A solenidade contará com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), da vice-governadora Izolda Cela, da primeira-dama da Assembleia, Cristiane Leitão, deputadas e demais parlamentares, entre outras autoridades.

O equipamento atuará em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará no recebimento de denúncias de violência contra a mulher, acompanhamento de casos em órgãos competentes, assim como orientação jurídica, acolhimento de mulheres em situação de violência e o fomento ao protagonismo feminino na sociedade e na política.

"Estamos reforçando a estrutura da Procuradoria Especial da Mulher, no sentido de dar mais espaço e voz ao público feminino. Teremos várias frentes de atuação e descentralização dessa presença da Procuradoria. Mas gostaria de destacar o passo importante no combate à violência contra a mulher e a porta aberta para o protagonismo feminino na política e em nossa sociedade. Estamos muito felizes com a inauguração desse equipamento para contribuir na luta pela igualdade de gênero e contra o machismo, uma luta que é de todos nós", destaca Evandro Leitão.

A Procuradoria Especial da Mulher disponibiliza ainda o Zap Delas, um canal pelo Whatsapp, com o número (85) 99814-0754 - em que as mulheres podem realizar denúncias e pedir informações.

NÚCLEOS DA PROCURADORIA

Ao todo, o novo complexo englobará os serviços de cinco núcleos: Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Núcleo de Promoção e Participação na Política; Núcleo de Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher; Núcleo de Promoção da Igualdade Gênero-Racial e o Núcleo de Apoio a Egressas e Apenadas, além do Zap Delas e do Observatório da Violência Gênero-Racial e Mediação e Humanização para Mulheres.

SESSÃO SOLENE

Além da inauguração do novo prédio da Procuradoria Especial da Mulher, a Assembleia Legislativa realiza, na terça-feira, às 19h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A homenagem atende a requerimento das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB) e do deputado Leonardo Araújo (MDB), com a subscrição da deputada Érika Amorim (PSD) e do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Também está prevista programação destinada às servidoras da Casa, promovida pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce) e pelo Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC).

SERVIÇO

Inauguração do Complexo da Procuradoria Especial da Mulher
Local: Av. Desembargador Moreira, 2930 – Dionísio Torres
Data: 08 de março (terça-feira)
Horário: 9h

WR/LF/com Assessoria

Do Executivo, o projeto de lei 27/22 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12,6 milhões visando ação, a ser incluída no Orçamento Anual de 2022, que contempla a manutenção dos serviços do Complexo Social Mais Infância, para atendimento a crianças, adolescentes, jovens e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco social.

O 19/22 denomina de Erivanda de Lima Medeiros a Casa da Mulher Cearense, no município de Juazeiro do Norte. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Fernando Santana (PT).

Na mesma linha, o projeto 25/22, do Executivo, denomina de Chico Albuquerque o Museu da Imagem e do Som localizado em Fortaleza, enquanto o 29/22 denomina de Maria José Santos Ferreira Gomes a Casa da Mulher Cearense no município de Sobral.

E o 30/22 nomeia de Roger Agnelli a CE-576 (Rodovia das Placas).

Já o  projeto de lei  22/22 altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da Administração Estadual.

De autoria parlamentar, o projeto de lei 189/21, do deputado Fernando Santana (PT), denomina oficialmente de Romara Maria Santana de Macêdo Vasques o Complexo Mais Infância que está sendo construído pelo Governo do Estado no município de Barbalha.

O 667/19, dos deputados Davi de Raimundão (MDB) e Nelinho (PSDB), denomina de Arlete de Souza Negrão a Casa da Mulher Cearense que será instalada no município de Juazeiro do Norte.

Já o deputado Soldado Noelio (Pros) é autor do projeto de indicação 156/20, que dispõe sobre a capacitação de pelo menos 20% dos funcionários públicos para o uso e interpretação da língua brasileira de sinais (Libras).

Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Antônio Granja (PDT) solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a criação de uma Casa da Mulher Cearense na região do Vale do Jaguaribe.

PE/CG AGÊNCIA DE NOTICIAS DA LA/CE = DANIEL SAMPAIO

Segundo a deputada Augusta Brito, a solenidade ocorre todos os anos e busca homenagear mulheres que se destacam em suas profissões. A parlamentar relata que já foram homenageadas motoristas de aplicativo, mecânicas e pedreiras, entre outras profissionais.

“Neste ano, temos todo um critério de escolha de mulheres que estão em posições de liderança, como a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro. Queremos homenageá-las até para que sirva de incentivo para outras mulheres acreditarem que podem estar nesses lugares, ocupando espaços de poder”, explica.

OUTRAS ATIVIDADES

Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que simboliza a luta histórica das mulheres por condições de trabalho equiparadas às dos homens. Inicialmente, a data aludia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, é lembrada também como protesto contra o machismo e a violência de gênero.

BD/LF/Com Comunicação Interna / DANIEL SAMPAIO

O IPI compõe o corpo de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Sérgio Aguiar, isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo Governo Federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário, tornando-os cada vez mais dependentes do poder federal.

Conforme o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios, recursos que farão falta aos entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.

Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados, ainda conforme Sérgio Aguiar, é usualmente utilizada por governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios. “Trata-se de uma política que fere gravemente o Pacto Federativo”, disse. 

O parlamentar também ressaltou que as experiências de governos anteriores mostraram que esse tipo de medida promove apenas o aumento da margem de lucro das indústrias, mas não refletem, necessariamente, uma redução dos gastos do consumidor.

De acordo com Sérgio Aguiar, os reflexos dessa redução beneficiam principalmente a indústria têxtil, automobilística e de alimentos. “Os impactos, se vierem, poderão ser sentidos no bolso do consumidor uns três meses após a implantação da medida. A experiência nos mostra, entretanto, que dificilmente haverá redução nos preços dos produtos industrializados - no máximo, pode frear as altas de preços constantes dos últimos tempos. No mais, é fazer cortesia com chapéu alheio”, avaliou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (Progressistas) lembrou que isso acontece devido à falta de uma reforma política, fiscal e administrativa no País. “Já trouxemos esse debate inúmeras vezes para a tribuna, mas infelizmente é um tema que não é levado adiante, levando governos a tomarem repetidamente decisões controversas, que não vêm em benefício da população”, assinalou.

PE/AT