A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta terça-feira (8), audiência pública para debater supostas irregularidades no Programa Mais Médicos.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela quer discutir investigações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que teriam encontrado irregularidades na contratação de profissionais que fizeram parte do programa no passado, especialmente os médicos cubanos, feita junto à Organização Pan-Americana de Saúde.

"Também já foram identificadas, em relatórios do Tribunal de Contas da União, as referidas irregularidades nos pagamentos à Opas e atos antieconômicos decorrentes da contratação de assessores por meio de acordo de cooperação técnica. Ainda, os auditores do TCU apontaram que há fragilidade do sistema de supervisão e de tutoria do programa", acrescentou a deputada.

Foram convidados para participar da reunião, entre outros:
- o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira;
- o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Fernandes Cavalcante;
- a ex-gestora do Programa Mais Médicos Mayra Pinheiro;
- o diretor da Auditoria Especializada em Saúde do TCU, Rafael Carneiro Di Bello;
- a secretária-executiva do Conselho Nacional Nacional de Residência Médica, Viviane Cristina Uliana Peterle.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Debatedores defenderam nesta terça-feira (8) políticas públicas para levar as artes marciais às escolas brasileiras. O assunto foi tratado em audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara, a pedido do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA).

Na avaliação dos convidados, caratê, judô e outras são importantes instrumentos de formação e de inclusão social, mas é comum os instrutores trabalharem sem apoio, principalmente em comunidades carentes.

O professor Bernardino Teixeira, que desenvolve um projeto de estímulo ao judô na Secretaria de Educação do Distrito Federal, afirmou que as políticas públicas para esporte não chegam às escolas.

“Muitas vezes o professor é obrigado a tirar do bolso dele, a arrumar o espaço dele, construir o dojô [local do ensino]. Assim como eu, aqui em Brasília têm vários senseis [professores] que estão tocando projetos sociais sozinhos”, afirmou.

Apoio
O presidente da Associação Kamakura de Judô, em Irecê (BA), Antônio da Silva Jesus, corroborou a falta de apoio público para levar as artes marciais às escolas. Toninho do Judô, como é mais conhecido, coordena um projeto social para crianças em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o judô está dando uma nova perspectiva de vida para os alunos.

“A arte marcial faz a inclusão por meio da disciplina, dos valores e do respeito aos mais velhos. Ela proporciona às pessoas que não têm condição vislumbrar coisas que não poderiam realizar se não fosse a arte marcial”, disse.

Convênios
O deputado Márcio Marinho concordou com os palestrantes e também defendeu apoio público para o estímulo da prática das artes marciais nas escolas e comunidades. Segundo ele, é preciso investir em convênios nessa área.

“Se gasta tanto com armas, armando a população, armando o cidadão, ou até própria a polícia, e se gasta tão pouco numa arma muito mais poderosa que é a inclusão em projetos sociais”, disse Marinho.

O presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima (PL-RJ), afirmou que as artes marciais abrem novos caminhos para as crianças. “A luta passa uma sensação para a criança, rapidamente, do que é respeito, do que é conhecer seus limites”, disse.

Projeto
Diogo Silva, assessor especial do Ministério do Esporte, afirmou que as artes marciais integram o projeto Rede de Desenvolvimento do Esporte, que visa democratizar e massificar a prática esportiva pelo País. Lançado pelo ministério neste ano, o projeto deve entrar nos estados que desenvolvem escolas em período integral, outro programa do governo.

“Estamos propondo, em todos os projetos de escola em período integral, que se tenha esporte, e que se tenha a arte marcial. Na Bahia, por exemplo, a gente quer a capoeira dentro da escola”, disse Silva, que é ex-atleta do taekwondo e medalhista de ouro em campeonatos internacionais.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Rodrigo Bittar

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE

Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio

Apenas 43 municípios cearenses aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conforme informou o deputado De Assis Diniz (PT). O parlamentar explicou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/08), que os municípios precisam aderir ao sistema ou não serão beneficiados com a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.

O Sisan, instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. 

É um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.

De Assis Diniz explicou que, para aderir ao sistema e participar de seus benefícios, é necessário que os gestores municipais criem seus Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, e Câmaras de Segurança Alimentar e Nutricional. 

“É preciso que haja uma intervenção dos secretários de agricultura dos municípios para que esses colegiados sejam criados. De outra forma, o povo será prejudicado, pois os programas federais e estaduais de combate à insegurança alimentar não chegarão aos municípios”, alertou.

O parlamentar cobrou apoio dos parlamentares, para que articulem, junto às prefeituras e gestores de seus municípios, a adesão ao Sisan.

Em aparte, os deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT) reforçaram a cobrança.

Missias Dias sugeriu que a não adesão ao Sisan se dá por “desorganização” dos gestores municipais. Já Larissa Gaspar lembrou que lançou projeto de lei cujo teor é orientar os gestores municipais a criarem esses conselhos de segurança alimentar e fundos municipais voltados para essas políticas.“É preciso institucionalizar essas ações para que elas possam efetivamente chegar aos 184 municípios cearenses e a fome seja erradicada de nosso estado”, disse. 

Edição: Adriana Thomasi

Por Vanessa Madeira / ALECE

Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio

O deputado Missias Dias (PT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/08), a abertura de novos cursos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) em municípios do interior do Estado, cujas aulas inaugurais ocorreram nesta manhã, em evento com a presença do governador Elmano de Freitas (PT). 

Ao todo, oito cursos foram lançados em seis campi da instituição de ensino superior. Três destas unidades estão situadas em cidades que ainda possuíam campus da Uece: Aracati, Canindé e Quixeramobim. Também recebem novas graduações os municípios de Crateús, Mombaça e Tauá. 

 “Olhando para o Interior, vemos a quantidade de trabalhadores que tiveram que vir para Fortaleza para estudar e trabalhar e acabaram se endividando. Muitos desistiram no meio da faculdade”, conta Missias Dias. “Esses cursos anunciados são a sinalização de que o Estado sai na frente construindo algo importante”, acrescentou. 

O parlamentar destacou ainda a importância da oferta de cursos ampliada e da construção de novos campi universitários para o desenvolvimento econômico dos municípios beneficiados e adjacentes. 

“Nesses territórios onde estão sendo iniciados os cursos, sabemos do avanço que isso trará para o seu crescimento. Movimenta a economia local e desenvolve essa cidade, seja pelas universidades estaduais, seja pelas federais”. 

O deputado Almir Bié (Progressistas) parabenizou, em aparte, o Governo do Estado pela iniciativa de interiorizar o ensino superior, ressaltando o novo campus no município de Canindé. “Nossa região ainda não tinha tido essa conquista. Vai dar oportunidade aos filhos de agricultores de se formarem perto de casa. A gente sabe da dificuldade do homem do campo quando o filho passa na faculdade, porque tem aluguel, alimentação, e isso encarece muito. Agora, eles podem se formar, indo e voltando no mesmo dia”, salientou. 

Larissa Gaspar (PT) reiterou as falas dos deputados e acrescentou elogios ao governador pelas ações no enfrentamento à violência contra a mulher. “O governo já implantou três Casas da Mulher Cearense e, em breve, a ministra das Mulheres estará aqui anunciando mais três Casas da Mulher Brasileira”.

Também em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) afirmou que o projeto de interiorização do ensino superior considera as necessidades de cada região cearense. “Vamos ter cursos que vão dialogar com o que o povo mais precisa, como o de Medicina em Quixeramobim, vinculado ao Hospital Regional do Sertão Central”. 

Edição: Adriana Thomasi  

Por Giovanna Munhoz / ALECE

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/08), que a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) será sediada no Ceará.

O parlamentar assinalou que o evento, que reúne parlamentares brasileiros, acontece de 08 a 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. “A Assembleia Legislativa será promotora e os legislativos estaduais poderão ter esse debate com a presença de ministros e demais autoridades sobre temas impactantes e relevantes como o hidrogênio verde no Ceará”, afirmou.

A necessidade de permanecer investindo na educação também foi lembrada pelo deputado. “Temos importantes projetos, como o programa de Alfabetização na Idade Certa, que nos faz ser destaque na educação”, disse. Para o parlamentar, os mecanismos tecnológicos usados em favor da educação também são um diferencial. “Os tablets doados pelo Governo do Estado que auxiliaram os alunos da rede pública, foram essenciais para o processo de educação durante a pandemia”, lembrou.

O deputado salientou ainda a descentralização do ensino superior no Estado, com a construção de universidades em diversos municípios do Ceará, fomentando a ciência e a tecnologia. Outro destaque diz respeito a escolas profissionais do Estado, que oferecerem cursos e oportunidades para os cearenses. 

O parlamentar citou ainda requerimento, de autoria dele, para a construção de uma escola técnica no município de Frecheirinha, que tem um mercado rico de fabricação de peças intimas e corte e costura.

Em aparte, a deputada Jô Farias (PT) explicou que a educação é ferramenta que deixa a sociedade mais justa e mais democrática e reiterou a necessidade de permanecer investindo na educação.

Edição: Adriana Thomasi