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CCJR aprecia 49 projetos nesta terça-feira

CCJR aprecia 49 projetos nesta terça-feira

 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (22/02), às 14h, reunião ordinária – em formato híbrido, com participação presencial e remota de deputados – para apreciar dois projetos de lei do Executivo, além de 19 projetos de lei e 28 de indicação de parlamentares.

Do Poder Executivo, o PL 12/2022 altera Lei nº 17.186/2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).

Já o PL 13/2022, também do Poder Executivo, dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) no Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Também serão apreciados 19 projetos de lei de parlamentares. O PL 467/2019, do deputado Salmito (PDT), denomina de João Paulino dos Santos a estrada conhecida como "Variante" no município de Ubajara.

Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o PL 680/2019 denomina Marcos Stenyyo dos Santos Grangeiro a areninha município de Granjeiro.

O PL 11/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Joacilo de Oliveira Bernardo a areninha localizada no bairro Esplanada, em Iguatu. Também do deputado Marcos Sobeira, o PL 30/2021 denomina de vereador Chico Quincas a areninha a ser construída no município de Várzea Alegre.

Serão apreciados dois projetos de lei do deputado Guilherme Landim: o PL 50/2021, que denomina de Ana Lourdes Borges Machado o Centro de Educação Infantil (CEI), a ser construído em Caririaçu; e o PL 436/2021, que denomina de Francisco Adaumir Santos Silva a areninha no município de Saboeiro.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora do PL 347/2021, que denomina de Deusdete Loiola Filho o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Parambu.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o PL 362/2021 institui a Campanha Agosto Lilás no Ceará, para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O PL 503/2021, dos deputados Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito, altera dispositivo da Lei n° 15.854/2015 e inclui mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social no sistema de cotas de empresas contratadas pelo Governo do Estado do Ceará.

Por sua vez, o PL 468/2021, do deputado Audic Mota (PSB), autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.

O deputado Agenor Neto (MDB) submeteu o PL 490/2021, que versa sobre o atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças.

Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o PL 506/2021 inclui os festejos de Nossa Senhora das Dores, no município de Aracoiaba, no Calendário Oficial de Eventos do estado.

O PL 545/2021, do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas), proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes nas escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas de atendimento ao público no Ceará.

Os parlamentares apreciarão ainda duas propostas do deputado Walter Cavalcante (MDB): o PL 558/2021, que considera de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber, em Fortaleza; e o PL 617/2021, que concede o Título de Cidadão Cearense ao Bispo Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos.

Também será deliberado o PL 570/2021, de Fernando Santana (PT), que denomina de Heitor de Santana o trecho da CE-496 que liga o distrito de Missão Nova à Vila Gameleira de São Sebastião, em Missão Velha. A matéria é correlata ao PL 575/202, do deputado Osmar Baquit (PDT).

Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL 578/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos o "Dia da Favela", que será comemorado no dia 4 de novembro.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do PL 593/2021, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards no Calendário Oficial do estado do Ceará.

O PL 614/2021, do deputado Fábio Galvão (PMN), trata da regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Ceará.

O colegiado apreciará ainda 28 projetos de indicação de parlamentares. As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas.

As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

BD/CG

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que legaliza bingos e cassinos

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

 

Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

 

Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

 

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

 

Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).

 

Cultura
Também na pauta estão dois projetos prevendo mais dinheiro para o setor cultural. O Projeto de Lei Complementar 73/21, apelidado de Lei Paulo Gustavo, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

 

A proposta, de autoria do Senado, estabelece que a maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

 

O restante (R$ 1,065 bilhão) deverá ser usado para o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; para apoiar cursos, produções ou manifestações culturais; ou desenvolver espaços artísticos e culturais.

 

Já o PL 1518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.

 

O texto, assinado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

 

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas; realização de inventários de manifestações culturais sob risco de extinção; concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior; aquisição de imóveis tombados; manutenção de grupos, companhias e orquestras; e serviço educativo em museus, centros culturais e bibliotecas.

Fiscalização do mercado
O primeiro item da pauta, entretanto, é a Medida Provisória 1072/21, que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes.

 

A taxa custeia as atividades de supervisão e fiscalização legalmente atribuídas à CVM e é devida por pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do mercado de valores mobiliários, tais como as companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras e até assessores de investimentos e auditores independentes, entre outros.

 

Pelo substitutivo preliminar do relator, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), a multa de mora (pelo atraso no pagamento) seguirá a legislação aplicável aos tributos federais em vez de 20% ou 10% se o pagamento ocorresse até o mês seguinte ao do vencimento, como consta da MP original.

 

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

AL desobedece ao STF e marca reunião para distribuir dinheiro bloqueado

A Prefeitura de Maceió protocolou pedido para cancelar imediatamente reunião convocada para a manhã desta quinta-feira da assembleia da Região Metropolitana da capital alagoana. Controlada pelo governo de Alagoas, a Assembleia pautou uma reunião com a promessa de dividir com os municípios da região recursos obtidos com a concessão dos serviços de saneamento. Quem venceu o leilão foi a empresa BRK Ambiental, que pagou R$ 2 bilhões em outorga.

De acordo com o pedido da Prefeitura de Maceió, a reunião é ilegal porque confronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou metade dos recursos da outorga – cerca de R$ 1 bilhão- até que a Corte julgue o mérito da questão, o que deve ocorrer até sexta-feira (18).

O entendimento dos ministros do STF foi de que o Estado, usando seu peso maior na Região Metropolitana de Maceió, prejudicou os municípios durante o leilão de concessão. As cidades ficaram sem acesso aos recursos. Um dos trechos do documento protocolados diz: “a convocação da reunião é uma afronta direta à autoridade decisória do STF e uma tentativa flagrante de burlar – mediante esvaziamento – dos pronunciamentos da Suprema Corte…”.

Coluna do Mazzini / istoé

Fernanda Pessoa aponta investimentos na educação de Maracanaú

Deputada Fernanda PessoaDeputada Fernanda PessoaFoto: Edson Júnio Pio

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17/02), os investimentos e ações que visam o fortalecimento da educação no município de Maracanaú.

A parlamentar enumerou algumas das ações que têm sido feitas no município, entre as quais, o programa de recuperação de aprendizagem; oferta de creches; entrega de fardamento nas escolas; entrega de duas escolas cívico-militares; escolas de ensino médio; ônibus acessíveis para o transporte escolas, por exemplo, para estudantes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) residentes em Maracanaú; entregas de kits escolares; equipamentos eletrônicos, chips de celular, livros e outros.

“Foi dado ainda um auxílio tecnológico para 2.099 professores, instrutores e técnicos de libras, sendo, aproximadamente, o valor de R$ 4 milhões. Na pandemia, para os professores darem aula e os alunos não perderem o ano letivo, foi dada essa ajuda", adiantou. A parlamentar esclareceu que esse apoio possibilitou aos professores, dentro da sua casa, continuar com as aulas. "O auxílio serve justamente para ajudar nas despesas com internet, por exemplo”, apontou a deputada.

Fernanda Pessoa falou ainda sobre o piso do magistério do município, reconhecendo a importância do aumento – estipulado reajuste pela União em 33,34% -, mas apontou para os impactos diretos nas gestões estaduais e municipais, devido à nova faixa salarial. “Sem sombra de dúvida, essa é uma conquista para a categoria. Nesse sentido, o piso do magistério para o ano de 2022 é de R$ 3.845,87 para ensino médio; já para os graduados, de R$ 4.155,87; para o especialista, R$ 5.007,83; o mestre, de R$ 5.839 e o doutor, de R$ 6.649,40”, informou.

Segundo a deputada, Maracanaú paga, desde 2011, valor acima do piso nacional determinado por lei federal. “O município de Maracanaú não está pagando abaixo do piso nacional. Portanto, o piso nacional está sendo atendido e respeitado, e a Prefeitura de Maracanaú continuará pagando acima desse piso”, afirmou.

GS/AT

Heitor Férrer comenta crença na classe política e investimentos no Ceará

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Heitor Férrer (SD) questionou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (17/02), realizada pelo sistema híbrido, a afirmativa de que o Ceará é o estado brasileiro que mais investe em melhorias, enquanto 5,1 % da população vive na linha da pobreza.

O parlamentar lembrou os dados do crescimento do PIB cearense, observando que mais de três milhões de cearenses vivem em situação de extrema pobreza, com renda de R$ 89,00 por mês. “Estado que mais investe? É o PIB crescendo e o povo na miséria”, lamentou.

Heitor Férrer também destacou a descrença da população na classe política. Para ele, não há como o povo se sentir representado quando as políticas públicas não chegam a quem mais precisa. “Somos um estado pobre, mas a propaganda é que somos o que mais investe. Por isso que 89% da população brasileira não acredita na nossa capacidade de melhorar suas vidas”, considerou.

O deputado ressaltou ainda a os altos índices de violência no Estado. “Esse é o estado do fracasso. Quatro cidades cearenses estão entre as 10 mais violentas do País. Só no Ceará, em 2021, foram 3.500 assassinatos. Então me digam para onde estão indo esses investimentos? Enquanto isso, temos R$ 356 milhões enterrados nas ruínas do Acquario Ceará, na praia de Iracema”, relembrou.

LA/AT

Fernando Hugo critica educação brasileira e instalação de faculdades sem estrutura

Deputado Fernando Hugo Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnio Pio

 
O deputado Fernando Hugo (PP) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17/02), realizada de forma híbrida, a qualidade da educação brasileira e a instalação de faculdades de Medicina sem uma estrutura adequada. 

Segundo o parlamentar, a educação brasileira não evoluiu ao longo dos anos e se tornou ultrapassada. “O ensino mudou muito, mas a estruturação brasileira não. O brasileiro está modelado há 60 anos no que deixou postado Paulo Freire. É uma vergonha que o Brasil não tenha um Prêmio Nobel de qualquer ciência, o Brasil da grande São Paulo, o Brasil da histórica Minas Gerais, o Brasil da Bahia, o Brasil não tem um Prêmio Nobel de nenhuma especialista”, pontuou. 

Fernando Hugo criticou também a formação de médicos que não tiveram a vivência nas unidades de saúde. “Centenas de faculdades de Medicina foram criadas e continuam criando e têm médicos, nossos colegas, que vão se formar sem nunca ter consultado um paciente. É culpa dele? É não. O médico se forma hoje para pedir ultrassom, uma ressonância”, acrescentou. 

Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PP) destacou que é preciso uma análise criteriosa para abrir cursos de Medicina. “Eu tenho quase 40 anos como médico e continuo estudando. Sou totalmente contra  abrir em todo Brasil faculdades de Medicina em locais que não têm nem estrutura”, afirmou.

O deputado Marcos Sobreira (PDT), por sua vez, informou que a Faculdade de Medicina do Iguatu foi credenciada na última semana e comemorou a existência de bolsas para o curso. "Nós recebemos um investimento do Iguatu, que é a Faculdade de Medicina, os impostos municipais arrecadados serão investidos na Faculdade de Medicina, que é particular, mas a diferença é que sejam concedidas bolsas universitárias de Medicina para quem sai de escola pública. Outra grande notícia, na área da saúde, é que as ambulâncias municipais sofreram muito nessa pandemia. Não podendo mais esperar pelo Governo Federal, o governador Camilo Santana, estadista como é", hoje equipa esse serviço, adiantou.

JI/AT

Sérgio Aguiar repercute crescimento do PIB cearense em 2021

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) repercutiu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (17/02), os dados divulgados pelo Índice de Atividade Econômica Regional do Estado (IBCR-CE), do Banco Central, apontando alta de 4,21% na economia do Ceará em 2021.

De acordo com o parlamentar, o Produto Interno Bruto (PIB) cearense cresceu ainda acima do PIB nordestino, que atingiu a marca de 2,97% ao ano. “Trago boas novas sobre a nossa economia, que demonstram como o nosso PIB está sendo maior do que o que é colocado por outras unidades da Federação”, afirmou.

 Sérgio Aguiar apontou ainda os números da Pesquisa dos Indicadores Industriais, realizada pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria. “Os números mostram que encerramos 2021 com alta no faturamento da nossa indústria. Mesmo que pequeno (0,6%), é um resultado positivo diante dos problemas atravessados em 2020, quando tivemos a primeira onda da pandemia de Covid-19”, salientou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) comemorou o resultado, mas lamentou que a distribuição de renda no País ainda seja tão desigualitária. “Crescemos acima do Nordeste e do Brasil, mas a miséria e a fome só aumentam. Mais de 50% dos brasileiros tem insegurança alimentar, ou seja, não tem garantia de que se alimentarão três vezes por dia. Em Fortaleza, a desigualdade social é gravíssima. Somos o estado que tem mais bilionários no Nordeste, enquanto temos índices de desenvolvimento humano baixíssimo nas periferias”, avaliou.

O deputado Fernando Hugo (Progressistas) ressaltou seus mais de 40 anos de Medicina e sua convivência com a realidade mais dura das periferias. Estamos com muita gente morando nas ruas e temo que este seja um caminho sem volta. Precisamos realmente rever essa questão da concentração de renda no nosso Estado, como podemos gerar emprego para essas pessoas que estão vivendo na miséria”, cobrou.

LA/AT

Carlos Felipe destaca envio de recursos para fortalecimento do ensino superior em Crateús

Deputado Carlos Felipe
 
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (17/02), a destinação de recursos, por meio de emendas parlamentares, para Crateús e região, com destaque para o fortalecimento do ensino superior.

De acordo com o parlamentar, dos recursos a que tem direito no orçamento, foram alocados R$ 750 mil para as universidades. Desses, R$ 150 mil destinados para o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) para a conclusão do laboratório de análise do mel. “Eles precisavam desse laboratório para fazer a análise desse mel, que cada litro chegou a ser vendido por até R$ 17. Isso é um forte gerador de economia. É um dos caminhos que deve ser estimulado para a geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população cearense”, avaliou.

Outra instituição que recebeu recursos por meio do deputado foi a Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo ele, foram destinados R$ 500 mil para o campus de Crateús, para que os cursos de Engenharia Civil e Engenharia da Computação possam ter um galpão para desenvolver as atividades. “Nosso curso de Engenharia Civil foi avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), ano passado, como o segundo melhor do Brasil. Atrás apenas de um no Paraná. A Universidade Federal do Ceará está entre as 500 melhores do mundo, entre as dez melhores do aís”, pontuou.

Carlos Felipe assinalou ainda que outros recursos haviam sido destinados, anteriormente, ao IFCE, para a aquisição de livros, no valor de R$ 100 mil; e para a Universidade Regional Vale do Acaraú (UVA), também no valor de R$ 100 mil. “Essa é a contribuição que damos para o ensino em Crateús e região”, disse

O deputado comemorou ainda a notícia de que Crateús está entre os municípios que receberão o curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece), conforme expansão dessa área anunciada pelo Governo do Estado. “Isso é motivo de muita alegria, pois sempre tivemos o sonho de ter um curso público de Medicina em Crateús”, ressaltou. O parlamentar avaliou ainda que a instalação de universidades e institutos federais no Interior beneficiam e fortalecem a economia das cidades.

O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, defendeu a ampliação de cursos de profissionalização técnica no Interior para ampliar as possibilidades profissionais da população, principalmente dos jovens. “Isso possibilita que esses jovens saiam dos cursos e possam trabalhar em indústrias, núcleos de produção agrícola, pecuária e afins”, apontou.

GS/AT

Assembleia Legislativa prorroga ponto facultativo até 2 de março

Assembleia Legislativa prorroga ponto facultativo até 2 de marçoFoto: Divulgação

 
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria 014/2022, assinada pelo primeiro secretário, deputado Antônio Granja (PDT), estabeleceu ponto facultativo na Casa de 16 de fevereiro a 02 de março de 2022, como medida de prevenção à Covid-19.

A portaria leva em conta “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2". O documento se apoia nos atos da Mesa Diretora de nº 01/2022 e 03/2022, que dispõem sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus, no âmbito da Assembleia Legislativa, e no Decreto 34.544, de 12 de fevereiro de 2022, que manteve no Ceará medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

O documento estabelece que, sempre que possível,os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, observada a recomendação de os servidores permanecerem em casa, mantendo-se acessíveis e à disposição durante o horário de trabalho, estando facultada a convocação para expediente presencial.

O protocolo físico da Casa permanece funcionando de segunda a sexta, das 8h às 17h, com equipe reduzida exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por intermédio do endereço.

A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.

O atendimento dos órgãos de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa; Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia); Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) deverá acontecer de forma remota.

As instalações do Poder Legislativo deverão ficar fechadas ao atendimento ao público externo no período estabelecido, ressalvados os deputados, servidores da Casa, estagiários, funcionários terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, até dois convidados, simultaneamente, por gabinete de deputado, que deverão receber crachá de identificação e controle na portaria e acesso da rua Barbosa de Freitas.

O ingresso na Casa está condicionado à apresentação de passaporte sanitário ou comprovante de vacinação completa contra Covid-19 para a faixa etária do portador, inclusive com aplicação da terceira dose pelo público elegível. A exigibilidade da apresentação do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento pela Assembleia Legislativa das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, notadamente a de uso obrigatório de máscaras. O comprovante de vacinação não será exigido como condição de acesso apenas daqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado, não puderam se vacinar.

Os  parlamentares poderão manter até quatro assessores em seu gabinete, cujos nomes e matrículas serão enviados à Primeira Secretaria da Casa por meio do e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  para autorização do acesso.
O Departamento de Saúde e Assistência Social deverá disponibilizar dois servidores na portaria de acesso da rua Barbosa de Freitas e um servidor no acesso dos deputados ao plenário, a fim de tomar providências pertinentes de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus.

Da Redação

Senado aprova medida provisória que subsidia casa própria para policiais

Renato Machado / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

​O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria um programa que facilita a compra da casa própria por policiais. As forças de segurança são a principal base de Bolsonaro na sociedade.

A medida provisória foi aprovada pelos senadores de maneira simbólica. Como já havia recebido o aval dos deputados federais, segue direto para a sanção presidencial.

Os policiais já haviam sido beneficiados durante a tramitação do orçamento de 2022, com a reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste, enquanto os demais servidores públicos vão seguir sem aumento neste ano.

 

A medida provisória aprovada cria um programa de apoio à aquisição de habitação para os profissionais da área de segurança pública, chamado Habite Seguro. O programa vai ter o objetivo de oferecer condições específicas, subsidiando o acesso à moradia própria por esses servidores. O texto prevê que o programa, quando possível, vai integrar outro programa habitacional, o Casa Verde e Amarela.

A proposta encaminhada por Bolsonaro em setembro do ano passado prevê que os benefícios poderiam ser concedidos para agentes da ativa ou aposentados da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis estaduais, para agentes do sistema penitenciário, policiais militares, bombeiros, guardas municipais e agentes de institutos de criminalística.

O texto aprovado também estende os benefícios para cônjuges dos agentes mortos em razão do exercício de suas profissões.

A medida provisória também prevê a inclusão no programa de agente socioeducativo, agentes de trânsito e policiais legislativos. Esses profissionais, no entanto, só terão acesso a outros benefícios do programa, como à linha de crédito, mas não a subsídios para a aquisição de imóveis.

O texto afirma que os objetivos do programa são "auxiliar a superação das carências de natureza habitacional dos profissionais de segurança pública". Ainda cita eventuais riscos enfrentados pelos policiais por causa das condições de sua moradia. Por isso a proposta busca "reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos".

A medida provisória não estabelece quais as condições e os benefícios previstos no programa. Estipula apenas que o Executivo vai dispor sobre as condições para a participação no programa, prazos para financiamento habitacional e limites dos recursos orçamentários que serão destinados ao Programa Habite Seguro, além das faixas de subvenção econômica e de remuneração.

Os recursos para a execução do programa virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Cada agente poderá obter o subsídio apenas uma vez para a compra ou construção da casa própria.

De acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos não podem ser usados para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra ou aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.

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