AL realiza em Guaiúba primeira sessão itinerante de 2022 nesta quinta-feira
A sessão plenária será realizada no Centro Educacional de Arte e Cultura Portal da Serra (Cearc), a partir das 9 horas, com a presença dos deputados e deputadas estaduais. Será seguido todo o processo legislativo, com pronunciamentos e votação de projetos, respeitando as medidas de segurança sanitária.
A Assembleia Itinerante é um recurso previsto no Regimento Interno da Casa, no intuito de levar os trabalhos legislativos para o interior do Estado e descentralizar as decisões que acontecem na sede do Poder Legislativo na capital. Em 2021, foram realizadas quatro edições do evento, em Itapipoca, Icó, São Benedito e Novo Oriente.
"É sempre uma enorme alegria podermos levar as atividades da Assembleia Legislativa para ter contato e ouvir o povo de perto, descentralizando as ações do nosso cotidiano no prédio sede. Tenho uma satisfação, em especial, de estarmos realizando essa sessão em Guaiúba, cidade querida que completa aniversário nesse dia 17 de março. Será um momento de reforçar o compromisso do Parlamento com a aprovação de projetos que atendam as principais necessidades da população", destaca o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).
A organização da Assembleia Itinerante é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que tem à frente o deputado Tin Gomes (PDT).
VISITA
Antes da sessão itinerante, os parlamentares participarão de uma visita ao Polo Industrial Químico de Guaiúba, onde será inaugurada a primeira empresa do complexo, a InstraPlast. A fábrica produz embalagens para bolos e pães. Outras três empresas estão em processo de instalação. Inaugurado em 2018 pelo Governo do Ceará, o polo deve abrigar 21 empreendimentos e deve gerar cerca de dois mil empregos diretos na Região Metropolitana.
SA/CG/com Assessoria
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO
Orgulho do Congresso
16 de março de 2022 | 03h00
O Congresso é elemento essencial da democracia e da liberdade. Nossas leis – esta realidade tão comum e, ao mesmo tempo, tão especial: só elas nos podem obrigar a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa – não são redigidas por um ditador, que deseja impor sua vontade, ou por um iluminado, que deseja impor sua compreensão de verdade. São feitas por um órgão coletivo, formado exclusivamente por pessoas eleitas com o nosso voto. De fato, o Legislativo é uma construção admirável.
No entanto, são outros os sentimentos que frequentemente nutrimos em relação ao Congresso: frustração, vergonha, raiva, ressentimento. No imaginário coletivo, Senado Federal e Câmara dos Deputados não desfrutam de prestígio. Na maioria das vezes, são vistos como disfuncionais e alheios às demandas da população.
O olhar negativo em relação ao Congresso parece ser muito realista – estaria fundado em fatos – e até dispor de comprovação histórica. Não raro, cita-se a frase do príncipe Otto von Bismarck, que viveu no século 19: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”. Seja qual for o tempo ou local, a atividade legislativa não seria muito honrosa.
Atrevo-me a dizer, no entanto, que, se cada brasileiro pudesse acompanhar por duas semanas as sessões do Senado e da Câmara, teria uma visão muito mais positiva do Congresso. Vislumbraria não apenas a dedicação abnegada de tantos parlamentares e servidores, como vários projetos de lei interessantes em tramitação.
O Congresso é muito melhor do que a imagem que habitualmente temos dele. Há muitos parlamentares, de diversas correntes políticas, sinceramente comprometidos com o interesse público. Logicamente, isso não significa que estes senadores e deputados proponham o que cada um de nós defende em termos de visão de mundo ou de propostas políticas. O Legislativo não é órgão de representação pessoal, e sim de representação coletiva.
Além da boa disposição de muitos parlamentares – há muita gente honesta e competente nas cadeiras do Congresso –, o Legislativo dispõe de um corpo técnico qualificado, em várias áreas. Um exemplo, entre outros, é a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Também são muitos os assessores, nomeados por deputados e senadores, que conhecem a fundo o funcionamento e as potencialidades da máquina estatal, assim como os problemas nacionais, regionais e locais que precisam ser enfrentados.
Não é ingenuidade. O País tem, no Legislativo federal, uma estrutura muito sofisticada, capaz de lidar com as questões públicas em suas dimensões política e técnica.
Mas, então, por que não notamos esses bons resultados do Congresso? Onde estão os frutos de todo esse trabalho? Eles estão bem na frente dos nossos olhos, mas, por alguma estranha lógica, temos mais facilidade de reparar nos frutos podres. O País conta com marcos legislativos muito bons, alguns deles referência internacional: entre outros, o Marco Civil da Internet, o Código Florestal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Congresso acerta não apenas nos grandes temas, definidos em leis importantes. De forma mais habitual do que imaginamos, o Legislativo dá respostas politicamente muito equilibradas a respeito dos variados assuntos. Por exemplo, Senado e Câmara tiveram especial participação no enfrentamento da pandemia, em suas múltiplas frentes. Naturalmente, isso não significa que o conteúdo das leis aprovadas pelo Legislativo esteja de acordo com a opinião pessoal de cada um. O Congresso não representa um determinado grupo político, mas toda a população, com seus variados interesses e perspectivas.
Reconhecer o bom trabalho do Legislativo e sua importância para a democracia não leva a negar a existência de seus muitos problemas de funcionalidade, representatividade e transparência. O ponto é outro. O Congresso não se resume a esses problemas. A realidade parlamentar não cabe numa análise binária.
Além de ignorar as evidências em sentido contrário, o juízo negativo generalizado sobre o Legislativo é também comodista. É fácil de tachar o Congresso de corrupto, sentir-se superior à “sujeira da política” – dando por certo que a causa dos problemas são os partidos, os políticos e os outros eleitores – e achar-se autorizado à omissão e ao alheamento da política.
Há muitos problemas no Congresso, sem dúvida. Mas eles são, também, resultado deste olhar distante e simplista sobre o Legislativo, que, entre outros danos, gera irresponsabilidade na escolha do voto e desestimula a participação política, em suas várias modalidades. É preciso romper o círculo vicioso.
Por paradoxal que pareça, ter orgulho do Congresso – nutrir genuíno apreço por sua existência e por seu livre funcionamento – pode ser caminho para aumentar nosso patamar de exigência, seja na hora de votar, seja ao longo de cada legislatura, cobrando mais dos parlamentares. O Legislativo não são os “outros”. O Congresso é, também, expressão fiel do que cada um de nós faz pela coletividade.
SUS deve oferecer cirurgia de lábio leporino e fenda palatina, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. A proposta (PL 3.526/2019), já aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora ao Plenário do Senado.
O texto estabelece que o SUS é obrigado a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias à recuperação integral do paciente. O lábio leporino é uma malformação em que o lábio superior é dividido, às vezes até a base do nariz. A fenda palatina é uma fissura no palato (céu da boca), que causa uma abertura anômala para dentro do nariz.
Dados citados pelo relator, Paulo Rocha (PT-PA), indicam que são registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil. E que, na prática, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS.
— A fenda palatina e o lábio leporino são as mais frequentes anomalias congênitas craniofaciais. Atingem 10 em cada 10 mil crianças nascidas no mundo. As crianças afetadas sofrem com fortes repercussões de natureza funcional, estética, emocional e clínica, que repercutem com o aumento da incidência da pneumonia de aspiração, problemas auditivos, dificuldades de alimentação e distúrbios na fala. Os impactos psicológicos e sociais atingem também os familiares, que muitas vezes têm dificuldades de acesso a centros especializados — explicou Paulo Rocha.
O senador ainda acrescentou que a natureza complexa destas malformações exige que o tratamento seja realizado por equipes especializadas que, habitualmente, são compostas por médicos (cirurgiões plásticos, pediatras), psicólogos, fonoaudiólogos e dentistas, entre outros.
— A aprovação do projeto deve levar também à criação de mais serviços especializados, aumentando o acesso dos pacientes ao tratamento tempestivo — defendeu.
A proposta é de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Lira: sanção da lei que muda regras do ICMS dos combustíveis é uma vitória dos brasileiros
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a sanção da proposta que prevê a incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis vai ajudar a economia do País. Lira destacou que as mudanças vão simplificar a incidência do tributo sobre os combustíveis, trazer uniformidade para sua cobrança e diluir o peso da carga tributária no processo produtivo.
“Para o diesel, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A iniciativa ajudará o Brasil numa retomada em meio a uma inflação alta decorrente de um choque na cadeia produtiva global no pós-pandemia e da triste guerra na Ucrânia”, disse Lira por meio de suas redes sociais.
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (11). Além das mudanças no ICMS, principal tributo estadual, o texto também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022.
A norma é oriunda de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), aprovado pela Câmara na semana passada. As novas normas alcançam gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O querosene de aviação ficou de fora.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei cria programa habitacional para profissionais da segurança pública
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/22, que cria um programa habitacional para subsidiar a compra de casa própria por policiais e outros profissionais de segurança pública. Não houve vetos ao texto, que foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.
A lei é oriunda da Medida Provisória 1070/21, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado. O relator na Câmara foi o deputado Coronel Tadeu (União-SP), que fez várias mudanças no texto original da MP.
A nova lei institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), que usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil.
O texto contempla os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Outras categorias podem ser beneficiadas com condições especiais, mas sem os subsídios do programa.
Para 2022 e 2023, a estimativa do governo é de uso de R$ 100 milhões em cada ano para pagar parte das parcelas dos financiamentos que poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos).
Condições
O valor máximo do imóvel a ser financiado (casa ou terreno) será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.
A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa, podendo atuar ainda como agente financeiro (banco que faz o empréstimo efetivamente), a exemplo de outras instituições do sistema financeiro de habitação. Para imóveis da própria Caixa, o banco aceita financiamentos de até 100% do valor do imóvel.
A Lei 14.312/22 permite ainda que as pessoas possam migrar seus financiamentos habitacionais já em curso para o programa, desde que dentro da mesma instituição financeira.
As condições detalhadas do financiamento estão descritas no decreto que regulamenta o programa habitacional.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Romeu Aldigueri destaca proposta de universalização de escolas de tempo integral
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
“Trata-se de um grande salto na educação cearense, um grande passo no fortalecimento da rede pública de ensino do nosso Estado”, disse.
Aldigueri informou que, no anúncio, Camilo Santana também apontou que serão 326 novas escolas funcionando em tempo integral até 2026. Para a universalização do Ensino Médio em Tempo Integral, será destinado R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 969,7 milhões na construção ou reforma de escolas estaduais e o restante será destinado para aquisição de equipamentos. A iniciativa, segundo ele, faz parte do Programa Ceará Educa Mais, que envolve 25 ações, em oito eixos, para proporcionar o fortalecimento da rede pública estadual de ensino.
O modelo consiste na ampliação progressiva das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e das Escolas estaduais de Educação Profissional. De acordo com o projeto discutido e aprovado na Casa, os custos ficarão a cargo do orçamento da Secretaria da Educação. Entre os anos de 2022 e 2024, parte da verba prevista será de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundef).
O deputado também exaltou a participação da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, nessa “revolução da educação”. “Ela é a grande artífice desse salto educacional do Ceará, e uma de suas principais contribuições foi a idealização do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), e é graças a programas como esse que hoje temos as escolas dos municípios cearenses figurando no topo dos maiores índices educacionais de todo o País”, apontou.
Romeu Aldigueri também mencionou que esses avanços na educação também impactaram positivamente o município de Granja. Segundo ele, o município, que figurava entre as piores colocações nos índices educacionais, passou a participar com 18 entre as 20 melhores escolas do País.
Para o parlamentar, desde sua gestão como prefeito, “o município passou a valorizar a educação pública, inclusive pagando os profissionais acima do piso do magistério, proposta seguida também pelas gestões mais recentes”. “Temos muito orgulho do trabalho que estamos desenvolvendo em Granja, e nossa posição sempre crescente nesses índices só provam, que estamos no caminho certo”, defendeu.
PE/LF
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Salmito aponta investimentos no município de Quixadá
Deputado SalmitoFoto: Edson Júnio Pio
Entre os destaques apontados pelo parlamentar, estão as parcerias entre o prefeito Ricardo Silveira, os vereadores municipais e o seu mandato, que “faz a ponte com o governador Camilo Santana”. O deputado citou ações como a instalação de uma academia de saúde; a entrega de instrumentos musicais para a banda musical de Quixadá; brinquedopraça; trator agrícola para dar suporte na agricultura familiar; o pacto pela aprendizagem; entrega de kits escolares; construção de três areninhas, que devem ser iniciadas nos próximos dias; e a requalificação asfáltica das vias da cidade, por meio do programa Sinalize.
O deputado agradeceu ainda ao Governo do Estado por atender solicitação do bispo emérito de Quixadá, Dom Adélio Tomasin, assinando, na próxima sexta-feira (18/03), a Ordem de Serviço da obra da via de acesso ao Santuário Mãe Rainha do Sertão, naquele município.
“Outra obra do Governo do Estado é a Casa da Mulher Cearense. Uma grande conquista para a população de Quixadá, principalmente para população feminina garantir seus direitos e combater essa cultura machista tão presente em nosso País. O equipamento irá atender não somente Quixadá, mas toda a região do Sertão Central”, apontou.
Salmito comemorou também a instalação de uma indústria na cidade. “Essa indústria foi uma conquista do nosso mandato, com o apoio do governador e o prefeito Ricardo Silveira, que vai gerar emprego e renda, e tem um diferencial, por ter um desenvolvimento sustentável, e irá produzir telhas de plástico 100% reciclável. Isso irá dinamizar a coleta seletiva em Quixadá e todos os municípios da região”, disse.
De acordo com o parlamentar, a empresa irá ainda comprar todo o resíduo seco reciclável gerado no município, através dos catadores. “Um plástico que não esquenta, sustentável, e que fará a parceria com o polo universitário de Quixadá para desenvolver uma tecnologia que produza energia Elétrica a partir do sol, direto na telha”, destacou.
GS/AT
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Sérgio Aguiar repercute anúncio de recursos do BNB para o Ceará
Deputado Sérgio AguiarFoto: Leomar
De acordo com o parlamentar, os recursos são oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e operado pelo BNB. “Excelente notícia para os empresários cearenses do agronegócio, que em breve também contarão com a Superintendência do Agronegócio, com uma agência exclusivamente dedicada ao financiamento das empresas agropecuárias e agroindustriais, com pessoal técnico especializado já em processo de qualificação e treinamento”, comemorou.
Sérgio Aguiar informou ainda sobre o avanço do Governo do Estado para a instalação do Hub de Hidrogênio Verde. “Ontem o Ceará assinou mais quatro protocolos com empresas interessadas em se instalarem no nosso Estado, passando a 20 protocolos com empresas americanas, europeias e asiáticas na produção exportação dessa fonte de energia limpa e renovável, gerando emprego e renda para o nosso povo”, salientou.
O deputado abordou ainda os encontros do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ocorridos no último final de semana no Ceará e conduzidos pelo presidente André Figueiredo e pelo ex-ministro Ciro Gomes. “Teremos ainda mais dois encontros, em Itarema e Sobral, com datas a serem definidas, para continuarmos as discussões sobre o nome que trará continuidade de um projeto que vem dando certo, inciado por Cid e continuado por Camilo Santana”, explanou.
LA/LF
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Audic Mota solicita audiência pública para debater obras na CE-356
Deputado Audic MotaFoto: Leomar
Segundo o parlamentar, o objetivo é atender os anseios da população da região que trafega pela rodovia e encontra dificuldades devido às condições precárias de tráfego. “Nós já tivemos oportunidade de levar isso ao Dr. Quintino, superintendente da Secretaria de Obras Públicas (SOP). As imagens que chegaram a mim hoje, mostraram carretas e caminhões atolados na estrada porque a chuva fez com que a estrada carroçal inviabilizasse o percurso em uma CE”, pontuou.
Audic Mota informou que o trecho precisa de uma atenção porque liga duas regiões importantes. “É uma estrada que liga a região do Jaguaribe ao Maciço de Baturité, diminuindo muito a distância. A ligação dessas duas regiões pode trazer muito para o turismo, o comércio e os serviços para a população”, assinalou.
Durante o pronunciamento, o deputado manifestou ainda o apoio ao piso salarial dos profissionais da enfermagem que, após a aprovação no Senado, em novembro de 2021, segue em debate na Câmara. “Os profissionais da enfermagem são os braços e as pernas da saúde desse Brasil. O piso seria uma premiação para quem tanto trabalhou na Covid. Estou encaminhando uma moção de apoio para que o Plenário desta Casa aprove e possa encaminhar a Câmara Federal”, adiantou.
JI/AT
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Dra. Silvana destaca importância da Casa de Cuidados do Ceará
Deputada Dra. SilvanaFoto: Leomar
Segundo a parlamentar, um projeto de indicação de autoria dela, aprovado na Casa, tratou da questão de um hospital de cuidados paliativos. “Na época, estive com o ex-secretário da saúde, Dr.Cabeto, e ele me garantiu que a Casa de Cuidados do Governo, abrangeria toda ideia do projeto. Fiquei muito feliz com o ex-secretário e hoje a Casa de Cuidados é uma realidade”, disse.
Dra.Silvana salientou que a instituição atendeu muitos pacientes de Covid-19 e, atualmente, já atende os que necessitam de qualquer cuidado paliativo. “Cuidados paliativos são cuidados que pessoas doentes precisam ,com mais ênfase. Esses cuidados são voltados para a qualidade de vida do doente, oferecendo assistência humana e confortável”, explicou.
A deputada adiantou que entrou em contato com a assessoria do atual secretário de saúde, Marcos Gadelha, para tratar da Casa de Cuidados do Governo, mas não obteve retorno. “Soube que estão faltando algumas coisas e quero propor cursos, mas falei com a secretária dele e até então não obtive nenhum retorno. Gostaria de um horário, de um momento, Dr. Cabeto atendia prontamente”, apontou.
Para a parlamentar, é necessário que a equipe médica entenda que cuidados paliativos é não apenas ensinar a família para se livrar do paciente. “É cuidar, é ceder os medicamentos e não apenas mandar a família se virar. É dar todos os cuidados e oferecer cursos para os profissionais. Quero poder conversar sobre isso com o secretário Marcos”, frisou.
Dra. Silvana destacou ainda que deu entrada em projeto de indicação que solicita cursos de capacitação para a Casa de Cuidados do Ceará, entre eles, aula de formação para guardiões de fim de vida; curso avançado multiprofissional em cuidados paliativos; curso básico de cuidados paliativos e curso de cuidados e aprimoramento em comunicação. “É de grande importância que os profissionais tenham treinamento. É investimento no profissional e na família. Peço a compreensão de todos os deputados para essa proposta de minha autoria”, disse.
A deputada solicitou também que o líder de Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania) entrasse em contato com o secretário de saúde do Estado para marcar reunião sobre a Casa de Cuidados.
GM/AT
