O Alexandre vê ‘desvio de finalidade’, suspende devassa da Receita sobre 133 contribuintes e afasta servidores
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA/ O ESTADO DE SP
01 de agosto de 2019 | 15h43
A decisão de Alexandre foi tomada no âmbito do inquérito instaurado pelo STF para investigar ofensas, ameaças e ‘fake news’ disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Foto: Eraldo Peres/AP Photo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 1, a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria da Corte. Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por ‘indevida quebra de sigilo’. Os nomes deles não foram divulgados pelo STF. São eles os auditores Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.
Alexandre vê ‘desvio de finalidade’, suspende devassa da Receita sobre 133 contribuintes e afasta servidores
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA/ O ESTADO DE SP
01 de agosto de 2019 | 15h43
A decisão de Alexandre foi tomada no âmbito do inquérito instaurado pelo STF para investigar ofensas, ameaças e ‘fake news’ disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Foto: Eraldo Peres/AP Photo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 1, a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria da Corte. Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por ‘indevida quebra de sigilo’. Os nomes deles não foram divulgados pelo STF. São eles os auditores Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.
Sérgio Cabral é condenado pela 10ª vez e acumula penas de 216 anos de prisão
O ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) foi condenado nesta terça-feira (30) pela 10ª vez em decorrência dos processos desencadeados pela Operação Lava Jato.
A nova sentença do juiz Marcelo Bretas se refere à Operação Ratatouille, que trata do pagamento de R$ 16 milhões pelo empresário Marco Antônio de Luca, dono de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado.
O magistrado condenou o emedebista a 18 anos de prisão. O empresário teve imposta uma pena maior: 32 anos.
Com a nova sentença, Cabral já acumula 216 anos e seis meses de prisão. Ele é réu em outras 19 ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro e uma na Estadual decorrentes do esquema de corrupção que montou no governo fluminense entre 2007 e 2014.
Ele também responde a outras duas ações penais na Justiça Estadual por crime dentro do sistema carcerário —falsificação de documento para montar um videoteca no presídio— e pelo abuso no uso de helicópteros do estado.
Toffoli determina que Petrobras abasteça navios iranianos no Paraná
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/07/2019-07-18t000000z_1297752061_rc1d0ac530c0_rtrmadp_3_brazil-iran-sanctions.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, O navio iraniano Bavand nas proximidades do porto de Paranaguá, no litoral paranaense - 19/07/2019 (João Andrade/Reuters/Reuters)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou em decisão na noite de quarta-feira 24 que a Petrobras deve fornecer combustível a dois navios iranianos que estão parados no litoral do Paraná, sem combustível, desde junho. A petroleira alegava que as embarcações são alvo de sanções dos Estados Unidos e que temia ser punida.
Mais cedo na quarta-feira, o Irã ameaçou cortar as importações do Brasil se a estatal não reabastecer os dois cargueiros. “Se não for resolvido [o problema], talvez as autoridades em Teerã tenham que tomar algumas decisões, porque isso é o livre-comércio e outros países estão disponíveis”, afirmou o embaixador do país em Brasília, Seyed Ali Saghaeyan. Do outro lado, a Petrobras se recusa a abastecer temendo represálias dos Estados Unidos — ambas as embarcações estão na lista de restrições imposta pelo governo estadunidense.
Preso diz à PF que hackeou mensagens da Lava Jato e as entregou de forma anônima ao Intercept
Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, preso na última terça-feira (23) sob suspeita de atuar como hacker, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Em depoimento, como revelou a Folha, Delgatti disse que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.
Os contatos com Greenwald, segundo o preso, foram virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram, e ocorreram depois que os ataques aos celulares das autoridades já tinham sido efetuados.
A polícia agora trabalha para confirmar se as informações dadas por Delgatti, de que agiu de forma voluntária e sem pedir dinheiro em troca, são verdadeiras. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.
Em depoimento, Delgatti afirmou ainda ter agido neste caso por não concordar com os caminhos da Lava Jato. A apuração da PF é a de que o grupo hackeava contas do Telegram e contas bancárias por dinheiro.
A perícia criminal da Polícia Federal copiou dados guardados pelo suspeito preso em plataformas de nuvens na internet que sugerem veracidade em pelo menos algumas das declarações de Delgatti até aqui.
Nesse material apreendido, estão conversas entre procuradores da Lava Jato como as que foram divulgadas pelo Intercept.
De acordo com envolvidos na busca e apreensão na terça-feira, um celular de Delgatti estava na conta do Telegram do ministro da Economia, Paulo Guedes, quando agentes chegaram à casa dele, em Araraquara. O episódio, para a PF, reforça que era o mesmo grupo que agia.
Operação Descarte da PF cumpre mandados de busca em três estados
Por Bruno Tavares, TV Globo
A Polícia Federal (PF) em São Paulo cumpre na manhã desta quinta-feira (25) mandados de busca e apreensão na 5ª fase da operação Descarte --que investiga uma rede de empresas fantasmas utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina.
Intitulada "E o Vento Levou 2", a nova fase cumpre sete mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, para os endereços nas cidades de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Salvador, Lauro de Freitas, Milagres, na Bahia, e Nova Lima, em Minas Gerais.
Juiz absolve Lula de dois crimes, mas mantém maior parte da acusação
BRASÍLIA - No processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu por supostamente ter ajudado a Odebrecht em Angola, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o petista de parte das acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do processo. Na mesma decisão, ele mandou suspender a ação contra o empresário Marcelo Odebrecht, em razão do acordo de delação premiada que ele fechou com o Ministério Público Federal (MPF) .
Lula, seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e outros dois réus eram acusados do delito de organização criminosa. Mas Vallisney ponderou que já há outro processo na Justiça Federal que trata disso. Assim, resolveu absolvê-los dessa acusação. O magistrado também considerou falha a acusação do MPF em relação a uma das supostas práticas de lavagem de dinheiro. Em razão disso, seis dos dez réus da ação estão totalmente livres de acusações. Outros três, inclusive Lula, ainda continuarão respondendo à ação.
Edison Lobão, filho e nora viram réus na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA), o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.
À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia. Três ex-executivos da empreiteira também viraram réus por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Juiz condena delator e valida acordos de R$ 700 mi da Lava Jato
Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia Affonso / O ESTADO DE SP
22 de julho de 2019 | 18h54
Foto: Fabio Motta/Estadão
A 5ª Vara Cível de Curitiba condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa por supostas propinas em contratos da estatal, no âmbito da Operação Lava Jato. Também foi reconhecido que a empresa Construções e Comércio Camargo Correa, Dalton Avancini, Eduardo Hermelino Leite e, em menor medida, João Ricardo Auler concorreram para prática desses atos.
“A corrupção ativa e passiva viola o dever de honestidade, imparcialidade (se não fosse a propina, talvez os contratos não fossem celebrados), legalidade e lealdade às instituições. Tanto a Petrobras como a Camargo Corrêa – e aqui estou falando da holding – são empresas sólidas, que impulsionam a economia, geram trabalho, riqueza e detêm marcas que são orgulhos nacionais. Ao agirem contra os princípios da administração perpetrando atos de corrupção, Paulo Roberto Costa, com a participação de Dalton Avancini, Eduardo Leite, Construções e Comércio Camargo Correa e, em menor grau, João Auler, violaram princípios da administração pública, maculando a lei, os deveres e, sobretudo a própria imagem das empresas a que eram ligados.”, diz a sentença.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, essa ‘decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba confere reconhecimento jurídico para os acordos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) que recuperaram R$ 721.464.000,00, somando-se apenas os valores em reais. O Juízo ressaltou que defende a certeza dos acordos em prol da incerteza de um processo judicial, enfatizando a redução dos custos de transação para a obtenção de provas e que os acordos devem ser cumpridos’.
TRE-CE cassa mandato de prefeito e vice de Irauçuba
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na noite desta segunda-feira (22), os mandatos do prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa, e do vice, José Pinto de Mesquita.
A denúncia, acatada pelo Tribunal, é de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016 — o que incluiria a compra de voto por dinheiro, gasolina e emprego.
O desembargador Inácio Cortez divergiu do voto do relator, o juiz David Peixoto, e se posicionou pela cassação dos mandatos. Cortez foi acompanhado pelos juízes Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, e José Vidal Neto.
O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, também votou contra os gestores. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator. O placar final foi de 5 a 2.
De acordo com o Tribunal, o cumprimento da decisão só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos. Enquanto isso, prefeito e vice continuam ocupando os cargos.
