‘Vossa Excelência, respeite os colegas!’, diz Toffoli a Barroso em sessão tensa
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA/ O ESTADO DE SP
16 de outubro de 2019 | 17h54
Os ministros Luís Barroso e Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura / SCO / STF
BRASÍLIA – O julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado nesta quarta-feira (16) por um desentendimento entre os ministros Luís Barroso e Alexandre de Moraes. A discussão entre os dois levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a interferir no debate e se dirigir a Barroso: “Vossa Excelência, respeite os colegas!”.
Dentro do STF, o bate-boca foi visto como uma espécie de ‘prévia’ do julgamento desta quinta-feira, 17, quando o tribunal vai julgar definitivamente o mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, tende a ser revista pelo plenário.
Durante a sessão desta quarta-feira, os ministros retomaram a análise da ação contra resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de diretórios estaduais e municipais partidários por ausência de prestação de contas.
Fux diz que derrubar prisão após 2ª instância seria ‘retrocesso’; para Barroso, haveria ‘impacto negativo grave’
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA/ O ESTADO DE SP
16 de outubro de 2019 | 15h33
Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão
Na véspera do julgamento sobre a execução antecipada de pena, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira, 16, que seria um “retrocesso” o tribunal derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, afirmou que haveria um ‘impacto negativo grave’ se o STF rever a atual posição, que admite a prisão antes do esgotamento de todos os recursos (o ‘trânsito em julgado’, em juridiquês).
O plenário do Supremo julgará definitivamente nesta quinta-feira, 17, o mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena. O tema deve dividir mais uma vez o plenário do Supremo, opondo, de um lado, o grupo que defende resposta rápida da Justiça no combate à corrupção e, do outro, os que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.
Maioria dos recursos após 2ª instância é julgada em até 1 ano no STJ e no Supremo
A maioria dos recursos que contestam decisões da Justiça criminal é julgada em menos de um ano no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Esse tempo é um dos argumentos que estão em jogo diante da decisão da suprema corte de reavaliar, em julgamento nesta quinta-feira (17), a prisão de condenados após decisão de segunda instância —bandeira da Lava Jato que, dependendo da mudança, pode beneficiar Lula.
Defensores das prisões nesses casos —antes de serem esgotadas as possibilidades de recursos— avaliam que eventual alteração de entendimento pelo STF possa levar à impunidade diante da demora do Judiciário.
O ritmo de julgamento nos tribunais superiores aparece em levantamento da Folha feito com base em ações que já transitaram em julgado —ou seja, naquelas onde já não é mais possível recorrer da decisão e os processos foram encerrados.
Segunda instância racha STF em propostas radicais
A prisão depois de condenação em segunda instância aprofundou o racha no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma parte dos ministros passou a rejeitar a proposta intermediária feita pelo presidente da corte, Dias Toffoli, de que a detenção passe a ser permitida depois que a pena for confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) —o terceiro degrau do judiciário.
NA BALANÇA
A proposta de Toffoli foi feita no ano passado para que a questão se tornasse palatável para ministros que não se sentiam seguros em derrubar a segunda instância —mas que poderiam evoluir se no lugar dela entrasse o STJ. Outros aderiram —mas agora mudaram de posição.
NA BALANÇA 2
Os magistrados passaram a defender a tese mais radical e garantista: a de que uma pessoa só pode ser encarcerada depois do trânsito em julgado de seu processo —ou seja, depois que ele passar não apenas pelo STJ, mas também, quando for o caso, pelo STF.
NA BALANÇA 3
Os mesmos ministros afirmam que, se a tese de Toffoli vingasse, além de inconstitucional, na visão deles, seria um tiro no próprio pé: o STF abriria mão de poder para o STJ.
VEM COM A GENTE
A pressão interna é para que o próprio presidente da corte se some ao grupo de colegas garantistas, evitando colocar em debate sua ideia inicial.
LEITURA
A ministra Rosa Weber deve ser, de novo, a fiel da balança na votação. O voto dela segue fechado —mas a magistrada insistiu para que o tema fosse colocado em votação ainda neste mês, o que foi lido como tendência de votar contra a segunda instância.
GRADE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu uma ação do Instituto Humanitas360 que pede a suspensão da reunião desta terça (15) que receberia propostas para o edital de privatização de quatro presídios paulistas. A entidade aponta irregularidades na audiência pública realizada para debater o projeto e critica as exigências da concorrência. FOLHA DE SP
‘Não vejo possibilidade de anulações das condenações da Lava Jato’, diz Moro
Pedro Venceslau e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
14 de outubro de 2019 | 18h13
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse nesta segunda, 14, que não teme a anulação em série de julgamentos e condenações na Operação Lava Jato. Na próxima quinta, 17, o Supremo Tribunal Federal coloca em pauta três ações que questionam a prisão em segunda instância. Em entrevista ao Estado, Moro disse que ‘respeita’ qualquer decisão que o Supremo tomar, mas defendeu enfaticamente a jurisprudência da própria Corte que, em julgamento de casos anteriores, decidiu que condenado em segundo grau judicial já pode ser aprisionado – caso do ex-presidente Lula.
Sérgio Moro: ‘Qualquer decisão do Supremo tem que ser respeitada’. Foto: Amanda Perobelli/Reuters
Moro rebateu a ofensiva de adversários que lhe atribuem parcialidade na Lava Jato. Rechaçou a afirmação de que atuou como uma espécie de coaching da acusação e reagiu à recorrente queixa de advogados sobre supostos abusos que teriam ocorrido sob sua tutela nos processos de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
Após 2 anos de impasse, STF reavaliará prisão em segunda instância sob sombra de Lula
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, conforme informou nesta segunda-feira (14) a assessoria da presidência da corte.
Em pauta estão três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado —ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
Desde 2016 a jurisprudência do Supremo tem autorizado a execução da pena de réus condenados em segunda instância, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018.
PROCAP e GAECO realizam operação conjunta no município de Trairi
O Ministério Público do Ceará, através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ceará (GAECO), realizou ao longo da última quinta (10) e nesta sexta-feira (11) uma operação no município de Trairi, a 120 km de Fortaleza. Na investigação, estão membros da administração do prefeito Marcos Prado sob denúncias de corrupção.
As acusações incluem, ainda, áudios de WhatsApp vazados da procuradora geral de Trairi, Dra. Valquíria, onde admite-se o superfaturamento da lista de funcionários comissionados e da aquisição de medicamentos. Além disso, colaboradores fantasmas na área da saúde. O MP já havia recomendado o afastamento da secretária de saúde, Valessa da Justa Feitosa.
A secretaria de educação na gerência de Gleicivania Pires Magalhães, por sua vez, é denunciada por locação de imóveis de vereadores pela administração. Além disso, superfaturamento de material de didático e merenda escolar. A licitação teria chegado ao montante de R$ 1.200.000,00.
As investigações atingem também a Câmara Municipal de Trairi, com o vereador Robson e o secretário da Casa Chiquinho do Balela.
Investigação aberta por Toffoli vira fake inquérito...
Dias Toffoli pretendia uma coisa e obteve o contrário. A pretexto de resguardar a imagem do Supremo Tribunal Federal e proteger os seus membros, o presidente da Corte abriu em março uma investigação para apurar fake news e ameaças contra as togas. Decorridos sete meses, o processo revela-se uma gambiarra jurídica com potencial para eletrocutar a supremacia do Supremo.
Escolhido por Toffoli para atuar como relator do caso, Alexandre de Moraes decidiu fatiar o inquérito. Sem alarde, enviou cerca de 60 pedidos ao Ministério Público nos estados. Conforme noticiado pelo UOL, pelo menos três desses pedidos foram arquivados. Procuradores e juízes que operam na primeira instância trataram o processo de Toffoli contra fake news como uma espécie de fake inquérito.
Dois arquivamentos ocorreram em São Paulo. Em nota, o Ministério Público Federal disse ter identificado "vício de origem e de forma" na iniciativa de Toffoli. A investigação não poderia ter nascido no Judiciário, sem requisição da polícia e sem a participação da Procuradoria. De resto, as pessoas investigadas não dispunham do foro privilegiado do Supremo.
"É inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador", afirma a nota do Ministério Público. "Soma-se a isso o fato de o STF ter instaurado a investigação de ofício e descrito o objeto da apuração de forma ampla e genérica, o que contraria o devido processo legal".
Retrocesso à vista - MERVAL PEREIRA
A anunciada mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão em segunda instância e mostrava-se disposto a aceitar a proposta do presidente do STF Dias Toffoli de permitir a prisão somente a partir da terceira instância, pode involuir (ou evoluir, depende do ponto de vista) para o apoio à prisão só após o trânsito em julgado do processo. “Eu estou avaliando essa posição. Mas na verdade talvez reavalie de maneira plena para reconhecer (a possibilidade de prisão apenas depois de) o trânsito em julgado.”, disse ele à BBC.
Com essa guinada, se confirmada, ele acompanhará os votos dos ministros Celso de Melo, Marco Aurelio Mello, Ricardo Lewandowski, e pode provocar uma maioria nova no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber sempre se declarou a favor do trânsito em julgado, mas vinha acompanhando a maioria a favor da prisão em segunda instância por entender que o tribunal deveria manter coerência em suas decisões.
Mas mostra-se disposta a voltar à posição original caso o tema venha a ser colocado para julgamento por ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), o que deve acontecer ainda este ano. Para ela, “o postulado do estado de inocência repele suposições ou juízos prematuros de culpabilidade até que sobrevenha, como o exige a Constituição brasileira, o trânsito em julgado da condenação penal”.
Também o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, pode ser levado a apoiar o trânsito em julgado se sua proposta de permitir a prisão a partir da terceira instância (STJ) não for aceita. A nova maioria, que já se sabe ser contra a prisão em segunda instância, poderia, assim, decidir voltar à exigência de trânsito em julgado, encerrando a discussão sobre interpretações do espírito da Constituição.
Lava Jato condena Mendes Júnior a ressarcimento de R$ 382 mi
icardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo / O ESTADO DE SWP
11 de outubro de 2019 | 17h33
A Justiça Federal condenou a empreiteira Mendes Júnior Trading e Engenharia e dois executivos ligados à companhia ao pagamento de indenização de R$ 382 milhões. A decisão, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, foi tomada no âmbito de ação de improbidade proposta pela força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná.
As informações foram divulgadas pela força-tarefa da Lava Jato – Ação Civil Pública: 5006695-57.2015.4.04.7000/PR
Na sentença, aplicada nesta quinta, 10. a Justiça reconheceu a participação da empresa e de seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, primeiro delator da operação.
Segundo a Procuradoria, a propina paga a Paulo Roberto Costa variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas, e os valores eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.
