A parlamentar parabenizou o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), pelos esforços e por estar entregando “um equipamento tão necessário, diante do cenário de registros de violência contra a mulher no Ceará e no Brasil". “Agradeço imensamente por termos essa oportunidade de proporcionar esse equipamento para as mulheres cearenses. Não conheço outra casa legislativa no Brasil que disponha de um serviço como esse e com uma estrutura como essa”, observou.

Augusta Brito lembrou também que esteve presente, ontem, na entrega da primeira Casa da Mulher Cearense, no Cariri. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e destacados pela deputada, foram registrados com 2.896 casos registrados no âmbito da Lei Maria da Penha no Ceará; o que corresponde a uma média de 50 casos por dia. E a região com maior número de casos, segundo Augusta, foi o Cariri.

“Lá é onde tem o maior índice de violência doméstica familiar. Então, justifica a implantação desse equipamento em Juazeiro do Norte. Na região da Ibiapaba o índice é menor, mas não deixa de ser alto. E é por isso que o governador Camilo Santana garantiu que a região receberá uma Casa da Mulher Cearense também”, disse a parlamentar.

A desigualdade de gênero no mercado de trabalho também foi destacada pela deputada. Conforme Augusta, ainda é alto o registro de casos em que as mulheres ganham menos que homens, mesmo com a mesma qualificação e ocupando o mesmo cargo. “No Ceará, mais da metade de novos empregos gerados em 2021 foram ocupados por homens. As mulheres ainda têm dificuldade de entrar no mercado de trabalho. E isso ajuda e fortalece para que elas continuem no ciclo de violência pela dependência econômica e financeira”, enfatizou.

Segundo a deputada, o orçamento do Governo Federal para as políticas públicas de combate à violência contra a mulher está reduzindo no País, mesmo com o aumento dos casos. “Nós sabemos que para fazer política pública precisamos de orçamento. O Governo Federal retira verbas que existiam, que já era pouco, o Governo do Estado vem fazendo e colocando no orçamento verbas para combater a violência de gênero”, ressaltou.

Augusta Brito defendeu ainda a aprovação do projeto de lei 503/21, que prevê que empresas contratadas pelo Governo do Estado para construção de obras públicas e prestação de serviços deverão reservar percentual mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. “Pedimos que os deputados e deputadas possam avaliar e aprovar esse projeto. O governador já se comprometeu em sancioná-lo, e buscaremos fazer essa parceria junto ao Tribunal de Justiça e Ministério Público para a gente apoiar essas mulheres”, informou.

A deputada Aderlânia Noronha (SD), em aparte, comemorou a entrega do novo espaço da Procuradoria Especial da Mulher e afirmou que esse é o melhor presente que as mulheres cearenses poderiam receber. “Precisamos debater esse assunto sempre. Não porque ele é bom, mas porque precisa ser combatido com força. Precisamos ser voz para aquelas mulheres que não podem falar”, pontuou.

GS/LF

Na localidade de Sítio Alegre, distrito de Morrinhos, segundo ele, constantes oscilações de energia têm danificado os aparelhos das quase 30 fábricas de confecção que abastecem a economia local e que garantem emprego de boa parte da população. “Há um grande problema de comunicação com a Enel, visto que nada é resolvido por telefone e eles não nos recebem”, disse.

O deputado lembrou que essa é uma das prerrogativas do trabalho parlamentar e, por mais que alguns problemas sejam de simples solução, estas precisam ser buscadas e encaminhadas.

Da mesma forma, ele se manifestou sobre o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI). Para ele, já é excessivamente difícil para os trabalhadores realizarem a conquista da casa própria. Determinados impostos tornam esse processo ainda mais sacrificante.

“Por mais que eu compreenda a importância de algumas taxações, o conjunto delas se torna muito pesado para o bolso do trabalhador, então precisamos conversar sobre o aumento do valor de impostos e a criação de novos tributos, de forma a tornar possível que o trabalhador avance em suas conquistas”, assinalou.

Para isso, ainda de acordo com o parlamentar, é preciso que a AL use sua prerrogativa de Poder Legislativo e convoque as pessoas competentes para realizar esses debates.

“Nós podemos convocar essas pessoas. Se elas se recusam, nós temos o artifício das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), então é tudo questão de vontade. Muitas vezes, essas situações nem estão ‘erradas’, requerendo apenas um ajuste em sua condução, mas, até para isso, nós parlamentares devemos estar alertas e apontar as falhas”, frisou.

Em aparte, os deputados Antônio Granja (PDT) e Dra. Silvana (PL) apoiaram o discurso de Zezinho Albuquerque.

Antônio Granja também criticou a Enel e a demora para realização dos serviços quando solicitados. Dra.Silvana também disse que a empresa deixa o cidadão em estado de “mendicância, por meses esperando atendimento”. “Muitas famílias no interior vivem em grandes dificuldades, pois a Enel passa meses até realizar a ligação de um poço profundo, por exemplo”, apontou.

PE/AT

O parlamentar destacou a inauguração de uma escola profissionalizante em Jijoca de Jericoacoara, além da assinatura de convênio para obras relativas ao saneamento e esgotamento sanitário no município de Jijoca. “São ações empreendidas que farão grande diferença naquela região. Serão R$ 53 milhões aplicados em saneamento em um local que é prioritariamente turístico”, apontou.

Sérgio Aguiar apontou ainda ações do Estado no município de Camocim, entre elas, a reforma e ampliação do Mercado Público Municipal e a assinatura da ordem de serviço de um campus da Universidade Vale do Acaraú. “Ainda este ano, temos a expectativa de iniciar os cursos de Ciências Contábeis e Engenharia de Pesca. É um divisor de águas para a descentralização do ensino em Camocim”, afirmou.

A inauguração do Centro Cearense de Idiomas da Secretaria de Educação do Estado e a implantação do quartel do Corpo de Bombeiros Militar sediado em Camocim, para atender toda a região do Litoral Norte, também foram lembradas.

O parlamentar destacou também que o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado, do Governo do Estado, atingiu a marca de R$ 50 milhões de créditos contratados. “Cerca de 30 mil pessoas foram atendidas por esse programa e mais de 18 mil pequenos negócios financiados em oito meses de operação no Estado”, observou.

Para Sérgio Aguiar, o programa fortalece atividades econômicas e, inclusive, minimiza os impactos causados pela pandemia. “Cerca de 78% dos empréstimos viabilizados pelo Ceará Credi foram para fortalecer atividades já existentes. Já 22% foram para a abertura de um novo negócio. Em menos de um ano o programa atingiu um novo marco, beneficiando milhares de cearenses”, informou.

O deputado comemorou ainda que o Porto do Pecém superou a marca de 20 milhões de toneladas de cargas movimentadas em 2021. “Com obras concluídas e novas máquinas em 2022, esperamos novas conquistas”, afirmou.

GM/AT

Segundo o parlamentar, é possível constatar um “emperramento e uma má vontade” por parte da base do Governo em atender minimamente as solicitações feitas por meio de um expediente legítimo, que é o requerimento.

“Tenho requerimentos meus aqui de 2021 buscando informações de interesse público, por meio do Poder Legislativo, que é o poder constituído para coletar dados do Poder Executivo e dos seus órgãos que interessam à sociedade”, apontou Heitor Férrer.

Ele citou casos de pedidos de informação a respeito de dados da Covid-19 e de contratos firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e hospitais particulares para a contratação de leitos de UTI, que, na sua avaliação, já perderam completamente o sentido, dada a demora para as respostas.

“São requerimentos de março, de abril de 2021, que foram destacados e nunca tiveram resposta, nunca tiveram sequer o direito de serem debatidos e discutidos”, salientou o deputado.

Heitor Férrer considerou haver um desrespeito com o mandato popular, um desprestígio com a figura do representante do povo.

Em aparte, o deputado Soldado Noelio (Pros) endossou as queixas do colega, mencionando requerimento apresentado que questiona o Governo do Estado sobre a existência de processo administrativo aberto contra o secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, investigado pela Polícia Federal por supostos crimes de corrupção.

“Só quero saber se foi aberto processo administrativo contra ele. Fiz esse requerimento há muito tempo e até hoje não foi colocado em pauta. Olha o prejuízo que isso traz para o Ceará”, assinalou Soldado Noelio.

RG/AT

O parlamentar informou que participou de reunião na manhã desta quarta na Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol) sobre os benefícios para a categoria. Em seguida, esteve na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPDS), onde apresentou as demandas discutidas no encontro ao titular da pasta, Sandro Caron.

O deputado ressaltou que o benefício da integralidade e paridade foi implantado no Rio de Janeiro, Goiás e, segundo ele, está se “solidificado” no Rio Grande do Sul. “Venho pedir que o governador Camilo Santana conceda o direito merecido aos policiais civis, que trabalham com o mesmo risco de outros profissionais de segurança. Em âmbito nacional, o benefício foi concedido também aos policiais federais”, ressaltou.

Conforme o parlamentar, o secretário Sandro Caron se comprometeu a buscar soluções para valorizar os profissionais de segurança, e o resultado, para o deputado, será a execução do trabalho com mais motivação. De acordo com Tony Brito, Caron reconheceu que os policiais federais conquistaram o direito à integralidade e paridade devido ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e que no Ceará vai trabalhar para conquistar o benefício para a categoria.

Tony Brito expôs também que solicitou ao secretário a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado, que aguardam a lista de espera. Segundo ele, o titular da Segurança Pública estadual explicou que está em andamento o chamamento de uma turma e, ao finalizar a convocação, buscará oficializar uma segunda turma.

O deputado ressaltou ainda a importância de outros direitos para os profissionais de segurança, como adicional de insalubridade, periculosidade e noturno.

Em aparte, o deputado Soldado Noelio (Pros) salientou que os policiais executam suas funções profissionais em “um dos estados mais violentos do Brasil, e não existe uma fórmula para resolver a segurança pública que não passe pela valorização profissional”. “É inadmissível que o Brasil não tenha deixado garantido para os profissionais de segurança pública a integralidade e paridade”, lamentou.

LV/LF