Câmara adia votação do PL das Fake News para evitar derrota do governo Lula
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a principal derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início da sessão, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada de pauta do texto, sob argumento de que recebeu várias propostas para serem incluídas no projeto.
Segundo ele, "mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas", não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.
O deputado então pediu a Lira mais tempo para incorporar as sugestões feitas, "de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet".
Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. "Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos", disse.
Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.
"Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil", disse.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.
Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. "O pedido do relator para mim já é suficiente", disse. "Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje." Cobrado pelo segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre uma nova data, Lira se recusou a marcar nova votação.
Sóstenes, a seguir, passou a criticar a votação do projeto, sendo repreendido por Lira. "Não é fácil para mim, olhando para os 464 eleitores daqui de cima, tomar posições que só lhe agradem ou só agradem o outro lado", disse.
"Vocês não podem me aplaudir quando eu cumpro o regimento e pauto a CPI do MST. Vocês não podem me aplaudir quando eu cumpro o regimento e disse que pautaria o marco temporal se o Supremo pautasse lá o marco temporal", afirmou Lira.
Lira, então, citicou as plataformas. "Nós demos oito dias [desde a votação da urgência] para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. E eu não vi aqui ninguém defender a Câmara Federal", disse. "Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, Facebook, Tik Tok, todos os meios, Rede Globo, quem quiser, todos os meios tinham que ser responsabilizados."
O presidente da Câmara citou o fato de o Google ter colocado, embaixo da caixa de buscas, um link com críticas ao PL. "Não é fácil conduzir o plenário nesse clima de acirramento."
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. "Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje", afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).
O adiamento ocorre após pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de "PL da Censura". Questionado sobre se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou. "O que enterra é a derrota. A derrota enterra."
A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, o projeto começou a enfrentar resistência crescente.
Para tentar contornar os entraves, o relator do PL amenizou o texto. Ele incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.
A mudança foi insuficiente para aplacar a resistência dos evangélicos. No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votaria contra o projeto. Ele disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.
"Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito", declarou. "É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim."
Nesta terça, representantes de bancadas religiosas divergiram sobre o teor da proposta. Pela manhã, pastores e bispos alinhados à esquerda manifestaram apoio ao projeto, criticando a postura das plataformas digitais. À tarde, integrantes da frente parlamentar evangélica disseram que votarão contra o texto.
"Teremos 95% da bancada votando contrariamente ao projeto", afirmou o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segundo ele, 45% dos parlamentares começaram agora seus mandatos. "Eles não participaram do debate que foi conceitual no grupo de trabalho na legislatura passada", continuou. "Muitos se assustaram com as reações de seus eleitores."
Para aprovar o texto, Orlando Silva também retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.
Mesmo após as mudanças, muitas bancadas ainda se mostravam divididas sobre a votação do texto, caso do PSD, do MDB e do Podemos.
Além da resistência no Congresso, o projeto também tem sido bombardeado pelas big techs. Na segunda-feira (1º), o Google posicionou um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: "O PL das fake news pode piorar sua internet". O link, retirado nesta terça, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
Em entrevista à Folha, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, qualificou o PL das Fake News de vago. Ele também defendeu que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.
A votação do PL das Fake News ganhou força no governo Lula após os ataques golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).
O texto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público. A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.
Para as redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.
Segundo o texto, as decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes referidos na lei deverão ser cumpridas pelas empresas em até 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
CPMI dos Atos Golpistas: confira quem vai participar e entenda como fica a distribuição de forças
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas foi criada nesta quarta-feira, 26, pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após mais de dois meses de pressões. Focada em investigar os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o colegiado terá 32 integrantes, sendo 16 deputados e 16 senadores. A disputa por espaço é intensa e foi iniciada antes mesmo da criação efetiva, com a leitura do requerimento em plenário, reproduzindo a polarização entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo, que antes era contra a abertura da CMPI e se viu obrigado a mudar de posição após a divulgação de imagens do agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto durante os ataques, está ainda mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula tem mais dificuldades na Câmara do que no Senado para compor uma base aliada consistente.
O governo não garantiu ainda a maioria de votos dentro do colegiado (calcula como aliados cerca de 20 dos 32 integrantes), além de ter parlamentares apoiadores - ou ao menos “neutros” - os principais cargos: a presidência e a relatoria da CPI. Como mostrou o Estadão, nos bastidores, auxiliares de Lula admitem que a moeda de troca para segurar os aliados será, mais uma vez, a distribuição de cargos e emendas. Vagas por bloco
O próximo passo para a instalação da CMPI é a indicação dos integrantes pelos líderes dos partidos, o que também implica negociação e ajustes a partir da proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários.
Comissão de Meio Ambiente debate preservação da Caatinga
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a importância da preservação da Caatinga. O evento celebra o Dia Nacional da Caatinga, comemorado em 28 de abril.
Para o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que solicitou o debate, o bioma precisa ser mais conhecido e preservado. "Além da relevância ecológica e ambiental, a Caatinga é extremamente relevante do ponto de vista histórico e cultural, uma vez que tem relação direta com a história de ocupação da Região Nordeste, assim como, com o modo de vida do povo que lá vive, em especial, os sertanejos", afirma.
Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa 11% do território nacional, apresenta clima semiárido, possui vegetação adaptada para os períodos de seca e grande biodiversidade.
A Caatinga abrange todo o estado do Ceará e parte dos estados do Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas.
"Ressalta-se que a Caatinga se insere numa região que há séculos enfrenta um processo de degradação que só tende a se intensificar com os impactos das mudanças climáticas", afirma Fernando Mineiro.
"Muitos dos seus ecossistemas originais já foram alterados, sobretudo por desmatamentos e queimadas, e uma das consequências desses processos é a alteração no ciclo das chuvas, que pode tornar crítico o reabastecimento dos corpos d’água, afetando a irrigação das plantações, o abastecimento humano e a dessedentação dos animais", alerta o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto suspende decreto que regulamenta marco legal do saneamento básico
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23 pede a suspensão do Decreto 11.467/23, publicado no início de abril, que regulamenta o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Melo afirma que o decreto põe em risco a execução do marco legal aprovado pelo Congresso Nacional, que tem entre seus objetivos a universalização dos serviços de saneamento no Brasil até 2033 (tratamento e coleta de esgoto, e acesso à água potável).
Ele critica em especial o ponto do decreto que permite às companhias públicas estaduais de saneamento atender municípios de regiões metropolitanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação.
Para o deputado, a medida desrespeita o que determina o novo marco do setor, que exige licitação para o serviço de saneamento. Além disso, limita a atuação das empresas privadas no saneamento básico.
“O processo de licitação para as empresas privadas pode ser prejudicado, o que pode desaguar na limitação da capacidade de oferecer serviços melhores e mais acessíveis”, disse Melo.
“Deveria haver uma valorização das licitações para a melhorar a competição entre empresas públicas e privadas, com critérios claros e transparentes para a escolha das melhores propostas”, acrescentou.
Junto ao Decreto 11.467/23 foi publicado o Decreto 11.466/23, que trata de outros pontos da regulamentação dos serviços de saneamento básico. O governo alega que as duas medidas visam destravar investimentos públicos e privados no setor.
Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aprovado no Congresso, crédito de R$ 71,4 bi para Bolsa Família vai à sanção
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023 segue agora para sanção.
O PLN abre crédito especial de R$ 71.440.080.510 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta, de iniciativa da Presidência da República, transfere para o Programa Bolsa Família — recriado pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023 — parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil. O texto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o Bolsa Família “agora é um programa social de verdade, que tem um piso”. Ela ressaltou que todas as famílias cadastradas agora recebem pelo menos R$ 600, com acréscimo de R$ 150 reais por filho de até 6 anos, e destacou que o programa vincula o benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de vacina atualizado.
— A volta do Bolsa Família acabou com a farra do Auxílio Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato, mecanismos de controle e de acompanhamento — destacou a deputada.
Fonte: Agência Senado
Piso da enfermagem: Congresso aprova projeto para viabilizar pagamento
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Fonte: Agência Senado
Derrubado veto na lei do aumento do consignado de servidores
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (26) o veto parcial do ex-presidente Jair Bolsonaro à lei que aumentou para 45% dos vencimentos a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto automático no contracheque. O veto (VET 61/2022) foi derrubado por 364 votos a 42 na Câmara e 64 votos a 1 no Senado. Com isso, passará a vigorar, na Lei 14.509, de 2022, um dispositivo que reserva 5 pontos percentuais desse limite para a amortização de despesas com cartão consignado de benefício.
A lei, sancionada em 28 de dezembro, tem origem na Medida Provisória 1.132/2022. O texto original do Poder Executivo aumentava a margem de crédito consignado para o equivalente a 40% do salário, mas esse percentual foi ampliado para 45% pela Câmara dos Deputados e confirmado pelo Senado, com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) na relatoria.
Com o veto, a margem ficou ampliada (45%), mas sem a limitação da reserva para os cartões de benefícios. Esse tipo de cartão é uma modalidade de cartão de crédito consignado, com desconto direto na folha de pagamento e outros benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farmácias conveniadas, auxílio funeral e seguro de vida.
Fonte: Agência Senado
Sérgio Aguiar destaca arrecadação federal no primeiro trimestre de 2023
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (26/04), a arrecadação do Governo Federal com impostos, contribuições e demais receitas, que superou os R$ 171 bilhões, em março.
O parlamentar apontou dados divulgados pela Receita Federal, na terça-feira (25/04), revelando que, descontada a inflação e na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%. No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. De acordo com o deputado, o valor é o maior da série para o trimestre desde 1995. “Em nenhum primeiro trimestre que ele governou, nos oito anos, tivemos uma arrecadação tão alta como tivemos este ano”, destacou.
Sobre os ganhos administrados pela Receita Federal, Sérgio Aguiar pontuou que o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, o que representa uma alta real de 1,21%. “A queda pode ser explicada principalmente pela redução de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo do setor produtivo”, disse.
O deputado falou ainda sobre outras fontes de receita, como PIS/Pasep e a Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos do Trabalho e IRRF - Rendimentos de Capital.
Sérgio Aguiar, no entanto, avaliou que essa arrecadação federal não reflete na transferência ao fundo de participação dos estados e municípios, em que “o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda é repassado como forma de transferências constitucionais”.
A queda da atividade econômica também foi destacada pelo deputado. Para ele, não tanto quanto a produção, mas pelo consumo das famílias, que caiu. “Fruto da recessão e, muito mais, da alta taxa de juros, que favorece muito mais os investidores no mercado interno, em detrimento de estimular a produção, consequentemente a geração de emprego”, disse.
Em relação ao desemprego no País, o deputado pediu ações para gerar vagas de trabalho. “Um dos setores que mais traz empregos é a construção civil. Esperamos que o Governo Federal traga de volta o programa Minha Casa, Minha Vida de forma a estimular esse setor”, assinalou.
Sérgio Aguiar ressaltou também o desempenho da economia cearense em 2023. Conforme o deputado, o Ceará cresceu 2,8%, assumindo o 1° lugar no Nordeste, conforme dados de janeiro, divulgados na última semana.
O deputado lamentou ainda a morte de um jovem em uma Passagem dos Vaz, que liga o Ceará ao Piauí, no município de Chaval. O deputado informou que solicitou, por meio de um requerimento, que o Governo do Estado faça uma plataforma sobre o rio, onde hoje tem a passagem molhada, para garantir segurança à comunidade em períodos chuvosos, onde há uma elevação no nível da água.
Edição: Adriana Thomasi
Osmar Baquit parabeniza senador Cid Gomes em debate econômico
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Osmar Baquit (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Osmar Baquit (PDT) elogiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26/04), realizada de forma presencial e remota, a postura do senador Cid Gomes (PDT/CE) em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aconteceu nesta terça-feira (25/04).
No debate, que contou com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o senador Cid Gomes criticou as taxas de juros aplicadas no País. “Faço o reconhecimento à boa política praticada pelo senador Cid Gomes, sendo um exemplo de como exercer o mandato com dignidade, dando uma aula de como dar sugestões e apontando caminhos sem ser agressivo”, salientou.
Para Osmar Baquit, “é motivo de orgulho para todos os cearenses ter no Senado alguém tão preparado, cuidadoso e, acima de tudo, verdadeiro como o senador Cid Gomes”.
Ainda segundo o parlamentar, um dos argumentos levantados pelo senador Cid durante a audiência merece reflexão. “Foi algo que chamou a minha atenção e ficou na minha cabeça. Quando se coloca para comandar o Banco Central ou qualquer outro banco público alguém oriundo de um banco privado, é como botar uma raposa para pastorar galinha”, avaliou Osmar Baquit.
Ele enfatizou ainda que quando se elege um presidente da República, elege-se um projeto aprovado pela população, defendendo que foi eleito em 2022 um governo que pensa em abrir escolas, universidades e fortalecer a educação do Brasil.
Em aparte, o deputado Oscar Rodrigues (União) apontou preocupação com a expansão dos cursos de Medicina pelo País. “Me preocupa muito essa abertura, esse crescimento desordenamente exagerado dos cursos. Considero um descompasso, se compararmos, por exemplo, com os Estados Unidos, o que pode tornar um curso vulgar”, comentou.
O deputado Lucinildo Frota (PMN) destacou que antigamente um filho de pobre poderia se formar, “mas o filtro da peneira era tão grande, que poucos chegavam a esse ponto”.
A deputada Dra. Silvana (PL) se mostrou uma defensora da escola pública e do ensino público no Brasil. “Luto pelas instituições públicas, para que mais pessoas com dificuldades financeiras possam vislumbrar um outro futuro, partindo para outras camadas da sociedade”, pontuou.
Edição: Adriana Thomasi
Análise: CPI do 8 de Janeiro deixa Planalto ainda mais dependente de Lira
Por Vera Rosa / O ESTADÃO
BRASÍLIA - A criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os ataques de 8 de Janeiro aos três Poderes da República deixa o governo Lula cada vez mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Embora a comissão seja formada por deputados e senadores, é na Câmara que residem os maiores desafios do Palácio do Planalto para conquistar maioria em votações importantes.
O governo cometeu erros ao longo do processo, agiu para desarticular uma apuração só no Senado, em ambiente mais controlado, e agora terá de pagar fatura ainda mais alta aos “aliados”, para evitar que as investigações se transformem numa CPI do Fim do Mundo.
Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só passou a apoiar a CPI porque não tinha mais alternativa depois que vieram à tona imagens do circuito interno do Planalto. As gravações revelaram o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sem comando diante dos golpistas. O general caiu na semana passada e o Planalto conseguiu mostrar que a maioria dos militares presentes naquele vídeo era do núcleo operacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas a crise está só começando.
No momento em que Lula precisa aprovar medidas importantes, como a nova âncora fiscal do País e a reforma tributária, a CPI tem potencial para desgastar – e muito – o governo. Os riscos são evidentes. O principal ponto de negociação do Executivo com Lira, hoje, é o marco fiscal. Embora o presidente da Câmara apoie o projeto, interlocutores políticos de Lula sabem que terão de ceder ainda mais ao Centrão na liberação de verbas extraordinárias para emendas parlamentares e de cargos na máquina pública.
Evitar que a CPI contamine a pauta econômica não é uma tarefa fácil. Além disso, o Planalto também terá o desafio de impedir que a comissão abra novo confronto com os militares numa quadra em que Lula tenta reformular o GSI. A ideia do presidente não é tirar o Gabinete de Segurança Institucional do comando militar, mas, sim “desbolsonarizar” as Forças Armadas.
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 26, com o núcleo político do governo, no Planalto, ficou decidido que uma das metas do PT e de aliados nessa CPI será ir para cima de bolsonaristas e financiadores dos ataques de 8 de janeiro, mas blindar os generais que hoje estão com Lula. Na outra ponta, porém, o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI sob Bolsonaro, será um dos focos alvos da investigação.
Com o cálculo de que terá 20 dos 32 integrantes da CPI, o governo pretende acuar a oposição e bater na tecla de que Bolsonaro é o mentor de todo ataque à democracia. Na tentativa de controlar a CPI, o Planalto faz de tudo para emplacar aliados na presidência e na relatoria da comissão. Mas até para isso depende de Lira, que comanda o maior bloco de partidos na Câmara, com 173 deputados, e não quer ver o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu adversário, como relator da CPI.
O teste de fidelidade para Lula, nessa largada, estará nas indicações que partidos como o PP de Lira, o PSD do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e o União Brasil, do deputado Luciano Bivar (PE), farão para compor a CPI do 8 de Janeiro. Além disso, é preciso ver como Lira vai ‘tourear’ a oposição do senador Ciro Nogueira (PI), presidente de seu partido, o PP. Ciro foi aliado dos petistas num passado não muito distante, mas, desde que ocupou a Casa Civil na gestão Bolsonaro, virou rival de Lula.
Ao que tudo indica, a CPI do 8 de Janeiro tem mesmo potencial para se transformar em palanque do fim do mundo. O problema é que essa tribuna pode atrapalhar votações essenciais para o crescimento do País e desestabilizar o governo.
