O Supremo erra de novo
O Estado de S.Paulo
05 Março 2018 | 03h00
O Supremo Tribunal Federal confirmou na quinta-feira passada que as leis podem retroagir, a depender da vontade dos magistrados. Ao confirmar decisão em que fez valer os efeitos da Lei da Ficha Limpa para candidatos condenados antes da edição do referido diploma legal, a principal instância judicial do País inscreveu definitivamente a insegurança jurídica como norma, tudo isso a pretexto de sanear a política de seus corruptos.
Decano acha que STF muda regra sobre prisão
Num instante em que autoridades já planejam a execução da ordem de prisão de Lula, o ministro Celso de Mello, decano no Supremo Tribunal Federal, fez duas previsões que, se confirmadas, podem retardar o envio do líder do PT para o xadrez. Em entrevista ao Globo, o ministro vaticinou:
Para além do dinheiro
Os juízes federais anunciam uma greve no dia 15 de março. De um modo geral, apoio os magistrados e os procuradores na sua luta contra a corrupção.
Conseguiram avançar muito nesse campo. Muito mais do que nós, que tentamos a mesma tarefa na política e acabamos neutralizados pela aliança transpartidária dos bandidos.
PF sinaliza ao PT a necessidade de um Plano C
A despeito das negativas, um pedaço do PT discutia a sério a necessidade de colocar em movimento um plano de contingência para 2018. O debate avançara para o segundo estágio. Além de se fixar no nome do baiano Jaques Wagner como alternativa possível a Lula, o grupo havia enxergado no mineiro Patrus Ananias, ex-ministro do Bolsa Família, uma opção para vice. De repetente, o petismo descobriu uma nova contingência para a qual não havia se programado. Antes de ser lançado, o Plano B recebeu ''Cartão Vermelho'' da Polícia Federal. Caiu sobre a cabeça de Wagner um pedaço da marquise da Arena Fonte Nova.
O STF e a extinção dos pequenos agricultores
*Evaristo de Miranda, O Estado de S.Paulo
26 Fevereiro 2018 | 03h19
Se existe uma espécie ameaçada de extinção no Brasil, são os pequenos agricultores. Uma espada paira sobre a cabeça de mais de 4,5 milhões de produtores familiares: a possível declaração de inconstitucionalidade dos artigos 59 e 67 do Código Florestal pelo STF.
Juízes avaliam paralisação contra julgamento de auxílio-moradia
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou nesta quinta-feira que a categoria está sendo consultada para fazer uma paralisação no dia 15 de março a fim de protestar contra a inclusão na pauta de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que poderá acabar com o pagamento do auxílio-moradia para os integrantes da carreira.
Polícia Federal prende 16 pessoas em operação contra fraudes no seguro-desemprego no PA e MA
A Polícia Federal prendeu 16 pessoas na manhã desta quinta-feira (22) durante uma operação para combater fraudes no seguro-desemprego no Pará e no Maranhão. No total, foram expedidos 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção e Conceição do Araguaia, no Pará, e em São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão. Somente no Pará foram 12 as prisões.
Quando o óbvio precisa ser dito: pobres não podem pagar fiança!
“Já se disse que o sonho que a dignidade inspira é o de uma sociedade em que todos são tratados como nobres. Aqui e agora, porém, temos um desafio aparentemente mais singelo: construir uma sociedade em que todos sejam tratados como gente. Pode parecer pouco, mas, pelo menos no Brasil, é uma enormidade” (Sarmento, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 340).
