Por  Daniel Gullino / Mariana Muniz ,  Sarah Teófilo,  Ivan Martínez-Vargas  e  Camila Turtelli — Brasília / O GLOBO

Primeiro dia de julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) começou com críticas do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a tentativas de interferência externa no processo. Sem citar diretamente sanções aplicadas contra ele e a outros magistrados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o relator da ação penal que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados como réus disse que a "soberania nacional" jamais será "vilipendiada, negociada ou extorquida". A sessão também foi marcada pela apresentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que detalhou como a tentativa de golpe foi "documentada", e pela bronca da ministra Cármen Lúcia a um advogado que comparou a adoção do voto impresso com a possibilidade de auditar as eleições.

Sem citar diretamente os pedidos de anistia, Moraes afirmou que a "impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação". Os defensores de um perdão para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro costumam citar como objetivo a "pacificação" do país.

— A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. Pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade — afirmou o relator.

 Moraes também afirmou que foi descoberta uma "verdadeira organização criminosa" que teria tentado coagir o STF e submetê-lo "ao crivo de outro Estado estrangeiro". Embora também não tenha os citado nominalmente, ele se referia a Bolsonaro e ao filho deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indiciados no mês passado por tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista ao defender sanções dos EUA contra ele e outros ministros. 

Em julho, o governo Trump anunciou que Moraes foi sancionado com base na Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de bens, como contas bancárias, investimentos financeiros e imóveis, por exemplo. A lei também inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos.

Gonet diz que plano golpista foi 'documentado'

Logo no início de sua fala, Gonet rebateu um dos principais argumentos das defesas,

a de que tudo não passou de discussões e não houve, de fato, uma tentativa de golpe. Para o procurador-geral da República, contudo, para que a tentativa de golpe se consolide, não seria preciso uma ordem assinada pelo presidente da República e as articulações antidemocráticas não podem ser tratadas como um "plano bonachão".

— O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis em várias localidades, em especial em frente ao quartel general do Exército, em Brasília, onde se clamava abertamente por intervenção militar, intervenção federal por parte das Forças Armadas igualmente se insere no contexto da atuação efetiva, por atitude de ruptura com a democracia por meio da violência — afirmou ele.

Gonet afirmou ainda que documentos encontrados com os investigados previam "medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente". Bolsonaro admite ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas alega que foram discutidos apenas instrumentos previstos na Constituição.

Advogado de Cid anuncia 'baixa' de militar do Exército

Primeiro advogado a falar na tribuna do plenário, Jair Alves Pereira defendeu a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, colocada em xeque pelas defesas de outros réus, que alegam uma suposta coação do ex-ajudante de ordens pela Polícia Federal e por Moraes. Segundo o defensor, contudo, a colaboração foi voluntária e confirmada em mais de uma oportunidade pelo STF.

— Eu posso não concordar com o relatório, com o indiciamento do delegado e, de fato, não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade. Não posso dizer que ele e o ministro Alexandre de Moraes me coagiram, porque não seria verdade — afirmou o advogado.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto contestam a delação de Cid justamente indicando, dentre outros pontos, que ele foi coagido por temer punição a familiares. A defesa de Bolsonaro afirmou que "suas declarações, desde o princípio, não resultam de ato voluntário e nem estiveram pautadas na verdade". Já os advogados de Braga Netto afirmaram que a delação contém uma série de "vícios", como a falta de "voluntariedade do delator" e a "coação" por parte da Polícia Federal.

Na sequência, Gonet defendeu a condenação dos acusados pela trama golpista, também com críticas às iniciativas que buscam anistia para os envolvidos na trama golpista. Ele argumentou que a impunidade poderia "recrudescer ímpeto de autoritarismo" e colocar "em risco o modelo de vida civilizado". O chefe do Ministério Público foi o segundo a falar na sessão que analisa a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe.

— Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem, como mostram relatos de fato, aqui e no estrangeiro, recrudesce o ímpeto de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado — disse Gonet.

Durante sua sustenção oral no julgamento, o advogado afirmou que Cid "pediu baixa" do Exército. A expressão se refere ao desligamento do militar dos quadros das Forças Armadas. Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro "não tem mais condições psicológicas" de continuar nos quadros das Forças Armadas após virar delator no processo.