Gilmar Mendes fala em "fraude" e suspende nomeação de Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),suspendeu na noite desta sexta-feira a nomeação do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com magistrado, a nomeação de Lula significa uma "fraude à Constituição" por atrapalhar a investigação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.
Empresário doou carro importado blindado a Lula em 2011
A generosidade de empresários com o ex-presidente Lula não se limitou a reformas com mobílias elegantes no tríplex do Guarujá ou no sítio de Atibaia. Houve também quem se preocupasse com o transporte e a segurança do ex-presidente, como o empresário libanês Youssef Bassila Chataoui, que atua no Brasil no ramo de alimentação animal. Conforme mostram documentos apreendidos no apartamento de Lula na operação Aletheia, a 24ª fase da Operação Lava Jato, Chataoui doou um carro importado blindado ao petista em fevereiro de 2011. O empresário, que assina a proposta de compra, pagou 174.516 reais por um Omega Fittipaldi 3.6 ano 2010, doado a Lula em março de 2011 por meio da Central Islâmica de Alimentos Halal Ltda, empresa sediada na zona sul de São Paulo. (João Pedroso de Campos, de Brasília) VEJA
Maioria dos ministros do STF acha que governo Dilma acabou
Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo da presidente Dilma Rousseff acabou. Ainda assim, o ministro Celso de Mello têm duas preocupações: indicar para a opinião pública que o Tribunal será rigoroso nas possíveis investigações contra Lula e Dilma por tentativas de obstruir o trabalho da Justiça; e reforçar a imagem de que os ministros não são suscetíveis a pressões de políticos, seja quem for.
Essa preocupação motivou a divulgação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, em que ele narra uma tentativa do governo de interferir no trabalho da Justiça ao indicar um ministro para o STJ. Os ministros do STF estão furiosos com o fato de os investigados usarem indevidamente seus nomes. “Já mostramos que a Corte protege o estado de direito, mas será necessário ser mais contundente nos próximos meses”, diz um ministro. PORTAL G1
A supremacia da Carta Magna e o impeachment
A Constituição federal prevê o impeachment do presidente da República se ele cometer crimes de responsabilidade. E os define como atos que atentem contra ela própria, especialmente contra “a lei orçamentária”, “a probidade na administração”, “o cumprimento das leis e das decisões judiciais” e “o livre exercício do Poder Judiciário e do Ministério Publico”, dentre outros (artigo 85, incisos I a VII). A Constituição, portanto, deve ser cumprida. O impeachment, no regime presidencialista, é a solução constitucional para graves crises políticas provocadas por atos do Presidente da República atentatórios à Constituição. Ele é, para usar a expressão do professor Lawrence Tribe, de Harvard, “the ultimate remedy” para garantir a República.
Supremo terá que decidir, mais uma vez, se ministro da Justiça pode assumir cargo
O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, 17, questionando a permanência do recém-empossado Eugênio Aragão
500 colegas de Moro avisam que ‘não se curvarão a condutas anti-republicanas’
Manifesto subscrito por juízes federais de todo o País aborda grampos que pegaram Lula e Dilma e diz que País tem que 'virar página da cultura da impunidade'; veja a lista de adesões ao juiz da Lava Jato
Sérgio Moro (esq) e Dilma Rousseff (dir). Foto: Estadão
Em meio à crise política e a explosão das ruas, cerca de quinhentos juízes federais de todo o País declararam apoio a Sérgio Moro, o magistrado da Operação Lava Jato.
Alvo de críticas da presidente Dilma Rousseff e do PT, Moro tornou público na quarta-feira, 16, o acervo de grampos telefônicos da Operação Aletheia. O alvo da interceptação era o ex-presidente Lula. Assim, quem ligou para ele caiu na malha fina do Guardião, a mais poderosa e implacável ferramenta do grampo. Dilma ligou para Lula na tarde de 4 de março, poucas horas depois que seu antecessor foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para depor. Dilma ligou para Lula na tarde de quarta-feira, 16, pouco depois de Moro mandar suspender a escuta.
GILMAR SUSPENDE POSSE DE LULA NA CASA CIVIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar na noite desta sexta (18) na qual suspende a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil e devolve as investigações sobre ele para o juiz Sérgio Moro; o ex-presidente pode recorrer ao plenário do Supremo; na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato; o ministro atendeu a um pedido feito pelo PPS. brasil 24-7
Filho de Lula autorizou irmão do dono de sítio de Atibaia a usar propriedade Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/filho-de-lula-autorizou-irmao-do-dono-de-sitio-de-atibaia-usar-propriedade-18902545#ixzz43GMnwvRY © 1996 - 2016.
SÃO PAULO — Novas conversas gravadas pela Polícia Federal nas investigações que envolvem o ex-presidente Lula reforçam as suspeitas sobre a real propriedade do sítio de Atibaia. Lula afirma que o sítio não é dele. A propriedade está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Em uma das gravações, no entanto, apesar de Fernando Bittar constar como dono do sítio, é Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, quem liga para o caseiro Maradona avisando que Kalil Bittar, irmão de Fernando, vai ficar hospedado no sítio. A conversa ocorreu no último dia 27 de fevereiro.
TSE: Toffoli unifica ações que pedem cassação de Dilma
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu unificar as quatro ações do PSDB que tramitam na Corte e que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Todas elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Há, no tribunal, uma representação, duas ações de investigação judicial (Aije) e uma ação de impugnação do mandato eletivo (Aime), esta considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo. Todas elas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo. De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos para acelerar a tramitação dos processos. A unificação, segundo o ministro, também garantirá segurança jurídica, já que a medida evitará que a Corte tome decisões conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto. "Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", afirmou o ministro no despacho. (Com Estadão Conteúdo) VEJA
Teori pede informações a Dilma sobre Lula na Casa Civil
Relator de uma das ações que questionam a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil, o ministro Teori Zavascki solicitou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff se manifeste sobre os critérios que a levaram a acomodar o petista no mais importante ministério do governo. Teori também pediu um posicionamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Gera da União. O prazo estipulado pelo ministro é de cinco dias. (Marcela Mattos, de Brasília) VEJA
