Pauta do Senado na próxima semana terá foco nos direitos da mulher
Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.
Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.
Ainda sobre o mesmo tema, os senadores devem analisar o PL 5.091/20, que torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O projeto também pune a conduta que cause a revitimização. Em ambos os casos é prevista pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O texto define revitimização como discurso ou prática institucional que submeta à vítima ou a testemunha a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que a levem a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem. A omissão será punida quando a autoridade deveria e poderia agir para evitar a violência.
A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Mãe solo
Os senadores também devem votar o PL 3717/21, que determina prioridade para o atendimento a mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. Essas mulheres poderão ser beneficiadas com atendimento prioritário, cotas mínimas e subsídios, entre outras medidas. A proposta é do Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Entre as medidas previstas no projeto destacam-se: assistência social às mães solo, aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, prioridade de vagas em creches, prioridade em programas habitacionais ou de regularização fundiária.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a Lei terá a vigência de 20 (vinte) anos, ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20% (vinte por cento). É o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mede os indicadores sociais do país.
Homenagem
O último item da pauta de terça-feira é o PRS 54/20, que nomeia a sala da redação da Rádio Senado de Repórter Larissa Bortoni. A homenagem à jornalista, que morreu em 2019 e que por mais de 20 anos foi servidora do Senado, é proposta pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
— Ao homenagear Larissa, cada servidor poderá se sentir também homenageado. Larissa, por todos os relatos que ouvi, soube representar cada um dos servidores e colaboradores do Senado Federal. Foi zelosa com o cargo público, e teve o mesmo zelo e amor pelo jornalismo. E assim, Larissa serviu a todos nós ouvintes e leitores das emissoras da Casa. Seus textos, as reportagens, os pensamentos e atuações, sempre foram voltados para bem comum. Parabéns aos colegas que a reconhecem e prestam a homenagem. Parabéns, Larissa, por tantos colegas. Gratidão pelas matérias que ficarão eternizadas no acervo do Senado Federal — disse Simone à Agência Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Proposta prevê instalação de scanners em rodovias para combater tráfico
O Projeto de Lei 4359/21 obriga a instalação de scanners nas rodovias brasileiras para combater o tráfico de drogas, armas, animais silvestres e outros ilícitos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, os scanners poderão ser colocados nas praças de pedágios das rodovias. A obrigatoriedade da instalação ficará por conta dos órgãos responsáveis pela gestão e jurisdição da via.
O projeto é do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES). Ele afirma que desde que as polícias brasileiras e a Receita Federal começaram a usar scanners em alguns postos, sobretudo em regiões de fronteira, portos e aeroportos, houve um aumento na apreensão de drogas, armas e animais silvestres.
Para ele, o sucesso da iniciativa deve ser disseminado para todo o País. “É notório o ganho de eficácia e celeridade na substituição da conferência física pela realização de inspeção não intrusiva por meio de scanner”, disse Fraga.
“A verificação leva cerca de cinco minutos em média, evitando os procedimentos morosos. Além disso, há situações em que é impossível identificar a mercadoria através da verificação física”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
AL inaugura nesta terça novas instalações da Procuradoria Especial da Mulher
Foto: Marcos Moura
A solenidade contará com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), da vice-governadora Izolda Cela, da primeira-dama da Assembleia, Cristiane Leitão, deputadas e demais parlamentares, entre outras autoridades.
O equipamento atuará em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará no recebimento de denúncias de violência contra a mulher, acompanhamento de casos em órgãos competentes, assim como orientação jurídica, acolhimento de mulheres em situação de violência e o fomento ao protagonismo feminino na sociedade e na política.
"Estamos reforçando a estrutura da Procuradoria Especial da Mulher, no sentido de dar mais espaço e voz ao público feminino. Teremos várias frentes de atuação e descentralização dessa presença da Procuradoria. Mas gostaria de destacar o passo importante no combate à violência contra a mulher e a porta aberta para o protagonismo feminino na política e em nossa sociedade. Estamos muito felizes com a inauguração desse equipamento para contribuir na luta pela igualdade de gênero e contra o machismo, uma luta que é de todos nós", destaca Evandro Leitão.
A Procuradoria Especial da Mulher disponibiliza ainda o Zap Delas, um canal pelo Whatsapp, com o número (85) 99814-0754 - em que as mulheres podem realizar denúncias e pedir informações.
NÚCLEOS DA PROCURADORIA
Ao todo, o novo complexo englobará os serviços de cinco núcleos: Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Núcleo de Promoção e Participação na Política; Núcleo de Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher; Núcleo de Promoção da Igualdade Gênero-Racial e o Núcleo de Apoio a Egressas e Apenadas, além do Zap Delas e do Observatório da Violência Gênero-Racial e Mediação e Humanização para Mulheres.
SESSÃO SOLENE
Além da inauguração do novo prédio da Procuradoria Especial da Mulher, a Assembleia Legislativa realiza, na terça-feira, às 19h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A homenagem atende a requerimento das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB) e do deputado Leonardo Araújo (MDB), com a subscrição da deputada Érika Amorim (PSD) e do deputado Carlos Felipe (PCdoB).
Também está prevista programação destinada às servidoras da Casa, promovida pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce) e pelo Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC).
SERVIÇO
Inauguração do Complexo da Procuradoria Especial da Mulher
Local: Av. Desembargador Moreira, 2930 – Dionísio Torres
Data: 08 de março (terça-feira)
Horário: 9h
WR/LF/com Assessoria
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AL aprova crédito especial de R$ 12,6 milhões para o programa Mais Infância
Votação, durante a sessão legislativa desta sexta-feiraFoto: Edson Júnio Pio
Do Executivo, o projeto de lei 27/22 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12,6 milhões visando ação, a ser incluída no Orçamento Anual de 2022, que contempla a manutenção dos serviços do Complexo Social Mais Infância, para atendimento a crianças, adolescentes, jovens e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco social.
O 19/22 denomina de Erivanda de Lima Medeiros a Casa da Mulher Cearense, no município de Juazeiro do Norte. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Fernando Santana (PT).
Na mesma linha, o projeto 25/22, do Executivo, denomina de Chico Albuquerque o Museu da Imagem e do Som localizado em Fortaleza, enquanto o 29/22 denomina de Maria José Santos Ferreira Gomes a Casa da Mulher Cearense no município de Sobral.
E o 30/22 nomeia de Roger Agnelli a CE-576 (Rodovia das Placas).
Já o projeto de lei 22/22 altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da Administração Estadual.
De autoria parlamentar, o projeto de lei 189/21, do deputado Fernando Santana (PT), denomina oficialmente de Romara Maria Santana de Macêdo Vasques o Complexo Mais Infância que está sendo construído pelo Governo do Estado no município de Barbalha.
O 667/19, dos deputados Davi de Raimundão (MDB) e Nelinho (PSDB), denomina de Arlete de Souza Negrão a Casa da Mulher Cearense que será instalada no município de Juazeiro do Norte.
Já o deputado Soldado Noelio (Pros) é autor do projeto de indicação 156/20, que dispõe sobre a capacitação de pelo menos 20% dos funcionários públicos para o uso e interpretação da língua brasileira de sinais (Libras).
Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Antônio Granja (PDT) solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a criação de uma Casa da Mulher Cearense na região do Vale do Jaguaribe.
PE/CG AGÊNCIA DE NOTICIAS DA LA/CE = DANIEL SAMPAIO
Dia Internacional da Mulher é celebrado em solenidade na AL nesta terça-feira
Sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da MulherArte: Dilvulgação
Segundo a deputada Augusta Brito, a solenidade ocorre todos os anos e busca homenagear mulheres que se destacam em suas profissões. A parlamentar relata que já foram homenageadas motoristas de aplicativo, mecânicas e pedreiras, entre outras profissionais.
“Neste ano, temos todo um critério de escolha de mulheres que estão em posições de liderança, como a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro. Queremos homenageá-las até para que sirva de incentivo para outras mulheres acreditarem que podem estar nesses lugares, ocupando espaços de poder”, explica.
OUTRAS ATIVIDADES
Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que simboliza a luta histórica das mulheres por condições de trabalho equiparadas às dos homens. Inicialmente, a data aludia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, é lembrada também como protesto contra o machismo e a violência de gênero.
BD/LF/Com Comunicação Interna / DANIEL SAMPAIO
Sérgio Aguiar diz que redução do IPI vai gerar perdas para as prefeituras
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio
O IPI compõe o corpo de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Sérgio Aguiar, isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo Governo Federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário, tornando-os cada vez mais dependentes do poder federal.
Conforme o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios, recursos que farão falta aos entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.
Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados, ainda conforme Sérgio Aguiar, é usualmente utilizada por governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios. “Trata-se de uma política que fere gravemente o Pacto Federativo”, disse.
O parlamentar também ressaltou que as experiências de governos anteriores mostraram que esse tipo de medida promove apenas o aumento da margem de lucro das indústrias, mas não refletem, necessariamente, uma redução dos gastos do consumidor.
De acordo com Sérgio Aguiar, os reflexos dessa redução beneficiam principalmente a indústria têxtil, automobilística e de alimentos. “Os impactos, se vierem, poderão ser sentidos no bolso do consumidor uns três meses após a implantação da medida. A experiência nos mostra, entretanto, que dificilmente haverá redução nos preços dos produtos industrializados - no máximo, pode frear as altas de preços constantes dos últimos tempos. No mais, é fazer cortesia com chapéu alheio”, avaliou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (Progressistas) lembrou que isso acontece devido à falta de uma reforma política, fiscal e administrativa no País. “Já trouxemos esse debate inúmeras vezes para a tribuna, mas infelizmente é um tema que não é levado adiante, levando governos a tomarem repetidamente decisões controversas, que não vêm em benefício da população”, assinalou.
PE/AT
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Heitor Férrer comenta sobre dificuldades de escolha para um novo partido
Deputado Heitor FérrerFoto: Leomar
O parlamentar recordou seus 28 anos de PDT e a saída do partido com a chegada do grupo Ferreira Gomes. “Tive que sair, pois não poderia conviver com um grupo político ao qual me opus durante toda a minha vida nesse Parlamento. E aí fui para o PSB, que depois passou a ser presidido por Odorico Monteiro e decidiu apoiar Camilo Santana para governador e Cid Gomes para o senado, ou seja, fui obrigado a me desfiliar. Fui convidado para o Solidariedade e recebido por Genecias Noronha, que cumpre com tudo que promete”, relembrou.
Diante do período de janela partidária no qual os políticos podem mudar de partido sem o risco de perder o mandato, o deputado pediu a Deus que lhe desse sabedoria para fazer a melhor escolha, uma vez que, na sua avaliação, seu atual partido não teria forças para eleger mais de um deputado estadual. “Vejam a situação em que me encontro. Estou num partido que me dou bem, mas que não tem militância para uma campanha bem-sucedida. E nesse mês terei que me decidir”, declarou.
Heitor Férrer agradeceu ao ex-senador Eunício Oliveira (PMDB) e ao deputado federal Capitão Wagner (PR) por colocarem seus partidos à disposição. “Independentemente da minha escolha, desde já agradeço o apoio dos meus eleitores e lembro que eles têm discernimento para escolher seus representantes para outros cargos, sem qualquer orientação minha. O que adianto é que minha campanha será sem Lula e sem Bolsonaro”, esclareceu.
LA/AT
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Assembleia Legislativa retoma sessões solenes e audiências públicas com restrições sanitárias
Reunião da Mesa Diretora da ALCE realizada nesta quarta-feiraFoto: Dário Gabriel
O expediente de serviços da Casa volta ao presencial, com horário normalizado, das 8h às 17h. As sessões ordinárias seguem ocorrendo de forma híbrida (presencial e remota), às quartas e quintas-feiras.
O ingresso de servidores, estagiários e prestadores de serviço nas dependências da Casa continua condicionado à comprovação de esquema vacinal completo, por meio digital ou físico, ou apresentação de teste para a Covid-19 realizado pelo menos 24 horas antes.
Devido à recente alta de casos de coronavírus com a variante ômicron, durante o mês de fevereiro, a Assembleia retornou às atividades legislativas em 2022 com restrições sanitárias, como a realização dos encontros das comissões no plenário e a suspensão temporária de solenidades e eventos presenciais, além do controle do número de pessoas com acesso aos gabinetes.
MEDALHAS
Na mesma ocasião, a Mesa Diretora instituiu duas novas condecorações da Assembleia Legislativa: a Medalha Laço Branco, que será concedida anualmente a um homem de destaque na luta pelo fim da violência contra a mulher, e a Medalha Esperança Garcia, a ser destinada anualmente a uma mulher advogada atuante na defesa dos direitos humanos. As datas previstas para as solenidades são, respectivamente, 6 de dezembro (Dia do Laço Branco) e 15 de dezembro (Dia Nacional da Mulher Advogada).
Da Redação/com Assessoria / agência de noticias - Daniel Sampaio
Ponto facultativo na AL é prorrogado até 16 de março
O documento ressalta que o cenário epidemiológico da Covid-19 ainda é preocupante e exige medidas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus.
A portaria se apoia no Ato nº 04/2022, da Mesa Diretora, que trata sobre procedimentos visando à prevenção à Covid-19 no âmbito da AL, e no Decreto Estadual nº 34.564, de fevereiro deste ano, que mantém as medidas de isolamento social em razão da pandemia.
O expediente da Casa se dará das 7h às 19h, de acordo com as respectivas escalas determinadas pelos ocupantes de cargos de direção e chefia, que serão os responsáveis por administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto e decidir sobre a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis.
Os órgãos que fazem atendimento ao público continuam funcionando de forma híbrida e, quando necessário o atendimento presencial, esse deverá ser previamente agendado. Seguirá o atendimento híbrido os órgãos de Promoção à Cidadania da Assembleia Legislativa, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia); Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA); Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), além do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), a Procuradoria Especial da Mulher e a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada à circulação de público externo no período de vigência da portaria, ressalvadas hipóteses definidas pela Mesa Diretora e nos casos que se mostrarem excepcionais.
A entrada de servidores, prestadores de serviço e estagiários está condicionada à apresentar comprovação de uma das seguintes condições: no mínimo duas doses da vacina ou terceira dose para público elegível; imunidade ou adoecimento por Covid-19 há mais de 30 dias; teste para a Covid-19 realizado pelo menos 24 horas antes da data da realização de evento nas dependências da AL.
A portaria prevê a possibilidade de realização de cursos presenciais na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), de acordo com as regras de saúde vigentes, e permite a realização de aulas presenciais do Programa Alcance, de acordo com os protocolos, mantendo ainda as transmissões pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia e demais mídias eletrônicas.
As sessões solenes e audiências públicas devem respeitar quantidade máxima de pessoas de acordo com o local e com o Ato nº 04/2022, da Mesa Diretora, e protocolo do Poder Executivo.
AGÊNCIA DE NOTICIAs da al/ce - daniel sampaio
AL realiza sessão plenária nesta quinta-feira e vota dois projetos de lei
O projeto de lei 617/21, do deputado Walter Cavalcante (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao bispo Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos.
Do deputado Antônio Granja (PDT), o PL 401/21 concede Título de Cidadão Cearense para Juan Pablo Vojvoda Rizzo.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.
