A presidente Dilma Rousseff costuma dizer coisas incompreensíveis. Vejam a declaração que deu sobre a CPMF. Atropela a economia, a sintaxe e o bom senso.

Mas a coisa pode ser pior quando a gente entende o que quis dizer — isto é, quando a sintaxe está minimamente ordenada. Ao negar que o governo tenha cometido ilegalidades no caso das pedaladas, ela se saiu com este juízo espantoso: “Não reconhecemos o erro porque, quando você não usa cinto de segurança, quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo nenhum equívoco. Simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo.”

O cinto, ainda o de duas pontas, só passou a ser obrigatório no Brasil em 1994, quando o Brasil tinha 159,4 milhões de pessoas, não 200 milhões. E os carros eram apenas 12.570.092. Que importância isso tem? Ora, a importância que devem ter os dados. Já que a comparação feita por Dilma é falsa em essência, cumpre evidenciar que ela é falsa também na contingência: 200 milhões não estariam cometendo equivoco nenhum porque não havia esse número de brasileiros. E, entre os quase 160 milhões, os carros eram menos de 13 milhões.

Faço esse tipo de observação só para cobrar que governantes pensem um pouco melhor no que dizem. Mas agora vamos à essência, demostrando por que o raciocínio de Dilma viola os conceitos mais comezinhos de uma República.

O que a lei permite, o que a lei não proíbe Dilma, está demonstrado, não entende de estado de direito e de leis. Nós, os cidadãos, podemos fazer tudo o que a lei não proíbe. Como não era proibido andar sem o cinto, era o que fazia a maioria, embora, no mais das vezes, o instrumento estivesse ali, à mão. Quando passou a ser proibido, não recorrer à proteção passou a ser uma infração.

Mas e um servidor público? Bem, ESTE, À DIFERENÇA DO CIDADÃO COMUM, SÓ PODE FAZER O QUE LEI ESTABELECE. E a lei estabelece que o Tesouro tem de fazer os devidos repasses para os bancos públicos que executam programas do governo. E a lei estabelece que determinados gastos só podem ser feitos com a anuência no Congresso. A presidente não ignorava a lei.

Assim, a sua comparação com o cinto de segurança é um despropósito. Antes, não havia lei que proibisse o motorista de andar sem cinto; no caso das pedaladas, não havia lei que permitisse aquela lambança.

Oposição O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB, reagiu à patacoada com uma nota: “Após a condenação pelo TCU, a presidente continuou negando e, agora, ela admite que as manobras ocorreram, fazendo uma curiosa alusão ao cinto de segurança, que, além de ser necessário para enfrentar as manobras temerárias que o governo comete, nos faz pensar que é exatamente este o principal problema hoje da presidente da República: ninguém mais confia na sua condução do país”.

Ronaldo Caiado, senador (GO) pelo DEM, preferiu comentar, também em nota, a declaração da presidente sobre a possível volta da CPMF, associada à reforma da Previdência: “A revolta será tamanha que temo o quadro de desobediência civil, com até a invasão do Congresso. E creio que até os petistas irão votar pelo impeachment de Dilma se ela insistir nessa tese. A população está revoltada e não admite mais impostos. O desemprego e a inflação são causados por erros do governo. Não foi a população que errou e gastou o que não tinha das contas públicas”.

Encerro A fala de Dilma, evidentemente, escarnece da inteligência alheia. Se vocês notaram, adere ao padrão de sempre do PT: admite-se o crime, mas ele é chamado de virtude.