Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei 996/15, de autoria do ex-deputado Roman (PR). O substitutivo lista medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.
No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, que poderá ser aplicada ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa parentalidade com membros do Ministério Público ou da magistratura.
Já a lesão dolosa terá aumento de pena de 1/3 a 2/3 nas mesmas situações.
O texto também considera crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, são consideradas lesões de natureza gravíssima aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, devendo o apenado começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado.
“O comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justiça, afrontando os Poderes constituídos, por isso é essencial tornar qualificado esse homicídio”, afirmou Rubens Pereira Júnior.
Medidas
Ao considerar as atividades estatais desses profissionais como de risco permanente, o texto define medidas a serem usadas para garantir a segurança deles, além de apontar como diretriz a garantia da confidencialidade de suas informações cadastrais.
A proteção especial deverá ser solicitada à polícia judiciária por meio de requerimento instruído com a narrativa dos fatos e eventuais documentos pertinentes.
O processo sobre esse pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso, devendo as primeiras providências serem adotadas de imediato.
Crime organizado
Na lei sobre procedimentos de processos relativos a crimes praticados por organizações criminosas, já existem alguns parâmetros para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e da magistratura e de seus familiares.
O substitutivo de Pereira Júnior inclui na lei um trecho especificando medidas que podem ser adotadas para essa finalidade:
- reforço de segurança orgânica;
- escolta total ou parcial;
- colete balístico;
- veículo blindado; ou
- trabalho remoto
Será possível ainda ocorrer a remoção provisória, a pedido do próprio membro do Poder Judiciário ou membro do Ministério Público, asseguradas a garantia de custeio com a mudança e transporte e de vaga em instituições públicas de ensino para seus filhos e dependentes.
No caso da escolta, sua concessão será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O reforço de segurança e o uso de colete balístico, quando pedidos e negados, poderão ser objeto de recurso ao superior hierárquico.
Proteção de dados
Na Lei Geral de Proteção de Dados, o texto aprovado prevê que, no tratamento de dados pessoais de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sempre será levado em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições.
Qualquer vazamento ou acesso não autorizado desses dados que possa representar risco à integridade de seu titular será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que deverá adotar, em caráter de urgência, medidas cabíveis para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
A Lei Geral de Proteção de Dados estipula ainda multas diárias ou simples pelo descumprimento das suas regras. O PL 996/15 determina o cálculo em dobro dessas multas quando se tratar de dados pessoais das pessoas tratadas pelo texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fernando Hugo lembra os 17 anos da Lei Maria da Penha e cobra punições mais efetivas
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: Junior Pio
O deputado Fernando Hugo (PSD) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (09/08), maior efetividade nas punições legais a agressores de mulheres e lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006).
Na avaliação do parlamentar, é alarmante pensar que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, há 17 anos – reconhecida como uma legislação que revolucionou o combate à violência contra as mulheres –, os números desse tipo de crime continuam altos, com diversos registros por dia. “É indispensável que nós, em todas as câmaras do Brasil, não deixemos em minuto algum de suplicar punições mais fortes contra esses que usam sua força para agredir”, sugeriu.
Fernando Hugo apontou também que os crimes não se restringem somente às populações socioeconomicamente mais vulneráveis ou nas periferias, mas há uma dissipação generalizada do crime, e alerta para fortalecimento do suporte às vítimas. “A mulher que apanha não apanha só fisicamente. Há uma violência psicológica forte. Ela é uma paciente que precisa de um acompanhamento psicológico, precisa de qualificação profissional para se emancipar economicamente”, destacou.
A deputada Larissa Gaspar (PT), em aparte, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha como uma das melhores legislações do mundo no combate à violência de gênero. De acordo com ela, antes da lei, as agressões contra as mulheres eram tidas como um crime de menor potencial ofensivo, assim como a condenação era serviço à sociedade ou doação de cesta básica. “A lei trouxe ainda o fortalecimento de toda uma rede de combate e amparo às mulheres vítimas de violência, como abrigos, a Casa da Mulher Brasileira e a Casa da Mulher Cearense, que tem uma grande atuação no interior”, disse.
Já a deputada Jô Farias (PT) alertou que o combate à violência contra as mulheres não deve ser uma luta somente feminina, mas também dos homens. A parlamentar chamou a atenção ainda para o impacto familiar desse tipo de violência. “Esses crimes destroem as famílias. Há estatísticas que mostram que, para cada mãe assassinada pelo companheiro, três crianças ficam órfãos. Que a punição seja firme para evitar a continuidade desse ciclo”, pontuou
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar ressalta redução da taxa Selic e comenta desempenho da economia brasileira
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (09/08), a redução da taxa Selic, de 13,75% para 13,25%, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na última semana, e comentou o cenário econômico do Brasil.
Na avaliação do parlamentar, a redução é uma forma de fazer com que a “diminuição do custo do dinheiro no Brasil possa servir para incentivar o processo produtivo e fazer com que a economia possa voltar a crescer”.
Para Sérgio Aguiar, este é um momento de buscar a retomada do crescimento do País, com investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento social. Ele também apontou iniciativas do Governo Federal que incentivam esse crescimento.
“O Minha Casa, Minha Vida, sem dúvida alguma, será uma das áreas que terão maior injeção de capital, com o dinheiro ficando mais barato, para que possamos empregar um maior número de pessoas, com a construção civil, e também fazer com que o déficit habitacional possa diminuir”, apontou Sérgio Aguiar.
O deputado ressaltou ainda a importância do programa Desenrola Brasil, que busca dar condições para a população negociar dívidas e “limpar o nome”, possibilitando assim o acesso ao crédito. “Dentro dessa visão, o Governo Federal consegue, dentro deste programa, promover melhores condições para virmos a ter crédito, através de dinheiro novo, na economia brasileira sendo negociado”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
CPI do MST: ex-integrante do movimento sem-terra diz ter sido expulsa de casa e acusa deputado
Por Natália Santos / O ESTADÃO DE SP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouviu nesta terça-feira, 8, três assentados sobre a atuação dos líderes do movimento. Uma das depoentes foi a ex-participante do Acampamento São João, Vanuza dos Santos de Souza, que acusou o MST de expulsá-la da própria casa no assentamento por não concordar com orientações e direcionamentos defendidos pelas lideranças sem-terra. Ela citou pressão política em eleições. “Ou você vota, ou você perde a terra.”
Segundo Vanuza, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) foi responsável por conceder a ela, há 16 anos, o lote no acampamento, para que pudesse construir a casa, posteriormente destruída. Ela acusou o parlamentar petista de ser o mandante da ação.
Durante o depoimento, Vanuza afirmou ter “vergonha” de estar na condição de depoente e que as declarações dela não tinham o objetivo “difamar o movimento”. “Eu tive coragem de estar aqui não para difamar o movimento, e sim pela minha honra e pela minha honestidade. Eu só queria ser dona de mim. Eu só queria ter o direito de ir e voltar. Eu só queria ter o direito de dizer ‘eu não aceito essa decisão do MST’ porque vai de encontro com princípios de direitos humanos e constitucionais”, disse.
Vanuza afirmou que a casa dela no assentamento, no sul da Bahia, foi destruída e ela e os filhos, espancados. Em um vídeo, a ex-participante do Acampamento São João mostrou a situação da residência após a suposta ação dos líderes do movimento: móveis, janelas e telhados quebrados e panelas e roupas espalhadas pelo chão.
Ela relatou que sofria pressão política no assentamento durante períodos eleitorais. “No assentamento ou você vota, ou você perde a terra. Eu fui para rua durante anos e anos para fazer campanha para Valmir Assunção”, afirmou. “Os líderes do assentamento diziam que o nosso maior líder era Valmir Assunção.”
No Twitter, Assunção negou as acusações, chamou a CPI do MST de “teatro de horrores” e afirmou que o colegiado é “um palanque bolsonarista que não ajuda em nada a reforma agrária”. Nas redes sociais, ele se identifica como “militante do MST”.
A ex-integrante do MST também rebateu comentários de que ela teria se alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Por sorte ou azar do Bolsonaro, eu nunca votei nele. Ele nunca teve meu voto”, disse.
Na sessão de terça, também prestaram depoimento Benevaldo da Silva Gomes, ex-participante do acampamento Egídio Bruneto; e Elivaldo da Silva Costa, presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado. A reunião foi marcada por discussões entre os parlamentares.
Depoimento de Rui Costa é anulado
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ex-governador da Bahia, foi convocado para prestar depoimento para o comissão nesta quarta-feira, 9. O requerimento, entretanto, foi anulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).
A convocação de Rui Costa foi vista como uma derrota ao governo Lula. Em julho, a Coluna do Estadão mostrou que o Planalto teme o depoimento do ministro por causa do histórico conflituoso entre Rui e o movimento, que pode acabar municiando a oposição. A Bahia é palco de diversas invasões do MST e Rui não esconde, nem de correligionários do PT nem de aliados do Planalto, a falta de simpatia pelo movimento.
Bia Kicis não reconhece deputada e pede para Polícia Legislativa retirar colega de comissão
Por Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), pediu para a Polícia Legislativa retirar a deputada Fernanda Pessoa (União Brasil-CE) de uma audiência que ouvia a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quarta-feira, 9. O motivo da ordem incomum foi que Kicis não reconheceu a colega.
“Eu estava aqui observando e tem presentes que não são parlamentares. Então, eu vou pedir que se retirem ou a Polícia Legislativa vai ser chamada a conduzir amigavelmente essas pessoas. Por favor, um representante da Polícia Legislativa. Tem uma senhora de blazer rosa ali mexendo no celular. Desculpa, deputada, qual o seu nome? Desculpa, perdão. Me perdoe, deputada, eu não identifiquei Vossa Excelência (...) Confundi, peço desculpas à deputada por não ter identificado Vossa Excelência, a senhora pode se pronunciar livremente”, disse a deputada do PL.
Após perceber a gafe, Kicis tentou contornar a situação ao explicar que havia assessores e convidados que estavam participando da audiência sem permissão, e que era dever do policiamento do Congresso Nacional conduzi-las para fora. “Peço à Polícia Legislativa que fique atento e qualquer servidor ou acompanhante de fora que esteja aqui e não seja parlamentar que se retire e seja retirado do ambiente”, afirmou.
A parlamentar do Ceará disse ter ficado ofendida pelo tratamento dado a ela pela presidente da sessão. “Eu represento o Estado do Ceará, fui a deputada mais votada do nosso partido”, afirmou. “Parabéns, deputada. Já pedi desculpas, não sei mais o que posso fazer”, respondeu Kicis.
Quem é Fernanda Pessoa?
Natural de Fortaleza, Fernanda Pessoa está no seu primeiro mandato como deputada federal, após ser eleita com 121.469 votos, sendo a mais bem votada do União Brasil e a 13ª entre todos os escolhidos pelo eleitorado cearense em 2022. Entre 2011 e 2022, foi deputada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
CPMI comunica decisão para que Flávio Dino libere imagens do 8 de Janeiro
O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), informou no início da reunião desta terça-feira (8) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou o envio à comissão de imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. A autorização foi comunicada na segunda-feira (7).
De acordo com o presidente da CPMI, o Ministério da Justiça foi informado sobre a decisão e as imagens serão encaminhadas assim que a Polícia Federal liberá-las.
— Sobre as imagens do Ministério da Justiça eu quero dizer que a decisão do ministro Alexandre de Moraes tem força de ofício e defere a entrega direta das imagens do ministério. Logo após a decisão do senhor ministro, a secretaria da comissão comunicou o Ministério da Justiça, que disse que vai entregar as imagens depois de recebê-las da Polícia Federal. Fui informado pela secretaria que o melhor para a cadeia de custódia é copiar o direito do servidor do Ministério da Justiça e que as imagens devem ser integrais. Em resposta, o Ministério da Justiça disse que quer preservar a competência do inquérito da Polícia Federal e receber as imagens diretamente do órgão.
As imagens fazem parte do inquérito que investiga os ataques ocorridos nas sedes dos palácios dos Três Poderes e que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
No dia 1º de agosto Arthur Maia deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, fornecesse as imagens como resposta aos três requerimentos sobre o assunto aprovados em 11 de julho. O ministro alegou que as imagens não poderiam ser encaminhadas porque são provas de inquéritos que tramitam em sigilo.
Fonte: Agência Senado
Jornalista acusa ONGs de cumprirem interesses estrangeiros na Amazônia
A CPI das ONGs recebeu, nesta terça-feira (8), o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco, que acusou países desenvolvidos de interferência na soberania brasileira por meio de investimento em ONGs. As ideias de Carrasco foram desenvolvidas com base em seu livro “Máfia Verde: o ambientalismo a serviço do governo mundial”, escrito em 2001. Para ele, a mudança que o mundo sofreu com o fim da Guerra Fria não diminuiu o desejo de influência externa no Brasil.
— Qualquer ONG que recebe dinheiro de estrangeiro é uma organização de estrangeiros. Quem põe dinheiro, manda. Se as ONGs recebem dinheiro da Inglaterra, obedecem a agenda de fora. Essa estrutura se infiltrou dentro do Estado brasileiro. Há enclaves coloniais na estrutura nacional — disse Carrasco.
Segundo o jornalista, exemplos históricos de ingerência estrangeira na área ambiental estão comprovados em sua obra.
— Antes da [Assembleia] Constituinte, a embaixada canadense deu apoio logístico para interferir no capítulo de meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Em 1989, o presidente [americano] George Bush “proibiu” o Japão de financiar a rodovia do Acre para o [oceano] Pacífico. E aí vem a ideia de Michel Rocard, primeiro-ministro da França [de 1988 a 1991], de que tem que haver na Amazônia soberania compartilhada... — exemplificou o convidado.
Exploração de recursos
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que o Brasil é uma das potências do mundo na oferta de energia hidrelétrica, mas que o ramo tem sofrido resistência por atores ambientalistas.
— Tudo que o [governo] militar implantou na década de 70, “integrar para não entregar” [política de desenvolvimento e defesa nacional na Amazônia], aos poucos vem se desfazendo. E aí foi só se criando dificuldade na implantação de usinas hidrelétricas. Nenhum país do mundo tem o potencial que a gente tem.
O tema também foi mencionado por Carrasco, que vinculou as campanhas de mobilização contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, à atuação de ONGs que recebem investimentos estrangeiros e orientações ideológicas. A usina demorou décadas até suas operações serem iniciadas em 2016 por ser alvo de controvérsias ambientais.
— Quem estava contrário à [construção da usina hidrelétrica] Belo Monte? Quem patrocinou? O Centro Ecumênico de Documentação e Informação [Cedi], que se converteu no Instituto Socioambiental (ISA), que estava sendo denunciado aqui reiteradamente pelos senadores. Mas isso é só um grupo de inteligência estrangeiro. Se fundou no Brasil, mas com apoio de uma coleção de ONGs internacionais, inclusive de inteligência dos EUA, por exemplo a World Wildlife Fund [WWF]... Em 1991, 90% [da energia no Brasil] provinha do sistema hidrelétrico, que é a mais barata. Em 30 anos, teremos a segunda energia mais cara do planeta — alertou Carrasco.
O jornalista ainda acusou a Noruega de aumentar a sua produção de petróleo enquanto cria barreiras para que o mesmo não ocorra na região amazônica. O país também foi criticado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
— A Noruega investe no Fundo da Amazônia no Brasil para preservar, conservar... [Mas] tem participação em mineradoras na Amazônia. Parece um bom negócio deixar intacta nossa floresta, sem poder ser procurado minérios e riquezas que só alguns podem ter acesso— apontou o senador.
Ideologia
Para Carrasco, a agenda ambiental é uma ideologia que rege as relações diplomáticas desde a década de 90, baseada nas ideias de Thomas Malthus, economista e matemático britânico, considerado o pai da demografia, que viveu no século 18. Malthus apontou a insuficiência dos recursos naturais caso a humanidade superasse determinada quantidade populacional.
— Os objetivos principais [do ambientalismo] são controle direto ou indireto de recursos naturais, consolidação de um paradigma cultural contrário ao progresso e à reprodução humana e criação de estruturas supranacionais de governo mundial — afirmou, argumentando com declarações do presidente Lula em junho sobre a necessidade de maior governança mundial para que acordos climáticos sejam cumpridos.
O senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI, reforçou que o “catastrofismo” dos impactos ambientais causados pelo homem é utilizado para a manutenção e o aumento do centro de poder no mundo.
— O medo faz com que as pessoas percam a razão. E nesse estágio fica fácil, a partir do medo do fim do mundo, projetar a campanha ambiental, que é uma guerra econômica, mas travestida de preocupação ambiental.
O livro Máfia Verde, escrito por Carrasco em parceria com outros dois autores, foi alvo de controvérsias ao longo dos anos por questionar a ação humana como causa do aquecimento global. A última edição da obra foi em 2017.
Fonte: Agência Senado
Comissão de Fiscalização Financeira debate supostas irregularidades no Programa Mais Médicos Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta terça-feira (8), audiência pública para debater supostas irregularidades no Programa Mais Médicos.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela quer discutir investigações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que teriam encontrado irregularidades na contratação de profissionais que fizeram parte do programa no passado, especialmente os médicos cubanos, feita junto à Organização Pan-Americana de Saúde.
"Também já foram identificadas, em relatórios do Tribunal de Contas da União, as referidas irregularidades nos pagamentos à Opas e atos antieconômicos decorrentes da contratação de assessores por meio de acordo de cooperação técnica. Ainda, os auditores do TCU apontaram que há fragilidade do sistema de supervisão e de tutoria do programa", acrescentou a deputada.
Foram convidados para participar da reunião, entre outros:
- o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira;
- o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Fernandes Cavalcante;
- a ex-gestora do Programa Mais Médicos Mayra Pinheiro;
- o diretor da Auditoria Especializada em Saúde do TCU, Rafael Carneiro Di Bello;
- a secretária-executiva do Conselho Nacional Nacional de Residência Médica, Viviane Cristina Uliana Peterle.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Debatedores pedem políticas públicas para levar artes marciais às escolas
Debatedores defenderam nesta terça-feira (8) políticas públicas para levar as artes marciais às escolas brasileiras. O assunto foi tratado em audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara, a pedido do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA).
Na avaliação dos convidados, caratê, judô e outras são importantes instrumentos de formação e de inclusão social, mas é comum os instrutores trabalharem sem apoio, principalmente em comunidades carentes.
O professor Bernardino Teixeira, que desenvolve um projeto de estímulo ao judô na Secretaria de Educação do Distrito Federal, afirmou que as políticas públicas para esporte não chegam às escolas.
“Muitas vezes o professor é obrigado a tirar do bolso dele, a arrumar o espaço dele, construir o dojô [local do ensino]. Assim como eu, aqui em Brasília têm vários senseis [professores] que estão tocando projetos sociais sozinhos”, afirmou.
Apoio
O presidente da Associação Kamakura de Judô, em Irecê (BA), Antônio da Silva Jesus, corroborou a falta de apoio público para levar as artes marciais às escolas. Toninho do Judô, como é mais conhecido, coordena um projeto social para crianças em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o judô está dando uma nova perspectiva de vida para os alunos.
“A arte marcial faz a inclusão por meio da disciplina, dos valores e do respeito aos mais velhos. Ela proporciona às pessoas que não têm condição vislumbrar coisas que não poderiam realizar se não fosse a arte marcial”, disse.
Convênios
O deputado Márcio Marinho concordou com os palestrantes e também defendeu apoio público para o estímulo da prática das artes marciais nas escolas e comunidades. Segundo ele, é preciso investir em convênios nessa área.
“Se gasta tanto com armas, armando a população, armando o cidadão, ou até própria a polícia, e se gasta tão pouco numa arma muito mais poderosa que é a inclusão em projetos sociais”, disse Marinho.
O presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima (PL-RJ), afirmou que as artes marciais abrem novos caminhos para as crianças. “A luta passa uma sensação para a criança, rapidamente, do que é respeito, do que é conhecer seus limites”, disse.
Projeto
Diogo Silva, assessor especial do Ministério do Esporte, afirmou que as artes marciais integram o projeto Rede de Desenvolvimento do Esporte, que visa democratizar e massificar a prática esportiva pelo País. Lançado pelo ministério neste ano, o projeto deve entrar nos estados que desenvolvem escolas em período integral, outro programa do governo.
“Estamos propondo, em todos os projetos de escola em período integral, que se tenha esporte, e que se tenha a arte marcial. Na Bahia, por exemplo, a gente quer a capoeira dentro da escola”, disse Silva, que é ex-atleta do taekwondo e medalhista de ouro em campeonatos internacionais.
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
De Assis Diniz cobra adesão de municípios cearenses ao Sisan
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
Apenas 43 municípios cearenses aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conforme informou o deputado De Assis Diniz (PT). O parlamentar explicou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/08), que os municípios precisam aderir ao sistema ou não serão beneficiados com a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.
O Sisan, instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
É um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.
De Assis Diniz explicou que, para aderir ao sistema e participar de seus benefícios, é necessário que os gestores municipais criem seus Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, e Câmaras de Segurança Alimentar e Nutricional.
“É preciso que haja uma intervenção dos secretários de agricultura dos municípios para que esses colegiados sejam criados. De outra forma, o povo será prejudicado, pois os programas federais e estaduais de combate à insegurança alimentar não chegarão aos municípios”, alertou.
O parlamentar cobrou apoio dos parlamentares, para que articulem, junto às prefeituras e gestores de seus municípios, a adesão ao Sisan.
Em aparte, os deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT) reforçaram a cobrança.
Missias Dias sugeriu que a não adesão ao Sisan se dá por “desorganização” dos gestores municipais. Já Larissa Gaspar lembrou que lançou projeto de lei cujo teor é orientar os gestores municipais a criarem esses conselhos de segurança alimentar e fundos municipais voltados para essas políticas.“É preciso institucionalizar essas ações para que elas possam efetivamente chegar aos 184 municípios cearenses e a fome seja erradicada de nosso estado”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
