A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, nesta segunda-feira (11), os juristas Maria Elizabeth Rocha, Martônio Mont'Alverne, Paulo Gonet e Teodoro Silva Santos. Eles foram reconhecidos com a medalha Paulo Bonavides pela atuação na defesa da Justiça e do Estado Democrático de Direito e no fortalecimento das instituições brasileiras.

Esta foi a primeira edição da medalha, que, segundo o presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), passa a ser entregue anualmente, sempre em 11 de agosto, em alusão ao Dia da Advocacia.

“É um dia especial por ser o Dia da Advocacia e também do Estudante. Então nós reunimos o futuro e uma categoria de uma profissão respeitada, que exercita a democracia do nosso País. Nesses tempos perigosos que temos enfrentado, temos a honra de fazer uma noite de gala com quatro homenageados, todos merecidamente homenageados”, destaca Romeu Aldigueri. 

Batizada de Paulo Bonavides, a medalha relembra o jurista, jornalista e cientista político paraibano, mas cearense por adoção, um dos principais constitucionalistas no País. Ao longo de 60 anos, ele dedicou a vida à docência na área do Direito. 

“É um exemplo de trabalho pela democracia, um homem que, além-mar, no direito ocidental, como referência internacional, lutou e se tornou o maior exemplo do direito das garantias fundamentais individuais com a Constituição de 1988”, ressalta, ainda, o presidente da Alece.

“Sem sombra de dúvidas, é um dos maiores juristas brasileiros e referência nossa de Direito no Ceará. Temos homenageados muito relevantes, um momento muito importante para a advocacia, em que a gente celebra a união da prática com a técnica”, comenta Christiane Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).

Nesta edição, a comenda reconhece o trabalho de profissionais com uma carreira longa e respeitada no Direito. São eles:

• Maria Elizabeth Rocha, ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM);
• Martônio Mont'Alverne, procurador do Município de Fortaleza;
• Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR);
• Teodoro Silva Santos, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a ministra do STM, é uma honra inaugurar a entrega da comenda sendo uma personalidade feminina do Direito, sobretudo no centenário de Paulo Bonavides, que tem importância pessoal e profissional na sua vida. 

“Ele me abriu as portas da Academia e participou da minha banca de doutoramento em Portugal. Eu sou muito amiga da família, da esposa, dos filhos. Então, realmente, sob todos os aspectos – tanto o afetivo, quanto o profissional –, receber essa medalha, para mim, é uma honra e um motivo de emoção”, declarou Maria Elizabeth Rocha.

Pelo legado de defesa da democracia deixado pelo jurista Bonavides, Mont’Alverne vê a homenagem como oportunidade de lembrar um valor “do qual não podemos abrir mão”.

“Eu encaro isso como um incentivo durante toda a linha trajetória profissional, tanto como advogado público, quanto como professor, no sentido do fortalecimento da democracia. Eu vivi a ditadura militar, não preciso de nenhum tipo de relato de experiência, já que eu vivi, era adolescente. Então eu sei o quanto é imprescindível e inegociável o valor da democracia”, recorda o procurador municipal. 

O ministro Teodoro Silva Santos também destaca o quanto se sentiu honrado com a comenda. 

“O professor Paulo Bonavides se destacou como grande constitucionalista brasileiro e passou a ser um grande constitucionalista europeu, bem como em todas as partes do mundo. Professor Paulo Bonavides é, sim, o maior símbolo do direito constitucional que temos na atualidade”, observa. 

Conheça a trajetória dos homenageados

Maria Elizabeth Rocha  

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, natural de Belo Horizonte (MG), é a atual ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), cargo que assumiu em março de 2025. Sua carreira no STM iniciou em 2007, tendo exercido a vice-presidência da Corte entre 2013 e 2015 e a comandado interinamente. 

Rocha é uma das cinco representantes civis do tribunal e possui sólida formação acadêmica, sendo doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), além de ter recebido dois títulos de Doutora Honoris Causa. 

Antes do STM, teve passagem marcante pela Advocacia-Geral da União como procuradora e atuou em funções jurídicas estratégicas em diversos órgãos da administração pública e do Judiciário, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe de Assuntos Jurídicos de 2003 a 2007. Atualmente, também leciona Direito Constitucional em Brasília.

Martônio Mont'Alverne

Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, natural de Sobral, Ceará, é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) e o atual procurador do Município de Fortaleza. Sua formação acadêmica inclui doutorado e pós-doutorado em Direito pela Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, mestrado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduação em Direito pela Unifor. 

Ao longo de sua carreira, Mont'Alverne exerceu funções de liderança institucional, como coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor, procurador-geral do município de Fortaleza (2006–2012), vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB Ceará) entre 2004 e 2005, e coordenador da área de Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de 2011 a 2014. 

É também autor de diversos ensaios e traduções sobre o pensamento jurídico e constitucional brasileiro.

Paulo Gonet 

Paulo Gustavo Gonet Branco, nascido no Rio de Janeiro, é o atual Procurador-Geral da República (PGR), cargo que assumiu em dezembro de 2023. Graduado e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido, Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987, sendo aprovado em 1º lugar. 

Foi promovido a subprocurador-geral da República por merecimento em 2012. Em sua trajetória, destacam-se as funções de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (2020–2021) e vice-procurador-geral Eleitoral (2021–2023). Com mais de 35 anos dedicados à docência jurídica, é professor e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

Ele é coautor do livro “Curso de Direito Constitucional”, vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, e de diversas obras e artigos sobre temas constitucionais, com ênfase em direitos fundamentais e controle de constitucionalidade.

Teodoro Silva Santos 

Teodoro Silva Santos, natural de Juazeiro do Norte (CE), é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empossado em novembro de 2023. Sua formação inclui bacharelado, mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Com vasta experiência no sistema de Justiça, atuou como delegado de Polícia em Rondônia e membro do Ministério Público do Ceará por 18 anos. Em 2011, assumiu como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), onde exerceu funções como corregedor-geral e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Região Nordeste. Com mais de três décadas de ensino jurídico, leciona Direito Penal na Unifor e é autor da obra “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito”. 

Sua atuação é marcada pela defesa do fortalecimento das instituições judiciais e da democracia.