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Ninguém na CPI da Covid é criança e não dá para brincar com coisa tão séria: a vida

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 03h00

Aconteceu o que não poderia acontecer: a CPI da Covid rachou exatamente no seu momento mais importante, quando todas as energias deveriam estar voltadas para um relatório final impecável, sem brechas para contestações e nulidades, e para os desdobramentos políticos e jurídicos de um trabalho que tem sido excepcional.

Senadores da CPI reclamam do “vazamento” das mais de 1.500 páginas do relatório na estreia do novo formato do Estadão. Uma reclamação sem sentido. Foi um notável furo de reportagem, totalmente dentro das regras entre fontes de informação e jornalistas que disputam notícias em primeira mão. É assim em todo o mundo democrático e foi assim em todas as CPIs no Brasil.

Omar Aziz, Randolfe e Renan Calheiros
Omar Aziz (sentado), presidente da CPI da Covid; Randolfe Rodrigues, vice (esq.); e o relator Renan Calheiros Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Os demais motivos são mais complexos, de conteúdo, com muitos debates e rusgas na CPI: a tipificação de “genocídio” contra indígenas; a inclusão dos três filhos políticos do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio, deputado Eduardo e vereador Carlos, sem que tenham sido ouvidos; o agravamento do crime atribuído ao próprio Bolsonaro.

A previsão era o enquadramento do presidente em “homicídio comissivo”, mas, no relatório ao qual o Estadão teve acesso, isso evoluiu para crime doloso, qualificado, com a intenção de matar. Em vez de responsabilizar Bolsonaro por omissão, o relator Renan Calheiros quer enquadrá-lo por ter deliberadamente causado a morte de milhares de brasileiros na pandemia.

Renan diz que continua consultando, um a um, os membros da CPI e que vai defender seus pontos de vista, mas não está fechado a alterações. Seu principal obstáculo será o presidente da comissão, Omar Aziz, que se colocou todo o tempo como a voz do equilíbrio, contra perseguições e radicalização. Mas há outros descontentes.

A questão não é amenizar o relatório para proteger Bolsonaro, até porque, se há um consenso na cúpula da CPI, ou no “G7”, o grupo que realmente toma as decisões, é que Jair Bolsonaro é inegavelmente, inequivocamente, responsável pelo descontrole na pandemia e, portanto, por parte das mortes.

As dúvidas são pragmáticas, porque o relatório final tem de ter consistência, densidade, sem flancos para ser questionado ou anulado facilmente nas instâncias jurídicas e ser desacreditado politicamente por Bolsonaro, seus filhos e suas redes sociais, que, como todos sabemos, e alguns sofrem na pele, estão se lixando para a realidade. O que vale é a versão.

Assim, o importante nas próximas horas e nos próximos dias é exigir união, responsabilidade e maturidade da CPI. Ninguém ali é criança. E não dá para brincar com coisa tão séria. 

Senadores da CPI fecham acordo para retirar acusação de genocídio e homicídio contra Bolsonaro

André Shalders , O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 00h01

BRASÍLIA — O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, do Senado Federal, não acusará o presidente Jair Bolsonaro de homicídio qualificado e nem de genocídio contra as populações indígenas. O indiciamento do presidente por estes dois crimes estava presente na minuta mais recente do relatório final preparado por Renan Calheiros (MDB-AL), mas os senadores do chamado "G7" da CPI fecharam um acordo para remover os dois crimes durante uma reunião na noite desta terça-feira, 19. 

O encontro foi no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Conforme mostrou o Estadão, Bolsonaro ficou especialmente irritado com o indiciamento por homicídio qualificado -- na reunião da noite desta terça, o tipo penal acabou removido por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

Após o encontro, o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o crime de homicídio seria "absorvido" em outro tipo penal pelo qual Bolsonaro também será indiciado, o de crime de epidemia com resultado morte. "É só um ajuste no tipo penal", disse ele. Aziz também argumentou que não havia consenso entre os senadores sobre a acusação de genocídio. Antes do acordo, o possível indiciamento de Jair Bolsonaro por homicídio chamou a atenção do mundo: o jornal norte-americano The New York Times mencionou o fato em sua página principal nesta terça-feira.

"O indiciamento por genocidio foi substituído por crime contra a humanidade. E foi retirado o homicídio por sugestão do Alessandro Vieira. Foi tudo bem e está refeita  a convergência", disse o senador Renan Calheiros ao Estadão após a reunião. 

Após o acordo para suavizar as acusações contra o presidente, a lista de imputações contra o mandatário cairá de 12 para 10 crimes. Estão mantidas as acusações de crime de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade  e crimes de responsabilidade. 

A reunião noturna na casa de Tasso Jereissati também terminou com a remoção de uma acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que é filho do presidente da República. Ele foi poupado da acusação de advocacia administrativa, por supostamente ter atuado a favor da empresa Precisa Medicamentos. No entanto, continuará sendo acusado de incitação ao crime por comandar a estrutura de propagação de notícias falsas, junto com o pai. A mesma acusação está mantida para os outros dois filhos do presidente com carreira política, Carlos e Eduardo.

Assembleia prorroga ponto facultativo até 31 de outubro

Assembleia prorroga ponto facultativo até 31 de outubroFoto: Arquivos AL-CE

 
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria 83/2021, da Mesa Diretora da Casa, prorrogou o ponto facultativo no Parlamento estadual até dia 31 de outubro. A determinação foi assinada na segunda-feira (18/10) pelo primeiro secretário da AL, deputado Antônio Granja (PDT).

A decisão considerou “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento cita o artigo 12 do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus na Alece.

O texto legal considera o Ato da Mesa nº 03/2021, que restabeleceu a vigência dos artigos 8º e 10º do Ato nº 01/2021 e o 04/2021, que alterou o artigo 4º do Ato da Mesa Diretora 01/21, além do disposto no Decreto nº 34.298, de 16 de outubro de 2021, que manteve no Estado medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

A portaria estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial, quando for indispensável o comparecimento físico.

O documento define também a possibilidade do retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19, que tenham comprovação de imunidade ou adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.

Na data em que for designada sessão plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021.

O funcionamento da Casa permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais deverão ser realizados por meio digital, no endereço https://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php.

A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.

O documento assegura o atendimento dos órgãos de promoção à cidadania do Poder Legislativo: Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Centro Inclusivo para Atendimento Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e da Procuradoria Especial da Mulher. O funcionamento será de forma híbrida – com atendimento presencial e virtual – em dois turnos de trabalho: das 8h às 12horas e das 13h às 17h.

A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo no período indicado pela portaria, ressalvado o disposto em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria-Geral.

Da Redação/ com Comunicação Interna

AL realiza sessão ordinária nesta quarta e vota seis projetos do Executivo

AL realiza sessão ordinária nesta quarta e vota seis projetos do Executivo

 
A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária com a participação de  parlamentares em formato híbrido (presencial e remoto), na manhã desta quarta (20/10), a partir das 9h30, para análise de seis projetos do Poder Executivo.

Dentre os projetos do Executivo  está o  137/2021 que altera a lei nº 17.186, de 24 de março de 2020,  que instituiu a  Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) e o 136/2021, que denomina Antônio Carlos Gomes Belchior a estação das artes em Fortaleza.

Também serão votados o 129/2021, que   altera a lei n.º 13.515, de 20 de agosto de 2004 que trata do pagamento, a título indenizatório, de despesas com viagens realizadas no interessa do serviço público; o 132/2021 autoriza o Poder Executivo a celebrar com a união, aditamento contratual ao amparo do artigo 17, inciso VII, da lei; e o  134/2021, que  acata pedido de renúncia para revogar a lei n.º 14.839, de 28 de dezembro de 2010, que considera de utilidade pública o Instituto de Educação Portal - IEP, em Pacajus.

O projeto de lei  nº 133/2021, que autoriza o Poder Executivo, através da superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, a proceder ao recolhimento e posterior pagamento da dívida decorrente de condenações da justiça do trabalho, com trânsito em julgado, que impliquem incremento financeiro nas despesas originalmente previstas em termos de colaboração firmados pelo referido órgão, objetivando a gestão compartilhado do atendimento nos centros socioeducativos no Ceará, também estará em pauta. 

A sessão será transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da Casa.

LV/CG AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

Deputado bolsonarista pede desculpas após chamar arcebispo e papa de vagabundos

SÃO PAULO

O deputado estadual de São Paulo Frederico d’Avila (PSL) pediu desculpas, nesta segunda-feira (18), após ter chamado o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes, de “pedófilos”, “vagabundos” e “safados'".

Em discurso na Assembleia na semana passada, o deputado realizou os ataques verbais em reação a críticas feitas por Brandes em sermão de missa no feriado de 12 de outubro.

"Não poderia deixar de começar esta carta pedindo desculpas pelo excesso cometido quando do meu pronunciamento na tribuna no dia 14 de outubro, inflamado por problemas havidos nos dias anteriores", disse d'Avila em uma carta aberta.

O presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), também pediu desculpas, em nome da Casa, ao papa e ao arcebispo. Disse que repudia palavras que extrapolem "os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar".

No texto divulgado nesta segunda, d'Ávila afirma que acredita "na fundamental importância da Igreja Católica e na inabalável fé cristã como um dos pilares da nossa sociedade".

"Meu pronunciamento, que admito ter sido inapropriado e exagerado pelo calor do momento, se deu em resposta a alguns líderes religiosos que ultrapassam os limites da propagação da fé e da espiritualidade para fazer proselitismo político. Reitero que desculpo-me pelas palavras e exagero", afirma d'Avila.

Em Aparecida, na manhã do dia 12 de outubro, antes de visita do presidente Jair Bolsonaro ao local, o arcebispo pregou: "Vamos abraçar os nossos pobres e também nossas autoridades para que juntos construamos um Brasil pátria amada. E para ser pátria amada não pode ser pátria armada".

O religioso fez alertas sobre o armamento da população, o discurso de ódio e as notícias falsas e defendeu a ciência e a vacinação contra o coronavírus.

No mesmo dia, mas à tarde, Bolsonaro esteve no Santuário Nacional de Aparecida, onde foi recebido com aplausos e vaias, e ouviu um outro sermão com referências à situação atual do país, incluindo o desemprego e a pandemia.

Na última quinta-feira, o deputado estadual atacou a conduta de Brandes.

“Seu vagabundo, safado da CNBB, dando recadinho para o presidente [Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha, seu safado”, afirmou na tribuna da Assembleia.

“Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito e do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos, safados. A CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil”, disse.

Em uma nota divulgada neste domingo, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pediu ao presidente da Assembleia que a Casa adotasse medidas contra d’Avila.

Carlão Pignatari recebeu nesta segunda representantes da CNBB, que entregaram a carta.

"Para o político, o dom da palavra é um direito inalienável. Mas que encontra limites no respeito pessoal e da própria lei. Não comporta, portanto, a irresponsabilidade e o crime", disse o tucano.

A manifestação divulgada pelo presidente da Casa, porém, não menciona a possibilidade de punição ao deputado bolsonarista por parte do comando da Assembleia. FOLHA DE SP

 

Senado pode votar subsídio para gás de cozinha

O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original.

 

Outros temas

 

A pauta do Plenário do Senado tem mais três itens. Um deles é a medida provisória que destina R$ 235 milhões para o combate à pandemia em terras indígenas (MP 1.054/2021). Os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos.

 

A edição dessa MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

 

A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados, onde não recebeu emendas. Se o Senado aprová-la também sem modificações, a MP será promulgada.

Também está na pauta do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição (PEC 17/2019). Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema.

 

Essa PEC foi aprovada na Câmara com várias mudanças em relação ao texto original — as alterações foram organizadas na forma de um substitutivo. Os senadores vão analisar essa versão modificada. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se o substitutivo for aprovado sem alterações, a PEC será promulgada, mas, se for rejeitado ou modificado, deverá voltar para a Câmara. Na tramitação de PECs, nenhuma das Casas do Congresso tem a palavra final — as duas precisam aprovar a versão final.

 

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Comissão recebe ministro da Defesa para esclarecer sobre paralisação de Operação Carro-Pipa

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) com a presença do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa.

 

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pediu a audiência, lembra que pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Segundo ele, o Programa Emergencial de Distribuição de Água, que é executado em toda a região rural do semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, torna-se a única alternativa para o abastecimento de água potável para a população residente nessa região.

 

"A despeito do cenário de gravíssima escassez hídrica em todo o país, com contornos ainda mais dramáticos para a região do semiárido brasileiro, o governo federal anunciou a suspensão do programa, conforme noticiado pelo Portal G1, em 26 de agosto de 2021. Ressalte-se que tal medida pode levar à privação do acesso a água potável para o consumo humano há milhões de brasileiros", observou o deputado.

 

Hora e local
A audiência será realizada às 9 horas, em local a ser definido.

Da Redação – RS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Secretário Mauro Filho entrega na AL projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022

Secretário Mauro Filho entrega na AL projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022Foto: Paulo Rocha

 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho, nesta sexta-feira (15/10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro do Governo do Estado do Ceará em 2022. A proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado é de R$ 28,5 bilhões.
Durante o encontro, o presidente do Legislativo destacou que “o Ceará continua na vanguarda dos estados no Brasil no que diz respeito aos seus investimentos”. Ele ressaltou ainda que os investimentos em áreas prioritárias seguem em 2022 superiores aos exigidos constitucionalmente. Na saúde, o Ceará tem previsão de investimento de 14,7% e, na educação, 25,6% da Receita Líquida de Impostos.
O deputado apontou a expectativa de que a LOA, seguindo todo o processo de debate e tramitação dentro da Casa, possa ser votada e aprovada até o início de dezembro.  
O titular da Seplag, Mauro Filho, enalteceu o encontro e o papel do Parlamento, que “chancela, aprimora, faz a alocação de recursos do setor público em qualquer nível”. Ele destacou que, do total de R$ 28,5 bilhões, aproximadamente R$ 18 bilhões são recursos do Tesouro e R$ 10 bilhões são de demais fontes, como convênios, operação de crédito, entre outras. 
A proposta orçamentária foi elaborada, sob o aspecto fiscal, diante de uma expectativa de crescimento de 2,73% do PIB do Ceará em 2022. Segundo Mauro Filho, o PIB estadual crescerá mais velozmente do que o nacional, que tem previsão de 1,57%. 
Para o secretário, a proposta reforça o trabalho do Governo do Estado e parceiros dos demais poderes para manter o Ceará com suas finanças equilibradas, com capacidade de investimento e, consequentemente, de atendimento das demandas da população cearense.  
Na área de investimentos da proposta do Executivo, estão previstos R$ 3,8 bilhões, recurso que deve dar andamento a projetos como a Linha Leste e a implantação da Linha Parangaba/Mucuripe do Metrô de Fortaleza; o Cinturão das Águas; a pavimentação e implementação de rodovias e a modernização da estrutura de unidades de ciência, tecnologia e inovação.
O projeto aponta ainda que o desafio maior que se impõe é a superação das desigualdades sociais e econômicas do Estado, acentuadas pelo período da pandemia, o que implica priorizar as estratégias políticas de continuar crescendo com destaque nacional, perseguindo o crescimento econômico com inclusão social.
Outro ponto destacado por Mauro Filho é a busca pela manutenção do nível de investimentos dos últimos anos, o que permitirá um maior crescimento econômico e melhora no bem-estar da população.  
O projeto segue agora para leitura na sessão plenária do Poder Legislativo e, em seguida, para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para posterior votação do Plenário.
 
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

Assembleia Itinerante chega a Icó com serviços, festival cultural e sessão legislativa

Assembleia Itinerante chega a Icó com serviços, festival cultural e sessão legislativa

 
A Assembleia Legislativa inicia, nesta terça-feira (19/10), no município de Icó, no centro-sul do Estado, as atividades da segunda edição da Assembleia Itinerante de 2021.

Prevista no Regimento Interno da Casa, a Assembleia Itinerante leva os trabalhos legislativos para o interior do Estado e descentraliza as decisões que acontecem na sede do Poder Legislativo, respeitando todas as medidas de segurança sanitária.

“Estamos levando para perto da população as nossas votações e tomadas de decisões, como também serviços de saúde, campanhas educativas, palestras, atendimento odontológico, curso rápido de gastronomia, entre outros, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT). Uma grande novidade é a emissão de documentos de forma mais rápida e fácil para as pessoas de Icó e de toda a região, acrescenta o parlamentar.

As atividades da Assembleia Itinerante começarão na terça-feira, (19/10), com diversos serviços para a população no Largo Theberge, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura do Icó, Fecomércio, FIEC, Sebrae e prefeituras da região.

Já o Festival de Arte e Cultura, promovido pelo Instituto Future, também inicia nesta terça-feira, no Teatro Municipal Ribeira dos Icós, com a abertura da Banda Marcial Municipal às 16 horas. A entrada é gratuita e sujeita à lotação permitida pelo decreto do Governo do Estado.

SESSÃO PLENÁRIA

Também será realizada no Teatro Municipal a sessão plenária da Assembleia Itinerante, com a presença dos deputados estaduais, na quinta-feira (21/10), às 9 horas. Na ocasião, será seguido todo o processo legislativo, com pronunciamentos, votação de projetos e uma sessão solene no segundo expediente, quando serão entregues as premiações dos vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa.

A organização da Assembleia Itinerante é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que tem à frente o deputado Tin Gomes (PDT). A mobilização envolve uma força-tarefa de diversos setores da Casa e instituições parceiras.

A primeira Assembleia Itinerante deste ano aconteceu em Itapipoca, entre os dias 28 a 30 de setembro. Estão previstas mais duas sessões itinerantes este ano.

Da Redação/com Assessoria de Imprensa / DANIEL SAMPAIO

CPI das Associações Militares recebe promotor de Justiça Militar nesta terça

CPI das Associações Militares recebe promotor de Justiça Militar nesta terça

 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares da Assembleia Legislativa realiza reunião nesta terça-feira (19/10), a partir das 9h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O colegiado recebe o promotor de Justiça Militar, Sebastião Brasilino de Freitas Filho.

O convite foi feito atendendo requerimento do presidente da CPI, deputado Salmito (PDT). O promotor deverá fazer uma exposição aos membros da CPI sobre as especificidades estabelecidas pela legislação militar.

Na reunião também serão lidos ofícios de autoria da Secretaria de Planejamento, Secretaria da Educação, Prefeitura Municipal de Sobral e associações representativas dos militares.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (31.1) e FM Assembleia (96.7 MHz).

COMPOSIÇÃO

A CPI é composta por nove parlamentares titulares: o deputado Salmito (PDT) como presidente; Queiroz Filho (PDT), vice-presidente; Elmano Freitas (PT), relator, bem como Soldado Noelio (Pros), Davi de Raimundão (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT).

Os parlamentares suplentes da CPI são Delegado Cavalcante (PTB), Edilardo Eufrásio (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Diego Barreto (PTB), Osmar Baquit (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Tin Gomes (PDT).

Da Redação / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

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