AL vota um projeto do Executivo e 20 de deputados nesta quarta-feira
Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quarta-feira (10/11), a partir das 9h30, sessão plenária em modelo híbrido – com participação presencial e remota de deputados – para discussão e votação de um projeto de lei do Poder Executivo, além de quatro projetos de lei e 16 de indicação de autoria de parlamentares.
O projeto de lei 145/2021 , do Executivo, altera a Lei n.º 15.838/2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos a cargo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). Três emendas acompanham a propositura, sendo uma aditiva e duas modificativas.
Estão em pauta ainda quatro projetos de lei de parlamentares. O PL 537/2019 , do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina Dr. José Mauro Castelo Sampaio a praça Mais Infância do conjunto Almino Loiola de Alencar, localizada no município de Juazeiro do Norte. A matéria possui uma emenda de redação.
Já o PL 60/2020 , do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina Padre Antônio Cláudio de Oliveira o Centro Cearense de Idiomas (CCI), no município de Camocim.
Do deputado Guilherme Sampaio (PT), o PL 422/2021 regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados. Duas emendas – uma supressiva e outra modificativa – acompanham a proposta.
O deputado Diego Barreto (PTB) propôs o PL 424/2021 , que institui a Semana Estadual da Inclusão Digital do Idoso no Ceará.
Também serão votados 16 projetos de indicação. O PI 296/2019 , de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Queiroz Filho (PDT), inclui o leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino.
Outros dois projetos de indicação foram apresentados pelo deputado Marcos Sobreira: o 359/2021 , que trata da criação da Delegacia Regional do Cariri Oeste, no município de Campos Sales; e o 360/2021 , que dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Nova Olinda.
O deputado Tony Brito (Pros) é autor de seis projetos de indicação: o 304/2019 , que institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD); o 236/2021 , que versa sobre a criação do aplicativo “Chama o Samu CE”; o 238/2021 , que dispõe sobre a criação do Programa de Aluguel Social; o 247/2021 , que cria a Política Estadual de Fiscalização para Prevenção e Combate ao desmanche de carros, motos e caminhões; o 248/2021 , que determina a publicação, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), na rede mundial de computadores, das ações e respectivas prestações de contas relativas aos recursos que recebem, a qualquer título, do poder público estadual; e o 364/2021 , que estabelece a criação do diploma digital no Ceará.
Já o deputado André Fernandes (Republicanos) propôs três projetos de indicação: o 239/2021 , que trata da disponibilização de cartilha de combate à violência contra a pessoa idosa, nos sítios eletrônicos da Secretaria Estadual de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; o 240/2021 , que institui o serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens no Ceará; e o 245/2021 , que versa sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no Ceará.
O PI 178/2021 , do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), propõe a instituição de Unidade do Vapt Vupt na região de Ibiapaba.
Do deputado Romeu Aldigueri, o PI 222/2021 trata da criação da Universidade Estadual do Vale do Coreaú (UVC), no município de Granja.
O deputado Fernanda Santana (PT) apresentou o PI 350/2021 , que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual obter a emissão, em sistema de leitura Braille, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde – públicos e privados.
Por sua vez, o PI 370/2021 , de Guilherme Landim (PDT), versa sobre o programa Paz na Escola com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.
