Sem reforma, reajuste para servidor vem em má hora
Mesmo em meio às dificuldades para a gestão orçamentária e ao crescimento continuado da dívida pública, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder mais reajustes salariais para o funcionalismo até 2026.
Em medida provisória recém-publicada, foram promovidos aumentos para a totalidade dos servidores civis do Executivo, em índice que chegará a 27% até 2026 —incluindo os 9% efetivados em 2023. Também foram reestruturadas carreiras, com transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novas posições.
Os reajustes devem elevar a despesa de pessoal no Executivo federal de 2,48% do Produto Interno Bruto, no ano passado, para 2,6% em 2025, com impacto de R$ 16,8 bilhões no resultado primário (o saldo entre receitas e despesas antes dos juros).
Por fim, foram ampliadas as faixas de progressão salarial, alongando o prazo para o atingimento da remuneração máxima, o que é correto e deveria ser feito de forma até mais ambiciosa. As carreiras com pelo menos 20 níveis de progressão passaram de 20% para 86% do total.
É lamentável, porém, que o governo opte por medidas pontuais, em vez de uma ampla reforma administrativa que possa dar maior fluidez à gestão de recursos humanos e garantir mais eficiência da máquina estatal.
Reduzir o número de carreiras garantiria melhor trânsito de funcionários para as atividades que se tornam necessárias ao longo do tempo. Além disso, é perigoso, em momento de escassez, privilegiar o uso de recursos públicos para reajustes dessa amplitude, quando deveria haver maior seletividade e prudência.
Tampouco faz sentido estender reajustes a inativos. Eis mais um direto mal adquirido, que infelizmente ainda permanece vigente nas regras para funcionários mais antigos. Quem se aposentou o fez em níveis salariais da época de sua vida ativa.
É necessário também rever o alcance exorbitante da estabilidade no emprego, que faz do Brasil uma anomalia global —e constitui óbvio desincentivo à produtividade dos servidores. Tal garantia deveria ser exclusiva das funções típicas de Estado. No mínimo, deveria ser regulamentada a demissão por mau desempenho, já prevista na Constituição.
Infelizmente, a gestão petista sempre está alinhada ao sindicalismo estatal, com pouca ou nenhuma ênfase na prestação de serviços à população. Ajustes são importantes muitas vezes, mas é preciso maior seletividade e coragem política para reformar uma máquina que funciona mal.
Cerca de 700 obras contratadas com recursos federais estão paralisadas no Ceará; veja áreas mais afetadas
Mais de R$ 1,35 bilhão em recursos federais estão sendo desperdiçados em obras paralisadas no Ceará, conforme revelou o Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2024, em auditoria. O painel disponibilizado pelo TCU lista cerca de 700 obras (de um total de 1413) que tiveram o andamento interrompido por fatores diversos no Estado.
Apesar da contrapartida federal, quem executa essas ações nem sempre são entes dessa instância. A maioria, na verdade, fica sob responsabilidade de estados e municípios.
A proporção cearense, de 50,7%, está próxima à média nacional de obras paralisadas, que é de 52%. Em todo o Brasil, no ano de 2024, havia 11.941 ações sem andamento, que já consumiram cerca de R$ 9 bilhões em recursos federais.
“Considerando o valor total estimado de R$ 29 bilhões, seriam necessários pelo menos mais R$ 20 bilhões do orçamento público para sua conclusão”, alerta o TCU em relatório.
Saúde e Desenvolvimento Regional
No Ceará, quem lidera a lista é a saúde, com 251 obras orçadas em R$ 112 milhões que estão nessa situação. O dinheiro vem de duas fontes: do Fundo Nacional de Saúde (FNS), cujas transferências vão direto para o fundo municipal do tomador de recursos, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O FNS é quem maneja os recursos empenhados para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a Funasa é responsável por projetos de saneamento nos municípios de até 50 mil habitantes.
Em consulta ao Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) da Saúde, é possível acessar mais detalhes de alguns desses projetos paralisados. Em municípios de maior porte, como Fortaleza, há casos emblemáticos.
A obra da ampliação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera no Hospital da Mulher, no bairro Jóquei Clube, foi projetada em R$ 447.750 milhões em 2013, mas segundo o Sismob, nunca saiu de 0% de execução. Somente R$ 89,5 mil foram repassados até o momento, e isso aconteceu em 2014. Esses dados foram atualizados no site do Sismob em setembro de 2024 e acessados pela reportagem em 3 de janeiro de 2025.
Mas vale destacar que todas as informações do painel do TCU atualizadas anualmente são referentes ao período até abril de 2024. Por isso, o levantamento do PontoPoder pode ter alguma margem de erro, com novas obras paralisadas e/ou outras retomadas após essa data.
Nesse levantamento, as construções da Saúde sofreram com dificuldade financeira ou técnica da empresa executora ou do tomador, fato ou evento não previsto, falta de aporte de contrapartida e discricionariedade do ministério responsável.
Além desses motivos, as demais áreas foram impactadas pela execução em desconformidade com o projeto, o fluxo financeiro insuficiente (atraso nos repasses financeiros), a não liberação de frentes de obra, o abandono da empresa, o atraso ou falta de pagamento da construtora, rescisão ou descumprimento de contrato, falha na execução de serviços, irregularidades na gestão anterior, medidas administrativas do estado ou município beneficiado e outros.
É o caso das obras sob o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar de o MEC ser líder no número de construções e serviços em infraestrutura paralisados, é o MDR que concentra o maior volume de investimento desperdiçado, superior a R$ 423 milhões.
Essa é a pasta responsável por destinar recursos para 37 projetos de infraestrutura viária, obras contra a seca e abastecimento de água no Ceará – isto para localidades de médio e grande porte. Um exemplo de ação prejudicada por questão orçamentária da União é a 2ª etapa da irrigação Baixo Acaraú no município de Marco, que demanda R$ 233 milhões em recursos, mais que a metade do montante destinado pelo ministério ao projeto.
O projeto foi iniciado em 2001, visando a irrigação de 12.535 hectares da região – 4.421 deles na 2ª etapa – para dar suporte à produção de culturas de alto valor comercial entre os municípios de Acaraú, Bela Cruz e Marco, na mesorregião Norte do Estado.
O Governo Federal, através do DNOCS, celebrou um contrato de cessão de uso transferindo ao Distrito de Irrigação Baixo Acaraú a responsabilidade pela administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do Perímetro Irrigado, incluindo a alocação dos recursos financeiros necessários à operação aos pequenos produtores.
O Ministério da Saúde, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Fortaleza foram procurados pela reportagem em busca de informações sobre as obras paralisadas. O espaço está aberto a manifestações.
Educação
A educação também apresenta situação crítica, segundo o levantamento do TCU, com 244 obras paralisadas. O mapeamento engloba hospitais universitários, educação básica, educação profissional e tecnológica e educação superior, que receberiam R$ 310 milhões em investimentos do Ministério da Educação (MEC) ao todo.
Dessas, 25 obras têm entre 0% e 2% de execução – todas na educação básica –, apesar de um investimento orçado em mais de R$ 40 milhões. Algumas delas manifestaram interesse em aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, instituído em maio de 2023.
Nesse levantamento, as construções sob o MEC sofreram com abandono da empresa, atraso ou falta de pagamento da construtora, rescisão ou descumprimento de contrato, falha na execução de serviços, irregularidades na gestão anterior e medidas administrativas do estado ou município beneficiado.
Em junho de 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emitiu um alerta para que gestores regularizassem a documentação necessária para a conclusão das obras, dentro do pacto de retomada. No Ceará, 62 construções estavam nessa situação.
Em agosto, houve novas adequações para viabilizar a retomada de obras: a exigência da apresentação de laudos técnicos e de cronogramas físico-financeiros atualizados. Com base nisso, em outubro, o FNDE anunciou a aprovação de 1.049 repactuações para viabilizar a continuidade de obras de escolas públicas e ampliações em todo o Brasil.
Àquela altura, a previsão era de concluir as obras em até 24 meses após a retomada, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
Além disso, o andamento financeiro das ações deve atender a, ao menos, duas etapas: a primeira parcela de recursos liberados será equivalente a 15% do valor pactuado, após cumprimento das formalidades necessárias. Já o pagamento das parcelas subsequentes exigirá a comprovação de 70% de execução financeira e física dos recursos.
O PontoPoder buscou o Ministério da Educação a fim de entender a situação das obras financiadas pela pasta no Ceará. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.
Cidades
Já o Ministério das Cidades destinou recursos a 64 obras no Ceará, com valores em R$ 360 milhões. A pasta engloba as áreas de habitação, infraestrutura e mobilidade urbana, saneamento e outros.
Daqui, é destaque a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em sete bacias de Camocim, orçada em R$ 55 milhões. Para este caso, a execução física está em 84,36% e a financeira, em 87,36%, conforme o TCU. A dificuldade está na discricionariedade do próprio gestor tomador.
Também no campo de abastecimento, no Crato, há outra obra robusta paralisada, conforme o TCU. A 1ª etapa da ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do município demandava R$ 51,3 milhões, mas o valor desbloqueada foi de apenas R$ 9,3 milhões. A causa é a falta de aporte de contrapartida.
O PontoPoder buscou o Ministério das Cidades e as prefeituras de Camocim e do Crato para mais detalhes sobre o andamento dessas e de outras obras. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.
Outras áreas
Os ministérios da Agricultura, do Esporte e do Turismo puxam os demais investimentos desperdiçados, ainda que em menor parcela. Juntas, essas pastas destinaram R$ 105 milhões a 82 projetos sem andamento.
Na Agricultura, ações de infraestrutura e mobilidade urbana, além do próprio cultivo de gêneros alimentícios, foram prejudicados. A construção e revitalização de atrativos turísticos, de estádios e de outros equipamentos esportivos também ficaram pelo caminho.
Auditoria minuciosa
O diagnóstico do Tribunal de Contas da União compõe uma auditoria perene, que se encontra na sua terceira fase. Uma das dificuldades encontradas ao longo dos anos foi a difusão de informações sobre ações de infraestrutura e a heterogeneização de classificações.
Juntos, esses dois fatores prejudicavam o mapeamento do uso do dinheiro federal para essa finalidade, levando à perda da eficácia das gestões e dos recursos públicos. Após as recomendações do tribunal, o Governo Federal otimizou seus sistemas e tornou a fiscalização mais acessível – o que também pode ter contribuído para o aumento de casos de obras paralisadas sob ciência do TCU.
Hoje, a Corte usa em seu levantamento informações de nove bancos de dados: Caixa Econômica Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Secretaria de Educação Superior (Sesu), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), Simec-Outros e Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
Cada órgão tem uma definição diferente para obras paralisadas. A Caixa, por exemplo, coloca nesse grupo aquelas ações sem evolução por pelo menos 90 dias. Já o Dnit considera uma obra paralisada somente após a celebração do Termo Aditivo de Paralisação.
Para o Simec, somente aquelas que tiveram sua execução interrompida, mas com o instrumento de transferência voluntária - seja termo de compromisso seja convênio - celebrado com o FNDE vigente, podem ser classificadas dessa forma. É diferente das obras inacabadas, que são aquelas que tiveram sua execução interrompida e não possuem instrumento vigente.
Ainda assim, o Tribunal não descarta a ingerência dos recursos públicos nesses casos. Exemplo disso é o Ministério da Saúde, que, nos levantamentos anteriores, “informou uma quantidade ínfima de obras estagnadas, o que aparentemente não refletia a realidade do setor”.
Já neste ciclo, como consta no relatório do tribunal, foi realizada uma “revisão mais detalhada dos dados, revelando um número significativamente maior, que anteriormente não haviam sido identificadas devido a falhas na geração das informações”.
Além disso, “os setores de educação e saúde são igualmente os responsáveis pela maior parte das obras que tiveram problemas de execução, o que indica uma dificuldade persistente de gestão e execução dos contratos dessas duas pastas setoriais”, pontua o documento.
À espera: mesmo após anúncio de Lula, Brasil tem 2,7 mil obras de saúde com verbas federais paradas
Por Sarah Teófilo— Brasília / O GLOBO
Um ano após o governo Lula anunciar que priorizaria a retomada de obras paradas, o país ainda tem 2.762 intervenções na Saúde com recursos federais inacabadas ou paralisadas, conforme dados do Ministério da Saúde. Ao todo, R$ 491,5 milhões já foram desembolsados. O número se refere apenas aos empreendimentos que estão elegíveis pare recomeçarem.
Existem, ainda, outras 670 obras canceladas em que não houve manifestação por parte do ente responsável sobre o interesse ou não pela retomada.
No fim de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou o compromisso de retomar as ações na área ao sancionar a lei que criou o pacto nacional pelo avanço de obras inacabadas. Na época, segundo o governo, o país somava 5.573 empreendimentos não finalizados na Saúde, a maioria deles unidades básicas (UBS).
De lá para cá, no entanto, poucas mudanças ocorreram. Em setembro do ano passado, depois de dez meses da instituição do pacto, o Ministério da Saúde anunciou que daria início à reativação e repactuação de mil obras que estavam paralisadas ou inacabadas em todo o país — 18% do total que estava parado e elegível para a retomada.
A portaria, assinada pela ministra Nísia Trindade (Saúde), previa um investimento de R$ 353 milhões. A lista inclui obras de reativação, ou seja, aquelas que já foram concluídas, mas não houve atualização no Sismob — é necessário, assim, regularizar a situação no sistema, para que o gestor não tenha que devolver os recursos federais empregados. Também há obras de repactuação, o que significa a celebração de compromisso entre municípios e estados com o ministério, com o objetivo de retomar a execução.
O prazo para os entes assinarem o termo de repactuação terminou na sexta-feira. Pelo cronograma inicial essa etapa deveria ter sido cumprida em setembro de 2024.
No início do ano passado, o ministério entrou em contato com os municípios nos quais estavam as 5,5 mil obras inacabadas e houve manifestação de interesse para retomada de 3.594 empreendimentos. Do total, só houve apresentação de documentação em relação a 2.504 obras e apenas mil foram aprovadas e publicadas em portaria pela pasta até agora.
Segundo o Ministério da Saúde, no caso dos municípios elegíveis para retomada de obra que informaram não ter interesse em retomar as construções ou não manifestaram interesse no prazo, haverá necessidade de devolução do recurso. A pasta afirmou, ainda, que esse movimento de retomada “é crucial para transformar a infraestrutura de saúde do país, oferecendo aos gestores a oportunidade de revisão e conclusão dos projetos interrompidos ou paralisados, bem como regularizar a situação de obras no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob)”. O ministério acrescentou que avalia dar novos prazos para que governadores e prefeitos apresentem a documentação referente aos projetos interrompidos ou paralisados.
Exemplos
para o Sistema Único de Saúde (SUS). Existem, ainda, obras voltadas para saúde mental, centros de reabilitação, construção de centros de partos em hospitais (parte do programa Rede Cegonha) e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Um exemplo é uma UPA orçada em R$ 2,2 milhões que seria construída em Atalaia, em Alagoas. No painel, a obra consta como paralisada e sem interesse do município em retomá-la. Um repasse de R$ 220 mil chegou a ser feito para a obra em 2012.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski afirma que a cada mudança de governo são criados programas para a construção de empreendimentos de saúde e educação, mas a burocracia na liberação de recursos atrapalha a execução.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski afirma que a cada mudança de governo são criados programas para a construção de empreendimentos de saúde e educação, mas a burocracia na liberação de recursos atrapalha a execução.
— Nem tem como retomar a maioria dessas obras. O governo cria programas, não libera o dinheiro e a obra fica paralisada. E depois, se a obra não for concluída, a culpa passa a ser do prefeito — afirma.
‘Grande prejuízo’
A portaria do Ministério da Saúde de janeiro do ano passado que trata das reativações e repactuações de obras define que as modificações de projeto de obras inacabadas cujos valores excedam os limites legais de financiamento federal previstos na lei sancionada em 2023 “poderão ser custeadas com recursos dos estados, Distrito Federal ou municípios na parte excedente, mediante fundamentação técnica”.
Cerca de um terço dos municípios com obras elegíveis para retomada informaram ao ministério não ter interesse ou não se manifestaram, sendo necessária a devolução do recurso repassado.
Integrante da Comissão de Saúde da Câmara, o deputado federal Célio Silveira (MDB-GO) afirma que o Congresso e a comissão, após retorno do recesso, precisam discutir a situação das obras inacabadas e canceladas na área da saúde de forma mais aprofundada.
— É um grande prejuízo ao país. As emendas de comissão poderiam ser direcionadas a essas obras inacabadas, por exemplo. Seria uma boa solução. A pior coisa que existe para uma nação é começar uma obra e não acabar. Isso gera problema para o gestor.
Evandro Leitão faz primeira reunião de secretariado de olho nos 100 dias; ordem é ir às ruas
Escrito por Inácio Aguiar, / DIARIONORDESTE
O ato de transmissão de cargo entre José Sarto e Evandro Leitão, realizado no Paço Municipal na quarta-feira (1º), fugiu completamente ao rito esperado em momentos como este. Sem a presença de público, com acesso restrito e sem pronunciamentos, o evento, que deveria simbolizar a continuidade administrativa e o respeito à democracia, acabou reforçando o desgaste na relação entre os dois gestores e o fim conturbado da gestão Sarto.
A ausência de elementos fundamentais no ato – como discursos, participação popular e cobertura midiática – vai contra o que se espera de uma transição de governos. Em situações normais, a cerimônia serve como um gesto público de respeito às instituições e ao cidadão, com a entrega da faixa sendo o ápice simbólico. No entanto, o silêncio de Sarto e a restrição ao ato mostraram que os princípios democráticos que deveriam ser reforçados nesses momentos foram deixados de lado.
Esse formato reservado da cerimônia é reflexo do distanciamento entre os dois líderes, que teve como ponto alto os embates durante a transição de governo. O principal episódio foi o conflito envolvendo o Instituto Dr. José Frota (IJF), quando a equipe de Evandro acusou a gestão Sarto de não repassar informações fundamentais sobre contratos e serviços, o que gerou atritos públicos e críticas de ambas as partes. A troca de farpas reforçou o desgaste na relação, já abalada desde a campanha eleitoral.
A frieza do evento também ilustra o final amargo da gestão Sarto. O ex-prefeito encerrou o mandato sem um balanço final ou gestos simbólicos que pudessem consolidar um legado. Sua decisão de não se dirigir à população no momento da transmissão de cargo mostrou uma decisão política que contrasta com o início de sua trajetória.
Reforma no secretariado foi feita após ouvir Camilo, Cid, Eunício, Zezinho Albuquerque e Domingos Filho, diz Elmano
O governador Elmano de Freitas (PT) consultou aliados e principais líderes dos partidos de sua base antes de fazer a reforma do secretariado, iniciada na semana passada e finalizada nesta quinta-feira (26). Entre as pastas que trocaram de titularidade está Proteção Social, Mulheres e Desenvolvimento Econômico. Em entrevista à Live PontoPoder, nesta quinta, o governador elencou as lideranças políticas consultadas antes de efetivar as mudanças.
Entre elas, o senador Cid Gomes (PSB); o deputado federal e presidente do MDB Ceará, Eunício Oliveira; o presidente do PSD Ceará, Domingos Filho; e o presidente de honra do PP, Zezinho Albuquerque. "E eu pedi conselhos ao ministro (da Educação) Camilo (Santana, do PT)", acrescentou. "Acho que a gente acerta mais ouvindo mais".
Um dos líderes consultados, Domingos Filho irá assumir a titularidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ele retorna ao Governo do Ceará após ser vice-governador durante o Governo Cid Gomes.
Outros nomes que assumem o comando de secretarias estaduais também estão vinculadas aos partidos, como a deputada estadual Lia Gomes (PDT), que assume a Secretaria das Mulheres, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), no Turismo, e o deputado estadual Fernando Santana (PT), na pasta de Recursos Hídricos.
Elmano afirmou que as conversas com os aliados ocorrem em situações como a reforma do secretariado, que são "mais políticas", e também para "prestar contas" do projeto político pelo qual foi eleito.
"A meu ver, eu fui escolhido por esse projeto para garantir aquilo que esses partidos se reuniram e disseram 'no Ceará, nos próximos quatro anos, é para garantir que todo jovem estude em escola de tempo integral, para garantir esses três hospitais, para garantir fazer mutirão de cirurgia'...", pontuou o governador.
"E eu tenho que prestar contas para dizer para os aliados como é que as coisas estão acontecendo. (...) Acho que a avaliação é positiva do que fizemos até aqui, mas na expectativa de acelerar para que o todo seja garantido", completa.
Eleições 2026
O governador acrescenta que as entregas devem ser fundamentais para saber como o seu grupo político irá chegar às eleições de 2026.
Segundo ele, exatamente por isso, no próximo ano, o foco será "pensar zero em eleição e pensar 100% naquilo que temos que chegar no final de 2025 estando entregue".
Ceará tem mais de 90 pontes federais em situação ruim ou crítica
Pontes em estado ruim
Ao todo, 77 pontes no Ceará estão na categoria “ruim”, a mesma em que estava a ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, cujo vão central desabou sobre o rio Tocantins.
Segundo norma do Dnit para inspeções em pontes e viadutos, essa condição descreve “danos gerando significativa insuficiência estrutural, porém não há ainda, aparentemente, risco tangível de colapso”.
Elas estão distribuídas principalmente nas rodovias:
- BR-020 – 23, a maioria no trajeto entre Fortaleza e Canindé, e entre Boa Viagem e Tauá
- BR- 116 – 22, a maioria entre Fortaleza e Russas, e entre Icó e Ipaumirim
- BR-222 – 12, principalmente na região de Sobral
- BR-122 – 8, principalmente entre Quixadá e Banabuiú
Nesses casos, a recuperação (geralmente com reforço estrutural) deve ser feita a curto prazo. Conforme a orientação, postergar demais a recuperação da estrutura pode levá-la a um estado crítico, implicando em sério comprometimento da vida útil da estrutura.
Para devolver à estrutura condições próximas das iniciais ou até superiores, no que se refere à capacidade de carga, essas atividades envolvem acréscimo ou substituição de materiais estruturais para a eliminação de todos os defeitos que afetam o desempenho da estrutura.
Estado crítico
Além disso, na data do levantamento, havia mais 16 pontes em estado “crítico”. Nessa definição, “há danos gerando grave insuficiência estrutural; o elemento em questão encontra-se em estado crítico, havendo um risco tangível de colapso”.
Elas estão distribuídas principalmente nas rodovias:
- BR-020 – 23, a maioria no trajeto entre Fortaleza e Canindé, e entre Boa Viagem e Tauá
- BR- 116 – 22, a maioria entre Fortaleza e Russas, e entre Icó e Ipaumirim
- BR-222 – 12, principalmente na região de Sobral
- BR-122 – 8, principalmente entre Quixadá e Banabuiú
Nesses casos, a recuperação (geralmente com reforço estrutural) deve ser feita a curto prazo. Conforme a orientação, postergar demais a recuperação da estrutura pode levá-la a um estado crítico, implicando em sério comprometimento da vida útil da estrutura.
Para devolver à estrutura condições próximas das iniciais ou até superiores, no que se refere à capacidade de carga, essas atividades envolvem acréscimo ou substituição de materiais estruturais para a eliminação de todos os defeitos que afetam o desempenho da estrutura.
Por isso, a recuperação – ou em alguns casos substituição da estrutura – “deve ser feita sem tardar”, recomenda a própria normativa do DNIT.
No Ceará, elas estão distribuídas nas BRs 020, 122, 226, 116 e 437, próximas a cidades como Maranguape, Aracati, Limoeiro do Norte, Senador Pompeu e Lavras da Mangabeira.
Em casos de situação de emergência, a autarquia descreve que a recuperação da estrutura pode ser acompanhada de medidas preventivas especiais como:
- restrição da carga na estrutura
- interdição total ou parcial ao tráfego
- escoramentos provisórios
- instrumentação com leituras contínuas de deslocamentos e deformações
O que diz o Dnit
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o Departamento ressaltou que, apesar das mais de 90 estruturas com nota baixa, “atualmente não há pontes interditadas” no Ceará.
O órgão explica que “a nota de classificação não é indicador para interditar ou não uma estrutura”. Assim, os textos normativos têm como um dos objetivos classificar as OAEs com relação às necessidades de ações preventivas e corretivas levantadas em inspeções, auxiliando na tomada de decisão da autarquia e priorizando os investimentos.
A autarquia salienta que, em 2010, implantou o Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte) e, de acordo com o sistema, das estruturas com nota “2-ruim” nas rodovias federais sob administração do DNIT no Ceará, 33 tiveram os serviços de manutenção rotineira concluídos e 48 estão com as ações de manutenção contratadas.
Outras sete pontes estão com status para reabilitação e quatro estão em análise pelos técnicos do Departamento para definir qual tipo de serviço (manutenção ou reabilitação) será realizado.
Ainda segundo o levantamento do Cgplan, outras 83 pontes no Ceará têm estado “regular”; 101, “bom”; e duas, “ótimo”. As demais 35 não tiveram classificação definida.
Ceará é o estado com maior número de estrutura em situação crítica ou ruim
No Brasil como um todo, os dados do DNIT mostram que 703 pontes se encontram nas mesmas categorias, sendo 129 delas na pior condição possível e mais 574 na categoria ruim. A maioria dos Estados realizou o estudo no ano passado, mas outros já tiveram atualizações em novembro de 2024.
Avaliando somente a situação crítica, Minas Gerais encabeça a lista, com 22, seguido por Bahia (18), Ceará (16) e Pernambuco (13).
No país, o responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação das OAEs é o Proarte. Ele prevê intervenções nas pontes por meio da avaliação dos critérios técnicos estabelecidos no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR).
Comissão de Ética de Lula pune bolsonaristas e livra petistas
Por Gustavo Côrtes / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Em dois anos de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência puniu cinco ministros do governo de Jair Bolsonaro, enquanto arquivou denúncias contra aliados do petista. O colegiado livrou 17 integrantes do primeiro escalão do atual governo de censura ética, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma “mancha” no currículo de servidores do Executivo.
Procurado, o Planalto afirmou que “decidiu os casos com base nos princípios e normas éticas constantes do Código de Conduta da Alta Administração Federal, com absoluta isenção e assegurando a todos os acusados o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Julgou os casos concretos, sem fazer qualquer distinção quanto à gravidade dos fatos ou à pessoa do acusado. Respeitado o direito à privacidade dos interessados, todas as pautas e decisões da CEP são publicadas no seu site”.
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi o bolsonarista com mais sanções sofridas. Ele recebeu três punições. Uma delas se deveu a ofensas ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire, a quem se referiu como “feio”, “fraco” e “energúmeno”. O pedagogo morreu em maio de 1997. Já Gilson Machado, ex-titular do Turismo, foi punido por chamar Lula de “safado, ex-presidiário e cachaceiro” em seu perfil no X (antigo Twitter), em novembro de 2021.
Estes atos foram considerados mais graves do que, por exemplo, o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para ir a um leilão de cavalos em São Paulo. Ou do que a atuação de seu sogro, Fernando Fialho, que fez despachos junto a aliados como se fosse servidor da pasta.
Revelados pelo Estadão, ambos os casos foram arquivados. Sobre a ingerência do sogro de Juscelino na gestão do Ministério, o relator Bruno Espiñera Lemos alegou que a atuação de um parente era “compreensível” devido ao caráter voluntário do serviço e à experiência de Fialho na administração pública.
“É compreensível que o interessado José Juscelino dos Santos Rezende Filho, ao assumir tão importante pasta, tenha procurado cercar-se, no âmbito do MCom, de pessoas que conhecem a estrutura e os meandros da Administração Pública”, sustentou.
Outro caso levado ao arquivo é do ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. O escritório de advocacia do qual fez parte antes de entrar no governo, o VMCA Advogados, recebia valores da empreiteira Novonor (antiga Odebrecht) para atuar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
“Nós chegamos à conclusão de que o escritório do qual ele faz parte e está licenciado não tem processo na CGU. Além disso, aquela reunião que ele participou [com a Odebrecht] era uma reunião genérica. E sobre as entrevistas que ele tinha dado, também não foram levadas em consideração situações específicas desse ou daquele caso. Foram entrevistas que ele deu de forma geral”, afirmou o presidente da CEP, Manoel Caetano, à época em conversa com o Estadão.
O colegiado proibiu Marques de Carvalho de receber participação nos lucros da banca, atualmente gerida por Marcela Mattiuzzo, sua namorada.
Também foram arquivados processos de apuração contra alguns dos principais nomes do governo, como os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Os casos dizem respeito a denúncias de conflito de interesses, manifestações partidárias no exercício do cargo e uso indevido do aparato governamental. No período de dois anos, a comissão também arquivou casos contra 11 ministros de Bolsonaro.
O levantamento contou apenas processos públicos da CEP. Alguns são sigilosos. É o caso, por exemplo de duas denúncias feitas contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido após ser acusado pela ONG Mee Too de assédio sexual. Uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco. Os processos na CEP, no entanto, diziam respeito a outros temas, de acordo com a Casa Civil.
Também não se levou em conta punições e arquivamentos de processos contra figuras de segundo escalão. É o caso, por exemplo, do ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates no governo Lula, que teve dez processos arquivados.
Filipe Martins, ex-assessor chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Presidência de Bolsonaro, foi punido por fazer gesto supremacista. Além dele, o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães recebeu censura ética por assédio sexual contra funcionárias do banco.
A CEP puniu ministros de Bolsonaro por casos que marcaram o governo do ex-presidente. Um deles é Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação. A comissão lhe aplicou censura ética por permitir a pastores evangélicos acesso privilegiado ao Ministério da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro.
Conforme revelou o Estadão, os religiosos organizaram uma espécie de “gabinete paralelo”, em que mediaram reuniões com prefeitos e discutiram até mesmo a destinação de verbas da pasta. O caso gerou a demissão de Ribeiro, que integrou a CEP até 2020, antes de assumir o comando do MEC.
Aposentadorias do INSS com reajuste serão pagas entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro
Ana Paula Branco / FOLHA DE SP
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber seus benefícios com reajuste do ano que vem a partir do dia 27 de janeiro. Para quem ganha aposentadoria, pensão ou auxílio de até um salário mínimo —é o caso de 60% do total de beneficiários— os novos valores são pagos primeiro, com aumento acima da inflação, conforme a política de valorização do governo federal.
O valor dosalário mínimo subirá dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Um aumento de R$ 106, o equivalente a 7,5%.
Já os beneficiários com renda mensal acima do piso recebem o primeiro benefício com reajuste a partir de 3 de fevereiro. O índice de aumento, porém, ainda não foi definido, segundo o instituto previdenciário. O percentual depende do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que será divulgado no início de 2025.
A data do depósito depende de qual é o final do número do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para quem ganha o salário mínimo, o calendário começa com benefício com final 1. Estima-se que, com a aprovação do novo arcabouço fiscal, que limita o ganho real do piso nacional, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.518 em 2025.
Para os segurados que recebem acima do mínimo, o calendário inicia com os cartões de final 1 e 6. No dia seguinte, são pagos os finais 2 e 7, e assim por diante.
O segurado também pode conferir o pagamento do INSS em 2025 no aplicativo ou site Meu INSS, por meio do extrato de pagamento. No site oficial do INSS, neste link, também está publicado o calendário.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO INSS EM 2025
PRIMEIRO SEMESTRE
Para quem recebe um salário mínimo
| Final do benefício | Jan/25 | Fev/25 | Mar/25 | Abr/25 | Mai/25 | Jun/25 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 27/jan | 24/fev | 25/mar | 24/abr | 26/mai | 24/jun |
| 2 | 28/jan | 25/fev | 26/mar | 25/abr | 27/mai | 25/jun |
| 3 | 29/jan | 26/fev | 27/mar | 28/abr | 28/mai | 26/jun |
| 4 | 30/jan | 27/fev | 28/mar | 29/abr | 29/mai | 27/jun |
| 5 | 31/jan | 28/fev | 31/mar | 30/abr | 30/mai | 30/jun |
| 6 | 03/fev | 06/mar | 01/abr | 02/mai | 02/jun | 01/jul |
| 7 | 04/fev | 07/mar | 02/abr | 05/mai | 03/jun | 02/jul |
| 8 | 05/fev | 10/mar | 03/abr | 06/mai | 04/jun | 03/jul |
| 9 | 06/fev | 11/mar | 04/abr | 07/mai | 05/jun | 04/jul |
| 0 | 07/fev | 12/mar | 07/abr | 08/mai | 06/jun | 07/jul |
Para quem recebe acima do salário mínimo
| Final do benefício | Jan/24 | Fev/24 | Mar/24 | Abr/24 | Mai/24 | Jun/24 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 6 | 03/fev | 06/mar | 01/abr | 02/mai | 02/jun | 01/jul |
| 2 e 7 | 04/fev | 07/mar | 02/abr | 05/mai | 03/jun | 02/jul |
| 3 e 8 | 05/fev | 10/mar | 03/abr | 06/mai | 04/jun | 03/jul |
| 4 e 9 | 06/fev | 11/mar | 04/abr | 07/mai | 05/jun | 04/jul |
| 5 e 0 | 07/fev | 12/mar | 07/abr | 08/mai | 06/jun | 07/jul |
SEGUNDO SEMESTRE
Para quem recebe o salário mínimo
| Final do benefício | Jul/24 | Ago/24 | Set/24 | Out/24 | Nov/24 | Dez/24 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 25/jul | 25/ago | 24/set | 27/out | 24/nov | 22/dez |
| 2 | 28/jul | 26/ago | 25/set | 28/out | 25/nov | 23/dez |
| 3 | 29/jul | 27/ago | 26/set | 29/out | 26/nov | 26/dez |
| 4 | 30/jul | 28/ago | 29/set | 30/out | 27/nov | 29/dez |
| 5 | 31/jul | 29/ago | 30/set | 31/out | 28/nov | 30/dez |
| 6 | 01/ago | 01/set | 01/out | 03/nov | 01/dez | 02/jan |
| 7 | 04/ago | 02/set | 02/out | 04/nov | 02/dez | 05/jan |
| 8 | 05/ago | 03/set | 03/out | 05/nov | 03/dez | 06/jan |
| 9 | 06/ago | 04/set | 06/out | 06/nov | 04/dez | 07/jan |
| 0 | 07/ago | 05/set | 07/out | 07/nov | 05/dez | 08/jan |
Para quem recebe acima do salário mínimo
| Final do benefício | Jul/24 | Ago/24 | Set/24 | Out/24 | Nov/24 | Dez/24 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 6 | 01/ago | 01/set | 01/out | 03/nov | 01/dez | 02/jan |
| 2 e 7 | 04/ago | 02/set | 02/out | 04/nov | 02/dez | 05/jan |
| 3 e 8 | 05/ago | 03/set | 03/out | 05/nov | 03/dez | 06/jan |
| 4 e 9 | 06/ago | 04/set | 06/out | 06/nov | 04/dez | 07/jan |
| 5 e 0 | 07/ago | 05/set | 07/out | 07/nov | 05/dez | 08/jan |
O novo calendário é válido para cerca de 40 milhões de beneficiários do instituto que já recebem aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem se aposentar ao longo de 2025 também irá receber conforme as datas previstas no calendário anual.
O segurado consegue conferir, entre cinco e sete dias antes de começar o pagamento do mês de competência, se os valores estão provisionados na conta, pelo aplicativo ou site Meu INSS, em "Extrato de pagamento".
Há ainda a possibilidade de acessar o documento pelo telefone, ligando para a Central 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Neste caso, o beneficiário precisa informar o número de CPF e confirmar dados cadastrais.
É importante checar com frequência no extrato se o valor está sendo depositado corretamente, sem descontos indevidos.
Os pagamentos podem ser movimentados conforme o tipo de conta escolhida pelos beneficiários. Em caso de conta aberta apenas para receber a aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, o saque é feito no caixa eletrônico, mesmo em feriados.
De gaze a medicamentos, Estado vai doar mais de 206 mil itens ao IJF para assistência no Réveillon, garante Elmano
Em entrevista ao Diário do Nordeste, nesta quinta-feira (26), o gestor informou que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) “recebeu uma planilha da equipe de transição (do prefeito eleito Evandro Leitão) com o que tem de deficiência hoje no IJF”.
“Estou preocupado, porque vai ter as festas de final de ano e, especialmente na virada, tem festividades na nossa cidade, milhares de pessoas nas ruas, e eu estou com receio de chegar no dia 31, dia 1º, e não ter gaze, não ter remédios básicos lá”, cita o governador.
Uma equipe da Sesa esteve no IJF, na semana passada, e identificou que “há uma falta de tudo”, formando “uma lista grande, tanto de medicamentos quanto de material médico hospitalar” em déficit no hospital. A informação é da titular da Sesa, Tânia Mara Coelho, dada em entrevista ao Diário do Nordeste também nesta quinta (26).
Assim, serão retirados do estoque do Estado e doados ao IJF 78 mil medicamentos, como antibióticos e anestésicos, e mais de 128,4 mil itens como gaze, algodão, seringas e kits intubação. “Vamos entregar uma parte até segunda-feira (30), e depois vamos complementar”, projeta Tânia, que deve visitar o IJF nesta sexta (27).
“Estamos em contato direto com a superintendência do IJF, conversamos também com o secretário de Saúde de Fortaleza, e já levantamos muitos dados. Amanhã (27) vou pra uma visita oficial, ver a situação real do hospital”, afirma.
Conforme o atual prefeito, praticamente todo o valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é direcionado para o hospital, mas que há um déficit de recurso para manter o funcionamento.
"Do total de atendimento do IJF, 52% são de pessoas oriundas do interior do Ceará e de outros estado. O déficit mensal não é de agora, desde a antiga Assistência Municipal, e continuará se não houver uma repactuação entre Governo do Estado, Governo Federal e Governo Municipal", avalia.
Saúde tem R$ 500 milhões em dívidas
Questionado sobre a possibilidade de aumentar os aportes financeiros do Governo do Estado ao hospital municipal, Elmano reforçou que “a atenção do Estado permanecerá intensa com o povo de Fortaleza”, e que o que deve mudar com a chegada de Evandro Leitão à prefeitura “é a disposição do prefeito de fazer parceria com o governo”.
O governador destacou que, ao assumir, Evandro deve fazer “um diagnóstico da situação como um todo”, mas adiantou que a realidade é de “uma prefeitura muito endividada, o que coloca desafios financeiros importantes”.
Além do suporte com medicamentos e insumos – que é limitado, já que o Governo do Estado tem a demanda dos próprios hospitais para atender –, a secretária Tânia Mara aponta que deve ser reforçado o trabalho de regulação de pacientes, que já tem sido feito para “desafogar” o IJF.
“O IJF já consegue, por exemplo, enviar pacientes de longa permanência para a Casa de Cuidados do Ceará. É a instituição que mais envia pacientes pra lá. E isso é importante, porque conseguimos dar rotatividade aos leitos”, exemplifica a gestora.
A secretária estadual da Saúde afirma ainda que, “com a abertura dos dois serviços de politrauma no interior, tanto do Sertão Central como do Vale do Jaguaribe, foi possível desafogar o IJF”, de modo que, segundo ela, “o hospital atende mais Fortaleza e a RMF, que é mesmo o perfil que ele deve atender”.
“Nesse momento, temos que atacar o problema prioritário, abastecer o IJF dentro da nossa possibilidade, porque temos que garantir insumos também para os hospitais da rede estadual.”
Dívida pública federal sobe 1,85% em novembro, para R$ 7,2 tri, com elevação de custo
Bernardo Caram / FOLHA DE SP
A dívida pública federal subiu 1,85% em novembro ante outubro, para R$ 7,204 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26), em período marcado por uma elevação de custo e redução do prazo médio dos papéis.
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou R$ 6,863 trilhões, com alta de 1,71%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu R$ 340,8 bilhões, com avanço de 4,78%.
Contribuíram para a elevação da dívida pública uma emissão líquida de R$ 56,4 bilhões no mês passado e a incorporação de juros no valor de R$ 74,8 bilhões.
Segundo os dados da pasta, o custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses teve uma alta no mês passado, passando de 11,17% ao ano em outubro para 11,53%. Para as novas emissões de títulos da dívida interna, o custo médio subiu de 10,78% para 10,86% ao ano.
No período, houve redução no prazo médio de vencimento dos títulos brasileiros para 4,12 anos, ante 4,16 anos registrados em outubro.
Em novembro, a participação de títulos atrelados à Selic apresentou alta, passando de 45,9% em outubro para 46,1%.
Em setembro o Tesouro mudou metas do seu Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024, passando a prever uma fatia maior de títulos atrelados à taxa Selic na composição da dívida pública federal.
Na ocasião, a pasta informou que os novos limites para os papéis vinculados à Selic iriam para patamar entre 43% e 47% neste ano, contra a meta estabelecida em janeiro de fechar 2024 com uma fatia de 40% a 44%.
Em relação ao colchão de liquidez para pagamento da dívida pública, houve uma elevação de 4,09% em novembro, a R$ 856 bilhões. O montante é suficiente para quitar 7,25 meses de vencimentos de títulos —em outubro, estava em 6,86 meses.
