Dilma veta auditoria da dívida pública
Dilma também argumentou que a União já divulga todas as suas despesas, e que elas são fiscalizadas por órgãos autônomos: “Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União".
O artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu que o Congresso deveria promover “exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. Tal auditoria seria feita por meio de comissão mista de deputados federais e senadores, e deveria acontecer em até um ano depois da promulgação da Constituição de 1988. No entanto, até hoje os parlamentares não tomaram nenhuma iniciativa do tipo.
Entidades como a Auditoria Cidadã da Dívida vêm pressionando políticos para instaurar um processo de auditoria da dívida brasileira. De acordo com essa organização, em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45% do orçamento daquele ano, 12 vezes o que foi gasto com educação e 11 vezes as despesas com saúde.
Por isso, a Auditoria Cidadã da Dívida quer analisar detalhadamente a composição dos débitos brasileiros em busca de ilegalidades. O objetivo da instituição fazer no Brasil algo parecido com o que o presidente Rafael Correa fez no Equador. Após abrir um exame das dívidas de seu país, apontou que 70% do total tinha irregularidades. Com isso, Correa anulou esses pagamentos e transferiu os recursos para outras áreas.
Sérgio Rodas é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2016, 18h34