MPCE quer afastamento do prefeito de Santa Quitéria por suspeita de fraude em licitação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu na Justiça o bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Tomás Antônio Pessoa, e outros servidores por suposta fraude na licitação de locação de transporte universitário. A Ação Civil Pública foi entregue nesta sexta-feira (23/08) e denuncia o gestor municipal, três secretarios municipais, servidores e duas empresas por improbidade administrativa.
De acordo com o MPCE, a promotoria verificou irregularidades na licitação para a locação de transporte universitário e a prestação do serviço contratado. A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos tenha chegado a R$ 1,050.000,00.
Rosa, Cármen e Lewandowski votam contra redução de salário de servidor; Barroso é a favor
22 de agosto de 2019 | 16h09
Atualizado 22 de agosto de 2019 | 17h35
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram nesta quinta-feira, 22, contra a possibilidade de Estados e municípios endividados cortarem o salário de servidores públicos, reforçando a corrente divergente à medida, liderada pelo ministro Edson Fachin - que disse que "por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajustes nas contas públicas, a ordem constitucional vincula - independentemente dos ânimos econômicos e políticos - a todos. A Constituição não merece ser flexibilizada, apesar das 'neves dos tempos'”.
Improbidade administrativa: Dedé Teixeira sofre nova condenação. Justiça de Icapuí o impõe devolução de R$ 342 mil
O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Icapuí, atual secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Dedé Teixeira, enfrenta mais uma condenação que o deixa ainda mais distante de voltar a concorrer a mandatos eletivos. Dessa vez, Dedé foi condenado pela juíza Juíza Danúbia Loss Nicoláo, da Comarca de Icapui, por má aplicação de recursos oriundos de um convênio, no quadriênio 2000-2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.
O convênio, no valor de R$ 477.830,10, tinha por objetivo ‘reformar e adequar o ancoradouro da Barra Grande em Icapuí, dotando o local de condições de infraestrutura e prestação de serviços aos pescadores e armadores de pesca locais e regionais.
Nova fase da Lava Jato mira pagamento de propina a Palocci e Mantega
https://abrilveja.files.wordpress.com/2017/03/policial-federal-pf-curitiba-20161031-0014.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Veículos da Polícia Federal (Vagner Rosário/VEJA.com)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a 63ª fase da operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. Quarenta agentes da PF cumprem dois mandados de prisão temporária e onze de busca em apreensão em São Paulo e na Bahia.
A ação busca esclarecer a suspeita de pagamentos de propina aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega pela Odebrecht. Os repasses, segundo a força-tarefa, teriam como objetivo a aprovação de Medidas Provisórias que favoreceriam o grupo.
Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Foram bloqueados 555 milhões de reais de ativos financeiros dos investigados.
Justiça eleitoral condena Fernando Haddad por crime de caixa dois na eleição municipal
O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT às eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa dois. A sentença foi proferida no último dia 19. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de “quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato”. Esta é a primeira vez que o petista é condenado em ação judicial.
Na sentença, o magistrado absolve Haddad de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O processo nasceu de apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha de Haddad para prefeito, em 2012.
Moro pede para investigar presidente da OAB, que o acusou de ‘bancar o chefe de quadrilha’
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
08 de agosto de 2019 | 19h43
Sérgio Moro. Foto: Pedro França/Agência Senado
BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quinta-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (que atua na primeira instância), já que o presidente da OAB não possui foro privilegiado.
Juiz marca para 22 de outubro interrogatório de Lula sobre caças suecos na Zelotes
O juiz federal da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, marcou para dia 22 de outubro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho, Luís Cláudio, e do casal Mauro e Cristina Marcondes, na ação penal dos caças suecos, na Operação Zelotes. Após o interrogatório dos acusados, a ação entra em sua etapa final, com a apresentação das alegações finais – último ato dos acusados e do Ministério Público Federal antes da sentença.
Fachin libera para julgamento ação de procuradores contra inquérito das fake news
Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
06 de agosto de 2019 | 20h14
Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou para a pauta julgamento da ação da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a portaria de instauração do inquérito das fake news, que tramita em sigilo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e mira ofensas a integrantes da Corte. Com a decisão, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar a ação para o plenário.
O inquérito foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que indicou Alexandre à relatoria. Já foram autorizadas buscas e apreensões contra críticos da Corte.
Segundo apurou o Estado, o inquérito, inicialmente, não citava nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.
A entidade dos procuradores chegou a pedir um salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal.
PGR pede que STF derrube habeas corpus dado a Elias Maluco em ação por associação ao tráfico
PORTAL G1
A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques solicitou nesta segunda-feira (5) que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube decisão liminar (provisória), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que decretou na semana passada a soltura do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, em uma das ações penais que ele responde por associação para o tráfico.
O habeas corpus foi concedido por Marco Aurélio na última sexta-feira (2), mas Elias Maluco continuou preso porque é alvo de outras ordens de prisão, entre as quais a condenação pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Ao todo, na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), há cinco processos ativos contra Elias Maluco, totalizando mais de 59 anos de prisão de pena. Atualmente, Elias está no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.
A representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o próprio Marco Aurélio ou a Primeira Turma da Suprema Corte – formada por cinco dos 11 magistrados do tribunal – revoguem a liminar. A decisão individual do ministro terá que ser analisada pela Primeira Turma. Ainda não há data para o julgamento do mérito da liminar.
"Ante o exposto, pela ausência de manifesta ilegalidade, opina o Ministério Público Federal pelo não conhecimento do habeas corpus, cassando-se a liminar deferida", escreveu a subprocuradora em trecho do parecer.
PGR diz em nota que Deltan Dallagnol não pode ser afastado
A Procuradoria Geral da República divulgou, nesta sexta-feira, nota assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela afasta qualquer hipótese de afastamento do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Havia informações de que ministros do STF estariam propensos a encaminhar esse pedido para a PGR, principalmente depois de conversas vazadas dando conta de que Deltan teria mandado investigar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
