PGR recorre de decisão que impediu prisão de condenado por Chacina de Unaí
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge — Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (26) de uma decisão que impediu a prisão de um dos condenados por envolvimento na Chacina de Unaí, em 2004.
Em julho deste ano, Hugo Alves Pimenta foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região a 31 anos e 6 meses de prisão. O TRF-1 é um tribunal de segunda instância da Justiça.
Irresponsabilidade fiscal
26 de agosto de 2019 | 03h00
Na quinta-feira passada, formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a permissão de diminuir a carga horária com a proporcional redução de salários de funcionários públicos, tal como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como forma de enfrentar situações de grave desequilíbrio das contas públicas. Uma vez que a Carta Magna não prevê expressamente essa possibilidade, a maioria dos ministros entendeu que, por força do princípio da irredutibilidade dos vencimentos, uma lei não pode criá-la.
O estranho nessa história é que não se pode nem mesmo dizer que a posição majoritária entre os ministros do STF protege a Constituição. Ao contrário, ela dificulta que sejam respeitados os limites previstos na Carta Magna. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”, diz o art. 169 da Constituição. Como limite máximo para o gasto com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determinou o porcentual de 60% da Receita Corrente Líquida.
Dodge vê suspeita de ação orquestrada e pede investigação sobre queimadas
26 de agosto de 2019 | 18h39
BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira, 26, que há suspeita de ação orquestrada nos focos de incêndio que se espalham pela região amazônica e informou que o Ministério Público decidiu pedir a abertura de inquéritos para identificar e punir os responsáveis.
O ofício com o pedido de apuração sobre o episódio foi endereçado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A expectativa é a de que as apurações tramitem na primeira instância de cada Estado atingido pelos incêndios. Mais cedo, a Polícia Federal já havia iniciado a Operação Verde Brasil, que mira eventuais delitos ambientais na região da Floresta Amazônica.
Maior parte da delação da Odebrecht já foi arquivada pelo STF
Equipe BR Político
MPCE quer afastamento do prefeito de Santa Quitéria por suspeita de fraude em licitação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu na Justiça o bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Tomás Antônio Pessoa, e outros servidores por suposta fraude na licitação de locação de transporte universitário. A Ação Civil Pública foi entregue nesta sexta-feira (23/08) e denuncia o gestor municipal, três secretarios municipais, servidores e duas empresas por improbidade administrativa.
De acordo com o MPCE, a promotoria verificou irregularidades na licitação para a locação de transporte universitário e a prestação do serviço contratado. A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos tenha chegado a R$ 1,050.000,00.
Rosa, Cármen e Lewandowski votam contra redução de salário de servidor; Barroso é a favor
22 de agosto de 2019 | 16h09
Atualizado 22 de agosto de 2019 | 17h35
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram nesta quinta-feira, 22, contra a possibilidade de Estados e municípios endividados cortarem o salário de servidores públicos, reforçando a corrente divergente à medida, liderada pelo ministro Edson Fachin - que disse que "por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajustes nas contas públicas, a ordem constitucional vincula - independentemente dos ânimos econômicos e políticos - a todos. A Constituição não merece ser flexibilizada, apesar das 'neves dos tempos'”.
Improbidade administrativa: Dedé Teixeira sofre nova condenação. Justiça de Icapuí o impõe devolução de R$ 342 mil
O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Icapuí, atual secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Dedé Teixeira, enfrenta mais uma condenação que o deixa ainda mais distante de voltar a concorrer a mandatos eletivos. Dessa vez, Dedé foi condenado pela juíza Juíza Danúbia Loss Nicoláo, da Comarca de Icapui, por má aplicação de recursos oriundos de um convênio, no quadriênio 2000-2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.
O convênio, no valor de R$ 477.830,10, tinha por objetivo ‘reformar e adequar o ancoradouro da Barra Grande em Icapuí, dotando o local de condições de infraestrutura e prestação de serviços aos pescadores e armadores de pesca locais e regionais.
Nova fase da Lava Jato mira pagamento de propina a Palocci e Mantega
Veículos da Polícia Federal (Vagner Rosário/VEJA.com)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a 63ª fase da operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. Quarenta agentes da PF cumprem dois mandados de prisão temporária e onze de busca em apreensão em São Paulo e na Bahia.
A ação busca esclarecer a suspeita de pagamentos de propina aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega pela Odebrecht. Os repasses, segundo a força-tarefa, teriam como objetivo a aprovação de Medidas Provisórias que favoreceriam o grupo.
Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Foram bloqueados 555 milhões de reais de ativos financeiros dos investigados.
Justiça eleitoral condena Fernando Haddad por crime de caixa dois na eleição municipal
O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT às eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa dois. A sentença foi proferida no último dia 19. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de “quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato”. Esta é a primeira vez que o petista é condenado em ação judicial.
Na sentença, o magistrado absolve Haddad de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O processo nasceu de apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha de Haddad para prefeito, em 2012.
Moro pede para investigar presidente da OAB, que o acusou de ‘bancar o chefe de quadrilha’
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
08 de agosto de 2019 | 19h43
Sérgio Moro. Foto: Pedro França/Agência Senado
BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quinta-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (que atua na primeira instância), já que o presidente da OAB não possui foro privilegiado.
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