Dra. Silvana comemora filiação de Bolsonaro ao Partido Liberal
Deputada Dra. SilvanaFoto: Júnio Pio
“Eu estarei na chegada do presidente no Partido Liberal, para mim é uma alegria toda. Sei que o estado do Ceará está muito feliz. Afirmo aqui que, antes da eleição do presidente, o País vinha a passos largos em um Governo de esquerda”, observou.
A parlamentar afirmou que o Brasil é um País conservador. “Esse é um País conservador, com segmentos que prezam pelo valor e pela família”, pontuou.
Dra. Silvana informou que tramita na Casa o projeto de lei 555/2021, que proíbe o uso de placas indicativas em banheiros públicos ou privados no Ceará com orientações unissex ou similares.
“Eu estou apresentando um projeto de lei para que meu neto que irá nascer não tenha que enfrentar banheiros que são utilizados por pessoas que acham que é mulher, mas é homem, e confunda a cabeça”,addiantou.
A deputada elogiou ainda ações do Governo Federal. “O presidente fez muitas ações. Vem aí o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para ajudar as famílias, investimento no Cinturão das Águas, em rodovias e ferrovias”, citou.
JI/AT
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Sérgio Aguiar anuncia participação na 24ª Conferência da Unale
Deputado Sérgio AguiarFoto: Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, o evento acontecerá de forma híbrida, em Campo Grande (MS), nos dias 24, 25 e 26 de novembro. “Participarei dessa primeira conferência pós-pandemia representando a nossa Assembleia, junto com o presidente Evandro Leitão (PDT), onde nos inteiraremos e traremos para nosso Estado as ações de sucessos dos outros legislativos”, anunciou.
Sérgio Aguiar enalteceu ainda o trabalho do Governo Camilo Santana, que nesta manhã está instalando mais um grupamento do BPRaio e sistema de videomonitoramento, desta vez no município de Ipu. “Ainda em 2019 apresentamos requerimento solicitando essa instalação, uma vez que a cidade conta com uma população de pouco mais de 30 mil habitantes. E agora comemoramos essa iniciativa que, sem dúvida, trará mais proteção para a população”, salientou.
O deputado destacou o aniversário de emancipação política dos municípios de Chaval, Marco e Ibiapina, respectivamente, nos dias 22 e 23 de novembro. Ele ressaltou seu empenho no desenvolvimento dessas cidades, comemorando a ampliação do Hospital Municipal de Ibiapina. “Sem dúvida essa ampliação desafogará os outros hospitais da região, sendo uma boa oportunidade de uma nova especialidade clínica se desenvolver na região”, apontou.
A participação nos festejos de Bom Jesus dos Navegantes, no município de Camocim, também foi lembrada pelo deputado. “Tivemos os eventos sociais e religiosos, todos dentro dos padrões sanitários, seguindo a tradição católica do município que tem como prefeita nossa querida Betinha Magalhães”, elogiou.
LA/AT
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Antônio Granja comemora entrega do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe
Deputado Antonio GranjaFoto: Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, o Hospital Regional deve prestar assistência médico-hospitalar a, pelo menos, 20 municípios da macrorregião litoral leste/Jaguaribe. Serão 304 leitos disponíveis.
“Essa talvez seja a obra mais importante do governo Camilo Santana para o Vale do Jaguaribe. É um sonho que amanhã se torna realidade. São 20 municípios, do Icapuí ao Ererê, uma população superior a 500 mil habitantes. Eu fico muito feliz por toda a população ter se envolvido nessa luta”, pontuou.
Conforme o Governo do Estado, o hospital irá ampliar a rede da Sesa, que já conta com três unidades regionais (Hospital Regional Norte, Hospital Regional do Cariri e Hospital Regional do Sertão Central). Serão disponibilizados serviços de emergência e urgência, ambulatório, centro de imagem e diagnóstico, centro de parto, centro cirúrgico com seis salas e enfermarias clínica, cirúrgica, traumatológica e pediátrica.
“Eu, como médico, estou muito feliz, e tenho certeza que a população do Vale também está. O vale do Jaguaribe não tinha leito de UTI e foi introduzido por causa da Covid-19. Agora, o hospital vai atender gestantes de alto risco, vamos fazer cirurgia de alta complexidade, vamos atender dentro da clínica médica. A inauguração é amanhã, e eu já antecipo o sentimento de alegria”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Audic Mota (PSB) parabenizou o pronunciamento do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. “O pronunciamento do deputado é um pronunciamento histórico aqui nesta Casa, que faz com a gente tenha esse sentimento de pertencimento. Nós temos o sonho e existem requerimentos tramitando aqui na Assembleia para o próximo Hospital Regional, na região dos Inhamuns. Mas quero dizer da nossa alegria e do nosso contentamento”.
JI/LF
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Presidente da AL participa de conferência da Unale em Mato Grosso do Sul
A conferência é o maior evento legislativo da América Latina e será realizado em formato híbrido entre os dias 24, 25 e 26 de novembro, com sede presencial no Bosque Expô. Entre os palestrantes confirmados estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), e o governador do estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
Criada em 1996, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com o objetivo de reunir os 1.059 deputados estaduais de todo o Brasil. A entidade tem como missão identificar e consolidar os ideais comuns entre os parlamentares que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres para com a população.
Evandro Leitão enfatiza que o encontro é momento de compartilhamento de boas ideias e de aproximação entre os estados nas principais pautas para o futuro do País.
"A Unale é uma entidade que tem sua trajetória marcada pelo cumprimento da missão de difundir qualificação, aperfeiçoamento de ações legislativas, assim como a valorização do trabalho de deputados e deputadas em todo o País.
Neste ano, a Conferência Nacional ganha ainda mais força por debater temas urgentes decorrentes da pandemia. Serão momentos de muito aprendizado, parcerias e, acima de tudo, de união nacional pelo dever de servir ao povo brasileiro", avalia.
Da Redação/com Assessoria
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Cooperação entre AL e TJCE vai ajudar na reinserção de mulheres do sistema prisional
Para o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), a iniciativa é uma oportunidade de ter um novo olhar sobre as mulheres do sistema penal. “Nós iremos capacitar e ter um novo olhar sobre egressas do sistema e familiares de egressos do sistema. Nós iremos capacitar com treinamento e com acompanhamento do projeto Bem-Me-Quero, para que elas sejam inseridas socialmente”, disse o parlamentar.
O projeto é fruto de cooperação técnica e administrativa entre as duas esferas do poder público, no sentido de contribuir, por intermédio de cursos, palestras e oficinas para essas mulheres, no resgate da autoestima, fortalecendo o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade.
De acordo com a primeira-dama da AL, Cristiane Leitão, presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), a Casa Legislativa tem buscado ampliar o público feminino e apoiar as mulheres na busca do autoconhecimento. “O projeto procura ainda resgatar a inteligência emocional, a autorresponsabilidade para elas se reinserirem na nossa sociedade. Em 2019, visava apenas às mulheres egressas que estavam em situação de vulnerabilidade. Agora, o atendimento não é apenas com as egressas. Estamos ampliando esse olhar para o público feminino”, adiantou.
A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira ressaltou que a parceria é uma oportunidade de abraçar essas mulheres. “É uma oportunidade ímpar, e principalmente essa parceria com a Assembleia Legislativa, que traz a sua experiência e que o Judiciário agora abraça essas egressas que precisam dessa oportunidade para continuarem inseridas nessa sociedade”, pontuou.
Segundo a master coach e ministrante do curso, Viviane Vale, “o maior benefício do projeto é fazer com que as mulheres acreditem nelas mesmas, no recomeço”.
Para a ex-aluna do projeto Valdirene Moura, o Bem-Me-Quero foi essencial para o resgate da autoestima e mudou a forma de pensar. “O projeto me lapidou, ele era baseado na autoestima. Eu achava que minha autoestima era andar bem arrumada, mas não era. Com o projeto, fui muito mais além, eu engrandeci os meus pensamentos”, afirmou. As participantes serão incluídas ainda como beneficiárias de serviços prestados à comunidade nas áreas da saúde, de proteção ao consumidor e ao cidadão.
Ao TJCE caberá ações como a realização de triagem e seleção das participantes dos cursos, efetuando a avaliação psicossocial das encaminhadas; gerenciamento do processo, com o auxílio de equipe multidisciplinar e acompanhamento das encaminhadas pelo Núcleo de Apoio Psicossocial da Varas de Execução Penal, que apresentará relatórios a respeito do andamento do projeto.
Estiveram presentes no evento, além da chefe do Poder Judiciário, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT); Cristiane Sales Leitão, pelo Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC); os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, Luciana Teixeira de Souza, Fernando Pacheco, Rosa Mendonça e Tereza Germana Lopes de Azevedo, representado as Varas de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
EXPERIÊNCIA ANTERIOR
A primeira turma do projeto Bem-Me-Quero foi em novembro de 2019. As mulheres apenadas tiveram três meses de aulas voltadas para o resgate da autoestima e promoção da ressocialização em cumprimento de pena. As integrantes da primeira turma aprenderam sobre o poder do autoquestionamento e também fizeram uma retrospectiva sobre o que foi estudado ao longo do projeto Bem-Me-Quero.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO
Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à CCJ
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado. Com a leitura do relatório feita, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.
A expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), não há tempo hábil para votar a PEC na comissão na próxima terça-feira, como quer o governo. “Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos onde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal”, afirmou.
Alterações
Entre as sete principais mudanças feitas por Bezerra no texto já aprovado pelos deputados, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em programa um permanente, no valor de R$ 400. Pelo relatório de Bezerra, até dezembro do próximo ano, quando terminaria o prazo do atual Auxílio Brasil, devem ser estabelecidas as regras básicas para tornar o programa permanente com cerca de 17 milhões de beneficiados.
Segundo o Ministério da Economia, a alta da inflação no segundo semestre deste ano aumentou em R$ 14,5 bilhões os recursos a serem liberados em 2022 pela PEC dos Precatórios. O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. No entanto, desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para serem livremente gastos.
O presidente Jair Bolsonaro disse que utilizará o dinheiro não só para viabilizar as parcelas do novo auxílio para famílias em extrema pobreza, mas também para aumentar o salário de servidores públicos no ano que vem.
Fundef
Outra mudança no texto prevê que os valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem recebidos por estados e municípios sejam aplicados “na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do seu magistério, conforme destinação originária do fundo”. Além disso, prevê que no mínimo 60% sejam repassados aos professores, inclusive aposentados e pensionistas.
Também pela proposta, o Congresso deverá fazer um “exame analítico e pericial dos atos, fatos e procedimentos geradores dos precatórios e sentenças judiciais contrárias à Fazenda Pública da União”. A ideia é que os precatórios do Fundef sejam pagos, todos os anos, em três parcelas, sendo 40% do valor quitado até 30 de abril, 30% até 31 de agosto e 30% até 31 de dezembro; e “a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”.
Espaço fiscal
No texto apresentado hoje, Bezerra também vincula o espaço fiscal a ser aberto pela PEC em 2022 à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza; ao atendimento dos limites individualizados e sublimites que decorram da aplicação dos recursos; e à saúde, previdência e assistência social.
Travas na PEC
No Senado, uma parte dos parlamentares defendem a criação de travas ao espaço fiscal que será aberto com a prorrogação dos precatórios, limitado ao teto de gastos.
A ideia é que o governo destine toda a verba dos precatórios para despesas que são atreladas à correção do salário mínimo: abono salarial, seguro-desemprego e a Previdência Social. Os senadores também querem separar os recursos para gastos com saúde e educação e incluir o programa de desoneração da folha salarial.
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Em recado ao Supremo, Centrão e bolsonaristas aprovam na CCJ proposta que antecipa a aposentadoria de ministros
Bruno Góes / O GLOBO
BRASÍLIA — Com o apoio de bolsonaristas e partidos do Centrão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por 35 votos a favor e 24 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria da presidente do colegiado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o texto revoga norma instituída pela chamada “PEC da bengala”, promulgada em 2015. O gesto é um recado ao STF, que suspendeu a execução do chamado “orçamento secreto”.
Durante a discussão, em sessão de quase seis horas, parlamentares contrários ao texto acusaram o governo Bolsonaro de patrocinar a pauta para ter a chance de indicar mais dois nomes à Corte. Também argumentaram que o tema só foi colocado em votação por “vingança”, a partir da decisão que bloqueou as chamadas "emendas de relator".
Nesta terça-feira, os parlamentares da comissão ainda contaram com a ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que postergou o início dos trabalhos em plenário para privilegiar o assunto — o regimento não permite a votação de propostas nos colegiados durante a ordem do dia.
Agora, o texto será remetido para uma comissão especial, onde o mérito será debatido. Na CCJ, os parlamentares se debruçaram sobre a constitucionalidade do texto. Há seis anos, a chamada PEC da bengala elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória de servidores. Caso a nova PEC vá adiante, o limite de 70 anos voltaria a valer.
Antes da votação, orientaram a favor do texto PSL, PL, PP, Republicanos, PSD e até mesmo o PDT, partido de oposição. Já PT, MDB, PSDB, PSB e PSOL foram contrários à pauta. As demais legendas não marcaram posição.
— Nós não podemos concordar com uma lógica casuística. Em 2015, quando Dilma (Rousseff) estava em franca decadência, o presidente (da Câmara) Eduardo Cunha aumentou (o limite para a aposentadoria) para que a presidente não pudesse indicar quatro ministros, um casuísmo. Da mesma forma, seria agora um casuísmo — discursou Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Na semana passada, quando o debate foi iniciado pela CCJ, Bia Kicis foi acusada por opositores de atuar em nome de Bolsonaro para ampliar sua influência na Corte. Na ocasião, ela negou a intenção. Afirmou ainda que o texto seria alvo de discussão sobre regras “transitórias” em comissão especial.
Nesta terça-feira, porém, bolsonaristas não esconderam o propósito: renovar a composição do Supremo. Desde que foi eleito, o presidente da República já entrou em choque diversas vezes com ministros do STF. Apresentou, inclusive, um pedido de impeachment ao Senado contra Alexandre de Moraes.
— É necessário fazer uma reforma, mas não por vingança. Mas para privilegiar os freios e contrapesos. (Um ministro) pode ficar 40 anos no cargo sem ser responsabilizado. Temos que oxigenar o Supremo. O Supremo precisa ser oxigenado. É necessário corrigir um erro de disfuncionalidade, que contempla uma vitaliciedade — argumentou Carlos Jordy (PSL-RJ).
Logo depois, Chris Tonietto (PSL-RJ) concordou:
— É uma necessidade para garantir a oxigenação.
As aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber estão previstas para 2023, quando completam 75 anos. Se a nova regra for aprovada antes da sucessão presidencial, sem respeitar o direito adquirido dos magistrados, Bolsonaro poderia indicar dois novos ministros de imediato.
Caso a PEC seja aprovada em 2023, em tese, mais três ministros seriam substituídos pelo próximo ocupante do Palácio do Planalto. As aposentadorias de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ocorreriam, respectivamente, em 2023, 2024 e 2025.
— Temos que parar de alterar a Constituição para atender aos interesses do governo de turno. Isso aconteceu diversas vezes, como quando Fernando Henrique aprovou a emenda da reeleição só para se eleger — discursou Júlio Delgado (PSB-MG).
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) também classificou a proposta como um casuísmo, além de ser uma “afronta à população”.
— Eu fico impressionada como essa Casa tem a capacidade de colocar para votar pauta sem urgência e que nada tem a ver com os problemas do país — disse Gleisi.
Já a autora Bia Kicis, desta vez, tentou apelar ao “sofrimento” de servidores em início de carreira para ganhar apoio ao texto. Segundo ela, os funcionários públicos passaram a ter dificuldades de obter promoções a partir da aprovação da PEC da Bengala.
— Os desembargadores não se aposentam tão cedo. Quem está na base da pirâmide sofre — disse a bolsonarista.
Contrário à proposta também por identificar um casuísmo, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que a mobilização poderia ser “um tiro no pé” de Bolsonaro, já que, na opinião dele, a PEC não teria votos neste momento para passar em plenário, mas ficaria pronta para um próximo governo.
Argumentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso eleito, poderia aproveitar o texto e fazer mais indicações com a alteração da legislação.
— Essa base do governo está dando a oportunidade ao próximo presidente de indicar cinco novos presidentes ao Supremo Tribunal Federal — disse Kataguiri, referindo-se a Rosa Weber, Lewandowski, Fux, Cármen Lúcia e Gilmar.
Já o deputado do PDT Pompeo de Mattos (RS) orientou a favor do texto pela sigla, mas se disse contrário a “casuísmos”. Ele defendeu que, em comissão especial, seja incluído dispositivo para que nenhum dos atuais ministros ou servidores sejam afetados.
Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.
O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.
Ao tramitar na Câmara, os parlamentares incluíram no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
Outro ponto incluído pelos deputados foi o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Comissões aprovam PL que autoriza empréstimo para recuperar rodovias
Foto: Máximo Moura
As proposituras foram apreciadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Seguridade Social e Saúde; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Educação.
Do Poder Executivo, foi aprovado o PL nº 154/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 150 milhões de dólares, destinado ao financiamento do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará, que prevê a qualificação de trechos degradados e a pavimentação de novas rodovias.
De autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), o projeto de lei nº 426/21 institui a lei do preço claro, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preços afixadas nas gôndolas dos supermercados. O PL recebeu uma emenda modificativa do próprio autor.
Foram aprovados os projetos de indicação nº 50/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); o 104/2021 da deputada Dra. Silvana (PL); o 185/2021 do deputado André Fernandes (Republicanos); n.º 257/2021, do deputado Diego Barreto.
Foram aprovados ainda o projeto de indicação n.º 330/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); de n.º 338/2021, do deputado Tony Brito (Pros); n.º 368/2021, do deputado Renato Roseno (Psol); nº 382/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB) e o 383/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT). As matérias agora serão enviadas para votação em Plenário
Estiveram presentes os deputados Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (PDT).
JM/CG
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Assembleia lança plataforma para fomento da economia cearense
Ferramenta Move CE é lançada na Assembleia LegislativaFoto: Edson Júnio Pio
Iniciando o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), agradeceu a TredsCE pela parceria no desenvolvimento do Move CE e explicou qual o objetivo da plataforma. “Com cerca de 60% da população cearense já vacinada e a queda do número de casos da Covid-19, torna-se ainda mais urgente pensarmos soluções e estímulos para fortalecer a economia do nosso Estado, que foi fortemente impactada com as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento do vírus. O Move CE representa essa articulação entre o poder público e a iniciativa privada, ouvindo as demandas do setor produtivo, analisando dados e apontando caminhos possíveis para gerar emprego e renda para os cearenses”, salientou.
O presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa, deputado Tin Gomes (PDT), lembrou que o Move CE tem como função ser uma ferramenta para pensar o Ceará pós-pandemia. “Nos debruçaremos sobre dados já existentes que precisam ser repensados após a pandemia, levando em conta as particularidades do setor produtivo das 14 regiões cearenses, no intuito de pensar soluções para fomentar a economia. E a Assembleia tem papel fundamental justamente em conduzir o diálogo entre o público e privado, disponibilizando todos esses estudos e ações nessa plataforma”, sintetizou.
Para o deputado Carlos Felipe (PcdoB), a ferramenta permitirá à Assembleia visibilizar e apoiar o setor produtivo cearense, seja por meio da elaboração e projetos ou mesmo nas emendas para o orçamento estadual. O secretário de Modernização e Inovação Pós-Pandemia, Célio Fernando, destacou o diálogo como principal característica da plataforma, sendo essa também umas das marcas do Governo Estadual. “Essa ferramenta será mais um elemento estrutural do nosso Estado, que já vem mostrando sua capacidade em pensar ações a médio e longo prazo. Não à toa somos o terceiro estado em maior volume de investimentos do País”, apontou.
O CEO da TrendsCE, Marcos André Borges, agradeceu à Assembleia por abraçar a iniciativa da plataforma e fazer a interlocução entre o poder público e a iniciativa privada. “A AL, com muita sensibilidade e visão futurística, topou a nossa ideia de ouvir o setor produtivo e tratar dos entraves de cada região. Sem dúvidas esse será um grande legado para o Governo do Estado”, ressaltou.
Apresentando a plataforma, a coordenadora do Move-CE, Mariana Chaves, ressaltou sua função de potencializar as vantagens naturais e geográficas do Estado, modernizando e implementando políticas públicas. “Vamos unificar os projetos que já estão ocorrendo no Estado numa plataforma interativa com foco nas seguintes ações: revisitar todos os projetos após a pandemia, escutar os principais agentes e atores estratégicos do Estado durante 14 encontros nas 14 macrorregiões, criar uma plataforma de comunicação para registro e monitoramento das ações e, por fim, mensurar os resultados alcançados”, elencou.
Participaram ainda do lançamento o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, e o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Paulo André Holanda, entre outras autoridades.
LA/LF = DANIEL SAMPAIO
