Por Giovanna Munhoz / ALECE

Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) destacou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (03/05), que o governador, Elmano de Freitas, sancionou lei que dispõe sobre o reajuste dos professores do Estado.

Segundo o parlamentar será um investimento de mais de R$ 56 milhões e R$407 milhões a mais na economia do Ceará. “Parabéns por essa conquista que beneficia e valoriza a classe do magistério”, disse.

Romeu Aldigueri lamentou notícias que destacam que o estado do Ceará cresceu em despesas e diminuiu em receitas. “O Governo está muito bem gerenciado e equilibrado. As pessoas não sabem o que estão falando”, assinalou.

O deputado explicou que no último bimestre de 2022 entrou nos cofres do Estado verbas relativas aos precatórios do Fundef e com isso, foram R$ 745 milhões depositados nas contas dos professores efetivos e temporários. 

“O Governo aprovou programa de combate a fome com investimentos de cerca de R$ 240 milhões. Além disso, um programa para zerar as filas de cirurgias no Estado já esta funcionando. O Ceará está equilibrado”, apontou.

O parlamentar lembrou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentária está tramitando na Casa. “Devemos estudar, nos debruçar e fazer as nossas emendas para que a LDO seja aprovada”, afirmou. 

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (MDB) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e salientou a importância de projetos do Governo na saúde, educação e combate a fome.

Os deputados Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT) destacaram os precatórios do Fundeb e pontuaram que o pagamento dessa verba aos professores é uma obrigação.

Por Gleydson Silva / ALECE

Deputado Danniel Oliveira (MDB) - Foto: José Leomar

O deputado Danniel Oliveira (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (03/05), a aprovação de um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa reabrir o prazo para a negociação de dívidas adquirida por meio de crédito rural, conforme trata a Lei 11.322/2006, além de estender as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedores Individuais (Mei's).

Para o parlamentar, a “reedição da Lei Eunício Oliveira”, apresentada pelo deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE), tem uma importância para os produtores rurais, sobretudo pelo momento de dificuldade econômica dos agricultores. A reedição foi apresentada por meio do PL 1768/23.

“Ao longo dos anos, principalmente após a pandemia, foi necessário fazer adequações para que ela atenda o máximo de agricultores possíveis endividados diante das dificuldades. Nosso Estado sofre com secas prolongadas, mas esse ano, em alguns locais, houve chuva em abundância e trouxe prejuízo aos agricultores”, observou.

Danniel Oliveira destacou a necessidade também de incorporar na abrangência da legislação os Mei's nas renegociações de dívidas, possibilitando o acesso ao crédito que fortalece o negócio pessoal e ajuda no crescimento do Ceará. “Esse projeto tende a abranger mais aquilo que foi feito em benefício dos agricultores nordestinos. Essa é uma lei que já favoreceu mais de 1,3 milhão de agricultores no País e famílias, em especial no Nordeste e no Ceará”, pontuou.

Como lembrou o deputado, os agricultores não têm intenção de adquirir uma dívida, mas as dificuldades financeiras impuseram o débito. O auxílio do poder público é importante para que os produtores saiam desse cenário de dívida. “Essa lei deve beneficiar os trabalhadores que tiverem tanta dificuldade em manter seus pagamentos durante a pandemia e faz justiça àqueles que fizeram empréstimo e não conseguiram honrar”, disse.

O deputado Davi de Raimundão (MDB), em aparte, destacou a necessidade de apoio aos produtores cearense, que foram tão afetados na pandemia e que tiverem prejuízo com a produção, devido às chuvas.

Na avaliação do deputado Missias Dias (PT), os produtores não deixam de pagar suas dívidas por vontade, mas há acontecimentos que não estão ao alcance deles, como os problemas climáticos. Já o deputado De Assis Dinis (PT) também corroborou que é necessária a renovação da lei, pois muitos produtores dependem desse suporte. 

Edição: Adriana Thomasi

Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: José Leomar

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade em votação na última terça-feira (02/05), pela manutenção do mandato do deputado Sérgio Aguiar (PDT). O parlamentar comemorou o resultado em plenário, durante o primeiro expediente da sessão desta quarta-feira (03/05), no sentido de “tranquilizar” os 97.522 eleitores que lhe confiaram representatividade na Assembleia Legislativa.

A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou, em março deste ano, a cassação e a inelegibilidade por oito anos do deputado Sérgio Aguiar (PDT) por “abuso de poder político e econômico”, durante as eleições de 2022. O parecer foi do procurador Samuel Miranda Arruda e também atinge três prefeitos cearenses. O TRE-CE, em votação, decidiu pela “improcedência das denúncias que motivaram o processo”.

Sérgio Aguiar esclareceu que as denúncias faziam referência a ações suas anteriores ao dia 31 de junho de 2022, ou seja, antes do período eleitoral e mesmo à campanha eleitoral. A acusação afirmava que as prefeituras dos municípios de Camocim, Barroquinha e Martinópole teriam usado suas redes sociais para promover o parlamentar.

As supostas propagandas, conforme observou o deputado, diziam respeito às conquistas que garantiu para os municípios, tais como ambulâncias, veículos para transporte de pacientes, e outros, via Programa de Cooperação Federativa (PCF), “política aprovada por esta Casa e da qual todos os parlamentares se utilizam”.

O PCF promove o desenvolvimento de ações, através da transferência de recursos consignados no orçamento anual do Estado por emendas parlamentares. Nos orçamentos estaduais anuais, são definidos R$ 46 milhões para ação de PCF, correspondendo a R$ 1 milhão para cada parlamentar utilizar em ações nos municípios que representam ou outras de benefício público.

O teor das tais propagandas apresentavam ainda Sérgio Aguiar participando da entrega de ambulâncias (em Martinópole e Camocim), de um carro para transporte de pacientes (em Camocim), e do lançamento do programa Sinalize (em Barroquinha), este último no final de 2021.

“Passamos por muitos dissabores desde que essas denúncias foram levantadas, mas coletamos material suficiente para reverter esse processo e a justiça ser feita, o que aconteceu com a decisão unânime do TRE-CE oficializada ontem”, disse.

Para o deputado, é muito importante trazer esse registro à tribuna da Alece “para tranquilizar aqueles que se dispuseram a sair de suas residências durante as eleições e confiar seu voto ao nosso mandato”. “Podem ter certeza que o trabalho que realizo pelo povo cearense agora será dobrado”, afirmou.

Os deputados De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Antonio Henrique (PDT) se solidarizaram, em aparte, ao processo enfrentado por Sérgio Aguiar.

De Assis Diniz frisou que o resultado “não poderia ser outro, visto que a trajetória de Sérgio Aguiar é marcada pelo compromisso e dedicação ao povo cearense”. Leonardo Pinheiro associou as denúncias à “politicagem”, e considerou ser “reflexo de um trabalho bem-feito”.

Já Antônio Henrique disse que a decisão do TRE-CE foi “acertada, visto que as ações de Sérgio Aguiar condizem com o que se espera dos parlamentares”.

Edição: Adriana Thomasi

Danielle BrantVictoria AzevedoRanier Bragon / FOLHA DE SP

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a principal derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No início da sessão, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada de pauta do texto, sob argumento de que recebeu várias propostas para serem incluídas no projeto.

Segundo ele, "mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas", não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.

O deputado então pediu a Lira mais tempo para incorporar as sugestões feitas, "de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet".

Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. "Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos", disse.

Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.

"Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil", disse.

Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.

Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. "O pedido do relator para mim já é suficiente", disse. "Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje." Cobrado pelo segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre uma nova data, Lira se recusou a marcar nova votação.

Sóstenes, a seguir, passou a criticar a votação do projeto, sendo repreendido por Lira. "Não é fácil para mim, olhando para os 464 eleitores daqui de cima, tomar posições que só lhe agradem ou só agradem o outro lado", disse.

"Vocês não podem me aplaudir quando eu cumpro o regimento e pauto a CPI do MST. Vocês não podem me aplaudir quando eu cumpro o regimento e disse que pautaria o marco temporal se o Supremo pautasse lá o marco temporal", afirmou Lira.

Lira, então, citicou as plataformas. "Nós demos oito dias [desde a votação da urgência] para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. E eu não vi aqui ninguém defender a Câmara Federal", disse. "Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, Facebook, Tik Tok, todos os meios, Rede Globo, quem quiser, todos os meios tinham que ser responsabilizados."

O presidente da Câmara citou o fato de o Google ter colocado, embaixo da caixa de buscas, um link com críticas ao PL. "Não é fácil conduzir o plenário nesse clima de acirramento."

Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. "Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje", afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).

O adiamento ocorre após pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de "PL da Censura". Questionado sobre se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou. "O que enterra é a derrota. A derrota enterra."

A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, o projeto começou a enfrentar resistência crescente.

Para tentar contornar os entraves, o relator do PL amenizou o texto. Ele incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.

A mudança foi insuficiente para aplacar a resistência dos evangélicos. No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votaria contra o projeto. Ele disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.

"Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito", declarou. "É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim."

Nesta terça, representantes de bancadas religiosas divergiram sobre o teor da proposta. Pela manhã, pastores e bispos alinhados à esquerda manifestaram apoio ao projeto, criticando a postura das plataformas digitais. À tarde, integrantes da frente parlamentar evangélica disseram que votarão contra o texto.

"Teremos 95% da bancada votando contrariamente ao projeto", afirmou o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Segundo ele, 45% dos parlamentares começaram agora seus mandatos. "Eles não participaram do debate que foi conceitual no grupo de trabalho na legislatura passada", continuou. "Muitos se assustaram com as reações de seus eleitores."

Para aprovar o texto, Orlando Silva também retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.

Mesmo após as mudanças, muitas bancadas ainda se mostravam divididas sobre a votação do texto, caso do PSD, do MDB e do Podemos.

Além da resistência no Congresso, o projeto também tem sido bombardeado pelas big techs. Na segunda-feira (1º), o Google posicionou um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: "O PL das fake news pode piorar sua internet". O link, retirado nesta terça, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.

Em entrevista à Folha, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, qualificou o PL das Fake News de vago. Ele também defendeu que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.

A votação do PL das Fake News ganhou força no governo Lula após os ataques golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).

O texto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.

O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público. A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.

Para as redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

Segundo o texto, as decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes referidos na lei deverão ser cumpridas pelas empresas em até 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas foi criada nesta quarta-feira, 26, pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após mais de dois meses de pressões. Focada em investigar os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o colegiado terá 32 integrantes, sendo 16 deputados e 16 senadores. A disputa por espaço é intensa e foi iniciada antes mesmo da criação efetiva, com a leitura do requerimento em plenário, reproduzindo a polarização entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo, que antes era contra a abertura da CMPI e se viu obrigado a mudar de posição após a divulgação de imagens do agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto durante os ataques, está ainda mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula tem mais dificuldades na Câmara do que no Senado para compor uma base aliada consistente.

O governo não garantiu ainda a maioria de votos dentro do colegiado (calcula como aliados cerca de 20 dos 32 integrantes), além de ter parlamentares apoiadores - ou ao menos “neutros” - os principais cargos: a presidência e a relatoria da CPI. Como mostrou o Estadão, nos bastidores, auxiliares de Lula admitem que a moeda de troca para segurar os aliados será, mais uma vez, a distribuição de cargos e emendas. Vagas por bloco

O próximo passo para a instalação da CMPI é a indicação dos integrantes pelos líderes dos partidos, o que também implica negociação e ajustes a partir da proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários.