STF tem entendido que nomeação de parente para cargo político não configura nepotismo
13 de julho de 2019 | 15h57
Brasília, 13/07/2019 - Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. A questão voltou para o centro do debate em Brasília, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que pretende indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Para um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvido reservadamente pela reportagem, por mais que pareça “cruel”, não há empecilho para Bolsonaro indicar Eduardo para a embaixada em Washington.
Uma súmula vinculante, aprovada em 2008 pelo plenário do STF, estabelece que viola a Constituição a nomeação de parente, cônjuge ou companheiro para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública. Um caso pendente de análise pelo plenário, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a nomeação de familiares para cargos de natureza política também se enquadra nessa restrição.
Duque diz que pegou propina que iria para o PT
Luiz Vassallo e Fausto Macedo / o estado de sp
12 de julho de 2019 | 06h22
Renato Duque. Foto: Reprodução
O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque afirmou, em interrogatório nesta quarta-feira, 10, que pegou R$ 1,5 milhão em propinas que supostamente ‘iriam’ para o PT. Segundo ele, o montante foi oferecido por não ter emperrado contratos envolvendo a Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.
Ele é um dos réus em ação penal referente à 56ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Limites, que aponta fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões na construção do edifício. Segundo a Procuradoria, os desvios teriam abastecido campanhas petistas. O fundo de Pensão Petros se comprometeu a realizar a obra, e a Petrobrás a alugar o prédio por 30 anos.
Em 2009, Duque diz ter sido avisado por Vaccari que a Petrobras iria alugar um prédio da Petros em Salvador.”Para minha surpresa, ele já sabia que isso seria feito e que quem iria construir esse prédio seria a Odebrecht”.
“Ele [Vaccari] me disse o seguinte: “Eu não estou satisfeito com essa solução de ser a Odebrecht a construtora. Eu quero incluir também a OAS, porque a OAS tem uma grande relação com o PT. O Leo Pinheiro é um grande amigo e não tem porque uma empresa baiana ficar de fora de um prédio em Salvador. Então, vou trabalhar para que isso ocorra”, afirmou.
Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor
Julia Affonso / O ESTADO DE SP
10 de julho de 2019 | 18h54
Fernando Collor. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO
A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.
A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém ‘a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença’.
As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.
Empresa recebeu R$ 1,4 milhão de municípios cearenses em 2019
Uma empresa 'de fachada', alvo da segunda fase da Operação Bricolagem, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem, recebeu mais de R$ 1,4 milhão de municípios cearenses, durante o ano de 2018. Como a investigação está sob sigilo de Justiça, não foram revelados os nomes do empreendimento, do proprietário e nem as outras prefeituras que fizeram pagamentos suspeitos, além de Granjeiro.
A Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, em três residências de suspeitos e na empresa 'de fachada', em Farias Brito e Várzea Alegre, cidades vizinhas. As ordens judiciais foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para colaborar com a investigação que combate fraudes em licitações públicas e desvios de verbas federais em Granjeiro.
Cabral afirma que Lula e Paes sabiam de propina pela Rio-2016
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta quinta-feira (4) que os ex-atletas Alexander Popov, da Rússia, e Sergei Bubka, da Ucrânia, receberam propina para votar pelo Rio de Janeiro na eleição que escolheu a cidade como sede da Olimpíada de 2016.
Ele disse também que o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o ex-presidente Lula (PT) tiveram conhecimento da compra de votos. Os dois, segundo o ex-governador, não participaram da negociação e operação da propina.
Cabral depôs ao juiz Marcelo Bretas no processo em que é acusado de ter pago US$ 2 milhões ao senegalês Lamine Diack, ex-presidente da federação internacional de atletismo, para influenciar na escolha da cidade como sede dos Jogos. Também são réus no processo o ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil) Carlos Arthur Nuzmane o ex-diretor da Rio-16 Leonardo Gryner.
Procurados, Paes, Lula e Nuzman negam ter participado do esquema (leia mais abaixo).
Lava-Jato no Rio já apreendeu R$ 1,7 bilhão em 25 operações
RIO - Na próxima quinta-feira (4), a fazenda “Três Irmãos”, de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, vai a leilão no Rio em meio a uma série de outros bens apreendidos pela Justiça Federal durante as investigações da Operação Lava-Jato . Segundo levantamento inédito da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, durante 25 operações em solo fluminense, foram apreendidos mais de R$ 1,7 bilhão, além de bens como embarcações, aeronaves, joias e 699 imóveis. Os dados foram divulgados ontem em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo.
A venda será conduzida pelo leiloeiro Renato Guedes e ocorrerá em duas etapas, nos dias 4 e 18 de julho, na sede da Justiça Federal. Como mostrou O GLOBO na semana passada, o primeiro lote do leilão soma R$ 12,5milhões e é composto por duas lanchas, dois jetskis, um jetboat, três carros e dois imóveis (a fazenda e um apartamento). O segundo leilão, no dia 18, seguirá o critério da melhor oferta, desde que não seja inferior a 75% do valor da avaliação.
Denúncia contra Gleisi no ‘quadrilhão’ deve ir para a Lava Jato, diz Raquel
Redação / O ESTADO DE SP
27 de junho de 2019 | 19h26
Gleisi Hoffmann. Foto: Wilton Junior/Estadão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que envie a denúncia contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, no processo do ‘quadrilhão’, para o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável por julgar a Operação Lava Jato.
A denúncia foi oferecida em 2017, pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Entre os acusados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estavam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e cinco ex-ministros, por crimes praticados entre 2002 e 2016.
CNMP arquiva apuração sobre suposta infração de Dallagnol em conversas com Sérgio Moro
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
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Bonat manda bloquear até R$ 78 mi de Lula
Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
26 de junho de 2019 | 23h40
Lula. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, atual responsável pela Operação Lava Jato, determinou o bloqueio de até R$ 78 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor é referente às supostas propinas da Odebrecht oriundas de contratos da Petrobrás que teriam abastecido o PT.
A medida cautelar se deu no âmbito de processo em que o petista é réu por vantagens indevidas de R$ 12,5 milhões da empreiteira. Os valores são referentes à aquisição de um terreno em São Paulo, onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, e à compra do apartamento vizinho à residência de Lula em São Bernardo do Campo.
Nesta ação penal, Lula já entregou alegações finais, mas ainda não foi sentenciado. De acordo com o juiz, o bloqueio é decretado ‘para garantir a reparação dos danos decorrentes do crime’. “Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos”.
O valor dos imóveis, já sequestrados pela Justiça, poderá ser descontado do bloqueio.
Alexandre barra férias em resort no Caribe a senador condenado
Luiz Vassall/SÃO PAULO, Breno Pires e Vianey Bentes/BRASÍLIA
26 de junho de 2019 | 21h15
Alexandre de Moraes. Foto: Nilton Fukuda / Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou a decisão da Justiça do Distrito Federal que concedia ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – que cumpre pena de 4 anos e 6 meses em domiciliar – viagem de férias em um resort com cassino no Caribe. A decisão foi de ofício, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido a revogação da decisão que concedeu a viagem de Gurgacz. Alexandre de Moraes é relator da ação penal que levou à condenação de Gurgacz, no Supremo.
Por decisão do juiz de direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gurgacz estava autorizado a passar de 17 de julho a 3 de agosto em um hotel resort e cassino em Aruba, ilha que fica relativamente próxima à Venezuela. Segundo o juiz, o Ministério Público concordou com o pedido do condenado.
