Comissões do Senado concluem apresentação de emendas ao projeto da LDO 2023
As comissões permanentes do Senado cumpriram nesta semana mais uma etapa da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/2022). Cada colegiado apresentou as três emendas que têm direito ao Anexo de Prioridades e Metas e seguem agora para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator do PLDO é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem até sexta-feira (24) para publicar em avulso eletrônico as emendas. As indicações devem ter caráter institucional e representar interesse nacional.
A votação do relatório final na CMO está prevista para até 7 de julho. A partir daí, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Fonte: Agência Senado
Plínio Valério pede instalação da CPI das ONGs antes da CPI do MEC
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu nesta quinta-feira (23) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determine a instalação da CPI das ONGs imediatamente, antes da eventual instalação da CPI do MEC. Segundo Plínio, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade dos requerimentos ao instalar essas comissões. Ele apresentou seu requerimento para a criação da CPI das ONGs em 2019.
De acordo com nota divulgada por sua assessoria, "para fazer cumprir o regimento em relação à precedência da instalação de comissões parlamentares de inquérito do Senado, a partir da data de coleta necessária de assinaturas e formalização com a leitura em Plenário, o senador Plínio Valério reiterou hoje que irá cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que cumpra as regras internas e proceda, antes da CPI do MEC, a instalação da CPI de sua autoria".
Além disso, o senador solicita, em ofício enviado à Presidência do Senado, que seja feita a "instalação imediata" da CPI das ONGs.
A CPI das ONGs, se instalada, teria o objetivo de investigar a atuação de organizações não governamentais na Amazônia. Seu requerimento foi lido no Plenário do Senado em novembro de 2019. Assim, essa comissão já está criada, mas não foi instalada — o que a impede de iniciar os trabalhos.
Plínio propõe que a CPI das ONGs investigue “a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”. Também propõe que seja investigado o aumento do desmatamento na Amazônia.
O senador também afirma que são preocupantes o agravamento do desmatamento e as denúncias de irregularidades cometidas por ONGs na Amazônia.
“Os conflitos e o aumento do desmatamento na Amazônia são causas constantes de comoção mundial e precisamos botar o dedo nessa ferida. Mas a pandemia, e agora o ano eleitoral, foram os argumentos para a não instalação da CPI das ONGs, [com relatório] já lido em Plenário. (...) Continuam nas manchetes os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente (...)”, argumenta ele em nota.
CPI do MEC
Também nesta quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que conseguiu o número mínimo de assinaturas para a criação da CPI do MEC. Ele afirmou que todo pedido de CPI que tenha assinaturas suficientes, fato determinado e prazo de funcionamento definido tem de levar obrigatoriamente à sua instalação, já que cumpre todos os pré-requisitos legais.
Fonte: Agência Senado
Cinco projetos de parlamentares tramitam na Alece
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feiraFoto: Junior Pio
Dois projetos de lei são do deputado Sérgio Aguiar (PDT). O 252/22 denomina de Arcelino de Oliveira Neto a areninha localizada no bairro Olinda, no município de Camocim, e o 253/22 denomina de Antônio Nilson Martins Mendes a areninha localizada no bairro Jardim das Oliveiras, também em Camocim.
Dentre os projetos de indicação, o 172/22, do deputado Soldado Noelio (União), dispõe sobre a existência de pontos de apoio (PAS) gratuitos destinados ao descanso e pernoite nas rodovias do Ceará.
Do deputado Queiroz Filho (PDT), o 173/22 sugere a criação do Programa Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca no âmbito da rede estadual de ensino.
Já o 174/22, da deputada Érika Amorim (PSD), propõe a implantação de centros multidisciplinares de atendimento nas macrorregiões de saúde para crianças e adolescentes com doenças raras no âmbito do Estado.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT
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Augusta Brito convida para audiência pública sobre zona de litígio entre Ceará e Piauí
Deputada Augusta Brito (PT)Foto: Junior Pio
Os municípios em disputa são: Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Poranga.
Para a parlamentar, o assunto está sendo estudado e debatido para que os municípios não sejam incorporados. “Através da Procuradoria-Geral do Estado foi pedido para avaliar todo o trabalho feito pelo IBGE. A Procuradoria, com seriedade, está trazendo novos argumentos”, pontuou.
Segundo Augusta Brito, Poranga é um dos municípios que mais sofrerão impacto. “Sessenta e seis por cento do município corre o risco de ser anexado a terras piauienses”, assinalou.
Augusta Brito também convidou os demais parlamentares a se fazerem presentes na entrega do Título de Cidadão Sambeneditense, nesta quinta-feira (23/06), ao ex-governador Camilo Santana, na Câmara Municipal de São Benedito. “A gente vai ter o prazer de entregar o Título de Cidadão a quem fez muito pela região da Ibiapaba, como a primeira universidade pública da Ibiapaba que será ampliada e contará com novos cursos, como Agronomia e Turismo”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Marcos Sobreira (PDT) parabenizou a parlamentar pelo pronunciamento e por presidir o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec). O parlamentar lamentou ainda que parte do município de Salitre e Araripe foi incorporada ao estado de Pernambuco sem litígio. “Agradeço, deputada Augusta, por Vossa Excelência ter conseguido agendar uma audiência entre a Assembleia do Ceará e a Assembleia de Pernambuco para que possa avançar esse diálogo. O Ceará está pagando a conta e Pernambuco recebendo recurso”, pontuou.
JI/AT
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Tramitam na Alece cinco projetos do Executivo e cinco de parlamentares
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feiraFoto: Junior Pio
Dentre os projetos de lei do Governo do Estado, o 91/22 dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual e revoga a Lei nº 17.637, de 06 de setembro de 2021.
O 92/22 cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte (Susap/CE), buscando “garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final”. A criação do sistema leva em consideração a adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e a importância da observância ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Já o 93/22 autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias a organizações da sociedade civil para execução de projetos como o Ceará Natal de Luz, Sim à Vida – Não às Drogas, 69ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – Expocrato 2022, Festival Halleluya, Casacor Ceará 2022.
O 94/2022 dispõe sobre a cessão de servidores da Secretaria da Saúde do Estado e da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) para exercício na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), enquanto o 95/2022 altera a Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que prevê o Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, prevendo regras procedimentais necessárias à realização de cursos de formação nas corporações militares, notadamente do curso voltado à formação de alunos-soldado.
Cinco outros projetos são de iniciativa parlamentar. Destes, três são de lei e dois de indicação.
Dois projetos de lei são do deputado Audic Mota (MDB). O 249/22 estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado e o 250/22 torna de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o 251/22 dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público no Ceará.
Entre os projetos de indicação, o 170/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), indica diretrizes de incentivo ao turismo através da instalação de placas de sinalização vertical nas rodovias de acesso aos municípios, sobre suas potencialidades econômicas ou suas respectivas raízes históricas, culturais e belezas naturais/ecológicas. O 171/22, do deputado Soldado Noelio (União), sugere a obrigatoriedade de instalação de fraldários nos órgãos públicos do Estado.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT
Projeto da LDO 2023 recebe emendas de deputados até sexta-feira
O projeto de lei nº 72/22, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar na Casa no dia 04 de maio e tem o deputado Queiroz Filho (PDT) como relator. Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, o relator tem 20 dias para analisar o projeto e dar parecer. Em seguida, será apreciado e votado na COFT. Após aprovação no colegiado, o projeto da LDO 2023 será votado no plenário da AL.
De acordo com o diretor do Departamento Legislativo da Alece, Carlos Alberto Aragão, somente após a votação do projeto da LDO em plenário o Legislativo pode iniciar o recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.
De acordo com o relator do projeto, deputado Queiroz Filho (PDT), o texto da LDO prevê que o Estado destine parte de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública; contemplando investimentos ainda para implantação de cisternas, ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, reforma e implantação de hospitais e escolas, além do aparelhamento e modernização da Segurança Pública Estadual.
“Esses projetos, aliados a outras políticas de proteção social, serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos. É muito importante o engajamento dos deputados em torno da LDO e as suas emendas, no sentido de aprimorar essa legislação por meio da proposição de ações, visto que, a partir do próximo ano, será iniciada uma nova legislatura”, ressaltou o parlamentar.
Enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo anualmente, a LDO é o instrumento utilizado para estabelecer as principais diretrizes da administração pública, as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A LDO trata ainda das disposições relativas sobre a dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
GS/CG
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Governo e Congresso negociam auxílio de R$ 400 para caminhoneiros e aumento do vale-gás
21 de junho de 2022 | 17h43
Atualizado 21 de junho de 2022 | 18h44
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm se manifestado nos bastidores contrários à mudança da Lei das Estatais que foi proposta pela ala política do governo Bolsonaro. Guedes defende a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda, segundo apurou o Estadão. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao governo que querem aprovar essa proposta.
Com essa proposta, a área econômica espera afastar a possibilidade de uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais. A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O custo dessas medidas em estudo é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.
O discurso na equipe econômica é de que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada. O Ministério da Economia tem reforçado que, com base na política liberal do governo, ou se tem uma empresa estatal bem gerida com as melhores práticas de governança ou é melhor vendê-la.
O Ministério da Economia recebeu alertas ao longo do dia em mensagens enviadas por representantes do mercado financeiro sobre os riscos de o Congresso mudar a Lei das Estatais para resolver o problema no curto prazo dos preços dos combustíveis.
Nessas mensagens, o ponto central relatado é que a lei colocou uma blindagem para disputas políticas por cargos das grandes empresas, e que o governo ficará refém do apetite político, perdendo a capacidade de defender os interesses do Estado. Nesse cenário, ocorreria uma fuga dos investidores privados.
Na avaliação da área econômica, as medidas de redução de tributos já tomadas pelo Congresso e o governo foram “pesadas” e vão surtir efeito. Com Caio Paes de Andrade sentado na cadeira de presidente da Petrobras, o que se espera é que os reajustes poderão ser mais esparsos.
Medida provisória
Com o avanço das discussões para a edição de uma medida provisória para mudar a Lei das Estatais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou ontem uma atuação maior do Ministério da Economia nas discussões sobre a Petrobras e a queda dos combustíveis.
O governo Bolsonaro confirmou que prepara uma medida provisória para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.
A informação foi confirmada ao Estadão pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisória”, disse Barros. “Obviamente, temos que ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito.”
O advogado especializado em Direito Societário, João Grande, ressalta o papel que a lei tem desempenhado ao evitar que interesses políticos se sobreponham aos interesses da empresa. “A legislação disciplina regras para contratação de dirigentes, conflitos de interesses, exigências para compras perante fornecedores, dentre outras exigências relacionadas à transparência", diz.
Embora ainda não se tenha conhecimento do teor da MP, Grande afirma que qualquer alteração legislativa que permita ao poder público ingerência nas estatais e sociedades de economia mista se mostra um retrocesso.
“Na tentativa de controlar artificialmente os preços de combustíveis, a MP poderá criar um precedente perigoso para que haja interferência nas estatais e sociedades de economia mista ao sabor das circunstâncias e interesses do governo da vez”, diz o advogado.
O aumento da ingerência política é o ponto sensível de toda questão. “É isso o que está incomodando a atual gestão”, diz Antonio Carlos de Freitas Júnior, especialista em Direito Público e Constitucional.
O advogado pondera sobre o risco de haver um retrocesso nas regras, abrindo novamente a porta das estatais para todo tipo de nomeação sem nenhum critério profissional. “Na verdade, a título de aprimorar a lei, o que sempre é válido, corre-se o grande risco de desnaturá-la, desvirtuá-la e praticamente nulificá-la. Se a pretensão for permitir a ingerência política nessas empresas, a própria lei perde sentido.”
Alece realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Jovem Aprendiz
Foto: Site do Governo do Estado do Ceará / Ascom SPS
O Jovem Aprendiz é uma das modalidades do projeto Primeiro Passo, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). A iniciativa oferece a possibilidade de capacitação do jovem em vulnerabilidade social e, para muitos, a primeira experiência profissional.
Instituído em 2005, a partir da Lei do Jovem Aprendiz, a iniciativa possibilitou a milhares de jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos que frequentam a escola a oportunidade de aumentarem seu conhecimento e sua experiência profissional.
Em abril deste ano, a Alece aprovou um projeto de lei que institui o programa Capacita Ceará, que vai integrar os projetos já executados pela SPS, entre eles, o Primeiro Passo, e estruturar as ações de capacitação profissional e de inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.
O deputado Guilherme Landim destaca que o intuito é reconhecer o trabalho daqueles e daquelas que lutam pelo fortalecimento das políticas de inserção dos jovens no mercado de trabalho, com oportunidades de estágio e capacitação para a autonomia financeira.
VM/AT
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Grandes Debates discute nesta terça as desigualdades na educação brasileira
As convidadas são a socióloga, doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Neca Setubal e a doutora em Filosofia e História da Educação pela PUC de São Paulo Sofia Lerche, com mediação do jornalista Ruy Lima.
Antes da pandemia, os dados sobre a desigualdade educacional e o abandono escolar já eram preocupantes. É o que indica um mapeamento realizado em 2019 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Claro sobre reprovação, abandono escolar e distorção em relação à idade-série. Focando na questão do abandono escolar, o levantamento aponta que 623.187 estudantes das redes municipal e estadual do País abandonaram a escola. Desse total, 329.058 se declararam pretos, pardos e indígenas. Os maiores índices de abandono foram registrados nas regiões Norte e Nordeste.
A pandemia deu margem para o sistema educacional do País aumentar as disparidades raciais, sociais e locais. Um dos problemas estruturais dessa situação é a falta de acesso à internet para assistir às aulas on-line, que gerou um dos maiores problemas, o abandono escolar. A mudança para o ensino remoto era a única opção para os alunos continuarem estudando, seguros do vírus. Porém, um em cada quatro brasileiros não tem acesso à internet, representando cerca de 46 milhões de pessoas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) de 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para Sofia Lerche, políticas públicas educacionais de enfrentamento das desigualdades na oferta de serviços à população em idade escolar são as únicas alternativas para mitigar os efeitos da tragédia coletiva que se abateu sobre o mundo e o País. “Nesse processo, é essencial a cooperação e a solidariedade entre todos os envolvidos para não negar a crianças e jovens as perspectivas de futuro”, comenta.
Neca Setubal assinala que o Brasil teve um “trágico” retrocesso educacional na pandemia. “O número de matrículas em 2021 é significativamente menor do que os dos anos anteriores da pandemia. O número de jovens que não trabalham e nem estudam é acima de 20%. É dramática essa situação”, afirma. A especialista critica que não houve uma política nacional coordenada para fazer frente a esses problemas.
Maria Alice "Neca" Setubal é socióloga, doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). É autora de vários livros, artigos e resenhas. Foi coordenadora de Educação para América Latina e Caribe pelo Unicef. Atualmente é presidente do Conselho de Administração Fundação Tide Setubal, comentarista na CNN e articulista da Folha de São Paulo.
Sofia Lerche é doutora em Filosofia e História da Educação pela PUC de São Paulo, com pós-doutorado pela Universidad Nacional de Educacion a Distancia (UNED) da Espanha. É professora titular do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Uece, pesquisadora do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e de Políticas Educacionais (DPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e líder do Grupo de Pesquisa Politica Educacional, Gestão e Aprendizagem (GPPEGA) do CNPq.
Senado pode votar projeto de ampliação do Pronatec nesta terça
Um dos itens da pauta do Plenário do Senado para esta terça-feira (21) é o PLC 102/2018, projeto de lei que permite a inclusão de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A sessão está marcada para as 16h.
O PLC 102/2018 é de autoria da ex-deputada federal Marinha Raupp. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado no último dia 9 de junho, onde foi relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
Segundo Marinha Raupp, o Pronatec produziu bons resultados em algumas regiões, "especialmente no Nordeste e no Norte", mas esses resultados podem ser comprometidos pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional públicas e privadas, incluindo o Sistema S. Por isso, ela sugeriu que as entidades de assistência técnica e extensão rural, que estariam presentes em todo o país, possam oferecer cursos de formação profissional, em particular na vertente Pronatec-Campo.
Em seu relatório, Paulo Rocha elogiou a proposta. Ele afirmou que ampliar o leque de instituições habilitadas a oferecer cursos de formação de trabalhadores é uma medida altamente salutar, principalmente no setor rural, em que “as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes”.
Se for aprovado pelo Plenário do Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente da República.
Alfabetização
Os senadores também poderão votar nesta terça-feira outra matéria relacionada à educação: o PL 5.108/2019, projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e com a capacitação gradual para a leitura. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado no final de maio, quando esteve sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O projeto acrescenta os seguintes direitos a serem garantidos pelo Estado: “a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”. O texto prevê a mesma determinação entre as finalidades da educação básica.
Rádio e TV
Tambem está na pauta o projeto que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente (PL 5.479/2019). A proposta é de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) e tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Fonte: Agência Senado
