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O Congresso vive aquele momento que a crônica política costuma chamar de "esforço concentrado". Dedica-se a votar, em poucos dias, projetos atrasados por negligência ou por procrastinações em geral, inclusive por parte do Executivo. E, em meio a uma ameaça de crise econômica, não se constrange em defender interesses de setores poderosos, incluindo os seus.

Um resultado ruim dessa correria é apreciação e redação precária de leis, além da falta de conhecimento e debate público sobre o que está sendo votado. Assim, facilita-se o estrago do já limitadíssimo pacote de contenção de gastos proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Câmara dos Deputados conseguiu derrubar outra tentativa de sujeitar o pagamento de emendas parlamentares aos limites válidos para outras despesas federais. A maior fatia das emendas, de pagamento obrigatório, não poderá ser bloqueada para evitar o estouro da meta de crescimento do dispêndio público.

A ofensiva dos congressistas para manter seu feudo teve sucesso tanto na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias como na do pacote fiscal.

A reserva de dinheiro do contribuinte para interesses paroquiais de deputados e senadores é aberrante em tamanho (cerca de um terço do gasto federal não obrigatório), em comparações internacionais e em falta de transparência, projetos e fiscalização.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tentou limitar o abuso e a correção anual do valor total das emendas, mas o desespero do governo —que precisa de votos para aprovar seu tímido pacote— gerou um drible legal, na forma de uma portaria, para burlar a determinação da corte.

Como se não bastasse, o Parlamento colabora para a manutenção de prebendas e favores para seus pares da elite do Estado brasileiro. Ao modificar parte de uma emenda constitucional proposta pelo Planalto, a Câmara esvaziou o dispositivo que pretendia disciplinar os pagamentos de auxílios, abonos e outros penduricalhos que permitem supersalários, especialmente no Judiciário e no Ministério Público.

Medidas espinhosas, mas de maior alcance, do plano de ajuste também passaram por enfraquecimento temerário.

São os casos das tentativas de limitar o gasto obrigatório com educação por meio do Fundeb (o fundo destinado ao ensino básico), de dar correção menor às transferências obrigatórias para o governo do Distrito Federal, da nova regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da limitação do uso de créditos tributários.

Verdade que o governo Lula não ajuda, ao não sinalizar senso maior de emergência —vide o pacote fiscal tardio e mirrado. Entretanto os parlamentares, que tanto poder ganharam sobre o Orçamento nos últimos anos, deveriam assumir também responsabilidades, em vez de apenas aproveitar o momento para arrancar vantagens do Executivo.