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Presidente recebe documento com novos limites de 90 municípios do Ceará

Presidente recebe documento         Presidente recebe documento    Foto: Bia Medeiros

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros) recebeu, na manhã desta quinta-feira (10/12), o documento de georreferenciamento de 90 municípios cearenses das regiões do Cariri, Jaguaribe, Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza. “É um trabalho muito importante e agradeço a todos que contribuíram com essa missão de grande relevância para o povo do Ceará”, salientou o presidente.   O documento foi entregue pela deputada Laís Nunes (Pros), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, ressaltando que o georreferenciamento acaba com conflitos existentes por falta de limites. “Agora vamos trabalhar para entregar, no próximo ano, limites de municípios do sertão central e região dos Inhamuns”, informou.

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Cunha vai além do limite com destituição do relator e pode antecipar a própria queda

E Eduardo Cunha (PMDB-RJ) segue se virando como pode para continuar no cargo de presidente da Câmara, condição a cada dia mais ameaçada e que o leva, para que não seja apeado, a jogar de forma bruta. A destituição de Fausto Pinato (PRB-SP), que era relator do processo que corre contra o Presidente da Câmara no Conselho de Ética, levou a tolerância de alguns parlamentares ao limite. E Cunha sabe disso. Os rancores vão se acumulando.

Um esforço para destituí-lo será feito nesta quinta. E outro está em estudo. Por isso, o deputado já se antecipou e encaminhou uma petição ao Supremo para que fique no cargo. Vamos ver.

Membros do Conselho de Ética estudam entrar nesta quinta com um Projeto de Resolução propondo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Para que prospere, a petição tem de ser aprovada pela maioria do grupo. E aí teria de ser submetidao ao plenário. Outra hipótese é recorrer à Procuradoria-Geral da República, que já recebeu uma petição nesse sentido. Rodrigo Janot estuda entrar com uma Ação Cautelar no STF contra o presidente da Câmara, que sabe disso.

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Senado dobra pena para crime de estelionato contra idoso

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que dobra a pena do crime de estelionato quando cometido contra idosos, pessoas com idade de 60 anos ou mais. O placar foi de 51 votos favoráveis e um contrário. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em março deste ano. Com o aval dos senadores, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o Código Penal, estelionato é obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou fraude.

Atualmente, a punição prevista para o estelionato é reclusão por um período de um a 5 anos. O projeto dobra a pena nos casos em que a vítima for um idoso, passando de 2 a 10 anos a punição. O relator do texto no Senado, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumentou que "a cada dia cresce o número de idosos que, de boa-fé, fornecem seus dados bancários e senhas, ou mesmo transferem suas economias para estelionatários".

De acordo com o relatório, os idosos são vítimas preferenciais desses criminosos, justamente pela vulnerabilidade inerente à idade avançada. "E é essa situação de vulnerabilidade que motiva e justifica a adoção de reprimenda mais severa no âmbito penal", conclui o texto. Laís AlegrettiDo G1, em Brasília

Senado aprova prazo para desfiliação de partido sem perda de mandato

Láis AlegrettiDo G1, em Brasília

O trecho aprovado pelo Senado estabelece que o detentor de mandato eletivo pode se desligar pelo partido do qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias depois que a PEC for promulgada. O texto estabelece, ainda, que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

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Capitão Wagner manifesta preocupação com saúde pública do Ceará

Dep. Capitão Wagner (PR)         Dep. Capitão Wagner (PR)    Foto: Máximo Moura

O deputado Capitão Wagner (PR) externou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (09/12), sua preocupação com a situação da saúde pública do Ceará. O parlamentar relatou que tem recebido constantemente, em seu gabinete, servidores do Estado que trazem registros sobre a falta de medicamentos e insumos nos hospitais, além do atraso no pagamento de servidores cooperados.  “Em relação aos funcionários do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), temos registros que os servidores cooperados estão há três meses sem salário, recebendo só o vale transporte. Um servidor relatou que, naquele dia, só tinha em casa dois ovos e meio quilo de farinha para ajudar a família. Os médicos do HGF fizeram uma cota para ajudá-lo. E é bom lembrar que 70% desses servidores são cooperados”, salientou o parlamentar.

Outro ponto que preocupa Capitão Wagner é a falta de medicamentos e equipamentos para o tratamento dos pacientes da rede pública. Registros indicam que alguns hospitais estão sem condições de continuar o tratamento de pacientes oncológicos, por conta desse déficit. “De que adianta fazermos campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul, se não temos como tratar o câncer dessas pessoas?”, questionou.

Capitão Wagner registrou ainda denúncias recebidas em seu gabinete de irregularidades cometidas pela gestão do Samu no Ceará e que já enviou essas informações para que uma auditoria investigue o caso.

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Odilon Aguiar conclama municípios a implantar autarquias de trânsito

Dep. Odilon Aguiar (Pros)         Dep. Odilon Aguiar (Pros)    Foto: Máximo Moura

O deputado Odilon Aguiar (Pros) chamou a atenção, da Assembleia Legislativa, para a importância de os municípios implantarem as suas autarquias de trânsito e, com isso, procurar reduzir o número de acidentes de trânsito.   Segundo o parlamentar, apenas 59 municípios têm autarquias municipais de trânsito (AMT) autuando em suas cidades. “Faço um apelo para que os prefeitos, pelo bem da população, implantem a AMT. Quando fui prefeito de Tauá, tive a oportunidade de organizar o trânsito da cidade com a AMT, e os acidentes diminuíram notoriamente”, ressaltou.

Ainda durante seu pronunciamento, o deputado destacou mensagem do Executivo que chegou à Assembleia. O documento trata da renovação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), em que o Governo firma convênios com municípios de população inferior a 50 mil habitantes, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência. “Parabenizo o governador Camilo Santana pelas matérias relevantes que estão chegando à Casa, como o Pró-Cidadania, que visa à diminuição da criminalidade”, pontuou.

Odilon Aguiar também convidou os parlamentares para a audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, a partir das 14h30, para debater a fosfoetanolamina, chamada pílula do câncer. “O evento contará com a presença do médico oncologista Renato Meneguele e deve ser conferido”, assinalou.

Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) destacou a importância de os municípios implantarem a Autarquia Municipal de Trânsito para prevenir acidentes e preservar a vida das pessoas. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também frisou a importância de organizar o trânsito nos municípios cearenses. “Hoje vivemos uma guerra no trânsito, e é necessário que existam leis que obriguem as pessoas a dirigirem com prudência”, frisou.

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Leonardo Pinheiro comenta diferenças de custeio em hospitais

Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)         Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)    Foto: Máximo Moura

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) respondeu, em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (08/12), ao deputado Agenor Neto (PMDB), que cobrou mais recursos para a área de saúde para a região centro-sul do Estado. Leonardo Pinheiro lembrou que antes do Sistema Único de Saúde (SUS) o Governo Federal investia 75% dos recursos da área. Hoje são apenas 45%, apesar de 75% dos impostos serem arrecadados pela União. Isso, segundo ele, está causando grandes dificuldades para o Governo do Estado.  “Como não há aumento da tabela do SUS, os hospitais filantrópicos e privados não estão mais atendendo através de convênios. Por mais que os governos tentem compensar, está sendo impossível porque 81% dos cearenses dependem do SUS, gerando uma superlotação”.

De acordo com Leonardo Pinheiro, em 2006 o Governo federal repassava R$ 350 milhões por ano para a área, o equivalente ao que o Estado investia.  “Em 2014, foram repassados pelo Governo Federal R$ 450 milhões, enquanto  o  Ceará investiu R$ 1,4 bilhão. Não há estado no Brasil todo que consiga financiar sozinho as cirurgias de média e alta complexidade”, disse.  

O vice-líder do Governo lembrou que, em 2006, foram repassados R$ 42 milhões para hospitais polos e este ano serão R$ 135 milhões para essa unidades, demonstrando que os investimentos cresceram, apesar das críticas. “É claro que é necessário o aumento de recursos, como cobra o deputado Agenor Neto, mas os investimentos estão crescendo, de acordo com a possibilidade do Estado”.

O deputado também destacou que as demandas de Iguatu “são legítimas”. Porém, explicou que não é possível comparar, as necessidades do hospital de Iguatu, “que atende 10 municípios, com cirurgias de média complexidade, com o hospital da região norte, que atende a 55 municípios, com medicina de alta complexidade”.

Leonardo Pinheiro revelou ainda que não há neurocirurgiões em Sobral, por isso existe a necessidade de vôos transportando os profissionais que residem em Fortaleza para o funcionamento do hospital de Sobral. JS/AT

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João Jaime descarta golpe e diz que impeachment tem amparo constitucional

Dep. João Jaime (DEM)         Dep. João Jaime (DEM)    Foto: Máximo Moura

O deputado João Jaime (DEM), em pronunciamento discordou dos que classificaram como golpe o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o processo de impeachment está previsto na Constituição Brasileira, sendo, portanto, um direito que compõe o regime democrático.  

O parlamentar disse que o discurso dos políticos da base do Governo Federal de que o processo de impeachment trata-se de um golpe é um desvirtuamento da realidade. E citou que o Partido dos Trabalhadores teria pedido o impeachment dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique.

“Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo esta sendo muito clara sobre não gastar além do que é previsto no orçamento, ainda assim ela fez decretos sem números, ou seja, decretos falsos. Então cabe sim o pedido de impeachment, mas parece que quando esse processo é contra o PT, eles chamam de golpe”, avaliou João Jaime.

O deputado afirmou que o verdadeiro golpe foi dado pelo próprio Governo Federal, quando prometeu nas ultimas eleições que o país continuaria crescendo, mesmo sabendo da realidade. “Tudo que a Dilma atribuía ao outro candidato ela fez ainda pior. O desemprego ano que vem pode atingir 12 milhões de pessoas, fora a queda da economia que já chega a quase 10%.  Incentivaram nossos jovens a estudar, mas agora não tem dinheiro para bolsa. Isso que é golpe”, salientou.

Por fim, João Jaime disse que não adiantaria usar o discurso de que as elites dominantes querem tirar o povo do poder, pois o povo que está no poder roubou e acabou com a credibilidade do Brasil. “Sei que tem gente boa e honesta no PT, mas aqui eu me refiro da cúpula, dos que estão envolvidos nesses escândalos”, acrescentou.

Em aparte, a deputada Dra Silvana (PMDB) ressaltou que o impeachment é um direito constitucional e que se trata de um julgamento político de um governo que cometeu improbidades. O deputado Agenor Neto (PMDB), por sua vez, pontuou que o povo já estava escaldado e não acredita nesse discurso de golpe, pois o partido que afirma estar sofrendo golpe foi o mesmo que mais pediu o processo contra os outros governos.

A deputada Rachel Marques (PT) se opôs ao discurso do deputado João Jaime, garantindo que não há nenhum embasamento legal para o processo de impeachment. LA/CG

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Oposição vence disputa pela formação da comissão do impeachment

BRASÍLIA - Com 272 votos a favor, a chapa da oposição venceu a disputa e vai comandar a Comissão Especial do Impeachment, que terá 65 deputados. A chapa governista obteve 199 votos na votação desta terça-feira, que foi secreta. Com o resultado, a comissão será formada por oito deputados do PMDB e seis do PSDB. Os partidos PSB, PSD e PP terão quatro representantes, enquanto o PTB terá três. A comissão terá ainda seis integrantes de SD, DEM e PSC, cada um com dois dois deputados, e quatro de PPS, PEN, PHS e PMB, que contribuirão com um representante cada. Os demais nomes serão conhecidos na quarta-feira, após nova votação. Confira a lista com os nomes dos deputados abaixo. Após a leitura do resultado da votação, deputados da oposição comemoraram a vitória cantando “Está chegando a hora e a Dilma já vai embora”. A base governista respondeu aos gritos: “Não vai ter golpe”.

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Comissão forma grupo de trabalho em prol do Dnocs

Audiência pública debate papel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) frente à convivência com a seca         Audiência pública debate papel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) frente à convivência com a seca    Foto Marcos Moura

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa discutiu, nesta segunda-feira (07/12), no auditório Murilo Aguiar, o papel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) frente à convivência com a seca. A audiência atendeu a requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB). Durante a audiência, foi criado um grupo de trabalho formado pelos parlamentares e órgãos presentes, que vão redigir uma carta com a adesão de políticos, entidades e sociedade civil em prol da manutenção do Dnocs. No próximo dia 15 de dezembro, o grupo vai mais uma vez se reunir na Casa para apresentar o texto da carta. O encontro teve à frente a presidente da Comissão, deputada Laís Nunes (Pros). “Estou indignada com o Governo Federal pelo descaso com o Dnocs. O órgão está sem orçamento até para fazer a manutenção das suas barragens”, criticou.

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