União e PT lideram recursos do Fundo Eleitoral e receberão juntos mais de R$ 1,2 bilhão
Dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, R$ 758 milhões (15%) vão para o União Brasil, e R$ 500 milhões (10%) para o PT – uma soma de mais de R$ 1,2 bilhão para essas duas legendas. Ainda lideram a lista MDB (R$ 360 milhões), PSD (R$ 343 milhões), PP (R$ 333 milhões) e PSDB (R$ 317 milhões).
Segundo as regras atuais, os recursos públicos são as principais fontes para financiar a campanha, que começa na próxima terça-feira (16).
Distribuição
Os partidos só receberão o dinheiro depois que definirem critérios para a distribuição do fundo a seus candidatos. A definição é uma decisão interna de cada agremiação e deve obedecer apenas uma cota de gênero proporcional às candidatas mulheres.
Esses parâmetros devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente. Até o momento, apenas quatro legendas repassaram ao TSE os critérios fixados para distribuição do fundo de campanha a seus candidatos: União Brasil, PP, Republicanos e PL.
Mais uma vez, o partido Novo renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas eleitorais da legenda e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.
Outros recursos
Os partidos políticos contam com duas fontes de recursos públicos para financiar os candidatos, o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. Enquanto o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de receita para campanhas eleitorais, o Fundo Partidário não é utilizado apenas nas eleições, mas pode custear despesas de rotina dos partidos, como contas de aluguel, passagens aéreas e funcionários.
Em 2022, o Fundo Eleitoral conta com R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário é de R$ 1,1 bilhão. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Desses recursos, R$ 842 milhões vieram do Fundo Eleitoral, e R$ 191 milhões do Fundo Partidário. O restante, de quase R$ 322 milhões, foram doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos, financiamento coletivo (vaquinhas virtuais) e doações pela Internet.
Regras
A maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados. Segundo a Lei das Eleições, a distribuição ocorre conforme a seguir:
- 2% dos recursos são repartidos igualmente entre todos os partidos;
- 35% entre legendas que contam com pelo menos um deputado federal, seguindo a proporção de votos que cada partido recebeu em 2018;
- 48% entre as agremiações com representação na Câmara dos Deputados, conforme a proporção das respectivas bancadas;
- 15% proporcionalmente à representação dos partidos no Senado Federal.
Para esse cálculo, são consideradas as retotalizações de votos determinadas pela Justiça Eleitoral que tenham sido realizadas até 1º de junho de 2022. Não são computados, no entanto, os deputados federais que mudaram de legenda porque os partidos pelos quais foram eleitos não cumpriram a cláusula de barreira.
Com a reforma eleitoral (Emenda Constitucional 111/21), os votos dados a candidatos negros e candidatas mulheres passarão a ser contados em dobro para o cálculo do Fundo Eleitoral.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Heitor Férrer lamenta desigualdade social no Ceará
Deputado Heitor Férrer (União)Foto: Junior Pio
De acordo com o parlamentar, o crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) não reflete a realidade da população cearense, em especial, na capital do Estado. “Nós temos um paradoxo chamado riqueza e pobreza, toda cidade luta para ser rica. Fortaleza é a cidade mais rica do Ceará economicamente, mas tem uma legião de cidadãos e cidadãs que vivem na pobreza e na miséria. Fortaleza e a região metropolitana do Ceará têm 4 milhões de pessoas e destas um milhão e 500 mil vivendo na linha de pobreza. Isso é um atestado de fracasso”, desabafou.
Heitor Férrer destacou que a maioria da população cearense está inserida na pobreza. “Há quantos anos se fala em mudança no Ceará, em um estado que tem 9,5 milhões de pessoas. Nós temos 5 milhões e 100 mil na pobreza. Qual o sentido de um PIB elevado, de um Estado que mais arrecada, mas esse exemplo não se materializa em políticas públicas?”, lamentou.
O deputado ainda criticou a espera da população nos hospitais públicos cearenses. “Os cearenses estão morrendo nos corredores dos nossos hospitais. Essas pessoas que as famílias sequer têm condições de processar o Estado. Não adianta as manchetes de jornais trazerem mudança, o cidadão tem que tomar conhecimento a cada dia que essas mudanças não chegaram na casa das pessoas pobres”.
Heitor Férrer também parabenizou os agentes comunitários de saúde presentes na sessão de hoje. Ele lembrou que está em tramitação na Alece o projeto de lei 109/22, que implementa, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o piso salarial estabelecido para os agentes comunitários de saúde do Ceará. “Vocês fizeram por onde ter os direitos reconhecidos, inclusive a retroatividade, vocês que suavizam o sofrimento das pessoas no Ceará, podem contar com o nosso mandato”.
JI/LF
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Delegado Cavalcante destaca piso de agentes comunitários de saúde
Deputado Delegado Cavalcante (PL)Foto: Junior Pio
Segundo o parlamentar, o PL 109/22, em tramitação na Casa, implementa no Ceará o piso salarial para os agentes comunitários de saúde, atendendo determinação da Emenda Constitucional Federal n.º 120, de 5 de maio de 2022, do Governo Federal. O deputado acrescentou que o Governo Federal pagará dois salários mínimos e o Governo do Estado, o restante. “Aqui ninguém fala que Bolsonaro é que vai pagar parte desse salário. É uma perseguição imensa contra o nosso presidente que deu o piso dos professores, dos enfermeiros, dos agentes de saúde, entre outros”, assinalou.
Delegado Cavalcante também criticou os governos anteriores. “Bolsonaro pegou o Brasil com um rombo imenso. Com 14 milhões de desempregados e empresas publicas dando prejuízo. Quebraram o fundo de pensão e roubaram os funcionários. O governo de Bolsonaro que moralizou essas questões”, disse.
Para o deputado ainda que existem muitas pesquisas manipuladas para perseguir o Governo Federal. “A verdade é que o Governo Federal não tem nada de genocida. A mentira impera muitas vezes”, afirmou.
Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PSD) parabenizou a categoria dos agentes comunitários de saúde, presentes nas galerias da Casa, e salientou que esses trabalhadores são de grande importância já que tratam diretamente com a população, informando e cuidando.
GM/AT
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Apóstolo Luiz Henrique repudia manifestação de professor da Urca
Deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)Foto: Junior Pio
O parlamentar avaliou que se trata de uma circunstância que contraria as normas morais e criminais da sociedade, e por isso solicitou a “devida apuração do fato, assim como a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Educação e ao Ministério da Educação para que as devidas providências sejam tomadas”.
“A forma como o ensino superior vem sendo tratado no Brasil nos provoca agrura com essas condutas ultrajantes. Somos a favor da arte e suas diversas manifestações, mas devemos respeitar as normas sociais”, criticou.
O panfleto distribuído pelo docente tinha temática LGBTQIA+, o que levou o parlamentar a questionar “quais são os grupos de maior vulnerabilidade no País”. Ele lembrou o projeto de lei 167/22, de sua autoria e que concede prioridade de atendimento aos órfãos abrigados e egressos de orfanatos e viúvas sem amparo nos programas habitacionais públicos como exemplo de propostas que as lideranças políticas deveriam engajar.
Ele trouxe, também, dados veiculados na imprensa nos últimos dois anos apontando as mulheres, negros, crianças e idosos como grupos de maior vulnerabilidade no Ceará e no Brasil.
O deputado Delegado Cavalcante (PL), em aparte, reforçou o discurso de Luiz Henrique, e afirmou que “universidade é para educar e melhorar a formação do cidadão, assim como a igreja deve ser respeitada”. Ele também criticou “a esquerda” e a administração pública do Estado.
Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) concordou que a conduta do professor foi “exagerada”. Ele também parabenizou os agentes comunitários de saúde presentes na Assembleia Legislativa pelas conquistas alcançadas e parabenizou a Casa pela abertura das galerias. “Essas galerias nunca deveriam ter sido fechadas para o público, pois a participação da população é fundamental em nossos debates”, disse.
PE/LF
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Acrísio Sena aponta a necessidade de políticas sociais para o povo cearense
Deputado Acrísio Sena (PT)Foto: Junior Pio
A crise política e econômica dos últimos anos somados à pandemia, segundo ele, amplificaram a pobreza e a fome. Diante disso, Acrísio citou o projeto de lei complementar 34/21, do ex-governador Camilo Santana à Alece, que cria o programa Moradia Ceará, e visa ampliar a oferta e promover melhorias habitacionais em benefício das famílias socialmente mais vulneráveis do estado do Ceará.
O projeto de lei complementar assegura ainda uma linha de crédito para empréstimos para a construção e reforma de casas, utilizando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop)." O Ceará ainda tem 24 mil pessoas morando em casas de taipa e esse projeto visa erradicar essas casas e construir novas moradias, não só de alvenaria, mas ecologicamente sustentáveis. É um projeto exitoso e genuinamente cearense", disse.
Acrísio Sena falou sobre a fome no Ceará e pontuou que o Brasil voltou para o Mapa da Fome. Segundo ele, o problema é menos acentuado no sertão cearense, devido à agricultura familiar, além do fato de esse ano ter tido um longo período chuvoso, que proporcionou um crescimento da produção. Em contraste, o parlamentar observou que na Capital o cenário é diferente, tendo, inclusive, pessoas buscando comida nos lixos.
"É inadmissível produzirmos arroz e feijão para exportar e o povo estar passando fome", criticou.
O parlamentar citou que, em Fortaleza, tem havido a experiência de comunidades que estão se unindo e criando as chamadas cozinhas populares. Os espaços funcionam a partir de doações e mutirões, fazendo quentinhas e dando ou vendendo a preços simbólicos para pessoas em vulnerabilidade social. Além disso, falou da experiência da agricultura urbana, com os quintais produtivos. De acordo com ele, existem mais de 200 famílias produzindo na Capital.
No que se refere à linha de crédito, o deputado falou da importância de pensar nos pequenos produtores. "Setenta por cento dos empregos gerados hoje no Brasil são oriundos das pequenas e médias empresas. Na linha do crédito, nós temos bancos populares, apresentando experiências como renda básica, a exemplo do banco Palmas, lá no bairro Conjunto Palmeiras."
O parlamentar disse ainda o contrato de concessão do serviço de energia elétrica com a Enel no estado do Ceará tem que ser revisto, devido os preços cobrados e as reclamações acerca do serviço, e cumprimentou e parabenizou os agentes comunitários de saúde presentes nas galerias do Plenário pela conquista do piso salarial e da emenda sobre o retroativo assinado pela governadora Izolda Cela. "É uma alegria iniciar as atividades legislativas com as galerias do Plenário cheias com os agentes comunitários de saúde."
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) acrescentou questão da Enel, para ele, é de máxima importância, já que energia elétrica é um serviço essencial, e explicou que, na atual legislatura, foi protocolizado um projeto para que o povo seja ouvido na forma de plebiscito para saber se quer ou não a manutenção da concessão do serviço de energia elétrica à Enel.
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e a deputada Érika Amorim (PSD) parabenizaram a conquista dos agentes comunitários do Ceará e a governadora Izolda Cela pela sensibilidade diante da questão.
"É um alegria estar na Casa para votar a matéria dos ACS e reconhecer o trabalho dos agentes, hoje é um dia de alegria", disse Érika.
VM/AT
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Presidente Evandro Leitão anuncia reabertura das galerias da Alece
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT)Foto: Junior Pio
O parlamentar comemorou o retorno da presença popular no Plenário e lembrou que o fechamento do espaço se fez necessário, como prevenção da contaminação da Covid-19. “Depois de dois anos e meio, estamos reabrindo nossas galerias, fechadas em decorrência da pandemia. Alegra-nos ver, hoje, esse espaço cheio para acompanhar a votação de uma matéria importante”, ressaltou. O parlamentar se referia aos os agentes comunitários de saúde que marcaram presença na sessão.
A reabertura das galerias, conforme adiantou o presidente da Alece, foi uma decisão da Mesa Diretora e será formalizada, nesta quinta-feira (11/08), em reunião do colegiado.
Evandro Leitão cumprimentou ainda os agentes comunitários de saúde, presentes na sessão de hoje. Como destacou o deputado, está em tramitação na Alece o projeto de lei 109/22,que implementa, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o piso salarial estabelecido para os agentes comunitários de saúde do Ceará. “Essa importante mensagem irá impactar a vida desse tão necessário segmento, que é o dos agentes comunitários de saúde do estado do Ceará”, disse.
Bolsonaro sanciona lei que autoriza doações no meio da campanha e manobras no pagamento de emendas
Por Daniel Weterman / o estadão
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que autoriza o governo distribuir verbas federais mesmo em período eleitoral. De distribuição de cesta básica a tratores, a proposta, que agora virou lei, elimina a trava que impedia ao Executivo direcionar recursos novos para redutos eleitorais, além permitir uma série de manobras como o redirecionamento de verbas federais enviadas a Estados e municípios. O projeto faz parte de um pacote revelado pelo Estadão. Para especialistas, a medida cria uma nova espécie de “pedalada”.
O projeto, sancionado nesta sexta-feira, 5, autoriza um conjunto de doações do governo federal para municípios e instituições privadas - redes de pesca, ambulâncias, tratores, máquinas agrícolas e emendas parlamentares - no meio da campanha. O texto dribla a lei eleitoral, que proíbe essa prática, ao mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e favorece o presidente e parlamentares que apadrinham os recursos.
A mudança foi aprovada sem alarde pelo Congresso no último dia 12, enquanto as atenções estavam voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze” e para a regulamentação do orçamento secreto. Em abril, o Congresso já havia liberado as doações até julho, com sanção de Bolsonaro. Agora, a nova lei dá aval para as doações no ano inteiro, incluindo o período eleitoral.
A manobra fura o chamado “defeso eleitoral”, que proíbe práticas como pagamento de emendas e inaugurações na época da campanha. “Além da estranheza das flexibilizações, as mudanças adicionam insegurança no processo de execução orçamentária do passado e, ao alterar a lei eleitoral, a menos de 90 dias das eleições, insere o elemento de insegurança jurídica no calendário, podendo ser interpretado como abuso de poder e acarretar desequilíbrio aos concorrentes do pleito. É de se esperar que haja questionamentos judiciais, inclusive na seara eleitoral”, afirmou o diretor executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), Renatho Melo.
O mesmo projeto autoriza o governo federal a trocar o município e até mesmo o fornecedor de uma obra ou serviço público de uma verba já empenhada, ou seja, com contrato assinado e pagamento liberado, de um ano para outro. Nos bastidores, a razão apontada para a mudança é ceder ao pedido de parlamentares. Um dos dispositivos permite mudanças na localidade de verbas contratadas em 2020, primeiro ano do orçamento secreto (esquema revelado pelo Estadão), incluindo emendas parlamentares. A manobra tende a virar moeda de troca na campanha eleitoral. Um prefeito pode, por exemplo, perder o dinheiro já reservado para sua cidade se um candidato a deputado ou a senador considerar que ele não entregou os votos prometidos. O artifício aumenta o poder do congressista sobre o prefeito.
Mudar as despesas de lugar sem planejamento nem discussão abre margem para uma nova espécie de “pedaladas”, segundo especialistas, em referência a práticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um processo de impeachment. A diferença é que, no governo Bolsonaro, as manobras são autorizadas por mudanças na lei, na tentativa de afastar o presidente de responder por crime de responsabilidade. “Até o vale-tudo tem regras, que não podem ser alteradas no meio da luta. Em relação às normas orçamentárias, o Congresso está pedalando para frente e para trás”, afirma o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, um dos primeiros especialistas a alertar sobre a maquiagem das contas no governo Dilma, em 2014.
Após a aprovação do projeto, a Consultoria de Orçamento da Câmara publicou uma nota afirmando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, alvo da alteração, não poderia mexer em verbas de 2020, por se tratar de um ano diferente e contrariar um princípio básico do orçamento público. “Permitir alteração na localidade de execução do objeto inicialmente pactuado contraria, em tese, princípios previstos na legislação de regência de licitações e contratos administrativos, como os do interesse público, do planejamento, da motivação e da vinculação ao edital, entre outros, o que, em certa medida, pode levar à sua descaracterização”, diz a nota.
Outro item sancionado autoriza o governo a mudar, de um ano para o outro, o fornecedor de uma obra que já teve o recurso empenhado, ou seja, garantido no Orçamento. A Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira, patrocinou a aprovação da medida. Assessor direto de Nogueira e responsável pelo Orçamento no Planalto, o secretário especial Bruno Grossi enviou uma mensagem a assessores do Legislativo defendendo a proposta e ficou isolado diante das críticas. As consultorias da Câmara e do Senado classificam a mudança como inconstitucional.
“Cada uma dessas alterações representa perda de qualidade do gasto público, na medida em que abre mão de algum requisito de governança orçamentária. Ganhos de agilidade e flexibilidade dos gastos não justificam abrir mão de requisitos técnicos fundamentais da execução orçamentária”, comenta o economista Dalmo Palmeira, especialista em Gestão Pública Aplicada e um dos assessores de Orçamento mais experientes no Congresso.
Para ele, a “pedalada” autorizada pela lei é uma saída que afasta a punição por crime. “Uma pedalada pura é feita indo além da autorização legislativa. Estamos diante de alguns casos de pedalada legalizada.”Bolsonaro vetou três dispositivos do projeto. Um deles é o que liberava o pagamento de emendas para municípios que não aprovavam o Plano de Mobilidade Urbana, condição necessário para receber recursos federais no setor.
Orçamento secreto
O projeto faz parte de um pacote patrocinado pelo governo Bolsonaro e aprovado pelo Congresso para favorecer gastos de interesse eleitoral dos parlamentares. No último dia 15, o presidente sancionou uma proposta colocando mais uma camada de sigilo sobre os recursos do orçamento secreto. Até agora, não é possível identificar os beneficiados com o esquema do toma lá, dá cá. Apenas o nome do relator-geral do Orçamento aparece associado a esse tipo de emenda. Com o projeto, nem isso. As verbas poderão ser colocadas sob o guarda-chuva do Executivo e atender parlamentares nos bastidores.
A medida é tratada pelo governo como uma forma de “repatriação” dos recursos que estavam nas mãos do Congresso e retornariam para o controle do Executivo. Dessa forma, a União poderia ter saldo suficiente para pagar despesas obrigatórias e de manutenção dos órgãos federais. Para isso, porém, o relator-geral do Orçamento terá que concordar com as alterações. Nesse sentido, técnicos minimizam os efeitos na transparência. Mas essa mudança não impede que o governo atenda parlamentares na hora de gastar.
Os projetos foram aprovadas na mesma semana da PEC “Kamikaze”, que autoriza o governo a gastar R$ 41,25 bilhões com benefícios sociais na véspera da eleição fora do teto de gastos. Com isso, o governo ficará com o caixa livre para os gastos liberados pelo pacote.
Câmara ‘virtual’ é enorme retrocesso
04 de agosto de 2022 | 03h00
Em março de 2020, o Congresso respondeu com notável agilidade a uma situação paradoxal: a eclosão da emergência sanitária exigia, a um tempo, que todos se isolassem em suas casas, mas também a atividade enérgica do Poder Público, em especial dos representantes eleitos. Assim, foram mobilizados dispositivos eletrônicos para viabilizar deliberações e votações a distância, possibilitando, por exemplo, a rápida aprovação do “orçamento de guerra”.
Hoje, com a imunização em massa, as taxas de contágio e ocupação hospitalar estão controladas. Escritórios, estádios, shows ou shoppings funcionam normalmente. Mas, na Câmara, o trabalho remoto, que, num momento excepcional, se mostrou indispensável para servir aos interesses da sociedade, foi transformado pela ala fisiológica capitaneada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em um instrumento para tratorar o processo legislativo conforme as suas conveniências corporativas.
Nesta semana, mais uma vez, Lira baixou um Ato convertendo todas as sessões em virtuais. Já em fevereiro, Lira usou o vírus como desculpa para suspender as sessões presenciais e solapar as comissões temáticas, despejando direto no plenário votações intempestivas, como a da legalização dos jogos de azar. Em março, chegou a suspender por tempo indeterminado as sessões presenciais. Em julho, o expediente foi empregado para atropelar a deliberação da chamada “PEC Kamikaze” que, numa tacada, violentou a legislação eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição, na tentativa de angariar votos para Jair Bolsonaro.
É evidente que o mundo do trabalho nunca mais será o mesmo após a pandemia. Acelerando 20 anos em 2, o isolamento forçado pelo vírus impulsionou ao mesmo tempo a digitalização de todas as relações sociais. O trabalho híbrido chegou para ficar, e batalhões de especialistas estudam como tirar proveito da realidade virtual para ampliar a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores.
Mas o trabalho legislativo não é um trabalho qualquer. É da essência do Parlamento, como denota sua etimologia (parler, “falar”), o diálogo, o debate, o confronto transparente, cara a cara, de diferentes pontos de vista. É na tribuna, mais do que em qualquer outro lugar, que a oposição, de viva voz, se faz ouvir. É nas comissões parlamentares que os legisladores se debruçam sobre as contribuições de especialistas e organizações da sociedade civil.
Mas justamente essa essência tem sido desvirtuada a olhos vistos pelas manobras de Lira. As sessões virtuais não são a única ferramenta de seu kit. Votações relâmpagos às seis horas da manhã, canetadas nos prazos regimentais, “problemas técnicos” esquisitos nos sistemas de informática, requerimentos de “urgência” duvidosa, fatiamentos de projetos, tudo isso serviu para degradar o processo legislativo a um nível inaudito.
Assim a boiada passa, e matérias com profundas implicações para milhões de brasileiros tramitam a toque de caixa, e praticamente às cegas. Deputados votam textos quilométricos sem o devido tempo para a apreciação ou acompanham sessões a bordo de um táxi, isso quando não delegam a um assessor registrar presença no plenário virtual e digitar o botão de “sim” ou “não”. No fim de 2021, chegou-se à situação esdrúxula na qual os parlamentares aprovaram o projeto final que alterava o Imposto de Renda sem sequer conhecer o texto que estavam votando.
É evidente que a suspensão das sessões presenciais nesta semana não se presta a atender aos interesses da população, muito menos à segurança dos deputados. Como apurou a Coluna do Estadão, seja por desinteresse no trabalho legislativo às vésperas do início da campanha, seja para retaliar os cortes de emendas do “orçamento secreto”, muitos deputados disseram não estar “estimulados” a aparecer em Brasília.
Que em outubro o eleitorado cuide bem de escolher os seus representantes. Independentemente da orientação ideológica de cada um, é uma precondição – tautológica até – que se mostrem dispostos a exercer essa representação de corpo presente.
Sessão solene na Alece celebra dia do cinema e da cultura cearense
Heitor Férrer aponta a relevância destes dois segmentos da sociedade e assinala que o cinema cearense constitui um repositório de memória visual no qual são expressos costumes e saberes do nosso povo.
“Temos um festival de caráter internacional – o Cine Ceará – e, por iniciativa de estudiosos da sétima arte, sob a liderança do professor Régis Frota, o Ceará tem a sua Academia Cearense de Cinema, que vem desenvolvendo um inestimável trabalho de resgate da memória do cinema cearense”, ressalta.
O parlamentar aponta ainda que a cultura do povo brasileiro tem no Ceará “um manancial de valor extraordinário” e que nosso Estado é “pioneiro e mantenedor de uma história literária e artística de grandeza nacional”.
Para exemplificar, o deputado lembra os nomes de José de Alencar, fundador do romance brasileiro; Capistrano de Abreu, glória da historiografia nacional; Luis Assunção, Belchior e Fagner, compositores e cantores de renome nacional; Vicente Leite, Antônio Bandeira e Raimundo Cela, luminares das artes plásticas com reconhecimento internacional.
Entre os homenageados na solenidade estão o escritor e historiador Adauto Leitão Júnior; o professor e historiador Armando Lopes Rafael; a professora e poetisa Evan Maria Gomes Bessa; o professor e sócio fundador da Academia Ubajarense de Letras, Francisco Jácome Sobrinho; o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque; o crítico de cinema e benemérito da Academia Cearense de Cinema, Osvaldo Hugo Montenegro Riedel; o professor e pesquisador de audiovisual Paulo de Tarso Portela Martins e a pesquisadora e escritora Carla Pereira de Castro.
BD/CG
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Alece levanta sessão por morte de ex-deputados
Minuto de silêncio em homenagem póstuma aos ex-parlamentares Fernando Mota e Valdomiro TávoraFoto: Junior Pio
O vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), que presidiu a sessão, acatou as solicitações de levantamento da sessão e de realização de minuto de silêncio em homenagem póstuma aos ex-parlamentares. Os deputados Júlio César Filho (PT), Augusta Brito (PT) e Carlos Felipe (PCdoB) subscreveram aos documentos.
Em justificativa à solicitação, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, ressalta o histórico político de José Valdomiro Távora de Castro e sua contribuição para o povo cearense, com foco especial nos setores da educação, saúde, agricultura e infraestrutura. No Legislativo, Távora de Castro foi deputado em 1990 e 2° suplente de senador, em 1998. No Executivo, foi prefeito do município de Mombaça em três oportunidades, nos períodos de 1973-1977, 1983-1989 e 1993-1996; além de superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Távora faleceu no último dia 22 de julho, aos 87 anos.
“Seu falecimento sensibiliza a todos do meio político cearense, não apenas em função dos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará, mas também pelo exemplo de homem humilde, pai exemplar, e pela sua própria atuação íntegra no Poder Legislativo. Fica aqui nossos sentimentos aos familiares”, pontua o presidente.
Já o deputado Manoel Duca requereu o levantamento da sessão pela morte do ex-deputado Francisco Fernando Alcântara Mota. Também em justificativa ao requerimento, Manoel Duca enfatiza a trajetória política e a vida do ex-parlamentar. Conforme aponta, Fernando Mota foi eleito a deputado estadual em duas ocasiões, no pleito de 1978 e 1982, representatividade expressiva principalmente em Fortaleza e municípios do Vale do Curu, Carnaubal, e Pedra Branca.
No meio acadêmico, Fernando Mota era aposentado do Curso de Engenharia Civil do Centro de Tecnologia. Foi fundador e primeiro diretor do antigo Departamento de Obras da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo considerado o braço direito do reitor fundador da Instituição, Professor Antônio Martins Filho, na realização de obras importantes à época da implantação da Universidade. Francisco Fernando Alcântara Mota faleceu no último dia 14 de julho.
O deputado Júlio César Filho (PT) solidarizou-se com os falecimentos dos ex-deputados Fernando Mota e Valdomiro Távora e solicitou que o minuto de silêncio também fosse uma homenagem póstuma a Francisco Feitosa da Costa, conhecido como Seu Odilon, pai do deputado estadual Elmano Freitas (PT).
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou a trajetória política de Fernando Mota, sua contribuição e compromisso com a população do Ceará. O parlamentar lamentou também a morte do ex-deputado Valdomiro Távora e do pai do deputado Elmano Freitas e solidarizou-se com as famílias dos falecidos.
O deputado Carlos Felipe lamentou a morte dos ex-deputados, enviou sentimentos aos familiares, e também falou sobre Francisco Feitosa. Segundo ele, Seu Odilon tratava a todos com tanto respeito e cuidado, de modo especial os seus trabalhadores, que falam dele com muito carinho.
GS/LF
