Antropólogo defende quebra do sigilo de ONGs ligadas à pauta indígena
O antropólogo Edward Luz foi ouvido nesta terça-feira (29) pela CPI das ONGs. Ele defendeu que a CPI quebre o sigilo bancário de algumas das ONGs e organizações mais identificadas com a pauta indígena. Luz defende que a CPI averigue a movimentação financeira, nos últimos anos, do Instituto Socioambiental (ISA), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e até mesmo da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). No caso da ABA, Luz entende que a cúpula da entidade estaria, já há décadas, comprometida com uma "indústria" de laudos visando à demarcação de territórios indígenas de forma não representativa.
O principal alvo de Luz foi o ISA. Ele mostrou documentos que mostrariam que só da ONG americana Gordon & Betty Moore Foundation, o ISA teria recebido U$ 20,5 milhões de dólares. Esse financiamento começou em 2004, ligado ao objetivo de aumentar em 1 milhão de hectares as terras indígenas no Rio Negro (Amazônia). Luz considera "surreal" o próprio ISA assumir o recebimento dos recursos, uma vez que oficialmente cabe ao Estado brasileiro, não a uma ONG, determinar os processos demarcatórios.
O antropólogo detalha que, na época, chegou a ser contratado pela Funai no processo demarcatório nas terras do Rio Negro. Mas seu laudo não teria atendido os interesses de realizar a demarcação como a Funai desejava. Um segundo laudo foi encomendado a um outro antropólogo, mas também acabou rejeitado.
— O ISA manipulou todo o processo demarcatório para assegurar a demarcação de mais de 1 milhão de hectares. O ISA chegou ao ponto de tornar seu agente Marcio Meira presidente da Funai, para indicar sua mulher, Lucia Hussak van Velthem, como a antropóloga responsável pelo laudo aprovado — afirmou.
Luz apresentou ainda documentos de sindicatos norte-americanos que tratam de ações de lobby feitas em nações em desenvolvimento, em que a demarcação de terras indígenas seria usada como estratégia concorrencial na produção agrícola. A seu ver, a demarcação de terras indígenas e quilombolas teria virado uma "indústria" no Brasil, repleta de fraudes, em que especialistas e entidades que compactuam com a "indústria" são beneficiados com "generosos financiamentos" de verbas públicas e estrangeiras. Com base em dados publicados pela revista Veja em 2010, Luz detalhou como, a seu ver, esse "mecanismo" operaria.
— Quem paga a conta dos laudos antropológicos são entidades como a GIZ (cooperação técnica alemã), via Pnud (órgão da ONU). Muitos dos antropólogos que os elaboram são arregimentados pelas ONGs, que sobrevivem do sucesso nas demarcações e da implementação de programas para grupos indígenas. A quantidade de dinheiro que recebem está diretamente relacionada ao número de índios ou quilombolas que alegam defender. Criar uma reserva indígena ou um quilombo é uma forma de angariar recursos de outras organizações estrangeiras e mesmo do governo brasileiro — denuncia.
Luz ainda disse que, segundo dados publicados pela Veja em 2010, as ONGs teriam recebido, só do governo federal, R$ 700 milhões entre os anos 2000 e 2010.
Ministro Mauro Vieira
O relator da CPI, Marcio Bittar (União-AC), entende que os avanços da comissão tornam obrigatório um depoimento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
— Há uma infiltração ao Estado brasileiro e à nossa soberania. O chanceler está convidado e tem que vir. Não importa que a reunião seja reservada, mas ele tem que vir. Não tem cabimento estarmos aqui mostrando agências de governos, como do Canadá, agências de governo financiando movimentações na Amazônia e o Brasil não tomar conhecimento, permite que ocorra. Há reuniões na embaixada do Canadá para decidir pra quem vai soltar dinheiro, e sem nenhum controle nosso. Ele tem que vir — deixou claro Bittar.
Já o presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), garantiu que o colegiado continuará aprofundando as investigações. Ele apresentou documentos indicando que as ONGs Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) teriam recentemente feito movimentações financeiras, a seu ver "aberrantes", a partir de verbas públicas.
— Só numa das operações do Fundo Amazônia, quando recebeu mais de R$ 12 milhões, o Imazon alega que gastou R$ 618 mil em três dias de treinamento. Já o Ipam recebeu R$ 24 milhões, e entre as muitas aberrações, contrataram a si próprios por R$ 6 milhões na elaboração do próprio projeto. É contra essa sem-vergonhice que precisamos nos opor — disse o senador.
Fonte: Agência Senado
CPI das ONGs quer que Funai explique estrangeiros em terras indígenas
A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (29) um pedido do presidente da comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), para que a presidente da Funai, Joenia Wapichana, preste esclarecimentos sobre a presença de visitantes estrangeiros em terras sob jurisdição da fundação. Deve ser encaminhada à CPI documentação sobre ingresso e circulação em territórios, reservas, parques indígenas, colônias agrícolas indígenas e territórios federais indígenas, assim como em reservas extrativistas, quando sob jurisdição da Funai.
Para Plínio, muitas vezes os visitantes estrangeiros acabam tendo mais facilidade de circulação nas terras indígenas do que cidadãos brasileiros, mesmo autoridades. Ele reclama que mesmo a CPI das ONGs, em diligência recente, foi submetida a averiguação rigorosa para que pudesse fazer a diligência.
"Para penetrar nesses territórios, a Funai exige documentos como passaportes, vistos, comprovação de vacinação e planos de trabalho. Como aconteceu com os integrantes da CPI, exercendo portanto controle sobre os visitantes. Queremos a listagem dos visitantes estrangeiros autorizados formalmente nesses territórios, com as informações que levaram à aceitação da permanência", pede o senador no requerimento aprovado.
Plínio Valério acrescenta que a CPI teria informações sobre o ingresso nessas terras e permanência de estrangeiros que se apresentam como cientistas, religiosos, funcionários de entidades assistenciais e etc. "Há, por exemplo, um elevado número de canadenses que circulam em áreas indígenas no norte do Amazonas", diz.
Também a pedido do senador, foi aprovada uma oitiva com Virgílio Viana, controlador da ONG Fundação Amazônia Sustentável. Valério quer que Viana esclareça melhor como a ONG usa recursos públicos e de origem externa que recebe.
"Em depoimentos e documentação apresentada à CPI, há diversas menções à Fundação Amazônia Sustentável sobre o uso de recursos públicos recebidos. Assim como recursos de origem externa, é preciso informações sobre a origem, legalidade e destinação. Com especial interesse na prestação de contas dos anos de 2017 e 2018", pede. A data da oitiva ainda será definida.
Além da Fundação Amazônia Sustentável, também foram aprovadas oitivas com diretores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Fundação Almerinda Malaquias, da Fundação Vitória Amazônica e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE). As datas desses depoimentos também serão definidas posteriormente.
Fonte: Agência Senado
Sérgio Aguiar repercute estudo do IPEA sobre texto da reforma tributária
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) repercutiu na tribuna o estudo do texto da reforma tributária divulgado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (29/08).
Conforme informou o parlamentar, o estudo foi divulgado nessa última segunda-feira (28/08) baseado no texto já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. “Da forma como o texto está beneficiará, ao menos, 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos estados. E, nesse cálculo, 95% dos municípios cearenses serão beneficiados por meio da tributação de consumo”, avaliou.
O estudo, segundo Sérgio Aguiar, comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2022 dos municípios e estados brasileiros, com as que teriam sido verificadas em caso o novo modelo tributário já estivesse em vigência, que prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado diretamente no local de consumo.
“Apesar da reforma beneficiar 60% dos estados individualmente, levando em consideração que alguns governos perderão participação no bolo tributário, porém cidades desse mesmo estado ganharão participação, compensando as perdas, o percentual de unidades federativas (UFs) beneficiadas será de 78%. Além disso, o estudo aponta ainda que os entes ganhadores com a reforma são, em sua maioria, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres”, afirmou.
Outro tema abordado pelo parlamentar foi o evento que premia os melhores prefeitos cearenses de 2023 realizado na última segunda-feira (28/08) em Fortaleza. “Uma verdadeira confraternização entre os 38 municípios avaliados e, mais uma vez, nossa prefeita de Camocim, Betinha Magalhães, foi premiada pela brilhante gestão que vem fazendo”, comemorou.
Edição: Adriana Thomasi
Evandro Leitão comunica que vai se desfiliar do PDT
Por Luciana Meneses / ALECE
- Foto: Júnior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão, comunicou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/08), desejo de desfiliação do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Em sua fala, o parlamentar afirmou que vem sendo perseguido e desrespeitado pela segunda vez dentro do partido, mas que providências já estariam sendo tomadas. “O diretório estadual do PDT tomou sua decisão ao conceder a anuência, mas o nacional não aceita. Me sinto mais uma vez perseguido e desrespeitado novamente, mas aguardando de forma tranquila e agradecido a todos os convites de partidos que venho recebendo”, declarou.
Evandro Leitão iniciou seu pronunciamento deixando claro que não mediu esforços no intuito de evitar qualquer tipo de rachadura na legenda ainda no período pré-eleitoral, quando retirou sua candidatura. “Tentei de todas as formas que nosso partido não se dividisse, retirando minha candidatura em prol de um projeto político que foi instalado ainda em 2007. Fiz de tudo para sensibilizar a todos sobre a importância desse projeto, mas infelizmente não consegui, e ainda fui para minha campanha de deputado sem um único centavo do meu partido”, relembrou.
O deputado frisou ainda que acreditou na possibilidade de um entendimento após as eleições, porém a situação perdura até os dias atuais. “Ainda acreditei e busquei dialogar para que a situação tivesse um ponto final, mas não dependia só de mim. E entendo que nesse projeto maior que é capitaneado pelo maior líder do Ceará, Camilo Santana, e pelo grande Cid Gomes, sou apenas parte, e não o próprio projeto. E nele sigo trabalhando por uma educação de destaque, equilíbrio fiscal, geração de emprego e renda, com todas as decisões tomadas de forma republicana”, salientou.
O presidente da Alece externou sua gratidão a todos os membros do partido ao qual se filiou em 2009 e aprendeu a fazer política. “Quero agradecer de público ao partido por tudo que fez por mim, em nome do André Figueiredo e do senador Cid Gomes. Obrigado pela oportunidade, pelo carinho e por todas as experiências. Peço desculpas se em algum momento fui infeliz com qualquer filiado, pois esse não é o meu perfil. Tenho o hábito de agregar, articular e nesses 14 anos de filiação levo a bagagem do aprendizado e desenvolvimento em todos os aspectos”, ponderou.
Por fim, Evandro Leitão agradeceu o apoio que vem recebendo e garantiu que continuará fazendo a política que lhe é característica, sempre somando, em prol do Estado. “Para aqueles que gostam do meu trabalho, continuarei me esforçando, fazendo a boa política para transformar o Ceará. Seja sendo protagonista ou não, faço parte de um projeto e quero ser ouvido e respeitado, por isso defendo a reforma política, pois basta de ter partidos/cartórios onde não se respeita a vontade de uma maioria”, pontuou.
Em aparte, o líder do PDT na Casa, deputado Guilherme Landim (PDT), afirmou presenciar uma aula de honradez e respeito. “Como parlamentar, me solidarizo por tudo que vem sofrendo e externo a minha decepção com o partido, pois aparentemente a democracia só acontece quando convém a algumas pessoas. Ainda assim, o senhor se refere com toda humildade e respeito. Desejo muita sorte e muito sucesso”, elogiou.
Para o líder do Governo na Alece, deputado Romeu Aldigueri (PDT), o discurso de Evandro Leitão comprova suas qualidades. “Seu discurso foi íntegro, ético, correto e justo, como é sua conduta. Desde já me coloco a sua disposição como testemunha para referenciar o que disse e todas as suas tratativas. É o homem da concórdia e merece ser reconhecido pela humildade, resiliência e atitude que vem tomando”, enalteceu.
O deputado Osmar Baquit (PDT), por sua vez, avaliou como errônea a atitude do presidente nacional do partido, quando, no período pré-eleitoral, anunciou seu candidato de preferência. “Aquilo foi desrespeitoso com várias pessoas e iniciou uma onda de perseguições. Como o maior quadro estadual do partido não recebeu fundo eleitoral para a campanha? Teve discriminação sim, e a perseguição foi nítida. E está aí, um ano após as eleições, e o partido ainda não sabe se é situação ou oposição. Enquanto isso, o (Carlos) Lupi em Brasília apoia o PT. Evandro, você tem que estar junto daqueles que te querem bem. Vá para o PT”, sugeriu.
Os também pedetistas deputados Antônio Granja e Sérgio Aguiar lamentaram a situação. “Estamos encolhendo com sua saída. Não participei da reunião do partido, mas confesso que votaria pela anuência e pela soberania do voto. O senhor teve mais de 115 mil votos. Seria eleito em qualquer partido, pois superou o quociente partidário e elegeu-se pelo seu mérito e valor que o povo cearense lhe deu”, destacou Aguiar.
Os deputados Danniel Oliveira (MDB), Jô Farias (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Moésio Loiola (Progressistas), Dra. Silvana (PL), Pastor Alcides (PL), Alysson Aguiar (PCdoB), Stuart Castro (Avante), Fernando Hugo (PSD), Lucinildo Frota (PMN) e Guilherme Bismarck (PDT) ressaltaram as qualidades de Evandro Leitão enquanto parlamentar, como uma figura apaziguadora e de tratativa igualitária com seus pares.
Os deputados petistas Fernando Santana, Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar, De Assis Diniz e Nizo Costa lamentaram a postura do diretório pedetista e reforçaram como o deputado Evandro Leitão insistiu para apaziguar as relações dentro do seu partido, frisando que o Partido dos Trabalhadores estaria de braços abertos para recebê-lo.
Edição: Lusiana Freire
Pacheco defende fixação de limite para alíquota do IVA: 'Não podemos conceder um cheque em branco'
Por Bianca Gomes — São Paulo / O GLOBO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta segunda-feira a fixação de um limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na Constituição. Em evento com empresários promovido pelo Lide, ele disse que a ideia é "razoável" e "bem aceita" e defendeu que o país não pode conceder "um cheque em branco" ou "passe livre" ao Executivo neste tema.
— A fixação de um limite, que possa ser um limite de previsibilidade para setor produtivo e contribuintes, pode ser uma ideia razoável, bem aceita e que pode ser implementada —disse Pacheco, acrescentando que não necessariamente o patamar será de 25%, como já defendido pela Fiesp. Ele, porém, disse não conhecer países com alíquotas "muito além" de 25%.
O presidente do Senado ainda acrescentou:
— Nós nos contentamos com o fato de sermos o país com a maior taxa de juros do mundo. Não podemos nos contentar com o maior IVA do mundo também, temos que nos esforçar para ter um limite — defendeu.
Pacheco disse estar ciente de que o ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, resiste à ideia. Mas ponderou que não "há nada definido" sobre o tema e que o Senado não quer enfraquecer ou tornar insustentáveis as finanças de municípios, estados e União.
— Mas também não podemos aceitar cheque em branco ou passe livre para qualquer tipo de alíquota — sustentou Pacheco, segundo o qual a decisão sobre o limite para o IVA será do relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Durante a fala a empresários, Pacheco defendeu a isenção de impostos para a cesta básica e fez um apelo para que os setores tenham o "espírito da arte de ceder", caso contrário a conta da Reforma não fechará. Outro pedido foi para que a decisão do Congresso seja respeitada.
— Que a opção seja respeitada não só pela sociedade, mas pelas instituições e poderes. Isso se aplica ao Executivo e ao Judiciário — afirmou. — De nada adianta definirmos uma alíquota se a opção tomada não for respeitada pelos demais poderes, desde a Receita Federal ao Poder Judiciário, em todas as instâncias.
O presidente do Senado voltou a dizer que pretende levar o texto a plenário ainda em outubro. Ele declarou que tem dialogado com a Câmara para que todas as medidas adotadas no Senado sejam aprovadas também na outra Casa, fazendo um texto "a quatro mãos".
Bolsonaro recebe elogios de Zema e título de cidadão mineiro que havia sido engavetado
Leonardo Augusto / FOLHA DE SP
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), compareceu na tarde desta segunda (28) à Assembleia Legislativa para a entrega do título de cidadão honorário do estado ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a quem elogiou em discurso.
Zema foi o autor do decreto que deu o título a Bolsonaro em 2019, primeiro ano de mandato do então presidente. Um requerimento para a entrega da homenagem nesta segunda teve como autor o deputado estadual Coronel Sandro (PL).
O governador escondeu a agenda e não confirmou a presença antes do evento. A agenda dele às 17h12 nesta segunda, quando a cerimônia já havia começado na Assembleia, e Zema já estava presente, constava "não há compromissos públicos confirmados até o momento". O evento estava marcado para as 17h.
O governador de Minas apoiou o ex-presidente nas eleições de 2018 e 2022 e hoje é visto como um potencial candidato do campo da direita à sucessão presidencial, já que Bolsonaro está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O título de cidadão mineiro, assinado há quatro anos, ficou engavetado até ser resgatado em requerimento do Legislativo neste ano.
Em discurso na Assembleia, Zema não mencionou as investigações que atingem Bolsonaro nem a situação de inelegibilidade. Na semana passada, em São Paulo, o governador mineiro havia criticado, sem citar nomes, situações de "enriquecimento pessoal na política".
Nesta segunda, ele disse que, no governo passado, as portas dos ministérios "estavam abertas" e citou recursos para obras do metrô em Belo Horizonte. "Esses foram alguns dos motivos que o levaram a receber o título hoje", afirmou.
Acrescentou: "Éramos ouvidos com atenção de quem quer de fato alcançar soluções".
Zema tem sido criticado nos últimos meses por declarações controversas e gafes. Um dos principais episódios foi fala sobre o Nordeste em entrevista, neste mês, quando citou "vaquinhas que produzem pouco".
A ida de Bolsonaro à capital mineira ocorre no mesmo dia de mais um depoimento, à PF, de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, agora dentro de apuração sobre a atuação do hacker Walter Delgatti Netto.
Na cerimônia, Bolsonaro discursou por 14 minutos e disse que vê o "que aconteceu no ano passado como uma página virada". Falou ainda no risco do país sofrer "as dores do comunismo".
Apoiadores do presidente Lula protestaram do lado de fora da Assembleia. Os gritos eram de "Não me representa" e "Minas Gerais, preste atenção, miliciano não é nosso cidadão". Eleitores do ex-presidente também estavam do lado de fora, e policiais se posicionaram entre os dois grupos, que não chegaram a se aproximar um do outro.
Mais cedo, à tarde, o ex-presidente participou da posse do novo dirigente do PL em Minas Gerais, Domingos Sávio, que é deputado federal. O presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) também participaram.
No compromisso, Bolsonaro repetiu discurso da campanha passada. Falou sobre Pix e dificuldades que afirmou ter superado durante seu governo como, por exemplo, as que surgiram no setor agrícola com a guerra da Ucrânia.
Ao final, fez declaração que lembra a utilizada por Eduardo Campos (PSB), candidato à Presidência em 2014 morto em acidente de avião. "Não vamos desistir da nossa pátria". Campos usava "não vamos desistir do Brasil".
A cerimônia de posse da nova direção do PL em Minas aconteceu no auditório da Associação Médica de Minas Gerais. A maior parte dos participantes eram lideranças do partido na capital e interior.
O anfitrião Domingos Sávio era do PSDB até abril do ano passado. Foi presidente da legenda em Minas e um dos principais defensores do ex-governador, agora deputado federal, Aécio Neves (PSDB).
No lado de fora, houve gritos de pessoas que passavam de "ladrão de joias", em referência às investigações da PF sobre suposto desvio de presentes recebidos pelo ex-presidente no exterior. Estudantes da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) engrossaram o coro.
Apoiadores responderam gritando "Lula, ladrão". No discurso, o presidente também não falou a respeito das investigações das quais é alvo.
Governadores reclamam de ‘pegadinha do Sudeste’ e iniciam nova briga na reforma tributária
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃDE SP
Quando se reunirem em Brasília, nesta terça-feira 29, os governadores das 27 unidades da Federação vão iniciar um novo embate sobre o Conselho Federativo, que vai gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Se na primeira etapa da discussão na Câmara dos Deputados, os gestores do Sul e Sudeste se uniram na discussão, desta vez enfrentarão um racha. O principal motivo é a reclamação de que governadores dos Estados que têm as maiores populações teriam articulado “uma pegadinha” para ficarem com poder de veto em qualquer decisão do Conselho.
O texto aprovado na Câmara estabelece que para serem válidas as definições do colegiado precisam ter maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e estados, que, somados correspondam a pelo menos a 60% da população brasileira. Este é o ponto da discórdia. Pois, somente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, têm quase 40% da população, de acordo com o último censo do IBGE, e com 41% já há força suficiente para barrar as decisões.
Os insatisfeitos citam especificamente os três Estados porque o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), engrossa o coro dos que não concordam com o critério populacional. “Defendo que as medidas sejam válidas apenas se tiverem 50% dos votos de cada uma das regiões”, explicou à Coluna.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) também defendeu a formação de maioria de todas as Regiões. “Nenhuma Região pode preponderar sobre a outra. E nenhuma sozinha pode ter poder de veto”, afirmou em entrevista à Coluna o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
A reclamação se propaga pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País. “Defendo que cada Estado tenha sua representação igual”, observou o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). “Eles vão ter de rever esse texto”, cobrou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Novo).
Relator sinaliza mudança para impedir que Sudeste se sobreponha às demais Regiões
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já se reuniu com cinco governadores, desde que assumiu a relatoria da reforma tributária. Conversou com Eduardo Leite, Ronaldo Caiado e Helder Barbalho, além dos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Mauro Mendes e Eduardo Riedel.
Ele tem defendido a existência do Conselho Federativo, por considerar uma espécie de espinha dorsal do modelo de unificação. Mas sinalizou mudanças nos critérios de deliberação do Conselho. Uma das ideias seria criar travas para impedir que grupos regionais se unam para impor desejos locais. Braga também tem estabelecido amplo diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
CPI das ONGs: presidente e relator querem ouvir integrantes do governo
A CPI das ONGs foi instalada no último dia 14 de junho, com o objetivo de investigar a liberação de recursos públicos para essas entidades, bem como a correta aplicação dos repasses recebidos. A CPI tem o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como presidente e o senador Marcio Bittar (União-AC) como relator.
Na última terça-feira (22),o presidente e o relator fizeram uma avaliação dos documentos recebidos pela CPI até o momento. Segundo Bittar, as suspeitas de irregularidades nas atividades das ONGs já se confirmaram dentro da CPI. Ele disse que “é escrachado” o viés de uma espécie de conluio entre fundações internacionais e ONGs que atuam no Brasil, em uma "claríssima quebra da soberania nacional". Na visão do relator, as ONGs têm travado verdadeiras guerras econômicas travestidas de atuação ambiental. Ele disse também que haverá convites ou até convocações de integrantes do Executivo, por conta da "covarde submissão" do governo a essa situação.
Bittar apontou que, de acordo com documentos recebidos, os beneficiários de programas como o Bolsa Família representam cerca de metade da população dos estados da região amazônica. Segundo o senador, esses números demonstram a falta de desenvolvimento econômico da região e evidenciam como as ONGs têm trabalhado para manter a floresta como santuário, sem permitir a atividade econômica para as famílias locais.
Ainda de acordo com Bittar, documentos recebidos pela CPI apontam que algumas ONGs receberam altos valores. Ele destacou o Instituto Socioambiental (Isa), que registrou em 2021 e 2022 o total de R$ 137 milhões de receita. Mais de 80% dessas entradas vêm do exterior. Outra entidade, a SOS Amazônia, recebeu mais de R$ 15 milhões entre 2019 e 2020, segundo o senador, com a função de "travar o desenvolvimento da Amazônia".
— Eles conseguem paralisar obras fundamentais para melhorar a qualidade de vida do povo da Amazônia— criticou Bittar.
Promiscuidade
Tanto para o presidente quanto para o relator da CPI, há uma promiscuidade no relacionamento de algumas ONGs com o governo. Bittar citou o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) como exemplo. Com base nas informações recebidas pela CPI, o senador disse que o Ipam recebeu R$ 51 milhões de recursos nos últimos dois anos. O relator afirmou que um exemplo da promiscuidade do relacionamento das ONGs com o governo é o fato de a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a secretária de Mudança do Clima, Ana Toni, serem conselheiras do Ipam. Na mesma linha, Plínio também criticou a presença de integrantes do governo em ONGs.
— Olha que relacionamento promíscuo! Olha esse tipo de promiscuidade que tem sempre o governo com ONGs! — registrou o presidente.
Segundo Plínio e Bittar, muitos dados têm sido manipulados para aumentar de forma artificial o número de indígenas – o que, em tese, justificaria o aumento de recursos para as ONGs que trabalham na região amazônica. Conforme informou o presidente da CPI, um integrante do Isa auxiliou o IBGE nas perguntas do censo para identificar os indígenas. Plínio disse que essa “pegadinha” terminou por transformar pardos e mestiços em indígenas, só para facilitar o recebimento de valores.
Superfaturamento
De acordo com os documentos recebidos pela CPI, há ações na Justiça contra ONGs por paralisação de atividades econômicas na região amazônica. Há também registros de indícios de "privatização" de atividades públicas para ONGs, com entidades tendo acesso a dados governamentais estratégicos na área ambiental. Há, ainda, indícios de superfaturamento envolvendo uma ONG no Pará. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal já estão examinando este e outros contratos, para identificar possíveis irregularidades com recursos públicos.
— O Brasil sofre o maior assalto de sua história. É o assalto que se faz a toda uma região que representa 66% do território nacional — concluiu Bittar.
Fonte: Agência Senado
Lira confirma votação da urgência e do mérito do projeto que trata da desoneração da folha
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23) para a próxima terça-feira. Após reunião de líderes desta quinta-feira (24), Lira também afirmou que a Medida Provisória 1176/23, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “Desenrola Brasil”, também entrará na pauta do Plenário na próxima semana.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes a fim de reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito. A estimativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas.
Sobre o projeto com urgência constitucional que vai tratar da taxação dos offshores, Lira reafirmou que não é contra a proposta. “Nosso objetivo não é não taxar, isso tem que ser amplificado para encontrar um meio termo entre governo, sociedade e Congresso e uma alíquota que todos concordem”, disse.
“O acordo deve ser para todas as opções, onshore e offshores com ausência de valorização cambial quando for offshores. E quem tem uma aplicação mais curta paga menos imposto, uma aplicação mais longa paga mais imposto”, defendeu.
Lira também solicitou ao governo que retire a urgência constitucional da proposta que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23). Enviado em junho, o projeto prevê ainda o aumento dos poderes investigativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e novas regras para os processos arbitrais no mercado de capitais.
Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação mais rápida nas duas Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado).
Em relação ao Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas esportivas, Lira afirmou que vai indicar o relator nos próximos dias. Segundo ele, os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar a proposta já que o texto também está com urgência constitucional.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Assembleia Legislativa levanta sessão por falecimento do ex-deputado Antônio Câmara
Por Ricardo Garcia / ALECE
Minuto de silêncio em homenagem póstuma pela morte do ex-presidente da Casa, Antônio Gomes da Silva Câmara - Foto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa levantou a sessão plenária desta quinta-feira (24/08) em respeito ao falecimento do ex-deputado e ex-presidente da Casa Antônio Gomes da Silva Câmara, a pedido da deputada Gabriela Aguiar (PSD). Na ocasião, foi prestado um minuto de silêncio no Plenário 13 de Maio, atendendo a solicitação do deputado Cláudio Pinho (PDT), e decretado luto oficial de três dias no Parlamento cearense.
O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), lamentou o ocorrido. “Recebi com muito pesar a notícia do falecimento do ex-presidente da Assembleia Legislativa Antônio Câmara, um homem que representou tão bem o município de Tauá no Parlamento por cinco mandatos, além de ter presidido a Assembleia Constituinte em 1989 e sido vice-líder do Governo entre 1983 e 1984. Sua contribuição para a política cearense jamais será esquecida”, apontou.
A deputada Gabriela Aguiar destacou o legado deixado pelo ex-chefe do Legislativo estadual. “Esse gesto simboliza o respeito que esta Casa tem ao seu ex-presidente, que foi um grande político brasileiro, um homem sábio e grande conhecedor do jurídico e da legislação”, assinalou.
Para o deputado Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Câmara marcou a sua trajetória pela posição soberana e de altivez que teve enquanto presidiu o Legislativo estadual.
O deputado Fernando Hugo (PSD) considerou a homenagem como um momento histórico da Casa. “Nós estamos levantando esta sessão em homenagem póstuma a um dos mais brilhantes homens públicos e políticos da história do Ceará”, enfatizou.
Os deputados Cláudio Pinho e Dra. Silvana (PL) também se manifestaram em lembrança a Antônio Câmara, salientando que o momento é de tristeza para o Parlamento cearense.
PERFIL
Antônio Gomes da Silva Câmara nasceu em 4 de abril de 1938, em Tauá, no Ceará. Filho de José Ósimo da Silva Câmara e de Maria Gomes de Oliveira Câmara, iniciou os seus estudos no grupo escolar Joaquim Pimenta, em Tauá.
Após ter cursado o 2° grau no Liceu do Ceará, em Fortaleza, estudou na Escola Industrial de Fortaleza, tendo se graduado em Direito em 1973, pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
A carreira política começou em 1974, quando aceitou o convite para ser candidato a deputado estadual pela Aliança Renovadora Nacional. Por cinco legislaturas consecutivas, de fevereiro de 1975 a janeiro de 1995, foi deputado estadual. Nesse período, participou praticamente de todas as comissões técnicas em funcionamento na Assembleia Legislativa.
Antônio Câmara foi vice-líder do Governo Virgílio Távora e líder do Governo Gonzaga Mota. No início de 1987, foi eleito presidente do Poder Legislativo cearense, no biênio 1987/1988. Na Alece, presidiu a Assembleia Estadual Constituinte, instalada para a elaboração da Constituição Estadual de 1989. A eleição de 1990 foi a última em que o deputado Antônio Câmara participou, elegendo-se mais uma vez, pela legenda do PMDB.
Edição: Adriana Thomasi e Lusiana Freire
