Resultado do julgamento: Lula é condenado a 12 anos de prisão
Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi concluído com o voto do desembargador Victor Laus, que acompanhou seus colegas João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen para confirmar a sentença do juiz Sergio Moro. A pena foi aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
Maioria do tribunal condena ex-presidente Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua condenação confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde desta quarta-feira (24), em Porto Alegre. O revisor Leandro Paulsen e o relator João Pedro Gebran votaram pelo aumento da pena do petista. Ainda resta a proclamação do voto do juiz federal Victor Laus para que a corte decida em conjunto a dosimetria da pena.
Ajuda indefensável
A farra com o auxílio-moradia para juízes está com os dias contados —ou deveria estar, a julgar pela disposição da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de pôr em votação no mês de março os processos que podem dar um basta nesse desperdício de dinheiro público.
O caso, ao menos em tese, é bastante simples. O auxílio-moradia foi concebido como remuneração adicional para magistrados e membros do Ministério Público que, por força de sua atuação, estivessem em serviço fora de seus domicílios de origem.
Empreiteiro Léo Pinheiro identifica operador de deputado petista
O empreiteiro Léo Pinheiro, presidente da construtora OAS, reconheceu por fotografia o empresário Luiz Gerber como sendo operador do deputado federal Marco Maia (PT-RS), que presidiu a Câmara dos Deputados e foi relator da CPI da Petrobras em 2014.
O inquérito no qual Pinheiro prestou depoimento apura suposta cobrança de propina por Maia e pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho –que foi senador pelo PMDB (atual MDB) paraibano– como contrapartida para "blindagem" de empreiteiras na CPI.
Recibos de Lula são ‘ideologicamente falsos’, conclui Lava Jato
Luiz Vassallo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
12 Janeiro 2018 | 05h27
Reprodução de documento entregue pela defesa de Lula
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu em alegações finais ao juiz Sérgio Moro que reconheça que os recibos entregues pela defesa do ex-presidente Lula para comprovar aluguel do imóvel vizinho à sua residência em São Bernardo em face do engenheiro Glaucos da Costamarques são ideologicamente falsos.
Cármen Lúcia tosta STF na frigideira das prisões
Cármen Lúcia tem um sonho. Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Federal de Justiça, a ministra gostaria de ser uma espécie de super-heroína. Por vezes, comporta-se como outros super-herois dos quadrinhos e do cinema. Aparece sempre que a encrenca das prisões brasileiras revela-se insolúvel para simples humanos. Mas há uma diferença: SuperCármen não possui os superpoderes que imagina ter.
Dirceu: ‘Não vamos permitir a ditadura da toga’
Às véspeas do julgamento que pode tornar Lula inelegível, o grão-petista José Dirceu levou à internet um vídeo no qual chama de “golpistas” os desembargadores do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região. Acusa-os de agir com o propósito deliberado de impedir a candidatura presidencial do líder máximo do PT. A peça foi divulgada no site ‘Nocaute’, do escritor Fernando Morais.
Decisões pró-políticos no STF mostram isolamento de Fachin
As decisões do STF nesta segunda (18) de arquivar denúncias contra quatro políticos revelaram o isolamento do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte; ao analisarem os resultados dos julgamentos, integrantes do STF se dividiram; uma parte disse que, além da crítica ao MPF, há uma reprovação implícita do trabalho de Fachin como condutor dos inquéritos; outra diz que está em curso uma operação abafa PORTAL BRASIL 247
Prescrição para cobrança de dívida não extingue o débito, decide STJ
A prescrição para cobrança de dívida não extingue a existência do débito. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou decisão que extinguiu contrato de compra e venda de imóvel e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional.
Raquel aponta ‘omissão de fatos criminosos’ e insiste na rescisão da delação de Joesley e Saud
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO
18 Dezembro 2017 | 19h20
Em manifestação enviada nesta segunda-feira, 18, ao ministro Edson Fachin, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a homologação da rescisão dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, e do executivo Ricardo Saud, da J&F. Ao longo das 45 páginas que integram o documento, a PGR rebate as alegações, tanto processuais quanto de mérito, que foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa dos dois delatores após a instauração do Procedimento Administrativo (1.00.000.016663.2017-47), e reitera que eles descumpriram as cláusulas 25 e 26 dos acordos firmados com o Ministério Público Federal em 3 de maio de 2017.
