Lei que estabelece políticas de incentivo da apicultura é debatida na AL
Audiência publica debate Política Estadual de Incentivo à Apicultura e Programa Estadual de Incentivo à ApiculturaFoto: Edson Júnio Pio
O deputado Acrísio Sena (PT), autor do debate, ressaltou a necessidade da formação de um grupo de trabalho para determinar o papel de cada órgão no cumprimento da lei, além de reuniões para debater problemáticas na sanidade agrícola, destruição de incêndios nas florestas e a certificação dos apicultores.
O parlamentar explicou que a lei, sancionada pelo governador Camilo Santana, é fruto de um projeto de autoria dele e estabelece a política estadual para o desenvolvimento da apicultura.
“Com a lei sancionada, precisamos agora dialogar com os segmentos para buscar a eficácia da política estadual. Com isso, devemos estabelecer parâmetros e estimular a cadeia produtiva, buscar as pesquisas de novas tecnologias, a formação e o aprimoramento genético do potencial produtivo e os demais desafios que estão previstos na lei”, disse.
Para o presidente da Federação da Apicultura no Ceará, Irineu Fonseca, a Política Estadual de Incentivo à Apicultura é uma conquista grande e se faz necessário estabelecer com celeridade as normas e diretrizes dessa política para dar condições aos apicultores de trabalharem com mais clareza e mais firmeza.
O Ceará tem grande potencial dentro da apicultura, porém, segundo Irineu, é necessário tanto nivelar a atividade dentro do Estado como buscar mais políticas públicas. “Somos mais de oito mil apicultores no Ceará e precisamos ampliar essa rede, tanto em políticas públicas, comercialização dos produtos, como também na proteção das florestas e vegetação. O Ceará está pegando fogo. Muitas vezes, focos de incêndio destroem criadouros e matam as nossas abelhas”, assinalou.
O presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), Silas Barros, salientou que é preciso delimitar as obrigações e ações de cada órgão em relação à Lei da Política Estadual de Incentivo à Apicultura. “Vamos tirar essa lei do papel. Devemos fazer um grupo de trabalho e estudo com os representantes de todas as instituições que devem delimitar e fazer valer política estadual de incentivo. A lei foi aprovada, e cabe a cada um de nós fazer valer”, afirmou.
Para Davi Caldas, representante da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), além de buscar ações de valorização da apicultura, é necessário debater a certificação dos produtos e melhorias na fiscalização sanitária. “Precisamos atentar para a doença das abelhas nas criações. Ao longo do ano passado, capacitamos veterinários para lidar com essa problemática”, frisou.
Davi Caldas também destacou que atualmente existem poucos apicultores cadastrados no sistema e que é necessário que outros possam se cadastrar para facilitar os trabalhos. “Estamos buscando melhorar diariamente e dialogar com todos para fortalecer a atividade da apicultura”, apontou.
O representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), José Bartolomeu, explicou que o governador Camilo Santana está investindo em melhorias, o que implica no fortalecimento da agricultura e apicultura. “Estamos vivendo um momento muito importante de conquistas do nosso órgão, e os apicultores precisam buscar junto à Ematerce as demandas que precisam para fortalecer a atividade, entre elas, o processo para obter o Selo de Inspeção Estadual e Municipal para poder incluir o mel na merenda escolar”, destacou.
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (DAS), Barcelo Viana, afirmou que a SDA tem investido na apicultura cearense através de projetos de produção, extração, acompanhamento técnico e capacitação. “Sabemos que em todos os municípios cearenses temos a atividade da apicultura. Implantamos a Rota do Mel e estamos buscando investimentos e melhorias na atividade, como também dialogar questões ligadas a temáticas sanitárias. É de grande importância que possamos fazer esse diálogo e melhorar cada vez mais o trabalho dessa categoria no Ceará”, acrescentou.
Estavam presentes no debate representantes do Banco do Nordeste, Secretaria Executiva do Agronegócio, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Ematerce, Adagri, Federação da Apicultura no Ceará, demais órgãos ligados à apicultura e desenvolvimento agrário, além de apicultores e trabalhadores de diversos municípios cearenses.
GM/AT
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Autoridades de Crateús debatem em seminário investimentos para a região
Segundo seminário regional para apresentação e discussão do projeto da LOA realizado em CrateúsFoto: Dário Gabriel
Já tendo promovido debate no município de Redenção, em sua primeira edição, os seminários regionais da LOA 2022 vão acontecer ainda nos municípios de Iguatu, Camocim e Fortaleza.
De acordo com Sérgio Aguiar, a intenção é que o colegiado possa recepcionar as sugestões e propostas apresentadas pelas lideranças regionais, por meio do relatório elaborado pelo relator do projeto da LOA 2022, deputado Queiroz Filho (PDT).
“Nós convidamos para esse momento as entidades civis organizadas, as associações, organizações não governamentais (ONGs) representando o terceiro setor da região. Além disso, estamos envolvendo as prefeituras municipais, os legislativos, na expectativa de ouvir aquilo que é importante para o desenvolvimento regional, dando a palavra aos prefeitos, aos vereadores, àqueles que tiverem interesse em fazer as suas demandas para a região”, salientou Sérgio Aguiar.
O parlamentar comentou, porém, que, como as emendas à LOA podem ser apresentadas somente por deputados, acordou-se que o deputado Queiroz Filho recepcione as indicações de ações que devem ser feitas em cada região para que sejam aproveitadas o máximo de ideias possíveis.
Para o relator do projeto da LOA, deputado Queiroz Filho, tem sido muito importante para a Assembleia Legislativa debater a peça orçamentária do Estado, escutando, efetivamente, a população cearense. “Esse é um projeto muito rico, de escutar a sociedade em relação às sugestões para o orçamento de 2022, ao mesmo tempo em que é um retorno importante que o Poder Legislativo estadual proporciona de apresentar o que está previsto, por parte do Estado, para ser executado em investimentos”, pontuou.
Ainda segundo o parlamentar, a intenção é que todas as demandas de sugestões para o projeto da LOA 2022 sejam recepcionadas até o dia 6 de dezembro. “A partir daí, nós teríamos até o dia 15 de dezembro para montar o relatório, submetê-lo à Comissão de Orçamento e ao Plenário da Casa para a aprovação”, complementou.
O prefeito de Crateús, Marcelo Machado, destacou que são muitas as demandas da região, reforçando a importância de que o Parlamento estadual esteja abrindo esse espaço de interlocução com os municípios cearenses.
“Felizmente, grande parte das nossas necessidades já estão colocadas no nosso plano de governo e estão sendo implementadas, seja por meio de emendas de deputados federais, estaduais, pelo Governo do Estado ou por recursos do próprio município, mas essa é uma oportunidade de poder direcionar mais investimentos para a nossa cidade”, avaliou Marcelo Machado.
O seminário contou com a explanação do secretário da Comissão de Orçamento da Casa, Joaquim Garcez, que apresentou o projeto da LOA 2022, com os investimentos previstos pelo Governo do Estado para cada região do Ceará.
De acordo com a proposta apresentada, entre os principais investimentos estipulados para a região do Sertão de Crateús e Sertão dos Inhamuns estão ações de infraestrutura e de ampliação do setor industrial no interior; obras de conservação e manutenção de rodovias, bem como de pavimentação de vias em espaços públicos; investimentos na atenção ambulatorial hospitalar; construção de areninhas e cisternas, assim como a construção da barragem Jucá, no município de Parambu, entre outras ações.
Participaram ainda do evento os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB) e Jeová Mota (PDT); os prefeitos dos municípios de Novo Oriente, Nenen Coelho; de Tamboril, Marcelo Mota; de Quiterianópolis, Priscilla Barreto; de Ipaporanga, Amaro Pereira; o presidente da Câmara Municipal de Crateús, Deusimar da Ponte, além de representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) Campus Crateús e demais lideranças regionais.
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O projeto da Lei Orçamentária Anual 2022 foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 15 de outubro, pelo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho.
O projeto, que prevê um orçamento de R$ 28,5 bilhões, foi lido no plenário da AL e está em análise na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, devendo ser votado pelos deputados até o mês de dezembro.
COM AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO
Iniciativa para retomada do crescimento econômico no Estado será lançada na AL
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), explica que o projeto ouvirá representantes do setor produtivo das 14 macrorregiões do Estado. “Este é um momento importante para conhecer as demandas e acelerar o crescimento econômico e a geração de empregos neste momento em que a pandemia perde força”, afirma. “Isso é possível a partir da construção de pontes entre atores da iniciativa privada e poder público”, comenta o presidente.
Para o presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa, deputado Tin Gomes (PDT), essa é uma forma de dialogar com atores da economia para conhecer os gargalos e as oportunidades. “Algumas demandas podem ser resolvidas com iniciativas legislativas ou mesmo a partir de articulação junto ao Poder Executivo”, declara.
Marcos André Borges, CEO da TrendsCE, adianta que o projeto vai reunir, em uma plataforma virtual, documentos importantes, análises do cenário econômico e o passo a passo das conversas que serão realizadas com empresários e microempreendedores. “A TrendsCE já tem expertise no assunto. A parceria com a Assembleia Legislativa, que ecoa as demandas do povo cearense, permite aprofundar os debates em torno da retomada do crescimento e evitar a recessão econômica prevista nos prognósticos para 2022”, aponta. Ainda segundo ele, os detalhes da metodologia serão apresentados no lançamento do projeto.
Às 8h30, haverá entrevista coletiva de imprensa no local.
SERVIÇO
Lançamento do Move Ceará
Local: Auditório Murilo Aguiar - Assembleia Legislativa (Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres, Fortaleza)
Data: 23 de novembro de 2021
Hora: 9h
Da Redação/com Assessoria / DANIEL SAMPAIO
Projeto que exige divulgação de mensalidades financiadas pelo Fies está na pauta da CTFC
Com 10 itens na pauta, está marcada para terça-feira (23), às 14h30, a próxima reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Um dos itens é o PL 3.183/2019, projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do valor das mensalidades dos cursos bancados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto já recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Telmário Mota (Pros-RR).
De acordo com o projeto, as instituições de ensino cadastradas no Fies terão de encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 45 dias antes da data final para matrícula, o valor total e o valor das mensalidades de cada curso com financiamento do Fies. O texto ainda prevê que o FNDE tornará públicos os valores mencionados, para permitir o monitoramento e a transparência.
Ao defender sua proposta, Veneziano lembra que a Lei do Fies (Lei 10.260, de 2001) determina que o valor total do curso financiado tem de ser discriminado no contrato de financiamento estudantil com o Fies, com o valor da mensalidade no momento da contratação e sua forma de reajuste para todo o período do curso. Mas o senador ressalta que a legislação determina a especificação dos valores das mensalidades nos contratos de financiamento sem estabelecer a previsão de sua divulgação para toda a sociedade. Daí, argumenta ele, a importância do projeto.
A iniciativa conta com o apoio do relator da matéria, senador Telmário Mota. "Ao tornar públicos esses valores, o FNDE, além de prestar informações das mais relevantes para os interessados, também estará assegurando a transparência que necessariamente tem de abranger todos os negócios em que o poder público tenha participação", afirma ele em seu relatório.
Telmário apresentou algumas emendas para fazer ajustes no texto, com “o objetivo de aperfeiçoar a regulamentação proposta, de modo a efetivar uma interface mais detalhada com a legislação que rege o Fies”. O projeto tramita em caráter terminativo na CTFC (assim, se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados).
Outros projetos na pauta
Na mesma reunião, a CTFC poderá votar o PL 4.290/2019, projeto de lei do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que agrava a multa por infração às normas de defesa do consumidor quando cometida contra pessoa com deficiência. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou relatório favorável à matéria, que foi lido na semana passada — mas, como faltou quórum na ocasião, a votação do texto foi adiada para esta terça-feira.
Também está na pauta da comissão o PL 3.614/2019, projeto de lei que prevê que as concessionárias de serviços públicos deverão oferecer, para fins de comprovação de residência, a possibilidade de inclusão, na conta, de nome de cônjuge, companheiro ou pessoa maior de 18 anos que resida com o usuário. O autor da proposta é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). A matéria conta com o apoio de seu relator, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova penalidades para condutas que impeçam livre exercício do jornalismo
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como crimes de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, além de definir garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa no País – garantida pela Constituição.
O Projeto de Lei 2378/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR), foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Não podemos aceitar que jornalistas, no exercício de suas funções, sejam atacados, ofendidos e tratados conforme o veículo que representam. Não raro temos visto isto acontecer, especialmente com jornalistas mulheres”, avalia Jandira Feghali.
De acordo com a proposta, será crime punível com detenção de um a quatro anos e multa o ato de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão de jornalista, mediante apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho ou execução de captura ou prisão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem judicial.
A mesma pena será aplicável à autoridade que, com a finalidade de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão, atribuir falsamente ao jornalista fato definido como crime ou fato ofensivo à sua reputação; ofender a sua dignidade ou o decoro; e incentivar assédio direcionado a jornalista.
As penas serão aumentadas de um a dois terços se forem usados elementos de caráter sexual ou referentes a raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou pessoa com deficiência. As medidas são incluídas na Lei de Abuso de Autoridade.
Direitos dos jornalistas
A relatora incorporou, entre os direitos fundamentais dos jornalistas, a liberdade de exercício da profissão sem qualquer tipo de constrangimento, interno ou externo, que vise obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação.
O texto também prevê, entre os direitos dos jornalistas, o acesso a fontes de informação; a garantia do sigilo das fontes – já garantido pela Constituição; a garantia do sigilo de seu material de trabalho, inclusive o digital, como anotações, gravações e análogos; a propriedade do seu material de trabalho; e o livre trânsito, em locais públicos ou abertos ao público, desde que para o exercício da atividade jornalística.
Conforme a proposta, o exercício do direito ao sigilo da fonte não poderá ensejar qualquer sanção, direta ou indireta. O material utilizado pelos jornalistas no exercício da sua profissão só pode ser apreendido por determinação judicial e nos casos em que se aplica a quebra do sigilo profissional.
Normas para credenciamento
Pelo texto, o jornalista não deve ser obrigado a assinar texto ou ter sua imagem ou voz utilizadas em situações em que se oponha ao conteúdo a ser veiculado.
Todo órgão público deverá contar com normas claras para credenciamento de veículos de comunicação para acompanhamento de suas atividades, sendo vedada a exclusão de veículo ou jornalista que cumpra os critérios definidos por essas normas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ministro de Minas e Energia virá à Câmara falar sobre exploração de petróleo no Nordeste
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados recebe nesta sexta-feira (26) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele vai falar sobre o licenciamento ambiental na bacia de Potiguar para exploração de petróleo e os impactos turísticos na região costeira do nordeste brasileiro.
O convite ao ministro foi pedido pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele lembrou que o aparecimento de manchas de petróleo afetou o meio ambiente e o turismo na região.
"A referida bacia é próxima de dois santuários ambientais, Fernando de Noronha e Atol das Rocas, e esses mesmos santuários são fortes atrativos turísticos do País. Da mesma forma, dado o último vazamento, podemos fazer a ilação que um eventual vazamento pode impactar toda a costa nordestina brasileira", alertou Carreras.
No mês passado, a comissão tentou ouvir o ministro sobre o assunto, mas o debate foi cancelado.
A audiência desta sexta será realizada no plenário 2, a partir das 9 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pacheco diz a empresários que desoneração da folha tem 'ampla maioria' no Senado
22 de novembro de 2021 | 15h27
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a empresários paulistas que a desoneração da folha de pagamento tem uma "ampla maioria" para ser aprovada na Casa. Além disso, ele reforçou a intenção de levar o projeto para votação diretamente no plenário.
A proposta passou pela Câmara e ainda depende de aval do Senado e de sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já prometeu prorrogar o benefício. O projeto garante a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários para 17 setores da economia até dezembro de 2023. Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (incluindo call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.
Nesta segunda-feira, 22, Pacheco participou de um debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ao falar sobre propostas em tramitação no Congresso, ele destacou aos empresários que a desoneração tem "ampla maioria" e que deve ser pautada diretamente no plenário assim que o texto aprovado pela Câmara chegar consolidado aos senadores - o que ainda não ocorreu. No Senado, há expectativa de que a aprovação possa ocorrer ainda nesta semana.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
A desoneração ganhou impulso após a aprovação pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que adia o pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a fazer e muda o cálculo do teto de gastos. A PEC foi criada para garantir o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, mas governistas também a citaram como condição para a desoneração ser prorrogada.
Com a aprovação da proposta que abre espaço fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou publicamente favorável à prorrogação por mais dois anos.
A aprovação pelos deputados foi comemorada por empresas do setor produtivo. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que "trabalhará para sensibilizar senadores acerca da importância da aprovação da matéria". Para a associação, o fim da medida agravaria o "quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica".
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) também se manifestou sobre o envio do projeto para o Senado. Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, a desoneração permitirá "forte geração de empregos e qualificação de mão de obra". “Estamos seguros que, no Senado, tanto os partidos de oposição como favoráveis ao governo irão aprovar também a ampliação da desoneração”, disse.
Érika Amorim destaca importância da realização de sessões itinerantes
Foto: Júnior Pio
A parlamentar parabenizou os servidores, as instituições, secretarias e demais órgãos envolvidos e destacou o empenho do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), na realização da sessão itinerante e também “por estar, cada vez mais, abrindo espaço e estimulando as mulheres na participação política”.
A deputada Érika Amorim também ressaltou o trabalho da deputada Augusta Brito (PCdoB) e sua atuação à frente da Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, por “fazer um belíssimo trabalho e com total apoio do presidente Evandro”, destacou.
A parlamentar reforçou que é necessário lutar contra todos os tipos de violências contra a mulher, capacitar mais, oferecer mais espaços de denúncia e orientar sobre os direitos das mulheres.
A deputada destacou sua atuação na Casa e sua experiência junto à Comissão da Infância e Adolescência da AL, além de lembrar que é representante da Assembleia junto ao Conselho Nacional de Justiça e no Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Com o estímulo correto, alimentação adequada e a afetividade garantida, as crianças terão potencial muito maior no futuro. A gente vai conseguir potencializar as gerações, vai ter menos violência e menos desigualdade social. A gente precisa estar sensível, cada dia mais, para isso”, defendeu.
JM/LF
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Sérgio Aguiar confirma implantação de Corpo de Bombeiros em Ubajara
Deputado Sérgio AguiarFoto: Júnio Pio
O parlamentar também ressaltou que outra grande demanda da região é a implantação de uma unidade da Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Segundo ele, a população da Ibiapaba vive uma constante “humilhação” quando ocorrem mortes violentas, devido ao tempo que leva para as unidades mais próximas da Pefoce chegarem aos municípios da Ibiapaba.
O deputado elogiou a aproximação que a Assembleia Legislativa promove com a população por meio da Itinerante e das reuniões nos municípios para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA). “É nesses encontros que ouviremos a população e construiremos as políticas necessárias para melhorar gradativamente a vida de toda a população cearense”, pontuou.
PE/AT
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Fernando Santana ressalta impactos no turismo com teleférico de Barbalha
Deputado Fernando SantanaFoto: Paulo Rocha
Segundo o parlamentar, foram R$ 14 milhões investidos na obra e mais de dois mil usuários utilizando o teleférico nos dois primeiros dias de funcionamento. “Nos primeiros 30 dias de operação, o teleférico será disponibilizado gratuitamente para a população, para quem quiser conhecer o equipamento”, comunicou.
O investimento, de acordo com o deputado, vem no sentido de promover oportunidades de emprego e renda e alavancar o turismo na região do Cariri.
“Fiquei impressionado com a qualidade do equipamento, que é digno das grandes cidades, das grandes regiões, trazendo geração de emprego para o distrito de Caldas e o município de Barbalha”, apontou.
Ainda segundo Fernando Santana, o teleférico de Barbalha vai se somar ao de Juazeiro do Norte, que está sendo construído pelo Governo do Estado. “A região do Cariri terá um boom de crescimento do turismo, na perspectiva de que o turismo vai nos ajudar a propiciar o resgate da economia cearense após a pandemia”, salientou.
RG/AT
