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Justiça do DF condena Renan Calheiros a perder o mandato e direitos políticos

A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e ainda suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa, motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. Quem deu a sentença foi o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. Renan pode recorrer da decisão sem deixar o cargo.

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Polícia prende Ronan e procura mais três por propinas na gestão Celso Daniel

Luiz Vassallo e Julia Affonso

17 Novembro 2017 | 19h24

 

A Polícia de São Paulo prendeu nesta sexta-feira, 17, o empresário Ronan Maria Pinto, condenado a 14 anos de prisão por suposto envolvimento em esquema de corrupção instalado no setor de transportes públicos de Santo André, gestão do ex-prefeito Celso Daniel (PT), executado a tiros em janeiro de 2002. A Polícia deu voz de prisão a Ronan no Hospital Albert Einstein, onde ele deverá ser submetido a uma cirurgia de hérnia. Seu advogado, Fernando José da Costa, informou que já recorreu.

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Pedidos de bloqueio realçam a fortuna de Lula

O maior problema político de Lula não é o fato de ele ter ficado parecido com os políticos que atacava. Seu principal drama é a evidência de que Lula ficou muito diferente do que diz ser. Num instante em que Lula percorre o país como defensor dos pobres, a Procuradoria pede, em Brasília, o sequestro de seus bens e de seu filho Luís Cláudio no montante de R$ 24 milhões. A defesa de Lula contestou o pedido. Sustentou não haver provas contra ele na Operação Zelotes. Mas não disse nenhuma palavra sobre o valor requerido pelo Ministério Público Federal.

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Bretas: STF pode criar ‘pessoas imunes’ às leis

Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, fez uma avaliação ácida da decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para o Poder Legislativo a palavra final sobre punições cautelares impostas a parlamentares. A despeito de toda a cautela que seu ofício impõe, o magistrado declarou: “Não posso comentar decisões do STF. Mas faço uma análise política do dia a dia das investigações criminais. A impressão que tenho é que essa situação, aliada ao foro privilegiado, poderia criar categorias de pessoas imunes ao Direito Penal.”

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PGR recorre contra decisão de Lewandowski que retira sigilo de delação não homologada

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

15 Novembro 2017 | 19h16

Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro do STF Ricardo Lewandowski  Foto: André Dusek|Estadão

BRASÍLIA – Apontando omissão e contradição, a Procuradoria-geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar o sigilo da colaboração premiada ainda não homologada (sem validação judicial) de Renato Pereira, marqueteiro que narrou irregularidades em campanhas eleitorais do PMDB no Rio de Janeiro, entre outros casos. Para a procuradora-geral Raquel Dodge, a decisão do ministro traz risco à segurança do delator e atrapalha enormemente as investigações.

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Judiciário do Rio recebe 'auxílio-peru' de R$ 2.000

Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado depositou nesta terça (14) R$ 2.000 a juízes e servidores a título de abono de Natal. O benefício, conhecido como "auxílio-peru", foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos do Judiciário, que já são beneficiados em relação a outras categorias no cronograma de pagamentos de salários do Estado.

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Supremo pode avacalhar a Operação Lava Jato

Vêm aí mais duas boas oportunidades para o brasileiro conferir de que lado está o Supremo Tribunal Federal. A presidente Cármen Lúcia marcou para quinta-feira da semana que vem o julgamento que pode limitar a abrangência do foro privilegiado. Depois, em sessão a ser agendada, a Suprema Corte decidirá se mantém ou não a regra que abriu as portas das cadeias para os condenados na segunda instância. Uma combinação malandra de veredictos pode inaugurar uma pizzaria que servirá impunidade a larápios graúdos e avacalhará a Lava Jato.

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Em Curitiba, PF desligou a Lava Jato da tomada

 
 

As ruas que roncavam a favor da Lava Jato voltaram para casa, abrindo caminho para o retrocesso

A Lava Jato tornou-se uma operação perneta em Curitiba. Durante três anos, a investigação caminhou a passos largos. Havia um perfeito sincronismo entre os movimentos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Súbito, a PF começou a puxar a perna. Chegou a mobilizar 11 delegados. Reduziu o contingente para nove. Diminuiu para quatro. Em julho, a extinção da força-tarefa da PF deu à Lava Jato uma aparência de saci-pererê. Decorridos quatro meses, a PF transfere para o Ministério público até atividades comezinhas como a análise de materiais recolhidos em batidas de busca e apreensão. Os procuradores se queixam de que a investigação segue com sobressaltos, pulando numa perna só.

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Justiça bloqueia R$ 155 milhões de Gabrielli e Graça

Luiz Vassallo

11 Novembro 2017 | 05h00

A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul deferiu pedido do Ministério Público Federal e expediu liminar decretando a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, de outros seis ex-diretores da Petrobrás, das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, e dos seus representantes legais, no valor de R$ 155 milhões.

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