A resposta da Lava Jato
As expressões “Estado Policial” e “jacobinismo de toga” frequentaram, nos últimos anos, o vocabulário dos maiores críticos da Operação Lava Jato. Eles, na maioria das vezes, não tinham razão. Mas ao mudar, na última semana, o padrão das prisões – antes assentadas em provas – para a perigosa escala da espetacularização e da tolerância zero, a própria Lava Jato começa a fornecer combustível aos seus detratores e àqueles interessados em implodir com o necessário combate à corrupção no País. O viés messiânico da Lava Jato nunca esteve tão exposto como agora. Senão vejamos.
Ao mandar para trás das grades na quinta-feira 21 o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e o assessor Coronel Lima, apontado como o operador financeiro na “organização criminosa”, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, simplesmente esqueceu-se do essencial: fundamentar a prisão. Reza a lei, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que para ser preso, Temer & cia teriam de: ou estar condenados, ou criando embaraços às investigações ou em delinquência continuada – o que não se aplica ao caso.
O Ministério Público Federal argumenta, em seu favor, que o ex-presidente Temer montou um sistema de contra-inteligência dentro do próprio MP para acompanhar as investigações que pesam sobre ele, apagar eventuais rastros e coibir o surgimento de testemunhas capazes de encalacrá-lo ainda mais. Ocorre que, em sua peça de 46 páginas, Bretas sequer menciona esses elementos. Há que se distinguir as acusações dos procuradores das provas necessárias ao pedido de prisão. É o que marca, por exemplo, a diferença entre as detenções de Temer e do ex-presidente Lula.
Prisão de Temer "fere a Constituição", diz Ciro Gomes
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta sexta-feira (22) que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) afronta o direito e fere a Constituição brasileira. Na declaração, publicada em uma rede social, o ex-governador argumenta ainda que o posicionamento parte de uma "consciência de cidadão".
"Se tem alguém na política brasileira que sabe o quanto Michel Temer merece ser condenado e preso, acredito que sou eu. Me exasperei quando vi o lulopetismo colocá-lo na linha de sucessão brasileira por pura irresponsabilidade eleitoreira, denunciei publicamente muitas vezes, fui processado pelo mesmo Temer mais de uma vez", escreveu o ex-candidato à presidência da República.
PGR pede mais 60 dias para concluir investigação sobre Renan Calheiros e Romero Jucá
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) mais 60 dias de prazo para concluir o inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
Renan e Jucá são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht e a edição de uma medida provisória que teria beneficiado a empresa. Eles negam.
Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, decidir se concede ou não o novo prazo.
Justiça suspende inspeção em laboratório público na Bahia
19 de março de 2019 | 23h06
BRASÍLIA – A Justiça determinou que a suspensão da análise da qualidade de testes rápidos de dengue, zika, chikungunya e febre amarela produzidos pela Bahiafarma. O laboratório público da Bahia é autor de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a inspeção fosse interrompida.
O argumento do laboratório é de que haviam sido coletados apenas um teste de cada lote dos produtos analisados, impedindo uma eventual defesa. A inspeção era conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Diretoria da Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
Integrantes do laboratório sustentam que, pela regra, seriam necessárias pelo menos três mostras de cada lote do produto, para permitir a contraprova ou exames adicionais.
Gilmar pede providências a Toffoli sobre declarações de senador Kajuru à imprensa
19 de março de 2019 | 19h57
BRASÍLIA - No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à presidência da Corte, ministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o "primeiro a ser questionado" pela CPI, que tenta emplacar uma investigação contra o "ativismo judicial" dos tribunais superiores. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada.
O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida no último domingo, 17. Nele, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, em que diz que Gilmar "vende sentenças". "De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!", diz parte da entrevista do senador.
Dodge pede abertura de 18 inquéritos sobre deputados do PT, MDB e Pros
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18) abertura de 18 novos inquéritos sobre deputados e senadores do MDB, PT e PROS suspeitos de participação em pagamento de propina na Petrobras.
Os novos pedidos se baseiam em duas delações premiadas que estão sob sigilo, validadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento decisivo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide amanhã uma discórdia fundamental para o combate à corrupção no Brasil. Trata-se de determinar, num inquérito sobre o deputado federal Pedro Paulo do MDB do Rio, se as suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes prefeito do Rio de Janeiro, devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha entendendo há tempos que, havendo conexão entre crime federal e crime eleitoral, os processos deveriam ser separados, ficando com a Justiça Eleitoral apenas o crime eleitoral. O crime de corrupção, por exemplo, continuaria com a Justiça Federal.
A Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, passou a decidir que tudo fica com a Justiça Eleitoral, o que, no entender dos Procuradores de Curitiba e do próprio ministro Sérgio Moro, prejudica o combate à corrupção, pois a Justiça Eleitoral não teria estrutura para julgar crimes complexos como, por exemplo, os descobertos na Lava Jato.
Aloysio, Jungmann, Gilmar e Paulo Preto
José Nêumanne / o ESTADO DE SP
07 de março de 2019 | 11h01
Com Gilmar, Aloysio e Jungmann citados em e-mails apreendidos pela PF em sua casa, Paulo Preto ainda não foi solto. Foto: Robson Fernandes/Estadão
MPF da Operação Lava Jato requereu o afastamento do ministro do STF Gilmar Mendes das ações movidas contra o chamado operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, Paulo Preto. Há fortes motivos para isso: afinal, Sua Excelência tem feito o que está a seu alcance para soltar o réu, que já foi condenado a 27 anos e agora acaba de sê-lo novamente a 145. Isso perfaz o total de 177 anos de pena, 19 menos do que os 196 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O pedido baseia-se na descoberta de e-mails nos quais o ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira tenta contato com Gilmar para apelar pelo réu após ter conseguido seu telefone com o ex-ministro da Segurança Raul Jungmann. Pois é!
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