As relações de José Rainha e a deputada da CPI do MST que investiga o movimento
Por Roseann Kennedy e Augusto Tenório / o estadão de sp
A CPI do MST expôs nesta quinta-feira, 03, a proximidade do líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) José Rainha com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que integra o colegiado criado para investigar os movimentos sem-terra. Rainha fez campanha política para a parlamentar. Além disso, desde abril, Sâmia emprega em seu gabinete na Câmara dos Deputados a líder sem-terra Diolinda Alves de Souza, que já foi casada com Rainha, com quem teve dois filhos. Revelações que levantam questionamentos sobre a isenção de Sâmia para integrar a CPI.
As informações sobre os vínculos foram apresentadas na reunião pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP). A Coluna checou os dados e verificou que Diolinda tem cargo de secretária parlamentar na Câmara, com salário de R$3.780,68, além de auxílios de R$1.331,59.
Diolinda Alves de Sousa já chegou a ser presa, em 2003 condenada a dois anos e oito meses por formação de quadrilha. À época, o MST acusou o juiz que deu a sentença de “criminalizar” a organização.
CPI do MST alertou José Rainha sobre risco de prisão
As indagações sobre a relação de José Rainha e Sâmia Bomfim gerou um dos momentos tensos da reunião da CPI do MST nesta quinta. Inicialmente, Rainha desconversou quando foi perguntado sobre a campanha para a deputada, disse que tinha uma “relação fraterna e política” com ela, depois confrontado pelo relator Ricardo Salles, que apresentou vídeo na sequência, admitiu ter pedido votos.
“Eu vou refazer a perguntar para não fazer falso testemunho. Pode ficar calado, mas mentir não pode. Ou fica quieto ou fala a verdade. Você sabe quais são as consequências”, afirmou o relator, Ricardo Salles (PL-SP). No vídeo, em questão, o líder sem-terra agradece os votos na parlamentar.
Desde o início da CPI, Salles e Sâmia estão no centro dos embates da pauta da comissão. Os dois são de grupos políticos opostos. Sâmia, inclusive, já denunciou Salles no Conselho de Ética e na Corregedoria da Câmara, por prática de violência política de gênero, com uso de ameaças e intimidações. Eles negam
Sâmia é alvo de fala ‘machista’ e ‘gordofóbica’ durante a CPI do MST
Enquanto José Rainha era indagado por Ricardo Salles, a deputada Sâmia Bomfim fez algumas reclamações fora do microfone e terminou ouvindo a seguinte frase do presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco: “A senhora pode ficar mais calma. A senhora respeite... A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?”, perguntou.
Houve reação imediata das correligionárias de Sâmia, que acusaram o presidente de machismo e gordofobia.
“O senhor não tem vergonha, de envergonhar o parlamento brasileiro e atacar mulheres?”, questionou Talíria Petrone (PSOL-RJ). “Ih, já vitimizou”, ironizou o relator, Ricardo Salles (PL-SP). Em um raro momento da comissão, Zucco se retratou e pediu para as falas dele fossem retiradas das notas taquigráficas.
Pacheco critica STF sobre descriminalização de porte de droga e piso de enfermagem
Por Camila Turtelli — Brasília / o globo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que ele considera como “invasão de competência do Poder Legislativo”. Ele se referia a dois temas: o piso da enfermagem e a descriminalização do porte de drogas. Os assuntos estão sendo tratados pelo Supremo Tribunal Federal atualmente. Pacheco considera que são assuntos que foram debatidos pelo Congresso Nacional e devem ser tratados no âmbito do legislativo.
— Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal, o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro—disse Pacheco no plenário do Senado, que continuou:
— Eu considero que uma decisão, num caso concreto, de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional, que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir da discussão no Congresso Nacional é uma invasão de competência do Poder Legislativo.
Pacheco falou também sobre o piso nacional da enfermagem, já aprovado pelo Congresso. Ele afirmou que a advocacia do Senado vai recorrer da decisão do Supremo que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores.
— Há, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o questionamento em relação a esse tema. E é inusitado - é inusitado - que, depois de um projeto, uma proposta de emenda à Constituição, submetida ao crivo de Comissões, de debates, de votação de Plenário, tanto no Senado quanto na Câmara, uma decisão de um juiz, que é o Ministro do Supremo Tribunal Federal, suspenda a eficácia da lei—disse Pacheco.
O Congresso Nacional promulgou em 2022 duas emendas constitucionais sobre do piso da enfermagem.
Cleitinho critica análise no STF de pauta sobre descriminalização do porte de droga
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), a pauta da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador destacou que essa discussão é de interesse de todos os brasileiros, independentemente de posicionamento político, pois impactará diretamente na vida das famílias e na segurança pública do país. O parlamentar expressou preocupação ao questionar o que aconteceria caso as drogas fossem legalizadas no Brasil. Segundo ele, a legalização fortalecerá o tráfico, trazendo consequências negativas para a sociedade.
— Aí eu faço uma pergunta para você que é pai de família: como é que vai ser isso? A droga é legalizada aqui no Brasil? Então, o que acontece? Pode comprar droga no supermercado? Pode comprar droga na farmácia? Onde compra? Com ela descriminalizada, onde é que compra? Só vai fortalecer mais ainda o tráfico. A verdade é essa — afirmou.
O senador enfatizou que o papel de legislar não compete ao STF e sim ao Congresso Nacional, que é composto por representantes eleitos pelo povo. Afirmou ainda que, caso a descriminalização seja aprovada, ele protocolará um projeto para derrubar essa decisão.
— Deixem para esta Casa aqui, que é representante junto com a Câmara, legislar, porque é a nossa obrigação. E, se caso isso acontecer, se vocês tiverem a audácia de fazer isso, eu vou protocolar um projeto para poder derrubar esse escárnio de vocês [...]. Quem faz a legislação aqui, quem é o representante do povo, somos nós. E o povo brasileiro, lhes garanto que mais de 80%, até 90%, é contra drogas, e vocês querendo fazer isso aqui! — condenou.
Cleitinho também apresentou sugestões ao STF sobre outras questões que ele considera inconstitucionais e que merecem a atenção. Uma delas é a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. O senador argumentou que, caso alguém não pague o IPVA, tem seu carro apreendido em blitz, o que, para ele, é uma injustiça e deveria ser considerado inconstitucional, assim como a taxa de licenciamento de veículos, atualmente feita pela internet e que poderia ser de graça. Outro ponto levantado pelo senador é a falta de tratamento de esgoto e saneamento básico em grande parte do Brasil, que ainda cobra tarifas por serviços inexistentes.
— Se você não paga o IPVA, sabe o que que acontece quando você para numa blitz? Eles prendem um bem que é seu. Isso para mim é inconstitucional, e vocês deveriam julgar a favor do povo[...]. Não sei quantos por cento, quase 100% do povo brasileiro não tem tratamento de esgoto, não tem saneamento básico, e em vários estados, inclusive, no meu, e nos municípios, se cobra uma tarifa de tratamento de esgoto que a população não tem, e tem que pagar. Isso não é inconstitucional? Isso é roubar na caradura — disse.
Fonte: Agência Senado
STF atua em temas que extrapolam sua competência, diz Marcos Rogério
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem atuando em temas que “extrapolam sua competência e exorbitam seu papel constitucional”. O parlamentar destacou que o papel de legislar compete ao Parlamento, por aqueles que foram legitimamente eleitos.
— Já não é de hoje que o Judiciário brasileiro vem avocando para si, vem chamando para si um papel que não tem, uma atribuição que não lhe foi dada na Constituição Federal. No começo dessa história, achava-se estranho, mas tolerava-se, porque era uma situação aqui e outra acolá. Mas, com o passar do tempo, aquilo que era exceção vem se tornando regra.
Marcos Rogério criticou julgamento realizado pelo STF nesta quarta para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Segundo o parlamentar, países que avançaram nessa pauta experimentam “tragédia na segurança pública e nos indicadores de saúde e sociais”.
Para o senador, está na hora de o Parlamento “ter a coragem de fazer valer aquilo que está na Constituição Federal”. Segundo Marcos Rogério, o Congresso tem instrumentos próprios para “atacar” decisões de um Poder que exorbitem seu papel e desafiem o papel constitucional de outro Poder.
— Até hoje os projetos de decretos legislativos só foram utilizados para atacar decisões do presidente da República que no ato regulamentar extrapolam o limite legal, vão além da lei. Então, pela via do decreto legislativo, se impugna a norma, derruba a norma. Agora, a lógica é a mesma. [...] Então, está na hora de este Parlamento ter a coragem de usar desse instrumento, que é próprio. É o sistema de freios e contrapesos que tem que funcionar. E não tem como existir freios e contrapesos quando um Poder acha que está acima do outro Poder. E não só acha, ele age dentro dessa lógica, dentro dessa premissa. Isso está errado.
Fonte: Agência Senado
Lira comemora aprovação do Protocolo “Não é Não” para reduzir assédio
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa deu mais um passo em defesa dos direitos das mulheres ao aprovar ontem o Projeto de Lei 3/23, que cria o chamado Protocolo “Não é Não”, a fim de prevenir a violência contra a mulher em casas noturnas, boates e casas de espetáculos. O texto agora será enviado ao Senado.
Lira lembrou que a Câmara já aprovou, desde 2019, 84 projetos e 216 atos legais que apoiam as mulheres e mudam para melhor sua realidade econômica, política e social no País.
“A Câmara dos Deputados deu mais um passo em sua luta em defesa das mulheres e de seus direitos. Aprovou ontem o projeto do Protocolo “Não é Não”, que previne o constrangimento e violência contra mulheres em ambientes que vendem bebidas alcoólicas”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.
Iniciativa espanhola
O protocolo "Não é Não” foi inspirado ao que existe na cidade de Barcelona (Espanha), conhecido como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos. Ele foi aplicado em episódio que resultou na prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate daquela cidade.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
A finalidade da nova lei é facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco da União, estados, municípios e Distrito Federal. A Lei Complementar 199/23 foi publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União.
A norma tem origem em projeto (PLP 178/21) do senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou o texto na época em que era deputado federal. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e no Senado em julho último.
Os itens vetados atingem os principais pontos do projeto. Entre eles, a instituição da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), da Declaração Fiscal Digital Brasil (DFDB) e do Registro Cadastral Unificado (RCU). A primeira substituía vários documentos por um modelo único nacional. Já a DFDB e o RCU permitiam a unificação das bases de dados dos fiscos das três esferas de governo (Receita Federal e secretarias de fazenda ou finanças de estados e municípios).
Custos
Lula argumentou que as medidas poderiam aumentar os custos no cumprimento das obrigações tributárias devido à necessidade de evoluir sistemas e preparar a sociedade para as novas obrigações. Além disso, afirmou que a simplificação dos documentos fiscais deve ser realizada “de maneira estruturada e em observância aos princípios da eficiência e da economicidade”.
O presidente também vetou o dispositivo que incluía membros da sociedade civil no comitê criado para simplificar o cumprimento das obrigações acessórias. A alegação foi de que “a presença de membros alheios às administrações tributárias” poderia prejudicar o sigilo fiscal e a preservação de informações.
Também foi vetado o dispositivo que dava o prazo de 90 dias para ser criado o comitê e o que previa o uso do CNPJ como identidade cadastral única para identificação de pessoas jurídicas nos bancos de dados de serviços públicos.
Estes e os demais vetos serão analisados agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, a ser marcada.
Medidas
A nova lei complementar prevê, como medida de desburocratização, a emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos e a padronização das legislações e sistemas direcionados ao cumprimento de obrigações acessórias. As administrações tributárias das três esferas de governo poderão compartilhar dados fiscais e cadastrais, sempre que necessário para reduzir obrigações acessórias e aumentar a efetividade da fiscalização.
As medidas de simplificação serão geridas pelo Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), vinculado ao Ministério da Fazenda. O colegiado será formado por representantes dos fiscos da União, estados, municípios e Distrito Federal.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Gabriella Aguiar comenta visita de ministros ao município de Tauá
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputada Gabriella Aguiar (PSD) - Foto: Junior Pio
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) ressaltou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (02/08), as visitas dos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao município de Tauá, na região do sertão dos Inhamuns.
De acordo com a parlamentar, Wellington Dias veio conhecer o programa Tauá Solidário. “Um programa de emancipação humana, que vem dando exemplo ao restante do Brasil. Ele saiu dizendo que vai fazer o Brasil Solidário”, destacou.
Já o ministro André de Paula, conforme Gabriella Aguiar, conheceu a produção de peixes no município, mesmo com dificuldades hídricas. “Região que está exportando para outros estados, mostrando que sim é possível fazer isso mesmo no sertão nordestino”, disse.
A deputada parabenizou a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, pelo enfrentamento à violência contra às mulheres, e destacou a realização da 17ª edição da Feira Mulher Empreendedora. “A ação conta com 310 mulheres, que fizeram cursos de formação na escola municipal e atualmente conseguem levar renda para casa. E sabemos que uma das maneiras de enfrentar e sair do ciclo de violência é a renda para a mulher”, defendeu.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz lembra os 34 anos de morte do cantor Luiz Gonzaga
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) lembrou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (02/08), o aniversário de morte de 34 anos do cantor e compositor, Luiz Gonzaga.
Natural de Recife, o cantor ficou conhecido como Rei do Baião e escreveu muito sobre os sertanejos e a seca nordestina, pontuou o parlamentar. “O fenômeno da seca sempre foi muito retratado em suas canções. Ele sabia que sem chuva, o nordestino agricultor não conseguia sobreviver”, assinalou.
De Assis Diniz destacou a canção Asa Branca, composta em 1947, uma das músicas mais tocadas em festas juninas. “Esse sucesso retrata de maneira intensa a seca do Nordeste brasileiro. Luiz Gonzaga colocou vida e alegria no cotidiano das pessoas com essa e outras músicas”, disse.
O deputado ressaltou também que Luiz Gonzaga faz parte da cultura nordestina e levou para todo o País a cultura musical do Nordeste como baião, xaxado e forró pé de serra. “Hoje homenageio esse grande ícone da música e que possamos sempre lembrar de aprender a conviver com a seca. A ter desenvolvimento e inclusão de tecnologia e avanços para amenizar os problemas relativos a estiagem”, afirmou.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e destacou a relevância de permanecer estudando, organizando e se preparando para a convivência com a seca, além de maneiras de amenizar o problema.
Edição: Adriana Thomasi
Os 80 anos do Sindgráfica-CE são celebrados em solenidade na Assembleia
Por Lincoln Vieira / ALECE
- Imagem: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebra nesta quinta-feira (03/08), às 18h, no Plenário 13 de Maio, os 80 anos de fundação do Sindicato da Indústria Gráfica do Estado do Ceará (Sindgráfica-CE). A solenidade atende a requerimento do presidente do Poder Legislativo Cearense, deputado Evandro Leitão (PDT).
Segundo ele, o sindicato criado em 1943 contribuiu, junto a outros grupos empresariais, para a fundação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) no Estado. Para o presidente Evandro Leitão, “nos quase 80 anos de trajetória, o sindicato atua como entidade participativa dentro da FIEC e é reconhecido pela forte representatividade no setor, sempre no apoio às empresas filiadas”.
O parlamentar também destaca a representatividade do sindicato junto ao Poder Público. O grupo “é atuante nas discussões, media conflitos e ainda atua junto à prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Congresso Nacional sempre para promover o desenvolvimento industrial e trazer melhorias para toda a cadeia produtiva envolvendo os empresários, colaboradores, clientes e fornecedores”, pontua.
Edição: Clara Guimarães
Centrão faz jogada imprevista com Orçamento e pode deixar governo Lula de mãos atadas; entenda
Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP
Em uma jogada que estava fora do radar do governo Lula, o Centrão decidiu hoje, de maneira inesperada, iniciar a tramitação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida acabou por estreitar a margem de manobra do Executivo sobre o Orçamento, e pressiona ainda mais o Planalto, que não consegue destravar votação do arcabouço fiscal. A proposta foi obstruída no Congresso até o presidente Lula definir a reforma ministerial.
O objetivo do Centrão é dificultar o plano do governo de alterar a LDO após a aprovação do arcabouço, para adequar o texto orçamentário ao novo marco fiscal. A partir de amanhã, o relatório preliminar da LDO, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), pode receber emendas parlamentares.
Há ainda uma expectativa de que a presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), paute também amanhã o plano de trabalho. Quando o texto for aprovado, o governo não poderá mais mexer no parecer, o que justifica o ritmo acelerado.
Ritmo de Danilo Forte acende alerta no Planalto
O governo não contava que Danilo Forte fosse apresentar o relatório preliminar agora. A expectativa era que o texto seria protocolado apenas depois do arcabouço, já que a LDO necessariamente terá de ser alterada se o marco fiscal passar. Mas o deputado, de olho nos prazos regimentais, se antecipou ligou a luz amarela no Planalto.
Com uma tramitação mais acelerada, o relatório preliminar da LDO pode ser aprovado antes do arcabouço e, consequentemente, das modificações do governo. Para uma fonte da articulação política, o resultado seria uma perda de espaço do Executivo na elaboração da peça orçamentária. As modificações após a possível aprovação do arcabouço, ficariam, assim, nas mãos de Danilo Forte, que mantém boas relações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O prazo original para Forte apresentar o relatório preliminar da LDO era maio, mas o cronograma está todo atrasado. O Congresso sequer poderia ter saído de recesso em julho sem a aprovação do texto final da LDO, mas ainda assim os parlamentares tiraram férias. Na prática, o deputado do União Brasil não precisaria apresentar seu primeiro texto agora, e justamente por isso o movimento foi interpretado como um novo recado do Centrão.
Governo Lula volta atenção a Danilo Forte
Como mostrou a Coluna, Danilo Forte hoje é um dos parlamentares que o governo acompanha com lupa. Na relatoria da LDO, o deputado é pressionado pelos pares a aumentar o contingente de emendas impositivas ao Orçamento, o que reduziria ainda mais o poder de fogo do Palácio do Planalto nas negociações políticas junto ao Congresso.
