Apóstolo Luiz Henrique argumenta contra festividades do Carnaval em 2022
Dep. Apóstolo Luiz Henrique ( PROGRESSISTAS )Foto: Junior Pio
Informações adicionais
Érika Amorim destaca sessão solene em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnio Pio
A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 2007, para homenagear a função de conselheiro tutelar, criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“São profissionais que buscam iniciativas que potencializam o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na ocasião, homenagearemos os conselheiros que atuam com ética e determinação para mitigar violações de direitos de nossas crianças e adolescentes”, pontuou Érika Amorim.
A parlamentar destacou ainda a celebração do Dia do Caju, que é comemorado no próximo domingo (14/11), na sede do Museu do Caju, em Caucaia. “O Museu do Caju é um projeto de inclusão sociocultural, educacional, ambiental e turístico – o caju como instrumento de mudanças para o Ceará Nordeste. Essa data nos convida para viajar no imaginário do caju, saber da sua origem, dos usos e costumes”, assinalou.
A deputada comemorou ainda a aprovação do projeto de licenciamento referente à construção e ampliação da CE 090, no trecho Icaraí ao Cumbuco, no município de Caucaia. “Acompanhamos de perto as articulações, desde 2019, com o anúncio da licitação para essa obra que vai proporcionar maior fluidez de tráfego, segurança e conforto aos usuários e durabilidade à rodovia. Serão mais de 6km da principal rodovia do litoral de Caucaia”, pontuou.
JI/AT
Informações adicionais
Sérgio Aguiar comemora recorde na movimentação de carga do CIPP
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio
Segundo o parlamentar, no acumulado de 2021, o terminal já soma um fluxo de 18,107 milhões de toneladas, maior resultado da história. “Mesmo faltando dois meses para acabar o ano, o porto superou a sua maior marca, que foi em 2019, com o acúmulo de 18,100 milhões de toneladas”, informou.
O deputado salientou ainda a instalação do projeto do Governo do Estado para a implantação de uma usina de hidrogênio verde no Porto do Pecém. O hidrogênio verde é produzido quando a energia renovável é usada para derivar hidrogênio de uma fonte limpa. “O hidrogênio verde é a prova dos investimentos certeiros do Governo do Estado. Fonte de energia limpa mundial, certamente trará uma nova dinâmica para o Ceará”, disse.
Sérgio Aguiar comemorou ainda o crescimento de pequenos empreendedores que são responsáveis por grande movimentação da economia do Estado. “Mesmo com a crise da pandemia, as pessoas buscaram montar seus negócios e conseguiram saída econômica, fomentando ainda a economia do Estado”, afirmou.
O parlamentar destacou também que o aeroporto Pinto Martins de Camocim foi liberado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e está liberado. “Agora o município pode voltar a projetar voos comerciais e regularizar o funcionamento daquele aeroporto, movimentando a economia de Camocim”, assinalou.
Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) comemorou o saldo de empregos gerados no Estado mesmo durante a pandemia. “Superamos a expectativa. O Estado está crescendo e gerando empregos, investindo em energia limpa e explorando cada vez mais em prol do crescimento”, disse.
O deputado Fábio Galvão (PMN) também reiterou o crescimento dos pequenos empreendedores e apontou a necessidade de buscar mais projetos e benefícios para continuar apoiando esses trabalhadores”, afirmou.
GM
Informações adicionais
Carlos Felipe cobra por julgamento de envolvidos na Chacina do Curió
Deputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, mesmo seis anos depois, os responsáveis pelos 11 assassinatos em sequência no bairro Curió e na Grande Messejana, em Fortaleza, entre a noite de 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015, continuam sem data para serem julgados. “Quero pedir o que as mães das vítimas pediram em audiência pública. Elas só querem o julgamento justo dos acusados. Não se pode aceitar como normal 11 adolescentes serem mortos, retirados de sua casa e executados na frente de seus pais”, lamentou.
Carlos Felipe lembrou que, para viver em sociedade, é preciso ter certeza de que a justiça existe e acreditar nela. “Quando há a percepção de que não existe justiça, você irá agir de maneira injusta. Confiamos no trabalho da segurança pública, mas não negamos a existência de maus profissionais, assim como na medicina, na advocacia e tantas outras. Maus profissionais existem em várias áreas, não exatamente nessa instituição, pois vemos na medicina, na advocacia. E não estamos dizendo que os acusados não têm direito a defesa. Se era uma operação contra o tráfico, prendesse. Se alguém estivesse atirando, tudo bem revidar. Mas não foi esse o caso”, criticou.
O deputado lembrou sua vivência na capital do Rio de Janeiro e a experiência dos atendimentos em comunidades dominadas pelo tráfico, ressaltando os malefícios causados. “Morei no Rio de Janeiro entre 1986 e 1990 e precisei pedir licença ao tráfico para ter acesso à comunidade e atender uma gestante. Fico muito triste quando vejo esses crimes de execução de jovens, com facções comandando esses bairros, expulsando pessoas de sua moradia, julgando jovens”, avaliou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (Progressistas) afirmou que parte da culpa da criminalidade no País é do Congresso Brasileiro, por não elaborar um novo Código Penal. “Nosso Código Penal é de 1941, época Getulista e, de lá para cá, nada evoluiu. O próprio texto legal está em condições de recursos imensas e prazos maiores ainda. Nesse caso, a lentidão é justamente de juízes, promotores e assessores. Quanto tempo mais essas famílias vão esperar por justiça?”, questionou.
LA/AT
Informações adicionais
Assembleia Legislativa aprova projeto de lei do Poder Executivo
VotaçãoFoto: Edson Júnio Pio
O projeto 151/2021 altera a Lei nº 17.723, autorizando o Poder Executivo a proceder ao reconhecimento e ao pagamento de dívida que, embora não decorrente de decisão judicial condenatória, refira a custos trabalhistas e demais despesas, inclusive processuais, imputadas à execução de termos de colaboração celebrados no âmbito do sistema socioeducativo.
Já durante sessão extraordinária foi aprovado pedido de urgência para votação do projeto de lei complementar 28/2021, do Executivo, que dispõe sobre o regime disciplinar dos policiais penais e demais servidores do quadro permanente da atministração penitenciária do estado do Ceará e o projeto de lei 153/2021, também do Executivo, que cria o programa de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O Refis abrange ainda dividas adquiridas junto ao Detran e as decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo extinto Banco do esado do Ceará (BEC).
COMISSÃO
Ainda durante a manhã desta quinta-feira, a Comissão de Constituição, Justicá e Redação se reuniu e aprovou do Poder Executivo tanto o projeto de lei complementar 28/2021 quanto o projeto de lei 153/2021
Congresso aprova repasse de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
11 de novembro de 2021 | 17h29
BRASÍLIA - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 11, um crédito especial que transfere R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do Auxílio Brasil.
Depois de 18 anos, o Bolsa foi extinto na última segunda-feira, 8. O novo programa social do governo começa a ser pago no dia 17 de novembro.
O texto foi aprovado pelos deputados e pelos senadores em sessão conjunta do Congresso. O projeto vai à sanção presidencial.
O novo Auxílio Brasil terá um reajuste de 17,84%, com o tíquete médio passando a R$ 217,18. Hoje, o valor médio do Bolsa Família fica em torno de R$ 190.
As faixas que determinam o alcance do programa também foram reajustadas. Para ser enquadrada como família em situação de extrema pobreza, a renda familiar por pessoa passou de R$ 89 para R$ 100. Já a faixa de pobreza passou de R$ 178 para R$ 200 por pessoa.
O Congresso também aprovou nesta quinta outro projeto que cria o programa do Auxílio Brasil dentro do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023.
O programa vai beneficiar 14,6 milhões de famílias. O governo almeja contemplar mais de 17 milhões, mas isso ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios.
A proposta altera o cálculo do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) e limita o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Essa folga é essencial para permitir o pagamento dos R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro até o fim do ano que vem, quando o presidente buscará a reeleição, e também ampliar o número de famílias contempladas.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas agora depende do aval do Senado Federal.
Câmara Municipal de São Paulo aprova reforma da Previdência
11 de novembro de 2021 | 00h28
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno com quórum mínimo — 37 votos —, nesta quarta-feira, 10, a proposta de reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há cerca de dois meses. A sessão foi marcada por protestos e confrontos entre a polícia e manifestantes. Agora o projeto vai à sanção do prefeito.
O projeto aprovado prevê que todos os inativos que recebem acima do mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil, já passem a ter desconto na folha – hoje, só contribui quem ganha acima de R$ 6,4 mil mensais. Para quem recebe R$ 2 mil, por exemplo, a perda real seria de R$ 280. Essa alteração pode afetar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura que não pagam nenhum tipo de taxa.
Outra mudança é a idade mínima para a concessão do benefício. À exceção dos professores, mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos, mesmo modelo aplicado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A gestão Nunes alega que a reforma — a segunda, em menos de três anos — é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos.
Na análise do economista Paulo Tafner, a Prefeitura tem uma escolha difícil para conter o déficit “gigantesco” da cidade. “Não há como deixar só sobre a população o custo do sistema previdenciário”, disse ele. “São poucas pessoas que consomem muitos recursos que deveriam voltar para a população na forma de prestação de serviço.”
O economista afirmou que a alteração na faixa etária é crucial para acompanhar o envelhecimento da população brasileira, e considerou a adoção da alíquota como uma “medida dura, porém necessária” para o financiamento do déficit. Tafner é defensor de um regime de alíquota progressiva, em que a porcentagem cobrada aumenta quanto maior for o salário do servidor.
Fabiano Silva dos Santos, advogado e professor de Direito Previdenciário na Universidade Paulista (Unip), concorda. Para ele, a adoção de uma alíquota linear é desigual. “Ela não estabelece a progressividade”, disse. “Essa é uma medida salutar e promove justiça tributária porque leva em consideração a capacidade contributiva da pessoa.”
Já o vereador Toninho Vespoli (PSOL) avaliou que o déficit previdenciário vai continuar. “O número de servidores públicos vem diminuindo a cada ano”, disse ao Estadão. “Esses servidores que são terceirizados acabam contribuindo para o regime geral do INSS, e não para o regime próprio.”
Carlos Felipe parabeniza servidores públicos e lamenta desvalorização
Deputado Carlos FelipeFoto: Leomar
O parlamentar avaliou que, no Governo Bolsonaro, houve uma precarização do serviço público com a Reforma Trabalhista, terceirizações, defasagem salarial, escassez de concursos e a falta de reajuste de salários. “As pessoas que ficaram viúvas ou se aposentaram durante o Governo Bolsonaro estão vendo a gravidade do que foi aprovado. Muitas vezes não se recebe o suficiente para sobreviver e ainda assim, o Governo Federal ameaça uma reforma administrativa péssima”, lamentou.
O deputado assinalou que é através dos servidores públicos que chegam os serviços de segurança, educação, saúde e demais serviços. “Como melhorar o serviço público se não valorizam os servidores? Fica impossível”, disse.
Carlos Felipe destacou ainda que, com a constante precarização do setor público e servidores, o País vai ter mais pessoas passando necessidades. “Ficaremos igual ao Chile, onde filhos entregam os pais idosos porque não conseguem sustentar e a aposentadoria não basta. Tivemos significantes aumentos em energia, gás, gasolina e demais produtos e isso afeta diretamente a renda dos servidores”, afirmou.
Segundo o parlamentar, no estado do Ceará existe uma perda salarial dos servidores de quase 43%. “O Estado explicou que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para compensar, mas o plano não é para compensar salário. É para melhorar a vida do trabalhador”, frisou.
O deputado salientou ainda a necessidade de investir nos servidores públicos e buscar melhorias e investimentos para a área. “O Dia do Servidor Público chega como um momento de luta por melhorias, e rogo que todos possam ter consciência eleitoral na hora do voto”, assinalou.
GM/LF
Informações adicionais
Augusta Brito destaca reunião sobre litígio entre Ceará e Piauí
Deputada Augusta BritoFoto: Leomar
A parlamentar recordou os desdobramentos do caso e informou que uma das ações do comitê é a realização de uma reunião na região da Ibiapaba com a procuradora-geral do Estado, Camyle Cruz. “Não é só uma questão territorial, mas econômica e cultural, de identificação. Já estamos com uma agenda na região da Ibiapaba com a procuradora-geral do Estado para nos reunirmos com os procuradores dos municípios que estão em litígio com o Piauí. É muito importante a participação de todos e de todas”, assinalou.
Augusta Brito disse que solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), ajuda para marcar uma reunião com o STF e falar da identidade cultural das populações municipais com a terra em que vivem. “Já conversei com o presidente para que ele marque uma reunião com a ministra Cármen Lúcia para a gente levar o sentimento de pertencimento da população ao território”, concluiu.
Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) elogiou o trabalho da deputada Augusta Brito junto ao comitê e sugeriu que o governador tranquilize a população diante desse processo. “Quero parabenizar pelo seu trabalho e dedicação junto ao comitê. Não vamos perder um metro do nosso Ceará. Eu gostaria que o Governo do Estado, com a própria fala, possa tranquilizar o povo cearense que está lutando pelo município”, pontuou.
JI/AT
Informações adicionais
Romeu Aldigueri elogia investimentos do Governo do Estado para a educação
Deputado Romeu AldigueriFoto: Leomar
O parlamentar afirmou que as ações feitas hoje pela educação são como sementes e que os frutos serão colhidos futuramente com a redução no número da violência. “Não é de hoje que há um consenso de um investimento amplo nas crianças e adolescentes, buscando minimizar a violência. Por isso, precisamos valorizar gestores públicos que plantam sementes e cujos frutos virão muito depois dos seus mandatos”, pontuou.
Aldigueri elogiou a entrega dos 80 Centros de Educação Infantil (CEI) que foram anunciados pelo Governo do Estado na última semana. As unidades serão construídas em 75 municípios, sendo seis na capital e o restante em cidades do interior. Com essa ampliação, o Estado universaliza o atendimento ofertado à educação infantil, chegando a 254 CEIs até o fim de 2022.
“Essa é a política pública de estadistas, visão a longo prazo, como a do governador Camilo Santana, ao lado da vice-governadora, Izolda Cela, ao lado da secretária, Eliana Estrela. Essa estrutura não deixa nada a desejar em comparação com as escolas privadas”, explicou.
O parlamentar destacou ainda outras ações do Governo do Estado, como o anúncio do novo edital do Programa Avance e a entrega da 90ª areninha na cidade de Fortaleza. “Esse Governo inaugurou a 90ª areninha em Fortaleza, um espaço de convivência e estímulo à cidadania. A missão da areninha não é esportiva, é, sobretudo, humanizar. Equipamentos públicos de qualidade chegando na ponta, fazendo com que os cidadãos ocupem as ruas.”
Aldigueri ressaltou ainda que deu entrada no projeto de indicação 432/21, que dispõe a instituição do direito de licença de três dias a funcionários públicos estaduais que tenham realizado a doação de medula óssea. “Esse projeto busca dar estímulo a esse gesto de amor. Queremos, através desse gesto de amor, salvar milhões de vidas”, assinalou.
JI/AT
