Terra sem lei
O Estado de S.Paulo
08 Maio 2018 | 03h00
É notório o aumento da violência no campo, obrigando o cidadão a se defender por seus próprios meios, sem poder contar com o poder público na garantia da lei e da ordem. Tal situação contrasta com a importância do setor para a economia do País. Em 2017, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) foi de 21,59%. No entanto, agricultores e pecuaristas vivem um dia a dia cada vez mais inseguro, com o crime invadindo propriedades rurais e amedrontando fazendeiros, funcionários e suas famílias.
Desembargadora nega suspender efeitos da condenação de Lula
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 04/05/2018 - 19:44
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira, 4, recurso da defesa de Lula para que fosse suspensa a decisão da 8.ª Turma da Corte que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de reclusão, com a execução provisória da pena de prisão.
Sem foro, políticos alvejam a regra sobre prisão
Ao limitar o foro privilegiado aos crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e por fatos relacionados ao cargo, o Supremo deu uma contribuição para atenuar a impunidade no país. Muita gente não tem ideia da importância dessa decisão. Mas a Lava Jato ajuda a explicar.
Começa, enfim, a ser reduzido o privilégio do foro
Deve-se comemorar o desfecho do longo julgamento da proposta de revisão do foro, feita há um ano pelo ministro Luís Roberto Barroso. Mesmo com as prováveis dificuldades e ainda indefinições que serão encontradas à medida que casos concretos comecem a ser examinados, o fato de a cobertura do foro para deputados e senadores se restringir a crimes cometidos nos mandatos e relacionados às suas funções significa um avanço.
Gilmar Mendes aplica insignificância e absolve acusada de furtar par de sapatos
"Não cabe ao Direito Penal, como instrumento de controle mais rígido e duro que é, ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade."

Carlos Moura/SCO/STF
Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o princípio da insignificância e absolver uma mulher acusada de furtar um par de sapatos avaliado em R$ 99, posteriormente restituído ao estabelecimento comercial.
Tanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto o Superior Tribunal de Justiça negaram a aplicação do princípio em pedidos lá apresentados, considerando inviável a aplicação da insignificância ao caso.
No STF, a defesa reiterou o pedido de aplicação do princípio da bagatela e ainda sustentou que a conduta imputada à sua cliente caracteriza crime impossível, tendo em vista o sistema de monitoramento eletrônico da empresa. Em junho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de liminar para suspender a ação penal em curso na 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo (RS) até julgamento final do HC.
Ao analisar o mérito do Habeas Corpus, o ministro afirmou que, em casos análogos, o Supremo tem reconhecido a possibilidade de aplicação do princípio em razão da atipicidade material da conduta — que consiste na lesividade efetiva e concreta ao bem jurídico protegido.
Lula excomunga Palocci por dizer a verdade
Enquanto foi gerente da conta de Lula, codinome Amigo, no Departamento de Propinas da Odebrecht, Antonio Palocci, o Italiano, manteve o título de melhor ministro da Fazenda de todos os tempos, conferido pelo ex-presidente da República quando teve de afastar do cargo o estuprador de sigilo bancário.
Delação revela pagamentos mensais de R$ 100 mil a Pezão
A proposta de delação de Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Sergio Cabral e ex-braço-direito de Luiz Fernando Pezão, é um tiro no coração do governador do Rio. Nela, Braga diz que entregava, pessoalmente, todos os meses 100 000 reais das empreiteiras com obras no governo Sergio Cabral para Pezão. O próprio Cabral, de acordo com Braga, daria outros 100 000 a Pezão.
AS BALAS NA AGULHA DE PALOCCI
RIO - Preso há um ano e meio em Curitiba, o ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci pode agora detalhar em seu acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal o que prometeu ter como "bala na agulha" em seu primeiro depoimento ao juiz Sergio Moro, em abril de 2017. Naquela ocasião, o principal alvo da 35ª fase da Lava-Jato, afirmou que poderia entregar "nomes e operações" que ajudariam os procuradores a avançar na comprovação do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa. "Apresento todos os fatos com nomes, endereços e operações realizadas. Posso lhe dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho, que faz bem ao Brasil", prometeu.



