Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor
Julia Affonso / O ESTADO DE SP
10 de julho de 2019 | 18h54
Fernando Collor. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO
A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.
A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém ‘a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença’.
As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.
Empresa recebeu R$ 1,4 milhão de municípios cearenses em 2019
Uma empresa 'de fachada', alvo da segunda fase da Operação Bricolagem, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem, recebeu mais de R$ 1,4 milhão de municípios cearenses, durante o ano de 2018. Como a investigação está sob sigilo de Justiça, não foram revelados os nomes do empreendimento, do proprietário e nem as outras prefeituras que fizeram pagamentos suspeitos, além de Granjeiro.
A Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, em três residências de suspeitos e na empresa 'de fachada', em Farias Brito e Várzea Alegre, cidades vizinhas. As ordens judiciais foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para colaborar com a investigação que combate fraudes em licitações públicas e desvios de verbas federais em Granjeiro.
Cabral afirma que Lula e Paes sabiam de propina pela Rio-2016
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta quinta-feira (4) que os ex-atletas Alexander Popov, da Rússia, e Sergei Bubka, da Ucrânia, receberam propina para votar pelo Rio de Janeiro na eleição que escolheu a cidade como sede da Olimpíada de 2016.
Ele disse também que o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o ex-presidente Lula (PT) tiveram conhecimento da compra de votos. Os dois, segundo o ex-governador, não participaram da negociação e operação da propina.
Cabral depôs ao juiz Marcelo Bretas no processo em que é acusado de ter pago US$ 2 milhões ao senegalês Lamine Diack, ex-presidente da federação internacional de atletismo, para influenciar na escolha da cidade como sede dos Jogos. Também são réus no processo o ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil) Carlos Arthur Nuzmane o ex-diretor da Rio-16 Leonardo Gryner.
Procurados, Paes, Lula e Nuzman negam ter participado do esquema (leia mais abaixo).
Lava-Jato no Rio já apreendeu R$ 1,7 bilhão em 25 operações
RIO - Na próxima quinta-feira (4), a fazenda “Três Irmãos”, de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, vai a leilão no Rio em meio a uma série de outros bens apreendidos pela Justiça Federal durante as investigações da Operação Lava-Jato . Segundo levantamento inédito da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, durante 25 operações em solo fluminense, foram apreendidos mais de R$ 1,7 bilhão, além de bens como embarcações, aeronaves, joias e 699 imóveis. Os dados foram divulgados ontem em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo.
A venda será conduzida pelo leiloeiro Renato Guedes e ocorrerá em duas etapas, nos dias 4 e 18 de julho, na sede da Justiça Federal. Como mostrou O GLOBO na semana passada, o primeiro lote do leilão soma R$ 12,5milhões e é composto por duas lanchas, dois jetskis, um jetboat, três carros e dois imóveis (a fazenda e um apartamento). O segundo leilão, no dia 18, seguirá o critério da melhor oferta, desde que não seja inferior a 75% do valor da avaliação.
Denúncia contra Gleisi no ‘quadrilhão’ deve ir para a Lava Jato, diz Raquel
Redação / O ESTADO DE SP
27 de junho de 2019 | 19h26
Gleisi Hoffmann. Foto: Wilton Junior/Estadão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que envie a denúncia contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, no processo do ‘quadrilhão’, para o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável por julgar a Operação Lava Jato.
A denúncia foi oferecida em 2017, pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Entre os acusados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estavam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e cinco ex-ministros, por crimes praticados entre 2002 e 2016.
CNMP arquiva apuração sobre suposta infração de Dallagnol em conversas com Sérgio Moro
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/P/A/hkP4ZpSw6AtnQtc2CHRw/moro-deltan-fhc.jpg "O ministro Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol — Foto: Isaac Amorim/MJSP; Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil; Wilson Dias/Agência Brasil")
Bonat manda bloquear até R$ 78 mi de Lula
Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
26 de junho de 2019 | 23h40
Lula. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, atual responsável pela Operação Lava Jato, determinou o bloqueio de até R$ 78 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor é referente às supostas propinas da Odebrecht oriundas de contratos da Petrobrás que teriam abastecido o PT.
A medida cautelar se deu no âmbito de processo em que o petista é réu por vantagens indevidas de R$ 12,5 milhões da empreiteira. Os valores são referentes à aquisição de um terreno em São Paulo, onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, e à compra do apartamento vizinho à residência de Lula em São Bernardo do Campo.
Nesta ação penal, Lula já entregou alegações finais, mas ainda não foi sentenciado. De acordo com o juiz, o bloqueio é decretado ‘para garantir a reparação dos danos decorrentes do crime’. “Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos”.
O valor dos imóveis, já sequestrados pela Justiça, poderá ser descontado do bloqueio.
Alexandre barra férias em resort no Caribe a senador condenado
Luiz Vassall/SÃO PAULO, Breno Pires e Vianey Bentes/BRASÍLIA
26 de junho de 2019 | 21h15
Alexandre de Moraes. Foto: Nilton Fukuda / Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou a decisão da Justiça do Distrito Federal que concedia ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – que cumpre pena de 4 anos e 6 meses em domiciliar – viagem de férias em um resort com cassino no Caribe. A decisão foi de ofício, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido a revogação da decisão que concedeu a viagem de Gurgacz. Alexandre de Moraes é relator da ação penal que levou à condenação de Gurgacz, no Supremo.
Por decisão do juiz de direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gurgacz estava autorizado a passar de 17 de julho a 3 de agosto em um hotel resort e cassino em Aruba, ilha que fica relativamente próxima à Venezuela. Segundo o juiz, o Ministério Público concordou com o pedido do condenado.
E se Lula recorrer a Toffoli nas férias do Supremo?
Uma urucubaca ronda o Supremo Tribunal Federal. Em férias, a Corte foi condenada a conviver durante o mês de julho com o risco de aparecer no guichê da sessão de protocolo um habeas corpus da defesa de Lula. De plantão, caberia ao presidente Dias Toffoli deliberar sobre um novo pedido de liminar para libertar Lula. A eventual concessão de liminar teria de ser submetida aos outros dez ministros. Mas só depois do recesso.
Lula está preso há um ano e quase três meses. Nesse período, recorreu um sem-número de vezes contra a sentença que o tornou um presidiário. Com o Judiciário aberto, perdeu em julgamentos coletivos —ora por unanimidade, ora por maioria de votos. Se recorrer nas férias, o julgamento de um plenário será substituído pela decisão de um plantonista. E Dias Toffoli não é um plantonista qualquer.
STF estreita o labirinto jurídico de Lula
BRASÍLIA – Na tentativa de libertar seu cliente mais famoso, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soltaram várias flechas. Duas delas foram entortadas nesta terça-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros negaram um habeas corpus e adiaram o julgamento do outro para data ainda indefinida . De quebra, negaram a proposta do ministro Gilmar Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do segundo habeas corpus.
Isso fecha, ao menos temporariamente, a porta da liberdade de Lula. Na Segunda Turma, o cenário tem dois ministros garantistas, Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela liberdade do petista. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram para mantê-lo preso, como costumam fazer com muitos réus em ações penais. A grande esperança da defesa era o decano, Celso de Mello. Mas ele mostrou que não está disposto a engrossar o grupo dos garantistas, ao menos em uma decisão provisória.
