Tchau, Toffoli, já vai tarde - o estado de sp
José Nêumanne
11 de setembro de 2020 | 21h23
Toffoli sai da presidência do STF deixando acordos espúrios com outros Poderes para ajudar chefões partidários que o promoveram numa carreira sem méritos. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Após ter dado demonstrações explícitas de ter participado de um nefasto acordão com os chefões dos Poderes Executivo, Jair Bolsonaro, e Legislativo, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, o ex-presidente do STF Dias Toffoli acaba de se despedir do comando sobre a agenda da cúpula do Poder Judiciário. O presidente da República compareceu pessoalmente ao adeus, levando a tiracolo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o advogado-geral da União, José Levy Amaral Júnior, marido de uma assessora do ministro do STF Gilmar Mendes. O que se espera depois dos resultados funestos realizados ou prenunciados é que o presidente, empossado nesta quinta-feira, 10 de setembro, no STF, Luiz Fux, cumpra seu compromisso com um diálogo sem subserviência como prometeu, para felicidade geral dos verdadeiros cidadãos de bem desta Nação abandonada à própria desgraça. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
Um ministro linha-dura no STF - NA ISTOÉ
A direção do Supremo Tribunal Federal (STF) vai mudar da água para o vinho. A posse do ministro Luiz Fux na presidência da Corte, na última quinta-feira, 10, em substituição a Dias Toffoli, não representará uma simples troca de comando no tribunal. Significará uma profunda mudança de paradigma. Conhecido pelo rigor técnico de suas sentenças, especialmente no campo penal, o novo presidente relegará a um segundo plano os conchavos políticos, uma característica marcante de seu antecessor. Fux manterá distância regimental do presidente Bolsonaro e seus ministros, evitando que o debate político contamine a atuação da instituição na defesa da Constituição. Avesso aos holofotes da mídia, Fux está disposto a não pautar temas polêmicos, que dividam o país, como aconteceu recentemente com a prisão em segunda instância, em que os ministros acabaram derrubando, por um voto, um instrumento jurídico apoiado pela sociedade. É possível, inclusive, que o assunto volte a ser analisado durante sua gestão. Ele dará apoio total à continuidade da Lava Jato, mas assuntos sem consenso, como a descriminalização das drogas, não terão vez. Fux quer adotar um estilo parecido com o da ex-ministra Cármen Lúcia, em que a discrição prevaleceu. Nesse contexto, ter uma vice-presidente discretíssima, como a ministra Rosa Weber, contribuirá sobremaneira para a consolidação de um projeto que pretende mudar os rumos do Judiciário em tempos de radicalismos extremistas e conservadores.
Fux quer deixar claro, desde o início, que a Constituição estabelece que o Judiciário é independente do governo e que o tribunal não cederá às pressões palacianas. Em conversas reservadas com assessores mais próximos, Fux diz que, com ele na presidência, jamais teria ocorrido a cena grotesca, registrada no dia 7 de maio, em que Bolsonaro, acompanhado por ministros e empresários, foi à sede do STF exigir que Dias Toffoli mudasse a norma que dava aos Estados maior poder para estabelecer medidas contra a pandemia. Aquela reunião não foi sequer agendada e Fux entendeu que o gesto de Toffoli mostrou subserviência do Judiciário ao Executivo. Ele não teria recebido a comitiva naquelas condições. Fux deixará claro que os tempos agora serão outros na Corte. Por isso, não deverá renovar a permanência do general Ajax Porto Pinheiro na assessoria militar do tribunal. Esse posto pertenceu ao general Fernando Azevedo e Silva, por escolha de Toffoli, até novembro de 2018, mas desde que Bolsonaro o escolheu para ser ministro da Defesa, ainda na transição, o então presidente do STF nomeou o general Ajax para o cargo. Com Fux, essa função deixará de existir.
Isso não significa que o magistrado cortará relações com o governo, com os militares ou com os integrantes do Congresso. Pelo contrário, mas o relacionamento será institucional. O ministro quer menos politicagem e já sinalizou que não frequentará jantares nas residências de lideranças do Parlamento e não será assíduo em festas palacianas, como fazia o antecessor à exaustão, limitando os encontros à agenda formal do tribunal. “Fux não é arroz de festa”, diz um profundo conhecedor do novo presidente. Fux deseja dedicar a maior parte de seu tempo para tratar, com maior ênfase, dos assuntos econômicos, especialmente os que versam sobre a recuperação dos negócios no pós-pandemia. Ele revela estar apreensivo com a crise econômica, o desemprego e os efeitos junto aos desvalidos. Em conversas com outros ministros, Fux tem dito esperar também que seus pares procurem tomar atitudes que fortaleçam o STF como instituição, preservando sua autonomia. Ele quer acabar com a ideia de haver 11 Supremos.
“In Fux we trust”
As sentenças de Fux sempre revelaram sua tendência “punitivista”, especialmente no âmbito do Direito Penal, com a fixação de penas elevadas em relação aos criminosos de colarinho branco. Essas posições normalmente são acompanhadas pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, em confronto com outros ministros considerados “garantistas”, como é o caso de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o próprio Toffoli. A postura mais dura o faz um intransigente defensor da Lava Jato. Ele ficou marcado, inclusive, pela célebre frase dita pelo então juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro, em 2016, ao ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, vazada pelo “The Intercept”: “In Fux we trust”, ou seja, “em Fux nós confiamos”. Por isso, o embate será muito intenso também internamente, sobretudo na 2ª Turma, integrada por Cármen, Fachin, Gilmar, Lewandowski e Celso de Mello. A ausência de Mello, que trata-se de uma grave enfermidade no quadril, tem dado vitórias a criminosos da Lava Jato, uma vez que os dois primeiros têm votado a favor das decisões da operação, enquanto Gilmar e Lewandowski têm sido contrários. Como o empate é pró-réu, sem o voto de minerva de Mello a operação tem sido derrotada. Fux pretende encontrar uma forma de mudar esse impasse, especialmente a partir de novembro, quando Mello se aposentará e Bolsonaro nomeará seu substituto.
Esse perfil mais duro no combate à criminalidade vem do tempo em que ele foi promotor de Justiça no início da carreira (1979), passando pelo período em que foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de 2001, nomeado por Fernando Henrique Cardoso. Quando foi nomeado para o STF, em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff, essa rigidez quase foi abalada. Durante o processo de nomeação, houve uma frase que teria sido dita por ele e que arranhou sua imagem. Fux teria dito ao ex-ministro José Dirceu que “mataria no peito” as acusações do mensalão. Ns verdade, tudo não passou de uma grande injustiça contra ele, pois Fux condenou todos os acusados do escândalo petista.
Os problemas são tantos que ele recorre ao jiu-jitsu, seu esporte predileto, para se desestressar e manter a forma atlética. Em um tatame montado em casa, ele se exercita diariamente. Antes da pandemia, chegou a treinar com agentes do tribunal escalados para sua segurança. Na residência que mantém no Rio, durante os finais de semana dedica as horas de lazer a tocar guitarra: foi muito aplaudido ao cantar músicas de Tim Maia em homenagem ao ex-presidente da Corte, Joaquim Barbosa, em 2012. O episódio resume a sua personalidade: um juiz durão com os criminosos, mas sensível aos problemas da comunidade que o cerca.
Um ministro linha-dura no STF - ISTOÉ
A direção do Supremo Tribunal Federal (STF) vai mudar da água para o vinho. A posse do ministro Luiz Fux na presidência da Corte, na última quinta-feira, 10, em substituição a Dias Toffoli, não representará uma simples troca de comando no tribunal. Significará uma profunda mudança de paradigma. Conhecido pelo rigor técnico de suas sentenças, especialmente no campo penal, o novo presidente relegará a um segundo plano os conchavos políticos, uma característica marcante de seu antecessor. Fux manterá distância regimental do presidente Bolsonaro e seus ministros, evitando que o debate político contamine a atuação da instituição na defesa da Constituição. Avesso aos holofotes da mídia, Fux está disposto a não pautar temas polêmicos, que dividam o país, como aconteceu recentemente com a prisão em segunda instância, em que os ministros acabaram derrubando, por um voto, um instrumento jurídico apoiado pela sociedade. É possível, inclusive, que o assunto volte a ser analisado durante sua gestão. Ele dará apoio total à continuidade da Lava Jato, mas assuntos sem consenso, como a descriminalização das drogas, não terão vez. Fux quer adotar um estilo parecido com o da ex-ministra Cármen Lúcia, em que a discrição prevaleceu. Nesse contexto, ter uma vice-presidente discretíssima, como a ministra Rosa Weber, contribuirá sobremaneira para a consolidação de um projeto que pretende mudar os rumos do Judiciário em tempos de radicalismos extremistas e conservadores.
Milícias digitais fazem uma enorme lavagem de dinheiro, diz Moraes, do Supremo
As milícias digitais que são alvo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal “vêm realizando há alguns anos uma enorme lavagem de dinheiro”, principalmente por meio de cursos, lives e sites de crowdfunding, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.
“Eu não tenho nenhuma dúvida de que as milícias digitais estão sendo usadas para uma grande lavagem de dinheiro”, disse Moraes, em entrevista à jornalista Natuza Nery, da GloboNews, em evento no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Moraes afirmou que a investigação do Supremo sobre fake news já gerou 82 inquéritos. “Nós ainda estamos trabalhando na investigação para verificar todos os caminhos para levar algo fechado para o TSE”, disse Moraes.
Segundo o ministro, a produção e venda de cursos, lives e sites de crowdfunding, que captam doações, são formas pelas quais “milhões e milhões estão sendo lavados”.
“Determinadas lives, realizadas por milícias digitais ou pretensos jornalistas”, são usadas para lavar dinheiro. “Hoje, muitos milicianos digitais se autoidentificam como jornalistas para evitar qualquer responsabilidade —aí vai ver, e de jornalista não tem nada, está lavando dinheiro e monetizando.”
Ele descreveu como são feitas doações durante lives, sempre no mesmo valor, no limite para escapar de fiscalização. “Se faz essa lavagem e acaba limpando esse dinheiro, que pode retornar via doações, inclusive eleitorais.”
Moraes afirmou que a investigação continua fazendo o cruzamento de dados para chegar a novas etapas e que esse mapeamento é importante para que a Justiça Eleitoral possa coibir esse mecanismo.
“As pessoas acham que é picuinha, que estamos investigando porque estão xingando o STF”, disse. “Não é isso, nós investigamos o que realmente está organizado financeiramente para tentar desestruturar os Poderes da República."
Segundo Moraes, a lavagem de dinheiro permite que não “se faça um exército midiático que pode influenciar muito negativamente o equilíbrio democrático.”
Ele disse que o uso de robôs para disseminar notícias falsas e campanhas de difamação, agora que entrou em evidência, está sendo substituído por equipes de pessoas contratadas para divulgar desinformação.
O ministro do STF afirmou ter se reunido “duas ou três” vezes com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que está liderando as discussões sobre o projeto de lei das fake news já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara.
Ele diz que as grandes plataformas de internet precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo veiculado por elas para que haja um compromisso das empresas para coibir a desinformação.
"Eu sugeri ao Orlando que elas deveriam ser classificadas da mesma forma que as empresas de mídia”, relatou. "Se empresas como GloboNews, Folha, são responsabilizadas se divulgarem discurso de ódio, porque empresas como Google não deveriam ser?", perguntou o ministro.
“Sempre a mesma coisa, elas dizem só postamos, não temos nenhuma responsabilidade; mas quando elas querem interferir em conteúdo, aí tiram milhares de postagens.”
Hoje em dia, segundo o Marco Civil da Internet, as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão judicial de retirada de conteúdo, por exemplo. Mas elas não são responsáveis pelo conteúdo disseminado, são consideradas apenas como distribuidoras desse conteúdo.
No mesmo evento nesta sexta-feira, Moraes se defendeu das críticas em relação à sua determinação de derrubar contas em redes sociais de alvos de investigações do inquérito de fake news e dos atos antidemocráticos. Ele determinou o bloqueio de contas da ativista de extrema direita Sara Winter e outros investigados e foi acusado de impor censura prévia.
“Se a decisão fosse a proibição de abrir perfil em redes sociais, seria censura prévia. Mas foi a suspensão do instrumento criminosos. Em nenhum momento se proibiu essas pessoas de abrir outro perfil e começar de novo –como fizeram.”
Indagado sobre a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República simplesmente rejeitar ação penal após a conclusão da investigação das fake news e dos atos antidemocráticos, como vem indicando, Moraes afirmou: “Há uma obrigação institucional que o PGR, qualquer que seja, uma vez constatando crimes, não deixe de atuar.”
Moraes afirmou ainda que o STF “garantiu a continuidade da estabilidade democrática” no Brasil nos últimos meses.
“O STF atuou de forma dura quando precisou, de forma rápida. Em menos de três meses houve acomodação institucional importantíssima para manutenção da estabilidade”, disse. “Se compararmos o mês de maio e o momento atual, começo de setembro, é enorme a diferença, houve um recuo do discurso de ódio das milícias digitais e não digitais, e foi tudo com ações do STF.”
Polícia prende secretário de Educação do Rio e procura Cristiane Brasil
Marcio Dolzan / RIO / O ESTADÃO
11 de setembro de 2020 | 08h33
Pedro Fernandes. Foto: Reprodução/Facebook
O secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes, foi preso na manhã desta sexta-feira, 11, durante a segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do Estado e na capital fluminense. Além dele, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), que é pré-candidata à Prefeitura do Rio, também está com mandado de prisão expedido.
A ação faz parte da segunda fase da Operação Catarata, que em julho do ano passado prendeu sete empresários suspeitos de fraudar licitações da Fundação Leão XIII, voltada à população de baixa renda e em situação de rua. Fernandes presidiu a fundação antes de assumir a secretaria de Educação.
As suspeitas sobre Cristiane Brasil recaem sobre o período em que ela foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio. Além deles, outras três pessoas tiveram mandados de prisão expedidos.
Segundo a TV Globo, ao ter voz de prisão anunciada pelos policiais, Pedro Fernandes apresentou um exame com resultado positivo para Covid-19, e por isso está em prisão domiciliar.
A ex-deputada Cristiane Brasil está fora do Rio e dessa maneira não foi encontrada em casa. No local, os policiais foram recebidos pela filha da pré-candidata à prefeitura do Rio.
COM A PALAVRA, A EX-DEPUTADA CRISTIANE BRASIL
“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai. Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Isso deve ter dedo da candidata Martha Rocha, do Cowitzel e do André Ceciliano. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil.”
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestações.
STJ concede habeas corpus coletivo a 1.100 pequenos traficantes de SP
A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus coletivo, atendendo pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que determina a concessão de regime aberto, ou imediata soltura, a todos os traficantes do estado condenados a penas de até um ano e oito meses.
Estima-se que a medida deva beneficiar cerca de 1.100 criminosos.
A decisão também determina que os juízes paulistas concedam, em decisões futuras, o mesmo regime aberto a todos os casos que se enquadrem no chamado tráfico privilegiado —quando, por exemplo, o réu é primário, de bons antecedentes, não pertencem a organização criminosa e foi apanhado com pequena quantidade de droga.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão será comunicada aos magistrados paulistas quando o acórdão for publicado. O Ministério Público estadual informou na noite desta quinta-feira (10) que vai recorrer da decisão, em que medida que está sendo estudada.
O relator do processo, ministro Rogerio Schietti Cruz, criticou os tribunais paulistas pelo que chamou de “insistente desconsideração” nas normas publicadas pelos tribunais superiores sobre o assunto, o que geraria um desgaste jurisdicional pela necessidade de anulação das decisões.
“O que se pratica, em setores da jurisdição criminal paulista, se distancia desses postulados, ao menos no que diz respeito aos processos por crime de tráfico de entorpecente na sua forma privilegiada”, disse o ministro, conforme nota publicada pelo STJ.
O benefício concedido pela corte tinha sido concedido inicialmente a um habeas corpus individual, solicitado pelo defensor Douglas Schauerhuber Nunes, de Limeira (SP), que foi estendido a todos os presos de São Paulo, por conta da quantidade de casos parecidos que chegam ao STJ.
Neste caso inicial, o réu foi denunciado por armazenar 23 pedras de crack (com peso líquido de 2,9g) e quatro saquinhos de cocaína (com peso líquido de 2,7g), supostamente para comércio ilícito. Ele foi condenado a um ano e oito meses de reclusão, no regime inicial fechado, mais multa.
Em sua posse, Fux elogia Lava Jato e diz que STF não será subserviente a outros Poderes
No discurso de posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux ressaltou a importância de respeitar as diferenças e, em um recado ao Palácio do Planalto, afirmou que a harmonia entre os Poderes não se confunde com “contemplação ou subserviência”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou da cerimônia realizada nesta quinta-feira (10).
Ao usar a palavra, o novo chefe do Supremo classificou a Lava Jato como um avanço para o país e deu uma indicação do embate interno que enfrentará em sua gestão, uma vez que a segunda turma da corte tem imposto diversas derrotas à operação.
Fux, de 67 anos, comandará o Judiciário brasileiro pelos próximos dois anos. A ministra Rosa Weber será a vice-presidente.
O ministro Marco Aurélio usou a palavra em nome do tribunal e se direcionou diretamente a Bolsonaro: “Vossa excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), também participaram da solenidade. O cantor Raimundo Fágner foi o responsável por cantar o hino nacional.
Bolsonaro seguiu a praxe de posses na presidência do STF e não discursou. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam a cerimônia virtualmente. Os demais integrantes da corte estavam no plenário.
No discurso, Fux citou os colegas de corte, se emocionou, fez referência a escritores e destacou a importância de respeito às ideias diferentes que existem na sociedade.
“É somente através da justaposição entre os diferentes que construímos soluções mais justas para os problemas coletivos”, afirmou.
A democracia, disse, “não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo”.
O ministro também destacou a importância de respeitar a Constituição para que seja assegurada a “sobrevivência de uma sociedade plural”.
Um dos principais defensores da Lava Jato no Supremo, Fux afirmou que as investigações representaram uma evolução do país. A operação tem sofrido uma série de derrotas no STF, e Fux tentará frear esse movimento, o que ficou claro no discurso de posse.
“Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, disse.
Aliados de Fux dizem que o magistrado tentará estabelecer uma relação harmoniosa com o Executivo, porém cautelosa.
A avaliação do agora presidente do Supremo é que o seu antecessor, Dias Toffoli, aproximou-se demais de Bolsonaro e foi alvo de questionamentos por tomar decisões supostamente baseadas em interesses políticos.
Boa parte do período da presidência de Toffoli no STF foi marcada por embates entre Bolsonaro e ministros da corte.
Diante de decisões que contrariam o chefe do Executivo, o mandatário já afirmou que "tudo tem limite" e já acusou o decano Celso de Mello, de abuso de autoridade, após o ministro derrubar o sigilo de parte da reunião ministerial de 22 de abril em que houve críticas a ministros do Supremo.
No discurso, Marco Aurélio destacou a trajetória de Fux e ressaltou a importância de respeitar a Constituição.
"A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe, o horizonte é sombrio. Sou um otimista. Avança-se observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações. Eis o preço a ser pago por viver em um Estado democrático de direito", avaliou o ministro.
O ministro também reverenciou Rosa Weber, empossada vice-presidente, a quem se referiu como "baluarte de uma geração de mulheres lutadoras".
Por fim, o ministro disse que caberá à nova presidência "cuidar da legitimidade institucional, da harmonia entre os Poderes da República, da harmonia entre os Poderes da República, do serviço à sociedade atuando com responsabilidade, independência e urbanidade'’.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, o terceiro a falar, também disse em seu discurso que se vive "tempos desafiadores" e exaltou a trajetória de Fux no Judiciário.
"Seu perfil discreto e democrata certamente marcará vários anos desta corte", afirmou Santa Cruz.
Um desafio de Fux será assumir a presidência com o comando do tribunal esvaziado devido à ampliação do plenário virtual promovida por Dias Toffoli.
No novo modelo, os relatores têm autonomia para levar temas importantes para análise do conjunto do tribunal em sessões online. Assim, o poder do presidente de controlar a pauta da corte ficou reduzido.
A chegada de Fux no posto mais alto do Judiciário é bem vista pela categoria, uma vez que ele é juiz de carreira desde 1983.
O ministro passou por todas as instâncias da Justiça: começou como magistrado de primeiro grau, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do RJ em 1997 e, em 2001, foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Dez anos depois, foi indicado para o STF por Dilma Rousseff (PT).
Advogado de Lula cobrou Fecomercio por gasto em defesa de ex-presidente, indicam documentos
O escritório Teixeira & Martins Advogados cobrou da Fecomercio do Rio um gasto feito para atuar na defesa do ex-presidente Lula, indicam documentos da Operação E$quema S e da Justiça Federal no Distrito Federal.
O departamento financeiro do escritório solicitou à entidade reembolso do gasto de R$ 1.424 pela passagem do trecho Brasília-São Paulo de Cristiano Zanin Martins na mesma data em que o advogado esteve na capital federal para uma audiência em processo do petista.
Para o Ministério Público Federal, a inclusão da despesa entre as solicitações de reembolso mostra que “muitas vezes os interesses patrocinados claramente não eram de nenhuma das entidades do Sistema S”.
O advogado de Lula nega que a Fecomercio tenha custeado despesas da defesa do ex-presidente.
Réus, Zanin e seu sócio Roberto Teixeira são acusados de liderar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta (9).
A denúncia contra a dupla foi feita a partir da delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc/Senac e Fecomercio do Rio de Janeiro. Os investigadores juntaram provas que consideram comprovar as afirmações do colaborador.
Diniz afirma que buscou o escritório de Zanin e Teixeira em busca de uma “solução política” para a disputa jurídica em torno do comando das entidades fluminenses. O escritório de advocacia recebeu R$ 67,8 milhões de 2012 a 2018, segundo o Ministério Público Federal.
O contrato firmado entre eles previa que, além do pagamento previsto no acordo, a Fecomercio reembolsaria gastos decorrentes da atuação dos advogados em favor da entidade.
A solicitação de reembolso foi identificada numa planilha apreendida na sede da Fecomercio no dia da deflagração da Operação Jabuti, em que Diniz foi preso em fevereiro de 2018.
O documento elaborado pelo escritório inclui entre as despesas a serem reembolsadas uma viagem de Brasília a São Paulo no dia 1º de fevereiro de 2017 com a seguinte explicação: “quando ida de dr. CZM para Brasília, audiências delação de Delcídio”.
A despesa de R$ 1.424,53 com a passagem aérea está discriminada num campo intitulado “Assuntos diversos - Fecomercio”.
Na mesma data, ocorreu uma audiência da ação penal contra o ex-presidente Lula, na qual era acusado de obstrução de Justiça, com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A ata da Justiça Federal mostra que Zanin acompanhou o ato na 10ª Vara Criminal.
Na ocasião, foram ouvidas três testemunhas, sendo duas arroladas pelo empresário José Carlos Bumlai, também réu no processo. Lula e todos os acusados foram absolvidos por falta de provas na ação penal.
O vínculo do gasto com a defesa do ex-presidente não é mencionado na denúncia do Ministério Público Federal. A Procuradoria não indica se houve ou não questionamento sobre o pedido de reembolso.
Lula é citado cinco vezes na peça de 510 páginas, sempre em referência a depoimentos de Diniz, que mencionou a proximidade do petista com advogado Roberto Teixeira.
Segundo o ex-presidente da Fecomercio, Teixeira e Zanin foram procurados porque tinham, na visão de Diniz, capacidade de influenciar politicamente sobre o Conselho Fiscal do Sesc Nacional, à época comandado por Carlos Gabas, ex-ministro de Lula e Dilma.
A fiscalização do conselho levou ao afastamento de Diniz da presidência do Sesc/Senac fluminense, gerando toda a batalha jurídica que levou, segundo o Ministério Público Federal, ao desvio de R$ 151 milhões de 2012 a 2018.
ADVOGADO NEGA PAGAMENTO PARA DEFESA DE LULA
Zanin afirmou que a Fecomercio não pagou por despesas da defesa do ex-presidente Lula. “Não tenho isso de pronto, porque não cuido da parte financeira do escritório. Há possibilidade de essa nota não existir, de ter havido uma divisão das despesas da viagem entre clientes ou até ser um erro”, disse ele.
“Dizer que isso prova que a Federação do Comércio —uma entidade privada— pagou pela despesa da defesa do ex-presidente Lula é um absurdo”, afirmou o advogado.
O advogado também disse em nota ser vítima de uma “clara tentativa de intimidação” por questionar nos tribunais a atuação da Lava Jato.
“A iniciativa do sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin.
“É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras."
A assessoria do ex-presidente disse que "tomou conhecimento da denúncia hoje [quarta], jamais foi chamada para falar sobre as acusações e está compilando todos os documentos para rebatê-la".
A defesa de Diniz declarou que prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público Federal e que não comentaria casos específicos.
Fux defende democracia, exalta combate à corrupção e critica ‘judicialização vulgar’ de temas políticos
Jussara Soares, Rafael Moraes Moura e Julia Lindner/ BRASÍLIA
10 de setembro de 2020 | 17h35
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 10, o ministro Luiz Fux reforçou o papel da Corte como defensora da Constituição e criticou a “judicialização vulgar e epidêmica” de questões que deveriam se resolvidas pelos demais poderes. Em seu discurso, Fux disse que a Corte não “detém o monopólio das respostas – nem é o legítimo oráculo – para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação”. O novo presidente pediu harmonia entre os poderes – “sem subserviência” – , e no próprio STF, defendeu uma atuação “minimalista” em temas sensíveis e ainda cobrou que Legislativo e Executivo resolvam seus próprios conflitos e arquem com as consequências políticas das próprias decisões.
“É cediço que, muitas vezes, o poder de decidir tangencia o poder de destruir. Por isso mesmo, a intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, o menos é mais”, afirmou o ministro, que iniciou o discurso prestando tributo às mais de 128 mil vítimas do novo coronavírus.
“Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência.”
O ministro carioca, de 67 anos, assumiu o comando do tribunal em uma cerimônia com cerca de 50 convidados na sala de sessão plenária por conta das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Entre as autoridades que prestigiaram a solenidade estão os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de integrantes do STF.
“Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, discursou Fux diante do presidente Bolsonaro, Maia e Alcolumbre.
O novo presidente do STF reforçou a defesa do combate à corrupção e disse que a “sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão”. “Nessa perspectiva, não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito.
A Operação Lava Jato, que vem sofrendo uma série de reveses no STF, foi citada explicitamente apenas uma vez pelo novo presidente do STF. “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, disse o ministro, considerado um aliado dos procuradores de Curitiba.
Críticas. Fux ressaltou que o Poder Judiciário, em especial o STF, foi exposto a um “protagonismo deletério”, que corre a credibilidade dos tribunais quando decidem sobre temas que deveriam ser resolvidos pelo Parlamento.
“Não se podem desconsiderar as críticas, em vozes mais ou menos nítidas e intensas, de que o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos. Em referência a tal juízo de censura, é comum o emprego das expressões ‘judicialização da política’ e ‘ativismo judicial’”, disse.
O novo presidente afirmou que terá como norte “a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais.”
“Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, afirmou.
Conforme informou o Estadão em novembro do ano passado, partidos de diferentes campos ideológicos têm acionado cada vez mais o Supremo com ações que servem para contestar a legalidade de leis e atos normativos, além de apontar a omissão do próprio poder público. Algumas das principais derrotas que o plenário do STF impôs ao governo Bolsonaro foi justamente na análise de ações movidas por siglas.
Fux também destacou o papel do STF durante a pandemia e disse a Constituição sairá mais fortalecida da crise. “Forçoso reconhecer que, mesmo no auge da ansiedade coletiva causada pela pandemia, ninguém – ninguém – ousou questionar a legitimidade e a autoridade das respostas da Suprema Corte, com fundamento na Constituição, para as nossas incertezas momentâneas.”
“Democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos”, pontuou.
Eixos. Fux também aproveitou o discurso de posse para frisar que um dos principais eixos de sua gestão o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A garantia dos direitos humanos e a proteção do meio ambiente também devem ser destacados como pontos prioritários para o Supremo durante o mandato do ministro..
No comando do tribunal, Fux terá o poder de controlar a pauta das sessões plenárias e definir o que será julgado pelos 11 integrantes da Corte. No período da presidência de seu antecessor, Dias Toffoli, o STF impôs uma série de reveses à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como derrubar a condução coercitiva de investigados e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Fux, por outro lado, é considerado um aliado da Lava Jato. Um dos principais temas pendentes de análise é a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que será examinada pelo plenário. O STF também precisa resolver as “pontas soltas” do foro privilegiado, com impacto direto no futuro de investigações.
Outras questões relevantes para Fux no comando do STF serão a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o incentivo ao acesso à justiça digital; e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal.
Operação da PF em Goiás investiga fraudes em aposentadoria rural
Cerca 25 policiais federais e servidores do INSS cumprem nesta quinta-feira (10) sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Jataí/GO, nos municípios goianos de Quirinópolis, Cachoeira Alta e Paranaiguara. A ação, que tem o objetivo de combater esquema fraudulento de obtenção de aposentadoria por idade rural na Agência da Previdência Social de São Simão/GO, faz parte da Operação Pravum e tem o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é de que o prejuízo causado ao INSS seja de aproximadamente R$ 385 mil.
Investigação
A investigação teve início em 2019 quando o INSS verificou que requerimentos dos benefícios levantaram suspeitas por conter diversos documentos semelhantes, repetição de testemunhas em contratos, coincidências de números de telefone, repetições dos IPs das máquinas utilizadas para a realização dos agendamentos, notas e recibos sem a conhecimento dos emitentes, além de outros indícios de falsidade.
Penas
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa e estelionato previdenciário. Somadas as penas previstas chegam a mais de 10 anos de prisão.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
