Comissão aprova projeto que amplia o número de beneficiários do BPC
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1814/21, que altera o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo texto, o benefício será concedido a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Hoje, o limite previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é 1/4 de salário mínimo, com a possibilidade de aumento para até meio salário mínimo, mas de forma gradual e condicionado às condições fiscais do governo federal. O efeito prático do novo patamar aprovado é ampliar o número de pessoas elegíveis ao BPC.
A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e foi relatada pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que recomendou a aprovação, na forma de um substitutivo. O texto fez apenas pequenos ajustes na redação original.
Queda na renda
O relator defendeu a mudança do critério de renda familiar para acesso ao BPC. Ele afirmou que, nos últimos anos, houve piora nos indicadores de pobreza e insegurança alimentar, em decorrência de fatores como baixo crescimento econômico, aumento da inflação e do desemprego no País.
“As famílias pobres que possuem pessoas com deficiência ou idosas, por estarem em situação de vulnerabilidade social e econômica, devem contar com uma maior proteção social, o que deve ser alcançado pela expansão de transferências de renda de caráter assistencial”, disse Vilson da Fetaemg.
O deputado lembrou ainda que não é a primeira vez que o Congresso Nacional tenta ampliar o número de pessoas elegíveis ao BPC por meio de mudança no limite de renda. Nas anteriores, a medida foi vetada pelo Poder Executivo, que alegou o elevado impacto fiscal da alteração.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão promove novo debate sobre financiamento do sistema de assistência social
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realiza nova audiência pública sobre o assunto nesta quinta-feira (4), às 9 horas, no plenário 8.
A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.
O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais. Segundo ele, o governo federal precisa recompor o orçamento do sistema de assistência social, que está defasado.
O debate foi proposto pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
"A grave crise da pandemia do novo coronavírus potencializou a necessidade do Suas, ao mesmo tempo que trouxe novos desafios para o setor e todos os trabalhadores nele envolvidos", afirma Túlio Gadêlha.
"Em um contexto como esse, em que a pobreza e a exclusão social avançam em todo o País, o Suas deve ser alçado ao centro das políticas governamentais", corrobora Cabral, que pediu ainda a realização de um seminário para discutir o assunto em Recife (PE).
Esse será o segundo seminário regional promovido pela comissão e será realizado na Assembleia Legislativa do estado a partir das 14 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Walter Cavalcante apresenta balanço de atividades durante licença parlamentar
Deputado Walter CavalcanteFoto: Edson Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, foram realizadas diversas visitas a secretarias do Governo e municípios, aos quais destinou recursos para as mais diversas áreas. “Estive durante esses quatro meses fiscalizando obras e benefícios para os municípios por meio dos recursos destinados do nosso mandato”, salientou.
Walter Cavalcante informou ainda que participou da assinatura do convênio entre o Governo do Estado e a prefeitura de Caucaia para a realização de obras de infraestrutura no município. Foram liberados de imediato R$ 40 milhões pelo Estado e R$ 4,32 milhões pela prefeitura, tendo como objetivo implementar o Plano de Reestruturação e Recuperação da Zona Costeira do município com a construção de 11 espigões similares aos existentes na Beira Mar de Fortaleza.
Para o deputado, as obras possibilitarão a melhoria da situação de praias como Icaraí, Tabuba e Cumbuco, gerando empregos e lazer para a população. “Estive nesse evento ao lado dos deputados Salmito (PDT), Acrísio Sena (PT), do governador Camilo Santana e do senador Cid Gomes (PDT) e quero parabenizar o Governo do Estado e o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, por esse pacto. Isso só mostra que a gestão municipal vem ouvindo a população”, acrescentou.
Outras agendas foram destacadas pelo parlamentar, como sua participação no evento “Evangelizar é Preciso”, de forma virtual, e na “I Conferência de Bispos do Brasil e políticos cristãos”, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Foi um momento importante, em que ouvimos e reforçamos uma maior participação da igreja em nossos mandatos, com ações conforme os ensinamentos cristãos e que só beneficiam a população”, afirmou.
Em aparte, o deputado Jeová Mota (PDT) se disse surpreendido com um requerimento de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB) solicitando retirar curvas de estradas. “Uma curva que liga a estrada de Crateús ao distrito de Sucesso. Temos que vir com requerimentos e projetos que venham trazer soluções, como os que apresentei, solicitando instalação do curso de Medicina na Uece em Crateús; propostas que engrandeçam o município e região. Agora questionar curvas de estradas? Isso não acrescenta em nada”, pontuou.
LA/AT
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Carlos Felipe alerta para índices de acidentes em estradas cearenses
Deputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnio Pio
Segundo o parlamentar, em trechos de rodovias entre os municípios de Crateús e Tamboril, alguns pontos são marcados por acidentes frequentes, em razão de curvas de alto risco aos condutores.
“São locais de acidentes muitas vezes fatais, que precisam ser recuperados para reduzirmos esses índices de morte. Tenho certeza que o custo para a recuperação desses trechos não é tão alto, considerando que são ações mais importantes para a vida das pessoas do que o valor de um pequeno trecho de asfaltamento”, avaliou Carlos Felipe.
De acordo com ele, de 2017 até 2020, o Ceará vinha registrando diminuições nos índices de mortalidade no trânsito, lamentando, porém, que em 2021 a tendência seja de retomada do aumento.
“Precisamos fortalecer o controle do uso de álcool nos postos rodoviários, incentivar os municípios com base no Municipaliza, que é um instrumento que disciplina o trânsito, assim como cobrar ações dos entes federais, estaduais e municipais na correção das nossas estradas”, salientou o deputado.
RG/LF
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Parlamentares recebem representantes da comunidade Tremembé
Comitiva de representantes da comunidade Tremembé visita ALCEFoto: Divulgação AL
O grupo foi recepcionado pelos deputados Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT) e Augusta Brito (PCdoB), que se solidarizaram com a situação dos profissionais. Para Roseno, é justa a tentativa de diálogo dos Tremembés com a Seduc, visto que o objetivo é “aperfeiçoar a educação dos grupos indígenas”.
Foi informado pelas representações indígenas que, na segunda reunião realizada com a Seduc, a secretaria informou que remeteria o edital alternativo formulado pela própria comunidade, assessorada pelo Escritório Frei Tito, para análise jurídica da pasta. A ideia do novo edital é delimitar uma maior identificação entre os docentes e os grupos indígenas. Entretanto, não foi pactuado nenhum prazo, nem teriam sido fornecidas informações desde a realização da reunião.
Durante a reunião na Assembleia Legislativa, a secretária de Educação, Eliana Nunes Estrela, foi contatada e se comprometeu a dar celeridade à análise jurídica do edital proposto.
Ainda no encontro, foi debatida a situação do abastecimento de água das escolas municipal e estadual localizadas no território Tremembé em Itapipoca. Conforme as representações, as escolas encontram-se sem abastecimento. Os parlamentares se comprometeram a oficiar o caso conjuntamente à Seduc, solicitando a instalação de um poço profundo na escola estadual a fim de que tanto esta quanto a escola municipal sejam abastecidas regularmente com água.
PE/LF
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Ponto facultativo na Assembleia é prorrogado até 14 de novembro
Foto: Bia Medeiros
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Guerra pelo Senado
Nas eleições de 2022, os brasileiros votarão para renovar um terço das 81 cadeiras no Senado (27 senadores). Alguns deles, com mandatos a vencer no final do ano que vem, como José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE), vão pendurar as chuteiras. Outros, serão candidatos à reeleição, mas muitas caras novas se apresentarão, como é o caso de Tereza Cristina, ministra da Agricultura; Camilo Santana, governador do Ceará; e Renan Filho, governador de Alagoas. O lançamento dessas candidaturas vai incendiar as campanhas nos estados. Tereza vai tentar derrotar Simone Tebet, uma das musas da CPI, candidata no Mato Grosso do Sul. Camilo surge como opção para renovar o PT. Já Renanzinho vai procurar aposentar Collor, que quer se manter no Senado por Alagoas, mas tem a pecha de corrupto.
Resistência
O Senado tem sido um dos focos de oposição a Bolsonaro. O atual presidente, Rodrigo Pacheco, que ingressou no PSD, não tem deixado passar a boiada por lá, ao contrário da Câmara de Lira. Por isso, o capitão quer liberar seus ministros, como Fábio Faria (RN), Rogério Marinho (RN) e Tarcísio de Freitas (SP) para disputarem uma
vaga de senador.
Governadores
Outros governadores disputarão uma cadeira de senador. São os casos de Wellington Dias, Paulo Câmara, Flávio Dino e Rui Costa. O gaúcho Eduardo Leite pode tentar o Senado caso perca as prévias para Doria. Outro fato que chama a atenção é que o PSD de Kassab passou a ter os três senadores de Minas Gerais, com a filiação de Pacheco ao partido.
Limpando a ficha
Valdemar da Costa Neto, dono do PL, está dando uma guinada na vida. Um dos arquitetos do mensalão de Lula, chegou a ser preso por ter ajudado a dilapidar os cofres públicos, mas voltou a circular em Brasília e, hoje, sustenta o governo no Congresso. O PL tem 43 deputados e um fundo eleitoral de R$ 153 milhões, o que faz os olhos de Bolsonaro brilhar. Se a filiação ao PP não der certo, ele vai para o PL.
Retrato falado
Paulo Guedes balançou, mas não caiu. Na semana passada, a sua saída do ministério era dada como certa. Tanto que, na sexta-feira, 22, o dólar bateu em R$ 5,73 e a bolsa teve uma queda de 2,75%: as empresas perderam R$ 284 bilhões. Tudo porque Guedes topou furar o teto de gastos para pagar R$ 400 aos miseráveis do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. Para alavancar o pupilo, Bolsonaro foi ao ministério dar-lhe uma força. “Sairemos do governo juntos”, disse o capitão.
Fogo amigo
O desajuste fiscal já vinha provocando a disparada da inflação, a explosão da taxa dos juros e a queda brutal do PIB para 2022 (de 2,5% para 0,5%, segundo o Itaú). Mas, parafraseando Bolsonaro, para quem “nem tudo o que está ruim, não pode piorar”, estamos vendo o País derreter. E, para complicar ainda mais, os ministros políticos (leia-se Ciro Nogueira, Flávia Arruda e João Roma) lançam mão do chamado fogo amigo, deixando o circo em chamas. O próprio Guedes levantou a lebre, dizendo que gente do governo foi a São Paulo “pescar” um nome para substituí-lo: o ex-chefe do Tesouro, Mansueto Almeida, que hoje trabalha no BTG Pactual, poderoso banco de investimentos.
Ato falho
O ministro estava tão atormentado com a puxada de tapete que se traiu ao anunciar o nome de Esteves Colnago para o lugar do demissionário secretário do Tesouro, Bruno Funchal, chamando-o de André Esteves, que simplesmente é o dono do BTG Pactual e patrão de Mansueto. Esteves já foi chefe de Guedes.
Extremista preso
De forma acertada, o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos por ser um dos “chefes da quadrilha” de fake news que age no Brasil, a partir do exterior. O bolsonarista vive nos EUA para onde ele e a família foram, sem vistos, e contando com a proteção do deputado Eduardo Bolsonaro
Medo de delação
Moraes pediu que ele seja extraditado para pagar pelos crimes dos quais é acusado: integrar grupos de milícias digitais, responsáveis por disseminar notícias falsas e tramar contra a democracia. A decisão está deixando a família presidencial em pânico. Temem que Allan possa fazer acordo de delação para deixar a prisão
e contar o que sabe.
Pastor sem rebanho
Marcelo Crivella, bispo da Universal, não anda com sorte. Após ter sido preso, não consegue emplacar a indicação de Bolsonaro para a embaixada em Pretória, capital da África do Sul. O presidente Cyril Ramaphosa, do país africano, recusa-se a conceder o “agrément” (autorização para a posse de um embaixador). A igreja é suspeita de crimes financeiros na região.
Toma lá dá cá
Qual a importância do União Brasil para a oposição a Bolsonaro?
O partido tem a audaciosa meta de em 2022 eleger o maior número de governadores, a maior bancada do Congresso e um projeto de protagonismo nas eleições nacionais, sendo alternativa aos que não querem “nem Lula e nem Bolsonaro”.
O partido já tem candidato a presidente?
Temos bons nomes para serem testados: o ex-ministro Henrique Mandetta e o apresentador José Luis Datena.
Haverá debandada de deputados após a fusão do DEM com o PSL?
Entre saídas e entradas, o saldo será positivo. Muitos parlamentares têm procurado o União Brasil para disputar as eleições 2022. As saídas já estão precificadas: sairão os que seguirão Bolsonaro para
o seu novo partido.
Rápidas
* Flávio foi condecorado pelo pai com a medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico. Teria sido em razão da sua capacidade de multiplicar o patrimônio? Segundo o MP, ele comprou 19 imóveis com dinheiro das rachadinhas e adquiriu uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília.
* Bolsonaro só pensa na reeleição. Dará R$ 4 bilhões aos 750 mil caminhoneiros (R$ 400 por pessoa). O presidente quer acabar com a greve. No passado, incentivou-os a parar o País, causando o caos no governo Temer.
* A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, amiga íntima do deputado Eduardo, está fazendo lobby para ser alternativa à vaga de ministro do STF, caso André Mendonça seja rejeitado. Até assessor de imprensa renomado ela contratou.
* O Bradesco abrirá escritório em Portugal para atender os milhares de clientes que se mudaram para lá, principalmente porque os portugueses enfrentaram melhor o vírus: eles levaram milhares de euros para investir. ISTOÉ
Silêncio sobre rachadinha de Alcolumbre coloca em xeque cruzada ética do Senado
Durante a CPI da Covid, os brasileiros se acostumaram a acompanhar as postagens indignadas e os discursos inflamados dos senadores a cada descoberta ou suspeita de mal feito. A CPI e a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que desde o início procurou se descolar de Bolsonaro, fizeram parecer que o Senado tinha passado a ser uma espécie de "reserva moral" da República.
CCJ: Aliados veem tempo de Alcolumbre se esgotando na disputa contra Mendonça
Enquanto Arthur Lira (PP-AL) engavetava pedidos de impeachment e fazia vista grossa para as denúncias de cobrança de propina em vacinas envolvendo deputados, o Senado investigava o governo, engavetava pedido de impeachment de ministro do Supremo e devolvia ao Planalto a MP de Bolsonaro para regular as redes sociais.
Mas eis que surge uma denúncia acachapante de prática de rachadinha contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, aliado de Pacheco e um dos mais poderosos membros da Casa. E até agora, com exceção da notícia-crime protocolada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Supremo Tribunal Federal, o que se ouviu foi um estrondoso silêncio.
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Para situar o leitor: a revista Veja desta semana traz uma reportagem com os nomes, as fotos e os depoimentos de seis mulheres pobres da periferia do Distrito Federal, que contam terem sido contratadas para ganhar sem trabalhar e devolvido boa parte de seus salários como assessoras ao gabinete de Alcolumbre.
Pelo que elas contam, o esquema funcionou de janeiro de 2016 até março deste ano. Um assessor de Alcolumbre tinha os cartões da conta e as senhas das funcionárias fantasmas, e todo mês retirava o dinheiro no caixa eletrônico que ficava a 200 metros do gabinete, dentro do próprio Senado.
Disputa com Planalto: Reação de Alcolumbre a Bolsonaro é estratégia para emplacar Augusto Aras no Supremo
Marina Ramos Brito, que afirma ter combinado o esquema com Alcolumbre em pessoa, diz que recebia R$ 14 000 e ficava com R$ 1350. Lilian Alves Pereira Braga recebia R$ 11 000, mas só ficava com R$ 800. Das seis funcionárias localizadas, três foram demitidas grávidas e prestes a entrar de licença maternidade. Segundo o repórter Hugo Marques, algumas delas estão processando Alcolumbre e apresentaram extratos bancários para provar o que dizem.
Se comprovadas as denúncias, isso significa que, enquanto disputava a presidência do Senado com Renan Calheiros (MDB-AL) em 2019, promovendo renovar e arejar o comando da Casa, Alcolumbre recebia milhares de reais em rachadinhas mensais. Continuou recebendo enquanto ocupava a presidência do Senado – e até mesmo nos poucos dias em que chegou a ser presidente interino da República, durante uma viagem de Jair Bolsonaro.
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As suspeitas são gravíssimas. Mas, ao contrário do que se passava até outro dia, nenhum senador, nem da CPI e nem de fora dela, foi às redes sociais para reverberá-las. Nenhum deles correu para a tela do computador para dar uma entrevista de última hora da sala de casa, nem fez uma live ou gravou um vídeo para o Instagram.
Oposicionistas estão quietos - especialmente os que se aliaram a Davi Alcolumbre para tentar derrubar a indicação de André Mendonça para uma vaga no Supremo. Com algumas exceções, os bolsonaristas também estão em silêncio. Está certo que não tem moral para dizer nada. Falou em rachadinha, eles saem de fininho – incluindo o presidente da República, que abandonou uma entrevista nesta semana ao ser perguntado a respeito.
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Seja qual for o motivo do silêncio, o fato é que o caso de Alcolumbre colocou o Senado no córner e pode pôr a perder todo o ganho de reputação conquistado com a CPI da Covid. Claro que é preciso investigar a fundo as denúncias – até para saber se tudo não passa de perseguição, como disse o senador amapaense em uma nota sobre a reportagem da Veja.
Contudo, se o Senado não agir com Alcolumbre com o mesmo rigor que agiu na CPI da Covid, com Bolsonaro e com os parlamentares bolsonaristas, terminará dando ao presidente da República um argumento para dizer que é ele quem está sendo perseguido. Afinal, rachadinha é crime de peculato. E crime, que se saiba, não tem viés ideológico. Ou será que os senadores, agora, vão instituir a rachadinha "do bem"?
Interesses corporativos unem PT e bolsonaristas no Congresso
30 de outubro de 2021 | 05h00
BRASÍLIA — A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na semana passada, contou na Câmara com uma inusitada união entre o PT, maior partido da oposição, e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Embora a proposta tenha sido rejeitada, não foi a primeira vez que os adversários se juntaram para apoiar medidas que beneficiam políticos e enfraquecem órgãos de controle. Levantamento da consultoria Inteligov, feito a pedido do Estadão, mostra que os petistas se alinharam ao líder do governo em uma a cada dez votações nominais, desde 2019.
Houve um casamento de interesses, por exemplo, no projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa, sancionado nesta semana por Bolsonaro. O texto aprovado foi o do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), com apoio do líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), nome do Centrão. Os 52 deputados do PT foram a favor da medida, que dificulta a punição de políticos ao exigir a comprovação de “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade.
O PT e o governo também se aliaram quando estavam em jogo interesses partidários. Foi assim nas votações do novo Código Eleitoral, que fragiliza a fiscalização das contas de partidos; da proposta que permitia a volta das coligações – barrada no Senado –; e da que retoma a propaganda das legendas no rádio e na TV. Nos três casos, o PT votou 100% fechado com a orientação do Planalto.
O levantamento da Inteligov indica que esta situação ocorreu em 349 das 3.672 votações nominais realizadas na Câmara e no Senado desde que Bolsonaro tomou posse, em 2019. O cálculo leva em conta votações de projetos, PECs, medidas provisórias e requerimentos do Legislativo, como pedidos para retirar uma proposta da pauta.
‘Sobrevivência’. Para o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper, há nessas alianças um instinto de sobrevivência da classe política. “No caso da PEC do CNMP e da Lei de Improbidade, há uma agenda de blindagem. O governo e o PT têm, hoje, claramente uma agenda contra esse tipo de medida, em que pese já terem ambos levantado a bandeira contra a corrupção.”
“Todos estão olhando para o próprio umbigo e as bases eleitorais exigem recursos. Não há preocupação com a transparência”, disse o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Neuriberg Dias.
Nos últimos anos, o Congresso aumentou as emendas parlamentares e passou a destinar recursos diretamente para Estados e municípios. Trata-se das chamadas “emendas cheque em branco”. O modelo foi criado a partir de uma PEC da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), mas encontrou maior adesão na base do governo. Em 2021, sete em cada dez deputados que usaram essas emendas votaram com o governo em 70% das ocasiões, apontou a Inteligov.
‘Política’. “Esses são temas da política, não se trata de oposição e situação. Na Lei de Improbidade, temos o abuso do MP sobre o julgamento de pessoas que, por questões apenas administrativas, são retiradas da vida política. Outra questão é a vida do povo, e aí o Bolsonaro está fora da democracia”, disse o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS).
Mesmo na pauta econômica, porém, houve convergências, como na reforma do Imposto de Renda. A bancada petista votou em peso para aprovar a medida, que, além de reduzir impostos de empresas, cria uma cobrança sobre lucros e dividendos.
Pautas comuns
Emendas
Petistas e governistas votaram juntos no projeto que determinou a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, ampliando o poder de deputados e senadores sobre o Orçamento.
Improbidade administrativa
Também se alinharam na análise do projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa, dificultando a punição a políticos.
Coligações
A proposta que previa a volta das coligações nas eleições para o Legislativo, prática proibida com o intuito de reduzir o número de legendas no País, uniu petistas e parlamentares governistas.
Código Eleitoral
O novo Código Eleitoral, que prevê regras mais brandas para o uso de recursos públicos por partidos, reduz a fiscalização e tira poderes da Justiça Eleitoral, teve apoio tanto do PT quanto de parlamentares bolsonaristas.
Ministério Público
Os adversários votaram juntos na proposta que mudava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aumentava a influência do Congresso no órgão, responsável por fiscalizar a atuação de procuradores.
Propaganda
Projeto que retoma a propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV, suspensa em 2017 após a aprovação do Fundo Eleitoral, obteve votos de petistas e de parlamentares governistas.
Érika Amorim aponta preocupação com número de jovens mortos no País
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnio Pio
De acordo com a parlamentar, o levantamento, que traça um panorama da violência contra crianças e adolescentes nos últimos anos no Brasil, retrata um quadro extremamente preocupante. Segundo o estudo, nos últimos cinco anos, foram registradas 35 mil mortes violentas de crianças e adolescentes no País, uma média de sete mil mortes por ano.
“De 2017 a 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual. E sabemos que, diante das subnotificações, esse número é ainda maior, o que nos provoca imensa preocupação”, alertou Érika Amorim.
A deputada considerou as escolas de tempo integral como importantes ferramentas de acompanhamento e segurança para esse público, na medida em que os afasta da violência.
“Investir em educação é a melhor proteção que podemos ofertar ao público infantojuvenil. O desemprego, a fome e o aumento da miséria impactam nos casos de violência que vitimam milhares de crianças e adolescentes, na medida em que eles estão condenados a um estado perpétuo de privações”, apontou.
Para Érika Amorim, é necessário fortalecer todo o sistema de garantia de direitos dos mais jovens, complementando que garantir a dignidade para a infância é um dos grandes desafios sociais. “A cooperação deve ser de todos, com todas as vozes voltadas para o bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) elogiou as pautas defendidas pela colega. “Pela forma como tem agido dentro do Parlamento e da política, eu tenho certeza que você serve de inspiração para muitas mulheres que desejam entrar na política”, pontuou.
RG/LF
