Projeto da LDO 2023 recebe emendas de deputados até sexta-feira
O projeto de lei nº 72/22, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar na Casa no dia 04 de maio e tem o deputado Queiroz Filho (PDT) como relator. Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, o relator tem 20 dias para analisar o projeto e dar parecer. Em seguida, será apreciado e votado na COFT. Após aprovação no colegiado, o projeto da LDO 2023 será votado no plenário da AL.
De acordo com o diretor do Departamento Legislativo da Alece, Carlos Alberto Aragão, somente após a votação do projeto da LDO em plenário o Legislativo pode iniciar o recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.
De acordo com o relator do projeto, deputado Queiroz Filho (PDT), o texto da LDO prevê que o Estado destine parte de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública; contemplando investimentos ainda para implantação de cisternas, ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, reforma e implantação de hospitais e escolas, além do aparelhamento e modernização da Segurança Pública Estadual.
“Esses projetos, aliados a outras políticas de proteção social, serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos. É muito importante o engajamento dos deputados em torno da LDO e as suas emendas, no sentido de aprimorar essa legislação por meio da proposição de ações, visto que, a partir do próximo ano, será iniciada uma nova legislatura”, ressaltou o parlamentar.
Enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo anualmente, a LDO é o instrumento utilizado para estabelecer as principais diretrizes da administração pública, as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A LDO trata ainda das disposições relativas sobre a dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
GS/CG
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Governo e Congresso negociam auxílio de R$ 400 para caminhoneiros e aumento do vale-gás
21 de junho de 2022 | 17h43
Atualizado 21 de junho de 2022 | 18h44
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm se manifestado nos bastidores contrários à mudança da Lei das Estatais que foi proposta pela ala política do governo Bolsonaro. Guedes defende a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda, segundo apurou o Estadão. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao governo que querem aprovar essa proposta.
Com essa proposta, a área econômica espera afastar a possibilidade de uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais. A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O custo dessas medidas em estudo é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.
O discurso na equipe econômica é de que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada. O Ministério da Economia tem reforçado que, com base na política liberal do governo, ou se tem uma empresa estatal bem gerida com as melhores práticas de governança ou é melhor vendê-la.
O Ministério da Economia recebeu alertas ao longo do dia em mensagens enviadas por representantes do mercado financeiro sobre os riscos de o Congresso mudar a Lei das Estatais para resolver o problema no curto prazo dos preços dos combustíveis.
Nessas mensagens, o ponto central relatado é que a lei colocou uma blindagem para disputas políticas por cargos das grandes empresas, e que o governo ficará refém do apetite político, perdendo a capacidade de defender os interesses do Estado. Nesse cenário, ocorreria uma fuga dos investidores privados.
Na avaliação da área econômica, as medidas de redução de tributos já tomadas pelo Congresso e o governo foram “pesadas” e vão surtir efeito. Com Caio Paes de Andrade sentado na cadeira de presidente da Petrobras, o que se espera é que os reajustes poderão ser mais esparsos.
Medida provisória
Com o avanço das discussões para a edição de uma medida provisória para mudar a Lei das Estatais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou ontem uma atuação maior do Ministério da Economia nas discussões sobre a Petrobras e a queda dos combustíveis.
O governo Bolsonaro confirmou que prepara uma medida provisória para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.
A informação foi confirmada ao Estadão pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisória”, disse Barros. “Obviamente, temos que ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito.”
O advogado especializado em Direito Societário, João Grande, ressalta o papel que a lei tem desempenhado ao evitar que interesses políticos se sobreponham aos interesses da empresa. “A legislação disciplina regras para contratação de dirigentes, conflitos de interesses, exigências para compras perante fornecedores, dentre outras exigências relacionadas à transparência", diz.
Embora ainda não se tenha conhecimento do teor da MP, Grande afirma que qualquer alteração legislativa que permita ao poder público ingerência nas estatais e sociedades de economia mista se mostra um retrocesso.
“Na tentativa de controlar artificialmente os preços de combustíveis, a MP poderá criar um precedente perigoso para que haja interferência nas estatais e sociedades de economia mista ao sabor das circunstâncias e interesses do governo da vez”, diz o advogado.
O aumento da ingerência política é o ponto sensível de toda questão. “É isso o que está incomodando a atual gestão”, diz Antonio Carlos de Freitas Júnior, especialista em Direito Público e Constitucional.
O advogado pondera sobre o risco de haver um retrocesso nas regras, abrindo novamente a porta das estatais para todo tipo de nomeação sem nenhum critério profissional. “Na verdade, a título de aprimorar a lei, o que sempre é válido, corre-se o grande risco de desnaturá-la, desvirtuá-la e praticamente nulificá-la. Se a pretensão for permitir a ingerência política nessas empresas, a própria lei perde sentido.”
Alece realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Jovem Aprendiz
Foto: Site do Governo do Estado do Ceará / Ascom SPS
O Jovem Aprendiz é uma das modalidades do projeto Primeiro Passo, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). A iniciativa oferece a possibilidade de capacitação do jovem em vulnerabilidade social e, para muitos, a primeira experiência profissional.
Instituído em 2005, a partir da Lei do Jovem Aprendiz, a iniciativa possibilitou a milhares de jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos que frequentam a escola a oportunidade de aumentarem seu conhecimento e sua experiência profissional.
Em abril deste ano, a Alece aprovou um projeto de lei que institui o programa Capacita Ceará, que vai integrar os projetos já executados pela SPS, entre eles, o Primeiro Passo, e estruturar as ações de capacitação profissional e de inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.
O deputado Guilherme Landim destaca que o intuito é reconhecer o trabalho daqueles e daquelas que lutam pelo fortalecimento das políticas de inserção dos jovens no mercado de trabalho, com oportunidades de estágio e capacitação para a autonomia financeira.
VM/AT
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Grandes Debates discute nesta terça as desigualdades na educação brasileira
As convidadas são a socióloga, doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Neca Setubal e a doutora em Filosofia e História da Educação pela PUC de São Paulo Sofia Lerche, com mediação do jornalista Ruy Lima.
Antes da pandemia, os dados sobre a desigualdade educacional e o abandono escolar já eram preocupantes. É o que indica um mapeamento realizado em 2019 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Claro sobre reprovação, abandono escolar e distorção em relação à idade-série. Focando na questão do abandono escolar, o levantamento aponta que 623.187 estudantes das redes municipal e estadual do País abandonaram a escola. Desse total, 329.058 se declararam pretos, pardos e indígenas. Os maiores índices de abandono foram registrados nas regiões Norte e Nordeste.
A pandemia deu margem para o sistema educacional do País aumentar as disparidades raciais, sociais e locais. Um dos problemas estruturais dessa situação é a falta de acesso à internet para assistir às aulas on-line, que gerou um dos maiores problemas, o abandono escolar. A mudança para o ensino remoto era a única opção para os alunos continuarem estudando, seguros do vírus. Porém, um em cada quatro brasileiros não tem acesso à internet, representando cerca de 46 milhões de pessoas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) de 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para Sofia Lerche, políticas públicas educacionais de enfrentamento das desigualdades na oferta de serviços à população em idade escolar são as únicas alternativas para mitigar os efeitos da tragédia coletiva que se abateu sobre o mundo e o País. “Nesse processo, é essencial a cooperação e a solidariedade entre todos os envolvidos para não negar a crianças e jovens as perspectivas de futuro”, comenta.
Neca Setubal assinala que o Brasil teve um “trágico” retrocesso educacional na pandemia. “O número de matrículas em 2021 é significativamente menor do que os dos anos anteriores da pandemia. O número de jovens que não trabalham e nem estudam é acima de 20%. É dramática essa situação”, afirma. A especialista critica que não houve uma política nacional coordenada para fazer frente a esses problemas.
Maria Alice "Neca" Setubal é socióloga, doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). É autora de vários livros, artigos e resenhas. Foi coordenadora de Educação para América Latina e Caribe pelo Unicef. Atualmente é presidente do Conselho de Administração Fundação Tide Setubal, comentarista na CNN e articulista da Folha de São Paulo.
Sofia Lerche é doutora em Filosofia e História da Educação pela PUC de São Paulo, com pós-doutorado pela Universidad Nacional de Educacion a Distancia (UNED) da Espanha. É professora titular do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Uece, pesquisadora do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e de Políticas Educacionais (DPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e líder do Grupo de Pesquisa Politica Educacional, Gestão e Aprendizagem (GPPEGA) do CNPq.
Senado pode votar projeto de ampliação do Pronatec nesta terça
Um dos itens da pauta do Plenário do Senado para esta terça-feira (21) é o PLC 102/2018, projeto de lei que permite a inclusão de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A sessão está marcada para as 16h.
O PLC 102/2018 é de autoria da ex-deputada federal Marinha Raupp. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado no último dia 9 de junho, onde foi relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
Segundo Marinha Raupp, o Pronatec produziu bons resultados em algumas regiões, "especialmente no Nordeste e no Norte", mas esses resultados podem ser comprometidos pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional públicas e privadas, incluindo o Sistema S. Por isso, ela sugeriu que as entidades de assistência técnica e extensão rural, que estariam presentes em todo o país, possam oferecer cursos de formação profissional, em particular na vertente Pronatec-Campo.
Em seu relatório, Paulo Rocha elogiou a proposta. Ele afirmou que ampliar o leque de instituições habilitadas a oferecer cursos de formação de trabalhadores é uma medida altamente salutar, principalmente no setor rural, em que “as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes”.
Se for aprovado pelo Plenário do Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente da República.
Alfabetização
Os senadores também poderão votar nesta terça-feira outra matéria relacionada à educação: o PL 5.108/2019, projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e com a capacitação gradual para a leitura. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado no final de maio, quando esteve sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O projeto acrescenta os seguintes direitos a serem garantidos pelo Estado: “a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”. O texto prevê a mesma determinação entre as finalidades da educação básica.
Rádio e TV
Tambem está na pauta o projeto que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente (PL 5.479/2019). A proposta é de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) e tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Fonte: Agência Senado
Lira volta a pedir atenção para a questão dos combustíveis
O presidente da Câmara, Arthur Lira, reafirmou a necessidade de se atentar para a urgência da questão dos combustíveis. Por meio das redes sociais, Lira cobrou humildade de todos os atores envolvidos no tema e destacou que não é o momento de agir com intransigência. O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, renunciou ao cargo nesta segunda-feira, dias após o anúncio de um novo aumento na gasolina e no diesel e de críticas por parte de Lira e do presidente Jair Bolsonaro.
“Não há o que comemorar nos fatos recentes envolvendo a Petrobras. Não há vencedores, nem vencidos. Há só o drama do povo, dos vulneráveis e a urgência para a questão dos combustíveis. A hora é de humildade por parte de todos, hora de todos pensarem em todos e de todos pensarem em cada um. A intransigência não é o melhor caminho. Mas não a admitiremos. A ganância não está acima do povo brasileiro”, disse Lira.
Lira vai reunir o colégio de líderes no início desta noite para discutir como dobrar a taxação do lucro da empresa (CSLL) e alternativas à política de preços a Petrobras, hoje indexada ao dólar. Com a nova taxação, Lira espera reverter recursos para população e criar, por exemplo, uma espécie de voucher combustível para caminhoneiro e taxistas. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também é defendida pelo governo para investigar os lucros da estatal.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sancionada lei que cria programa de serviço civil voluntário nos municípios
Está em vigor o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual as prefeituras poderão contratar trabalhadores para determinados serviços, com jornada reduzida e regras específicas. A Lei 14.370/22, que cria o programa, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (15), em edição extra.
A nova norma é oriunda da Medida Provisória 1099/22, aprovada pelo Congresso Nacional com mudanças em relação ao texto original do Poder Executivo, editado em janeiro deste ano. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei sem vetos.
O novo programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. As prefeituras poderão contratar pessoal para atividades consideradas de interesse público e que não sejam de atribuição de servidores municipais.
A remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora (R$ 5,51 pela Lei 14.358/22). O dinheiro recebido não entrará no cálculo da renda familiar para programas sociais federais e poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pensão por morte ou o auxílio-acidente.
Regras
Os contratos deverão prever uma jornada de, no máximo, 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Os trabalhadores também receberão vale-transporte e contarão com seguro contra acidentes. Em contrapartida, deverão participar de cursos de formação técnico-profissional.
Pela lei sancionada, terão prioridade nas contratações os atuais beneficiários de programas de renda e os integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa terá duração de 24 meses e será aplicável também ao Distrito Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Evandro Leitão anuncia data de nomeação dos concursados da Alece
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT)Foto: Arquivo Alce
“A Assembleia Legislativa está finalizando a seleção dessas pessoas para que essas forças de trabalho possam vir e tornar mais eficiente o Poder Legislativo”, pontua o presidente. Os aprovados poderão acessar o site da Casa para saber mais sobre esse processo na página. A aba com informações fornecidas pelo Departamento de Gestão de Pessoas está no item “Administração” da barra de menu do site.
Com 100 vagas, sendo 70 para nível superior e 30 para o cargo de técnico legislativo (nível médio), o concurso da AL teve 30.601 inscritos. Entre as áreas disponíveis para o nível superior estão administração, arquitetura e urbanismo, biblioteconomia, ciências contábeis e econômicas, consultoria técnica legislativa, controle interno, design gráfico, direito, engenharia civil e elétrica, informática, jornalismo, língua portuguesa, psicologia, publicidade e propaganda.
Da Redação/com Assessoria / Daniel Sampaio
Érika Amorim ressalta Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Deputada Érika Amorim (PSD)Foto: Junior Pio
A pandemia de coronavírus, segundo a deputada, agravou o número de crianças em situação de vulnerabilidade. “A estimativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil este ano já supera a média de 2020 no Ceará. Em 2021, 74 crianças e adolescentes foram flagrados em situação de trabalho infantil no Estado, e 49 autos de infração foram instaurados”, pontuou.
Érika Amorim lamentou as formas de trabalho infantil existentes e disse que atividades como construção civil são consideradas como pior forma, envolvendo risco de lesão e até morte.
A parlamentar repudiou a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Outra atividade que lidera a lista é a exploração sexual. No ano de 2020, no Ceará, foram registradas 55 notificações de crianças e adolescentes nesse tipo de atividade”.
Érika ressaltou ainda a importância da educação como forma de combater o trabalho infantil. “Sessenta por cento das escolas da rede pública estadual funcionam em tempo integral. São 392 unidades com esse tipo de atendimento. A jornada escolar prolongada beneficia 130 mil estudantes. A educação transforma vidas e pode mudar a realidade das nossas crianças”, afrmou.
Em aparte, o deputado Soldado Noelio (União) parabenizou a parlamentar pelo pronunciamento e ressaltou a obra da estrada Estruturante, em Caucaia, na gestão do ex-prefeito Naumi Amorim. “Vossa Excelência participou da gestão de Caucaia, quando Naumi era prefeito. Caucaia tinha um problema histórico, um desses problemas era a estrada da integração e da Barra Nova. A gestão do ex-prefeito fez duas obras com drenagem, e nós temos que reconhecer esse trabalho. É isso que o povo quer, serviço de qualidade.”
JI/AT
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Heitor Férrer cobra apreciação de requerimentos em plenário
Deputado Heitor Férrer (União)Foto: Junior Pio
Para o parlamentar, a falta de resposta é uma forma de encerrar o assunto sem concluir a discussão. “Eu fiz um apanhado do número de requerimento que estão na gaveta da Mesa Diretora e que não são liberados sequer para o Plenário deliberar. Virou praxe que os requerimentos polêmicos, quando a liderança do Governo não concorda, pede destaque e não voltam mais”, pontuou.
Requerimento de autoria dele que solicita um levantamento sobre dados das bibliotecas públicas em escolas e sobre os seus dirigentes ainda espera apreciação em plenário, segundo Heitor Férrer. “Há 4 meses, desde o dia 17 de fevereiro, um requerimento de nossa autoria para tratar sobre a demanda federal dos bibliotecários encontra-se em destaque. Eu não me incomodo em perder o debate. O que não se pode é debater como se um tema fosse inferior porque o deputado é de oposição, pontuou.
Em aparte, o deputado Walter Cavalcante (PV) explicou que, na última sessão (09/06), os parlamentares estiveram em plenário para debater os requerimentos. “Todo requerimento deve ser votado e, se a base não aprovar, derruba em plenário. Vossa Excelência, como deputado, tem a prerrogativa de ir a qualquer local e fazer seus questionamentos, fiscalizar. Eu faço isso diariamente”, acrescentou.
JI/AT
