Bruno Pedrosa celebra inauguração de areninha de Ocara
Deputado Bruno PedrosaFoto: Paulo Rocha
“Trata-se de mais um equipamento que vai beneficiar muito a população de Ocara, além de dar possibilidade de lazer aos jovens e até desenvolvimento profissional para aqueles que buscam o futuro no esporte”, disse.
O parlamentar também fez alusão ao Dia do Vereador e frisou que o trabalho dos vereadores, que fica na ponta da classe política, é que possibilita a assistência a distantes localidades.
Bruno Pedrosa acrescentou que “é o trabalho dos vereadores em parceria com a Prefeitura de Ocara que tem possibilitado o desenvolvimento do município. “Conquistas como novas escolas, estradas, reforma de hospitais são frutos desse trabalho conjunto que só existe para benefício da população”, pontuou.
PE/AT
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Walter Cavalcante destaca Dia do Vereador
Deputado Walter CavalcanteFoto: Paulo Rocha
O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa tem deputados que tiveram a valiosa experiência de passar por câmaras municipais e presidir algumas dessas casas. Walter Cavalcante destacou o trabalho de parlamentares estaduais que já foram vereadores, como Tim Gomes, Salmito, José Sarto, Acrísio Sena, entre outros.
Segundo Walter Cavacante, é preciso celebrar os ex-vereadores que estão hoje na AL. Ele informou que pretende fazer um requerimento para homenagear todos os colegas que passaram por câmaras municipais. Para ele, esses parlamentares fizeram um bom trabalho, “deram suas contribuições relevantes e hoje contribuem na Assembleia Legislativa”, concluiu.
JM/AT
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Acrísio Sena cobra ações para combater a pobreza e a fome em alta no Brasil
Deputado Acrísio SenaFoto: Paulo Rocha
O parlamentar afirmou não imaginar que, após anos, a fome voltasse a assolar o Brasil de forma tão acelerada. De acordo com o deputado, o País já foi referência no combate a pobreza, reduzindo significativamente esse quadro nos últimos anos e, em 2014, chegou a sair do Mapa da Fome. “O que nos deixa preocupados é que os indicadores começaram a declinar, de 2016 para cá. Os dados do Brasil no Mapa da Fome são preocupantes”, lamentou.
Acrísio Sena afirmou que a “alta desenfreada” nos preços dos alimentos está diretamente associada ao crescimento da fome no Brasil. O deputado destacou informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), indicando que 55% do orçamento familiar, no Nordeste, é direcionado para a alimentação o que explica o problema a ser enfrentado. E destacou os avanço dos preços. “O arroz, alimento tão importante para a gente, só em 2020, aumentou cerca de 40%. Muitas pessoas dependeram, exclusivamente, do auxílio emergencial, mas aproximadamente 38% dos domicílios não teve se quer essa ajuda”, acrescentou.
O parlamentar destacou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, divulgados em setembro último, mostrando que a fome chegou a mais de 10 milhões de brasileiros, em 2017, o que corresponde a 5% da população. Acrísio Sena lamentou que a pesquisa aponte ainda para um aprofundamento dessa realidade em 2020, em decorrência da pandemia na renda das pessoas. “Mesmo com isso, o presidente disse que não era verdade que alguém passasse fome do Brasil”, lembrou.
O deputado enfatizou ações do governador Camilo Santana durante a pandemia. Citou programas como o Mais Infância, Mais Nutrição, cartões Vale Alimentação para mais de 400 mil crianças da rede de ensino e botijões de gás para famílias vulneráveis. “Precisamos de mais ações. É preciso que a equipe econômica do Governo Federal faça um programa que ajude nesse combate à fome e pobreza, pois só ações estaduais não adiantam”, ponderou.
Acrísio Sena cobrou também a criação de um programa de renda mínima para a população e a oferta de crédito, por parte dos bancos públicos, para micro e pequenos empreendedores fortalecerem seus negócios. O parlamentar citou ainda ações dele em conjunto com outros parlamentares, para auxiliar trabalhadores, como os do transporte complementar e de vans escolares.
O deputado Nizo Costa (PSB), em aparte, observou que no Interior o impacto da alta dos preços de alimentos, como carne, arroz, óleo e outros tem sido sentido ainda mais pelos moradores que possuem menor renda. Ele ressaltou também iniciativas do Governo do Estado durante a pandemia. “Foram várias ações do Estado. Vemos no Interior pessoas utilizando os benefícios de vales, recebendo botijões de gás, isenção de contas de luz, de água, sem falar de benefícios aos trabalhadores do transporte alternativo”, disse o deputado lembrando ainda dos investimentos na saúde no Estado.
GS/AT
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Sérgio Aguiar celebra indicadores do mercado de trabalho no Estado
Deputado Sérgio AguiarFoto: Paulo Rocha
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), somente no mês de agosto foram criados 12,22 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Ceará, com efeitos em todos os setores da economia local.
Segundo Sérgio Aguiar, setores como de indústria e serviços, agro, comércio e construção registraram os saldos mais positivos no período.
O parlamentar reforçou a avaliação de lideranças dos setores, que citaram questões como o maior consumo devido ao pagamento do auxílio emergencial e o fim das restrições de funcionamento em razão da pandemia como fatores determinantes para a retomada econômica. “São dados muito importantes no sentido de consolidar um verdadeiro crescimento da economia cearense no pós-pandemia”, enfatizou o deputado.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) comentou sobre a relação que deve ser estabelecida entre o Poder Público e a iniciativa privada. “Cabe ao Poder Público induzir o desenvolvimento, estimulando, apoiando e fortalecendo uma cultura empreendedora”, apontou.
O deputado Tadeu Oliveira (PSB) avaliou que a cultura empreendedora está bastante presente no Parlamento cearense, na figura dos seus representantes. “É importante que o apoio para os micros e pequenos empreendedores seja mantido e até aumentado, e tenho certeza de que há uma preocupação dessa Casa com isso”, pontuou.
RG/AT
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Érika Amorim comemora início da licitação de duplicação da CE-090 em Caucaia
Deputada Érika AmorimFoto: Paulo Rocha
A deputada destacou o grande fluxo de veículos e turistas na CE-090, que dá acesso a praias como Cumbuco. Segundo ela, a via será duplicada do trecho do Pacheco ao Cumbuco. A parlamentar afirmou que a obra ajudará ainda mais no turismo da região e trará mais segurança aos usuários. “É uma demanda antiga do município e nos deixa muito contentes saber que logo ela deverá ser executada. Quem mora ali sabe o quão é difícil trafegar por ali, principalmente nos fins de semana, devidos aos engarrafamentos, tendo em vista o grande fluxo turístico nas nossas praias”, disse.
A parlamentar comentou sobre a abertura do “Hub Cumbuco”, evento do Winds For Future (W4F) em parceria com o município de Caucaia, realizado na Praia do Cumbuco, que aconteceu no último sábado (26/09). Segundo ela, foi instalado um equipamento que funcionará até dezembro, fornecendo cursos, capacitações, oficinas e outras atividades, para conscientizar turistas e moradores sobre a preservação do meio ambiente, erradicação da pobreza, educação de qualidade, energia limpa e acessível, entre outros temas visados no projeto.
Érika Amorim ressaltou também a importância do projeto 49/20, de autoria do Poder Executivo, em pauta de votação nesta quinta-feira, que aumenta de 5% para 15% o percentual originariamente previsto de repasse da receita estadual do ICMS aos municípios cearenses, considerando os resultados que estes apresentem na área da saúde. “Vemos aqui, mais uma vez, o nosso Governador acertando e buscando melhorar a saúde. É uma forma importante e vem em um momento oportuno, além de buscar descentralizar os serviços de saúde pública e melhorar o que é ofertado à população”, enfatizou.
Érika Amorim ainda solicitou ao superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), Igor Ponte, a possibilidade de renovação dos passes-livre e Carteiras de Habilitação e outros serviços na sede do órgão no município de Caucaia.
“Quanto aos passes, tivemos a conquista e eles podem ser solicitados no próprio município, porém, para renovar, as pessoas precisam se deslocar para a sede do Detran na Maraponga, em Fortaleza. Peço ao superintendente Igor uma maneira de chegarmos a um jeito de dispor esses serviços no Detran da Caucaia”, solicitou.
GS/LF
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Assembleia realiza sessão deliberativa e vota 10 projetos nesta quinta
Entre os projetos de lei, dois são de autoria do Poder Executivo. Será apreciado o de nº 48/20, que autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis localizados na encosta do Seminário do Crato, e o de nº 49/20, que altera a Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996.
De iniciativa parlamentar, o projeto de lei nº 186/20, de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos), estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias.
De autoria dos deputados Leonardo Araújo (MDB), Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria dos deputados Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT) e Fernanda Pessoa (PSDB), o PL nº 87/19 dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado. O projeto recebeu 12 emendas.
Já o projeto de lei nº 675/19, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de doença celíaca e intolerância a lactose nas escolas da rede pública do Ceará.
O PL nº 43/20, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria do deputado Vitor Valim (Pros), inclui o evento religioso Festa da Divina Misericórdia, em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O de nº 147/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia Estadual do Físico. E o PL nº 583/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), denomina de Leandro Lopes de Sousa a escola de ensino médio localizada no distrito de Barra, município de Aiuaba. O projeto recebeu uma emenda.
Entre os projetos de indicação estão o nº 24/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), que dispõe sobre a instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente, e o de nº 386/19, do deputado David Durand (Republicanos), que dispõe sobre a criação da Central Estadual do Voluntariado.
EXPEDIENTE
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (01/10), estão previstos a leitura e início de tramitação de seis projetos de lei de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos): nº 267/20, nº 268/20, nº 269/20, nº 270/20, nº 271/20 e nº 273/20. Também iniciam tramitação os PLs nº 264/20, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); nº 265/20, do deputado Elmano Freitas (PT); nº 266/20, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), e nº 272/20, do deputado Acrísio Sena (PT).
Devem ser lidos ainda os projetos de indicação nº 157/20 e nº 159/20, do deputado André Fernandes; n.º 156/20, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 158/20, do deputado Leonardo Araújo, e o de nº 160/20, do deputado Heitor Férrer (SD).
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
CCJR aprova aumento de repasse do ICMS para a saúde dos municípios
Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoFoto: Dário Gabriel
A proposição 49/20 altera a Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, tendo como objetivo aumentar de 5% para 15% o percentual originariamente previsto de repasse da receita estadual do ICMS aos municípios cearenses, considerando os resultados que estes apresentem na área da saúde.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 48/20, autorizando o chefe desse poder a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis localizados na encosta do Seminário do Crato.
Foram aprovados ainda, na reunião, seis projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e dois de indicação.
De autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o projeto de lei nº 583/2019 denomina de Leandro Lopes de Sousa a escola de ensino médio localizada no distrito de Barra, no município de Aiuaba.
A proposição nº 675/2019, do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de doença celíaca e intolerância a lactose nas escolas da rede pública do Estado.
De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria do deputado Vitor Valim (Pros), o projeto de lei nº 43/2020 inclui a Festa da Divina Misericórdia, realizada em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Já o projeto nº 147/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia Estadual do Físico no Ceará, a ser celebrado em 19 de maio.
Os projetos de indicação aprovados foram o 05/20, do deputado André Fernandes (REP), dispondo sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda, e o 24/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispondo sobre a instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Renato Roseno (Psol) e Dra. Silvana (PL).
RG/CG
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Procuradoria Geral da AL orienta sobre período eleitoral
O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, advogado Rodrigo Martiniano, faz recomendações que devem ser seguidas durante a campanha. De acordo com a legislação vigente, os deputados que concorrem às eleições municipais não são obrigados a se afastar do cargo. “Ao optar por continuar no exercício do mandato, é importante que cada parlamentar siga participando das atividades da Casa, mantendo sua produção legislativa e demais obrigações da função”, informou, em entrevista à FM Assembleia.
Rodrigo Martiniano esclarece que cada deputado não deve usar a tribuna para pedir votos ou fazer alusão à sua campanha, nem atacar adversários com finalidade eleitoral. Em relação aos órgãos institucionais de comunicação da Casa, como FM Assembleia (96,7) e TV Assembleia (31.1), o procurador afirma que é preciso cautela para assegurar o cumprimento de todas as determinações da Justiça Eleitoral.
"É importante observar que não deve haver privilégio para os deputados que são, no momento, candidatos", destaca. Segundo ele, os parlamentares que registraram suas candidaturas não podem aparecer com maior frequência nos veículos institucionais que os demais deputados.
O procurador-geral da Assembleia informa ainda que a propaganda eleitoral no rádio e na TV será iniciada em 9 de outubro. São 70 minutos de inserção durante o dia que também devem ser transmitidos pelas emissoras de rádio e TVs legislativas.
DEPUTADOS CANDIDATOS
Nas eleições para a Prefeitura de Fortaleza, são candidatos os deputados José Sarto (PDT), Renato Roseno (PSOL) e Heitor Férrer (SD), bem como Walter Cavalcante (MDB) que disputa o cargo de vice-prefeito. Já os deputados Elmano de Freitas (PT) e Vitor Valim (Pros) disputam a Prefeitura de Caucaia. Também são candidatos a prefeito os deputados Júlio César Filho (Cidadania) – atualmente licenciado do mandato – em Maracanaú; Agenor Neto (MDB) e Marcos Sobreira (PDT) em Iguatu; Nelinho (PSDB) em Juazeiro do Norte; Nezinho Farias (PDT) em Horizonte; Patrícia Aguiar (PSD) em Tauá; e Bruno Gonçalves (PL) em Aquiraz. O deputado Tadeu Oliveira (PSB) concorre ao cargo de vice-prefeito em Maracanaú.
WR/LF/Comunicação Interna/FM Assembleia
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Câmara pode votar nesta terça-feira projeto de estímulo à navegação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o projeto que facilita a navegação por cabotagem (realizada entre os portos brasileiros). A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55.
De acordo com o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.
O texto, que tramita com urgência constitucional, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.
Intérprete de Libras
Outro projeto que pode ser votado é o PL 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que exige diploma de curso superior para quem exercer a atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), fixando a jornada diária em seis horas.
Segundo o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a carga horária de seis horas diárias está limitada a 30 horas semanais. Se o trabalho de tradução e interpretação for superior a uma hora de duração, deverá ser realizado em regime de revezamento com, no mínimo, dois profissionais.
Setor automotivo
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto original da MP prorrogou o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano. Já o parecer do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020.
O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.
O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ponto facultativo na Assembleia é prorrogado até 27 de setembro
Foto: Arquivos AL-CE
A determinação foi assinada neste domingo (20/09) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.671, de 11 de julho, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.
Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19.
Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
RG/LF
