Missias Dias celebra inauguração de novos campi e cursos da Uece no Interior
Por Vanessa Madeira / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/08), a abertura de novos cursos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) em municípios do interior do Estado, cujas aulas inaugurais ocorreram nesta manhã, em evento com a presença do governador Elmano de Freitas (PT).
Ao todo, oito cursos foram lançados em seis campi da instituição de ensino superior. Três destas unidades estão situadas em cidades que ainda possuíam campus da Uece: Aracati, Canindé e Quixeramobim. Também recebem novas graduações os municípios de Crateús, Mombaça e Tauá.
“Olhando para o Interior, vemos a quantidade de trabalhadores que tiveram que vir para Fortaleza para estudar e trabalhar e acabaram se endividando. Muitos desistiram no meio da faculdade”, conta Missias Dias. “Esses cursos anunciados são a sinalização de que o Estado sai na frente construindo algo importante”, acrescentou.
O parlamentar destacou ainda a importância da oferta de cursos ampliada e da construção de novos campi universitários para o desenvolvimento econômico dos municípios beneficiados e adjacentes.
“Nesses territórios onde estão sendo iniciados os cursos, sabemos do avanço que isso trará para o seu crescimento. Movimenta a economia local e desenvolve essa cidade, seja pelas universidades estaduais, seja pelas federais”.
O deputado Almir Bié (Progressistas) parabenizou, em aparte, o Governo do Estado pela iniciativa de interiorizar o ensino superior, ressaltando o novo campus no município de Canindé. “Nossa região ainda não tinha tido essa conquista. Vai dar oportunidade aos filhos de agricultores de se formarem perto de casa. A gente sabe da dificuldade do homem do campo quando o filho passa na faculdade, porque tem aluguel, alimentação, e isso encarece muito. Agora, eles podem se formar, indo e voltando no mesmo dia”, salientou.
Larissa Gaspar (PT) reiterou as falas dos deputados e acrescentou elogios ao governador pelas ações no enfrentamento à violência contra a mulher. “O governo já implantou três Casas da Mulher Cearense e, em breve, a ministra das Mulheres estará aqui anunciando mais três Casas da Mulher Brasileira”.
Também em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) afirmou que o projeto de interiorização do ensino superior considera as necessidades de cada região cearense. “Vamos ter cursos que vão dialogar com o que o povo mais precisa, como o de Medicina em Quixeramobim, vinculado ao Hospital Regional do Sertão Central”.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar destaca Conferência da União Nacional dos Legisladores
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/08), que a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) será sediada no Ceará.
O parlamentar assinalou que o evento, que reúne parlamentares brasileiros, acontece de 08 a 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. “A Assembleia Legislativa será promotora e os legislativos estaduais poderão ter esse debate com a presença de ministros e demais autoridades sobre temas impactantes e relevantes como o hidrogênio verde no Ceará”, afirmou.
A necessidade de permanecer investindo na educação também foi lembrada pelo deputado. “Temos importantes projetos, como o programa de Alfabetização na Idade Certa, que nos faz ser destaque na educação”, disse. Para o parlamentar, os mecanismos tecnológicos usados em favor da educação também são um diferencial. “Os tablets doados pelo Governo do Estado que auxiliaram os alunos da rede pública, foram essenciais para o processo de educação durante a pandemia”, lembrou.
O deputado salientou ainda a descentralização do ensino superior no Estado, com a construção de universidades em diversos municípios do Ceará, fomentando a ciência e a tecnologia. Outro destaque diz respeito a escolas profissionais do Estado, que oferecerem cursos e oportunidades para os cearenses.
O parlamentar citou ainda requerimento, de autoria dele, para a construção de uma escola técnica no município de Frecheirinha, que tem um mercado rico de fabricação de peças intimas e corte e costura.
Em aparte, a deputada Jô Farias (PT) explicou que a educação é ferramenta que deixa a sociedade mais justa e mais democrática e reiterou a necessidade de permanecer investindo na educação.
Edição: Adriana Thomasi
CPI do MST ouve assentados sobre papel de líderes sem-terra e como são as invasões
Por Natália Santos / O ESTADÃO DE SP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouve nesta terça-feira, 8, cinco assentados com o objetivo de entender quais são as orientações dos líderes sem-terra durante as ações e como as invasões são planejadas e executadas no País. Os depoimentos podem ser acompanhados pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados.
Na última sessão, na quinta-feira, 3, a oposição ameaçou pela primeira vez efetuar uma prisão no colegiado, o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha. Durante oitiva, ele tentou negar apoio direto à deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nas eleições de 2018 e voltou atrás após ser confrontado com um vídeo exposto. A tática da oposição envolveu associar Rainha à esquerda e a políticos do grupo.
O líder da FNL prestou depoimento à CPI na condição de testemunha, sobre a promoção de ocupações de terra no Brasil durante o chamado “Carnaval Vermelho”. Durante a oitiva, ele se recusou a contar quais divergências o levaram a romper com o MST. “Vou levar para o cemitério”, disse. Ele afirmou ainda ter boa relação com Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que não tenha contato recente com eles.
Na mesma sessão, Zucco provocou a parlamentar Sâmia e perguntou se ela queria “um remédio ou um hambúrguer” para se acalmar. Parlamentares viram machismo na fala do deputado. “A senhora pode ficar mais calma. A senhora respeite... A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?”, perguntou o presidente do colegiado para a parlamentar, após ele fazer um pedido para que assessores não se manifestassem durante a sessão.
A comissão também impôs uma derrota ao governo Lula, com a aprovação da convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Como mostrou o Estadão, o ex-governador da Bahia tem histórico conflituoso com o movimento e pode municiar a oposição. A Bahia é palco de diversas invasões do MST e Rui não esconde, nem de correligionários do PT nem de aliados do Planalto, sua falta de simpatia pelo grupo.
Confusão na CPMI do 8 de Janeiro tem troca de farpas, tapa na mesa e acusação de cuspe
Por Isabella Alonso Panho / O ESTADÃO DE SP
Parlamentares protagonizaram uma confusão na sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que ouve o ex-ministro da Justiça Anderson Torres nesta terça-feira, 8. Depois de um discurso inflamado do deputado Marco Feliciano (PL-SP), membros da comissão discutiram por causa de um tapa que ele teria dado na mesa ao responder à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Depois disso, o pastor acusou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) de ter cuspido nele e a senadora pediu que “mãos bobas” e gracejos não fossem filmados durante a fala dela.
O clima na CPMI começou a ficar acalorado durante a fala de Feliciano. Ele parabenizou Torres, a quem chamou de “herói brasileiro”. O deputado fez duras críticas a “comunistas e esquerdistas”. “Se eles pudessem, matariam todos nós, conservadores. Nos colocariam em paredão de fuzilamento.”
A declaração provocou uma reação do colegiado. O presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), precisou intervir para pedir que os parlamentares se acalmassem. Nesse momento, Soraya questionou o pastor sobre a generalização feita no discurso. Ele respondeu: “Se a carapuça serviu...”. Neste momento, Feliciano teria batido na mesa.
Rogério Carvalho e o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) se levantaram para discutir com Marco Feliciano. “Esse pessoal da esquerda, do mimimi, os mimizentos. A senadora (Soraya) pode colocar o dedo no meu nariz e eu não posso falar nada?”, questionou Feliciano.
Tanto o presidente do colegiado quanto a relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), defenderam Soraya e passaram a palavra ao deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que abriu o discurso repreendendo o colega. “Presidente, eu gostaria só de pedir mais calma ao pastor Marco Feliciano, que simplesmente bateu aqui na mesa. Minha solidariedade à senadora.” Ao fundo da sessão, parlamentares gritaram para ele deixar de ser “covarde”. “Tenha calma. Para que o desequilíbrio? Está com medinho do quê?”, respondeu o maranhense.
Depois que Rogério Carvalho terminou de discursar, mais adiante na sessão, Feliciano interrompeu o colega e o acusou de ter cuspido nele. “Ele cuspiu em mim e disse ‘cuspirei de novo’, seu presidente.” Maia se limitou a pedir aos parlamentares que se acalmassem, mas depois atendeu o pedido do deputado do PL para que seja feita uma perícia nas imagens da sessão.
Soraya Thronicke pediu que a TV Senado fechasse a gravação nela antes de se pronunciar, para que “mãos bobas” e parlamentares “que ficam fazendo gracejos” não aparecessem na imagem dela nos registros da CPMI. “Mãos bobas e parlamentares que ficam fazendo gracejos por trás da nossa imagem enquanto falamos, atitudes vergonhosas... Não gostaria de ter essa imagem atrelada à minha quando estou falando”, pediu a senadora.
‘Aberração jurídica’
A CPMI do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No depoimento, quando foi questionado sobre a minuta do golpe que foi apreendida na casa dele logo após o episódio, Torres chamou o documento de “aberração jurídica”.
Relatórios da CPMI obtidos pelo Estadão mostram que, mesmo depois de receber alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a iminência dos ataques do 8 de Janeiro, Torres antecipou suas férias. Ele estava nos Estados Unidos no 8 de Janeiro, enquanto era secretário no DF.
Relator apresenta nesta terça-feira relatório da LDO
O deputado Danilo Forte (União-CE) apresenta nesta terça-feira (8) o relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/23). A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 14 horas, no plenário 2, e tem outros cinco itens na pauta.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, mas ainda aguarda a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Se o projeto não for votado até 31 de agosto — data-limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA —, as duas proposições poderão tramitar simultaneamente.
Crédito adicional
A CMO também pode votar dois projetos de lei (PLNs) do Poder Executivo que abrem crédito adicional ao Orçamento deste ano. O PLN 13/23 libera R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O PLN 14/23 abre crédito adicional de R$ 25,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. A relatora é a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Requerimentos
A comissão pode votar ainda três requerimentos de audiência pública. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), sugere um debate sobre a governança orçamentária de políticas públicas para as mulheres.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propõe audiência sobre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O parlamentar requer ainda uma reunião para discutir a percepção pública sobre os investimentos em ciência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPI do MST ouve depoimentos de assentados nesta terça-feira
A CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) promove audiência pública nesta terça-feira (8) para tomada de depoimentos.
A comissão ouvirá dois convidados e três convocados sobre possíveis abusos e crimes que possam estar sendo cometidos pelo MST. Os requerimentos são dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Capitão Alden (PL-BA).
Foram convidados:
- o assentado da área 3, na fazenda Palmeiras, estado de Goiás, Joviniano José Rodrigues; e
- a assentada da área 3, na fazenda Palmeiras, estado de Goiás, Noemia José dos Santos.
Foram convocados:
- Benevaldo da Silva Gomes, ex-participante do acampamento Egídio Bruneto;
- o presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado, Elivaldo da Silva Costa; e
- Vanuza dos Santos de Souza, ex-participante do Acampamento São João.
A reunião ocorre às 13h30, no plenário 3. Confira a pauta completa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Desoneração da folha: relatora na Câmara pede prorrogação do regime até 2027 e urgência na tramitação
Por Victoria Abel — Brasília / O GLOBO
A relatora do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou ao GLOBO que vai acatar o texto aprovado pelo Senado mantendo o benefício para 17 setores que são grandes geradores de emprego até 2027. A proposta ainda prevê que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes também recebam isenção na folha de funcionários.
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, onde deve ser votado na quarta-feira, e passa em seguida para Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça. Anny Ortiz disse que vai pedir urgência na tramitação e, em paralelo, vai tentar levar a matéria ao plenário, caso a aprovação seja mais rápida com o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
— Vamos tentar pedir urgência e, em paralelo as comissões. Podemos tentar a tramitação em plenário, se for a opção mais rápida. São nesses meses de agosto e setembro que as empresas fazem orçamento para o ano que vem - disse Ortiz.
A desoneração da folha de pagamento permite que os setores contemplados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre eles: téxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Já os municípios beneficiados continuarão com a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas reduzida de 20% para 8%. A medida pode beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira, de acordo com os parlamentares. A emenda que acrescentou a isenção às prefeituras foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A liderança do governo no Senado se colocou contra a prorrogação, justificando que o Ministério da Fazenda vai enviar um projeto de lei exclusivamente sobre alteração na cobrança de impostos sobre folha de pagamento até o final do ano.
A relatora Any Ortiz, no entanto, defendeu ser necessário garantir a prorrogação agora para dar previsibilidade às empresas.
— Precisamos garantir a desoneração, independentemente do que o governo venha a fazer, se o governo quiser colocar mais setores, melhor. Mas as empresas precisam de previsibilidade.
Seif critica resolução que defende legalização de aborto e maconha
O senador Jorge Seif (PL-SC) condenou, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defende a legalização do aborto e da maconha no Brasil (Resolução 715, de 20 julho de 2023). O texto apresenta orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024–2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024–2027.
O parlamentar afirmou que, durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou carta às igrejas evangélicas assumindo o compromisso “com a vida plena em toda as suas fases”, além de afirmar ser “pessoalmente contra o aborto” e ressaltar que o tema não deve ser decidido pelo Executivo, e sim pelo Congresso Nacional. Segundo Seif, Lula também se comprometeu a “fortalecer as famílias para que os jovens sejam mantidos longe das drogas”.
— A Resolução 715 fere de morte valores fundamentais para a Igreja de Jesus Cristo. Não estou falando só do evangélico, estou falando de uma nação cristã, de evangélicos, de católicos e de espíritas. Essa resolução vergonhosa, que vem direto do inferno! Isso não é de Deus, isso é do demônio. Isso não pode ser de Deus. Uma ministra da Saúde que defende o homicídio de inocentes no ventre da mãe... Saúde defendendo morte? Tem coisa errada. Uma ministra da Saúde que assina uma Portaria 715, que descriminaliza droga. Saúde combina com droga?
O senador também criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Seif destacou que o assunto já foi discutido e rejeitado diversas vezes pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
Girão pede demissão dos ministros da Saúde e dos Direitos Humanos
Ao discursar no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Girão disse que se o governo mantiver esses ministros não agirá com coerência e estará cometendo um estelionato eleitoral com a maioria da população brasileira, que é cristã.
O senador lembrou que, durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula lançou uma carta em que se comprometia com "a vida em todas as suas fases". De acordo com Girão, porém, o governo Lula tem tomado atitudes a favor do aborto. Uma delas seria a saída do país do Consenso de Genebra, que tem "propostas firmes em defesa da vida desde a concepção". A outra, ainda segundo o senador, seria a revogação de uma portaria que ajudaria a identificar o estuprador.
— O que nós estamos vivenciando no Brasil é o estelionato. Foi compromissado nessa Carta aos Cristãos — argumentou Girão.
Na opinião de Girão, o estado brasileiro está sendo instrumentalizado para impor uma agenda da qual “a maioria da população é totalmente contra”: aborto, drogas e erotização de crianças. O senador disse que “cabe mais uma vez ao Congresso Nacional agir em consonância com a vontade da grande maioria da população brasileira, que é pró-vida, que é contra a prática do aborto e a legalização da maconha”.
Fonte: Agência Senado
Cleitinho quer interrupção de julgamento sobre porte de drogas
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) manifestou, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), seu descontentamento com a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (2), sobre o porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi suspenso e já conta com quatro votos a favor da descriminalização. O parlamentar entende, porém, que o Legislativo deve ter autonomia para decidir sobre a questão.
— Quem vai resolver isso aqui, quem vai legislar, somos nós [...] O presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, já deixou isso bem claro. Quem tem a competência para a questão da descriminalização ou legislação das drogas é o Senado, é a Câmara, é o Congresso Nacional. [...] Eu quero pedir para todos os 81 senadores que a gente assine um requerimento pedindo para acabar com esse julgamento o mais rápido possível. Quem vai legislar aqui somos nós — enfatizou.
Voto impresso
Cleitinho ainda reforçou a importância do voto auditável, o que, segundo ele, pode dar mais transparência e segurança ao processo eleitoral. O parlamentar pediu o apoio dos senadores para uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o voto impresso.
— Eu não vou questionar a urna. Eu fui eleito com quase 4,5 milhões de votos, mas é uma parcela da sociedade que quer mais segurança. [...] Eu tenho 17 assinaturas. Estão faltando ainda dez assinaturas. Eu queria pedir, aqui, a quem estiver acompanhando [...] — questionou.
O senador também pediu apoio para a votação do Projeto de Lei (PL 3.393/2023), de autoria dele, já em tramitação no Senado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a cobrança de taxa para a emissão de documentos em formato digital e vedar a remoção de veículos por motivo de atraso no pagamento do IPVA ou do licenciamento.
— Muitos brasileiros, com dificuldade, não estão com esse documento em dia. Aí, sabe o que é que acontece? Vão lá e prendem o seu carro. Seu carro é apreendido, porque você não pagou os documentos. [...] Meu projeto é muito simples, muito claro. Vai acabar com isso — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
