BRASÍLIA - Uma nova rodada do auxílio emergencial tornou-se um dos temas centrais na disputa pelo comando do Congresso Nacional. Na Câmara, os dois principais candidatos já se posicionaram a favor de discutir a retomada dos pagamentos. Com mais de 200 mil vítimas fatais da covid-19 no País, a pressão é crescente entre os parlamentares e já entrou no radar do Ministério da Economia. Segundo apurou o Estadão, a equipe econômica avalia que o benefício precisará ficar abaixo dos R$ 300 pagos entre setembro de dezembro do ano passado, caso haja necessidade de renová-lo.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu publicamente a possibilidade de renovação do benefício em caso de recrudescimento da covid-19, mas nenhum movimento foi feito até agora, apesar de o Brasil ter registrado recordes diários de novos casos da doença nas últimas semanas. Na última quinta, 7, foram anunciados mais de 87 mil infectados em 24 horas, um número sem precedentes desde o início da pandemia.

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A avaliação da equipe econômica sobre prorrogar o auxílio não mudou, segundo apurou o Estadão, mas sinalizações do Ministério da Saúde sobre a situação da pandemia e do próprio presidente Jair Bolsonaro são apontadas como necessárias antes de qualquer decisão. Desde já, o diagnóstico é que um benefício de R$ 300 ou mais é financeiramente insustentável. No ano passado, o País se endividou significativamente para destinar R$ 322 bilhões ao pagamento do auxílio emergencial.

No entanto, a área econômica também pondera que a própria população já retomou as atividades e “não tem mais paciência de ficar em casa”. Por isso, se a doença continuar recrudescendo, o governo vai avaliar a concessão – nesse cenário, seria preciso decretar calamidade pública novamente. Do contrário, não haverá nova rodada de benefício. Será preciso observar, disse uma fonte ouvida pela reportagem.

O Congresso tem se adiantado no debate. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) começou a coletar assinaturas de apoio a um requerimento de convocação extraordinária do Congresso em janeiro para votar um novo decreto de calamidade, a retomada do auxílio emergencial e a universalização de uma vacina contra covid-19. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu numa rede social o cancelamento do recesso para a votação de temas importantes, como o auxílio à população mais vulnerável.

A discussão sobre medidas de auxílio aos mais carentes em meio ao recrudescimento da pandemia também entrou no foco dos principais candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 6, ao lançar oficialmente sua campanha, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) defendeu aumentar o Bolsa Família ou instituir uma nova rodada do auxílio emergencial. “Ano passado parecia que íamos virar o ano e a pandemia ia acabar. Essa não é a realidade. Hoje temos milhões de brasileiros que vão deixar de receber o auxílio e voltar a ter dificuldade do mais básico, que é ter alimento na sua mesa”, afirmou Baleia. Nesta sexta, 8, o deputado voltou ao tema, defendendo conciliar o debate com a responsabilidade fiscal.

Principal adversário do emedebista na corrida pelo comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também aderiu à defesa do fortalecimento de políticas sociais. Em seu perfil no Twitter, o candidato pregou uma reorganização dos programas de renda mínima, “mas sem abrir mão da austeridade fiscal e do teto de gastos”, em referência à regra que limita o avanço das despesas à inflação e é considerada pela equipe econômica uma superâncora da credibilidade no País. “A demagogia fiscal sempre custa caro para o País e em especial para os mais pobres”, escreveu Lira.

O governo tenta esperar o resultado da disputa para decidir sobre a prorrogação do auxílio, na expectativa de que seu candidato (Lira) saia vitorioso.

Mais pressões

Além do crescimento no número de casos da doença e de o País ter ultrapassado a marca de 200 mil mortes decorrentes da covid-19, decisões recentes de prefeitos e até da Justiça reforçam a pressão diante do agravamento na situação. Em 30 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar mantendo em vigor trechos de uma lei que expiraria no fim de 2020 para assegurar a continuidade de medidas de combate à covid-19, autorizando a determinação de ações de isolamento, quarentena e adoção de restrições.

A decisão do STF foi vista dentro da área econômica como um reconhecimento da gravidade da situação e de que medidas de combate à pandemia continuam sendo necessárias. O temor é que isso seja uma prévia de pedidos por uma nova decretação de calamidade ou mais uma rodada de auxílio emergencial fora das capacidades fiscais do governo.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), já anunciou que a capital mineira vai ampliar as medidas de isolamento a partir da próxima segunda-feira, 11, após a cidade ter chegado “ao limite da covid-19”, o que também evidenciou que o Brasil está longe de qualquer normalidade. O secretário municipal de Planejamento, André Reis, disse  que a União deu uma ajuda importante às famílias e às empresas, receita que poderia ser repetida no primeiro trimestre de 2021, até o País vacinar idosos e equipes de saúde.

“Não estamos fechando por gosto. A prefeitura é dependente da equipe econômica”, afirmou. “Merecia uma reflexão da União sobre que tipo de apoio ela poderia dar. Já que a vacinação está começando no fim de janeiro, coloca o benefício até fim de fevereiro ou início de março, até vacinar os idosos e ter algum alívio nos leitos hospitalares”, defendeu Reis. Segundo ele, assim que os dois grupos (idosos e profissionais de saúde) forem vacinados, haverá condições de voltar com a economia “próxima da normalidade”.

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), disse que o governo federal não deveria se furtar do debate sobre prorrogar o auxílio emergencial e ser transparente sobre as limitações financeiras. Por outro lado, ele reconheceu que é preciso auxiliar a população mais carente. “Certamente, com o nível do desemprego e a redução da atividade econômica que o País viveu, e se a pandemia for se prolongar, é importante que haja uma solução para a população mais pobre. Qual será a solução, o mais capaz de apresentar é o governo federal”, afirmou.

Renan Filho disse que o Estado adotará algumas iniciativas próprias e começará em fevereiro a pagar um auxílio às famílias registradas no Cadastro Único e que têm crianças até 5 anos. Essas famílias integram o Programa Criança Alagoana (Cria) e passarão a receber um auxílio de R$ 100 a R$ 120 mensais, de forma permanente. A expectativa é contemplar 200 mil famílias, com custo anual de R$ 200 milhões.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também avalia que é preciso decretar calamidade novamente e garantir o pagamento de auxílios à população mais vulnerável. “Aquilo que caracterizou a necessidade de uma rede de proteção se mantém. O coronavírus continua solto no mundo”, afirmou.

Calamidade

A partir da experiência da pandemia do novo coronavírus, Guedes tem defendido a criação de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo. Como já mostrou o Estadão, o Conselho Fiscal da República, a ser criado, poderia nesse caso suspender as limitações das atuais regras fiscais ao aumento de gastos, com o objetivo de combater os efeitos negativos da calamidade na economia.

O Conselho está previsto na PEC e seria formado pelos presidentes da República, Senado, Câmara, Supremo, entre outros. Essa pauta pode voltar ao debate aproveitando a experiência já acumulada na pandemia até agora, admitem fontes ouvidas pela reportagem.

A proposta passa a considerar apenas o rombo da Previdência no cálculo do limite do teto em vez de toda a despesa com o pagamento de benefícios, similar ao modelo fiscal alemão, que considera nos limites orçamentários apenas recursos retirados da sociedade para sua cobertura.

As projeções apresentadas pelos três autores da proposta apontam um novo espaço para as demais despesas do governo, que hoje estão cada vez mais comprimidas, especialmente pelo avanço dos gastos obrigatórios de Previdência e folha de pessoal. O espaço fiscal dessas despesas seria, em 2022, superior a R$ 40 bilhões em relação à regra atual, passando de R$ 407,5 bilhões (4,60% do Produto Interno Bruto em vez de R$ 447 bilhões (5,05% do PIB). 

Por trás da proposta, está a avaliação de que o teto é uma regra fiscal fundamental para as contas públicas, mas precisa de ajustes para se tornar viável nos próximos anos. “Não está correto que uma despesa, que sabidamente cresce mais do que a inflação, seja colocada dentro do teto definitivamente”, diz Ricardo Volpe um dos autores da proposta ao lado dos consultores legislativos Túlio Cambraia e Eugênio Greggianin.

Ajuste

Segundo Volpe, não se trata de uma margem para gastar mais, mas uma saída para manter o nível de despesas não obrigatórias atual (como investimentos), que já é muito baixo e a cada ano fica menor. O consultor explica que é um mecanismo de ajuste para impedir que a compressão das despesas não obrigatórias chegue a um nível insustentável para o funcionamento da máquina administrativa (como manutenção de rodovias, bolsas de estudo e confecção de passaporte). Para ele, a proposta é simples, pontual e com boa comunicação tem todas as condições de ser recebida positivamente pelos agentes de mercado.

Os números apontam que, mantida a regra atual, as demais despesas chegariam em 2026 em 2,80% do PIB, patamar irreal para o funcionamento da máquina pública. Em 2016, quando a emenda do teto foi aprovada essas despesas estavam em 7,03% do PIB.

A expectativa é que a nota possa ser discutida ao longo de 2021. A proposta já vinha sendo estudada antes mesmo da pandemia. Muitos parlamentares têm defendido a mudança no teto, mas a equipe econômica vem se posicionando enfática em manter a regra sem mudanças.

Os autores destacam que, apesar da importância do teto, não significa que ele não tenha deficiências na forma que foi implementado no Brasil e que não possa ser aperfeiçoado com as devidas cautelas, o que aumentará sua credibilidade.

Para os consultores, a reforma da Previdência, aprovada no fim de 2019 com o propósito principal de reduzir o déficit previdenciário, pode apresentar ganhos que devem ser aproveitados pelo poder público. A possibilidade de elevar as despesas em virtude da redução do ritmo de crescimento do déficit dos regimes de Previdência permitirá ao governo maior liberdade de atuação para alavancar a economia.

Na época da tramitação da emenda do teto, em 2016, já se sabia que a regra se tornaria de difícil cumprimento. O atraso na aprovação da reforma da Previdência, que se esperava para aquele ano, só piorou o problema. Uma proposta chegou a ser discutida de garantir após os primeiros anos de vigência da regra uma correção do limite do teto com metade do crescimento do PIB. Ou seja, se o PIB crescesse 1%, o teto seria corrigido em 0,5%. Mas o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles não aceitou com o temor de que o instrumento de correção se transformasse na regra geral durante a votação.

Volpe destaca que as despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência, o maior gasto do governo, já passaram pela reforma. Para ele, o governo, com o modelo proposto, poderá atuar melhor na eficiência da arrecadação previdenciária para diminuir o déficit. O consultor avalia que as despesas com a Previdência vão sempre ter crescimento real porque a população vai envelhecer e mais gente se aposentará.

Na corrida pelo comando da Câmara dos Deputados, que marca também um novo teste de força para o presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) têm procurado atrair a atenção dos colegas e se diferenciar um do outro a partir da defesa de temas como a independência do Congresso e a agenda de reformas, mas o histórico de votações de ambos mostra que eles têm muito mais em comum do que sugerem suas campanhas.

Lira é o candidato apoiado por Bolsonaro, enquanto Baleia representa o grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na ponta do lápis, porém, curiosamente, Baleia se mostrou mais fiel às votações de interesse do governo do que o rival.

Ao longo dos últimos dois anos, ambos votaram a favor de uma série de projetos de maior destaque, como a reforma da Previdência e a medida provisória da liberdade econômica. Segundo estudo  da consultoria de análise política Arko Advice, Baleia teve um índice de apoio de 90,24% ao governo em 2019 e Lira, de 86,29%. Em 2020, os percentuais foram de 77,82% e 70,59%, respectivamente.

“Não vejo grande diferença entre os dois na pauta econômica e regulatória”, diz Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria. “Se você olhar as matérias mais relevantes, os dois votaram de modo muito parecido.” 

A disposição dos candidatos em pautar grandes reformas constitucionais e temas que eventualmente desagradem ao governo é alvo de questionamentos. O cargo de presidente da Câmara é considerado fundamental, já que o titular da cadeira decide o que será votado em plenário, pode barrar os projetos de interesse do governo e também iniciar processos de impeachment contra o presidente da República.

Lira já se encontrou com Paulo Guedes algumas vezes e deu uma guinada no discurso em defesa das reformas. Mas, no mercado, ainda há certo receio sobre seu real compromisso com a pauta econômica. Já Baleia, autor da PEC 45, que prevê a reforma tributária, aposta no apoio da oposição, que é totalmente contrária à agenda liberal.

Para Adriano Laureno, economista sênior da Prospectiva Consultoria, nenhum dos dois candidatos seria “um novo Maia na pauta econômica”. Laureno avalia que ambos serão menos fiéis à agenda liberal do que o atual presidente da Casa e mais propensos à concessão de benefícios setoriais. “A grande diferença entre eles é na reforma tributária”, afirma ele, alegando que o tema seria prioridade para Baleia.

Outro tema central na disputa é a independência da Câmara, uma tônica da gestão Rodrigo Maia; durante a articulação para escolher quem seria seu candidato à sucessão, ele chegou a afirmar que a “preferência” seria por alguém que segure a “pata” do governo na Casa. Nesse cenário, Baleia busca se posicionar como o candidato que teria mais autonomia.

Lira, porém, questiona este ponto e argumenta que o partido do rival, o MDB, possui diversos cargos no governo. “Nós dois somos base. Ser oposição na hora de fazer manifesto é uma coisa, na prática, é outra”, disse Lira ao Estadão. “Perdemos muito nos últimos dois anos com falta de previsibilidade e a falta de cumprimento dos acordos.” Procurado por meio de sua assessoria, Baleia Rossi não se manifestou.

Para os analistas, o apoio do Planalto a Lira indica que o candidato pode ter mais chances de colocar na agenda legislativa a chamada pauta de costumes. O tema, porém, também é incerto. Nesta legislatura, a pauta ficou emperrada na Câmara, de modo que os parlamentares tiveram pouca chance de se posicionar sobre projetos como Escola Sem Partido, criminalização da “ideologia de gênero” e a flexibilização da educação domiciliar.