O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, para que ele preste esclarecimentos sobre reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira (1º).

Segundo a reportagem, a Polícia Federal suspeita que Missias tenha prestado favores no Tribunal de Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) e a seus aliados políticos.

“Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados”, informou, nesta quinta (2), nota divulgada pela Corregedoria, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Martins também pediu informações ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho sobre reportagem que mostrou, nesta quinta, que ele é suspeito de negociar cargos fantasmas para familiares. 

Uma investigação iniciada em 2015, com foco em supostas irregularidades envolvendo magistrados do segundo maior Tribunal de Justiça do país, indica que Missias atendeu a interesses da cúpula do estado em troca da nomeação, em 2015, da então advogada Alice Birchal, à qual seria ligado, para cargo de desembargadora.

Interceptações telefônicas, cujas transcrições foram obtidas pela Folha, mostram que políticos e autoridades próximas a Pimentel procuravam o desembargador para encaminhar pleitos.

O próprio magistrado telefonou para o petista em 9 de novembro para fazer lobby pela nomeação. “Meu amigo, olha, botamos em lista [tríplice] aqui a Alice Birchal. É amiga nossa, viu? Pode contar contigo, né?”, perguntou Missias. “Pode, pode”, respondeu Pimentel. A nomeação saiu no dia 14 do mesmo mês.

A PF atribuiu a Missias as práticas de corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio. Contudo, em parecer de 2017 a Procuradoria-Geral da República discordou da PF, alegando que as hipóteses são, no máximo, de crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.

Segundo a PF, Missias prometeu interferir em processo que tratava do uso, pelo governo de Minas, de depósitos judiciais para bancar, em meio à crise financeira, despesas como a folha dos servidores.

O estado havia tido acesso a uma primeira parcela dos recursos, de R$ 2 bilhões, mas a transferência de outros R$ 4 bilhões estava sendo discutida por meio de um processo no TJ mineiro. 

A investigação sugere também que Missias atuou em prol de aliados de Pimentel em um processo que tratava de supostas irregularidades em contratos para a instalação de câmeras de vigilância em Belo Horizonte, o Projeto Olho Vivo, quando o petista era prefeito.

Nesta quarta (1º), o desembargador divulgou nota na qual classifica de lamentável a reportagem da Folha. Ele reiterou os argumentos da nota anterior e também disse que, à época dos fatos noticiados, em 2015, ainda não era presidente da corte, mas um dos 130 desembargadores do estado. “É irreal afirmar, portanto, que ‘Presidente do TJ prestou favores…’, como afirma a manchete”.

Para Missias, a Folha ignorou informações prestadas por ele, entre elas a de que “o caso estava prestes a ser arquivado no STJ a pedido do Ministério Público Federal [MPF], sem que sequer tivéssemos sido ouvidos”. “A edição preferiu ignorar tudo e publicar a matéria, de forma irresponsável.”

Pimentel não se manifestou.