Ministro de Minas e Energia virá à Câmara falar sobre exploração de petróleo no Nordeste
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados recebe nesta sexta-feira (26) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele vai falar sobre o licenciamento ambiental na bacia de Potiguar para exploração de petróleo e os impactos turísticos na região costeira do nordeste brasileiro.
O convite ao ministro foi pedido pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele lembrou que o aparecimento de manchas de petróleo afetou o meio ambiente e o turismo na região.
"A referida bacia é próxima de dois santuários ambientais, Fernando de Noronha e Atol das Rocas, e esses mesmos santuários são fortes atrativos turísticos do País. Da mesma forma, dado o último vazamento, podemos fazer a ilação que um eventual vazamento pode impactar toda a costa nordestina brasileira", alertou Carreras.
No mês passado, a comissão tentou ouvir o ministro sobre o assunto, mas o debate foi cancelado.
A audiência desta sexta será realizada no plenário 2, a partir das 9 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pacheco diz a empresários que desoneração da folha tem 'ampla maioria' no Senado
22 de novembro de 2021 | 15h27
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a empresários paulistas que a desoneração da folha de pagamento tem uma "ampla maioria" para ser aprovada na Casa. Além disso, ele reforçou a intenção de levar o projeto para votação diretamente no plenário.
A proposta passou pela Câmara e ainda depende de aval do Senado e de sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já prometeu prorrogar o benefício. O projeto garante a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários para 17 setores da economia até dezembro de 2023. Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (incluindo call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.
Nesta segunda-feira, 22, Pacheco participou de um debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ao falar sobre propostas em tramitação no Congresso, ele destacou aos empresários que a desoneração tem "ampla maioria" e que deve ser pautada diretamente no plenário assim que o texto aprovado pela Câmara chegar consolidado aos senadores - o que ainda não ocorreu. No Senado, há expectativa de que a aprovação possa ocorrer ainda nesta semana.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
A desoneração ganhou impulso após a aprovação pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que adia o pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a fazer e muda o cálculo do teto de gastos. A PEC foi criada para garantir o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, mas governistas também a citaram como condição para a desoneração ser prorrogada.
Com a aprovação da proposta que abre espaço fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou publicamente favorável à prorrogação por mais dois anos.
A aprovação pelos deputados foi comemorada por empresas do setor produtivo. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que "trabalhará para sensibilizar senadores acerca da importância da aprovação da matéria". Para a associação, o fim da medida agravaria o "quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica".
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) também se manifestou sobre o envio do projeto para o Senado. Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, a desoneração permitirá "forte geração de empregos e qualificação de mão de obra". “Estamos seguros que, no Senado, tanto os partidos de oposição como favoráveis ao governo irão aprovar também a ampliação da desoneração”, disse.
Érika Amorim destaca importância da realização de sessões itinerantes
Foto: Júnior Pio
A parlamentar parabenizou os servidores, as instituições, secretarias e demais órgãos envolvidos e destacou o empenho do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), na realização da sessão itinerante e também “por estar, cada vez mais, abrindo espaço e estimulando as mulheres na participação política”.
A deputada Érika Amorim também ressaltou o trabalho da deputada Augusta Brito (PCdoB) e sua atuação à frente da Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, por “fazer um belíssimo trabalho e com total apoio do presidente Evandro”, destacou.
A parlamentar reforçou que é necessário lutar contra todos os tipos de violências contra a mulher, capacitar mais, oferecer mais espaços de denúncia e orientar sobre os direitos das mulheres.
A deputada destacou sua atuação na Casa e sua experiência junto à Comissão da Infância e Adolescência da AL, além de lembrar que é representante da Assembleia junto ao Conselho Nacional de Justiça e no Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Com o estímulo correto, alimentação adequada e a afetividade garantida, as crianças terão potencial muito maior no futuro. A gente vai conseguir potencializar as gerações, vai ter menos violência e menos desigualdade social. A gente precisa estar sensível, cada dia mais, para isso”, defendeu.
JM/LF
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Sérgio Aguiar confirma implantação de Corpo de Bombeiros em Ubajara
Deputado Sérgio AguiarFoto: Júnio Pio
O parlamentar também ressaltou que outra grande demanda da região é a implantação de uma unidade da Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Segundo ele, a população da Ibiapaba vive uma constante “humilhação” quando ocorrem mortes violentas, devido ao tempo que leva para as unidades mais próximas da Pefoce chegarem aos municípios da Ibiapaba.
O deputado elogiou a aproximação que a Assembleia Legislativa promove com a população por meio da Itinerante e das reuniões nos municípios para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA). “É nesses encontros que ouviremos a população e construiremos as políticas necessárias para melhorar gradativamente a vida de toda a população cearense”, pontuou.
PE/AT
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Fernando Santana ressalta impactos no turismo com teleférico de Barbalha
Deputado Fernando SantanaFoto: Paulo Rocha
Segundo o parlamentar, foram R$ 14 milhões investidos na obra e mais de dois mil usuários utilizando o teleférico nos dois primeiros dias de funcionamento. “Nos primeiros 30 dias de operação, o teleférico será disponibilizado gratuitamente para a população, para quem quiser conhecer o equipamento”, comunicou.
O investimento, de acordo com o deputado, vem no sentido de promover oportunidades de emprego e renda e alavancar o turismo na região do Cariri.
“Fiquei impressionado com a qualidade do equipamento, que é digno das grandes cidades, das grandes regiões, trazendo geração de emprego para o distrito de Caldas e o município de Barbalha”, apontou.
Ainda segundo Fernando Santana, o teleférico de Barbalha vai se somar ao de Juazeiro do Norte, que está sendo construído pelo Governo do Estado. “A região do Cariri terá um boom de crescimento do turismo, na perspectiva de que o turismo vai nos ajudar a propiciar o resgate da economia cearense após a pandemia”, salientou.
RG/AT
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Carlos Felipe destaca redução de homicídios e ações contra feminicídio
Deputado Carlos FelipeFoto: Paulo Rocha
O parlamentar explicou que, em relação ao ano de 2020, houve uma redução da ordem de 18% nos homicídios. “Parabéns a todos os envolvidos. Sabemos que precisa melhorar, principalmente na manutenção das condições de vida das pessoas, para ser mais digna, humana e menos desigual. É permanecer buscando projetos e ações que possam avançar nesse sentido”, disse.
Carlos Felipe assinalou que, mesmo com a redução de homicídios, crimes de feminicídio e violência contra as mulheres continuam sendo observados com constância. “Me solidarizo com uma família de Crateús que perdeu, recentemente, uma jovem vítima de feminicídio”, afirmou.
Segundo o deputado, a região de Crateús precisa de uma Delegacia Especial da Mulher para dar mais amparo aos crimes e agressões que acontecem contra as mulheres. “Vivemos em um país que tem uma dívida com a mulher. Muitos tabus foram quebrados, mas muito precisa ser conquistado ainda. O nosso Estado deve avançar nessa luta, permanecer dando atenção aos crimes de feminicídio e, principalmente, buscando avançar na implantação de delegacias voltadas para as mulheres”, apontou.
O parlamentar destacou o projeto de lei n°339/21, que tramita na Casa, e prevê que agressores denunciados pelas leis federais Maria da Penha e do Feminicídio podem ser proibidos de assumir cargos públicos no Ceará. “Essa proposta do deputado Audic Mota (PSB) vem para colaborar com um projeto meu, já sancionado, que também barra a nomeação de agressores no Estado. Além de projetos e ações dessa natureza, é preciso investir na educação da sociedade, abordando o respeito às mulheres”, disse.
GM/AT
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Érika Amorim aponta impactos da Covid na educação infantil
Deputada Érika AmorimFoto: Paulo Rocha
Dados de fevereiro de 2021 indicam que, devido ao fechamento massivo de escolas, cerca de 120 milhões de crianças em idade escolar já haviam perdido ou corriam o risco de perder um ano letivo completo de educação presencial, com graves impactos educacionais; isso de acordo com o relatório “Agir agora para proteger o capital humano de nossas crianças: Os custos e a Resposta ao Impacto da pandemia da Covid- no Setor de Educação na América Latina e no Caribe”.
A parlamentar explicou que a pobreza de aprendizagem se caracteriza quando crianças com 10 anos de idade são incapazes de ler e entender um texto simples. “Esse percentual pode ter aumentado de 51% para 62,5% após a pandemia. Isso poderia ser equivalente a adicionar cerca de 7,6 milhões de crianças em idade escolar do ensino fundamental com pobreza de aprendizagem na região”, apontou.
Érika Amorim ponderou ainda que, com o avançar da vacinação e todo o esforço da comunidade escolar, as atividades de ensino presenciais estão sendo retomadas, mas é preciso atenção no estado dessas crianças e muito carinho durante esse acolhimento. “Qual foi o impacto emocional nessas crianças? Essa deve ser uma preocupação nossa, pois eles nunca vivenciaram algo parecido e tiveram que se adaptar. São crianças que passaram mais de um ano distante desse ambiente e do convívio social e podem apresentar dificuldades tanto na aprendizagem como no emocional”, alertou.
A deputada registrou também a visita realizada ao Instituto da Primeira Infância (Iprede), na última sexta-feira (12/11), para acompanhar o trabalho desenvolvido com crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. “São mais de cinco mil famílias assistidas com alimentação diária garantida, graças ao empenho de profissionais dedicados, que, além dessa assistência, ainda desenvolvem projetos com essas famílias, como o Vida Maria, parceria entre as mães do instituto e alunos do curso de Estilismo e Moda da Faculdade Farias Brito”, elogiou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) disse que, em relação à educação durante a pandemia, houve um saldo positivo no que diz respeito aos pais estarem novamente ao lado dos filhos. “Houve uma maior aproximação dos pais ao lecionar, juntamente aos professores, que tanto se esforçaram do outro lado nessa adaptação. Acho que também foi a oportunidade de vermos o potencial do homeschooling e como ele pode ser essencial para muitas crianças”, salientou.
LA/AT
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Assembleia Legislativa realiza sessão itinerante em São Benedito nesta quinta-feira
O evento vai cumprir todos os protocolos legislativos e votação de projetos. O segundo expediente será destinado a uma sessão solene para premiação dos vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa em São Benedito.
Durante a sessão desta quinta-feira, será apreciado o projeto de resolução nº 22/2021, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre alteração da redação do art. 233 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Também serão apreciados seis projetos de lei. O de nº 23/2020, do deputado Bruno Gonçalves, denomina de Raimundo Nonato Carlos dos Santos a escola de ensino médio construída no município de Beberibe, no distrito de Parajuru; do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto nº 38/2021 denomina de José Lira Rodrigues o Centro de Educação Infantil (CEI) construído no município de Orós.
O PL nº 118/2021, do deputado Audic Mota (PSB), denomina de Caleb Vieira Soares o Centro de Educação Infantil (CEI) do município de Quiterianópolis. Do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei nº 210/2021 denomina de João Saraiva Feitosa (Joãozinho) a areninha a ser construída no município de Caririaçu.
O PL nº 370/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Gerson Lopes o Centro de Referência e Assistência Social a ser construído no município Santana do Cariri. E o de nº 384/2021, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.
Quatro projetos de indicação estão na pauta de votação. O de nº 208/2021, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 214/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 249/2021, do deputado Tony Brito (Pros), e nº 337/2021, do deputado Antônio Granja (PDT).
EXPEDIENTE
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira está prevista também a leitura do expediente de cinco projetos de lei. Dois são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o nº 587/2021, que denomina de Olescio Dantas de Almeida o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Potiretama, e o nº 588/2021, que denomina de Alaide Rodrigues de Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Fortim.
Outros dois do deputado Audic Mota (PSB): nº 589/2021, que institui o Programa Farmácia Popular Veterinária no Estado do Ceará, e o nº 590/2021, que torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos promovidos no estado do Ceará.
Do deputado Delegado Cavalcante (PTB), o projeto de lei nº 591/2021 assegurado o direito, ao responsável ou familiar, de acionar o Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) para investigação de ocorrência com indício de causa mortis relacionado à vacinação contra Covid-19.
ASSEMBLEIA ITINERANTE
A realização de sessões itinerantes é prevista no Regimento Interno da Casa e possibilita à população acompanhar o trabalho legislativo e estar mais próxima às decisões do Parlamento estadual. Também é oferecido acesso a serviços, campanhas educativas, palestras, atendimentos em saúde, cursos, emissão de documentos, além de ações de cultura e entretenimento.
A organização da Assembleia Itinerante é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que tem à frente o deputado Tin Gomes (PDT). A mobilização envolve uma força-tarefa de diversos setores da Casa e instituições parceiras.
JM/LF = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO
Câmara aprova projeto que favorece acesso de caminhoneiros ao MEI
Bruno Góes / O GLOBO
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que favorece o acesso de caminhoneiros a um regime simplificado de tributação. O texto, aprovado por 389 votos a favor e 16 contrários, prevê vantagens para os trabalhadores da categoria que trabalham como autônomos. Como houve modificações pelos deputados, a proposta retorna agora ao Senado.
Leia também: Bolsonaro diz que caminhoneiros receberão 'ajuda' para compensar aumento do diesel. Auxílio deve ser R$ 400
Para beneficiar os caminhoneiros, o texto altera o limite para o enquadramento dos profissionais como microempreendedor individual (MEI). Com faturamento de até R$ 251,6 mil anuais, o trabalhador ainda poderá ser inscrito nesse tipo de regime simplificado. Hoje, segundo a legislação, os caminhoneiros só podem ser inscritos como MEI com ganhos de até R$ 81 mil anuais.
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro negociou a redação do projeto com o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do texto original. A ideia era atender a parte das demandas da categoria, que pressiona por melhores condições de trabalho.
O regime do MEI permite o pagamento de valores menores de tributos, como valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS, R$ 1 a título de ICMS ou R$ 5 a título de ISS, se for o caso.
Segundo a relatora do projeto, Caroline de Toni (PSL-SC), aliada do presidente Jair Bolsonaro, o texto dará um incentivo para que a categoria entre na formalidade. O texto também foi endossado por partidos de oposição.
— A grande questão do MEI Caminhoneiro é justamente tirar os autônomos, que são cerca de 800 mil pessoas, da informalidade. Hoje, muitos caminhoneiros se submetem a fazer sonegação fiscal, fazendo fretes ou ganhando de modo frio, mediante dinheiro, porque eles gostariam de colaborar, mas a carga tributária é grande, a burocracia é grande — discursou a deputada.
Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.
— Por meio do MEI Caminhoneiro, então, teremos muitos benefícios que eles vão auferir, pagando menos contribuição previdenciária, vai cair de 20% para cerca de 12% , começando pelo salário mínimo, o que vai possibilitar ter acesso a muitos benefícios previdenciários, aposentadoria. Isso sem falar que, com CNPJ, eles têm acesso ao crédito, financiamento e tantos outros benefícios — acrescentou a deputada do PSL.
Agora, senadores vão analisar novamente o texto e decidir se mantêm o texto da Câmara. Na versão do Senado, outras categorias eram atendidas, entre elas humoristas e astrólogos. A fórmula para delimitar o enquadramento ao MEI também era diferente.
Pacheco defende desoneração da folha e diz que projeto deve ir diretamente ao plenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira (17) a proposta de desoneração da folha de pagamento e disse que há ambiente favorável na Casa legislativa para que o projeto vá diretamente ao e plenário, acelerando a sua tramitação.
Pacheco disse que é importante "vê-la aprovada o quanto antes".
Nesta quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até o final de 2023.
Como a apreciação na CCJ tinha caráter conclusivo, a proposta seguiu direto para o Senado, onde já havia começado a se construir um acordo para que a proposta não sofra alterações e possa assim ir direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pacheco foi questionado sobre o assunto após a sessão plenária. Disse se tratar de uma medida "inteligente" e que atinge setores da economia com alto índice de empregabilidade. Por isso serviria como um mecanismo para evitar demissões.
"Eu considero uma matéria importante. Sempre fui defensor dessa desoneração da folha de pagamentos, especialmente para esses setores que têm alto índice de empregabilidade, no momento em que o Brasil precisa gerar emprego, precisa garantir a manutenção de empregos", afirmou o presidente do Senado.
Pacheco disse que o natural seria submeter a medida para algumas comissões para uma análise mais detalhada, como a CCJ ou a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). No entanto, afirmou que há um ambiente favorável entre os senadores e que por isso é possível um ato da comissão diretora para que a proposta vá direto ao plenário.
"Imagino que esse possa ser um encaminhamento razoável, dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes", afirmou o senador mineiro.
"Aliás, nós estamos tentando imprimir essa tônica no Senado, apesar das dificuldades inerentes à pandemia, de ter a aprovação muito rapidamente das matérias que interessam ao Brasil e uma delas é a desoneração da folha de pagamentos", completou.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco num momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.
Na semana passada, antes de viajar ao Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado que o governo iria prorrogar por dois anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores. O governo era inicialmente contrário à medida.
"Resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão da desoneração da folha, inclusive [da] minha querida imprensa. Ninguém ficou de fora, nem vocês [jornalistas]", disse o presidente, em tom crítico à imprensa.
