CAROLINA BRÍGIDO / ÉPOCA

Ao assumir o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, Luiz Fux tem o desejo de colar o combate à corrupção à imagem da Corte. Uma das metas para se alcançar esse feito seria reverter a decisão que acabou com as prisões de condenados em segunda instância e permitiu que réus fiquem em liberdade por mais tempo. Pessoas próximas do ministro apostam que, ao longo dos dois anos de gestão, ele pautará novamente a polêmica para julgamento em plenário.

As chances de vitória da tese das prisões antecipadas aumentariam a partir de novembro, com a aposentadoria de Celso de Mello. Para o lugar do atual decano, o presidente Jair Bolsonaro deve nomear um ministro com postura mais rígida em temas penais. Celso de Mello é garantista e votou pela possibilidade de condenados aguardarem em liberdade até que o último recurso seja julgado.

Outra esperança para a ala punitivista do tribunal, na qual Fux se insere, é a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que também é da ala garantista, em junho de 2021. Com menos dois votos contra as prisões em segunda instância, o placar reverso estaria mais que garantido. No ano passado, a votação terminou em seis a cinco contra as prisões antecipadas.

A intenção de Fux não é pautar o tema assim que assumir o cargo. Além de precisar de um ambiente interno favorável, ele só deve levar o julgamento ao plenário se a maioria da Corte concordar em rediscutir o assunto. É preciso haver uma concertação interna, para evitar que discussões exacerbadas no plenário terminem por passar a imagem de que o tribunal está em pé de guerra.

Durante a gestão de Dias Toffoli, que também é garantista, a Lava-Jato amealhou grandes derrotas em plenário. Um exemplo é a decisão de transferir processos penais com casos de caixa dois para a Justiça Eleitoral, um ramo do Judiciário sabidamente com menos instrumentos para conduzir investigações criminais. É essa imagem de leniência com o crime que Fux quer desfazer.

Além disso, o novo presidente da Corte promete imprimir um estilo oposto de interlocução com os Poderes. Nos últimos dois anos, Toffoli se aproximou do Executivo e do Legislativo, incluindo visitas institucionais e encontros sociais fora da agenda. Fux quer fazer diferente. Já avisou aos ministros do Supremo que terá o diálogo aberto com os demais Poderes, mas de forma contida. A intenção é fugir do rótulo de aliado do governo que colou em Toffoli.

Ao tentar ficar mais distante do Palácio do Planalto, Fux também atenderá aos anseios dos ministros do Supremo. Internamente, há críticas à proximidade de Toffoli com o presidente Jair Bolsonaro. Para fechar o mandato, mesmo com todas as críticas que Bolsonaro e aliados fizeram nos últimos meses à Corte, Toffoli disse na última sexta-feira, em uma coletiva de imprensa: “Em todo relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros, nunca vi nenhuma atitude deles contra a democracia”.

Em setembro de 2018, quando assumiu a presidência do tribunal, o discurso de Toffoli era de que a arena nacional deveria ser ocupada pela política, e não pelo Judiciário. A profecia não se concretizou por uma série de fatores externos e internos.

Logo no início de 2019, vazou uma investigação prévia da Receita Federal que levantava suspeita contra a advogada Roberta Rangel, com quem Toffoli é casado. Gilmar Mendes também estava na lista do Fisco. Diante das ácidas críticas ao STF, Toffoli tomou a decisão mais difícil de seu mandato, em sua própria avaliação: abriu um inquérito para investigar fake news e ataques a ministros da Corte.

Em seguida, veio uma série de decisões do plenário que conduziu o Supremo cada vez mais ao centro dos holofotes - entre elas, a da segunda instância e a da Justiça Eleitoral. Com a reputação minada, a Corte seguia alvo de ataques de usuários de redes sociais e também de aliados do governo. Enquanto isso, Toffoli se aproximava cada vez mais de Bolsonaro, gerando insatisfação dos colegas. Ou seja: aquela vontade de ficar à sombra, expressa há dois anos, foi totalmente frustrada.

Fux agora diz que o tribunal precisa sair da vitrine. Dentro da Corte, ministros aplaudem essa intenção. A Era Toffoli mostra que não há garantia de que o discurso de posse se concretize nos próximos dois anos.

Jéssica Moura / O GLOBO

BRASÍLIA — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a impressão do voto nas eleições é inconstitucional. Em 2015, o Congresso Nacional chegou a aprovar esse dispositivo na minirreforma eleitoral. Mas, os ministros consideraram que a medida viola a liberdade e o sigilo da votação.

"A impressora precisa ser um equipamento inexpugnável, à prova de intervenções humanas, que jogue o registro do voto em um compartimento inviolável. Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações", escreveu em seu voto o ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. O ministro Luiz Fuz se declarou suspeito.

A regra estava prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2015, a qual descrevia que o voto dado na urna eletrônica deveria ser impresso. Antes da impressão ser computada, o eleitor poderia verificar se os dados do papel correspondiam aos da tela. À época, a emenda foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que era então deputado federal, e a primeira de sua autoria a ser aprovada em 25 anos na Casa.

Por isso, a Procuradoria-Geral da República moveu uma ação direta de inconstitucionalidade para para questionar o dispositivo. A PGR destacou que, com a regra, havia risco de identificação pessoal do eleitor.

"Pessoalmente, sei que o sistema adotado é seguro e que a impressão pouco acresceria. No entanto, minha visão é daqueles que conhecem o trabalho sério da Justiça Eleitoral para garantir que a vontade de cada eleitor seja respeitada", disse Gilmar Mendes em seu voto.

O ministro ainda ressaltou que as urnas atuais possuem impressoras internas, mas que não são adaptadas para imprimir o voto dos eleitores. Os equipamentos servem para a impressão da zéresima, documento que identifica a urna, e do boletim de urna.

"Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral,colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável".

O ministro Alexandre de Moraes foi o autor do voto pela medida cautelar em 2018, e voltou a reiterar a posição de a regra representa um "inadimissível retrocesso".

"A legislação eleitoral deve estabelecer mecanismos que impeçam que se coloque em risco o sigilo da votação, pois eventual possibilidade deconhecimento da vontade do eleitor pode gerar ilícitas pressões em sua liberdade de escolha ou futuras retaliações. Não é o que se verifica no caso em análise, todavia".

A direção do Supremo Tribunal Federal (STF) vai mudar da água para o vinho. A posse do ministro Luiz Fux na presidência da Corte, na última quinta-feira, 10, em substituição a Dias Toffoli, não representará uma simples troca de comando no tribunal. Significará uma profunda mudança de paradigma. Conhecido pelo rigor técnico de suas sentenças, especialmente no campo penal, o novo presidente relegará a um segundo plano os conchavos políticos, uma característica marcante de seu antecessor. Fux manterá distância regimental do presidente Bolsonaro e seus ministros, evitando que o debate político contamine a atuação da instituição na defesa da Constituição. Avesso aos holofotes da mídia, Fux está disposto a não pautar temas polêmicos, que dividam o país, como aconteceu recentemente com a prisão em segunda instância, em que os ministros acabaram derrubando, por um voto, um instrumento jurídico apoiado pela sociedade. É possível, inclusive, que o assunto volte a ser analisado durante sua gestão. Ele dará apoio total à continuidade da Lava Jato, mas assuntos sem consenso, como a descriminalização das drogas, não terão vez. Fux quer adotar um estilo parecido com o da ex-ministra Cármen Lúcia, em que a discrição prevaleceu. Nesse contexto, ter uma vice-presidente discretíssima, como a ministra Rosa Weber, contribuirá sobremaneira para a consolidação de um projeto que pretende mudar os rumos do Judiciário em tempos de radicalismos extremistas e conservadores.

Fux quer deixar claro, desde o início, que a Constituição estabelece que o Judiciário é independente do governo e que o tribunal não cederá às pressões palacianas. Em conversas reservadas com assessores mais próximos, Fux diz que, com ele na presidência, jamais teria ocorrido a cena grotesca, registrada no dia 7 de maio, em que Bolsonaro, acompanhado por ministros e empresários, foi à sede do STF exigir que Dias Toffoli mudasse a norma que dava aos Estados maior poder para estabelecer medidas contra a pandemia. Aquela reunião não foi sequer agendada e Fux entendeu que o gesto de Toffoli mostrou subserviência do Judiciário ao Executivo. Ele não teria recebido a comitiva naquelas condições. Fux deixará claro que os tempos agora serão outros na Corte. Por isso, não deverá renovar a permanência do general Ajax Porto Pinheiro na assessoria militar do tribunal. Esse posto pertenceu ao general Fernando Azevedo e Silva, por escolha de Toffoli, até novembro de 2018, mas desde que Bolsonaro o escolheu para ser ministro da Defesa, ainda na transição, o então presidente do STF nomeou o general Ajax para o cargo. Com Fux, essa função deixará de existir.

Isso não significa que o magistrado cortará relações com o governo, com os militares ou com os integrantes do Congresso. Pelo contrário, mas o relacionamento será institucional. O ministro quer menos politicagem e já sinalizou que não frequentará jantares nas residências de lideranças do Parlamento e não será assíduo em festas palacianas, como fazia o antecessor à exaustão, limitando os encontros à agenda formal do tribunal. “Fux não é arroz de festa”, diz um profundo conhecedor do novo presidente. Fux deseja dedicar a maior parte de seu tempo para tratar, com maior ênfase, dos assuntos econômicos, especialmente os que versam sobre a recuperação dos negócios no pós-pandemia. Ele revela estar apreensivo com a crise econômica, o desemprego e os efeitos junto aos desvalidos. Em conversas com outros ministros, Fux tem dito esperar também que seus pares procurem tomar atitudes que fortaleçam o STF como instituição, preservando sua autonomia. Ele quer acabar com a ideia de haver 11 Supremos.

“In Fux we trust”

As sentenças de Fux sempre revelaram sua tendência “punitivista”, especialmente no âmbito do Direito Penal, com a fixação de penas elevadas em relação aos criminosos de colarinho branco. Essas posições normalmente são acompanhadas pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, em confronto com outros ministros considerados “garantistas”, como é o caso de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o próprio Toffoli. A postura mais dura o faz um intransigente defensor da Lava Jato. Ele ficou marcado, inclusive, pela célebre frase dita pelo então juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro, em 2016, ao ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, vazada pelo “The Intercept”: “In Fux we trust”, ou seja, “em Fux nós confiamos”. Por isso, o embate será muito intenso também internamente, sobretudo na 2ª Turma, integrada por Cármen, Fachin, Gilmar, Lewandowski e Celso de Mello. A ausência de Mello, que trata-se de uma grave enfermidade no quadril, tem dado vitórias a criminosos da Lava Jato, uma vez que os dois primeiros têm votado a favor das decisões da operação, enquanto Gilmar e Lewandowski têm sido contrários. Como o empate é pró-réu, sem o voto de minerva de Mello a operação tem sido derrotada. Fux pretende encontrar uma forma de mudar esse impasse, especialmente a partir de novembro, quando Mello se aposentará e Bolsonaro nomeará seu substituto.

Esse perfil mais duro no combate à criminalidade vem do tempo em que ele foi promotor de Justiça no início da carreira (1979), passando pelo período em que foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de 2001, nomeado por Fernando Henrique Cardoso. Quando foi nomeado para o STF, em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff, essa rigidez quase foi abalada. Durante o processo de nomeação, houve uma frase que teria sido dita por ele e que arranhou sua imagem. Fux teria dito ao ex-ministro José Dirceu que “mataria no peito” as acusações do mensalão. Ns verdade, tudo não passou de uma grande injustiça contra ele, pois Fux condenou todos os acusados do escândalo petista.

Os problemas são tantos que ele recorre ao jiu-jitsu, seu esporte predileto, para se desestressar e manter a forma atlética. Em um tatame montado em casa, ele se exercita diariamente. Antes da pandemia, chegou a treinar com agentes do tribunal escalados para sua segurança. Na residência que mantém no Rio, durante os finais de semana dedica as horas de lazer a tocar guitarra: foi muito aplaudido ao cantar músicas de Tim Maia em homenagem ao ex-presidente da Corte, Joaquim Barbosa, em 2012. O episódio resume a sua personalidade: um juiz durão com os criminosos, mas sensível aos problemas da comunidade que o cerca.