Juristas e políticos apoiaram na noite desta sexta-feira a decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os empenhos e pagamentos das emendas de relator-geral. Identificadas pelo código RP-9, as emendas estão na base do orçamento secreto. Além de suspender os pagamentos, Weber também determinou que o Executivo dê transparência à execução das verbas e torne públicos os ofícios por meio dos quais deputados e senadores fazem as indicações do dinheiro, geralmente para pequenas obras ou equipamentos, como tratores, em suas bases eleitorais.

A decisão de Rosa Weber foi tomada em uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pelo PSOL e apresentada em junho deste ano. Posteriormente, os partidos Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão da execução das emendas de relator-geral, os pedidos passaram a tramitar em conjunto no Supremo.

Pouco depois da decisão da ministra, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou para a próxima 3ª feira, dia 9, o início do julgamento do caso no plenário virtual da Corte.

“A liminar concedida pela ministra Rosa Weber vem para confirmar o que sempre dissemos: as emendas de relator promovem sigilo sobre o orçamento, dificultando seu acompanhamento e fiscalização. Além disso, esta decisão é extremamente importante para a proteção da democracia e do funcionamento do Congresso Nacional. O orçamento público não pode ser usado para influenciar no resultado de votações no Parlamento, e nem ser manipulado secretamente. Um escândalo, que precisava acabar”, disse o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

“A decisão da ministra Rosa Weber foi uma vitória importante da nossa luta contra o orçamento secreto e a política do toma-lá-da-cá. Uma prática escandalosa que dá sustentação à base do governo Bolsonaro no Congresso. A fonte de recurso para Arthur Lira e o Centrão poderem comprar apoio aos seus projetos está secando. Agora esperamos que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema, no sentido de acabar de vez com esse absurdo que é a execução de emendas do relator”, disse a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ).

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

“A decisão da ministra Rosa Weber recoloca o Orçamento nos devidos padrões constitucionais. A transparência é o melhor remédio para evitar desperdício e corrupção. Será possível saber, por exemplo, quem foram os beneficiários dos mais de 1 bilhão pagos nas vésperas da votação da PEC do calote”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sobre a decisão de Weber.

“Rosa Weber deu basta às emendas de relator, 18 bi, usadas pra comprar votos favoráveis a projetos obscuros, privados no interesse, nocivos para o coletivo. Além de cheques em branco, sem controle e fiscalização, elas dão origem a tratoraços superfaturados. Não mais”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

“É uma decisão importantíssima que merece ser comemorada, já que acaba com o ‘orçamento secreto’. Ainda esta semana, no plenário, durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23), também conhecida como PEC do Calote, a bancada defendeu o fim dessa prática obscura, que tem servido para barganha política a fim de beneficiar o governo Bolsonaro e sua base aliada no Congresso”, disse, em nota, o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).

“O orçamento da União foi sequestrado por um esquema que compra votos com emendas de relator. Rosa Weber decidiu parar esse trator”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição na Câmara. “É o fim do governo Bolsonaro. Quem vende voto ficará exposto, e muito do que já foi votado ainda não foi pago, ou seja, os vendedores de voto ainda levarão calote. A melhor decisão do STF em tempos”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL).

O advogado Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB, escreveu em uma rede social: “Decisão histórica para nossa Democracia. A execução orçamentária das emendas exige transparência e não pode servir às barganhas do momento. Somos um País pobre e as poucas verbas para investimento devem ser acompanhadas por todos. Necessária a decisão da Ministra Rosa Weber”.

“A decisão é correta, pois impugna um ato obscurecido, opaco. Os representantes do Legislativo têm suas prerrogativas, mas estas não conferem ao Legislativo a possibilidade de ocultar a motivação dos seus atos. Considero uma decisão prudente e compatível com a missão do Poder Judiciário”, disse o jurista Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República.

“A decisão da ministra deve ser comemorada por todos que lutam contra a corrupção!”, celebrou Lucas Furtado, subprocurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União e autor de algumas das representações que levaram o tribunal a investigar o caso. “Excelente decisão da Ministra Rosa Weber. As bilionárias emendas de relator RP9 são inconstitucionais e nocivas para a democracia”, disse o também procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.

“A ministra Rosa Weber impediu a continuidade do ‘Jabá orçamentário bilionário’. O STF confirmou o que todos sabiam. As emendas de relator são inconstitucionais. O pior e mais promíscuo instrumento de barganha entre o Executivo e o Legislativo das últimas décadas foi, enfim, interrompido pelo STF”, disse o economista Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas.

“A decisão da ministra Rosa Weber é uma vitória da cidadania. Reconhece o dever de transparência como princípio do Estado de Direito e confirma que a prática do orçamento secreto agride os valores democráticos e republicanos que são os pilares da Constituição”, disse Heleno Taveira Torres, professor titular de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP).

A reportagem procurou o Planalto e os líderes do governo no Parlamento, bem como os presidentes da Câmara e do Senado. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que “um bom diálogo e respeito as autonomias constitucionais dos poderes certamente construirá uma solução equilibrada para essa questão”. Segundo ele, “Tudo o que precisamos é harmonia entre os poderes da república”.

A Proposta de Emenda Constitucional que cria um calote nos precatórios e implode o teto de gastos para comprar votos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro serve como uma prévia para as eleições de 2022 e mostra como o Congresso só pensa nas suas emendas e os partidos estão infiltrados pelo bolsonarismo. PEC dos precatórios ou PEC da Reeleição?

A votação rachou a esquerda e mostrou a dubiedade e a fragmentação do centro, comprovando que o PT não arrasta os votos de velhos aliados, caso do PDT e do PSB, e que nem os partidos centro que têm candidatos contra Bolsonaro fecham as portas para ele.

Para o presidente, o Planalto e os tais “ministros políticos”, pouco importa o impacto na Bolsa, no câmbio, na segurança jurídica, na própria credibilidade do País. O que interessa é que a PEC cria recursos para Bolsonaro financiar a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, com R$ 400.

A intenção é torrar as leis e a responsabilidade fiscal para garantir o “seu” programa de renda durante o ano eleitoral. A conta é salgada: para aprovar a PEC, foi preciso jorrar mais dinheiro ainda para as emendas parlamentares. Mas o bônus vale a pena: comprar votos do eleitorado mais fiel ao ex-presidente Lula, entre os mais pobres e menos escolarizados, especialmente no Nordeste.

Dito tudo isso, por que a PEC rachou a esquerda, a oposição e a “terceira via”? Foi aprovada em primeiro turno na Câmara com ajuda de gordas parcelas de PDT, PSB, PSDB, PSD, DEM e PSL. O que pesou foi a gula por mais emendas, o apoio velado a Bolsonaro, ou as duas coisas?

Ainda falta o segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado. Como a diferença na primeira votação foi de apenas quatro votos, o destino é incerto e não sabido. O certo e sabido é que, enquanto lançam candidatos, ou “candidatos”, os partidos de centro não descartam Bolsonaro.

Exemplo: o PSD lança o senador Rodrigo Pacheco, mas negocia com Lula e dá 29 dos seus 35 votos da Câmara à PEC da Reeleição. Um pé em cada canoa. E o União Brasil, resultado da fusão do DEM com o PSL? Segundo levantamento do repórter Lauriberto Pompeu, 56 dos seus 88 deputados defendem o apoio ou admitem apoiar a reeleição de Bolsonaro.

Bem... se é possível o presidente negar a ciência na pandemia, no ambiente, na vida e na morte e ganhar uma medalha do mérito científico, se confunde John Kerry com o humorista Jim Carrey, se chama a Torre de Pisa de Torre da Pizza e seus apoiadores dentro e fora do Congresso acham natural, até bacana, tudo é possível no Brasil. 

COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA

A Proposta de Emenda Constitucional que cria um calote nos precatórios e implode o teto de gastos para comprar votos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro serve como uma prévia para as eleições de 2022 e mostra como o Congresso só pensa nas suas emendas e os partidos estão infiltrados pelo bolsonarismo. PEC dos precatórios ou PEC da Reeleição?

A votação rachou a esquerda e mostrou a dubiedade e a fragmentação do centro, comprovando que o PT não arrasta os votos de velhos aliados, caso do PDT e do PSB, e que nem os partidos centro que têm candidatos contra Bolsonaro fecham as portas para ele.

Para o presidente, o Planalto e os tais “ministros políticos”, pouco importa o impacto na Bolsa, no câmbio, na segurança jurídica, na própria credibilidade do País. O que interessa é que a PEC cria recursos para Bolsonaro financiar a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, com R$ 400.

A intenção é torrar as leis e a responsabilidade fiscal para garantir o “seu” programa de renda durante o ano eleitoral. A conta é salgada: para aprovar a PEC, foi preciso jorrar mais dinheiro ainda para as emendas parlamentares. Mas o bônus vale a pena: comprar votos do eleitorado mais fiel ao ex-presidente Lula, entre os mais pobres e menos escolarizados, especialmente no Nordeste.

Dito tudo isso, por que a PEC rachou a esquerda, a oposição e a “terceira via”? Foi aprovada em primeiro turno na Câmara com ajuda de gordas parcelas de PDT, PSB, PSDB, PSD, DEM e PSL. O que pesou foi a gula por mais emendas, o apoio velado a Bolsonaro, ou as duas coisas?

Ainda falta o segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado. Como a diferença na primeira votação foi de apenas quatro votos, o destino é incerto e não sabido. O certo e sabido é que, enquanto lançam candidatos, ou “candidatos”, os partidos de centro não descartam Bolsonaro.

Exemplo: o PSD lança o senador Rodrigo Pacheco, mas negocia com Lula e dá 29 dos seus 35 votos da Câmara à PEC da Reeleição. Um pé em cada canoa. E o União Brasil, resultado da fusão do DEM com o PSL? Segundo levantamento do repórter Lauriberto Pompeu, 56 dos seus 88 deputados defendem o apoio ou admitem apoiar a reeleição de Bolsonaro.

Bem... se é possível o presidente negar a ciência na pandemia, no ambiente, na vida e na morte e ganhar uma medalha do mérito científico, se confunde John Kerry com o humorista Jim Carrey, se chama a Torre de Pisa de Torre da Pizza e seus apoiadores dentro e fora do Congresso acham natural, até bacana, tudo é possível no Brasil. 

COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA