Consultor do Senado explica como vai funcionar o 'Drex', versão digital do Real
Adriano Faria e Jeziel Carvalho | 16/08/2023, 10h36
O Real, moeda oficial brasileira, circula desde 1994. Mas em 2024, quando completar 30 anos, a moeda deve ganhar uma versão digital, o Drex, nome anunciado pelo Banco Central. Marcos Kohler, consultor legislativo do Senado da área de economia, tira dúvidas sobre o real digital, sua valoração, suas semelhanças com outras criptomoedas, possíveis variações em relação ao dólar e os cuidados para os cidadãos não serem vítimas da ação de golpistas.
Acompanhe a entrevista no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Rogério Marinho critica relançamento do PAC
O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou nesta quarta-feira (16), durante pronunciamento no Plenário, o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fez um apelo por responsabilidade fiscal, alegando que o governo está repetindo erros do passado. O senador relembrou que o PAC foi lançado em 2007 com a promessa de investimentos expressivos para impulsionar investimentos em infraestrutura, mas na prática, muitos projetos não saíram do papel.
— Em 2007, quando foi lançado o PAC 1, quando o presidente era o atual presidente Lula, foram anunciados R$ 500 bilhões e, em 2011, no PAC 2, R$ 955 bilhões, dando um total de mais de R$ 1,4 trilhão. Essa enorme cortina de fumaça, que foi lançada sobre os olhos dos cidadãos brasileiros [...], apenas 36% foram concretizados no sentido de serem empenhados. Entre o empenho e a concretização, há um hiato, há um vácuo, há uma história a ser contada — alertou.
O parlamentar também destacou que quando assumiu o atual Ministério da Integração Nacional encontrou mais de 9 mil obras paralisadas, por falta de planejamento e má gestão, que foram contratadas entre 2007 e 2014.
— Essas obras foram paralisadas porque faltou recurso, faltou dinheiro, porque foram mal planejadas, porque houve evasão e desperdício de recurso público, porque se priorizou a quantidade em detrimento da qualidade. Apenas na área habitacional, havia quase 200 mil unidades paralisadas. Imagine 200 mil famílias, aguardando há 8, 10, 12 anos para que o seu sonho da casa própria fosse realizado — ponderou.
Rogério Marinho enfatizou a importância da responsabilidade fiscal para o desenvolvimento do país. O senador destacou a importância das reformas estruturais implementadas nos últimos anos, mencionando que as reformas da previdência e trabalhista foram cruciais para melhorar a situação econômica do país.
— As reformas estruturantes que foram idealizadas por este Congresso, junto com os presidentes Temer e Bolsonaro nos últimos seis anos, permitiram que esse nível de investimento fosse catapultado de 15% para quase 19%. E esses 4% do PIB brasileiro são R$ 400 bilhões por ano. Olhem a diferença que faz a responsabilidade fiscal. Olhem a diferença que fazem a previsibilidade, a modernização dos marcos regulatórios e a melhoria estrutural do Estado brasileiro, através das reformas da previdência e trabalhista — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Presidente da CPI das ONGs faz balanço parcial dos trabalhos
O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez nesta quarta-feira (16) um balanço das atividades do colegiado até o momento. O senador afirmou ter recebido denúncias “estarrecedoras” sobre a irregularidades na atuação de organizações não governamentais, mas lembrou que o trabalho do colegiado deve ser orientado por objetivos e que não há como investigar todas as ONGs denunciadas.
Plínio, no entanto, apontou a recorrência de citações ao Instituto Socioambiental (ISA) e à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), além de críticas à atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no controle da área ambiental do país.
— O ISA aparece em todos os depoimentos e sempre aparece como vilão, como enganador […], que tem no seu quadro pessoas importantes em cargos-chave, que se licenciam do ISA pra ir exercer cargo público — pontuou.
O senador também questionou a demanda por demarcação de terras indígenas em Autazes (AM), uma região rica em potássio, e afirmou que “plantaram índios” para obstruir a exploração mineral da área. Ele ainda criticou a resposta do Ministério de Relações Exteriores à solicitação de informações sobre os convênios internacionais em projetos na Amazônia.
— O ministério afirmou que o Estado brasileiro não tem qualquer conhecimento ou controle sobre as relações estabelecidas entre ONGs no Brasil e entes privados e estatais estrangeiras. É uma trágica constatação de que o Itamaraty omitiu informações. Eles têm sim, eles têm essa informação, até porque nós temos muitas informações da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] — disse.
O presidente do colegiado ainda confirmou a realização de sessão da CPI em São Gabriel da Cachoeira (AM), município que classificou como o “mais rico do planeta e com a população mais pobre”.
O relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), avaliou positivamente o depoimento do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, na audiência de terça-feira (15), e afirmou que a CPI do MST, atualmente em curso na Câmara dos Deputados, pode convergir com as propostas da CPI das ONGs.
— É no interesse da transparência do dinheiro público e da soberania nacional, e isso tem a ver também com a garantia da propriedade privada — disse Bittar.
Segundo Plínio, o modo de operar do MST e das ONGs é “o mesmo”.
— O MST vai normalmente para terras produtivas, e esse pessoal, os ambientalistas, vão para as improdutivas, no sentido de que estão isoladas e intactas — definiu.
Convite
A CPI também aprovou requerimento para convidar a presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus, Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves.
O requerimento de Plínio (REQ 110/2023) afirma que a convidada “constitui autoridade em questões de relações interraciais” e participa de ações institucionais relativas à demarcação de terras na Amazônia. Plínio acrescentou que Helderli tem denunciado o processo em que “estão transformando mestiços em indígenas”, o que teria resultado na elevação do número de indígenas nas estatísticas do IBGE.
Fonte: Agência Senado
CCJ aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faculta a adoção de alíquotas fixas para o Imposto sobre Serviços (ISS) no caso de sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional, na forma a ser definida por legislação municipal.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). “O texto inova o ordenamento jurídico e apresenta alcance geral”, destacou Laura Carneiro.
A proposta aprovada altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que prevê cálculo do ISS de acordo com o faturamento no caso da sociedade de advogados. Pela proposta, o valor fixo do ISS poderá ser definido por profissional contratado.
Segundo Fausto Pinato, a Lei Complementar 147/14 permitiu às sociedades de advogados a opção pelo Simples Nacional. “Tradicionalmente, o recolhimento é efetuado por valor fixo, mas a Tabela de Tributação do Simples Nacional inclui a alíquota de ISS, que pode alcançar 5% do faturamento”, explicou o deputado.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPMI do 8 de janeiro: presidente blinda sigilo de Bolsonaro e frustra base de Lula
Por Augusto Tenório / O ESTADÃO DE SP
O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), frustrou a base do presidente Lula ao deixar de fora da pauta da semana os requerimentos que pedem a quebra de sigilo bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O vice-líder do governo na Câmara Rogério Correia (PT-MG) afirma que ainda vai procurar Arthur Maia para convencê-lo a pautar os pedidos.
Governistas ampliaram a defesa da quebra dos sigilos, demanda também apresentada pela Polícia Federal ao STF, após investigações descobrirem um suposto esquema de venda no exterior de joias que o ex-presidente ganhou de presente quando estava no cargo.
“Vamos solicitar amanhã um debate sobre o tema e buscar mostrar o vínculo e a importância dessa investigação [das joias] no contexto da tentativa de golpe”, disse Rogério Correia à Coluna. Até o momento, a pauta da semana prevê apenas o depoimento do fotojornalista Adriano Machado na terça-feira, 14, e do hacker Walter Delgatti na quinta-feira, 17.
A interlocutores, Arthur Maia manifesta resistência em unir a investigação do caso das joias aos trabalhos da CPMI sobre os atos golpistas.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o pedido de quebra de sigilo de Michelle Bolsonaro aguarda avaliação desde 1º de agosto. Já o de Jair Bolsonaro foi protocolado pelo próprio Rogério Correia.
Procurado pela Coluna, Arthur Maia não respondeu.
Firmo Camurça repudia constrangimento sofrido por deputada Fernanda Pessoa
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) repudiou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10/08), a atitude da deputada Federal Bia Kicis (PL-DF), em convidar a deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) a se retirar de uma audiência de comissão da Câmara.
A gafe aconteceu na última quarta-feira (09/08) durante a audiência da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.No momento, solicitou que pessoas sem mandato parlamentar se retirassem do local durante audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Ontem durante uma audiência com a ministra da Saúde, nossa deputada Fernanda Pessoa foi constrangida por sua colega. A presidente de uma comissão chama a polícia parlamentar para retirar uma colega de sala, um verdadeiro exemplo de postura abusiva e falta de preparo. Por isso, apresentaremos aqui uma nota de repúdio pelo fato, em solidariedade por nossa querida Fernanda”, justificou Firmo Camurça.
Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o desabamento de um ginásio poliesportivo em Pacatuba. Para ele, se trata do reflexo da falta de manutenção de equipamentos públicos pela gestão. “Um ginásio localizado na Avenida 25 do Jereissati II em Pacatuba desabou. E lembro aqui que o mesmo já estava inutilizado e interditado para manutenção, mas não esperávamos que chegasse a esse ponto. E esse é só um exemplo do descaso dessa gestão, mas posso citar a praça Mais Infância totalmente destruída e o funcionamento de creches interrompido a cada 15 dias”, apontou.
O deputado parabenizou o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, por mais um ano estar entre os melhores prefeitos do Ceará. “O prêmio só confirma o zelo da gestão em todas as áreas daquele município e a motivação com que nosso prefeito serve à população”, elogiou.
Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) se associou ao colega deputado e defendeu a deputada federal Fernanda Pessoa. “Bia Kicis é conhecida por ataques ao Supremo Tribunal e outras posturas incompatíveis com a etiqueta necessária dentro de um Parlamento. Por si só, a grosseria e falta de educação, já merecia nosso repúdio. Não podemos nos calar diante da utilização indevida das prorrogativas de deputados para abusar do poder. É uma pessoa despreparada. Nossa solidariedade à deputada Fernanda”, declarou.
A deputada Dra. Silvana (PL), por sua vez, se desculpou em nome do Partido Liberal. “Peço desculpas à deputada Fernanda, minha amiga, em nome do PL. A deputada Bia é do nosso partido e tenho certeza que ela não teve má intenção. Se trata de um mal entendido e uma atitude infeliz. Que Fernanda se sinta abraçada e receba o nosso carinho”, esclareceu.
Para o deputado Alcides Fernandes (PL), a nota de repúdio é desnecessária, uma vez que a deputada reconheceu o erro e se desculpou de imediato. “Imaginem uma casa com mais de 500 deputados? São muitas pessoas e situações como essa acabam por acontecer, não de forma intencional. Mas naquele momento mesmo, a parlamentar que errou pediu desculpas. Acredito que, se houve esse pedido de imediato, deve-se passar uma borracha nisso”, aconselhou.
Luciana Meneses
Edição: Adriana Thomasi
CPI da Enel é instalada na Assembleia Legislativa do Ceará
Por Luciana Meneses e Juliana Melo / ALECE
- Foto: Paulo Rocha
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia foi instalada na manhã desta quinta-feira (10/08) na Assembleia Legislativa do Estado Ceará.
A investigação foi aprovada de forma unânime pela Casa e teve seu colegiado anunciado durante a sessão plenária. Já a primeira reunião aconteceu após o fim da sessão e elegeu como presidente da comissão o deputado Fernando Santana (PT), com a vice-presidência do deputado Carmelo Neto (PL) e relatoria do deputado Guilherme Landim (PDT).
O presidente Fernando Santana (PT) reforçou que o objetivo da CPI é investigar de forma isenta, séria e honesta as denúncias de irregularidades cometidas pela Enel após todas as tentativas por parte da Assembleia em conseguir da Enel qualquer reparação ou melhoria em seus serviços.
“Quero frisar aqui que não se trata de uma caça às bruxas. Ministério Público e Decon seguem aplicando multas milionárias na Enel após confirmar irregularidades, mas até hoje a mesma não nos apresentou qualquer intenção ou plano de melhoria. Agora, com a comissão, temos o poder de acesso a informações inclusive da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é quem deve regular e fiscalizar, mas não tem feito isso”, explicou.
Para o deputado Carmelo Neto, vice-presidente da comissão, não é justo a Enel cometer centenas de irregularidades e simplesmente decidir vender seus ativos. “Não é possível que fechemos os olhos para o que foi causado até aqui ao consumidor cearense. Vamos realizar uma comissão realmente produtiva e que traga bons frutos”, afirmou. O deputado Guilherme Landim (PDT), enquanto relator, agradeceu a confiança e reiterou seu compromisso para trabalhar com isenção e afinco. “Vamos dar a resposta que o povo cearense merece. Uma empresa que desobedece cláusulas contratuais e decisões judiciais, que tem lucros acima de R$ 600 milhões líquidos praticamente ri de uma multa de R$ 15 milhões. E agora quer vender algo que não pode, que é a garantia da concessão por mais 30 anos. Precisamos estar juntos em prol de, no mínimo, melhorar o serviço prestado à população cearense”, avaliou.
A CPI da Enel é composta também pelos deputados Bruno Pedrosa (PDT), Agenor Neto (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União) e Gabriela Aguiar (PSD). Na suplência estão os deputados Antônio Henrique (PDT), Lia Gomes (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Dra. Silvana (PL), Sargento Reginauro (União), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Simão Pedro (PSD).
Após a reunião, os parlamentares fizeram coletiva de imprensa, e o presidente da CPI da Enel, Fernando Santana (PT), informou que será apresentado o cronograma dos trabalhos na próxima semana. Ele ressaltou ainda que serão realizadas reuniões no interior para ouvir a população das diferentes regiões.
"Os problemas não são enfrentados apenas pela população. Há reclamações de prefeitos de todos os municípios cearenses, e o Governo do Estado do Ceará também passou problemas com a empresa, quando tentou inaugurar escola e não conseguiu por falta de energia elétrica. O mesmo aconteceu com prefeitos que tentam inaugurar postos de saúde e não conseguem fazer isso no tempo que haviam programado, setor privado também", afirmou.
Fernando Santana lembrou que a Assembleia Legislativa de Goiás também já fez esse trabalho por meio de uma CPI e que a Enel saiu daquele estado, bem como a Assembleia Legislativa de São Paulo abre agora uma CPI contra a Enel.
"Depois que esta Casa começou a reverberar o sentimento da população, a Enel começou a dizer que quer vender seus ativos. Uma empresa que lucra milhões quer sair do Ceará? Como a empresa justifica a falta de investimento, como justifica essas milhares de denúncias e reclamações, sendo que a empresa nunca chegou a ficar no vermelho?"
Edição: Lusiana Freire
Base de Lula já planeja ‘festa’ na CPI do MST mas segue na mão do Centrão
Por Augusto Tenório / O ESTDÃO DSP
Após passar por maus momentos, a base do presidente Lula na CPI do MST respira aliviada e planeja uma manifestação festiva, com convite a celebridades de esquerda, no depoimento de João Pedro Stédile, líder sem-terra, ainda sem data marcada. A comemoração é porque o Planalto conseguiu formar maioria no colegiado e até cancelar a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Mas algumas lideranças governistas, ouvidas sob reserva, pregam cautela. Alertam que o cenário não é consolidado e pode mudar caso os partidos do Centrão não se sintam contemplados na reforma ministerial.
Republicanos e PP trocaram integrantes da CPI para agradar o presidente Lula e garantir um colegiado menos oposicionista. Os dois partidos estão em meio à negociação com o governo para os deputados Silvio Costa Filho (PE) e André Fufuca (MA) serem nomeados ministros.
Até o União Brasil, que recentemente trocou Daniela Carneiro por Celso Sabino no Ministério do Turismo, fez alterações no colegiado para ficar bem com o governo. As trocas foram negociadas pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Por enquanto, o foco governista é garantir que as convocações já aprovadas na CPI ocorram com o menor desgaste possível para o Planalto. Nesta quinta, 10, a oitiva será com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Oposição tenta reação
Enquanto isso, o presidente da CPI, Luciano Zucco (Republicanos-RS), afirmou a aliados que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes para tentar contornar a situação e devolver a força da oposição no colegiado. O grupo quer manter o cronograma de convocações. Além dos depoimentos, os bolsonaristas querem manter a agenda de diligências: a próxima será nesta sexta-feira, 11, em Alagoas.
Presidente da CPI do MST diz que deixará Republicanos caso o partido entre no governo Lula
Por Luísa Marzullo / O GLOBO
Apoiador ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da CPI do MST Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) não observa com bons olhos a aproximação de seu partido com o governo Lula (PT). Atualmente, o Republicanos negocia para que o deputado Silvio Costa Filho (PE) comande um ministério.
Em entrevista ao GLOBO, Zucco afirmou ser "100% contra" a qualquer ação junto ao governo vigente:
— Eu sempre falei desde o início que não acredito que seja positiva qualquer tipo de ação junto ao governo vigente. Vou manter a minha posição contrária a qualquer entrada e aí logicamente vamos dialogar com o partido para mostrar que realmente o Republicanos não ganha nada com a entrada no governo Lula.
Caso haja uma insistência por parte do Republicanos, o deputado disse que prefere migrar para outro partido:
---- Eu não acredito que o Republicanos vai fazer parte do governo, mas caso assim o faça, não tenho dúvidas que inúmeros apoiadores vão preferir migrar para outra legenda. Caso faça parte, vou entrar em contato com a legenda. Realmente não está na minha vontade estar num partido alicerceado com o governo Lula.
Nesta quarta-feira, como noticiou o GLOBO, o partido do presidente da CPI do MST contribuiu para o esvaziamento do colegiado. Sete parlamentares da oposição foram retirados da comissão ---- o Republicanos pediu a substituição do titular Messias Donato (ES) e do suplente Diego Garcia (PR).
---- Me gerou decepção. Foi muito negativo para os parlamentares que foram afetados: tanto eu na presidência, como os outros dois que souberam dos seus desligamentos pela imprensa. Foi desnecessário, algo que a gente acredita que não deveria ocorrer.
CPI pode acabar mais cedo
Diante da remoção dos setes deputados, a oposição ---- antes maioria no colegiado ---- passou a estar em desvantagem diante do governo. Neste contexto, Zucco tenta reverter o cenário junto ao líder da bancada ruralista, Pedro Lupion, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Caso os parlamentares não retornem aos seus postos, a CPI pode terminar mais cedo.
A hipótese, no entanto, desagrada o presidente da CPI que ainda deseja manter as oitivas do líder do MST, João Pedro Stédile, e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
---- Ficou claro que os partidos movimentaram parlamentares defensores da pauta do agro e que querem investigar as invasões de propriedade. O esvaziamento é extremamente negativo, pode se criar uma narrativa contrária. Se não tivermos a maioria para apresentar requerimentos, relatórios, continuar o trabalho efetivo, vamos acelerar o relatório.
Sobre as invasões recentes do Abril Vermelho, Zucco é categórico: acredita que o governo Lula se omitiu e pode ter sido até conivente com o movimento social.
Roubo de cabos de eletricidade, telefonia e internet tem pena aumentada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados no fornecimento de energia elétrica, telefonia ou transmissão de dados (PL 4.997/2019). A proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso pedindo uma nova análise pelo Plenário do Senado.
O projeto, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), impõe penas de 3 a 8 anos aos crimes de furto; aumenta em um terço até a metade a pena imposta no caso de roubo, que pelo Código Penal inicialmente deve ser entre 4 a 10 anos de reclusão; e determina penas mais graves à receptação desses itens.
O relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), destacou o impacto social que a disseminação do furto e do roubo de fios e cabos de eletricidade, telefonia e internet tem causado. Ele incluiu, como relator, o endurecimento das penas de receptação dos materiais furtados.
— Esses crimes não ficam circunscritos aos danos à empresa ou ao patrimônio público, mas atingem toda a coletividade que depende destes serviços. É um mercado ilegal, tratando-se na maior parte das vezes de receptação qualificada, e não simples. Por isso proponho penas de 2 a 8 anos de reclusão em casos de receptação simples, ou 6 até 16 anos de reclusão em receptações qualificadas. O roubo e o furto só ocorrem porque tem mercado paralelo pra isso — expôs Cid Gomes, cuja emenda foi aprovada.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu o crescimento de roubos e furtos de fios e cabos de eletricidade, telefonia e internet.
— Isso é uma praga que está se espalhando, com todas as implicações para a segurança pública, porque é em túnel, rodovias, pontes, avenidas. Em rodovias, onde há falta, por exemplo, dos cabos para o monitoramento de um túnel. E o receptador é a vitamina, o fermento da massa infame, é lógico! Se não houvesse mercado, não haveria o atrativo do negócio — concordou o senador.
Empresas receptadoras
Outra emenda de Cid Gomes determina sanções penais e administrativas para empresas concessionárias e seus dirigentes que usarem, em suas atividades, equipamentos obtidos por meio criminoso. Os detentores de concessão, permissão ou autorização de serviço de uso de radiofrequência e exploração de satélite que usarem em suas atividades fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que saibam ou devam saber ser produto de crime ficarão sujeitos a sanções (de advertência, multa, suspensão temporária das atividades, caducidade e até declaração de inidoneidade) aplicáveis pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem prejuízo de outras sanções penais e civis.
Cid Gomes também incluiu emenda, igualmente aprovada, segundo a qual, quando o agente, além de subtrair ou danificar fios, cabos e equipamentos, interromper ou perturbar a prestação de serviços, haverá a incidência desse crime, que também é tipificado.
Empresas vítimas
Outra alteração acrescentada pelo relator determina a incidência de atenuantes, e mesmo da extinção da punibilidade das infrações administrativas das empresas do setor de telecomunicações que vierem a ser responsabilizadas na esfera regulatória por deficiências na prestação de serviços decorrente de crimes de furtos de cabos e fios "que, em última medida, deveriam ser evitados pelo próprio poder público". Nesse caso, para Cid, "as vítimas não devem ser responsabilizadas por atos ilícitos que são obrigadas a suportar pela ineficiência dos órgãos de persecução penal. Também os indicadores de qualidade do setor devem desconsiderar as consequências advindas desses atos criminosos alheios", apontou Cid Gomes no relatório aprovado.
Atenuante
Também foi aprovada uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) resguardando que, nos casos do criminoso ser primário, e a coisa furtada for de pequeno valor, o juiz poderá trocar a pena de reclusão pela de detenção e diminuí-la entre um terço e dois terços, ou aplicar apenas uma multa.
Fonte: Agência Senado
