O RJTV mostrou com exclusividade nesta quarta-feira (3) como funcionava a negociação que desviou milhões do fundo de saúde da Polícia Militar. Os bandidos limparam o cofre e planejavam usar também o dinheiro da assembleia legislativa. Imagens de câmera escondida mostram a negociação entre dois empresários e um lobista, que citam o nome do presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB. A reportagem exclusiva é de Paulo Renato Soares e Mohamede Saigg.

A investigação contou com a Subsecretaria de Inteligência, o Ministério Público e a Corregedoria da PM. A gravação de uma reunião, realizada dentro do quartel-general da Polícia Militar, mostra, segundo o Ministério Público, uma discussão de valores de propina. Oficialmente, o encontro tratava da compra de um equipamento para a corporação.

Nas imagens aparecem oficiais que, a pedido da corregedoria da PM, fingem fazer parte do esquema. Além deles, aparecem Joel de Lima Pinel e Cainã Albuquerque Pinel, pai e filho, que fazem parte da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.

Os diálogos mostram detalhes do processo de desvio de R$ 6 milhões, que seria doado pela Alerj para a PM comprar de um exoesqueleto, equipamento usado no tratamento de policiais que ficaram paraplégicos.

“Tem a parte do Picciani, tem a parte do Orson que eu tenho que dar uma bola. E eu tenho condições de resolver em cinco aqui”, afirmou o empresário Joel de Lima Pinel, na gravação.

“Cinco por cento?”, quesitona.

“É, o que vai dar uma faixa de R$ 6 milhões da venda, já com tudo englobado,” respondeu Joel.

Sua simples presença na abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional dá a medida do desespero de Dilma Rousseff diante da enorme encrenca em que ela própria colocou o País. Mas nem o “gesto de humildade” destacado pelo ministro Jaques Wagner nem a “excepcionalidade do momento” apontada pela própria presidente foram suficientes para mudar o comportamento de Dilma. Predominou no discurso vazio a irremediável incompetência que mantém a criatura de Lula longe de ideias novas capazes de tirar a política e a economia do impasse. De fazer, enfim, aquilo para o que foi eleita: governar o País.

Como se estivesse num palanque, a presidente da República não pronunciou nem sequer uma palavra que sugerisse autocrítica diante do desastre que protagonizou e se limitou a desfiar velhas promessas não cumpridas e a apresentar as mesmíssimas ideias que o governo vem apresentando sem que lhe ocorra transformá-las em projetos e em realidades, como a reedição da famigerada CPMF – que lhe valeram repetidas vaias.

Não são apenas as deficiências dos vários meios de transporte coletivo – a lentidão e o desconforto, no caso dos ônibus, e a superlotação, no do metrô – que afligem os paulistanos. A elas vêm se juntar as dificuldades crescentes que os usuários enfrentam para recarregar o bilhete único, um problema que, principalmente desde meados do ano passado, vem atormentando um grande número de paulistanos. O tempo que perdem para contornar essa dificuldade, quando conseguem fazê-lo, torna ainda mais demorados os seus deslocamentos. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que na terça-feira passada, mais uma vez, muitos passageiros que tentaram recarregar seus bilhetes em várias estações do metrô se viram às voltas com guichês fechados e máquinas de autoatendimento desligadas. Nas Estações Santana, da Linha-1 Azul, Santa Cecília e Palmeiras-Barra Funda, essas duas da Linha-3 Vermelha, por exemplo, os guichês da empresa Rede Ponto Certo, que executa esse serviço por contrato, estavam fechados e as máquinas da empresa Prodata Mobility não funcionavam. Para complicar ainda mais as coisas, o funcionamento do aplicativo de recargas da Ponto Certo, que é uma alternativa mais prática, também tem recebido críticas.

BRASÍLIA e SÃO PAULO - As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil. Com esses dados, o Fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do Imposto de Renda ou com a movimentação do cartão de crédito. A determinação consta da instrução normativa (IN) 1.571 e já é alvo de polêmica. A IN tem amparo na lei complementar (LC) 105/2001, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição. Para tributaristas ouvidos pelo GLOBO, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes.

Seis milhões de reais. Esse é o montante que deve retornar aos cofres do Ministério do Turismo, segundo Tomada de Contas Especial (TCE) realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O prejuízo causado aos cofres públicos por meio de aplicação irregular destes recursos foi causado pelos ex-prefeitos de São Gonçalo do Amarante: Silva Neto e Walter Junior.

O processo que detectou os desvios das gestões passadas já seguiu para o julgamento e cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2015, a CGU realizou 2.438 Tomadas de Contas Especiais e detectou que R$ 2,79 bilhões, em recursos federais, foram aplicados de forma irregular. A TCE é um instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.