Cristiane Leitão aponta resultados de gestão sistêmica da Alece no Conexão Assembleia
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão - Foto: Bia Medeiros
A adoção de um modelo sistêmico de gestão pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem ampliado a efetividade dos serviços ofertados pela Casa e aproximado ainda mais as pessoas do Parlamento cearense. A avaliação foi feita pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, em entrevista à jornalista Kézya Diniz no Conexão Assembleia, programa multiplataforma da rádio FM Assembleia (96,7MHz) transmitido na manhã desta segunda-feira (21/08).
Durante a conversa, ela falou um pouco dos desafios de se implantar uma gestão sistêmica no serviço público e dos resultados obtidos até o momento. Idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, Cristiane Leitão frisou que implantar um modelo de gestão sistêmica num órgão público foi um grande desafio. “Era algo muito novo quando iniciamos esse trabalho e, para lançar esse olhar para cada departamento, teríamos que estar dispostos a fazer as mudanças necessárias para que as três leis sistêmicas - pertencimento, hierarquia e equilíbrio no dar e no receber - fossem aplicadas e os bons resultados começassem a surgir”, disse.
Esse novo modelo, conforme observou, aumentou a efetividade do trabalho realizado pelos servidores, que puderam estar nos lugares e nas condições em que suas potencialidades verdadeiras fossem mais amplamente aproveitadas. Da mesma forma, aproximou ainda mais a população do Parlamento com a oferta de novos serviços e um retorno necessário às comunidades do entorno da Alece.
“Hoje nós temos diversas células no Departamento de Saúde da Casa, serviço que é prioritariamente destinado aos servidores e seus dependentes, mas agora dispomos 20% das vagas para os moradores das comunidades do entorno. Da mesma forma, estamos trabalhando com ações educacionais e revitalização dessas comunidades, uma contrapartida necessária, vistos os impactos e alteração do fluxo cotidiano que a presença da Alece nessa região implica”, disse, ressaltando a “sensibilidade do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), ao considerar esse olhar”.
O Comitê de Responsabilidade Social, que teve seu embrião na Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, lançada em 2019, hoje age por meio de quatro células: Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social, de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, de Saúde e Segurança do Trabalho e de Sustentabilidade e Gestão Ambiental.
As quatro células atuam conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e alinhadas à Agenda 2030. A organização rendeu à Alece, por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense, participação na 6ª Semana de Avaliação das Escolas de Governo (Saeg). Cristiane Leitão vai participar do evento, que deve acontecer nos dias 14 e 15 de setembro, em Genebra, Suíça.
“Seremos a única escola legislativa a participar do evento. Lá, eu devo apresentar as ações do Comitê de Responsabilidade Social da Alece e mostrar como conseguimos alinhar nossas ações às ODSs da ONU. É um grande reconhecimento de como o trabalho sistêmico que temos desenvolvido na Assembleia, uma organização pública, e portanto, muito fechada em hábitos, tem se expandido e chegado longe”, observou.
Já na Assembleia Legislativa, o modelo de gestão sistêmica será tema de seminário, o I Seminário de Gestão Sistêmica do Ceará, promovido pelo Comitê de Responsabilidade Social da Casa. O evento acontece em 30 de agosto, no auditório Murilo Aguiar, e conta com intensa programação conduzida por profissionais das áreas de saúde, direito, educação, administração além de parlamentares, com troca de experiências entre os presentes. As inscrições podem ser feitas neste link.
Para assistir à entrevista completa de Cristiane Leitão à jornalista Kézya Diniz, em que ela aborda as ações desenvolvidas pelo Comitê de Responsabilidade Social e outros resultados conquistados pelo novo modelo de gestão da Alece, basta acessar este link da transmissão do programa no YouTube.
Conexão Assembleia é um programa multiplataforma da rádio FM Assembleia (96,7MHz), transmitido também pelo canal da emissora no YouTube, às segundas-feiras, a partir das 8h. A produção é veiculada ainda na TV Assembleia, às segundas-feiras, às 20h30, e fica disponível no podcast da emissora. Basta procurar o canal nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.
Edição: Adriana Thomasi
Comissão de Viação e Transporte debate asfaltamento de CE-356 nesta terça
Por Luciana Meneses / ALECE
CE-356 - Foto: Portal Governo do Estado do Ceará
A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta terça-feira (22/08), a partir das 14h, audiência pública para tratar do asfaltamento da CE-356.
Realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, o encontro atende solicitação do presidente do colegiado, deputado Antônio Henrique (PDT), e se propõe a discutir sobre a estrada estadual localizada nas proximidades do Triângulo de Aracoiaba, asfaltamento reivindicado pela sociedade civil por meio do Movimento CE-356.
O parlamentar disse ter esperança de que durante a audiência se obtenham respostas sobre projetos e prazos para a obra. “Trata-se de uma promessa antiga que ainda não foi cumprida pelo Governo Estadual. Como parlamentar, considero inadmissível que uma rodovia tão importante para o escoamento de produtos agrícolas e para o transporte de mais de 20 mil moradores da região continue sendo negligenciada pelas autoridades competentes”, avaliou.
Foram convidados para a audiência a senhora Vitória Vieira Inácio, líder do Movimento CE-356; o secretário das Cidades do Ceará, Zezinho Albuquerque; o superintendente da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (Sop), Quintino Vieira; a gerente da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (Sop), Mônica de Holanda; o secretário de Infraestrutura (Seinfra) do Ceará, Antônio Nei de Sousa, entre outros.
Edição: Adriana Thomasi
Transporte gratuito em eleição está na pauta do Plenário desta terça
Está na pauta do Plenário desta terça-feira (22) a proposta de emenda à Constituição que garante ao eleitor acesso gratuito ao serviço de transporte para votar no dia da eleição (PEC 38/2022). A PEC vai cumprir sua segunda sessão de discussão, já que começou a tramitar no Plenário na última quarta-feira (16). A previsão constitucional é que uma PEC cumpra, no Plenário, cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.
Com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como primeiro signatário e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC acrescenta um dispositivo no texto da Carta Magna para estabelecer que “nos dias de realização de eleições, em primeiro e segundo turnos, é garantida a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário, nos termos da lei".
O objetivo da proposta é possibilitar ao cidadão que tem seu domicílio eleitoral em lugar diverso do de sua residência, ou que se encontra em dificuldades para custear seu transporte, exercer seu direito ao voto sem que para isso tenha que comprometer parte de sua renda.
Calamidades
Também consta da pauta do Plenário o projeto que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas (PLP 257/2019). A matéria, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), estava prevista para ser votada na quarta-feira passada, mas foi retirada de pauta a pedido do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) para garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”. O dinheiro poderá ser transferido para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso não sejam usados até setembro de cada ano, os recursos seriam aplicados em outros imprevistos.
Código Militar
O Plenário ainda deve votar o projeto que altera o Código Penal Militar (CPM – DL1.001, de 1969). O PL 2.233/2022, que tem o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como relator, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio passado e encaminhado ao Plenário. No entanto, a matéria voltou à CCJ para a análise de uma emenda apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Depois de a emenda ser rejeitada na comissão, o projeto vai ao Plenário mais uma vez.
Entre as principais alterações contidas no projeto, está a retirada dos chamados “excludentes de ilicitude” — conjunto de definições extras para a legítima defesa. Também foi excluída do CPM a previsão de pena de detenção de dois meses a um ano e se o militar criticar publicamente qualquer resolução do governo. A proposta ainda acrescenta ao CPM os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072, de 1990, como homicídio qualificado, estupro e latrocínio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
CCJ aprova proposta que responsabiliza locadora negligente por dano causado por locatário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2464/19, que estabelece a responsabilidade solidária das locadoras de automóveis sobre danos causados pelos locatários no uso do bem, nos casos em que o locador agir com negligência, imprudência, imperícia ou dolo (intenção). O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02).
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação da proposta após apresentar emenda com ajuste na redação. Como o texto tramitava em caráter conclusivo, deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
“Considerando que a legislação atual não trata de forma clara a responsabilidade dos locadores de bens móveis sobre os atos praticados pelos locatários, é necessária a inclusão de dispositivo que determine objetivamente os critérios de responsabilização solidária nesse tipo de relação jurídica”, disse Aureo Ribeiro.
Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Vanderlei Macris (SP), cabe ao locador agir com cautela na locação de seus bens, devendo zelar pelo estado de conservação do mesmo, o que pode evitar danos causados pelo locatário posteriormente.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira defende reforma administrativa e quer atenção do governo para o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o controle das despesas públicas e cobrou do governo que se debruce sobre o tema. Lira lembrou que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo Plenário. Para o presidente, é preciso debater o assunto para garantir um País mais justo.
“Temos que discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”, disse Lira em evento promovido pela Fiesp que debateu a reforma tributária.
“Precisamos que o governo se debruce sobre esse tema, não vamos tirar direito de ninguém, mas precisamos ter uma despesa mais controlada e um Brasil mais justo”, afirmou.
Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que entende as dificuldades que o Senado vai enfrentar em relação aos interesses dos entes federativos. Segundo ele, os senadores vão aprimorar o texto. Lira destacou que o diálogo entre as duas Casas do Legislativo é importante para que haja celeridade na promulgação da matéria.
“Precisamos de um texto comum, igual, e em busca desse consenso vamos continuar conversando”, afirmou.
“Portanto, não adianta a Câmara se impor com estados com mais representação mais volumosa, que o Senado vai corrigir. E, se o Senado juntar ao Norte e ao Nordeste e se sobrepor ao Sudeste e ao Sul, a Câmara vai rever. Daí é a inteligência desse equilíbrio bicameral”, disse o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Líderes do Congresso dizem que não há acordo para volta do imposto sindical
Por Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO
Líderes da Câmara e do Senado reagiram negativamente após o governo estudar a volta do imposto sindical obrigatório. A medida foi criticada pela oposição nas redes sociais e não agradou parlamentares que se classificam como independentes. Líderes de partidos da base também evitaram assumir a defesa da ideia.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), declarou que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi aprovado com placares confortáveis na Câmara e no Senado. Em 2017, os deputados aprovaram a reforma trabalhista por 296 a 177 votos e os senadores por 47 a 27.
– Não creio (que o Congresso irá aprovar). O tema tem uma memória muito negativa no Congresso e foi extinto com uma margem larga de votos. Dificilmente o entendimento será revertido – disse.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), evitou fazer críticas duras à ideia, mas disse que o governo não iniciou a discussão do tema no Congresso e avaliou que não pode haver uma revogação de toda a reforma trabalhista.
– Como a gente vai medir o pulso do que não existe? Não há resistência nenhuma em discutir, (mas) não há nenhuma matéria tramitando nesse sentido ainda. O governo não chamou. Se houver essa discussão, que seja uma discussão pontual, não mais ampla do ponto de vista da legislação trabalhista – declarou ao GLOBO.
Como mostrou o GLOBO, o imposto seria vinculado a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.
As críticas acontecem em meio a dificuldade de o governo estabelecer uma base na Câmara. O Palácio do Planalto já anunciou que os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) serão ministros, mas ainda não há acordo sobre que pastas comandarão.
O desejo do PP de comandar o Ministério de Desenvolvimento Social travou as negociações, que só serão retomadas com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem a países da África, no dia 28.
Enquanto isso, o governo tem dificuldades em avançar, na Câmara, com a aprovação do arcabouço fiscal e com as medidas provisórias do reajuste dos servidores, que perde a validade na próxima sexta, e as do salário mínimo e do programa de alimentos de trabalhos, que vencem na próxima segunda-feira.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, classificou a ideia de retornar com a obrigatoriedade do imposto sindical como parte de "uma agenda de retrocessos". Marinho foi o relator do texto da reforma trabalhista quando era deputado.
"Os pelegos que tiveram a subtração do famigerado imposto sindical obrigatório, com a reforma trabalhista, voltam com força total na agenda de retrocessos do PT. Vamos estar vigilantes para evitar mais essa apropriação do salário do trabalhador brasileiro", disse em mensagem publicada nas redes sociais.
Uma minuta do projeto em avaliação pelo governo define um limite para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas.
Também em uma rede social, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, partido que negocia um ministério no governo, disse que o partido fechará questão contra a ideia do imposto, caso ela chegue ao plenário.
"A volta do atraso de cobrar imposto sindical é sem dúvida uma das cláusulas pétreas que discutirei em nossa Agenda Central do Progressistas, pautas em que fecharemos questão conta por unanimidade. O atraso tem limite", disse Nogueira.
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O ex-deputado Eduardo Jorge (PV-SP), que faz parte de um partido federado com o PT, também criticou a ideia.
"Burocracia sindical X trabalhador. Cuidado! A volta do imposto sindical multiplicado por três", afirmou.
Alece realiza audiência para apresentação de relatório do 1º quadrimestre de 2023
Por Ariadne Sousa / ALECE
- Foto: Arquivo Alece
A Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realiza, nesta quinta-feira (17/08), a partir das 14h, audiência pública para recebimento da apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2023.
O encontro atende a solicitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e visa dar publicidade ao RDQA, um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS), que tem seu regramento estabelecido por meio da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Na ocasião, serão apresentados os dados relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, dando transparência e prestando conta das ações realizadas pela gestão da saúde do Estado.
Edição: Lusiana Freire
Consultor do Senado explica como vai funcionar o 'Drex', versão digital do Real
Adriano Faria e Jeziel Carvalho | 16/08/2023, 10h36
O Real, moeda oficial brasileira, circula desde 1994. Mas em 2024, quando completar 30 anos, a moeda deve ganhar uma versão digital, o Drex, nome anunciado pelo Banco Central. Marcos Kohler, consultor legislativo do Senado da área de economia, tira dúvidas sobre o real digital, sua valoração, suas semelhanças com outras criptomoedas, possíveis variações em relação ao dólar e os cuidados para os cidadãos não serem vítimas da ação de golpistas.
Acompanhe a entrevista no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Rogério Marinho critica relançamento do PAC
O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou nesta quarta-feira (16), durante pronunciamento no Plenário, o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fez um apelo por responsabilidade fiscal, alegando que o governo está repetindo erros do passado. O senador relembrou que o PAC foi lançado em 2007 com a promessa de investimentos expressivos para impulsionar investimentos em infraestrutura, mas na prática, muitos projetos não saíram do papel.
— Em 2007, quando foi lançado o PAC 1, quando o presidente era o atual presidente Lula, foram anunciados R$ 500 bilhões e, em 2011, no PAC 2, R$ 955 bilhões, dando um total de mais de R$ 1,4 trilhão. Essa enorme cortina de fumaça, que foi lançada sobre os olhos dos cidadãos brasileiros [...], apenas 36% foram concretizados no sentido de serem empenhados. Entre o empenho e a concretização, há um hiato, há um vácuo, há uma história a ser contada — alertou.
O parlamentar também destacou que quando assumiu o atual Ministério da Integração Nacional encontrou mais de 9 mil obras paralisadas, por falta de planejamento e má gestão, que foram contratadas entre 2007 e 2014.
— Essas obras foram paralisadas porque faltou recurso, faltou dinheiro, porque foram mal planejadas, porque houve evasão e desperdício de recurso público, porque se priorizou a quantidade em detrimento da qualidade. Apenas na área habitacional, havia quase 200 mil unidades paralisadas. Imagine 200 mil famílias, aguardando há 8, 10, 12 anos para que o seu sonho da casa própria fosse realizado — ponderou.
Rogério Marinho enfatizou a importância da responsabilidade fiscal para o desenvolvimento do país. O senador destacou a importância das reformas estruturais implementadas nos últimos anos, mencionando que as reformas da previdência e trabalhista foram cruciais para melhorar a situação econômica do país.
— As reformas estruturantes que foram idealizadas por este Congresso, junto com os presidentes Temer e Bolsonaro nos últimos seis anos, permitiram que esse nível de investimento fosse catapultado de 15% para quase 19%. E esses 4% do PIB brasileiro são R$ 400 bilhões por ano. Olhem a diferença que faz a responsabilidade fiscal. Olhem a diferença que fazem a previsibilidade, a modernização dos marcos regulatórios e a melhoria estrutural do Estado brasileiro, através das reformas da previdência e trabalhista — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Presidente da CPI das ONGs faz balanço parcial dos trabalhos
O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez nesta quarta-feira (16) um balanço das atividades do colegiado até o momento. O senador afirmou ter recebido denúncias “estarrecedoras” sobre a irregularidades na atuação de organizações não governamentais, mas lembrou que o trabalho do colegiado deve ser orientado por objetivos e que não há como investigar todas as ONGs denunciadas.
Plínio, no entanto, apontou a recorrência de citações ao Instituto Socioambiental (ISA) e à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), além de críticas à atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no controle da área ambiental do país.
— O ISA aparece em todos os depoimentos e sempre aparece como vilão, como enganador […], que tem no seu quadro pessoas importantes em cargos-chave, que se licenciam do ISA pra ir exercer cargo público — pontuou.
O senador também questionou a demanda por demarcação de terras indígenas em Autazes (AM), uma região rica em potássio, e afirmou que “plantaram índios” para obstruir a exploração mineral da área. Ele ainda criticou a resposta do Ministério de Relações Exteriores à solicitação de informações sobre os convênios internacionais em projetos na Amazônia.
— O ministério afirmou que o Estado brasileiro não tem qualquer conhecimento ou controle sobre as relações estabelecidas entre ONGs no Brasil e entes privados e estatais estrangeiras. É uma trágica constatação de que o Itamaraty omitiu informações. Eles têm sim, eles têm essa informação, até porque nós temos muitas informações da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] — disse.
O presidente do colegiado ainda confirmou a realização de sessão da CPI em São Gabriel da Cachoeira (AM), município que classificou como o “mais rico do planeta e com a população mais pobre”.
O relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), avaliou positivamente o depoimento do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, na audiência de terça-feira (15), e afirmou que a CPI do MST, atualmente em curso na Câmara dos Deputados, pode convergir com as propostas da CPI das ONGs.
— É no interesse da transparência do dinheiro público e da soberania nacional, e isso tem a ver também com a garantia da propriedade privada — disse Bittar.
Segundo Plínio, o modo de operar do MST e das ONGs é “o mesmo”.
— O MST vai normalmente para terras produtivas, e esse pessoal, os ambientalistas, vão para as improdutivas, no sentido de que estão isoladas e intactas — definiu.
Convite
A CPI também aprovou requerimento para convidar a presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus, Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves.
O requerimento de Plínio (REQ 110/2023) afirma que a convidada “constitui autoridade em questões de relações interraciais” e participa de ações institucionais relativas à demarcação de terras na Amazônia. Plínio acrescentou que Helderli tem denunciado o processo em que “estão transformando mestiços em indígenas”, o que teria resultado na elevação do número de indígenas nas estatísticas do IBGE.
Fonte: Agência Senado
