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PF pede indiciamento de Pimentel ao STJ; MPF dá parecer contrário

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal divergiram a respeito do indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimental, investigado na Operação Acrônimo por suspeita de receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o petista comandou entre 2011 a 2014. Segundo O Estado de S. Paulo, enquanto a PF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador mineiro fosse indiciado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à medida em parecer. Caberá ao relator do caso no STJ, o ministro Herman Benjamin, dar a palavra final sobre o indiciamento.

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Por que Marcos Valério tira o sono do PT

Há muita gente que tira o sono do governo, dos petistas como um todo e de Lula em particular. Um deles retorna do passado. Trata-se do empresário Marcos Valério, que foi apontado como operador do mensalão e que amarga uma condenação de 37 anos, a mais dura pena pelo escândalo, o que, convenham, é uma piada. Os agentes políticos daquela tramoia estão soltos. José Dirceu voltou à cadeia, sim, mas por causa do petrolão. Pois é… VEJA já havia informado que Valério estava propenso a fazer um acordo de delação premiada. Agora, Marcelo Leonardo, seu advogado, confirma a possibilidade e diz que já está negociando os termos. Afirmou ele ao Globo: “Estive em Curitiba para tratar de outros casos, e os procuradores perguntaram se o Marcos Valério teria interesse em colaborar. Fui encontrá-lo em Belo Horizonte, e ele disse que está disposto, desde que o Ministério Público faça um acordo com todos os benefícios que a lei da delação permite. Eu e os procuradores ficamos de voltar a nos encontrar talvez já na próxima semana”.

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Ministério Público investiga empréstimo bancário à empresa de Cid Gomes no Ceará

Depois de erguer galpão em Sobral com dinheiro do Banco do Nordeste, ex-governador o alugou para a Itaipava.
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Além de aprofundar a investigação em torno de empréstimo de R$ 375 milhões do Banco do Nordeste (BNB) à Itaipava para a construção de uma cervejaria no interior da Bahia, o Ministério Público Federal no Ceará  apura possíveis irregularidades em operação do mesmo BNB a uma empresa do ex-governador cearense Cid Gomes. Com o dinheiro recebido do banco, Gomes ergueu um galpão na sua cidade para alugá-lo. Adivinha para quem a empresa de Cid alugou o galpão? Itaipava. MURILO RAMOS / época

Planalto e PT se queixam de Toffoli próximo de Gilmar Mendes

gilmarmendesDecisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, ampliaram o distanciamento entre ele, o PT e o Palácio do Planalto. O desgaste foi reforçado pela “dobradinha” entre o ex-advogado-geral da União na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF mais crítico ao governo, Gilmar Mendes. No Palácio do Planalto, três episódios ilustram o afastamento de Toffoli em relação ao governo e ao PT, embora ainda hoje ele seja alvo de grupos antipetistas. O mais recente ocorreu na análise do rito do impeachment no Supremo, em dezembro.

“Se um presidente não tem apoio de 1/3 dos deputados, fica difícil a governabilidade”, afirmou o ministro naquela sessão, ao se alinhar aos votos vencidos de Luiz Edson Fachin e Gilmar Mendes, contrários à tese governista, que venceu a discussão. Dois meses antes, no TSE, Toffoli votou pela abertura da ação de impugnação de mandato de Dilma. O processo pode culminar na cassação da presidente e do vice Michel Temer.

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A rotina dos internos do pavilhão 6 - VEJA

 


Para Marcelo Odebrecht, é mais um de seus 205 dias em prisão cautelar, situação em que aguarda o desenrolar do processo a que responde por corrupção, fraude e lavagem de dinheiro no escândalo do petrolão. Ele e os outros presos da Lava-­Jato são as estrelas do Pavilhão 6, com suas celas, em geral de 12 metros quadrados, ocupadas por três pessoas. São, portanto, 4 metros quadrados para cada uma - metragem acima dos padrões humanitários da União Europeia e aceitos no Brasil, sem os quais eles estariam sendo submetidos a tratamento degradante. Caneca de plástico numa mão, tubo de pasta na outra, o interno 118065 tem apenas mais dois colegas de cela. Ele escova os dentes enquanto os outros dois se levantam para usar o "boi", como é chamada no dialeto da cadeia a latrina rente ao chão que fica ao lado do tanque, separada das camas por uma meia parede. Antes que o ralo café da prisão seja servido, o interno 118065 planeja seu dia: exercícios físicos, leitura e anotações.

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Ministério Público avança em investigação sobre empréstimo de R$ 375 milhões à Itaipava

itaipava

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu cópia de um inquérito que causará sérios problemas à presidente Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral. É uma investigação sobre os rolos num empréstimo de R$ 375 milhões do Banco do Nordeste à Itaipava em 2014. ÉPOCA revelou o caso no começo do ano passado. No inquérito, uma auditoria da CGU confirma irregularidades no financiamento do banco estatal à empresa de Walter Faria, amicíssimo do ex-presidente Lula. Entre elas, a troca de uma garantia sólida por uma aguada e, mais grave, uma outra gelada – uma garantia concedida antes pela Itaipava, num financiamento de um banco alemão.

Se Janot achar por bem, poderá juntar a cópia do inquérito da Itaipava ao processo sobre irregularidades no financiamento da campanha de Dilma, que deve ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre. É que, dias após receber a dinheirama do Banco do Nordeste, a Itaipava depositou R$ 17, 5 milhões na campanha eleitoral da presidente, se tornando a quarta maior doadora de Dilma. O procurador no Ceará que investiga o caso, Luiz Carlos Oliveira, também pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário da operação. ÉPOCA

Cerveró revela propina para eleição de Jaques Wagner em 2006

Ex-diretor da Petrobrás revelou à Procuradoria-Geral da República repasse de 'um grande aporte de recursos' para a campanha do petista - atual ministro-chefe da Casa Civil - ao governo da Bahia; documento com declarações do delator foi apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral. O documento é um resumo das informações que Cerveró prestou à Procuradoria-Geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada. Segundo o jornal Valor Econômico, os papeis foram apreendidos no dia 25 de novembro, quando Delcídio foi preso sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. O senador, que continua detido em Brasília, temia a delação de Cerveró.

Os investigadores querem saber como o petista teve acesso ao conteúdo da colaboração do ex-diretor da Petrobrás. Em sua delação, Cerveró falou de Delcídio e também do ministro da Casa Civil.

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CNJ suspende auxílio-moradia de juízes aposentados de Mato Grosso

BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas de Mato Grosso. A decisão é do conselheiro Bruno Ronchetti, relator do caso. Ele determinou que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do estado, o desembargador Paulo da Cunha, interrompa o pagamento. Quem está na ativa continuará recebendo. Uma resolução do CNJ proíbe o pagamento do benefício a aposentados e pensionistas. Mas o Conselho verificou que vários estados podem estar em situação irregular. Também são investigados os TJs do Amapá, Bahia, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins. O CNJ tem o que chama de Cumprdec, um procedimento que acompanha o cumprimento de suas decisões. A partir disso, foi instaurado um pedido de providência contra as presidências do TJ mato-grossense e dos outros oito tribunais. Isso porque a ordenação de despesas é uma responsabilidade das presidências dos tribunais.

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Lewandowski suspende temporariamente pagamento de 'bolsa pescador'

Lewandowski atende a recurso do governo e suspende 'bolsa pescador'

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira suspender em caráter liminar o pagamento da "bolsa pescador" em 2016. Se a decisão for mantida, o governo poderá economizar 1,6 bilhão de reais, destinados ao pagamento do benefício. O caso, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ainda precisará ser reavaliado pelo plenário do Supremo, o que deve acontecer somente depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Plantonista no STF durante o recesso para julgar apenas questões urgentes, Lewandowski considerou que a demora para julgar o assunto poderia causar prejuízo aos cofres públicos.

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Delegados desmentem ministro sobre verba para PF

SÃO PAULO — O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Paraná e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Paraná desmentiram a versão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a devolução de R$ 3 milhões pela Superintendência da PF no Paraná. Na quarta-feira, o GLOBO mostrou que o juiz Sérgio Moro teve que autorizar o uso de R$ 172 mil recuperados pela Justiça para pagar contas de luz e consertos de carro. “Contrariamente ao que foi divulgado pelo ministro da Justiça, não ocorreu a devolução de tal montante e a aceitação dos valores repassados pela Justiça Federal deu-se em face da real necessidade por parte da Polícia Federal no Paraná, vez que o não pagamento das despesas vencidas poderia acarretar prejuízos irreparáveis”, diz a nota assinada pelo presidente do Sindicato, Algacir Mikalovski e por Jorge Luiz Fayd Nazário, diretor da associação.

Os dois declaram apoio ao superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, criticando Cardozo por atribuir o fato, segundo eles, a “uma eventual má gestão”. O documento repudia “qualquer ato falacioso que vise denegri-lo ou a qualquer integrante da Polícia Federal”.

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