Governador Camilo entrega equipamentos e anuncia construção de escolas nos Inhamuns
A terça-feira (19) amanheceu com boas notícias para a população do município de Monsenhor Tabosa, distante 319 km da capital. Primeiro com a chuva que banhou o Sertão dos Crateús desde cedo e depois com a visita do governador Camilo Santana para inaugurar dois equipamentos e autorizar a construção de duas novas unidades de ensino na cidade: uma Escola Estadual de Educação Profissional e uma Escola Indígena, na Aldeia Rajado de Cima. Além disso, a partir de agora, os moradores também vão poder contar com um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e mais uma quadra poliesportiva. "Estamos hoje inaugurando dois equipamentos no valor de quase R$ 900 mil que são o Cras e essa quadra para os jovens atletas; e dando ordem de serviço para as escolas, que são sonhos antigos da população. São mais R$ 12 milhões investidos na educação. Fico muito feliz quando participarmos de projetos que beneficiam o lado social. Eu e a professora Izolda compreendemos que o melhor caminho para a segurança é a educação. E hoje o Ceará é destaque nesse quesito", comemorou o chefe do executivo estadual juntos aos moradores.
TCE anuncia devassa em seis organizações sociais
RIO — Um dia depois de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciar uma comissão especial para fazer auditorias em todos os contratos do governo com organizações sociais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu agir: divulgou na terça-feira uma devassa em todas as seis OSs que administram hospitais estaduais. O objetivo, segundo o TCE, é evitar que o estado continue repassando recursos públicos a organizações que descumprem metas contratuais.
Até o próximo dia 5, informou o tribunal, serão analisados contratos e prestações de contas de 15 hospitais, onde também serão feitas vistorias. Entre as unidades na mira, estão o Getúlio Vargas, na Penha; o Carlos Chagas, em Marechal Hermes; o Azevedo Lima, em Niterói; o Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias; e o Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti. Os resultados das auditorias serão encaminhados à comissão especial da Alerj.
Depósito judicial é tratado como dinheiro grátis
A notícia de que 11 governadores transformaram depósitos judiciais numa espécie de cheque especial à disposição dos tesouros estaduais tem cara de solução. Mas é um problemão. Os governadores andam meio tontos. Administram responsabilidades financeiras acima das possibilidades de arrecadação. De repente, bingo! Autorizados por leis locais, avançaram sobre os depósitos judiciais. Por ora, utilizaram-se R$ 17 bilhões.
O dinheiro cobre despesas cotidianas —de parcelas da dívida com a União a aposentadorias de servidores. Beleza. O diabo é que o depósito judicial não é dinheiro grátis. Tem dono. Está no banco à espera de que o Judiciário ponha um ponto final nos processos que abarrotam seus escaninhos. Pode demorar. Mas uma hora os litígios chegam ao fim. Quando forem chamados a pagar a conta, de onde os governadores vão tirar o dinheiro? Proteja sua carteira. JOSIAS DE SOUZA
Ministério para o PMDB, só pagando adiantado
No momento, o principal problema da relação do Planalto com o PMDB é que Dilma é incapaz de reconhecer a fidelidade dos peemedebistas ao seu governo. E estes são incapazes de demonstrá-la. Vem daí uma mudança nada sutil na metodologia do fisiologismo. Antes, o PMDB ganhava ministérios sob o compromisso de apoiar Dilma no Congresso. Agora, exige-se que o partido pague adiantado para receber de volta a pasta da Aviação Civil. O toma-lá-dá-cá deu lugar ao dá-cá-toma-lá.
Para sentar-se na cadeira de ministro da Aviação, o deputado Mauro Lopes (MG), já sondado para o posto, precisa desmontar a inconfidência mineira que supostamente ameaçaria a reeleição de Leonardo Picciani (RJ) para o posto de líder da bancada do PMDB na Câmara. Contra a impeachment, Picciani virou dodói de Dilma, mesmo tendo votado em Aécio Neves na sucessão de 2014.
Investimentos de cerca de R$ 14 milhões serão entregues pelo governador em Monsenhor Tabosa
A população de Monsenhor Tabosa, a 319 quilômetros da Capital, terá uma terça-feira (19) movimentada. O município irá receber das mãos do governador Camilo Santana cerca de R$ 14 milhões em investimentos, o que contempla a assinatura de duas ordens de serviço para a construção de uma Escola de Educação Profissional e uma Escola Indígena; além da inauguração de um Centro de Referência da Assistência Social, uma Quadra Poliesportiva e da pavimentação de diversas ruas.
Escola Profissional
A estrutura recebeu recursos de R$ 11 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e Governo Federal. A escola abrangerá 12 salas de aula, auditório, biblioteca e dependências administrativas. Disporá também de Laboratórios Tecnológicos, de Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática, além de ginásio poliesportivo e teatro de arena. A EEEP terá capacidade para atender até 540 alunos, em tempo integral (das 7 às 17 horas).
Confederação divulga, nesta terça-feira, estudo sobre retenção do FPM das prefeituras
Mais de 20% das cidades de todo o Brasil enfrentaram problemas com retenção, parcial ou total, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2015. Esse é o resultado do mais recente levantamento elaborado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que está sendo concluído nesta segunda-feira, 18 de janeiro.
Denominado Repasses Zerados do Fundo de Participação dos Municípios, o material vai incluir informações relevantes sobre os entes municipais que mais obtiveram descontos do governo federal referentes ao Fundo.
Além de fazer uma análise da conjuntura econômica dos Municípios, também é possível identificar os meses mais problemáticos e os Estados que tiveram as maiores médias de retenção do FPM.
Ao final do estudo, a Confederação vai disponibilizar ainda um conjunto de anexos para complementar as informações apresentadas. Entre elas, uma tabela com as cidades que não receberam o primeiro decêndio do FPM durante todo o ano passado.
Para acessar e receber o estudo, entre em contato com a área de Comunicação da CNM pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Nova escola de excelência educacional é inaugurada em Morrinhos, na Região Norte
Os jovens estudantes da localidade de Sítio Alegre, no município de Morrinhos, estavam em êxtase quando participaram, juntamente com o governador Camilo Santana, da inauguração da Escola Estadual de Ensino Médio (EEM) Maria José Magalhães, além da assinatura de ordem de serviço para um Centro de Educação Infantil (CEI). “Esta é minha terceira vez nesta cidade, a minha primeira como governador, e este momento está carregado de significados. A cidade de Morrinhos era o 175º lugar nos índices educacionais no Estado.
Atualmente, ela desponta no 12º lugar do ranking da educação. Nós sabemos que não há mudanças realmente transformadoras se não investirmos na educação. Portanto, é com bastante alegria que venho para atender a um compromisso firmado depois de um pedido dos moradores de Sítio Alegre”, salientou o governador.
Antes matriculados na Escola de Ensino Médio Carminha Vasconcelos, também em Morrinhos, os alunos de Sítio Alegre estudavam em um prédio cedido pelo município na localidade com uma estrutura improvisada, passando a contar agora com um espaço adequado ao ensino e à aprendizagem.
Em São Paulo, modelo se mostra eficiente
São Paulo - O modelo de organizações sociais na gestão da saúde está presente em todas as regiões do país, embora não tenha chegado à maioria dos estados. Criadas em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, as OSs entraram em prática pela primeira vez no estado de São Paulo, naquele mesmo ano. De lá para cá, outros 12 estados adotaram esse tipo de administração para tentar diminuir a burocracia do setor público. Mas a participação dessas entidades na rede de saúde varia de um estado para outro.
Este tipo de gestão consiste na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com reconhecimento de prestação de serviços na saúde. Elas têm atuado preferencialmente em hospitais, prontos-atendimentos, prontos-socorros, maternidades e centros de especialidades. Cabe às organizações contratar funcionários, comprar insumos e equipamentos e gerenciar a rotina de atendimento.
Saude Gestões sob suspeita
RIO - Das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades. Há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.
As auditorias do TCM foram feitas em nove OSs que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção. Apenas na Fiotec não foram detectados problemas. Mas foram apontadas objeções aos serviços nas demais: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis, Unir e Cruz Vermelha.
Na maior parte, foram identificadas práticas semelhantes às que levaram a Justiça a decretar a prisão de oito pessoas ligadas à Biotech, na operação Ilha Fiscal, sob acusação de desvio de mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura. A Biotech, já descredenciada, administrava os hospitais Pedro II (Santa Cruz) e Ronaldo Gazolla (Acari). Diante da gravidade do quadro — e do fato de que essas OSs receberão este ano R$ 1,9 bilhão (cerca de 38,8% do orçamento destinado à saúde) — os promotores do MP recomendaram ao município, na semana passada, a suspensão de novas contratações.
CGU investiga uso irregular de R$ 43, 3 milhões no Ceará
Um dos estados que foram mais favorecidos com recursos públicos e que mais causaram danos à administração Federal e que, por isso, houve necessidade de instauração de TCEs, foram o Maranhão (171), Pernambuco (160) e São Paulo (154).
