Disputa por controle da Câmara atrasa Orçamento e ameaça gastos do governo
08 de outubro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - A queda de braço pelo comando da Câmara dos Deputados a partir de 2021 contaminou o ambiente político para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e gerou o receio de que falte base legal para o governo pagar suas despesas a partir de janeiro – inclusive aposentadorias, salários e benefícios assistenciais como o Bolsa Família.
A comissão ainda precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 – passo prévio ao exame do próprio Orçamento. A LDO, como o nome indica, é o texto que lança as regras gerais para a elaboração e execução do Orçamento. Sem isso, o governo não tem respaldo para gastar um centavo sequer, inclusive no caso das despesas que são obrigatórias.
A 85 dias do fim do ano, o Congresso não cumpriu sequer o “passo zero” para desemperrar as discussões, que é justamente a instalação da Comissão Mista de Orçamento, colegiado responsável por dar um parecer sobre a proposta do governo e fazer eventuais mudanças. Normalmente, a comissão inicia os trabalhos ainda no primeiro semestre do ano.
Mesmo em meio à pandemia, Câmara e Senado organizaram sessões online. Houve também sessão do Congresso Nacional de forma remota. A demora se deve ao impasse pelo comando da comissão, que tem como pano de fundo a disputa pela Presidência da Câmara. Desde o início de 2020, um acordo selado entre os congressistas colocaria na presidência da CMO o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mas o líder do Progressistas na Casa, Arthur Lira (AL), um dos expoentes do Centrão e virtual candidato à sucessão de Maia, argumenta que o PL (outro partido do bloco) é a legenda com maior representação no colegiado e, por isso, deveria ficar com o posto. Ele defende a eleição da deputada Flávia Arruda (PL-DF). A presidência da comissão é da Câmara neste ano pela regra de alternância entre deputados e senadores.
A briga já levou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar por duas vezes a reunião de instalação da CMO, sem contar sucessivos adiamentos da convocação dos parlamentares desde o início do ano.
Em anos anteriores, o Congresso já adiou a votação do Orçamento até o ano seguinte, mas nunca houve problema semelhante com a LDO. O Estadão/Broadcast ouviu técnicos do governo, do Congresso e de órgãos de controle, que foram unânimes na avaliação de que, se a LDO não for aprovada, o governo não pode executar nenhuma despesa. Há dúvida até se seria possível abrir créditos extraordinários para continuar ao menos bancando as despesas de combate à covid-19, se isso for necessário.
Procurado, o Ministério da Economia informou que, sem a aprovação da LDO de 2021 ainda neste exercício, não será possível recorrer ao Orçamento proposto, pois a regra de execução provisória está prevista justamente na LDO. "Neste sentido, não teríamos qualquer Orçamento a executar em 2021, caso a LDO não fosse aprovada em 2020", diz a nota.
Seminário virtual apresenta situação da Bacia Hidrográfica do Coreaú
Este é o sexto de nove seminários que integram a programação do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciativa que visa promover a integração institucional e fortalecer as políticas públicas de saneamento básico, objetivando apoiar a universalização desse serviço. As inscrições para o seminário desta quinta-feira podem ser feitas no link.
Com uma área de drenagem de 10.633,66 km², correspondente a 7% do território cearense, a Bacia Hidrográfica do Coreaú engloba tanto a bacia drenada pelo Rio Coreaú e seus afluentes com 4.446 km², como também o conjunto de bacias independentes e adjacentes. O rio Coreaú nasce na confluência dos riachos Jatobá e Caiçara – oriundos do sopé da Serra da Ibiapaba – e desenvolve-se por 167,5 km até o Oceano Atlântico.
Esta bacia é composta por 24 municípios: Acaraú, Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Coreaú, Cruz, Frecheirinha, Granja, Ibiapina, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Uruoca, Ubajara e Viçosa do Ceará. A região apresenta ainda uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 297.090.000 m³, num total de 10 açudes públicos gerenciados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
O seminário contará com apresentações, por eixo, da realidade dos municípios citados, conforme levantamento feito pela coordenação técnica do pacto. Os dados serão encaminhados em cadernos temáticos aos participantes, que poderão fazer perguntas pelo chat.
As apresentações serão feitas pelos técnicos: Erisberg Albuquerque, gerente da Cagece, fala sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”; Victor Ponte, diretor técnico do Instituto Sisar e engenheiro da Cagece, sobre Saneamento Rural”; Vanessa Lima, orientadora da Célula de Resíduos Sólidos da Secretaria das Cidades, sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”; Assis Bezerra, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”; e Ana Estela de Amorim Fernandes, educadora ambiental da Cagece, sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”. A moderação é da coordenadora técnica do pacto, Rosana Garjulli, do Conselho.
Nos seminários anteriores, foram apresentados os cenários da Sub-Bacia Hidrográfica do Salgado, das Bacias Metropolitanas, da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, da Bacia Hidrográfica do Acaraú e das Bacias Hidrográficas da Serra da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús. Serão realizados ainda outros três seminários sobre as bacias do Curú e Litoral, do Médio e Baixo Jaguaribe e do Alto Jaguaribe. Todas as apresentações podem ser acessadas no Portal da Assembleia Legislativa pelo link: http://al.ce.gov.br/index.php/pacto-saneamento-basico.
O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos é um órgão de pesquisa, educação e memória da Assembleia Legislativa e tem por atribuição oferecer embasamento técnico-científico necessário ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
BD/LF COM DANIEL ADERALDO
Segundo mais caro do mundo, Congresso brasileiro tem parlamentares demais?
O Brasil tem o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo dados da União Interparlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de diferentes países.
Cada um dos 513 deputados brasileiros e dos 81 senadores custa mais de US$ 7 milhões por ano — seis vezes mais que um parlamentar francês, por exemplo.
Como forma de cortar gastos públicos, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, propôs durante a campanha reduzir o número de deputados federais de 513 para 400. Ele argumentou que os deputados "custam caro" e têm "muitas mordomias".
Mas será que o Brasil tem parlamentares demais?
O número de representantes nos parlamentos costuma guardar alguma proporcionalidade com o tamanho da população. Com base nessa lógica, em tese, quanto mais populoso um país, maior seria o seu Legislativo. Na prática, não é bem isso o que acontece.
O Brasil tem uma população de 209,3 milhões de habitantes e um Congresso Nacional com 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Da América Latina, é a nação mais populosa e o terceiro país com mais deputados federais, atrás apenas do México (628) e de Cuba (605).
Mas, quando comparado a alguns dos principais países da Europa, nosso país não assusta em número de parlamentares. Na França, existem atualmente 924 deputados e senadores para representar apenas 67 milhões de habitantes.
A Alemanha tem mais de 778 parlamentares (709 da assembleia legislativa e 69 do Conselho Legislativo Federal), a Itália conta com 950 (630 deputados e 320 senadores), e o Reino Unido tem mais de 1,4 mil (650 integrantes da Câmara dos Representantes e 791 da Câmara dos Lordes). Esses três países possuem populações muito menores que a brasileira — entre 60 e 80 milhões de habitantes.
Na Ásia, os países com legislativos maiores que o brasileiro incluem Japão (704), Índia (779), Mianmar (654) e China (2.980). Já os Estados Unidos possuem uma população maior que a brasileira, de 325 milhões, mas um Congresso menor, com 535 integrantes.
"Os Estados Unidos são o único exemplo que você vai encontrar de tamanho populacional maior que o Brasil e menos deputados", destaca o professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais Carlos Ranulfo, coordenador do Centro de Estudos Legislativos.
"Somos uma Câmara grande porque somos um país com população imensa. Em termos de proporcionalidade, seria até razoável ter mais deputados. Mas não seria funcional ter 800 parlamentares."
Para o professor da UFMG, um dos objetivos em cortar o número de deputados poderia ser facilitar as negociações para aprovação de projetos de interesse do governo.
Isso porque o excesso de partidos políticos no Brasil — atualmente são 30 com representação no Congresso - historicamente exigiu que o presidente formasse coligações amplas com várias siglas e trocasse a aprovação de propostas por ministérios e emendas parlamentares.
O Brasil tem o terceiro maior Congresso Nacional da América Latina, mas na comparação com a Europa o número de deputados e senadores não assusta (Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos. "A situação fiscal do Brasil hoje requer união, diálogo e eq
O Projeto de Lei do Orçamento de 2020 (PLN 22/2019), aprovado pelo Congresso dia 17 de dezembro é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro. Desta vez, a mensagem presidencial que encaminhou o projeto teve origem do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em 2018, após as eleições, foi aberta a possibilidade de o novo governo enviar através do ex-presidente Michel Temer uma mensagem ao Congresso propondo as alterações no Orçamento de 2019. Entretanto, preferiu-se receber o Orçamento elaborado integralmente pela equipe econômica de Temer, sem apresentar sugestões.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao discursar no Plenário do Congresso na votação do projeto, enfatizou que é o Orçamento mais apertado já aprovado até então.
— Fizemos o Orçamento mais restritivo da história do país. São seis anos consecutivos de deficit primário. Não estamos amortizando essa dívida [pública]. Ainda estamos acrescentando mais dívida. Essa situação não pode perdurar — afirmou.
O valor total do Orçamento foi de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se à amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública. Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do país em manutenção anual da dívida pública.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que é economista, criticou o crescimento desses gastos.
— Não há uma discussão sobre os quase R$ 5 trilhões do total da dívida pública, não há nenhuma discussão sobre o R$ 1,9 trilhão de pagamento de manutenção da dívida pública para 2020. É importante que o Congresso Nacional debata essa que é a maior despesa do Orçamento do país.
O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), reconheceu que este Orçamento gerou inúmeros questionamentos.
— Recebemos 8.808 emendas ao projeto e 21 destaques ao relatório-geral. Fora os destaques dentro dos grupos setoriais, que analisam partes específicas, como Educação, Saúde, Defesa, etc.
Salário mínimo, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida
Um dado importante foi o valor do salário mínimo de R$ 1.031, condicionado a uma regulamentação em 2020 já que a política de valorização do salário mínimo não mais tem efeitos. O governo deverá utilizar de uma medida provisória para fazer essa regulamentação já passar a vigorar desde seu anúncio, previsto para março de 2020. O Executivo chegou a afirmar em 18 de dezembro que o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.038, mas por enquanto, o mais seguro é o valor constante no Orçamento aprovado, de R$ 1.031.
Renan Calheiros, que tenta reaproximar Guedes e Maia, defende corte de gastos e aumento de impostos
Geralda Doca / o globo
BRASÍLIA - Um dos patrocinadores do encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tentativa de selar a paz entre os dois, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), usou a rede social para dizer que a “política é insubstituível na calibragem” das medidas de combate à crise.
Ele lembrou que foi relator do Bolsa Família, criado na gestão petista a partir da unificação de vários programas sociais e defendeu o mesmo princípio para o Renda Cidadã, novo programa social do governo Jair Bolsonaro.
Na publicação, o senador também citou a necessidade de combater altos salários do funcionalismo e uma tributação maior para remuneração cima de R$ 50 mil.
— A ampliação do Bolsa Família passa por cortar subsídios ineficientes, eliminar salários acima do teto no serviço público e alíquotas de IR maior para salários de R$ 50, R$ 70, R$ 100 mil. É minha visão, que depende da aceitação da maioria da política — disse o senador.
Ele aproveitou para defender a reforma tributária a fim de ampliar a base contributiva, de forma “justa e progressiva”, diminuir a centralização do sistema no governo e a taxação de dividendos.
— Não há como fechar os olhos a isenção de iates, helicópteros e dividendos. Só o Brasil e Estônia não tributam dividendo. É injusto que salários menores paguem a mesma alíquota dos magnatas. Só a política é capaz de fazer essa mediação com equilíbrio — disse o senador, acrescentando que essas questões serão discutidas na reunião na noite desta segunda-feira.
O encontro entre Maia e Guedes está previsto para ocorrer na casa do ministro Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Ele é relator das contas da União. Outros ministros e parlamentares também foram convidados.
Na semana passada, Guedes criticou Maia, alegando que ele se uniu aos partidos da oposição contra as privatizações. Maia retrucou, dizendo que Guedes é desequilibrado.
Soldado Noelio aponta supostas irregularidades em hospital do PV
Deputado Soldado NoélioFoto: Paulo Rocha
Segundo o parlamentar, após inspeção técnica realizada por profissionais qualificados, foram detectados indícios de superfaturamento na construção do equipamento. “Essa denúncia é do Ministério Público, que, por meio de documentos do TCE, está identificando graves indícios de desvio de recursos por superfaturamento”, apontou Soldado Noelio.
De acordo com o deputado, é preciso levar a investigação adiante. “Isso precisa ser levado à frente, denunciado, apurado e, se possível, que processos sejam abertos contra as pessoas citadas no documento”, reforçou.
RG/AT
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Bruno Pedrosa celebra inauguração de areninha de Ocara
Deputado Bruno PedrosaFoto: Paulo Rocha
“Trata-se de mais um equipamento que vai beneficiar muito a população de Ocara, além de dar possibilidade de lazer aos jovens e até desenvolvimento profissional para aqueles que buscam o futuro no esporte”, disse.
O parlamentar também fez alusão ao Dia do Vereador e frisou que o trabalho dos vereadores, que fica na ponta da classe política, é que possibilita a assistência a distantes localidades.
Bruno Pedrosa acrescentou que “é o trabalho dos vereadores em parceria com a Prefeitura de Ocara que tem possibilitado o desenvolvimento do município. “Conquistas como novas escolas, estradas, reforma de hospitais são frutos desse trabalho conjunto que só existe para benefício da população”, pontuou.
PE/AT
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Walter Cavalcante destaca Dia do Vereador
Deputado Walter CavalcanteFoto: Paulo Rocha
O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa tem deputados que tiveram a valiosa experiência de passar por câmaras municipais e presidir algumas dessas casas. Walter Cavalcante destacou o trabalho de parlamentares estaduais que já foram vereadores, como Tim Gomes, Salmito, José Sarto, Acrísio Sena, entre outros.
Segundo Walter Cavacante, é preciso celebrar os ex-vereadores que estão hoje na AL. Ele informou que pretende fazer um requerimento para homenagear todos os colegas que passaram por câmaras municipais. Para ele, esses parlamentares fizeram um bom trabalho, “deram suas contribuições relevantes e hoje contribuem na Assembleia Legislativa”, concluiu.
JM/AT
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Acrísio Sena cobra ações para combater a pobreza e a fome em alta no Brasil
Deputado Acrísio SenaFoto: Paulo Rocha
O parlamentar afirmou não imaginar que, após anos, a fome voltasse a assolar o Brasil de forma tão acelerada. De acordo com o deputado, o País já foi referência no combate a pobreza, reduzindo significativamente esse quadro nos últimos anos e, em 2014, chegou a sair do Mapa da Fome. “O que nos deixa preocupados é que os indicadores começaram a declinar, de 2016 para cá. Os dados do Brasil no Mapa da Fome são preocupantes”, lamentou.
Acrísio Sena afirmou que a “alta desenfreada” nos preços dos alimentos está diretamente associada ao crescimento da fome no Brasil. O deputado destacou informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), indicando que 55% do orçamento familiar, no Nordeste, é direcionado para a alimentação o que explica o problema a ser enfrentado. E destacou os avanço dos preços. “O arroz, alimento tão importante para a gente, só em 2020, aumentou cerca de 40%. Muitas pessoas dependeram, exclusivamente, do auxílio emergencial, mas aproximadamente 38% dos domicílios não teve se quer essa ajuda”, acrescentou.
O parlamentar destacou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, divulgados em setembro último, mostrando que a fome chegou a mais de 10 milhões de brasileiros, em 2017, o que corresponde a 5% da população. Acrísio Sena lamentou que a pesquisa aponte ainda para um aprofundamento dessa realidade em 2020, em decorrência da pandemia na renda das pessoas. “Mesmo com isso, o presidente disse que não era verdade que alguém passasse fome do Brasil”, lembrou.
O deputado enfatizou ações do governador Camilo Santana durante a pandemia. Citou programas como o Mais Infância, Mais Nutrição, cartões Vale Alimentação para mais de 400 mil crianças da rede de ensino e botijões de gás para famílias vulneráveis. “Precisamos de mais ações. É preciso que a equipe econômica do Governo Federal faça um programa que ajude nesse combate à fome e pobreza, pois só ações estaduais não adiantam”, ponderou.
Acrísio Sena cobrou também a criação de um programa de renda mínima para a população e a oferta de crédito, por parte dos bancos públicos, para micro e pequenos empreendedores fortalecerem seus negócios. O parlamentar citou ainda ações dele em conjunto com outros parlamentares, para auxiliar trabalhadores, como os do transporte complementar e de vans escolares.
O deputado Nizo Costa (PSB), em aparte, observou que no Interior o impacto da alta dos preços de alimentos, como carne, arroz, óleo e outros tem sido sentido ainda mais pelos moradores que possuem menor renda. Ele ressaltou também iniciativas do Governo do Estado durante a pandemia. “Foram várias ações do Estado. Vemos no Interior pessoas utilizando os benefícios de vales, recebendo botijões de gás, isenção de contas de luz, de água, sem falar de benefícios aos trabalhadores do transporte alternativo”, disse o deputado lembrando ainda dos investimentos na saúde no Estado.
GS/AT
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Sérgio Aguiar celebra indicadores do mercado de trabalho no Estado
Deputado Sérgio AguiarFoto: Paulo Rocha
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), somente no mês de agosto foram criados 12,22 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Ceará, com efeitos em todos os setores da economia local.
Segundo Sérgio Aguiar, setores como de indústria e serviços, agro, comércio e construção registraram os saldos mais positivos no período.
O parlamentar reforçou a avaliação de lideranças dos setores, que citaram questões como o maior consumo devido ao pagamento do auxílio emergencial e o fim das restrições de funcionamento em razão da pandemia como fatores determinantes para a retomada econômica. “São dados muito importantes no sentido de consolidar um verdadeiro crescimento da economia cearense no pós-pandemia”, enfatizou o deputado.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) comentou sobre a relação que deve ser estabelecida entre o Poder Público e a iniciativa privada. “Cabe ao Poder Público induzir o desenvolvimento, estimulando, apoiando e fortalecendo uma cultura empreendedora”, apontou.
O deputado Tadeu Oliveira (PSB) avaliou que a cultura empreendedora está bastante presente no Parlamento cearense, na figura dos seus representantes. “É importante que o apoio para os micros e pequenos empreendedores seja mantido e até aumentado, e tenho certeza de que há uma preocupação dessa Casa com isso”, pontuou.
RG/AT
