Justiça do DF condena Renan Calheiros a perder o mandato e direitos políticos
A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e ainda suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa, motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. Quem deu a sentença foi o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. Renan pode recorrer da decisão sem deixar o cargo.
Polícia prende Ronan e procura mais três por propinas na gestão Celso Daniel
Luiz Vassallo e Julia Affonso
17 Novembro 2017 | 19h24
A Polícia de São Paulo prendeu nesta sexta-feira, 17, o empresário Ronan Maria Pinto, condenado a 14 anos de prisão por suposto envolvimento em esquema de corrupção instalado no setor de transportes públicos de Santo André, gestão do ex-prefeito Celso Daniel (PT), executado a tiros em janeiro de 2002. A Polícia deu voz de prisão a Ronan no Hospital Albert Einstein, onde ele deverá ser submetido a uma cirurgia de hérnia. Seu advogado, Fernando José da Costa, informou que já recorreu.
Justiça aceita denúncia contra Luiz Marinho e mais 15 por suspeita de desvio de recursos do Museu do Trabalhador
A Justiça Federal aceitou nova denúncia contra o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho (PT) e outras 15 pessoas envolvidas na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A obra recebeu verbas federais e municipais.
Pedidos de bloqueio realçam a fortuna de Lula
O maior problema político de Lula não é o fato de ele ter ficado parecido com os políticos que atacava. Seu principal drama é a evidência de que Lula ficou muito diferente do que diz ser. Num instante em que Lula percorre o país como defensor dos pobres, a Procuradoria pede, em Brasília, o sequestro de seus bens e de seu filho Luís Cláudio no montante de R$ 24 milhões. A defesa de Lula contestou o pedido. Sustentou não haver provas contra ele na Operação Zelotes. Mas não disse nenhuma palavra sobre o valor requerido pelo Ministério Público Federal.
Bretas: STF pode criar ‘pessoas imunes’ às leis
Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, fez uma avaliação ácida da decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para o Poder Legislativo a palavra final sobre punições cautelares impostas a parlamentares. A despeito de toda a cautela que seu ofício impõe, o magistrado declarou: “Não posso comentar decisões do STF. Mas faço uma análise política do dia a dia das investigações criminais. A impressão que tenho é que essa situação, aliada ao foro privilegiado, poderia criar categorias de pessoas imunes ao Direito Penal.”
PGR recorre contra decisão de Lewandowski que retira sigilo de delação não homologada
Breno Pires, O Estado de S.Paulo
15 Novembro 2017 | 19h16
BRASÍLIA – Apontando omissão e contradição, a Procuradoria-geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar o sigilo da colaboração premiada ainda não homologada (sem validação judicial) de Renato Pereira, marqueteiro que narrou irregularidades em campanhas eleitorais do PMDB no Rio de Janeiro, entre outros casos. Para a procuradora-geral Raquel Dodge, a decisão do ministro traz risco à segurança do delator e atrapalha enormemente as investigações.
Judiciário do Rio recebe 'auxílio-peru' de R$ 2.000
Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado depositou nesta terça (14) R$ 2.000 a juízes e servidores a título de abono de Natal. O benefício, conhecido como "auxílio-peru", foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos do Judiciário, que já são beneficiados em relação a outras categorias no cronograma de pagamentos de salários do Estado.
Supremo pode avacalhar a Operação Lava Jato
Vêm aí mais duas boas oportunidades para o brasileiro conferir de que lado está o Supremo Tribunal Federal. A presidente Cármen Lúcia marcou para quinta-feira da semana que vem o julgamento que pode limitar a abrangência do foro privilegiado. Depois, em sessão a ser agendada, a Suprema Corte decidirá se mantém ou não a regra que abriu as portas das cadeias para os condenados na segunda instância. Uma combinação malandra de veredictos pode inaugurar uma pizzaria que servirá impunidade a larápios graúdos e avacalhará a Lava Jato.
Justiça bloqueia R$ 155 milhões de Gabrielli e Graça
Luiz Vassallo
11 Novembro 2017 | 05h00
A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul deferiu pedido do Ministério Público Federal e expediu liminar decretando a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, de outros seis ex-diretores da Petrobrás, das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, e dos seus representantes legais, no valor de R$ 155 milhões.