Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O governo Lula da Silva anunciou que pretende quadruplicar o gasto com o Auxílio Gás dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 13,6 bilhões até 2026. Na nova versão, o programa será rebatizado de Gás para Todos e passará a atender quase 21 milhões de famílias às vésperas da eleição presidencial. Atualmente, o Auxílio Gás atende 5,6 milhões de famílias, que recebem um benefício equivalente à compra de um botijão de gás a cada dois meses.

A partir de agora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Caixa Econômica Federal ganharão protagonismo na operacionalização do programa. A ANP deverá credenciar as revendedoras que desejarem participar do programa e definir um preço-teto para o botijão, e a Caixa receberá repasses diretos da União e da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) para remunerar o comércio.

Na avaliação do governo, a forma como o programa original foi elaborado não combate a pobreza energética, dado que os botijões são caros e os beneficiários preferem gastar o dinheiro que recebiam por meio do Auxílio Gás com outros itens, recorrendo ao uso de lenha, álcool e carvão para cozinhar – fontes mais baratas e perigosas.

Se esse é o problema, o programa não vai resolvê-lo. Ao contrário: tende a aumentar a demanda e a fazer com que os preços dos botijões subam ainda mais. Estabelecer um preço-teto nesse cenário será inócuo. Ademais, nada impede que os beneficiários revendam o botijão ou troquem-no por outros produtos.

Para as distribuidoras, de fato, a medida do governo é excelente, pois terão a garantia de que esses recursos chegarão a elas, uma reclamação recorrente do setor sobre o desenho atual do Auxílio Gás. Hoje, os beneficiários precisam ser “convencidos” a gastar os recursos que recebem com os botijões, um incentivo para que elas pratiquem preços mais baixos ou ao menos mais competitivos que os de seus concorrentes.

Há também problemas fiscais relacionados à iniciativa. Como não há espaço no Orçamento para elevar esses gastos, o governo pretende fazer repasses diretos à Caixa para bancar o programa. O projeto também autoriza a PPSA a enviar ao banco os valores equivalentes às receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal, que serão deduzidos das obrigações da empresa com a União em um encontro de contas.

Na Exposição de Motivos do projeto de lei, o governo afirma que a proposta é “meramente autorizativa” e “não implica redução de receita pública”. Não parece crível, e cabe à equipe econômica esclarecer algumas questões, entre elas a forma como as receitas e despesas do programa serão contabilizadas no Orçamento – se é que os recursos vão transitar por lá.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse não saber o tamanho da renúncia, que dependerá do desenho final da proposta, e afirmou que é possível que o programa exija ajustes, via redução de gastos obrigatórios ou discricionários ou redução de espaço das despesas no futuro.

Já o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, atribuiu a autoria do projeto ao Ministério de Minas e Energia e afirmou que a Fazenda avaliou somente a compatibilidade da proposta com o arcabouço fiscal e o Orçamento. Segundo ele, o programa não consumirá o corte de gastos de R$ 25,9 bilhões previsto para 2025.

O governo tem todo o direito de propor políticas públicas como a ampliação do Auxílio Gás, desde que siga os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e arque com o custo político e econômico de suas decisões. Bastaria prever, na peça orçamentária, a elevação das alíquotas de impostos, ampliação da base de cálculo ou criação de novos tributos e submetê-las ao Congresso.

Enquanto cobra austeridade do Congresso, o governo recorre a subterfúgios para financiar uma proposta que mira o horizonte eleitoral e que parece driblar o arcabouço fiscal. Em meio ao embate sobre a participação das emendas parlamentares no Orçamento, fica a impressão de que há dois pesos e duas medidas em se tratando de gastos, e que a ideia só é ruim quando ela não vem do governo.