Por Giovanna Munhoz / ALECE

Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio

O deputado Missias Dias (PT) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (03/08), a importância da regularização fundiária no Ceará que busca georreferenciar e cadastrar os territórios rurais, compreendendo os 182 municípios cearenses.

O parlamentar explicou que a ação parte desde o mandato do ex-governador Cid Gomes e persiste no atual governo de Elmano de Freitas. “Essa regularização é um conjunto de medidas jurídicas, urbanas, ambientais que garante o título das propriedades rurais e dos pequenos agricultores”, assinalou.

Muitos trabalhadores, segundo Missias Dias, não conseguem suas regularizações pelas dificuldades, documentações e falta de verba. “São necessários estudos específicos e essa ação do Governo do Estado é de grande relevância”, disse.

Neste ano, conforme salientou o deputado, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idece) já entregou 803 títulos de domínio para mais de três mil pessoas. “É uma ação muito necessária, mas, infelizmente, existem muitas dificuldades, quando os agricultores buscam a documentação final nos cartórios”, lamentou.

O parlamentar apontou que, para a finalização da documentação da regularização fundiária, é preciso o carimbo do cartório. “Os cartórios usam critérios de preços diferentes, tratamento ruim com os agricultores e muitos nem recebem as demandas. Quando recebem as tratativas, não dão prazo para emitir a documentação”, afirmou. 

Messias Dias ressaltou que entre os municípios com problemas, estão Tauá, Arneiroz, São Gonçalo, Várzea Alegre, Sobral, Camocim, Tianguá, Forquilha, Aracati. “Espero que esses problemas sejam resolvidos porque esse programa do Estado está dando certo e a regularização ajuda muitas famílias no meio rural”, destacou.

Em aparte, os deputados De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União) e Leonardo Pinheiro (Progressistas) salientaram a necessidade de buscar soluções junto aos cartórios e parabenizaram a relevância do tema.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) sugeriu encaminhar ofício aos cartórios, solicitando o atendimento completo e celeridade nos processos necessários para a regularização fundiária.

Edição: Adriana Thomasi