Julgamento do STF decide que país é o Brasil
Nem todo mundo se deu conta. Mas o julgamento que o Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira tem importância transcendental. Numa visão reducionista, a Suprema Corte define se tem ou não poderes para impor aos congressistas sanções cautelares como as que foram atravessadas no caminho do investigado Aécio Neves. Em verdade, está em jogo algo muito maior. Os 11 ministros do Supremo decidem que país é o Brasil.
Relator demole acusação de Janot contra Temer; arrefecem a loucura e a porra-louquice do MPF
As coisas vão entrando nos trilhos, mas a duras penas. E não pensem que tanto esforço para fazer o óbvio e o certo é irrelevante. Isso tudo tem custo. Vejam a situação miserável em que está a política brasileira. De todo modo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara assistiu, nesta terça, a uma bela manifestação de triunfo da legalidade. Apesar de tudo. Refiro-me, claro à denúncia contra o presidente Michel Temer, desmoralizada com incrível precisão técnica e pertinência política pelo relator, Bonifácio de Andrada (MG). Ele é do PSDB, mas não ocupa a vaga do partido. Está num assento cedido pelo PSC. Nesse particular, os tucanos preferiram a covardia e a desonra.
Moro manda Lula ‘esclarecer expressamente’ se tem originais de recibos
Ricardo Brandt e Julia Affonso
09 Outubro 2017 | 16h12
O juiz federal Sérgio Moro mandou a defesa do ex-presidente Lula ‘esclarecer expressamente’ se tem os originais dos recibos do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é vizinho ao que mora o petista e um dos pivôs de ação penal na qual Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Parecer da Advocacia-Geral enviado ao STF é favorável a Aécio
A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu, em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de sexta (6), que não podem ser aplicadas medidas cautelares –como proibição de frequentar determinados locais ou recolhimento noturno– a parlamentares no exercício do mandato. O argumento, conforme a leitura que a AGU faz da Constituição, é que deputados e senadores não podem ser alvo de qualquer modalidade de prisão processual (antes da condenação), exceto em casos de flagrante por crime inafiançável.
‘Laranjas’ em doação de imóveis a Lula registraram dados distintos sobre R$ 800 mil
Julia Affonso, Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
08 Outubro 2017 | 05h09
A DAG Construtora, que serviu de “laranja” da Odebrecht no repasse de propinas para Luiz Inácio Lula da Silva no caso do prédio para o Instituto Lula e do apartamento 121 do Hill House, em São Bernardo do Campo, registrou em sua contabilidade interna de 2010 que os R$ 800 mil pagos a Glaucos da Costamarques Bumlai, o “laranja” do ex-presidente, foram referentes a uma “multa”.
'Se o brasileiro soubesse tudo o que sei, seria muito difícil dormir', diz Cármen Lúcia
SÃO PAULO — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sábado que o brasileiro não dormiria, se conhecesse tudo o que ela sabe. A declaração foi dada pela ministra ao comentar a situação dos presídios brasileiros, segundo ela, totalmente dominados organizações criminosas.
— Hoje temos as questões gravíssimas de organizações criminosas dominando em todos os estados do Brasil. Por isso eu digo que não é cômodo nem confortável nenhuma poltrona na qual eu me assente, por uma singela circunstância: eu sou uma das pessoas que mais tendo informações não tenho a menor capacidade de ter sono no Brasil — disse a ministra, durante participação no Festival Piauí Globonews de Jornalismo, realizado em São Paulo:
O País da impunidade
A Operação Lava Jato é um ponto fora da curva. Pela primeira vez na história do País, autoridades e empresários poderosos foram parar atrás das grades por crimes de corrupção ativa e passiva. Empreiteiros, políticos, diretores da Petrobras não conseguiram fugir da caneta pesada do juiz Sergio Moro. Mas, a bem da verdade, nem mesmo a Lava Jato conseguiu acabar de vez com uma marca registrada do País: a impunidade. Com quatro instâncias de julgamento, pletora de recursos, lentidão do Judiciário, tudo colabora para que se escape das penas da lei. Não faltam exemplos de gente condenada, mas que está livre, leve e solta.
A rota da propina de Lobão
Alvo de inquéritos na Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) se notabilizou em Brasília por ser um profundo conhecedor dos atalhos do poder – e, principalmente, das benesses que a intimidade com o poder proporciona. Natural, portanto, – embora obviamente condenável -, que Lobão se servisse de tão estratégico, por assim dizer, “notório saber” em benefício pessoal. O que não é natural é o desassombro com que ele e sua turma participaram de uma trama para desviar recursos da Petrobras.
“Estou cansado, mas vou até o fim”
“Possivelmente, a Operação Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim”. A frase dita pelo juiz Sergio Moro em meio a um discurso de agradecimento pela homenagem que acabara de receber da Universidade americana de Notre Dame, na segunda-feira 2, suscitou apreensão no meio jurídico e entre as entidades que defendem o combate à corrupção no Brasil. A Operação Lava Jato vai acabar? O juiz Sergio Moro, esteio da maior ação de enfrentamento ao crime organizado na política brasileira, vai desistir do trabalho? À ISTOÉ, no entanto, Moro garantiu que não abandonará a operação. “Estou cansado, mas isso não significa que vou deixar a Lava Jato. Vou até o fim”, disse ele, horas depois de receber o prêmio designado pela Notre Dame como “alguém comprometido com a preservação da integridade de sua nação, através da aplicação imparcial da lei”.
MPF abre investigação para apurar autenticidade de recibos apresentados por Lula
O Ministério Público Federal (MPF) informou ao juiz Sérgio Moro que abriu um "incidente de falsidade" referente aos recibos e ao contrato de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um processo em que ele é acusado de ter recebido propina da Odebrecht. O objetivo é apurar a autenticidade dos papéis.
