AL realiza sessão nesta quinta e vota criação do Programa Ceará Educa Mais
Do Poder Executivo será votado o projeto nº 72/2021 que trata sobre o Programa "Ceará Educa Mais", que consiste em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo da aprendizagem.
De autoria de parlamentares serão votados oito projetos de lei e um de indicação.
Do deputado Carlos Felipe (PCdoB) está em pauta o projeto de lei nº 255/2019, que torna obrigatória a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender às necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida em todos os centros comerciais, tais como supermercados, hipermercados, shoppings centers e estabelecimentos congêneres.
O parlamentar também é autor do PL nº 569/2019, que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico. A matéria tem coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
Do deputado Nelinho (PSDB) serão votados dois projetos. O de nº 305/2019 determina que os estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comuniquem o fato à Polícia Judiciária competente, e o nº 461/2019 que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é o autor do nº 336/2020, que denomina Manoel Cardozo dos Santos o Centro de Educação Infantil (CEI) do município de Uruoca.
Já o nº 182/2021, do deputado George Lima (PV) e co-autoria dos deputados Bruno Pedrosa (Progressistas), Romeu Aldiguerri e Nelinho institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará.
Da deputada Augusta Brito (PCdoB) será votado o PL nº 185/2021, que dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte intermunicipal, divulgando a lei federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição "Stalking' contra a mulher. A matéria tem a co-autoria do deputado Romeu Aldigueri.
E o PL nº 257/2021 do deputado Antônio Granja (PDT) institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização quanto á Violência contra a Pessoa Idosa.
Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) será votado o projeto de indicação 162/2021, que trata da implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município de Redenção.
EXPEDIENTE
Na abertura da sessão haverá a leitura de duas mensagens do Poder Executivo, um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, nove projetos de lei e dois de indicação de parlamentares.
Dentre as matérias do Executivo que começam a tramitar, está a que garante o pagamento da inscrição no Enem 2021 dos alunos da rede pública que tiveram o pedido de isenção da taxa negada pelo Governo Federal. O segundo do Governo Estadual projeto institui a Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar e cria o Programa Ceará Gastronomia. Já o decreto legislativo prorroga até o dia 31 de dezembro o estado de calamidade pública no Estado do Ceará.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.
CPI: amparado por decisão do STF, Wizard se nega a responder perguntas
O empresário Carlos Wizard decidiu nesta quarta-feira (30) não responder às perguntas feitas por senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Acompanhado pelo advogado criminalista Alberto Toron e amparado por um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que lhe garante o direito de ficar calado, o empresário disse que não responderia a nenhuma pergunta.
Um dos questionamentos mais repetidos, sem sucesso, ao empresário pela cúpula da CPI foi sobre os motivos que o teriam levado a organizar um grupo de discussões com médicos defensores de tratamentos sem comprovação científica, mesmo não tendo nenhuma experiência na área de saúde.
“Respeitosamente, senador, pela orientação dos meus advogados eu me reservo o direito de ficar em silêncio”, disse ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda assim fez todas as perguntas que tinha elaborado. Os demais parlamentares do colegiado, tanto de oposição como governistas, também fizeram perguntas, apesar do silêncio do empresário.
Quinze minutos
Antes de decidir ficar em silêncio, Wizard usou os 15 minutos dados a todos os depoentes pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Em sua exposição, afirmou desconhecer qualquer “ministério paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus. “A minha disposição de servir o país no combate à pandemia e salvar vidas faz com que eu seja acusado de pertencer ao suposto gabinete paralelo. Afirmo com toda veemência que jamais tomei consciência de um governo paralelo. Se, porventura, este gabinete existiu, eu jamais tomei conhecimento ou tenho qualquer informação a este respeito”, ressaltou.
Suspeito de integrar o suposto grupo, aos senadores, o empresário acrescentou que “essa é a mais pura expressão da verdade”.
O empresário destacou como começou sua relação com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Wizard e a esposa, além de outros membros da sua família, foram voluntários na Operação Acolhida em 2018, que presta auxílio humanitário a imigrantes venezuelanos, e que era coordenada pelo ex-ministro. A proximidade fez com que Wizard fosse chamado por Pazuello quando ele assumiu o Ministério da Saúde para auxiliar no combate à pandemia. Wizard disse que a condição seria "servir como voluntário e empreendedor social e de forma pro-bono, sem remuneração".
Ausência
Sobre o não comparecimento à primeira convocação ,no último dia 17 de junho, o empresário disse que estava cuidando do pai idoso e da filha que, segundo ele, está com uma gravidez de risco, nos Estados Unidos. Wizard desembarcou no Brasil no último domingo (27) e foi direto para a sede da Polícia Federal no aeroporto de Viracopos, em Campinas, para entregar o passaporte.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Casa do Cidadão na AL realiza cadastro para vacinação contra Covid-19
Foto: Dário Gabriel
O coordenador da Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa, Frederico Araripe, informa que o procedimento para o cadastro por meio dessas unidades é bastante simples. “Na medida em que a pessoa chega na Casa do Cidadão, com os documentos de identidade e CPF para alguma demanda, é sondada se já realizou o cadastro para vacinação. Se isso não ocorreu, ela recebe uma senha é chamada e seu cadastro realizado”, informa
Os equipamentos de atendimento ao cidadão, estão sondando todas as pessoas que entram nas unidades para realizar qualquer tipo de atendimento, para saber se já estão cadastrados e orientando como podem fazer o cadastro, acrescenta o coordenador de Cidadania da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Tadeu Lustosa.
Segundo ele, o cadastramento pode ser realizado nas unidades de Vapt Vupt de Sobral e Juazeiro do Norte e, em Fortaleza, nos bairros Antônio Bezerra e Messejana, assim como a Casa do Cidadão localizadas no bairro Benfica e na Assembleia Legislativa
“Esses equipamentos estão, inclusive, disponibilizando a plataforma digital e a orientação necessária para que o cidadão possa realizar seu cadastro”, explica.
O deputado Renato Roseno (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, critica a falta de investimentos em políticas sociais e destaca a importância do desenvolvimento de políticas públicas que ajudem a levar a vacina a toda a população brasileira
“Estamos hoje com o menor nível de investimento em políticas sociais da história recente do Brasil, com cerca de 13% do PIB em gasto social federal, num momento em que a política social se provou indispensável para defender a vida. Nesse sentido, é inadmissível que pessoas estejam perdendo a oportunidade de se vacinar por dificuldades no cadastro”, afirma.
Para o parlamentar, “é absolutamente fundamental permitir o acesso à internet como um direito e um serviço fundamental. Ampliar o acesso à internet é ampliar o acesso à cidadania. Cadastrar as pessoas tem de ser uma política pública urgente”, defendeu.
A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa funciona das 8h às 16h no Anexo III, Edifício Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na avenida Pontes Vieira, 2.300.
Outras informações pelos telefones (85) 3277.2786/3277.2782. Também são ofertados os seguintes serviços por meio de agendamento: emissão das 1ª e 2ª vias de RG de solteiro, 1ª e 2ª via de RG de casado, 1ª via de CPF de solteiro e casado, bem como atestado de antecedentes criminais. O agendamento pode ser realizado pelo site.
Já os fortalezenses cadastrados para receber a vacina contra a Covid-19 podem consultar se existe agendamento programado para a primeira ou segunda dose no site VacineJá.
A plataforma da Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, no canto superior esquerdo da tela, a função “Consultar Cadastro”, por meio da qual é possível ter acesso às informações cadastrais.
PE/AT
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CPI da Pandemia ouve relator da CPI da Saúde do Amazonas nesta terça-feira Fonte: Agência Senado
O deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (PRTB) será ouvido na reunião da CPI da Pandemia marcada para esta terça-feira (29), às 9h. Junior foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020. O requerimento de convocação é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO) e foi aprovado em 16 de junho.
O senador afirma que, desde 2020, o governo do Amazonas é alvo de investigações coordenadas pela Polícia Federal referentes a fraudes em aquisições emergenciais e desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O parlamentar observa que a CPI estadual foi instalada em maio do ano passado justamente para investigar a ocorrências de atos administrativos ilícitos durante a crise sanitária.
O requerimento que originou a CPI da Saúde é de autoria do deputado estadual amazonense Péricles Rodrigues do Nascimento, que foi escolhido para presidir os trabalhos. Posteriormente, Fausto Junior foi escolhido relator. No requerimento, Marcos Rogério salienta que, após 120 dias, as investigações da CPI revelaram que autoridades, servidores públicos e representantes de empresas privadas se associaram com o intuito de obter vantagens patrimoniais indevidas. Além disso, de acordo com o senador, a CPI da Saúde teve atuação decisiva e complementar nas linhas de investigação do chamado “escândalo dos ventiladores pulmonares” comprados pelo governo do Amazonas por intermédio de uma loja de vinhos.
“As irregularidades na aquisição emergencial dos ventiladores pulmonares deflagraram a Operação Sangria [da Polícia Federal], que teve início em junho de 2020 e atualmente está na quarta fase das investigações, onde se apuram irregularidades na construção do Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus”, afirma o senador na justificativa.
Inicialmente, Marcos Rogério havia apresentado requerimento de convocação do deputado Péricles Rodrigues, mas, em reunião no dia 18 de junho, o senador pediu que o pedido fosse transformado em convite. A data da audiência com ele ainda será marcada.
Para o senador, os esclarecimentos dos dois deputados “serão de importância singular para que exponham suas atuações e conhecimentos sobre os fatos relacionados, o que, por si, justifica a convocação com o objetivo único de restabelecer a verdade”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Câmara discute controle da evolução da dívida pública Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (29) mais um debate da série sobre a dívida pública brasileira. Desta vez, o tema é o controle da evolução da dívida. Os palestrantes convidados são o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Rodrigues Albernaz, e o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech.
A reunião acontece às 10 horas. Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões.
O estudo relatado pelos deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Denis Bezerra (PSB-CE) vai atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo Cedes no ano de 2005.
Da Redação - CL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão debate crise gerada pelo aumento dos empréstimos consignados Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (2) para debater "a crise social gerada por empréstimos consignados".
Foram convidados para o debate representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), entre outros. Veja a relação dos participantes.
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que pediu o debate, citou reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em agosto do ano passado, segundo a qual em meados de 2020 havia 34,4 milhões de contratos de empréstimos consignados, o que representa mais do que o total de beneficiários previdenciários, que em março de 2021 totalizavam cerca de 31 milhões.
"Esse cenário de desarranjo total tem como causa a necessidade premente e crescente dos beneficiários da Previdência e de seus dependentes, levando-os a contrair tais empréstimos, que chegam a ameaçar sua própria subsistência", disse o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Livro do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral é lançado pelo Inesp
Foto: Divulgação AL
A publicação reúne 21 artigos de 39 pesquisadores, apresentando abordagens e temáticas diversas relacionadas ao direito eleitoral. A organização do livro foi de Kamile Moreira Castro, Rodrigo Martiniano Ayres Lins e Bleine Queiroz Caúla.
Os trabalhos foram apresentados e selecionados a partir do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), realizado em 2019 e que teve como tema “Democracia para além das eleições”. O Concede foi criado no ano de 2017.
O presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o apoio da Casa ao Congresso e às edições que reúnem artigos que podem servir de parâmetro para os operadores de direito e, consequentemente, para a sociedade. O parlamentar parabenizou ainda os organizadores e autores.
Uma das organizadoras, Kamile Castro, agradeceu o apoio da AL, Inesp e Ministério Público para o evento e para a publicação e indicou que a obra oferece diversos vieses para subsidiar profissionais e estudantes e abordagens com a interdisciplinaridade com outras áreas do direito.
Bleine Caúla afirmou que os artigos do livro buscam a verdade científica, que transforma a sociedade, indicando a necessidade da pesquisa para o desenvolvimento do país e ressaltando que a pesquisa jurídica pode aperfeiçoar a legislação e legitimação das leis.
Também organizador do livro, Rodrigo Martiniano, procurador jurídico da AL, agradeceu a contribuição dos autores com as discussões. Ele comentou algumas mudanças que o direito eleitoral vem sofrendo nos últimos anos, como a limitação de gastos de campanha, a instituição de cotas, a criminalização de divulgação de fake news e a ausência de coligações proporcionais. Para ele, é necessário sistematizar melhor a legislação eleitoral para buscar uma maior estabilidade ao processo.
João Milton Cunha, diretor executivo do Inesp, afirmou que a obra lançada pelo Instituto oferece uma importante contribuição ao direito eleitoral, enaltecendo o trabalho dos autores e organizadores da obra.
João Milton ressaltou ainda a vida dedicada ao direito público do homenageado da solenidade, o jurista Aroldo Mota (in memoriam). A filha de Aroldo, Desirée Mota, representando a família, agradeceu a homenagem e citou a dedicação do pai ao conhecimento e ao direito.
O evento virtual contou ainda com bate-papo com organizadores e autores dos artigos que compõem o livro II Congresso Cearense de Direito Eleitoral.
III CONGRESSO
O III Congresso Cearense de Direito Eleitoral será realizado em novembro de 2021 e apresentará o tema O futuro das eleições e as eleições do futuro. Mais informações podem ser obtidas no site do evento.
Em mensagem enviada ao evento por vídeo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que o Congresso Cearense de Direito Eleitoral está marcado na programação de grandes eventos eleitorais do Brasil e possibilita discussões abertas de temas importantes sobre a área e a ciência jurídica.
SERVIÇO
As publicações do Inesp podem ser acessadas pelo site da AL, no link
É possível ainda solicitar o acesso ao Cartão Digital e às publicações pelo WhatsApp do Inesp: 85 99999-4215
SA/CG
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Dr. Cabeto apresenta ações de combate à Covid-19 e legado deixado para o Estado
Foto: Divulgação AL
O presidente do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), ressaltou a atuação “altiva, corajosa, responsável e competente” da Sesa e do Governo do Estado no combate à pandemia. Segundo o parlamentar, a estrutura construída para enfrentar a pandemia ficará de legado para melhor atender os cearenses. “A Assembleia Legislativa vai estar sempre à disposição, para que toda essa estrutura possa ser ampliada e melhorada a cada dia”, garantiu.
De acordo com o titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, a atuação da pasta durante 2020 está bastante relacionado à história da Covid-19 no Brasil. Dr. Cabeto lembrou que o Ceará foi um dos estados mais afetados pela primeira onda da pandemia e informou que, em 11 de fevereiro de 2020, o Ceará elaborou o Plano de Contingência Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus e, um mês depois, foi criado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia.
O secretário comentou sobre a aquisição do Hospital Leonardo da Vinci, que, segundo ele, foi equipado em tempo recorde, em menos de 30 dias. Durante a primeira onda, conforme Dr. Cabeto, foram suspensas as cirurgias eletivas em vários hospitais do Estado. “Não sei se vocês imaginam o que é chegar pacientes com Covid na emergência e você ter ainda pacientes eletivos para ter alta de UTI. Em cirurgia, isso poderia levar à contaminação das pessoas em ambiente hospitalar e à desassistência de pacientes com coronavírus”, explicou.
Dr. Cabeto também ressaltou a ampliação de leitos, a aquisição de medicamentos e equipamentos em quantidade adequada e a compra de EPIs para os profissionais da saúde, além da criação do Plantão Coronavírus e do sistema de telemedicina. “Fica como legado importante para aumentar a acessibilidade e se conjuga com uma Central de Laudos a distância, que montamos agora em 2020”, afirmou.
O titular da Sesa enfatizou ainda a criação do sistema Saúde Digital para cadastro de vacinação, que hoje conta com cerca de 4,8 milhões de pessoas cadastradas. Segundo Cabeto, a plataforma foi criada como uma proposta de censo da população cearense acima de 18 anos, uma vez que o último censo nacional havia sido feito em 2010. Outra inovação destacada foi a Plataforma IntegraSUS. “Ela é, hoje, a maior plataforma de dados abertos que, inclusive, possibilitou que a própria imprensa e a sociedade monitorassem a Covid-19”, assinalou.
Durante a reunião, Dr. Cabeto também tirou dúvidas dos deputados Dra. Silvana (PL) e Elmano Freitas (PT) sobre as futuras ações da Sesa. Os deputados Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania) e Queiroz Filho (PDT) elogiaram e parabenizaram toda a equipe da Sesa pelo esforço e dedicação no combate à pandemia no Ceará.
Também participaram da audiência pública o deputado Davi de Raimundão (MDB); a assessora executiva da Sesa, Cibele Gaspar; a secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sandra Gomes de Matos, e a coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da Sesa, Clara Braga.
O relatório é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual da Saúde (PAS) e deve ser apresentado pelo gestor do SUS, de cada Estado, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.
BD/CG
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AL apresenta informações sobre serviços da Casa durante Mostra Ceará
Foto: Dário Gabriel
O papel do legislativo cearense será apresentado durante a Mostra Ceará, realizada no Shopping Iguatemi, em Fortaleza, em horário comercial. Nos 14 dias de evento, o estande da AL terá apresentação de vídeos institucionais da Casa e de setores como Procon-AL, TV Assembleia, FM Assembleia, Inesp, Memorial, entre outros.
Entre as atividades da Casa que serão apresentadas, as pessoas que visitarem o espaço poderão conhecer mais sobre as ações desenvolvidas pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará.
Haverá exposição virtual de livros das Edições Inesp, divulgação do programa editorial digital das Edições Inesp e convidados que trabalham nos projetos editoriais do órgão, que serão reconhecidos por suas contribuições. Nesta segunda-feira (28/06), primeiro dia do evento, o analista legislativo e designer Valdo Costa recebe uma homenagem pela sua contribuição ao programa editorial digital das Edições Inesp.
Segundo o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, a Mostra Ceará contribui para a divulgação dos produtos e serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e para a efetividade do parlamento cearense.
SOBRE O INESP
O Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará é um órgão de pesquisa, educação e memória, e tem a atribuição de propor ações inovadoras à Assembleia Legislativa, além de articular diretrizes, conhecimento e inovação em prol do desenvolvimento do Estado do Ceará.
JM/LF
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Após Covaxin, CPI vai apurar negociação de vacina chinesa no valor de R$ 5 bi intermediada por empresa investigada
Leandro Prazeres e Evandro Éboli / O GLOBO
BRASÍLIA - A CPI da Covid vai investigar a negociação feita pelo Ministério da Saúde para a compra de 60 milhões de doses da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, por aproximadamente R$ 5 bilhões que tem sido intermediada por uma empresa investigada pela Polícia Federal e apoiada por empresários bolsonaristas como Carlos Wizard e Luciano Hang.
A informação sobre a nova linha de investigação foi antecipada pela rádio CBN.
Em junho, o governo assinou uma carta de intenção com a Belcher Farmacêutica que previa o pagamento de US$ 17 por dose, valor mais alto negociado pelo governo para uma dose de vacina contra a Covid-19. Até então, o maior valor negociado foi de US$ 15 por uma dose da vacina indiana Covaxin, cujo contrato também é investigado pela CPI.
As negociações entre o governo e a Belcher Farmacêutica começaram a chamar atenção a partir de junho, quando veio a público a intenção de o Ministério da Saúde adquirir os imunizantes da CanSino.
Assim como aconteceu com a indiana Covaxin, a negociação se deu por meio de uma empresa intermediária, a Belcher Farmacêutica.
A carta de intenção é uma das etapas da negociação para a compra da vacina. Ainda não foi assinado um contrato de fornecimento dos imunizantes. No dia 19 de maio, a Belcher entrou com um pedido de uso emergencial da vacina junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o processo ainda não foi finalizado. Atualmente, a vacina não pode ser usada no Brasil.
A Belcher, porém, é alvo de uma investigação conduzida pela Polícia Federal que apura desvios de verbas na compra de testes para detecção de Covid-19 pelo governo do Distrito Federal.
O caso foi o foco da Operação Falso Negativo, cuja primeira fase foi deflagrada em maio de 2020. De acordo com as investigações, a Belcher teria fornecido propostas fictícias em um processo de dispensa de licitação para dar "cobertura" a empresas que foram beneficiadas com contratos para o fornecimento de testes de Covid-19 de forma irregular.
A Belcher Farmacêutica tem tido o apoio de empresários bolsonaristas como Luciano Hang, do Grupo Havan, e Carlos Wizard para viabilizar a venda de imunizantes.
Em março, Hang, Wizard e um dos sócios da Belcher, Emanuel Catori, chegaram a fazer uma transmissão ao vivo sobre a venda de vacinas para o Brasil.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o caso precisa ser aprofundado.
— Defendo toda e qualquer investigação que envolva suspeita de compra fraudulenta de vacinas. Vacinas que podem significar a vida ou a morte de milhares de brasileiros faltaram por negacionismo. Agora são aceleradas por negociatas? Isso é repugnante — disse a senadora ao GLOBO.
A CPI também deverá investigar as possíveis ligações da Belcher com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Um dos sócios da empresa, Daniel Moleirinho Feio Ribeiro seria filho Francisco Feio Ribeiro Filho, que entre os anos 1980 e 1990 foi presidente da empresa de urbanização de Maringá, Urbamar, durante a gestão de Ricardo Barros como prefeito da cidade.
A negociação para a compra das vacinas da CanSino será mais uma frente de investigação da CPI da Covid que, na semana passada, aprofundou suas apurações em relação à compra da vacina indiana Covaxin.
Em depoimento na sexta-feira, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que relatou pressões atípicas sofridas pelo seu irmão, o servidor o Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, ao presidente Jair Bolsonaro e que, na ocasião, teria ouvido de Bolsonaro que a situação teria o envolvimento Ricardo Barros. O deputado, por sua vez, nega sua participação em irregularidades envolvendo a negociação da Covaxin.
Procurada, a Belcher sustentou que não representa mais a CanSino no Brasil e que não firmou contrato com o Ministério da Saúde. A companhia informou que sua atuação ocorre de forma “ética, técnica e regular”. “A Belcher Farmacêutica afirma que toda a sua atuação e interface institucional, perante o Poder Público e suas parceiras internacionais privadas, se deu como sempre se dá, com boa-fé e de forma totalmente ética, técnica e regular”, diz o comunicado.
