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Justiça condena Dilma e PT a pagar R$ 75,4 mil por calote em campanha eleitoral

O Partido dos Trabalhadores e a ex-presidente Dilma Rousseff vão ter de pagar R$ 75,4 mil a uma empresa que forneceu 41.500 bandeiras eleitorais para a campanha para presidente de 2014 e não recebeu pelo serviço.

 

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda cabe recurso, conforme apuração do UOL.

Os adereços foram produzidos pela empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba ME. Na estampa das bandeiras estava o rosto de Dilma e Alexandre Padilha, o qual concorreu ao cargo de governo de São Paulo.

No processo, a ex-presidente disse que o material não foi entregue e o diretório nacional do partido disse que a compra ficou sob responsabilidade do diretório estadual de São Paulo.

Entretanto, o desembargador Melo Colombi, relator do processo, relatou que a empresa conseguiu comprovar a entrega dos adereços e que eles foram utilizados.

“O Diretório Nacional do PT pode não ter assinado o recebimento dos produtos, mas isso não acarreta inexistência de sua responsabilidade por serviço prestado em seu favor”, disse o desembargador. Segundo ele, cabe ao diretório nacional do PT cobrar o estadual. “Não pode, porém, deixar de pagar por produto e serviço devidamente entregue”.

ISTOÉ

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