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Sarto manifesta orgulho por eleição para prefeito de Fortaleza e aponta desafios

Presidente Jose Sarto ( PDT )Presidente Jose Sarto ( PDT )Foto: Máximo Moura

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), expressou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (03/12), realizada de forma remota e presencial, a sua honra em ter sido eleito prefeito de Fortaleza. O parlamentar destacou que se trata de uma emoção muito grande, acompanhada de uma enorme responsabilidade.
“É uma responsabilidade enorme cuidar da quinta maior capital do País, que é uma cidade extremamente acolhedora, mas que conta com desigualdades históricas”, salientou o presidente. O parlamentar apontou as áreas da saúde, economia e educação como as que se apresentam como os maiores desafios neste primeiro momento.
“Nós temos desafios enormes e quero contar com a ajuda de todos que amam Fortaleza e que querem fazer essa cidade melhor. Vamos procurar corresponder a expectativa de todos que nos deram a honra e o privilégio de poder administrar essa cidade”, ressaltou Sarto.
Ele também agradeceu a todos que o apoiaram durante a campanha. “Gostaria de repartir essa alegria que sinto com todos os que nos ajudaram na construção desse sonho. Foram partidos e setores da sociedade civil que acreditaram na nossa proposta de união”, pontuou o presidente.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/ DANIEÇL ADERALDO
 RG/AT/LF

O DEP.Guilherme Landim ressalta desempenho do PDT nas eleições municipais no Ceará

Dep. Guilherme Landim ( PDT )Dep. Guilherme Landim ( PDT )Foto: Máximo Moura

 
O deputado Guilherme Landim (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (03/12), o desempenho do PDT nas eleições municipais deste ano, no Ceará, e parabenizou prefeitos eleitos, com destaque para deputados que tiveram êxito no pleito.
O parlamentar, líder do PDT na Assembleia Legislativa, observou que com o pleito, nos próximos quatro anos o partido irá governar mais de 4,5 milhões cearenses. O parlamentar ressaltou que é uma grande honra, mas uma grande responsabilidade. “O povo do Ceará disse o quanto confia no nosso partido, o quanto confia em cada um de nós, e agora é nossa responsabilidade fazer um trabalho cada vez melhor. Precisamos dar retorno a esse povo com muito trabalho, inovação, probidade e com eficiência”, observou.
Guilherme Landim agradeceu ao povo do Ceará pela participação no “processo democrático” e parabenizou os deputados estaduais eleitos no pleito. O parlamentar destacou a eleição dos deputados presidente José Sarto (PDT), em Fortaleza; Nezinho Farias (PDT), em Horizonte; Patrícia Aguiar (PSD), em Tauá; Vitor Valim (Pros), em Caucaia; e Bruno Pedrosa (PL), em Aquiraz. “Vocês farão falta nesta Casa, mas sabemos que irão desempenhar um grande trabalho nesses municípios em que foram eleitos”, disse.
O deputado parabenizou ainda prefeitos eleitos em municípios no interior do estado, com destaque a Zé Humberto (PDT), em Baixio; Mônica Mariano (PSD), em Jati; Fábio (PTB), em Porteiras; Edmilson Leite (PDT), em Caririaçu; Washigton (MDB), em Missão Velha; Figueiredo (PDT), em Milagres; Sandro Rufino (PSD), em Umari; e destacou a eleição de sua mãe, Gislaine Landim (PDT), em Brejo Santo.
O parlamentar relembrou que, quando foi prefeito daquele município, seu pai, Wellington Landim, exercia mandato e presidia a AL, e afirmou que isso gerou bons frutos a Brejo Santo. “O povo quer ver essa união se repetir, agora com minha mãe na prefeitura e eu aqui na Assembleia, para contribuir para o município, de mãos dadas com o povo da nossa terra. Trabalhar, de dia e de noite, para nossa terra continuar sendo uma referência em tantas áreas”, afirmou.
O deputado Nezinho Farias (PDT), em aparte, agradeceu as felicitações que recebeu de Guilherme Landim e parabenizou os deputados José Sarto e Vitor Valim pela eleição no segundo turno. O parlamentar afirmou que o PDT é uma referência na política nacional e agradeceu a população de Horizonte por tê-lo eleito como prefeito para os próximos quatro anos. 
Os deputados Salmito (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Augusta Brito (PCdoB) desejaram êxito para a gestão da prefeita eleita em Brejo Santo e enfatizaram que Guilherme Landim é uma grande liderança na Casa Legislativa, segundo eles, semelhante à “grandeza política” de Wellington Landim.
GS/LF

Guilherme Landim ressalta desempenho do PDT nas eleições municipais no Ceará

Dep. Guilherme Landim ( PDT )Dep. Guilherme Landim ( PDT )Foto: Máximo Moura

 
O deputado Guilherme Landim (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (03/12), o desempenho do PDT nas eleições municipais deste ano, no Ceará, e parabenizou prefeitos eleitos, com destaque para deputados que tiveram êxito no pleito.
O parlamentar, líder do PDT na Assembleia Legislativa, observou que com o pleito, nos próximos quatro anos o partido irá governar mais de 4,5 milhões cearenses. O parlamentar ressaltou que é uma grande honra, mas uma grande responsabilidade. “O povo do Ceará disse o quanto confia no nosso partido, o quanto confia em cada um de nós, e agora é nossa responsabilidade fazer um trabalho cada vez melhor. Precisamos dar retorno a esse povo com muito trabalho, inovação, probidade e com eficiência”, observou.
Guilherme Landim agradeceu ao povo do Ceará pela participação no “processo democrático” e parabenizou os deputados estaduais eleitos no pleito. O parlamentar destacou a eleição dos deputados presidente José Sarto (PDT), em Fortaleza; Nezinho Farias (PDT), em Horizonte; Patrícia Aguiar (PSD), em Tauá; Vitor Valim (Pros), em Caucaia; e Bruno Pedrosa (PL), em Aquiraz. “Vocês farão falta nesta Casa, mas sabemos que irão desempenhar um grande trabalho nesses municípios em que foram eleitos”, disse.
O deputado parabenizou ainda prefeitos eleitos em municípios no interior do estado, com destaque a Zé Humberto (PDT), em Baixio; Mônica Mariano (PSD), em Jati; Fábio (PTB), em Porteiras; Edmilson Leite (PDT), em Caririaçu; Washigton (MDB), em Missão Velha; Figueiredo (PDT), em Milagres; Sandro Rufino (PSD), em Umari; e destacou a eleição de sua mãe, Gislaine Landim (PDT), em Brejo Santo.
O parlamentar relembrou que, quando foi prefeito daquele município, seu pai, Wellington Landim, exercia mandato e presidia a AL, e afirmou que isso gerou bons frutos a Brejo Santo. “O povo quer ver essa união se repetir, agora com minha mãe na prefeitura e eu aqui na Assembleia, para contribuir para o município, de mãos dadas com o povo da nossa terra. Trabalhar, de dia e de noite, para nossa terra continuar sendo uma referência em tantas áreas”, afirmou.
O deputado Nezinho Farias (PDT), em aparte, agradeceu as felicitações que recebeu de Guilherme Landim e parabenizou os deputados José Sarto e Vitor Valim pela eleição no segundo turno. O parlamentar afirmou que o PDT é uma referência na política nacional e agradeceu a população de Horizonte por tê-lo eleito como prefeito para os próximos quatro anos. 
Os deputados Salmito (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Augusta Brito (PCdoB) desejaram êxito para a gestão da prefeita eleita em Brejo Santo e enfatizaram que Guilherme Landim é uma grande liderança na Casa Legislativa, segundo eles, semelhante à “grandeza política” de Wellington Landim.
GS/LF

Fernando Hugo cobra reforma política e ética nas eleições

Dep. Fernando Hugo ( PP )Dep. Fernando Hugo ( PP )Foto: Máximo Moura

 
O deputado Fernando Hugo (PP) enfatizou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada de forma presencial e remota,  nesta quinta-feira (03/12), que é urgente fazer uma reforma política, eleitoral e partidária no Brasil, sob pena de haver um comprometimento das futuras eleições no País.
O parlamentar fez relatos de situações que considerou muito graves nas eleições deste ano. Entre os fatos narrados, estão a compra de votos e falta de fiscalização, especialmente, nas cidades do Interior. Segundo o deputado, ocorreram casos em que “eleitores se dedicaram a pedir coisas, como em tempos de coronelismo”.
A falta de recursos humanos do Ministério Público Eleitoral para fiscalizar essas práticas foi apontada por Fernando Hugo como um dos motivos de crimes eleitorais serem cometidos sem pudor, como uso da máquina pública e candidatos ricos que usam seu poder econômico para comprar votos.
O deputado também ressaltou que a interferência das facções criminosas ligadas a partidos e a alguns candidatos é preocupante. Ele relatou que participava de uma minicarreata em uma comunidade de Messejana, quando chegou um recado mandando parar porque a facção que domina aquela comunidade apoiava outro candidato. Fernando Hugo explicou que foi alertado pela população a não desafiar os bandidos ou sua ele e sua família poderiam ser perseguidos.
Para o parlamentar, essa situação é muito grave e emergencial. Ele questionou se um dia será preciso depender de acordos com bandidos para poder andar nas ruas. “O que está acontecendo? Onde iremos chegar?”, indagou.  
JM/AT

O "benevolente" Alcolumbre libera R$ 200 mil dos cofres públicos para servidora fazer doutorado

Congresso costura alternativa para incluir Renda Brasil no Orçamento de 2021

Geralda Doca /  O GLOBO

 

BRASÍLIA —  O Congresso Nacional quer criar o Renda Brasil e costura com a equipe econômica uma solução alternativa para que o novo programa social caiba dentro do orçamento. Para isso, estão sobre a mesa quatro propostas com potencial para liberar espaço no teto do gasto público, que limita o crescimento das despesas e novas fontes de receitas. As medidas deverão ser propostas no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento, a ser apresentado na próxima semana. 

 

Do lado das receitas, a ideia é estabelecer um corte linear nos subsídios, preservando apenas o Simples e benefícios tributários regionais, além de acabar com todos os fundos públicos criados por leis ordinárias.

Do lado das despesas, ganha força uma espécie de semi-desindexação, congelamento das aposentadorias acima do salário mínimo e implementação de gatilhos para estancar o crescimento das despesas com pessoal, valendo também para os estados.

Segundo uma fonte a  par das discussões, os cálculos sobre o impacto de cada uma dessas propostas deverão ser consolidados até o fim desta semana. A estratégia é fechar o conceito do Renda Brasil e criar condições para que ele comece a rodar a partir de janeiro, mas sem entrar em detalhes sobre público alvo e valor do auxílio.

Esses pontos seriam definidos posteriormente, depois que a proposta passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O novo formato do Bolsa Família, desenhado pelo Ministério da Cidadania,  poderá ser aproveitado. Ele introduz questões como portas de entrada, como concessão de voucher creche e de saída, além de mérito através de  premiação em dinheiro para alunos com bom desempenho escolar e nos esportes. 

A expectativa é que Bittar apresente o relatório dele na segunda-feira aos líderes do partidos. O próximo passo será negociar o texto com as bancadas. Bittar tem dito a interlocutores que estaria disposto a assumir o desgaste político das medidas de corte, mas que não poderá fazer isso sozinho.

Ele avalia que o programa precisa ser criado por questão de humanidade,  para não deixar desamparados milhões de famílias que recebem o auxílio emergencial, previsto para terminar em dezembro.

A equipe econômica, com respaldo do presidente Jair Bolsonaro, não trabalha com a prorrogação do auxílio emergencial, o que exigiria ampliar o decreto de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus. O decreto termina em 31 de dezembro. Caso não seja possível encontrar margem no orçamento, o presidente defende manter o Bolsa Família, reiterou uma fonte. 

Essa é a mesma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já sinalizou não aceitar qualquer tipo de acordo que flexibilize a Lei de Responsabilidade Fiscal. A revogação do orçamento de guerra, criado pelo decreto de calamidade, impede gastos como Renda Brasil e auxílio emergencial, disse um técnico da Corte.

O Bolsa Família atende 14,2 milhões de famílias e tem orçamento previsto para 2021 de R$ 35 bilhões.  Para incluir no programa  famílias carentes que recebem o auxílio emergencial seria necessário elevar o valor para algo em torno de R$ 50 bilhões.

No RJ, tribunal misto aprova processo de impeachment contra Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM) decidiu acatar o pedido de abertura de processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Distanciado desde o fim de agosto do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel agora também está impedido provisoriamente de governar por decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

 

Formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e cinco deputados estaduais, o TEM referendou decisão da Alerj. A confirmação aconteceu no início da tarde desta quinta, quando a votação alcançou seis votos a zero – era necessária maioria simples.

Agora, uma nova fase do processo é aberta. Witzel terá 20 dias para se defender a partir da publicação do acórdão. A partir daí, novas sessões serão marcadas, para a apresentação de provas e oitivas de testemunhas. Assim, a previsão é de que uma decisão sobre o afastamento definitivo de Witzel – ou não – seja conhecida apenas em janeiro de 2021.

Na sessão desta quinta, a defesa do governador argumentou que as duas ações que embasaram o suposto crime de responsabilidade de Witzel não se sustentavam. Elas envolviam contratos com as Organizações Sociais Iabas e Unir Saúde. O envolvimento de Witzel em irregularidades com a primeira não teria sido comprovado, e a requalificação da segunda teria sido uma decisão de governo no âmbito da pandemia – e portanto, passível apenas de discussão se boa ou ruim.

“O governador Wilson Witzel era magistrado, atuou por 17 anos na área. Seu patrimônio é um apartamento no Grajaú. Witzel não teve descoberto (durante as investigações) nenhum bem que não estivesse declarado no Imposto de Renda”, argumentou José Roberto Sampaio, um de seus defensores. “O Rio de Janeiro tem 92 municípios e um orçamento de R$ 90 bilhões. O governador não tem como saber tudo o que acontece (entre seus subordinados).” ISTOÉ

Congresso conclui derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento

BRASÍLIA

O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Como a Câmara já havia seguido o mesmo caminho nesta manhã, o veto está derrubado em definitivo. A desoneração da folha de pagamento para esses setores, que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, será, portanto, mantida até dezembro de 2021.

O veto presidencial foi derrubado por quase unanimidade dos senadores presentes. Foram 64 votos a favor da derrubada –eram necessários 41 votos, o que representa a maioria absoluta na Casa. Apenas dois senadores votaram pela manutenção.

Situação semelhante já havia ocorrido na Câmara, onde foram 430 votos a favor da derrubada do veto e apenas 33 contra. Naquela Casa, eram necessários 257 votos para que o veto caísse.

Na saída da sessão na Câmara, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falou que o veto foi derrubado seguindo um período de maturação e conciliação.

 

"De fato, o governo tinha vetado esse artigo dessa proposta, que foi inclusive inserida na tramitação da matéria na casa, e a partir daí se iniciou um debate sobre a importância dessa desoneração para esses setores fundamentais, que geram em torno de 6, 7 milhões de empregos no Brasil", disse.

"Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas, e a gente não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento como esse, conturbado, que estamos vivendo."

Segundo ele, quando decidiu vetar o dispositivo que prorrogava a desoneração, a visão do governo era outra. "E agora na sessão do Congresso hoje, nós tivemos a orientação do governo para derrubada do veto do governo."

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil.

A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento foi acertada em uma reunião virtual entre os líderes do Congresso. O próprio governo admitiu na ocasião que não contava com votos suficientes para manter o veto e passou a recomendar a derrubada.

O encontro foi chamado e conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Gomes (MDB-TO) afirmou mais cedo, durante sessão da Câmara, que o próprio governo viu a necessidade de derrubar o veto.

Ele afirmou que, no bojo do acordo da desoneração, vem a manutenção de vetos importantes, entre eles um à ampliação do BPC (benefício assistencial para idosos e deficientes pobres).

"É uma medida necessária, mas não é uma medida fácil, porque o governo entende que, legalmente, está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. E todos sabem a situação fiscal do país", alertou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único líder a manifestar posição contrária à derrubada do veto, apesar de encaminhar a votação a favor do acordo firmado no dia anterior para a votação.

"Nós vamos encaminhar a favor do acordo, mas vamos ressalvar a posição da Liderança do Governo no Senado, que é contra a derrubada do veto. Contudo, apoiamos o acordo e solicitamos às bancadas que apoiam o Governo que honrem o acordo que foi costurado pelo nosso Líder, Senador Eduardo Gomes", afirmou.

Bezerra afirmou que pode haver vício de inconstitucionalidade na manutenção da desoneração até o fim do próximo ano. Bezerra argumentou que há uma manifestação nesse sentido do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União).

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

A medida representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.

O incentivo tributário, porém, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.

Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.

“Um aumento de 0,01% nos custos é impensável neste momento, quanto mais quando a perspectiva é de 7% de aumento para nosso setor”, afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), entidade que representa 137 mil empresas.

Vivien Mello Suruagy afirma que, caso a desoneração não fosse mantida, o setor deixaria de investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. A federação também estima que 300 mil pessoas pudessem perder seus empregos.

Por ampla maioria, o Congresso aprovou, em junho, um projeto que adia o fim da medida para dezembro de 2021. Bolsonaro, porém, vetou a decisão dos deputados e senadores.

O governo conseguiu adiar essa discussão desde o começo do segundo semestre.

A votação era dúvida por causa de um embate envolvendo a sucessão à Câmara dos Deputados.

Na Casa, há uma disputa de poder envolvendo o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As votações na Câmara estão travadas há semanas.

O atraso na decisão sobre o veto, porém, começou antes da briga na Câmara.

Ainda em julho, o Ministério da Economia prometeu apresentar uma medida que atenderia um desejo do titular da pasta, Paulo Guedes: uma ampla desoneração da folha (não apenas para alguns setores) e, em troca, um novo imposto seria criado para bancar a redução nos encargos trabalhistas.

Líderes do governo no Congresso então atuaram para que a votação do veto aguardasse o movimento de Guedes. Mas, até hoje, a equipe econômica não apresentou uma solução.

Interlocutores de Bolsonaro então passaram a admitir a derrota.

Com a derrubada do veto, os congressistas terão de ajustar as contas do próximo ano.

O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.

Assim, o custo adicional da prorrogação do incentivo fiscal seria de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2021.

Sem o corte proporcional de despesas, o governo estouraria o teto de gastos. Com isso, haveria descumprimento da regra prevista na Constituição, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.

Interlocutores do Palácio do Planalto tentaram usar essa discussão para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o acionamento de medidas temporárias, como corte de salário e jornada de servidores, em momentos de crise nas contas públicas.

A ideia era incluir na PEC Emergencial um artigo que deixaria claro que a desoneração da folha poderia, sim, vigorar por mais um ano.

Auxiliares de Guedes defendiam que ampliar os benefícios tributários, com a derrubada do veto, seria uma medida inconstitucional.

O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.

O governo, então, abriria mão da disputa sobre a desoneração e, em troca, aceleraria a votação da PEC Emergencial, após as eleições municipais, de novembro.

Nesta quarta, dentro do mesmo veto, os deputados retomaram dispositivos sobre novas regras para participação nos lucros. Se a empresa decidir pagar a participação em parcela única, o acordo deve ser fechado até 90 dias antes.

Também derrubaram o veto que invalidava pagamentos de PLR que ocorressem em mais de duas vezes no mesmo ano ou em periodicidade inferior a um trimestre. Isso acontece para que o valor não configure salário.

Os deputados também rejeitaram outro veto de Bolsonaro a outro projeto. O dispositivo retomado suspendia por 120 dias a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos entes federativos com a União no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A derrubada também foi confirmada pelos senadores.

Na sessão, mantiveram vetos de Bolsonaro a dispositivos que reduziam as alíquotas de contribuição ao sistema S e ao Pronampe (programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte).

Também acataram a decisão do presidente de barrar trecho que permitia que pacientes de grupos de risco à Covid-19 e pessoas com deficiência indicassem terceiros para a retirada de medicamentos.

Além disso, mantiveram vetos a mudanças nas regras para frequência em locais de atendimento à população de rua, assim como barraram dispositivos que suspendiam efeitos da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho previstos contratos ou em dívidas.

Os vetos foram mantidos por 321 votos, enquanto 112 deputados votaram pela derrubada. Por terem sido mantidos pela Câmara, não tramitaram no Senado.

Por outro lado, como parte do acordo firmado, os senadores também mantiveram o veto presidencial em relação à legislação que ampliada o rol de beneficiados pelo auxílio emergencial. Um dos principais pontos foi o veto à determinação de categorias profissionais aptas a receber o benefício, como agricultores familiares e pescadores.

Nesse momento, houve uma leve fissura no acordo, pois alguns senadores reclamaram que a presidência da sessão optou pela votação global da questão, quando afirmam haverem negociado para a votação de destaques em separado.

Apesar de bancadas de cinco partidos terem então fechado voto contra o acordo, o veto acabou mantido por 45 votos a 17.

Os senadores, assim como haviam feito os deputados anteriormente, também votaram projetos que abrem créditos a diversos ministérios, e a proposta que retira R$ 6,1 bilhões de emendas parlamentares para bancar obras.

O texto gerou polêmica por prever a retirada de verba de emendas dessas bancadas —inclusive do Norte e Nordeste— para financiar projetos e dar mais poder aos ministros.

Para viabilizar isso, reduziu o orçamento de diversos ministérios, como Educação e Cidadania, inclusive em programas que haviam sido considerados prioritários pelos parlamentares.​

 
 
 

Cuspida na cara das brasileiras’, diz Simone Tebet sobre ‘humilhação’ e ‘estupro culposo’ no caso Mari Ferrer

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo

03 de novembro de 2020 | 17h41

Simone Tebet. Foto: marcos Oliveira/Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Simone Tebet, classificou o julgamento da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer como uma ‘cuspida na cara das brasileiras’. Após ver as imagens da audiência do processo que resultou na absolvição do empresário André Camargo Aranha, a senadora disse que o advogado Claudio Gastão Filho e o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, ‘rasgaram lei e desonraram Justiça’.

Em vídeo divulgado pelo site The Intercept, Gastão Filho, que representa Aranha no processo de estupro de vulnerável, chega a dizer que Mari Ferrer tem como ‘ganha pão a desgraça dos outros’. O juiz Rubson Marcos não interrompeu as falas do advogado.

Em seu perfil no Twitter, Tebet ainda afirmou que as ‘brasileiras exigem respostas’ da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional da Justiça, demandando ‘investigação e punição exemplar’.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso está sendo apurado em procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça no último dia 30. Já a OAB de Santa Catarina informou que ‘obteve acesso às informações necessárias em relação ao processo, dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários’.

Tebet ainda afirmou que a tipificação de ‘estupro culposo’ defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina no caso é ‘inexistente’.

Na manifestação sobre o caso enviada à Justiça, também revelada pelo The Intercept, o promotor que acompanha o caso afirma: “Se a confusão acerca da idade pode eliminar o dolo (intenção), por que não aplicar-se a mesma interpretação com aquele que mantem relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapacidade não é do seu conhecimento?”.

Soldado Noelio critica trégua entre Lula e Ciro Gomes

Deputado Soldado NoelioDeputado Soldado NoelioFoto: Máximo Moura

O deputado Soldado Noelio (Pros) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota realizada na manhã desta quinta-feira (29/10), notícia veículada na imprensa hoje que faz referência a uma “trégua” entre o ex-ministro Ciro Gomes e o ex-presidente Lula.

Para Noelio, trata-se de mais um “acordão” visando manter o grupo dos Ferreira Gomes no poder no Ceará. O parlamentar lembrou vários momentos em que Ciro Gomes criticou o ex-presidente na imprensa. "É uma incoerência que enoja a população. O povo quer uma mudança de postura que vise melhorar a vida das pessoas”, disse.

O parlamentar também criticou os gastos com obras paradas, como o Acquario Ceará e o Centro de Formação Olímpica. Para o parlamentar, o grupo político dos Ferreira Gomes age como “imperadores, tanto que fecharam o Tribunal de Contas dos Municípios só porque brigaram com alguém de lá”.

“Enquanto se gasta milhões em obras paradas, faltam recursos para saúde, para insumos, para a realização de cirurgias, de exames, e as filas crescem nos hospitais. O povo não aguenta mais essa irresponsabilidade”, acrescentou.
PE/AT/LF


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