Carlos Felipe parabeniza servidores públicos e lamenta desvalorização
Deputado Carlos FelipeFoto: Leomar
O parlamentar avaliou que, no Governo Bolsonaro, houve uma precarização do serviço público com a Reforma Trabalhista, terceirizações, defasagem salarial, escassez de concursos e a falta de reajuste de salários. “As pessoas que ficaram viúvas ou se aposentaram durante o Governo Bolsonaro estão vendo a gravidade do que foi aprovado. Muitas vezes não se recebe o suficiente para sobreviver e ainda assim, o Governo Federal ameaça uma reforma administrativa péssima”, lamentou.
O deputado assinalou que é através dos servidores públicos que chegam os serviços de segurança, educação, saúde e demais serviços. “Como melhorar o serviço público se não valorizam os servidores? Fica impossível”, disse.
Carlos Felipe destacou ainda que, com a constante precarização do setor público e servidores, o País vai ter mais pessoas passando necessidades. “Ficaremos igual ao Chile, onde filhos entregam os pais idosos porque não conseguem sustentar e a aposentadoria não basta. Tivemos significantes aumentos em energia, gás, gasolina e demais produtos e isso afeta diretamente a renda dos servidores”, afirmou.
Segundo o parlamentar, no estado do Ceará existe uma perda salarial dos servidores de quase 43%. “O Estado explicou que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para compensar, mas o plano não é para compensar salário. É para melhorar a vida do trabalhador”, frisou.
O deputado salientou ainda a necessidade de investir nos servidores públicos e buscar melhorias e investimentos para a área. “O Dia do Servidor Público chega como um momento de luta por melhorias, e rogo que todos possam ter consciência eleitoral na hora do voto”, assinalou.
GM/LF
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Augusta Brito destaca reunião sobre litígio entre Ceará e Piauí
Deputada Augusta BritoFoto: Leomar
A parlamentar recordou os desdobramentos do caso e informou que uma das ações do comitê é a realização de uma reunião na região da Ibiapaba com a procuradora-geral do Estado, Camyle Cruz. “Não é só uma questão territorial, mas econômica e cultural, de identificação. Já estamos com uma agenda na região da Ibiapaba com a procuradora-geral do Estado para nos reunirmos com os procuradores dos municípios que estão em litígio com o Piauí. É muito importante a participação de todos e de todas”, assinalou.
Augusta Brito disse que solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), ajuda para marcar uma reunião com o STF e falar da identidade cultural das populações municipais com a terra em que vivem. “Já conversei com o presidente para que ele marque uma reunião com a ministra Cármen Lúcia para a gente levar o sentimento de pertencimento da população ao território”, concluiu.
Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) elogiou o trabalho da deputada Augusta Brito junto ao comitê e sugeriu que o governador tranquilize a população diante desse processo. “Quero parabenizar pelo seu trabalho e dedicação junto ao comitê. Não vamos perder um metro do nosso Ceará. Eu gostaria que o Governo do Estado, com a própria fala, possa tranquilizar o povo cearense que está lutando pelo município”, pontuou.
JI/AT
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Romeu Aldigueri elogia investimentos do Governo do Estado para a educação
Deputado Romeu AldigueriFoto: Leomar
O parlamentar afirmou que as ações feitas hoje pela educação são como sementes e que os frutos serão colhidos futuramente com a redução no número da violência. “Não é de hoje que há um consenso de um investimento amplo nas crianças e adolescentes, buscando minimizar a violência. Por isso, precisamos valorizar gestores públicos que plantam sementes e cujos frutos virão muito depois dos seus mandatos”, pontuou.
Aldigueri elogiou a entrega dos 80 Centros de Educação Infantil (CEI) que foram anunciados pelo Governo do Estado na última semana. As unidades serão construídas em 75 municípios, sendo seis na capital e o restante em cidades do interior. Com essa ampliação, o Estado universaliza o atendimento ofertado à educação infantil, chegando a 254 CEIs até o fim de 2022.
“Essa é a política pública de estadistas, visão a longo prazo, como a do governador Camilo Santana, ao lado da vice-governadora, Izolda Cela, ao lado da secretária, Eliana Estrela. Essa estrutura não deixa nada a desejar em comparação com as escolas privadas”, explicou.
O parlamentar destacou ainda outras ações do Governo do Estado, como o anúncio do novo edital do Programa Avance e a entrega da 90ª areninha na cidade de Fortaleza. “Esse Governo inaugurou a 90ª areninha em Fortaleza, um espaço de convivência e estímulo à cidadania. A missão da areninha não é esportiva, é, sobretudo, humanizar. Equipamentos públicos de qualidade chegando na ponta, fazendo com que os cidadãos ocupem as ruas.”
Aldigueri ressaltou ainda que deu entrada no projeto de indicação 432/21, que dispõe a instituição do direito de licença de três dias a funcionários públicos estaduais que tenham realizado a doação de medula óssea. “Esse projeto busca dar estímulo a esse gesto de amor. Queremos, através desse gesto de amor, salvar milhões de vidas”, assinalou.
JI/AT
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AL debate em Redenção ações previstas no Orçamento de 2022
Seminário para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022Foto: Edson Júnio Pio
No encontro desta manhã, o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), destacou que a intenção é visitar pelo menos cinco municípios que integram as macrorregiões de planejamento do Estado para promover um debate sobre as ações previstas no Orçamento de 2022. A previsão é que os seminários ocorram até o início de dezembro.
Segundo o parlamentar, a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia é de R$ 28,5 bilhões. “A Comissão de Orçamento vem promover esse debate com os municípios, para saber se as grandes ações que deverão ser implementadas para as regiões serão contempladas”, apontou.
Ainda de acordo com Sérgio Aguiar, o objetivo é ouvir sugestões de vereadores, lideranças comunitárias, prefeitos e representantes da sociedade civil para que se possa aperfeiçoar o projeto, que vai ser votado na Assembleia até o dia 22 de dezembro.
Para o relator do projeto da LOA, deputado Queiroz Filho (PDT), os seminários são instrumentos importantes para apresentar as previsões em relação às estimativas de receita do Estado para 2022, assim como das despesas que o Estado terá. “É uma excelente oportunidade para ouvirmos a população, para que, eventualmente, possam ser feitas sugestões dentro da lei”, salientou.
O deputado avaliou que, com esses encontros e mobilizações, vai ser possível alcançar um projeto de lei orçamentária mais “real”, na medida em que há um maior direcionamento dos investimentos a partir das demandas das regiões.
O prefeito de Redenção, Davi Benevides, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de descentralizar o debate orçamentário do Estado para as macrorregiões cearenses. “É muito proveitoso estar aqui compartilhando essa grande iniciativa da Assembleia, de fazer essas visitas às regiões do Estado. A expectativa é que possamos dar a nossa contribuição para a elaboração do orçamento”, pontuou.
O seminário contou com a explanação do secretário da Comissão de Orçamento da Casa, Joaquim Garcez, que apresentou o projeto da LOA 2022, com os investimentos previstos pelo Governo do Estado para cada região do Ceará.
De acordo com a proposta apresentada, entre os principais investimentos estipulados para a região do Maciço de Baturité estão ações de esgotamento sanitário, pavimentação de vias e espaços públicos, conservação de rodovias, construção de terminais rodoviários de passageiros, expansão de serviços sociais, urbanização de destinos turísticos e requalificação de espaços públicos.
Participaram ainda do evento os prefeitos dos municípios de Palmácia, David Campos; de Barreira, Dra. Auxiliadora; de Aracoiaba, Thiago Campêlo, e de Guaiúba, Izabella Fernandes, além da vice-prefeita de Acarape, Vivian Freitas; do vice-prefeito de Barreira, Alan Guedes; do presidente da Câmara Municipal de Redenção, Nonato Faisca, entre outras autoridades.
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O projeto da Lei Orçamentária Anual 2022 foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 15 de outubro, pelo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho. O projeto foi lido no plenário da AL e está em análise na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, devendo ser votado pelos deputados até o mês de dezembro.
RG/LF
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Assembleia Legislativa aprova em sessão plenária 21 projetos nesta quarta-feira
Foto: Paulo Rocha
Reuniões técnicas voltam a ser realizadas no Complexo de Comissões da AL
Foto: Paulo Rocha
Metade das emendas de relator empenhadas neste ano foram para área da saúde
Das emendas de relator-geral do Orçamento empenhadas neste ano, quase a metade (R$ 4,6 bilhões) foram para a Saúde. O ministério ganhou mais recursos do que no ano passado, quando 18% das emendas de relator foram empenhadas para essa pasta (R$ 3,9 bilhões). Em segundo lugar, as emendas beneficiaram os ministérios do Desenvolvimento Regional, com R$ 2,7 bilhões empenhados, e da Agricultura, com R$ 790 milhões.
Os dados são de nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, que defende a constitucionalidade das emendas de relator, classificadas como RP9, e sustenta que a tramitação no Congresso garante sua transparência e publicidade. Os consultores calculam que, até este mês, o empenho de emendas de relator neste ano foi de R$ 9,3 bilhões, menos da metade do volume de emendas empenhadas no ano passado – R$ 21,5 bilhões.
A execução das emendas de relator é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal. Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber suspendeu as emendas por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares apresentadas ao relator-geral do Orçamento. A nota técnica alerta que a eventual suspensão de programações marcadas com o identificador RP9 pode paralisar obras e serviços já em andamento e até mesmo afetar prestações já adimplidas.
Constitucionalidade
A nota técnica defende que as emendas de relator ao Orçamento têm base constitucional a partir do Regimento Comum do Congresso. "A posterior inclusão de regras para as emendas individuais e de bancada no texto constitucional não têm o condão de revogar tacitamente esse dispositivo, que continua a autorizar as disposições regimentais sobre as emendas de relator (e sobre as emendas de comissão). A ausência de previsão constitucional de emendas de relator não é, portanto, incompatível com o texto constitucional", argumenta a nota técnica.
As programações incluídas no projeto de lei orçamentária anual pelo Poder Executivo ou pelo Legislativo devem possuir finalidade definida e níveis de especificação adequados que permitam saber a destinação dos recursos. "isso não significa que as autorizações consignadas na lei orçamentária devam esgotar todos os aspectos necessários para que se promova a execução da despesa pelos gestores públicos. Os créditos orçamentários, especialmente no âmbito das despesas discricionárias, devem conferir margem de discricionariedade ao gestor, tanto em relação ao detalhamento do escopo da intervenção propriamente dita5 quanto em relação ao beneficiário final dos recursos (município, estado ou entidade beneficiado)", diz a nota técnica.
Os consultores observam que as emendas individuais e coletivas também apresentam essas características, como no caso de projetos de desenvolvimento que apresentam um localizador nacional ou estadual. O empenho e pagamento das emendas depende da escolha de um município específico como beneficiário e da definição do objeto do investimento (aquisição de equipamento, construção ou outro) para que seja realizado o convênio durante a execução.
A nota técnica observa que as emendas de relator são tradicionalmente usadas como meio de corrigir erros ou omissões de ordem técnica do projeto de lei orçamentária. Elas devem atender às especificações dos pareceres preliminares e ainda passam por um comitê de parlamentares que analisam a admissibilidade das emendas.
Execução
Segundo a nota técnica, depois de aprovada a lei orçamentária, o Poder Executivo tem a prerrogativa de executar as emendas dentro da finalidade e abrangência definidas na programação que consta da lei sancionada. No caso de transferências voluntárias de recursos da União, é necessário divulgar os critérios gerais ou específicos utilizados na distribuição, o que deve ser compatível com indicadores de políticas públicas. "A maior ou menor generalidade do programa de trabalho que consta da lei orçamentária não tem, em princípio, relação direta com eventual ocorrência de desvio na execução das programações orçamentárias, cabendo aos competentes órgãos de controle aferir a legalidade e regularidade das despesas realizadas."
Do ponto de vista legal e administrativo, argumenta a nota técnica, a execução das programações incluídas por emendas de relator deve se dar de forma idêntica à das demais programações contempladas na lei orçamentária, sejam originadas do projeto ou decorrentes de emendas. Ainda permanece margem de escolha de responsabilidade exclusiva do gestor público na execução dessas programações discricionárias, podendo motivar a falta de execução em caso de desconformidade da proposta ou ainda solicitar-se o remanejamento de recursos.
Esta margem permite ao Poder Executivo atender situações emergenciais, dar prioridade à conclusão de convênios e projetos em andamento ou mesmo atender carências ou demandas de estados, municípios, outros agentes públicos, respresentantes da sociedade civil e parlamentares, independentemente de partidos.
"Isso se dá em um ambiente de competição onde as necessidades excedem em muito a disponibilidade", observa a nota. "Nesse contexto é que são encaminhadas sugestões que manifestam carências locais e pretensões, cabendo aos órgãos do Poder Executivo definir dentre as prioridades e critérios de elegibilidade o que deve ser atendido."
Transparência e publicidade
Os consultores de Orçamento observam que as emendas só podem ser apresentadas pelo relator depois previamente autorizadas e aprovadas quando da discussão do parecer preliminar no plenário da Comissão Mista de Orçamento. "Uma vez apresentadas, a cópia integral de cada uma das emendas apresentadas e aprovadas pelo relator-geral deve ser publicada na página da CMO, integrando um dos anexos do relatório final", relata a nota técnica.
Os consultores ponderam que algumas emendas de relator são resultado de pedidos de remanejamento feito pelos próprios órgãos do Executivo por meio do Ministério da Economia. "Independentemente do vínculo que venha a ser atribuído entre o autor da iniciativa da alocação de recursos e a escolha do beneficiário final, é fato que a identificação (RP9) das programações incluídas ou acrescidas pelo relator-geral permite rastreabilidade e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dessas programações no Siafi. A definição concreta do objeto e a identificação dos beneficiários ocorre no momento do empenhamento das programações, durante a execução orçamentária."
Valor
As emendas de comissão e de relator não têm montante determinado pela Constituição, mas estão disciplinadas na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. No Orçamento deste anos, as emendas de relator, classificadas como RP9, somam R$ 18,5 bilhões. No projeto original aprovado pelo Congresso, o volume chegava a R$ 29 bilhões, mas R$ 10,5 bilhões foram vetados pelo Poder Executivo na sanção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senado cria Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal
O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal (PRS 60/2021). De iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o grupo vai atuar em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos do país. O texto teve relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e segue agora para a promulgação.
De acordo com a proposta, a Frente será integrada pelos senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo possível a adesão posterior de outros parlamentares. O grupo vai se reunir preferencialmente em Brasília, nas instalações do Senado. São considerados fundamentos da responsabilidade fiscal: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101, de 2000), o Novo Regime Fiscal (NRF - Emenda Constitucional 95, de 2016) e outras regras fiscais e orçamentárias consideradas pertinentes.
Na justificativa, os autores afirmam que as tentativas de burlar as regras fiscais vigentes nos termos do NRF para atender "interesses eleitoreiros e políticos de ocasião" são graves e geram incertezas com relação à gestão responsável das contas públicas. Para Alessandro Vieira, a discussão sobre a alocação de recursos orçamentários é de suma importância e deve acontecer de forma transparente, respeitando as regras vigentes.
Os autores destacam ainda que Frente da Responsabilidade Fiscal é uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado pode contar com a necessária articulação para defender os fundamentos da responsabilidade fiscal, garantindo que haja disponibilidade de recursos intergeracionais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Relatório
Para o relator, Lasier Martins, é inegável o mérito da proposição. Ele disse que a responsabilidade fiscal é um dos principais gargalos para o desenvolvimento econômico do país. De acordo com Lasier, a responsabilidade também é importante para que “não voltemos ao caos econômico dos anos 1980, com hiperinflação, juros elevadíssimos e desestímulo aos investimentos produtivos”.
— O projeto busca essencialmente criar uma união entre senadores que queiram se engajar na luta dos princípios que buscam nortear a economia brasileira desde o Plano Real — declarou o relator.
Lasier ainda informou que acatou a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que coloca entre os objetivos da Frente o ato de “disseminar o debate, no âmbito do Senado Federal, sobre as melhores práticas internacionais em relação às regras fiscais e sua evolução, considerando arcabouços legais que busquem conciliar sustentabilidade fiscal, estabilidade econômica e redução de desigualdades sociais”.
Responsabilidade
Na visão do senador Oriovisto Guimarães, a questão da responsabilidade fiscal é extremamente relevante. A manifestação do Senado nesse sentido, segundo o senador, é uma forma de ajudar o governo e a população sobre a questão do rigor fiscal. Segundo Oriovisto, a confiança de investidores é essencial para o crescimento econômico de um país. Ele disse que essa Frente vai trabalhar para que cresça a confiança no Brasil.
— Todo desarranjo começa na disparada do dólar. Daí vem a desconfiança. Tudo de mal acontece quando não existe confiança em um país. Essa Frente vem em boa hora. Este país é um país de gente séria, que quer trabalhar dentro da responsabilidade fiscal — afirmou o senador.
Rogério Carvalho elogiou a iniciativa da criação da Frente, mas alertou que a austeridade, por si só, não garante o desenvolvimento social de um país. Segundo o senador, o Brasil sofre hoje com a falta de planejamento e de investimentos. Ele ainda pediu um novo olhar sobre a responsabilidade fiscal, com foco no emprego e na renda.
Estudos
O senador José Anibal (PSDB-SP) também manifestou apoio à criação da Frente. Ele, no entanto, cobrou a apreciação de um projeto de sua autoria (PRS 59/2021), que determina que as consultorias do Senado deverão elaborar estudos e pareceres técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional. Segundo Anibal, seu projeto e a Frente da Responsabilidade Fiscal são convergentes e complementares.
Fonte: Agência Senado
AL vota um projeto do Executivo e 20 de deputados nesta quarta-feira
Foto: Paulo Rocha
AL e Unicef assinam termo de cooperação com foco na geração de oportunidades para juventude
Foto: Marcos Moura
