Ações da AL ampliam acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência
Fotos: Marcos Moura
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Projeto objetiva fomentar comercialização no entorno de rodovias estaduais
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CCJR aprova isenção do IPVA 2021 para donos de veículos de transporte escolar
Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoFoto: Edson Júnio Pio
O Poder Executivo é autor de nove projetos de lei. O 61/20, altera a lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que regula sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O proposta reduz para 1% a alíquota para veículos de propriedade de pessoas jurídicas enquadradas como "Centro de Formação de Condutores" e isenta, no ano de 2021, o pagamento do tributo aos proprietários de veículos utilizados como transporte escolar. Ambas as atividades bastante prejudicadas pela pandemia da Covid-19, justifica a matéria.
O projeto de lei 60/20, do Executivo, acresce dispositivo à Lei n.º 16.932, de 17 de julho de 2019, que trata da doação de bens de titularidade do Estado a entidades integrantes de sua Administração Indireta, incluídas as fundações com personalidade jurídica de direito privado.
O 63/20 denomina Francisco Humberto Bezerra o trecho do Anel Viário do Cariri, referente ao contorno de Juazeiro do Norte, a partir do viaduto entre esta cidade e o município do Crato, sobre a Avenida Padre Cícero até o entroncamento com a CE-060, que dá acesso a Barbalha. Foi anexado à matéria do Executivo projeto do Executivo, o projeto de lei nº 297/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que tem o mesmo teor.
O 64/20 altera dispositivos da Lei n.º 16.944, de 17 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; e altera e revoga dispositivos da Lei n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do ano corrente.
Ainda do Governo do Estado, o projeto 65/20 autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir tablets aos alunos do ensino público superior estadual e da rede pública estadual de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet.
O 66/20 torna permanente a Política Pública Social, instituída através da Lei n.º 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos Catadores do Estado do Ceará, em decorrência da prestação de serviços ambientais.
O 68/20 institui, no âmbito do Estado, o Programa Cientista-chefe. Enquanto o 71/20 permite a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil, nos termos da legislação aplicável.
Já o projeto 72/20 autoriza o Executivo a adotar as providências, para fins de viabilizar a participação no Enem de alunos oriundos da rede estadual pública de ensino que tenham concluído o 3.º ano do ensino médio no ano letivo de 2020.
De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará, o projeto 70/20 dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesa, de cargos vagos efetivos de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado.
Foi aprovada ainda uma emenda substitutiva ao projeto 10/20, do Poder Executivo, que institui o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional "tributação, arrecadação e fiscalização (TAF)".
Três projetos de lei complementar, também de autoria do Governo, foram aprovados. O 14/20 legisla sobre a regularização da atuação de operadores no âmbito do Serviço de Transporte Regular Metropolitano Complementar de Fortaleza.
O 17/20 estabelece critérios para a revisão da segregação da massa de segurados do Sistema Único de Previdência Social do Estado (Supsec), e altera as Leis Complementares n.º 123, de 16 de setembro de 2013; n.º 184, de 21 de novembro de 2018; n.º 185, de 21 de novembro de 2018; e a n.º 194, de 15 de abril de 2019, bem como cria o "Fundo para a Modernização e Sustentabilidade da Previdência Social (Fugesprev)".
Já o 18/20, autoriza a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socieducativo a admitir, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais para atuarem no referido sistema.
Dos projetos de resolução da Mesa Diretora aprovados, o de nº 11/20, autoriza a permissão de uso de bens localizados no Anexo III da Assembleia Legislativa, para o Governo do Estado, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Já o de nº 12/20, permite o uso de bens localizados no Anexo II, da Assembleia Legislativa do Ceará, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Dos projetos de lei de autoria de parlamentares, o 672/19, do deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), concede o Título de Cidadão Cearense ao vice-prefeito eleito de Fortaleza, José Élcio Batista.
O 687/19, dos deputados Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Moises Braz (PT), Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), modifica o anexo CLXIX ( município de Tabuleiro do Norte) e o anexo VIII (município de Alto Santo), a que refere o art° 1, da Lei n° 16.821, de 16 de janeiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que descreve os limites intermunicipais dessas localidades.
De iniciativa do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei nº 143/20 denomina o Centro de Educação Infantil Mais Infância, localizado em Maranguape, com o nome de Sofia de Abreu Cordeiro.
Foram aprovados ainda dois projetos de indicação. O nº 102/20, do deputado Nelinho (PSDB); e o de nº 144/20, do deputado Tony Brito (Prós).
Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Salmito (PDT), Dra. Silvana (PL), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Érika Amorim (PSD), Walter Cavalcante (MDB), Soldado Noélio (Pros), Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho, Acrísio Sena, e Romeu Aldiguere.
GS/AT
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Deputados apontam expectativas para gestão da nova Mesa Diretora
Plenário da AL-CEFoto: Edson Júnio Pio
A deputada Augusta Brito (PCdoB) afirma que a expectativa é positiva e almeja inovação na Casa. “Sempre desejamos que um faça a mais do que o que passou e tenho ótimas expectativas quanto a relação da Assembleia Legislativa com a população”, pontua. A parlamentar salienta ainda que é importante que “projetos que vinham dando certo” sejam mantidos e ressaltou o trabalho desempenhado por José Sarto frente à Casa. “Da forma que o presidente Sarto vinha conduzindo tão bem essa Casa, junto com a Mesa Diretora e com diálogo, desejamos que continue assim e avance”, almeja.
O deputado Acrísio Sena (PT) observa que a cada nova gestão a AL vai dando passos e avançando “no ponto de vista democrático”. De acordo com ele, o próximo passo é democratizar os espaços dos deputados nas comissões técnicas e estreitar laços com os poderes Executivo e Judiciário. O parlamentar cita proposta do presidente eleito em dar continuidade à presença do Legislativo nas macrorregiões do Estado, por meio da Assembleia Itinerante. "Eu creio que, com essa perspectiva, a Casa tem tudo para se fortalecer e continuar trabalhando pelo Ceará, que é a grande questão fundamental dos 46 deputados”, destaca.
O deputado Queiroz Filho (PDT) apontou que os últimos presidentes da AL têm desempenhado ótimas gestões, que trabalharam para ajudar no desenvolvimento e modernização da Assembleia. “Trabalho na Casa desde 2007, e observo que nenhum presidente que aqui passou desconstruiu o que o outro fez. Pelo contrário, houve avanços. Tivemos o Sarto e agora com Evandro à frente da AL, tenho certeza que fará um grande trabalho, com novidades e avanços, pois essa é uma característica dele”, afirma.
A deputada Dra. Silvana (PL) afirma estar “feliz e representada” com a composição da nova Mesa eleita e enfatizou a participação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) no colegiado, na vaga de 4º secretário. “Nós evangélicos estamos abraçados com isso. Ele leva sua espiritualidade à Mesa e deve torná-la mais pacífica”, disse. A parlamentar ressalta ainda que o deputado Evandro Leitão é próximo dos outros parlamentares e acredita que isso ajudará sua gestão. “Vejo no temperamento do Evandro, que já foi líder do Governo, essa proximidade e tenho essa inspiração: que aqui será sempre uma Casa de iguais”, observa.
A nova Mesa Diretora da AL terá na presidência o deputado Evandro Leitão; Fernando Santana (PT), segue como 1º vice-presidente; Danniel Oliveira (MDB), 2º vice-presidente; Antônio Granja (PDT), 1º secretário; Audic Mota (PSB), 2ª secretário; Érika Amorim (PSD), 3ª secretária e Apóstolo Luiz Henrique, como 4º secretário. Os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Osmar Baquit (PDT) e João Jaime (DEM) ocuparão, respectivamente, os postos de 1º, 2º e 3º suplentes. A nova Mesa Diretora tomará posse no início do próximo ano legislativo, em 1º de fevereiro de 2021.
GS/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
Eleito presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão terá concurso como desafio
O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) foi eleito, ontem, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa para os próximos dois anos. Do total de 46 deputados estaduais, 44 marcaram presença na sessão e votaram a favor dele. Evandro assumirá a Mesa Diretora em 2021com alguns desafios, entre eles o de retomar o concurso público da Assembleia, suspenso neste ano por causa do novo coronavírus.
Foram eleitos para a nova Mesa Diretora os deputados estaduais Fernando Santana (PT) para a primeira vice-presidência; Danniel Oliveira (MDB) para a segunda vice-presidência; Antônio Granja (PDT) para o cargo de primeiro-secretário; Audic Mota (PSB) para o cargo de segundo-secretário; Érika Amorim (PSD) para o cargo de terceira-secretária, e Apóstolo Luiz Henrique (PP) para o cargo de quarto-secretário.
A chapa encabeçada por Evandro Leitão foi a única que concorreu à eleição que acabou consensual, ou seja, sem a disputa de outros parlamentares. Na sessão de votação, estiveram ausentes apenas os deputados André Fernandes (Republicanos) e Aderlânia Noronha (SD). A nova Mesa Diretora tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2021.
O cargo é estratégico não apenas no Parlamento, mas também no Executivo. Os dois últimos prefeitos eleitos da cidade saíram da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
Acordo
Um fator que contribuiu para a unanimidade em torno do nome de Evandro Leitão foi o acordo que ele fez com os deputados de oposição. O grupo pressionava por indicação de cargos na Mesa Diretora e tentou, na última hora, antes da chapa de Evandro Leitão ser anunciada, na última segunda-feira (7), formar um bloco partidário na Casa.
Como eles não conseguiram registrar a tempo o bloco partidário, o grupo de oposição formado pelos deputados Delegado Cavalcante (PSL), André Fernandes (Republicanos), Soldado Noélio (Pros), Fernanda Pessoa (PSDB) e Vitor Valim (Pros) tentou se articular com Evandro Leitão para conquistar espaços e conseguiu uma vaga de suplente na Mesa para Fernanda Pessoa.
Discurso
No primeiro discurso após ser eleito presidente da Assembleia, Evandro Leitão agradeceu o apoio dos parlamentares citando os nomes dos colegas de partido, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Salmito Filho, que estavam cotados para a indicação à Presidência no PDT.
O presidente eleito disse que vai estimular a produção legislativa e realizar parcerias com os Poderes Executivo e Judiciário, que, segundo ele, teria o objetivo de estar mais próximos dos “cidadãos cearenses”. No início da gestão, destacou que vai priorizar a construção de um plano de retomada dos trabalhos na Assembleia, em 2021, no período pós-pandemia e apontou outras prioridades.
“Vamos implantar o Departamento de Saúde, que está em fase final. Depois, tudo que está sendo feito de acessibilidade na Casa. Terceira ação que vamos priorizar é o Regimento Interno. Nós vamos trabalhar bastante para que a gente possa finalizar os trabalhos e quarta ação a questão do canal (de diálogo) com a sociedade”, disse.
Desafio
Um dos desafios que Evandro Leitão terá quando assumir a Mesa Diretora no ano que vem é a realização do concurso público, que foi suspenso, neste ano, por causa da pandemia. O certame oferta 100 vagas na Assembleia Legislativa e teve cerca de 30 mil inscritos.
“É uma das nossas missões nós fazermos esse concurso. Nosso presidente José Sarto iniciou esse processo, mas que devido à pandemia teve que ser suspenso. Mas, logo que possível, sempre respeitando as autoridades sanitárias, nós iremos dar prosseguimento e o quanto antes iremos lançar esse concurso”.
Evandro assumirá a presidência no lugar do deputado Sarto Nogueira, eleito prefeito de Fortaleza. Sarto tem até o dia 31 de dezembro para renunciar ao mandato e ao cargo na Mesa Diretora.
O concurso foi um dos projetos de Sarto. Ele chegou a afirmar que o certame seria realizado ainda neste ano, mas não foi possível devido as consequências da pandemia da Covid-19. LETICIA LIMA/ DN
Sucessão no Senado: veja candidatos e disputa entre partidos após saída de Alcolumbre
Gustavo Maia e Julia Lindner / O GLOBO
Senadora Simone Tebet e o senador Tasso Jereissati durante sessão da CCJ da Previdência Foto: Adriano Machado / Reuters
BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição nas Mesas Diretoras do Congresso embaralhou — ainda mais do que na Câmara — o processo de sucessão de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado. O atual presidente avisou a aliados que não vai recorrer da decisão e pretende trabalhar por um sucessor independente do governo, do qual era tido como o preferido até então.
Diferentemente de outros anos, a corrida pela eleição do Senado demorou a tomar forma, já que os parlamentares aguardavam a decisão do STF para marcar posição. Caso tivesse aval do Supremo, a vitória de Alcolumbre em eventual votação no plenário era o cenário mais provável, com respaldo de grandes partidos como MDB, PT e PP.
Bela Megale: Veto à reeleição de Maia e Alcolumbre acirra divisão no Supremo
Agora, o mesmo MDB, dono da maior bancada no Senado, com 13 parlamentares, tem pelo menos quatro nomes interessados na vaga, três deles alinhados ao Palácio do Planalto. A candidatura ou não desses senadores pode servir de termômetro para o apoio do governo na Casa. Devem pleitear uma candidatura os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (TO), além do líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM).
Com perfil mais independente, a senadora Simone Tebet (MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não é alinhada à cúpula da legenda e já falou com pessoas próximas que vai entrar na disputa mais uma vez — em 2019, ela desistiu de concorrer ao ter o seu nome preterido pelo do senador Renan Calheiros (AL) pela maior parte da bancada do partido. Além de ser um nome que consiga reunir apoio de outras legendas, um dos principais desafios do eventual candidato do MDB será reunir consenso dentro da bancada.
Para um integrante do MDB no Senado, a sigla não pode cometer o mesmo erro de dois anos atrás, quando rachou ao ter que decidir entre Renan e Simone. Há, ainda, dúvidas sobre a possibilidade de o MDB perder votos de grupos como o Muda Senado se insistir num candidato alinhado do Planalto. Simone Tebet, neste cenário, surgiria como solução, embora tenha resistências na sua própria bancada.
Parlamentares que defendem o nome dela destacam que seria a primeira mulher a assumir o Senado. Recentemente, a senadora foi citada como possível candidata à Presidência da República em 2022 pelo presidente da legenda, deputado Baleia Rossi. O discurso faz parte da estratégia da sigla de tentar renovar sua imagem.
Pautas econômicas
Alcolumbre ficou incomodado com o apoio do Planalto ao abaixo-assinado de vários partidos contra a possibilidade de reeleição, que tinha o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como alvo. Ele considera que a pressão contra uma reeleição do presidente da Câmara e uma posição que seria pouco incisiva de Maia em negar uma nova candidatura acabaram por dificultar sua situação. O presidente do Senado disse a interlocutores que não pretende apoiar nomes ligados ao governo. Um dos nomes que tem sido citados por ele é o do atual vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), que reluta. O PSD tem hoje a segunda maior bancada do Senado, com 12 congressistas.
Outro senador considerado independente ao governo, apesar de ter alinhamento em pautas econômicas, é Tasso Jereissati (PSDB-CE). Enquanto alguns de seus correligionários já anunciaram a sua candidatura, Tasso não formalizou a intenção de disputar a vaga e pode apoiar outro nome, como Tebet.
“Não está cedo nem tarde para trabalharmos o nome de Tasso Jereissati. Nós do PSDB temos 30 dias para mostrar que é o melhor nome nesse momento para aglutinar os apoios necessários”, escreveu o senador Plínio Valério (AM) no Twitter.
Antes mesmo da decisão do STF, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciaram suas candidaturas, mas têm pouca viabilidade.
Evandro Leitão é oficializado candidato à Presidência da Assembleia Legislativa e anuncia nova Mesa
O deputado estadual Evandro Leitão (PDT), foi oficializado, na tarde desta segunda-feira (7), candidato à Presidência da Assembleia Legislativa, para os próximos dois anos. A chapa única na Casa foi anunciada em entrevista coletiva e terá representantes do PDT, PT, MDB, PP e PSB e PSD. A eleição está marcada para esta terça-feira, às 10h.
Veja a chapa:
- Presidente: Evandro Leitão (PDT)
- 1º vice-presidente: Fernando Santana (PT)
- 2º vice-presidente: Danniel Oliveira (MDB)
- 1º secretário: Antônio Granja (PDT)
- 2º secretário: Audic Mota (PSB)
- 3º secretário: Erika Amorim (PSD)
- 4º secretário: Apóstolo Luiz Henrique (PP)
"Minha palavra inicial é de gratidão ao meu partido por ter nos escolhido para concorrermos a eleição para presidente. Muito me orgulha esse reconhecimento e espero não decepcioná-los. Agradecer aos colegas parlamentares que nos deram apoio para que possamos dar continuidade ao trabalho do presidente José Sarto", disse em coletiva o candidato.
A composição da Nova Mesa Diretora segue o critério regimental da proporcionalidade dos partidos da Casa. O PDT ficou com duas vagas - a principal delas de presidente - porque é a maior bancada da Assembleia: tem 14 deputados.
Perfil
Evandro Leitão está no segundo mandato na Assembleia, é o atual primeiro-secretário e foi líder do governo na primeira gestão de Camilo Santana, portanto, ligado ao governador. O parlamentar também é ex-presidente do Ceará Sporting Club. Evandro também é muito ligado ao atual presidente da Assembleia, Sarto Nogueira, prefeito eleito de Fortaleza, que conduziu o processo da sucessão.
A indicação de Evandro Leitão à Presidência da Assembleia Legislativa é consenso na base governista, ou seja, não deve ter outros parlamentares na disputa pelo cargo. Isso só foi possível depois de muitas articulações.
Disputavam internamente a indicação ao cargo outros pedetistas: Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Zezinho Albuquerque. Lideranças do grupo governista e o próprio Evandro passaram os últimos dias em contato com os três e outros aliados para conciliar os interesses.
Inicialmente, os três pedetistas apresentaram resistência, porque havia um acordo informal feito na última eleição de que os atuais membros da Mesa Diretora não poderiam disputar a reeleição. Neste caso, Evandro Leitão, atual primeiro-secretário da Mesa, não poderia concorrer. No entanto, deputados alegaram que o acordo não estava previsto no Regimento Interno.
Eleição
A eleição para a Mesa Diretora deve acontecer ainda nesta semana. Pelo Regimento Interno, a eleição deve ser realizada até o dia 15 deste mês e a votação é secreta.
O próximo passo agora, após o anúncio, é pedir o registro da chapa que deve ser subscrita por, no mínimo, um quinto dos deputados. Deferido o registro, o Departamento Legislativo organizará o sistema eletrônico de votação. A chapa é eleita pela maioria absoluta dos votos. A posse da nova Mesa ocorrerá no início do próximo ano legislativo, em fevereiro de 2021. DIARONORDESTE
Projeto do Senado prevê substituir Bolsa Família por plano de redução da pobreza
07 de dezembro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - A ausência de uma solução do governo para o fim do auxílio emergencial concedido à população vulnerável na pandemia, previsto para este mês, fez surgir no Senado um projeto que reformula os programas sociais do País, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica.
“Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, diz o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, a sociedade está “madura” para aprovar essa lei. A proposta foi apresentada ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG), que tem presidido as sessões na ausência do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Jereissati, a recepção foi muito boa.
A expectativa é de indicação rápida do relator para começar os trabalhos, diante da urgência do problema com o fim do auxílio. Para Anastasia, o projeto é muito interessante. “É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados”, disse.
O projeto da LRS prevê três benefícios sociais para substituir o programa Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima (BRM), com valor médio de R$ 230; o Programa Poupança Seguro Família, que cria uma espécie de “FGTS” para os trabalhadores de baixa renda, incluindo informais, com depósitos mensais (R$ 39) vinculados a até 15% do valor declarado da renda, beneficiando quem ganha até R$ 780 por mês; e a poupança Mais Educação, formada com depósitos de R$ 20 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo o BRM. A expectativa é que o estudante receba R$ 3.253, quando terminar o ensino médio.
A proposta prevê um custo inicial de R$ 46 bilhões, com financiamento dentro da regra do teto de gasto (que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Os gastos vão bancar R$ 36,6 bilhões do BRM, R$ 6,7 bilhões da Poupança Seguro Família e R$ 2,7 bilhões do programa Poupança mais Educação.
A previsão de recursos em 2021 do governo para o Bolsa Família é de R$ 34,8 bilhões. Pelo projeto, esse dinheiro iria para o novo programa, que prevê reforço também entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com parte de remanejamento das emendas parlamentares, recursos vinculados ao Orçamento que deputados e senadores podem escolher onde alocar. A proposta incluiu no texto mudanças nas regras do abono salarial, uma espécie de 14.º pago a quem ganha até dois mínimos, que pode garantir mais R$ 4 bilhões, além do direcionamento de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social, com mais R$ 2,7 bilhões.
Jereissati encampou proposta desenhada pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), com aperfeiçoamentos, entre elas a fixação de metas para a redução de pobreza e acionamento das medidas no caso de frustração das metas.
Ao longo desta semana, Jereissati vai intensificar a articulação com senadores do MDB, PSD e PP. Com consenso, diz, será possível aprovar em fevereiro. O senador também pretende procurar o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Eleição na Assembleia deve ocorrer até dia 10
A eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia deve acontecer nesta semana, até quinta-feira (10). Este será o ato contínuo após o anúncio que deve ocorrer nesta segunda-feira (7) de um acordo entre os parlamentares para a nova composição do comando da Casa para os próximos dois anos.
O deputado Evandro Leitão (PDT) deve ser mesmo o novo presidente da Casa. O partido, aliás, terá dois cargos estratégicos na nova composição como tem na atual. O outro posto será o de 1º secretário, cujo nome deve ser o de Antônio Granja, embora algumas articulações de última hora ainda estejam em andamento. O esforço em todo o fim de semana foi tentar acomodar todos os interesses para o anúncio oficial.
Mais cargos
Os parlamentares teriam até o dia 15 para resolver a situação, mas a articulação, avançada, ensejará, muito provavelmente, uma antecipação desses atos formais.
De acordo com os útimos entendimentos, o PT continuaria com a vice-presidência, cuja indicação seria de Fernando Santana. O MDB ficaria com a 2ª vice-presidência. Os entendimentos envolveram também cargos de comando nas comissões temáticas da Casa.
Acordo verbal
Nas negociações da composição da Mesa anterior ficou dito que a composição atual não se candidataria aos cargos de comando nesta eleição. Alguns parlamentares, principalmente os que tinham interesse em compor os cargos de comando, questionaram o descumprimento desse acordo. Durante os últimos dois anos, entretanto, alguns dos próprios parlamentares duvidavam que esse entendimento verbal fosse cumprido na prática.
Na política não parece ser o forte o cumprimento de acordos como este, principalmente quando há questões maiores em jogo.
Câmara municipal
A Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza também caberá ao PDT. O nome é de continuidade. Antônio Henrique, como também antecipamos nesta coluna, tem a preferência do prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT), e já conta com o apoio de, pelo menos, 28 vereadores, uma maioria que garante a permanência dele no comando da Casa. O presidente terá papel ainda mais estratégico neste mandato que se inicia, pois a oposição está em maior número e pode causar dificuldades ao governo eleito. INÁCIO AGUIAR / DN
Agenor Neto denuncia prefeitura de Iguatu por falta de repasses a hospital
Dep. Agenor Neto ( MDB )Foto: Junior Pio
