Corregedora do MPF manda apurar irregularidades na Lava Jato em SP
Breno Pires e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
04 de agosto de 2020 | 14h58
A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) abriu uma sindicância na sexta-feira, 31, para verificar se há irregularidades na distribuição dos processos da Operação Lava Jato em São Paulo. A medida ocorre após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aceitar o pedido de um procurador e suspender o envio de processos diretamente para a força-tarefa paulista, conforme revelou o Estadão há um mês.
A nova apuração foi aberta pela corregedora-geral do MPF Elizeta Maria de Paiva Ramos – indicada ao cargo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A interlocutores, Elizeta disse que resolveu abrir a investigação após a reclamação de um integrante do MPF em São Paulo. Ela, no entanto, não revelou a identidade do autor da denúncia.
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A responsável pela sindicância será a procuradora-regional Raquel Branquinho, que foi o número 2 da ex-procuradora-geral Raquel Dodge na área criminal.
Vista aérea da Procuradoria-Geral da República em Brasília. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Segundo o procurador Thiago Lemos de Andrade, autor da denúncia no CNMP, o Ministério Público Federal em São Paulo comete ‘grave violação’ aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria.
Para ele, existe uma interferência política na distribuição dos processos. “Em São Paulo, os inúmeros casos sob o título guarda-chuva de ‘Lava Jato’ tramitam em diferentes varas (da Justiça), circunstância que, por si só, escancara a ausência de conexão entre eles”, acusa o procurador na denúncia que encaminhou ao CNMP.
Segundo o Estadão apurou, a corregedora do MPF pediu a suspensão do procedimento do CNMP que escrutina a distribuição dos processos da Lava Jato paulista para que não haja duas apurações em andamento. Ainda não foi tomada uma decisão quanto ao pedido.
A sindicância aberta contra a força-tarefa de São Paulo se dá no momento em que Aras lança uma ofensiva contra a Lava Jato. Segundo o procurador-geral, é preciso corrigir os rumos da operação que prendeu centenas de políticos e desbaratou o maior esquema de corrupção já revelado no País.
O marco da guerra entre a PGR e a Lava Jato foi a ida da subprocuradora-geral Lindôra Araújo a Curitiba, com duas reuniões tensas, no mês passado, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e outros integrantes do grupo. As versões dos dois lados são conflitantes.
O objetivo da visita era ter acesso ao banco de dados da operação. Após a negativa dos procuradores paranaenses, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de informações, mas a decisão foi derrubada nesta segunda-feira, 4, pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.
Apesar de a portaria da corregedora-geral determinar apuração do cumprimento das regras gerais de distribuição de procedimentos derivados de forças-tarefa (no plural) da Operação Lava Jato, a informação dentro da PGR é que a sindicância vale apenas para o braço paulista da operação, e não alcança as unidades de Curitiba e Rio de Janeiro. O motivo é que a investigação se refere a fatos descritos em uma decisão interna sigilosa.
COM A PALAVRA, A LAVA JATO SÃO PAULO
Sindicâncias são abertas para apurar fatos de maneira preliminar. antes mesmo da oficialização da instauração da sindicância hoje, a corregedoria já havia solicitado informações que foram encaminhadas, na semana passada, tanto pela força-tarefa Lava Jato como pelo procurador-chefe do MPF em São Paulo. os procuradores estão à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, se a corregedoria pedir
Governador do Piauí pede liberação de R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pede ao Supremo Tribunal Federal autorização para destinar excepcionalmente 35% de recursos do Fundeb (fundo da educação básica), provenientes de execução judicial de R$ 1,6 bilhões, para ações de combate à pandemia de Covid-19 no estado. O pedido é objeto da ação direta de inconstitucionalidade distribuída à ministra Cármen Lúcia.
Divulgação
O valor solicitado corresponde a aproximadamente R$ 578 milhões excedentes. O governador pretende que o STF permita a sua liberação e a flexibilização de seu uso exclusivamente em ações e programas de saúde, assistência social e geração de emprego e renda diretamente relacionados à pandemia e aos seus efeitos socioeconômicos no estado. Dias informa que, em 30 de junho, o Piauí obteve a garantia do montante de R$ 1,65 bilhão no âmbito da execução de decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou que a União repasse, com correção monetária, os recursos vinculados ao fundo devidos ao estado entre 1998 e 2006.
Esses recursos estão creditados em conta específica do Fundeb para repasse ao estado, mas, por suas peculiaridades normativas, os recursos excedentes a ele vinculados não foram contabilizados na lei orçamentária anual estadual.
Por isso, o governador pede que o STF dê às normas que regem os repasses ao Fundeb interpretação que permita a destinação dos recursos para fim distinto ao previsto na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (Lei 9.394/1996), na Emenda Constitucional 53/2006 e na Lei do Fundeb (Lei 11.494/1997). Esses dispositivos legais determinam que os recursos que compõem o fundo sejam destinados exclusivamente às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e médio.
Segundo o governador, o objetivo é evitar o colapso nas contas estaduais, pois a arrecadação entre abril e junho deste ano caiu mais de R$ 274 milhões, enquanto os gastos públicos com saúde, em razão da pandemia, foram de R$ 292 milhões. No pedido de medida liminar, o governador pondera que o valor solicitado corresponde aproximadamente à queda de arrecadação do estado desde o começo da pandemia, somado às despesas realizadas no combate ao coronavírus. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 6.490
Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2020, 19h07
Decisão de Fachin sobre dados da Lava-Jato: parte do material em Curitiba já havia sido copiado
O PGR Augusto Aras tentou, mas vai ficar a ver navios em relação à totalidade dos dados colhidos pelas três forças-tarefas da Lava-Jato (Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba).
Com a derrubada hoje, por meio de uma decisão de Edson Fachin, do compatilhamento com a PGR dos dados das forças-tarefas, que havia sido determinado por Dias Toffoli no recesso do Judiciário, a maioria esmagadora das investigações continua onde sempre esteve. Ou seja, sob a guarda dos procuradores federais dessas três cidades.
Tanto o MPF do Rio de Janeiro quanto o de São Paulo ainda não haviam repassado quaisquer dados.
O trabalho em Curitiba, porém, já havia se iniciado. Lá, estavam desde o mês passado os enviados de Aras copiando o material colhido desde 2014. Estima-se, contudo, que o procedimento não estava em estágio avançado. Os arquivos copiados terão que ser apagados — inclusive os que já haviam sido repassado a Augusto Aras.
O racha do Centrão - istoé
A tentativa do governo de conquistar apoio no Congresso, abraçando o Centrão, pode estar indo por água abaixo. O “namoro” entre o Executivo e o Legislativo, que nunca foi muito tranquilo, está tenso novamente com o impasse provocado pela decisão do MDB e do DEM de dar um tempo na relação. A movimentação no bloco, que ao longo dos últimos anos se tornou o fiel da balança no Congresso, tem como pano de fundo a escolha do sucessor do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pode abalar o equilíbrio de forças na Casa.
O relacionamento começou a azedar quando o deputado Arthur Lira (PP-AL) — nome de confiança do Planalto e encarregado de aglutinar bases que garantissem a Jair Bolsonaro o poder de barrar eventuais denúncias contra ele —, tentou minar o poder do presidente da Câmara e, de quebra, colocar-se como sucessor de Maia. Por estar no comando do chamado blocão, que reunia, além do Centrão, os deputados da base governista, Lira achou que teria mais força do que realmente tinha. A reunião dos dois grupos ocorreu no ano passado para definir a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), unindo legendas como PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS e Avante.
A Justiça brasileira tem a mão leve com os poderosos, diz Dallagnol
Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, participou de uma live com a coluna. Confira trechos da conversa.
Como o senhor está vendo o combate à corrupção no Brasil atualmente?
A Justiça brasileira tem a mão leve com os poderosos. Várias instituições, como o Congresso e o Supremo, estão devendo no combate à corrupção.
O que eles deveriam fazer e não estão fazendo?
Espero que o Congresso tome uma postura firme contra a corrupção, aprovando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reintroduz a prisão após condenação em segunda instância.
Como o senhor viu a decisão do ministro Dias Toffoli ao barrar a apreensão de documentos no gabinete do senador José Serra?
Foi uma decisão equivocada. Não existia ali o foro privilegiado. Os supostos crimes do senador não foram cometidos no exercício do atual mandato.
STF suspende desconto de 30% nas mensalidades de escolas e universidades do Rio
RIO — A lei estadual que concedia desconto nas mensalidades de escolas e universidades do Rio durante a pandemia voltou a ser suspensa. Desta vez, por decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino do Estado (Sinepe-Rio) e restabeleceu uma liminar da Justiça do Rio que suspendia a redução compulsória nas cobranças.
A lei, que prevê um desconto de 30% sobre o excedente de um piso de R$ 350 nas mensalidades, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 26 de maio e sancionada pelo governador Wilson Witzel em 4 de junho.
Dez dias depois, uma liminar da juíza Regina Chuquer suspendeu os efeitos da lei, alegando que "a leitura dos artigos da lei impugnada demonstra a incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais".
A suspensão durou quatro dias. No dia 19 de junho, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) derrubou a liminar. Na decisão, o desembargador Rogerio de Oliveira Souza defendeu que "a lei ostenta presunção de constitucionalidade até que seja declarada inconstitucional".
Escolas municipais:Sindicato dos professores decide por greve caso Prefeitura do Rio convoque para atividades presenciais
O Sinepe Rio recorreu à Suprema Corte, que, em decisão publicada nesta quinta-feira, restabeleceu os efeitos da decisão do juízo de primeiro grau. Em mensagem enviada aos associados, o sindicato comemorou a vitória: "Esta vitória demonstra o compromisso e a luta de todos integrantes desta diretoria por uma escola particular ainda mais forte". O GLOBO
Alerj analisa levar todos os 70 deputados estaduais para nova comissão de impeachment de Witzel
Berenice Seara, André de Souza e Felipe Grinberg / O GLOBO
RIO - O pedido de impeachment do governador Wilson Witzel terá um novo capítulo nesta terça-feira. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT) vai se reunir com os procuradores da casa, o presidente da comissão para o pedido, Chico Machado (PSD), e o relator, Rodrigo Bacellar (SDD). O encontro foi marcado após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de mandar dissolver a comissão formada para analisar o processo contra o governador do Rio de Janeiro.
A proposta inicial é de uma comissão ampla, com todos os 70 deputados estaduais. No entanto, tal formato poderia antecipar o julgamento do mérito. A mudança acontece para tentar encaixar a comissão num formato que respeite o limite da proporcionalidade, motivo pelo qual o Toffoli atendeu ao pedido da defesa de Witzel. Para a Assembleia, a participação de um deputado de cada partido atendia a esse critério.
O ministro também pediu mudanças no processo de escolha dos representantes. A comissão deve ser formada após votação em plenária, mesmo que simbólica. Os 25 deputados escolhidos para compor a atual comissão foram indicados pelo líder de cada partido e publicados em Diário Oficial.
Investigação: Pedidos de impeachment de Witzel chegam a uma Alerj que acumula ressentimentos
A decisão estendeu o prazo para a defesa de Witzel, que deveria ser apresentada até esta quinta-feira. A reunião de hoje também deve decidir um novo prazo. A proposta era de que fosse em ritmo acelerado, com uma sessão por dia, totalizando duas semanas. No entanto, a legislação prevê um prazo mínimo de 20 dias. Mesmo assim, o governador volta a ter dez sessões para apresentar suas alegações no processo após a nova comissão ser formada.
Ainda há possibilidade de mais uma reviravolta, com a volta do ministro Luiz Fux, o relator da ação no STF. Como a Corte está de recesso este mês, coube ao presidente Toffoli deliberar sobre o assunto. Em agosto, isto é, na próxima segunda-feira, Fux poderá reanalisar a questão, com o retorno do STF.
O processo
O governador é acusado de crime de responsabilidade pelos desvios na área da saúde, em compras e contratos durante a pandemia. Em 16 de julho, o desembargador Elton Martinez Leme, do órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), havia negado um pedido de Witzel para suspender o processo de impeachment. Ele rejeitou o argumento do governador de que a Alerj não dispõe de provas para fazer a acusação. Também refutou a contestação, feita pelos advogados do governador, de que a comissão de impeachment não respeitou os critérios de proporcionalidade.
Relembre: Witzel fracassa em busca de apoio na Alerj para tentar barrar possível processo de impeachment
Uma semana depois, a defesa de Witzel recorreu ao STF, questionando mais uma vez a "desproporcionalidade" da comissão de impeachment. Os advogados disseram que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição, ou seja, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão. Mas a formação foi feita com um parlamentar de cada partido da legislatura.
Na última semana, Witzel também trouxe de volta para seu governo o secretário André Moura, que havia deixado o cargo dias antes do processo de impeachment ser instaurado na Alerj. Moura é visto por muitos deputados e integrantes do governo como uma das últimas armas do governador para tentar se manter. A boa relação entre Moura e o parlamento foi uma das principais razões de Witzel convida-lo novamente para o governo, que continua sem líder na Casa desde o começo das investigações de desvios na Saúde.
Moro pede "teste moral" para o Brasil! Só que ele mesmo é reprovado!
De fato, Sergio Moro não se ajuda. O réu não se ajuda, como disse um dia o juiz Amilton de Carvalho a um acusado que insistia em se "enterrar" no depoimento.
Por exemplo, agora Moro diz que a emenda constitucional que pretende dar um drible da vaca no resultado das ADCs sobre presunção da inocência é um "teste moral" para o Brasil. Algo como "quem é contra a PEC 199 é imoral".
Pegou pesado. Merece resposta. Teste moral? Sim, sim, Moro falando em teste moral? O que é um teste moral? O que é moral?
Bom, se tivesse feito já algum "teste moral", Moro teria chumbado, se lembrarmos do vazamento ilícito (logo, imoral) das conversas gravadas já fora do tempo permitido (portanto, um ato, além de ilegal, imoral) de Lula e Dilma, do ilícito (e, assim, imoral) vazamento da delação premiada (cadê?) de Palocci dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Isso para dizer o menos. Teste moral? Como assim? Falando em corda em casa de enforcado?
Se tivesse feito já algum teste moral, Moro teria chumbado, a continuar quando aconselhou o MP a buscar mais provas em processos da "lava jato", tendo depois explicado que (i) não era lícita a prova do Intercept e (ii) se fosse, essa conversa era "normal" entre juiz e MP. Como diria o filosofo Chavo Del Ocho, dá zero prá ele. Tem coisas bizarras de moro. Por exemplo, ele pediu desculpas ao MBL por frase que ele disse não ter dito!
O que seria moral ou ético para o ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro? Antes de tudo, vamos lembrar o que disse sua "conge" (sic) Rosangela: "Moro e Bolsonaro são uma coisa só". Depois saiu falando mal do Presidente que o nomeou Ministro logo após a eleição de 2018, apesar — seria isso ético e/ou moral? — de todos saberem (inclusive foi dito pelo vice Mourão) de que Moro aceitara ser ministro ainda antes da eleição. Bem ético, não? Moralmente aceitável? Teste moral? O que é isto — a ética e a moral?
Talvez "o teste moral" de que fala Moro no twitter seja algo como a anedota em que dois sujeitos têm uma loja que vendem ovos de marreco. Vendem fiado. Uma velhinha de 95 anos, semicega, chega ao meio dia para pagar seu débito. Só está na loja um dos sócios. Ela tira do bolso um maço de notas e entrega, dizendo: pronto, eis o que eu devia. Vira-se e vai embora.
O sócio pega o dinheiro e conta. Constata que ela pagou o dobro. Eis então o dilema ético-moral que se instala na consciência do sócio. É absolutamente "dramático". Afinal, ele reparte ou não reparte a grana com o seu sócio?
Essa — a ética da anedota — é uma forma de ética-cínica, — a transversal, a do ricochete. A ética "todos na sala são mentirosos, menos eu que estou dizendo a frase...".
De todo modo, fazendo uma caridade epistêmica, vou ajudar o ex-juiz e ex-ministro com o conceito. Depois de ler a explicação abaixo, vamos ver se ele repetiria o post no twitter. Eis a lição:
"Um professor perguntou ao seu mestre:
— Mestre, o que é ética? E como posso explicar aos meus colegas professores, aos meus alunos e seus pais de maneira simples para que todos entendam?
O mestre respondeu:
— Ética é fazer ao outro só aquilo que se quer que seja feito a si mesmo.
O professor fez outra pergunta:
— E o que é moral?
O mestre respondeu:
— Moral é não fazer nada escondido. Se precisar fazer escondido, então é imoral.
E completou:
— Não pode haver nada pior do que um bom conselho... — e, após uma longa pausa — ... seguido de um mau exemplo."
Pronto. Está na internet. Ao alcance de todos. Foi feita para gente como Sérgio Moro. Para que não precise escrever uma carta de 30 laudas pedindo sinceras desculpas ao STF.
Em verdade, o fato — e eu teimosamente insisto que fatos existem — é que o histórico da atuação de Moro não lhe dá cacife para inflar o peito e dizer "a PEC da presunção será um teste de moral para o país". Vamos lá?
Após Toffoli barrar PF no Senado, Rosa Weber autoriza operação na Câmara
Menos de uma semana após ser barrada na porta no Senado, a Polícia Federal voltou ao Congresso nesta segunda-feira, 27, para executar mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Desta vez, porém, houve uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para que a operação fosse realizada.
Na terça-feira passada, dia 21, agentes da PF tentaram cumprir mandados no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) relativos a outra ação, mas foram impedidos por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ).
Advogados da Casa, então, recorreram ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a operação, determinada pela Justiça Eleitoral, sob o argumento de que havia o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.
A decisão de Toffoli reacendeu o debate sobre o alcance do foro privilegiado e expôs, mais uma vez, as lacunas deixadas pelo próprio tribunal ao delimitar a prerrogativa. O STF já entendeu que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que não é o caso do tucano nem da petista.
No caso de Rejane Dias, a operação também foi determinada por um juiz de primeira instância, mas com o aval prévio de Rosa Weber.
Fraude na Educação
A Operação Topique investiga supostos desvios de recursos da Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. A deputada Rejane Dias é primeira-dama do Estado e ex-secretária de Educação do Estado.
Além do gabinete da deputada, agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília. Entre os endereços-alvo da ofensiva estão a casa do governador do Estado, Wellington Dias, a casa de um irmão da parlamentar e ainda a Secretaria de Educação do Piauí.
A assessoria da parlamentar divulgou nota. “A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações. Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”, diz o texto.
Maia
Segundo auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele costuma enfatizar que a Câmara sempre cumpre os mandados executados pela PF. Há duas semanas, agentes também não encontraram problemas para cumprir mandados no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Na ocasião, a operação foi determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a mesma que ordenou as buscas no gabinete de Serra.
Após 15 anos, ex-petista Sílvio Pereira é condenado na Lava Jato por receber Land Rover
Quinze anos depois de protagonizar um dos escândalos do governo Lula, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi condenado nesta segunda-feira (27) por receber um automóvel Land Rover de uma fornecedora da Petrobras, a GDK.
O juiz Luiz Bonat, responsável pela Lava Jato em Curitiba, sentenciou Pereira, conhecido como Silvinho, a quatro anos e cinco meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de corrupção passiva.
Também foram condenados por corrupção o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e César Roberto Oliveira, sócio-administrador da GDK.
Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro no posto, considerou que Silvinho pediu e recebeu vantagem indevida para influir a favor da fornecedora na licitação de módulo da unidade de tratamento de gás de Cacimbas, no Espírito Santo.
À época, era atribuída a ele a influência sobre a ocupação de milhares de cargos de livre nomeação no governo federal, tendo atuado até pela nomeação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobras. Duque ficou preso de 2015 até março deste ano.
O ex-secretário-geral deixou o partido após a revelação do caso da Land Rover e chegou a ser preso na Lava Jato em 2016, mas respondeu ao processo em liberdade. Ainda cabe recurso contra a condenação.
Na ação, ele também era acusado de lavagem de dinheiro por receber pagamentos da empreiteira OAS. O Ministério Público suspeitava que o dinheiro seria para comprar seu silêncio sobre ilegalidades do partido. Essa parte da acusação foi rejeitada pelo magistrado.
A compra de um Land Rover Defender 90 para Silvinho, 59, foi revelada em reportagem do Jornal Nacional em meio ao escândalo do mensalão, a pior crise do governo Lula, em 2005. O automóvel à época custava R$ 74 mil.
O ex-petista firmou um acordo com o Ministério Público para não ser processado no mensalão em troca da prestação de serviços comunitários.
Em depoimento em 2018 a Moro, ele disse que aceitar o Land Rover foi um erro e que devolveu o automóvel. "Independente de qualquer coisa, não podia ter esse carro, pedi desculpa, reconheci o meu erro publicamente."
A defesa do ex-secretário-geral afirmou que vai recorrer. No processo, disse que o automóvel era um presente sem qualquer relevância penal e que não houve irregularidade na licitação.
O advogado Luís Alexandre Rassi disse que, como seu cliente não era funcionário público, não há como ele ser processado por corrupção passiva. "É a peça mais surreal que a Operação Lava Jato produziu."
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do sócio-administrador da GDK. No processo, a defesa pediu absolvição e disse que não havia relação entre a entrega do automóvel e a licitação na Petrobras.
