Governo Lula revoga medida do Pix após fake news de taxação e edita MP que proíbe cobrança
Por Fernanda Trisotto (Broadcast), Caio Spechoto (Broadcast) e Sofia Aguiar (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo Lula informou nesta quarta-feira, 15, que irá revogar medida da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix, diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema – entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo também informou que vai publicar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão irá investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo da Receita para dar golpe.
A declaração aconteceu nesta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população. De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento.
“Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou, dizendo que virou arma na mão de criminosos. Segundo o secretário, a Receita não aceitará o uso do nome do órgão para dar golpes.
Uma instrução normativa da Receita que entrou em vigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassassem os valores estipulados em um mês seriam reportadas à Receita Federal, permitindo um controle e fiscalização mais efetivos dessas transações e coibindo sonegação.
Nova MP
Haddad anunciou que o governo vai publicar uma MP para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está para assinar o texto, que foi fechado nesta tarde.
“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime – porque, quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, declarou o ministro no Palácio do Planalto.
Haddad disse que recebeu relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que está prejudicando a economia popular.
O ministro afirmou que a MP “praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro está vedado. Ou seja: o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix; não vai poder cobrar a mais.”
Haddad reiterou que a medida provisória garante a não tributação do Pix e o sigilo na forma da legislação aplicável. “Sigilo bancário é aplicável ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, seja um DOC, seja um TED ou o que for, ele está protegido pelo sigilo e o PIX estará protegido pelo sigilo da mesma maneira”, disse.
Investigação
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU pedirá à Polícia Federal ainda hoje a abertura de inquérito para identificar autores que criaram e disseminaram fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix. De acordo com ele, foram identificados crimes contra a economia popular por conta da disseminação das notícias falsas.
Messias afirmou que, além do crime contra a economia popular, o governo identificou a utilização de símbolos do governo, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda envolvendo as fake news. “Identificamos práticas abusivas nas relações de consumo”, comentou.
O advogado-geral da União também afirmou que o governo quer um inquérito na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre crimes nas relações de consumo por conta das fake news do Pix. Messias afirmou que a Medida Provisória que o Lula pretende assinar para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix tem como objetivo “blindar” o Pix de mentiras.
Governo Lula errou com recuo sobre Pix, diz ex-chefe da Receita de Bolsonaro: ‘Vestiu a carapuça’
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que chefiou o órgão em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, entende que o governo Lula errou ao recuar da medida que ampliava o monitoramento da Receita sobre as transações financeiras, incluindo via Pix. Para Cintra, a “emenda saiu pior que o soneto” e a equipe econômica “vestiu a carapuça” ao abrir mão da proposta, após a onda de fake news que tomou conta das redes sociais e chegou às ruas.
“Eu acho que era uma medida correta, inevitável, justificável tecnicamente, e que simplesmente aprofundava ou modernizava mecanismos de fiscalização que já estavam sendo utilizados. Portanto, o uso desses instrumentos não pode, de forma alguma, fazer com que a Receita tributária seja criticada por isso”, afirmou.
Na tarde desta quarta-feira, o governo Lula informou que irá revogar a medida diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema – entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo também informou que vai publicar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
Erro de comunicação
Cintra entende, por outro lado, que houve erro por parte do governo em comunicar a medida. Ele avalia que era preciso passar para a sociedade que a Receita tem a obrigação de monitorar as transações e que o objetivo era evitar a evasão fiscal (o não pagamento de impostos devidos) de grandes sonegadores para conseguir diminuir a carga para quem já paga os impostos corretamente hoje.
“O governo anunciou muito mal. Se eu estivesse lá, teria passado a seguinte mensagem: nós vamos aprofundar os meios de controle da sonegação através do uso do Pix. Mas limitar não em R$ 5 mil; quem sabe, em R$ 50 mil, num patamar mais alto, que aí você vai pegar os grandes. E iria dizer que isso iria permitir a redução das alíquotas de todo mundo”, afirmou.
A instrução normativa da Receita, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O recuo, porém, passou a sensação de que a oposição estava certa em fazer as críticas por meio das redes sociais, segundo Cintra.
“Voltar atrás, para mim, me pareceu ainda mais preocupante, porque mostra que, de alguma forma, o governo vestiu a carapuça sobre temores que claramente foram veiculados de maneira inidônea. Em momento nenhum se poderia achar que o Pix seria tributado”, afirmou.
Volta da CPMF?
Durante o governo Bolsonaro, Cintra era um forte defensor da tributação dos meios de pagamento, com alíquotas entre 0,2% e 0,4%. A forte rejeição do Congresso à volta de um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), contudo, acabou custando a sua permanência no cargo.
“O ponto positivo é que a revolta do Pix é o primeiro sinal de que a tributação digital do pagamento virá inexoravelmente por bem ou por mal”, afirma Cintra, que segue na defesa da proposta. “O ponto negativo é que, politicamente, pode custar um preço muito alto para o governo qualquer forma de tributação que incida sobre pagamentos”, diz.
No pronunciamento sobre a revogação da medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma referência à gestão Bolsonaro nesse sentido, sem citar nomes. “O governo anterior tentou – e fracassou – reintroduzir no sistema jurídico a antiga CPMF. Não é o caso deste governo. O governo não trabalha com essa hipótese. Trabalha com a maior reforma tributária já feita no Brasil e com a reforma da renda este ano. Nós estamos trabalhando com outros conceitos. Nós não estamos trabalhando com esse”, disse.
Desconfiança
Cintra teme que, no curto prazo, o uso do Pix diminua, e que o uso do papel moeda e dos cheques voltem a ganhar força no País.
“O problema já está gerado: a desconfiança ficou muito assimilada pela sociedade. O preço vai ser alto, em termos de redução de uso de Pix e Drex (moeda digital do BC). Uma eventual remonetização da economia significa aumento muito grande do custo de transação, que é um dos fatores da baixa produtividade e ineficiência da economia brasileira”, afirma.
Gestão Evandro projeta economia de R$ 500 milhões com cortes e quer rever alta do subsídio ao transporte
O pacote completo de cortes e ajustes será detalhado por Evandro nesta quarta-feira (15), em evento no Paço Municipal. A expectativa é que o prefeito reforce o caráter emergencial das medidas e apresente um cronograma de implementação, com ações de efeito imediato.
Entre as medidas em análise estão a restrição de contratos de serviços considerados não essenciais, a redução de servidores terceirizados e a renegociação de dívidas do município. No entanto, a nova gestão tem avaliado com cautela duas decisões tomadas pelo ex-prefeito José Sarto (PDT) no apagar das luzes de sua administração, no fim do ano passado.
Subsídio ao transporte coletivo
A primeira delas diz respeito ao aumento do subsídio da Prefeitura às empresas de transporte coletivo, que saltou de R$ 158 milhões em 2024 para R$ 248 milhões previstos no orçamento de 2025.
A Coluna apurou que o prefeito já iniciou diálogo com o Sindiônibus para reavaliar o impacto desse reajuste, que representa um aumento de aproximadamente 57% de um ano para o outro — percentual bem acima da inflação e que pressiona ainda mais o caixa municipal.
Governadores criticam vetos de Lula em negociação de dívidas e ameaçam não aderir a programa
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do projeto de renegociação das dívidas dos estados frustrou expectativas de governadores e pode dificultar a adesão de parte dos entes mais endividados, segundo interlocutores dessas administrações ouvidos pela Folha.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam não aderir ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais também pode sair perdendo no começo, mas ainda avalia aderir de olho em benefícios de longo prazo.
São Paulo, detentor da maior dívida com a União, paga suas prestações em dia, sem descontos ou alívios temporários, e se beneficiaria da redução dos encargos futuros da dívida.
O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano. Uma mudança de termos ocorreria com a derrubada de vetos pelo Congresso.
Representantes dos demais estados criticam o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República. Outros interlocutores, porém, afirmam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não respondeu questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do governo. "É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo."
Dois vetos são considerados os mais críticos pelos estados. Um deles afeta estados que hoje estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro criado em 2017 para entes em grave situação financeira. Lula derrubou a possibilidade de os estados que aderirem ao Propag continuarem tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais.
Hoje, o governo federal paga as prestações desses contratos e incorpora o valor ao estoque da dívida com a União, livrando os estados de um desembolso imediato. O Legislativo chegou a prever a manutenção dessa blindagem no texto do Propag, mas o trecho foi vetado por Lula sob recomendação da equipe econômica.
O segundo veto mais crítico derrubou a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.
O FNDR vai receber repasses bilionários do governo federal a partir de 2029, que serão usados pelos estados para promover incentivos à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas. O texto autorizava a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida.
O governo federal considerou o artigo inconstitucional, mas entre secretários estaduais há desconfiança de que o veto buscou minimizar as vantagens para São Paulo, que possivelmente usaria o dispositivo para acessar o programa e obter um alívio de caixa bilionário.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse em sua conta no X (ex-Twitter) que recebeu a notícia dos vetos com "extrema preocupação e indignação".
"Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes", disse.
Segundo ele, ao aderir ao Propag, o governo gaúcho precisaria retomar repasses de valores para um fundo criado para compensar estados em melhor situação fiscal, apesar de outra lei ter suspendido por três anos a cobrança da dívida do RS com a União devido à calamidade provocada pelas enchentes.
"Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos, que representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei", afirmou Leite.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a decisão de Lula. Segundo ele, os vetos impõem uma fatura adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026 para o pagamento da dívida. "É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência", disse, também no X.
Simulações feitas pelo estado indicam que, só neste ano, Minas Gerais precisaria arcar com R$ 1 bilhão a mais no serviço da dívida em relação à parcela vigente no RRF. Na comparação com a versão do projeto sem os vetos presidenciais, a perda é de R$ 3,2 bilhões.
Mesmo assim, interlocutores afirmam que Minas ainda avalia aderir de olho nos benefícios de longo prazo. Simulações da Fazenda estadual indicam um alívio potencial de até R$ 288 bilhões em 30 anos, já considerando o abatimento de 20% do estoque original da dívida a partir da entrega de ativos à União. Em vez de pagar R$ 581,2 bilhões ao longo de três décadas, o governo mineiro quitaria sua dívida mediante o desembolso de R$ 293,6 bilhões no período.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), falou em "duro golpe", disse que o veto ao uso do FNDR "mata o programa" e acusou o governo federal de "falta de compromisso com o diálogo institucional".
Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos", afirmou o governador. Segundo ele, o federalismo "foi golpeado pelas costas".
A reportagem questionou a Secretaria de Fazenda de São Paulo sobre a atratividade do programa para o estado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A Folha apurou que os três estados (RJ, RS e MG) tentaram articular um comunicado conjunto com São Paulo para criticar os vetos ao Propag, mas não houve endosso do governo paulista.
Se os vetos desagradaram aos estados em maiores dificuldades, trechos sancionados também geraram incômodo na equipe econômica do governo Lula.
Após as críticas dos governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que patrocinou o projeto de renegociação, disse em nota que "o momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico".
No comunicado, ele listou os benefícios do programa, como a redução dos juros da dívida. "Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido."
Como mostrou a Folha, o presidente manteve o trecho da lei que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor, contrariando a recomendação inicial da equipe econômica, que defendeu o veto devido ao potencial impacto nas contas.
Este é um dos pilares da proposta articulada por Pacheco, que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais —estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.
A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13). Também estava presente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do atual presidente do Senado e favorito para sucedê-lo no comando da Casa a partir de fevereiro.
O apoio de Alcolumbre e outros senadores influentes à bandeira de Pacheco foi decisiva para que o governo abandonasse a ideia de vetar o artigo da federalização. A leitura é que o desgaste político poderia respingar posteriormente em outros itens da pauta econômica no Congresso.
Na equipe econômica, a aposta é que nenhum processo avance no curto prazo. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.
Outra ala do governo, porém, discorda e entende que a sanção do trecho deixa o Executivo vulnerável caso algum estado recorra ao Judiciário para tentar forçar a concretização de alguma federalização. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de aceitação de pleitos dos governos estaduais.
Estouro da meta de inflação tem as digitais de Lula
Com alta de 0,52% em dezembro, o IPCA, índice de preços ao consumidor usado como referência para a política de juros do Banco Central, encerrou o ano passado em 4,83%, acima do topo do intervalo de 1,5 ponto percentual ao redor da meta de inflação de 3%.
Desde o advento do regime de metas, em 1999, é a oitava vez que a variação dos preços supera os limites definidos para a política monetária —o que deveria desmentir as teses conspiratórias de que o BC impõe juros desnecessariamente altos ao país.
Embora a inflação de 2024 tenha sido apenas um pouco maior que a do ano anterior (4,62%), a dinâmica recente é mais preocupante —com pressões generalizadas, notadamente no segmento de serviços, que tem característica mais estrutural e de difícil combate, normalmente exigindo aperto para conter a demanda e desaquecer a economia.
Em carta aberta ao ministro da Fazenda divulgada na sexta (10), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explicou os motivos do estouro e as medidas para trazer o IPCA de volta à meta.
As razões principais são a inflação importada (o que inclui a desvalorização do real), o aumento das expectativas para os preços, a inércia carregada para o ano advinda das pressões que remanesceram de 2023 e a força da atividade econômica além da capacidade produtiva.
Fica claro, pela análise, o peso da alta da cotação do dólar, de 24,5% na comparação entre as médias de dezembro de 2024 e de 2023, que contribuiu com 1,21 ponto percentual do desvio da inflação, mas atenuado pela queda do petróleo no exterior.
A carta aponta que há fatores domésticos para a desvalorização da moeda nacional, notadamente a piora da percepção do risco fiscal —advinda da irresponsabilidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que insiste na expansão contínua e insustentável de gastos públicos.
O impacto para a população em seu dia a dia é evidente, quando se considera que alimentos no domicílio ficaram 8,22% mais caros no ano passado, em parte por causa do aumento de 13,5% nos preços das commodities agrícolas e de 9,7% no da gasolina.
Por certo há efeitos externos que levam à valorização do dólar, mas não foi por acaso que o real foi a moeda que mais se desvalorizou entre os principais países no ano passado, como destacado sem meias palavras pelo BC. Fica desmontada a tese do Planalto de que tudo não teria passado de um ataque especulativo contra o real em dezembro.
Infelizmente, a esta altura não é fácil retomar as rédeas da normalidade monetária. A taxa Selic, do BC, já está em 12,25% anuais e deve subir no mínimo mais 2 pontos percentuais até março, segundo o Comitê de Política Monetária (Copom).
Parece inevitável um impacto danoso na atividade e no emprego, o que seria desnecessário se houvesse maior prudência por parte da administração petista.
Alegando grande déficit, Evandro Leitão vai anunciar plano de reestruturação da gestão em Fortaleza
“Há um déficit enorme. A gestão passada fez ações sem planejamento, descontinuou políticas públicas. Temos que tomar algumas medidas agora, nesse início de governo, para garantir a reorganização”, declarou o prefeito durante coletiva de imprensa.
Evandro reforçou que o cenário exige medidas firmes logo nos primeiros dias de gestão. Ele também rebateu possíveis críticas sobre as declarações: “Aqui, não se trata de choro. Nem queria falar sobre isso. Mas não é justo com a população não saber que o município enfrenta um momento extremamente difícil.”
O plano a ser apresentado pretende reorganizar áreas-chave da administração e priorizar recursos para áreas mais urgentes.
Atlas: Lula chega à maior desaprovação desde 2022, mas lidera para 2026
Por Leonardo Marchetti— Rio de Janeiro / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou desaprovação de 49,8% em dezembro, o maior número desde o início do seu terceiro mandato. Os dados são da pesquisa realizada em dezembro pela AtlasIntel e Bloomberg, em relatório divulgado pela Latam Pulse nesta sexta-feira. Com a margem de erro de dois pontos percentuais, Lula oscilou no limite em comparação à última pesquisa, de novembro, quando marcou 47,8%. Apesar disso, o atual chefe de Estado é o nome mais citado como intenções de voto para a eleição de 2026 à presidência.
A queda na aprovação sai da margem de erro quando comparada ao mês de outubro, momento que Lula tinha 50,7% de aprovação e 45,8% de desaprovação. A avaliação de seu governo segue a mesma tendência: 44,6% dos brasileiros consideram sua gestão ruim ou péssima, enquanto 13,3% classificam como regular.
Segundo a Bloomberg, o descontentamento da opinião pública em relação ao governo é atribuído à "crescente frustração com a política econômica". A pesquisa da AtlasIntel, conduzida entre os dias 26 e 31 de dezembro, ouviu 2.873 pessoas em todo o país, e o nível de confiança é de 95%. O estudo se propõe a fornecer uma análise precisa das dinâmicas políticas no Brasil e em outros cinco países da América Latina. No Brasil, o estudo integra um conjunto de indicadores que inclui índices de aprovação presidencial, polarização política e risco social.
Desaprovação entre homens e alta renda
Considerando o perfil econômico dos entrevistados, Lula é mais aprovado entre os que ganham mais de R$ 10 mil de renda familiar, com 53,9% de aprovação contra 43,3%. Aprovam também 51,5% dos entrevistados com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
A desaprovação, porém, predomina entre as menores faixas de renda. De acordo com o levantamento, 52,5% das pessoas com renda entre R$ 3 mil e R$ 5 mil desaprovam o governo, contra 47,3% que aprovam. O resultado se repete na faixa de renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, com 51,6% de desaprovação contra 47,5%, e entre os que ganham até R$ 2 mil, com desaprovação de 50,1% e aprovação de 41,8%.
Com recorte de gênero, as mulheres são as que mais aprovam o governo, com 54,1% de apoio contra 41,4%. O cenário se inverte quando os homens são os entrevistados: 58,7% desaprovam Lula 3, enquanto 41,1% defendem o governo.
Sucessão em 2026
Lula é o favorito para as eleições presidenciais de 2026, segundo a pesquisa, nos dois cenários apresentados para o primeiro turno — sem o nome de Jair Bolsonaro, hoje inelegível —, e também nas simulações para o segundo turno.
O primeiro cenário apresentado tem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como principal nome da direita para o Planalto, mas há outros desse campo, como o cantor Gusttavo Lima, que, na virada do ano, anunciou sua candidatura. Nas intenções de voto do 1° turno, o petista tem quase 10 pontos percentuais de vantagem (42,5%) sobre Tarcísio (33,2%), enquanto Pablo Marçal vem bem atrás com 6,9%. Votos brancos e nulos somam 8,8%.
Os outros políticos testados ficaram empatados dentro da margem de erro: Ronaldo Caiado (2,9%), Simone Tebet (2,1%), Sergio Moro (1,4%), Gusttavo Lima (1,3%) e Marina Silva (0,9%).
No segundo cenário, sai Tarcísio e entra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, em segundo lugar com 23,5% das intenções de voto. Nesse cenário, a vantagem de Lula salta para quase 20 pontos percentuais, registrando 41,2%.
Em um eventual segundo turno com o nome de Jair Bolsonaro na pesquisa, Lula lidera com 49% das intenções de voto, enquanto o ex-presidente aparece com 43%. Além disso, ambos se destacam como os favoritos na opinião pública para liderar suas respectivas correntes ideológicas: o petista é considerado o melhor nome para representar a esquerda e pautas progressistas nos próximos anos, enquanto o candidato do PL é apontado como o principal líder da direita e das pautas conservadoras.
Quando questionados sobre a possibilidade de Bolsonaro recuperar seus direitos políticos e sua elegibilidade para concorrer à presidência, 48,8% dos entrevistados responderam negativamente, enquanto 46,4% manifestaram apoio à ideia.
'Pessimismo em relação à economia'
De acordo com a Bloomberg, o cenário reflete o pessimismo predominante em relação à economia brasileira e a dificuldade do governo em convencer tanto investidores como a população sobre a estratégia econômica.
Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que o governo tem problemas de comunicação que afetam a percepção do mercado com as políticas econômicas que vêm sendo tomadas, mesmo com os bons números de crescimento e geração de emprego.
"Nós tivemos um problema grave de comunicação. […] Temos que nos comunicar melhor, e venho dizendo isso há muito tempo. O governo tem que ser coerente e resoluto, não podemos deixar brechas para os resultados que queremos atingir", disse o ministro, em entrevista à GloboNews.
Na avaliação da imagem dos políticos, Lula é o nome com a perspectiva mais positiva (51%). Já o ex-presidente Jair Bolsonaro tem imagem positiva para 41%, e negativa para 56%.
*Sob supervisão de Cibelle Brito
O que deve mudar com a revogação da Taxa do Lixo que será analisada pela Câmara de Fortaleza
Os vereadores de Fortaleza passam a analisar nesta quinta-feira (9), numa sessão extraordinária, o projeto de lei que propõe a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) — que ficou conhecida popularmente como "Taxa do Lixo". A proposição, de autoria do Executivo municipal, poderá mudar um cenário de cobrança estabelecido por meio de uma legislação sancionada em dezembro de 2022 pelo ex-prefeito José Sarto (PDT).
Atualmente, os contribuintes fortalezenses têm que pagar quantias calculadas de acordo com uma taxa base e multiplicada pelo tamanho área edificada do imóvel sob sua propriedade. O valor é pago anualmente, juntamente com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Ficaram isentos do pagamento em 2024 cerca de 233 mil contribuintes, segundo dados divulgados pela Prefeitura de Fortaleza no início do ano passado. Tiveram direito a esse benefício os proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 89 mil, beneficiários de programas sociais e outras categorias definidas em lei.
Pelo que propõe o texto enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) ao Legislativo municipal, a ideia é que a Taxa do Lixo seja extinta e que os serviços de manejo dos resíduos sólidos sejam financiados por outras fontes de recursos.
O projeto de lei especifica que o custeio passe a ser pago por receitas acessórias (oriundas da comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos), por subvenções governamentais (vindas de transferências financeiras da União e do Estado), através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), por receitas de créditos de carbono, outras fontes permitidas por lei e mediante ações voltadas à racionalização das despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos.
Um dispositivo legal incluído na matéria versa sobre a regulamentação dos mecanismos de financiamento mencionados. Da mesma maneira que outro também indica que não está em questão a possibilidade de restituição dos valores recolhidos pelo Município desde que o tributo foi implementado, já que "os serviços correspondentes foram efetivamente prestados durante o período de vigência" da lei que o instituiu.
Propostas de alteração
Pelo que consta no sistema da CMFor, a proposta, que tramita em regime de urgência, já havia recebido, até a tarde de quarta-feira (8), 16 emendas. Apresentadas pelos membros da Casa Legislativa, a maioria delas propõe o perdão de dívidas por cidadãos inadimplentes e benefícios para que desembolsaram valores ao longo dos dois exercícios nos quais a cobrança esteve em vigor.
Uma delas é da vereadora Bella Carmelo (PL), que sugere a criação de um programa de compensação fiscal da TMSRU, para contemplar imóveis que tenham quitado a taxa nos últimos anos com abatimentos progressivos sobre a cobrança do IPTU, a fim de compensar integralmente todo o valor pago. A parlamentar é autora de outra emenda, que propõe a remissão de créditos tributários referentes à Taxa do Lixo.
Quem também quer emendar o texto para haver devolução dos valores é Jorge Pinheiro (PSDB). Segundo uma das emendas do tucano, a Prefeitura de Fortaleza teria até dois anos para devolver o dinheiro pago, podendo, inclusive, restituir o valor pelo abatimento em outros débitos tributários devidos ao Município. Outra emenda dele sugere a remissão dos créditos tributários e a anistia de multas de mora referentes à TMRSU.
Julierme Sena (PL) ingressou com duas emendas similares com as dos colegas, propondo a devolução de valores por meio do abatimento de IPTU ou através de créditos aplicáveis aos tributos municipais — o que incluiria o Imposto Sobre Serviços (ISS) — e instituindo a remissão de débitos inscritos em dívida ativa que tenham relação com a taxa que o prefeito quer extinguir.
Priscila Costa (PL), assim como os colegas, colocou uma emenda que busca restituir os valores que já foram pagos através da Taxa de Manejo. A redação da proposta dela, no entanto, quer que a devolução aconteça em até 90 dias após a publicação da lei. Em outras emendas, Costa sugere vedar a utilização de recursos provenientes de operações de crédito para manutenção dos serviços em questão, tornar obrigatória a realização de análises técnicas e audiências que discutam a celebração de PPPs, e a criar ações de incentivo à coleta seletiva e programas de educação ambiental.
Jânio Henrique (PDT) colocou emendas que assegurem a realização de audiências públicas e a consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para a regulamentação de mecanismos de financiamento propostos pelo Executivo, a priorização de áreas de maior vulnerabilidade social na racionalização das despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos, a inclusão de um mecanismo de revisão periódica do modelo de financiamento, a inserção de garantias de controle e fiscalização do financiamento, bem como a instituição de um mecanismo de garantia de serviços básicos.
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Menos Brasília e mais interior: os planos do governador Elmano para o biênio final do governo
O governador Elmano de Freitas (PT) está nesta quarta-feira (8) em Brasília, para evento com o presidente Lula, mas essa não será a tônica desses dois últimos anos de governo. O governador usará uma estratégia de ir mais ao Interior do Estado — pelo menos foi o que afirmou aos secretários durante a primeira reunião do ano, ocorrida na última segunda-feira (6).
Elmano ressaltou que, após um primeiro período de mandato com frequência elevada em Brasília, já estabeleceu uma articulação sólida na Capital federal e, agora, pretende intensificar sua presença nas regiões cearenses.
A ideia, conforme expôs aos auxiliares, é focar em visitas mais estruturadas, passando mais de um dia em determinada região, aproximando-se da população e das lideranças locais e levando a estrutura do governo mais ao Interior.
Projetos e política
Na mesma reunião, o governador apresentou os projetos que considera prioritários para o restante da gestão como as escolhas profissionalizantes, o Hospital Universitário, e o tratamento oncológico, além de duplicação de estradas. Ele cobrou que os secretários acompanhem mais de perto os projetos das pastas e acelerem as entregas.
O chefe do Executivo, ainda, deu sinalizações políticas. Reforçou o desejo de ampliar sua base aliada de prefeitos. Hoje, Elmano conta com o apoio de 175 prefeitos cearenses.
Hospital Universitário do Ceará será entregue
Conforme já noticiado, Elmano anunciou na reunião que o Hospital Universitário do Ceará (HUC), vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece), começará a ser entregue em fevereiro. Inicialmente, estarão em funcionamento os serviços de oncologia e vascular. Um cronograma detalhado será apresentado para definir a abertura gradual dos demais serviços até que o hospital opere em plena capacidade.
O governador quer integrar a rede estadual com a municipal de Fortaleza, visando otimizar o atendimento à população. Ele mencionou que essa integração permitirá mais eficiência na utilização dos recursos de saúde disponíveis, beneficiando tanto os moradores da capital quanto do interior.
Lula e o ministro marqueteiro
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Acabou o pudor. O presidente Lula da Silva acaba de nomear o marqueteiro de sua campanha eleitoral de 2022, Sidônio Palmeira, como ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom). O demiurgo petista decidiu parar de fingir que respeita os limites institucionais da Presidência e resolveu converter a Secom de vez em braço publicitário de sua campanha à reeleição.
A bem da verdade, a Secom, quando estava aos cuidados do petista Paulo Pimenta, já fazia esse trabalho. Em vez de se dedicar a “formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal”, como diz o texto legal que rege o trabalho da Secom, Pimenta usava a estrutura estatal para reverberar os discursos palanqueiros de Lula e do PT.
Portanto, Pimenta foi demitido apenas por incompetência. Na avaliação de Lula, ao que tudo indica, seu agora ex-ministro não fez o suficiente para convencer a opinião pública de que o governo é tão fabuloso quanto os petistas acham que é e que deve ser reconduzido na eleição de 2026.
Pimenta estava de aviso prévio desde que Lula afirmou, em dezembro, que havia um erro na comunicação do governo e que faria as “correções necessárias para que a gente não reclame que não estamos nos comunicando bem”. Muito antes, porém, o marqueteiro Sidônio Palmeira já estava dando seus palpites, e de certa forma participou de alguns dos maiores desastres recentes de comunicação do governo.
Sidônio, por exemplo, esteve presente na elaboração do ruinoso pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro passado – aquele que deveria demonstrar o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, mas que acabou servindo para comprovar a vocação demagógica de Lula ao incluir a promessa de ampliação da isenção de Imposto de Renda. Em entrevista recente à GloboNews, o próprio Haddad reconheceu que ali houve um “problema grave na comunicação”. Segundo ele, “misturar Imposto de Renda (com pacote fiscal) foi um problema”. O ministro não disse, mas todos sabem que o tal “problema” não apareceu por abiogênese: foi criado pelo próprio Lula e por seu marqueteiro.
Além disso, Sidônio pessoalmente dirigiu o pitoresco vídeo em que Lula apresenta o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e garante que não vai interferir na gestão do rapaz. É o tipo da mensagem que não deveria nem ter sido produzida, porque a autonomia do Banco Central não é um favor do presidente, e sim uma determinação legal.
Ou seja, Sidônio já vem mostrando seu serviço, e a comunicação do governo continua trôpega. A razão disso é muito simples: nem Pimenta nem Sidônio são mágicos ou fazem milagres. É muito difícil convencer os brasileiros de que o governo Lula, errático e demagógico, é melhor do que as aparências sugerem.
Tudo se complica ainda mais diante da loquacidade de Lula. A lista de gafes e barbaridades cometidas pelo petista é extensa. Algumas são apenas constrangedoras, como quando Lula disse que a democracia é um conceito relativo, ao defender o ditador-companheiro Nicolás Maduro, ou quando comparou a ação israelense em Gaza ao Holocausto. Outras, porém, resultaram em maior prejuízo ao País, como os ataques apopléticos de Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que indicaram seu ardente desejo de interferir na política monetária.
Sidônio não tem nenhuma experiência de governo nem de comunicação pública, mas nada disso é necessário quando o objetivo é ajudar Lula a se reeleger. Sidônio já disse que a ideia é investir nas redes sociais, território em que a oposição a Lula costuma prosperar, e declarou que o problema de comunicação do governo não se resume à Secretaria de Comunicação, e sim a todos os Ministérios.
Ou seja, o marqueteiro quer ordem unida: o esforço eleitoral deve ser conjunto e coordenado. Afinal, a campanha, para Lula, já começou faz tempo – a rigor, desde que ele tomou posse.
