Com reforma ministerial no horizonte, Lula avalia nomear Gleisi em pasta no Palácio do Planalto
Por Jeniffer Gularte e Sérgio Roxo— Brasília / O GLOBO
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o chefe do Executivo tem avaliado colocar Gleisi Hoffmann na Secretaria-Geral da Presidência, pasta atualmente ocupada por Márcio Macêdo. A ida da presidente do PT ao governo também é considerada uma forma de resolver a sucessão da legenda.
Para aliados da candidatura de Edinho Silva à presidência da sigla, é fundamental que Lula encaminhe o futuro de Gleisi como parte do processo de eleição do novo comandante do PT. Auxiliares do presidente apontam que a ida de Gleisi para o governo desestimularia o surgimento de uma outra candidatura que pudesse ampliar o racha da legenda.
Lula leva em consideração, segundo interlocutores, que Gleisi tem boa relação com movimentos sociais e já demonstrou capacidade de mobilização com a esquerda e na defesa do governo. A pasta comandada por Macêdo é responsável pela interlocução com a sociedade civil.
Interlocutores do presidente entendem que Gleisi pode ser convidada a entrar no governo antes do fim do processo eleitoral da legenda, que termina em junho. Lula no entanto, tem demorado a executar trocas. Citam, por exemplo, que a saída de Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação Social (Secom) estava definida por Lula desde setembro e só foi sacramentada no final de dezembro.
Neste caso, a aposta é que a mudança ocorra mais rápido e aconteça nas próximas semanas, após eleição das composições das Mesas da Câmara e do Senado, no sábado. A aliados, a presidente do PT negou que tenha sido convidada por Lula. Procurada por meio de sua assessoria, Gleisi não respondeu.
A possível chegada de Gleisi alteraria a correlação de forças no Palácio do Planalto. O núcleo mais próximo de Lula tem se reposicionado desde a saída de Paulo Pimenta e a chegada de Sidônio Palmeira à Secretaria de Comunicação Social (Secom), com fortalecimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, junto a Lula. Já Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, e Márcio Macêdo, têm atuação em áreas distintas e não são próximos.
Petistas avaliam que Macêdo tem uma atuação apagada em uma pasta que sempre teve protagonismo em governo petistas, com capacidade de articulação e de formular políticas. Nos primeiros dois mandatos de Lula, a cadeira foi ocupada por Luiz Dulci, aliado histórico e um dos fundadores do PT. Apesar do desgaste, aliados de Macêdo apontam que Lula gostou do desempenho do ministro na elaboração do G-20 social, em novembro do ano passado. O ministro também deve organizar a participação da sociedade civil na COP 30 que ocorre em novembro.
Macêdo tem agendas marcadas com o presidente da COP30, André Côrrea de Lago, e viagem marcada para Recife onde fará entrega de políticas de juventude na Bienal Cultural da União Nacional dos Estudantes (UNE) e irá se encontrar com o prefeito João Campos. A pasta também tem discutido o planejamento estratégico do ministério para 2025.
Macêdo é um nome de confiança de Lula e afirma a interlocutores que está no ministério cumprindo uma missão para o presidente. O ministro é considerado um quadro relevante da burocracia partidária, que ganhou a confiança de Lula quando organizou as caravanas pelo país antes de o presidente ser preso em abril de 2018. Foi tesoureiro do PT e comandou as finanças da campanha de 2022, que foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado via assessoria, ele não se manifestou.
Evandro avalia revogar leis que facilitam ocupação de áreas ambientais sancionadas por Sarto
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), afirmou, nesta segunda-feira (27), durante entrevista coletiva concedida no Paço Municipal, que avalia a revogação de leis sancionadas durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) que mudam o zoneamento de perímetros e facilitam a ocupação de áreas de valor ambiental.
A decisão do petista ocorre após ele vetar um projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no fim do ano passado e que versava sobre a alteração do zoneamento de um terreno localizado no bairro Manuel Dias Branco, na Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Parque do Cocó.
“Vetamos um projeto de uma zona de proteção ambiental onde a Câmara Municipal de Fortaleza, no apagar das luzes, no final do ano passado, aprovou esse projeto, tornando uma zona de proteção ambiental em uma área de exploração imobiliária, e certamente isso iria acontecer”, disse o prefeito.
Ele alegou que o veto já foi enviado para a Casa Legislativa, que poderá manter a medida ou revertê-la, promulgando a lei. “Nós vetamos e está na Câmara Municipal para ser avaliado, espero que, depois dessa avaliação, ela possa aprovar nosso veto”, reforçou Leitão aos jornalistas.
Ao que afirmou o mandatário, outras matérias e leis semelhantes poderão ser revistas. “[...] Assim como também, até sexta-feira, a gente quer dar um posicionamento sobre todos os projetos dele que, em dezembro do ano passado, foram aprovados”, continuou em seguida.
Evandro pontuou que uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) é que está avaliando quais medidas poderão ser tomadas a partir de agora. O grupo é que irá definir se o Executivo municipal irá ou não mandar uma mensagem revogando os textos.
Médicos denunciam atraso salarial em pelo menos 10 municípios do Ceará; confira locais
Gabriela Custódio / DIARIONORDESTE
O Sindicato dos Médicos do Ceará tem recebido denúncias de atrasos do salário de profissionais que atuam na rede municipal de saúde em pelo menos 10 cidades do Ceará. Em lista divulgada pela entidade, há unidades em que os pagamentos de outubro de 2024 ainda não foram efetuados. Essas pendências envolvem cooperativas, organizações sociais (OSs), empresas terceirizadas e secretarias municipais de saúde.
O documento enviado à reportagem pelo Sindicato mostra que a inadimplência atinge profissionais que atuam em diversos equipamentos, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais, maternidades e um centro de atenção a pessoas com autismo. Além disso, também há prefeituras que estão em débito com o pagamento da ajuda de custo de participantes do programa Mais Médicos, uma contrapartida de responsabilidade dos municípios.
“O Departamento Jurídico do Sindicato tem recebido as denúncias e está em diálogo com os responsáveis para cobrar respostas e providências. A entidade alerta que esses atrasos prejudicam o funcionamento do sistema público de saúde, afetam a motivação dos profissionais e colocam em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à população”, diz a publicação.
Confira, abaixo, as 10 cidades denunciadas:
- Fortaleza
- Caucaia
- Acopiara
- Altaneira
- Capistrano
- Cascavel
- Icapuí
- Iguatu
- Pacatuba
- Sobral
O presidente da entidade, Edmar Fernandes, explica que o problema do atraso salarial de médicos ocorre “desde sempre, há décadas” e que essa é uma das justificativas para a não permanência do profissional onde isso ocorre. “Alguns municípios, não todos, têm a prática de manter o médico em atraso, sem pagar. Ele acaba desistindo de trabalhar no local e vem outro médico”, afirma.
Isso causa, por exemplo, uma grande rotatividade e “uma sensação de que o médico não quer ficar no local porque é elitista ou não gosta de ficar longe da cidade grande”, diz o presidente do Sindicato. “Mas, na verdade, são locais que não pagam os médicos e não oferecem uma estrutura adequada para atender a população”, complementa.
A totalidade da dívida não foi estimada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, uma vez que as denúncias foram feitas por grupos de médicos, “que não tem informação sobre as folhas de pagamentos de todos nem da quantidade de profissionais atuantes nas unidades de saúde”. Porém, segundo Edmar Fernandes, apenas em Caucaia a quantia é de aproximadamente R$ 9 milhões.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a prefeitura de Cascavel informou que as dívidas herdadas da gestão anterior referentes à contratação do Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP) passam de R$ 10,6 milhões, referente aos meses de junho a novembro de 2024, incluindo os pagamentos dos profissionais. A organização social foi contratada para coordenar os serviços da Unidade de Convivência do Autista (UCA) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A prefeitura de Cascavel ainda acrescenta que o total da dívida deixada pela gestão anterior chega a aproximadamente R$ 50 milhões, incluindo o débito com prestadores de serviço, folha salarial, dívidas previdenciárias, entre outros. “A atual gestão está priorizando o pagamento dos servidores, muitos com salários atrasados desde dezembro de 2024, e a manutenção dos serviços essenciais”, afirma, em nota.
Em Fortaleza, as denúncias dão conta de falta de pagamento de profissionais que atuam, por exemplo, nas seis UPAs pelas quais a prefeitura é responsável e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Capital. Além disso, o Instituto Dr. José Frota (IJF) está com um débito superior a R$ 1 milhão com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest).
Com isso, segundo informações divulgadas pelo Sindicato dos Médicos do Ceará na última sexta-feira (24), a Cooperativa informou que a prestação de serviços poderá ser suspensa a partir de 3 de fevereiro. Os serviços não foram interrompidos no ano passado porque houve acordo para que o pagamento de julho fosse efetuado até 29 de novembro e o de agosto, até 10 de dezembro.
GREVE EM CAUCAIA POR FALTA DE PAGAMENTO
Sobre o município de Caucaia, o documento do Sindicato aponta atraso no pagamento de profissionais das UPAs Centro e Jurema, do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha e do Hospital e Maternidade Santa Terezinha e Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha.
Uma fonte ouvida pelo Diário do Nordeste explicou que os plantões são pagos depois de dois meses e, com isso, em janeiro os profissionais deveriam receber o valor referente a novembro de 2024, o que não ocorreu. Houve uma reunião inicial em que foi acordado que esse valor seria pago no dia 10 de fevereiro e que o empenho seria lançado no diário oficial do município — mas isso também não se concretizou.
“Em seguida, mudou-se o discurso: seria pago no dia 10 de fevereiro (o valor referente aos) plantões referentes ao mês de janeiro de 2025, o que nos deixou preocupados com o receio de não recebermos os dois últimos meses trabalhados de 2024. (...) Sabemos que é uma dívida não paga pela gestão anterior, mas não deixa de ser uma dívida do município”, diz.
Além de médicos, a situação atinge terceirizados, que estão sem receber salário desde novembro de 2024. Nesse cenário, os profissionais da UPA Jurema entraram em greve e os atendimentos estão interrompidos.
“Os do hospital estão mantidos, mas com uma demanda aumentada, já em decorrência do fechamento da Unidade de Pronto Atendimento. (...) O que tem acontecido também são escalas desfalcadas”, afirma a fonte ouvida pela reportagem. Muitas vezes, ainda segundo o relato, faltam profissionais para manter os procedimentos, seja um caso de emergência ou de cirurgia eletiva.
Uma reunião está marcada a manhã desta segunda-feira (27), com o secretário da saúde, Moacir Soares, para esclarecimentos sobre os pagamentos do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha referente às produções de novembro e dezembro de 2024 e de janeiro de 2025.
DEVEDÔMETRO
Pela recorrência do atraso salarial, o Sindicato dos Médicos do Ceará criou o “Devedômetro”, uma ferramenta para, mensalmente, a entidade mostrar à população “quais são as cidades que, depois de várias tentativas de negociação, continuam em atraso com os médicos”, explica Edmar Fernandes.
Após receber denúncia feita pelos profissionais, a entidade busca resolver a questão, que muitas vezes ocorre por problemas técnicos ou por atraso de poucos dias. “Isso é a maioria, mas existem municípios que não respondem, não dão prazo”, complementa. Após períodos eleitorais, o presidente do Sindicato explica que também há situações em que a nova gestão não reconhece a dívida do ano anterior.
Outra questão apontada por Fernandes é a contratação de organizações sociais (OSs) pelas prefeituras para gerir o sistema de saúde e contratar profissionais, muitas vezes como pessoa jurídica.
“O problema é que quando você entrega esse dinheiro para essa empresa (OSs), não tem mais como rastrear, não existe mais a transparência. (...) Aumentou muito (a quantidade de) profissionais que estão sem receber seus salários. Houve uma explosão. A empresa recebe o dinheiro e não paga os profissionais. Quando você bota a justiça, ela diz que não recebeu e a prefeitura diz que pagou. Quem sofre é o profissional e a população”
Confira, abaixo, as cidades e as unidades de saúde com atraso salarial, segundo o Sindicato dos Médicos do Ceará.
Fortaleza
- UPAs Vila Velha, Bom Jardim e Cristo Redentor (VIVA RIO)
Atraso no pagamento referente a dezembro de 2024. - UPAs Jangurussu, Itaperi e Edson Queiroz (Instituto IDEAS)
Atraso no pagamento referente a dezembro de 2024. - Atenção Secundária – Gonzaguinhas e Frotinhas (COAPH)
Atraso nos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024. - PSF (COAPH)
Atraso nos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024. - Samu Fortaleza (COAPH)
Atraso nos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024. - Programa Mais Médicos
Atraso nas ajudas de custo de outubro, novembro e dezembro de 2024. - Instituto Dr. José Frota (IJF)
Atraso nos pagamentos à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest) referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024.
Caucaia
- UPAs Centro e Jurema (RM Gestão)
Atraso nos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024. - Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (RM Gestão)
Atraso nos pagamentos de novembro e dezembro de 2024. - Hospital e Maternidade Santa Terezinha e Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (COOPANEST)
Atraso no pagamento dos anestesiologistas cooperados referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.
Acopiara
- Hospital Municipal de Acopiara e Centro Integrado de Saúde (SAUDECOP)
Atraso no pagamento dos plantões de outubro, novembro e dezembro de 2024.
Altaneira
- Médicos contratados no município
Atraso no pagamento referente a dezembro de 2024.
Capistrano
- Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré
Atraso no pagamento referente a dezembro de 2024.
Cascavel
- Unidade de Convivência do Autista (UCA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Atraso nos pagamentos de junho a novembro de 2024.
Icapuí
- Hospital Municipal de Icapuí (SAMA)
Atraso no pagamento dos plantonistas referente a outubro de 2024.
Iguatu
- UPA de Iguatu (COOPAIS)
Atraso nos pagamentos de novembro e dezembro de 2024.
Itaiçaba
- Programa Mais Médicos
Atraso na ajuda de custo referente a janeiro de 2025, com prazo para pagamento até 24/01/2025.
Pacatuba
- UPA de Pacatuba (COOPECE)
Atraso nos pagamentos de novembro e dezembro de 2024.
Sobral
- Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Hugo Mendes Parente
Atraso nos pagamentos de novembro e dezembro de 2024.
O QUE DIZEM AS GESTÕES MUNICIPAIS
O Diário do Nordeste entrou em contato com todas as cidades citadas nesta reportagem, por meio da assessoria de imprensa ou por e-mail enviado diretamente à secretaria municipal de saúde. Até a publicação da matéria, apenas os municípios de Fortaleza, Caucaia, Acopiara, Cascavel e Sobral retornaram o contato. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems CE) também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu à demanda.
ACOPIARA
A Secretaria Municipal de Saúde de Acopiara informou que a atual gestão recebeu a prefeitura “em uma condição financeira extremamente precária”, com dívidas trabalhistas e empresariais. A Pasta está ciente da situação e afirma que está “trabalhando de maneira intensiva para regularizar todas as pendências, com foco especial na saúde, atendimentos e demais serviços essenciais”, diz o comunicado enviado à reportagem.
Porém, não foi indicada uma data para a quitação dos débitos. “O processo de regularização está em andamento e, embora ainda estejamos nos apropriando da totalidade da situação (considerando que temos menos de um mês de trabalho), nossa gestão não tem qualquer intenção de enganar os profissionais, que têm direito a receber o que é devido. Estamos comprometidos em resolver as pendências, dentro das possibilidades do município”, afirma.
Ainda foi informado que a secretaria não foi procurada, em 2025, pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, mas mantém “total disposição para negociações”.
CASCAVEL
Em nota, a Prefeitura de Cascavel afirmou que reconhece a “delicada situação” enfrentada pelos profissionais vinculados ao Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP), mas que até o momento não há previsão de quitação da dívida, uma vez que “funcionários efetivos, inclusive da saúde, também enfrentam atrasos salariais”.
“Esses servidores ainda aguardam o pagamento referente ao mês de dezembro de 2024, o qual será priorizado, juntamente com a folha de janeiro de 2025. É válido destacar que o total da dívida deixada pela gestão anterior, chega no montante de aproximadamente R$ 50 milhões de reais. (...) Somente após o equilíbrio financeiro das folhas de pagamento dos servidores efetivos, será possível analisar a situação dos prestadores de serviço, entre eles o IESP”, diz a nota.
CAUCAIA
A Prefeitura de Caucaia informou que os salários de médicos da rede municipal de saúde referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024 “nem sequer chegaram a ser empenhados pela gestão anterior” e que, por isso, a atual gestão precisa dar início ao procedimento administrativo de reconhecimento de dívida.
“Compreendendo a relevância do serviço prestado à população de Caucaia e com a intenção de normalizar os atendimentos com a maior celeridade possível, o prefeito Naumi Amorim já autorizou o início do processo de reconhecimento da dívida e os processos estão em tramitação. A Prefeitura reforça ainda que segue em permanente diálogo com os profissionais de saúde para pagar os salários atrasados da gestão passada”, afirma.
O Diário do Nordeste questionou à assessoria de imprensa de Caucaia sobre como estão os atendimentos devido à greve dos profissionais e para onde a população pode recorrer caso precise, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
SOBRAL
A Prefeitura de Sobral, em nota, via Secretaria da Saúde, informou que realiza repasses dos recursos destinados à gestão da UPA e reforça “compromisso com a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população”.
Conforme a gestão, uma reunião com a Fundação Leandro Bezerra, responsável pela administração da UPA, foi convocada para discutir questões operacionais. Não foi divulgada a data da reunião.
FORTALEZA
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital afirmou que realiza levantamento completo do déficit financeiro deixado pela gestão anterior da Prefeitura de Fortaleza junto aos contratualizados que prestam serviço à Rede Municipal de Saúde. A programação, segundo a Pasta, é realizar o repasse de recursos para as organizações sociais e cooperativas até o fim da semana.
“As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) gerenciadas pelo município, localizadas nos bairros Vila Velha, Cristo Redentor, Bom Jardim, Itaperi, Jangurussu e Edson Queiroz, assim como os hospitais municipais, continuam realizando atendimento de urgência e emergência”, informou.
No caso do IJF, em nota, a assessoria de comunicação do hospital informou que desde o início da atual gestão “está em contato com os fornecedores de serviços e materiais do hospital para analisar os contratos e as pendências deixadas pelo exercício anterior, visando a normalização dos atendimentos”.
Nesse processo, uma das ações, segundo o IJF, foi o agendamento de reuniões com os médicos cooperados em atividade no hospital. Não houve detalhamento das datas dessa agenda de encontro.
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Ministério Público do Ceará já acionou oito prefeituras para tratar de concurso ou seleção pública em 2025
Ingrid Campos / DIARIONORDESTE
Em meio à virada de mandato, prefeitos cearenses têm sido acionados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) para regularizar o seu quadro de servidores. Ao menos oito cidades viraram alvo do órgão ministerial por aumento no volume de funcionários temporários, atraso no calendário de concursos públicos e adoção de modelos de contratação incompatíveis com determinadas funções na gestão. O levantamento do Diário do Nordeste considera as ações divulgadas pelo MPCE em seu site oficial.
Desde 1º de janeiro, procedimentos administrativos abertos pelo MP no Estado apresentaram andamentos que resultaram em recomendações, Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) e até ações judiciais em Guaraciaba do Norte, Brejo Santo, Cedro, Santana do Acaraú, Itapajé, Palhano e Ubajara.
Em Santana do Acaraú, a recomendação do Ministério Público se estendeu à Câmara Municipal, em caráter preventivo. Isso, porque o prefeito Meu Deus (Republicanos) enviou um projeto de lei à Casa para garantir a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) como servidores municipais, sem a realização de qualquer processo seletivo.
A manifestação, então, busca evitar que o Legislativo aprove a medida, considerada inconstitucional, porque ignora os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 51/2006, que estabelece o modelo de contratação desses profissionais no serviço público.
“O projeto de lei ultrapassa os limites constitucionais, ao propor a efetivação de agentes contratados não apenas antes, mas também depois da emenda, sem qualquer previsão de concurso ou processo seletivo. Isso viola os princípios de igualdade e impessoalidade que regem a administração pública”, destaca a promotora de Justiça Brenda Aguiar Vasconcelos.
De toda forma, se aprovado, o projeto poderá ser judicialmente questionado, lesando os profissionais beneficiados anteriormente pela medida e causando prejuízos ao erário. Tanto a Prefeitura de Santana do Acaraú quanto a Câmara Municipal foram buscadas pelo PontoPoder, mas não houve resposta.
Resolução à vista
Brejo Santo ganhou atenção do MP devido à instauração de inquérito para apurar irregularidades na contratação temporária de agentes públicos pelo município. O órgão detectou que a prática era habitual e infligia a legislação, já que não havia excepcionalidade e temporariedade para tal.
Nesses casos, o ingresso na gestão era realizado sem processo seletivo, o que podia resultar em favorecimento político, nepotismo e corrupção no Executivo municipal. Sendo assim, firmou-se um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), fixando um prazo de 120 dias para a rescisão dos contratos temporários e comissionados em que os ocupantes não exerçam exclusivamente as funções de direção, chefia e assessoramento.
Conforme a Prefeitura de Brejo Santo, essa providência ainda não foi tomada. Mas as vagas desocupadas após esse ato serão preenchidas por aprovados em concurso, cuja realização também foi demandada pelo MP e atendida pela Prefeitura em 10 de janeiro.
O certame será organizado pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Finalizadas todas as etapas, ele deve ser homologado em até cinco dias úteis.
O TAC também veda a contratação de novos profissionais no modelo temporário sem os requisitos da legislação específica, como a necessidade de cobrir as atribuições de servidores de férias ou de licença. O documento foi assinado pela prefeita Gislaine Landim (PSB) e pelo procurador do município, Israel Alves Feijó.
Fila de espera
Enquanto em Brejo Santo um novo certame é lançado, em Cedro, um concurso realizado em 2024 a fim de formar cadastro de reserva para o cargo de nutricionista está sendo abandonado.
Em 10 de janeiro deste ano, a Prefeitura abriu seleção simplificada para a mesma função, mas sem critérios objetivos na escolha dos aprovados e fundamentada em lei revogada pelo Poder Legislativo local.
Segundo o recente edital, os cargos seriam lotados na Secretaria Municipal de Educação e ocupados por apenas um ano, prorrogável pelo mesmo tempo ou até que haja concurso público – ignorando o certame em andamento. A Promotoria de Justiça de Cedro, então, pediu que a gestão anule imediatamente esse processo e convoque os aprovados no último concurso.
O tema é acompanhado pelo órgão desde a instauração de procedimento administrativo em 27 de novembro de 2023, quando Joãozinho de Titico (PSB) ainda era prefeito da cidade. Hoje, quem ocupa essa função é Nilson Diniz (PSB).
A primeira recomendação foi atendida, conforme informou a administração municipal ao PontoPoder. Já a segunda está em fase de análise. A Prefeitura tem até o fim de semana para cumprir as sugestões do MP.
O município de Cedro está em tratativas com o MPCE em relação ao processo seletivo para nutricionista. No momento, o edital encontra-se suspenso devido a uma recomendação do órgão ministerial, enquanto estamos resolvendo as questões jurídicas necessárias para garantir o cumprimento dos princípios gerais da administração pública, sem prejudicar o serviço público. Estamos trabalhando para que todas as providências sejam tomadas de acordo com a legislação e em diálogo constante com a Promotoria
Em Itapajé, há um caso parecido. A 1ª Promotoria de Justiça da cidade recomendou, na última semana, que o prefeito Nonatinho (Republicanos) convoque os aprovados (e os classificados em cadastro de reserva, se necessário) no concurso público que está homologado desde 12 de novembro de 2024, ainda da gestão de Dra. Gorete.
A recomendação foi expedida após o MP do Ceará tomar conhecimento de que o município está realizando seleção temporária para contratação emergencial de enfermeiro, técnico em radiologia e outros cargos da administração, mesmo em pendência com os aprovados no último certame. Por isso, o órgão também pediu a suspensão imediata do processo seletivo temporário. A Prefeitura de Itapajé foi procurada pelo PontoPoder, mas não houve retorno.
Já em Ubajara, até a divulgação do resultado (prazo de 16 de dezembro de 2024) e a homologação estão pendentes. O Ministério Público pediu que a situação seja regularizada imediatamente e que a convocação, nomeação e posse dos aprovados também sejam feitas com celeridade.
O MP já havia instaurado procedimento para fiscalizar e acompanhar a regularidade do concurso público, tendo solicitado informações sobre o cumprimento do cronograma do edital à Prefeitura. Denúncias recebidas pelo órgão também reforçaram a urgência do caso.
Segundo o atual prefeito, Decim (PSB), a gestão está fazendo uma “discussão da legalidade do certame”. Ele diz que algumas colocações foram alteradas após os prazos fixados no edital, além da lei que autorizou a aplicação das provas não detalhar a quantidade de vagas disponíveis para o cadastro de reserva.
Decim teve uma reunião com o órgão ministerial na quinta-feira (23) para tratar sobre isso. “Tanto o MP quanto a municipalidade estão com o sentimento de fazer as coisas na legalidade. O concurso foi feito na gestão anterior, eu não era prefeito, não participei das fases do concurso, então eu preciso entender”, justificou.
Além de tudo isso, o MP recomendou que, em caso de novas seleções simplificadas, as prefeituras adotem critérios objetivos na escolha dos aprovados e não contratem profissionais temporários quando houver aprovados em concurso público aguardando nomeação.
Em caso de descumprimento de quaisquer dos pedidos, o MP adotará medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Pendência antiga
Em Sobral, há quem espere há mais tempo o ingresso regular numa administração municipal. O problema se arrasta desde 2022, quando o Ministério Público ajuizou ação para obrigar a Prefeitura, à época gerida por Ivo Gomes (PSB), a realizar concurso público para os cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente.
No último dia 8, a Justiça acolheu o pedido do MP e determinou o lançamento do edital, após considerar inconstitucionais dois artigos de lei municipal que permitem a livre nomeação para os dois cargos.
Uma vez criada por lei, a Procuradoria Geral do Município, com estrutura e atribuições próprias de consultoria e defesa jurídica, deve obedecer às normas de direito público na contratação de seu corpo técnico, com a exigência de realização de concurso público. Sendo assim, a decisão deu um prazo de 12 meses para alterações na legislação visando o novo concurso.
“Permitir que os cargos de Procurador sejam preenchidos por comissionados contraria o princípio da moralidade, pois abre margem para práticas de favoritismo e apadrinhamento político, em vez de assegurar a imparcialidade e competência técnica que são garantidas por meio de concurso público”, diz a determinação.
Ainda conforme a decisão, o município deve, no prazo de 12 meses, fazer as alterações legislativas necessárias para realizar concurso público para preenchimento dos cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente. Conforme o promotor autor da ação, Paulo Henrique de Freitas Trece, a medida é bem-vinda na cidade, que acomoda cinco faculdades de Direito e forma profissionais que aguardam o concurso há pelo menos duas décadas.
Por meio de nota, a Prefeitura de Sobral informou que a sua equipe jurídica está analisando os fundamentos da decisão para a devida manifestação nos autos do processo.
Reiteramos o compromisso da gestão municipal com a excelência do serviço público e com a observância dos princípios da administração pública, sempre pautados na legalidade, transparência e responsabilidade. Nosso objetivo é proporcionar um novo tempo para os sobralenses, garantindo serviços de qualidade e respeito às diretrizes legais. Seguiremos empenhados em buscar as melhores soluções para o município, sempre em diálogo com as instituições e em conformidade com a legislação vigente
Outras ações
Em Palhano, além da exoneração dos servidores temporários, o MP pediu que o município lance concurso público, com cronograma a ser concluído em 180 dias. Desta vez, a manifestação do órgão veio por meio de Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo promotor Luiz Dionísio de Melo Júnior.
A Promotoria de Justiça Vinculada de Palhano destacou que buscou a gestão – hoje representada por José do Lalá (PT) – por diversas vezes, mas não obteve respostas. Diante do silêncio sobre as providências para solucionar a situação das contratações irregulares de servidores temporários, o MP adotou a medida judicial.
Conforme a ação, as contratações temporárias são demarcadas pela conveniência do gestor, beneficiando pessoas sem critérios de eficiência. O documento requer, ainda, o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil imposta ao gestor municipal, em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Palhano também foi buscada pela reportagem, mas sem respostas.
O governador Tarcísio de Freitas anunciou uma bem-vinda novidade para quem acredita que enfrentar a mudança do clima requer mais do que palavrório e promessas: a criação de um novo centro de gestão de risco de desastres, o Centro Paulista de Radares e Ale
Victor Ximenes / DIARIONORDESTE
O governador Elmano de Freitas assinará, na segunda-feira (27), a Ordem de Serviço para mais um trecho da Ferrovia Transnordestina, em cerimônia no Palácio da Abolição, prevista para as 9h.
Trata-se do Trecho 11, que liga o Porto do Pecém a Caucaia, com 26 km. Com essa nova etapa, a ferrovia alcançará 150 km executados e mais de 200 km em obras.
"Esse é mais um passo importante para a conclusão da Transnordestina, a maior obra de infraestrutura da América Latina. Esse trecho, que liga o Complexo Portuário e Industrial do Pecém a Caucaia, é fundamental para impulsionar a estrutura logística em nosso estado e no Nordeste. Além de promover desenvolvimento econômico, toda a obra da Transnordestina deve gerar cerca de 8 mil empregos", comenta o governador.
Em novembro do ano passado, o projeto recebeu assinatura de contrato de financiamento com o Banco do Nordeste, da ordem de R$ 3,6 bilhões, montante que deverá ser suficiente para custear a conclusão das obras.
Maior projeto de infraestrutura do Governo Federal em andamento, a Transnordestina será estratégica para a logística do Ceará.
Governo Lula direciona propaganda nas redes para empreendedores e autônomos
Por Daniel Gullino — Brasília / o globo
O governo federal realiza nas últimas semanas uma ofensiva digital para atingir empreendedores e trabalhadores autônomos com propagandas sobre ações do Executivo. Conquistar esse segmento da população é uma das prioridades de Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do terceiro mandato. Com a crise do Pix e a desconfiança de parte da população sobre a gestão, porém, o esforço vem sendo intensificado.
A mobilização ocorre com a chegada do marqueteiro Sidônio Palmeira na comunicação do Palácio do Planalto. Nos últimos sete dias, o governo federal investiu R$ 278 mil com 23 anúncios no Instagram e no Facebook, plataformas da Meta, de acordo com a biblioteca de anúncios da empresa. Parte dessas propagandas é sobre o Programa Acredita, que renegocia dívidas e disponibiliza créditos.
A Meta possibilita que os anunciantes escolham o público que querem atingir, por meio de palavras-chaves e temas que essas pessoas interagem. Na última semana, o governo federal direcionou 17 peças para "trabalhador autônomo" e "freelancer". Três anúncios também foram impulsionados para os usuários interessados em "pequenas e médias empresas", "micro-empresária" e "comerciantes".
Quando são analisados os últimos 30 dias, há 47 anúncios direcionados para o primeiro grupo, e 26 para o segundo. Neste período, foram gastos R$ 1,5 milhão em 63 peças. Quando são considerados os últimos três meses, os números permanecem iguais. Ou seja, o movimento é recente.
Sidônio Palmeira tomou posse no dia 14 na Secretaria da Comunicação Social (Secom), mas já vinha dando orientações para a estratégia de comunicação do governo. No dia 15, o Executivo recuou e revogou a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações com o Pix. Os anúncios impulsionados dizem, por exemplo, que "o sonho de empreender se tornou realidade" e que "acreditar é o primeiro passo para realizar o sonho de empreender", enquanto divulgam medidas do governo federal.
Entre as peças patrocinadas, também há conteúdos sobre o ProUni, sobre a geração de empregos e sobre obras realizada pelo governo. Em paralelo, o PT também tenta reduzir os danos da repercussão negativa da medida da Receita. O partido gastou R$ 10 mil para impulsionar um vídeo em que sua presidente, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), defende a revogação da noma, afirmando que as notificas falsas estavam prejudicando a economia, e divulga a medida provisória (MP) editada pelo governo após o episódio, que proíbe taxar ou cobrar valor adicional em pagamentos via Pix.
Dificuldade no diálogo
Desde o início do mandato de Lula, o governo enfrenta dificuldades em dialogar com os trabalhadores informais e autônomos. O desafio foi reconhecido por Lula na segunda-feira, durante a primeira reunião ministerial do ano, quando o presidente afirmou que é preciso "aprender a trabalhar" com essas novas características do mercado de trabalho.
— É importante que a gente compreenda que o povo com que estamos trabalhando hoje não é o povo dos anos 1980, não é povo que queria apenas ter emprego numa fábrica com carteira assinada, é um povo que está virando empreendedor e gosta de ser empreendedor. E nós precisamos aprender a trabalhar com essa nova característica e formação do povo brasileiro — afirmou Lula.
Um dos principais desafios é em relação aos trabalhadores por aplicativo. Em março do ano passado, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei regulamentando esse tipo de serviço. O texto, contudo, desagradou a categoria e não andou no Legislativo. Além disso, o projeto não incluiu entregadores, por falta de acordo com as empresas.
Uma pesquisa do Ipec divulgada em dezembro mostra que o grupo de pessoas que recebe entre dois e cinco salários mínimos é um dos que mais avaliam negativamente o governo, ficando atrás apenas dos que ganham mais de cinco salários mínimos — a atuação do governo é ruim ou péssima para 40% e 44% dos integrantes desses grupos, respectivamente.
Entre quem ganha um e dois salários mínimos, essa reprovação é de 30% e, entre quem recebe até um, de 25%. No total da população, o número fica em 24%.
Lula cobra medidas e rejeita ‘fiscais do Sarney’ contra inflação, que atrapalhou reeleições no Brasil e no exterior
Por Ivan Martínez-Vargas — Brasília / o globo
A persistente alta no preço dos alimentos, preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva pelo potencial impacto na popularidade, tem corroído a imagem de governos no Brasil e fora do país, como mostram as fracassadas tentativas de manutenção do poder nos Estados Unidos e no Reino Unido em 2024. Os riscos para o pleito do ano que vem levaram o presidente a cobrar os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) a estudarem medidas para mitigar a inflação. Na mesma linha, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o assunto está sendo acompanhado de perto.
Na mesma reunião em que cobrou soluções, Lula advertiu que não quer reviver a figura “dos fiscais do Sarney”, em alusão às pessoas que monitoravam o tabelamento de preços na época do Plano Cruzado. A medida, que gerou um mercado paralelo de alimentos, não conseguiu combater a inflação que chegava a 350% ao ano.
No ano passado, o índice foi de 4,83%, segundo o IPCA, acima do teto da meta estipulada pela equipe econômica. Alimentos e bebidas subiram 7,69%, formando a categoria com a maior elevação entre as nove que compõem o índice.
Exemplo de Biden
Reservadamente, ministros alertam que a inflação nos Estados Unidos foi um fator relevante para o desgaste da gestão de Joe Biden, com impacto direto na derrota de Kamala Harris para Donald Trump há dois meses. Aliados de Lula lembram ainda a crise envolvendo a alta do preço do tomate no governo Dilma Rousseff, no início de 2013, que representou um baque na sua popularidade meses antes das manifestações de junho daquele ano.
A inflação global, intensificada em dois ciclos de alta nos últimos anos — durante a pandemia e, posteriormente, pela Guerra da Ucrânia —, tem afetado a popularidade de governos.
No Brasil, esse cenário também atingiu Jair Bolsonaro. Em setembro de 2021, reportagem do jornal Extra sobre filas para comprar ossos no Rio de Janeiro ganhou repercussão internacional. Naquele mês, o IPCA em 12 meses chegou a 10,25%, permanecendo acima de dois dígitos até julho de 2022, três meses antes das eleições presidenciais.
— Há três variáveis econômicas importantes para os sentimentos dos eleitores: inflação, desemprego e crescimento do PIB. A que tem o maior impacto eleitoral costuma ser a inflação, porque subtrai mais poder aquisitivo dos mais pobres — diz o cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe.
Lavareda lembra que, mesmo controlando a inflação na segunda metade do mandato, a gestão Biden-Harris foi castigada pelo eleitor. O índice de preços ao consumidor medido pela Secretaria de Estatísticas Trabalhistas dos Estados Unidos chegou a 9,1% em junho de 2022 no acumulado em 12 meses, quando passou a recuar até chegar um ano depois ao patamar atual, próximo dos 3%. A insatisfação, porém, persistiu.
No Reino Unido, a inflação de alimentos também acelerou no pós-pandemia e atingiu 17,5% no acumulado em 12 meses em março de 2023. Mesmo reduzindo a taxa à casa dos 3% ao ano no final de sua gestão, o Partido Conservador, do primeiro-ministro Rishi Sunak, perdeu a eleição para o Partido Trabalhista em julho de 2024, após 14 anos no poder.
O marqueteiro Pablo Nobel, que atuou nas campanhas dos presidentes argentinos Alberto Fernández, de esquerda, e Javier Milei, de direita, considera a inflação dos alimentos um fator preponderante na avaliação dos governos.
— No curto prazo, (a inflação) gera um problema de avaliação (ao governante), em especial entre os mais pobres. Mas pode ter efeitos ainda mais complexos no médio prazo. Se o cidadão não vê a democracia como um sistema que soluciona seus problemas, deixa de apoiá-la em prol de outras alternativas — diz.
Desequilíbrio fiscal
No Brasil, Lula quer discutir políticas de curto prazo. Mas há um desafio estrutural, segundo a economista Juliana Inhasz, do Insper. — A economia cresceu e o desemprego caiu sob Lula, mas a inflação de alimentos pesa muito. A percepção popular é a de que houve ganho em algumas áreas e perda em outras. A expectativa é que essa inflação persista. Há um desequilíbrio fiscal que, somado à inabilidade do governo, gerou desconfiança no cenário econômico, impactando juros e câmbio — analisa.
Até agora, não há alinhamento na Esplanada. Na última quarta-feira, Rui Costa disse que o governo deve implementar parte de sugestões apresentadas no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Também falou em “intervenções” para baixar os preços. Depois, o auxiliar de Lula recuou e disse que há apenas “medidas” em debate.
O presidente não quer que as medidas sejam vinculadas ao Plano Cruzado, do governo Sarney. Com o controle de preços da época, foi criado um mercado paralelo de alimentos e o combate à inflação fracassou, com índice chegando a 350% ao ano. O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, responsável pelo órgão que regula o estoque de grãos, descarta esse tipo de intervenção. Ele diz, porém, que é possível usar o órgão para fornecer comida mais barata às periferias.
— A ação ainda precisa ser fechada, mas seria uma política para populações vulneráveis — afirmou. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamentação de vales refeição e alimentação poderiam contribuir para frear a alta.
— A imagem que o governo tem passado é de estar fragmentado, sem marca e sem projeto. A avaliação popular é um reflexo. A inflação é percebida como um problema grave. Tem um contexto da pandemia e tem o componente climático pressionando o preço dos alimentos. Isso requer um discurso que explique o problema e mostre soluções — diz o cientista político Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
Brasil registra nove vítimas de estupro por hora em 2024, mostram dados do Ministério da Justiça
Raquel Lopes / FOLHA DE SP
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil teve ao menos 78.395 registros de estupro em 2024, o que resulta em uma média de nove ocorrências por hora.
Dentre as vítimas, a grande maioria é de mulheres, com 67.820 registros. Já 9.676 vítimas são do sexo masculino. Os registros não informaram o gênero de 899 pessoas.
Os casos registrados aumentaram em ao menos 11 estados de 2023 a 2024, com destaque para Paraíba, Amazonas, Amapá e Tocantins. Na Paraíba, o crescimento foi de 103,48%, passando de 575 para 1.170 casos no período.
Em nota, a Polícia Civil do Amazonas disse que o aumento é reflexo do fortalecimento das ações policiais e do crescimento no volume de denúncias feitas pela população, motivado pela confiança no trabalho desempenhado pela força de segurança.
Além disso, associa o crescimento à chegada de novos delegados, delegadas, investigadores e escrivães para atuar em regiões interioranas, fortalecendo capacidade de atendimento e de investigação. "A PC-AM tem atuado de forma preventiva e integrada com redes e órgãos de apoio", disse.
Paraíba, Amapá e Tocantins também foram procurados, mas não responderam.
O número deve ser ainda maior, já que São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Roraima ainda não enviaram os dados de dezembro de 2024. Em 2023, foram registrados pelo sistema 82.191 estupros.
O ministério informou que o envio das informações cabe às secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. A pasta atua recebendo e validando os dados de forma eletrônica em parceria com os entes federados.
Dez estado registram aumento de feminicídios
Os dados mostram ainda que pelo menos 1.400 pessoas foram vítimas de feminicídio no Brasil, com aumento registrado em dez estados. Roraima, Piauí e Maranhão lideram o ranking, com crescimentos de 50%, 443,86% e 38%, respectivamente.
Os estados foram procurados, mas não se manifestaram. Em 2023, foram registrados 1.449 feminicídios.
A coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, disse que os dados devem ser ainda maiores pois crimes relacionados a violência sexual costumam ser mais subnotificados.
Ela aponta que o aumento nos casos pode refletir tanto um crescimento real dos registros quanto uma melhoria na coleta e no registro das informações.
"O crime sexual é permeado por uma série de questões. Em muitos casos eles não chegam a ser registrados. As vítimas, em muitos casos, têm dificuldade de denunciar, confiar na polícia ou na Justiça. Não raro, elas são julgadas pela violência que sofreram", diz.
Martins destaca que a subnotificação também atinge os casos de feminicídio. No Brasil, muitos são reconhecidos apenas quando ocorrem em contexto doméstico, com características de violência praticada por companheiros ou ex-companheiros. Porém, a lei é mais ampla do que essa definição.
Em 2024, o Congresso aprovou a lei que transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como qualificador do homicídio. Além disso, a pena foi aumentada para até 40 anos, e o texto impede que autores de crimes contra mulheres ocupem cargos públicos.
Martins defende a importância de conscientizar a população e treinar profissionais de segurança para desenvolverem um olhar sensível às questões de gênero e suas especificidades. Ela afirma que reverter essa realidade é um desafio, já que os crimes de gênero estão enraizados na cultura patriarcal e machista, que sustenta a ideia de inferioridade e subjugação das mulheres.
"Essa desigualdade de gênero se reflete na naturalização da violência. São aspectos culturais muito arraigados, infelizmente. É um processo árduo de conscientização e reeducação. A partir do momento em que as mulheres vão conquistando mais direitos e falando mais sobre igualdade, muitas vezes a violência aumenta. A gente avança e retrocede. É uma luta incansável e incessante", avaliou.
Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública fazem parte do Sinesp Validador de Dados Estatísticos, plataforma que reúne índices de criminalidade repassados pelos estados. A pasta lançou a ferramenta em dezembro de 2023.
No geral, o balanço revela uma redução no número de assassinatos no Brasil, considerando homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em 2024, o Brasil registrou 38.075 casos, contra 40.768 homicídios do ano anterior.
Desde o início do governo Lula (PT), a segurança pública tem sido um dos principais desafios enfrentados pela gestão. Tradicionalmente associada à agenda política da direita, propostas do Executivo enfrentam resistência tanto no Congresso Nacional quanto dentro do próprio governo.
Como mostrou a Folha, o Ministério da Justiça apresentou pelo menos dez propostas de mudanças legislativas em resposta a crises de segurança durante o mandato de Lula. No entanto, todas permanecem estagnadas, seja no Congresso ou internamente no Executivo.
Embora essas propostas tenham sido anunciadas em eventos de grande destaque no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e promovidas como soluções para crises específicas, o próprio governo tem mostrado pouca disposição para avançar com essas pautas.
Essa postura reflete, em parte, a estratégia de evitar ruídos que possam comprometer a tramitação de prioridades na agenda econômica.
Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos
O Governo do Ceará e ao menos 66 cidades cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2025 recursos complementares do Governo Federal para a educação por não terem conseguido reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da rede pública.
Na prática, nenhuma dessas redes poderá usufruir da verba adicional prevista em um mecanismo do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - maior fonte de financiamento da educação no Brasil - que reconhece resultados na redução de desigualdades entre alunos.
O não recebimento desse aditivo do Fundeb, em boa parte das cidades do Ceará, se deve ao fato de as redes não terem melhorado o aprendizado de estudantes vulneráveis, como os pobres, negros e indígenas, o que também não ocorreu na rede estadual.
Em outros municípios a perda da verba ocorreu porque os gestores não asseguraram que os cargos de diretor escolar fossem ocupados a partir de critérios técnicos de mérito e de desempenho, ou seja, sem indicação política.
Esse dinheiro, que não será recebido pelo Governo do Estado, nem por essas prefeituras, é oriundo do Fundeb via um mecanismo chamado Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), uma das complementações que o Governo Federal garante às redes estaduais e municipais na distribuição do Fundo anualmente.
Essa verba extra é uma espécie de “novidade” e foi introduzida com a aprovação da Lei Federal 14.113/2020, que institui mudanças no Fundeb. Esse recurso é distribuído pelo Governo Federal desde de 2023.
O Fundeb é o principal financiador da educação, sendo usado por governos e prefeituras para, dentre outros, o pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, a manutenção de escolas e o custeio de investimentos.
Além do Governo do Estado, as seguintes cidades cearense não foram habilitadas para receber esse dinheiro, conforme a lista divulgada pelo MEC no início deste mês:
- 15 cidades do Cariri: Abaiara, Antonina do Norte, Araripe, Barbalha, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Missão Velha, Potengi, Salitre e Tarrafas.
- 8 cidades da Região Metropolitana de Fortaleza: Aquiraz, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.
- 7 cidades do Vale do Jaguaribe: Ererê, Iracema, Jaguaribe, Morada Nova, Quixeré, Russas e São João do Jaguaribe.
- 6 cidades do Centro Sul: Acopiara, Catarina, Cedro, Iguatu, Quixelô e Saboeiro.
- 6 cidades do Litoral Norte: Acaraú, Barroquinha, Chaval, Martinópole, Morrinhos e Uruoca.
- 5 cidades do Maciço de Baturité: Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Mulungu e Ocara.
- 5 cidades do Sertão de Sobral: Forquilha, Frecheirinha, Graça, Mucambo e Pacujá.
- 3 cidades do Sertão de Canindé: Caridade, Itatira e Paramoti.
- 2 cidades do Litoral Leste: Beberibe e Icapuí.
- 2 cidades do Litoral Oeste/Vale do Curu: General Sampaio e Tururu.
- 2 cidades do Sertão Central: Mombaça e Quixeramobim.
- 2 cidades da Serra da Ibiapaba: Ibiapina e Viçosa do Ceará.
- 2 cidades do Sertão dos Crateús: Independência e Nova Russas.
- 1 cidade do Sertão dos Inhamuns: Arneiroz.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em nota, reiterou que das cinco condicionalidades apresentadas pelo VAAR, a pasta não atingiu apenas uma, referente, justamente a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais.
O alcance dos demais, diz a pasta, é “resultado de um trabalho que vem sendo construído há vários anos na rede pública estadual”. A Seduc também explica que para o cálculo e liberação dos valores do VAAR em 2025 foram considerados os dados das edições 2019 e 2023 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a taxa de aprovação calculada com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023.
“Dessa forma, considerando a comparação dos resultados 2023 e 2019, os resultados de proficiência de Língua Portuguesa e Matemática ainda não foram suficientes para cumprir a condicionalidade III, do VAAR. É importante destacar que os resultados de 2023 refletem também o cenário pós-pandemia”, completa a nota.
No documento a Seduc elencou uma série de iniciativas - conectadas ao combate às desigualdades - que têm sido realizadas pela gestão estadual, dentre elas, inserção do debate racial nas práticas pedagógicas; o Selo Escola Antirrascista e a ações relacionadas à equidade de gênero.
Cidades beneficiadas
Para 2025, o Ministério da Educação (MEC), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deve repassar R$ 5,4 bilhões a 2.837 prefeituras e 7 estados (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe) que conseguiram cumprir os requisitos. No Ceará, 118 redes municipais devem receber o dinheiro complementar.
Nas cidades cearenses beneficiadas, o valor da complementação VAAR varia. Em municípios grandes como Caucaia e Sobral, o dinheiro extra chega a R$ 28,8 milhões e R$ 22,7 milhões, para cada uma, respectivamente. Na outra ponta, em cidades menores como Granjeiro, o repasse em 2025 será de R$ 311 mil, conforme o Governo Federal. O valor é pago de modo parcelado durante o ano.
Com o atualização na Lei do Fundeb em 2020, o Governo Federal passou a complementar de modo mais significativo esse recurso, tendo algumas modalidades. Uma delas é o VAAR, que tem dois focos: a melhoria da aprendizagem e a redução das desigualdades.
Para receber o repasse extra no ano em curso é preciso que no anterior as redes tenham cumprido algumas condicionalidades e tenham comprovado isso junto ao Governo Federal
Desde 2023, a rede estadual de ensino do Ceará não conseguiu atender aos critérios estabelecidos para receber os valores extra.
Em Fortaleza, dados do MEC indicam que a Capital recebeu verba complementar em 2023, 2024, mas não foi habilitada esse ano. Em paralelo, o número de cidades que não recebem o complemento VAAR tem diminuído ano a ano no Estado: 117 não receberam em 2023; 81 em 2024 e 66 em 2025.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Ceará mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Em que o dinheiro pode ser usado?
Na avaliação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, o VAAR é uma “ideia radical, não no sentido negativo".
"(O VAAR) É uma ideia de realmente trazer para a educação indicativos de eficiência, dados relacionados ao alcance daquilo que vai além da educação tradicional. Do velho diretor que é indicado pelo vereador, ou alguém que não é a pessoa mais apta. Ele é sempre delicado. Então, tem município que em determinado ano atinge e no outro, por questão de milésimo não atinge”.
Ela reforça que esse dinheiro adicional vinculado ao VAAR é um indicador cujos gestores precisam estar muito atentos. “É um montante que a cada ano cresce. Para o Ceará teremos 360 milhões de reais (em 2025) destinados para os 118 municípios que atingiram e isso é muito bom”, reforça.
A presidente do FNDE diz ainda que a verba do VAAR como todo valor do Fundeb pode ser usada para “pagar professores, mexer com infraestrutura, pode comprar material escolar”. Por outro lado, esse valor não pode ser usado para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da educação em desvio de função ou pagar benefício a aposentados.
O que as redes precisam fazer para receber essa verba?
Para receber o VAAR, a Lei do Fundeb estabeleceu uma série de critérios. Logo, gestores estaduais e municipais precisam comprovar que atenderam aos requisitos para terem o dinheiro a mais no ano letivo seguinte.
A legislação definiu que, para conseguir esses recursos é preciso cumprir cinco requisitos:
- Prover cargos de diretor escolar com critérios técnicos de mérito e de desempenho (ou seja, sem indicação política);
- Garantir participação mínima de 80% dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Reduzir as desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, considerando as especificidades da educação indígena.
- Ter referências curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Aprovar e executar ICMS Educacional;
Além do atendimento dessas condicionalidades, para a distribuição do dinheiro do VAAR entre os entes federativos são levados em conta dois indicadores:
- Nível e avanço dos resultados de aprendizagem (ponderado por indicadores de equidade socioeconômica e racial e taxa de participação), ponderados pela taxa de aprovação;
- Atendimento escolar das crianças e dos jovens na educação básica presencial, de modo a captar a evasão no ensino fundamental e médio.
Dessa forma, 50% da complementação VAAR é distribuída de acordo com o indicador 1 e 50% de acordo com o indicador 2. Se uma rede cumprir as condicionalidades mas não melhora nenhum dos indicadores ela não recebe a complementação VAAR.
No total, 118 municípios terão dinheiro do VAAR e 66 não terão:
IBGE: servidores pedem ‘atuação urgente’ do Congresso contra criação de fundação por gestão Pochmann
Por Daniela Amorim (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
RIO - Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaram nesta terça-feira, 21, uma carta aberta solicitando a “atuação urgente” do Congresso Nacional em defesa da autonomia técnico-científica do órgão, que segundo eles estaria ameaçada pela criação da fundação de direito privado IBGE+ pela gestão do atual presidente do órgão, Marcio Pochmann. A carta é assinada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), que pede “medidas legislativas” de parlamentares para interromper o surgimento do novo órgão, que vem sendo apelidado de “IBGE Paralelo”.
Procurado, o IBGE informou que a posição oficial da presidência do instituto sobre o assunto permanece a mesma. Em nota de 15 de janeiro, o órgão diz que a criação da Fundação IBGE+ é “alvo de forte campanha de desinformação” e que a iniciativa foi debatida com órgãos federais e aprovada por unanimidade por todos os integrantes do Conselho Diretor. A nota diz ainda que a iniciativa visa “permitir a busca de recursos não orçamentários essenciais para a urgente e imprescindível modernização e fortalecimento tecnológico” do IBGE.
Servidores, inclusive de postos-chave da gestão, vêm questionando medidas de Pochmann. Nos últimos meses, o sindicato dos servidores do IBGE tem conduzido diferentes mobilizações de trabalhadores, incluindo paralisações temporárias, contra o que chamam de “autoritarismo” da gestão Pochmann.
Os servidores reivindicam diálogo e esclarecimentos da atual direção sobre medidas como alteração no estatuto do instituto, mudança de locais de trabalho de funcionários e extinção do trabalho totalmente remoto. Um dos pontos de embate tem a ver com o surgimento da Fundação IBGE+, uma entidade de direito privado criada em julho passado no Rio de Janeiro, que poderá captar recursos para financiar as pesquisas do instituto, por exemplo.
Citando um “risco institucional”, os servidores afirmam que não houve uma comunicação sobre a criação desse “IBGE Paralelo” e que há um desconhecimento em relação ao papel que ele vai desempenhar. Os servidores afirmam que a criação da fundação tem causado “grande comoção social, com reflexos preocupantes na credibilidade de indicadores relevantes para a política econômica nacional e a avaliação de políticas públicas nacionais”.
“O IBGE completou 90 anos em 2024 mergulhado na mais grave crise de sua história, deflagrada a partir da constituição da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, diz o texto da CNSP.
A entidade afirma ainda que o ato administrativo que constituiu a fundação privada IBGE+ apresenta “graves inconsistências jurídicas insanáveis”, incluindo invasão de competências exclusivas da União. Para a CNSP, seria “inadmissível” e “de extremo risco” a manutenção da nova fundação privada, “que representa a precarização às avessas dos serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional”.
A entidade nacional de servidores ainda repudiou as investidas da gestão de Marcio Pochmann contra o sindicato dos trabalhadores do IBGE, no que chamou de “ações corrosivas” com o “propósito de intimidar e reprimir” a representação sindical. “Diante de flagrantes abusos, a CNSP vem pedir aos congressistas a adoção de medida legislativa no sentido de sustar urgentemente o ato constitutivo da entidade privada IBGE+, assim como denuncie — no exercício da representação política — o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho — OIT, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Organização das Nações Unidas pelas violações atentatórias à liberdade das entidades representativas assegurada universalmente”, diz o comunicado assinado por Antonio Tuccilio, presidente da CNSP.
‘Confiança no IBGE abalada’
Segundo a entidade, a crise interna que se arrasta há meses, acompanhada e noticiada pela imprensa, já abala a confiança dos cidadãos no IBGE. Nesta segunda-feira, 20, uma carta aberta assinada por mais de 130 coordenadores, gerentes e técnicos do IBGE afirmava que a gestão de Pochmann no comando do instituto tem sido pautada por “posturas autoritárias” e “desrespeito ao corpo técnico da casa”.
“Diferentemente do que diz o referido comunicado, os servidores nunca atacaram ou levantaram mentiras sobre o IBGE. Ao contrário, somos absolutamente comprometidos com a qualidade das informações estatísticas e geocientíficas que produzimos até hoje. Os dados produzidos no IBGE seguem princípios e metodologias confiáveis e internacionais. Nossa preocupação é justamente manter a qualidade e, sobretudo, a confiabilidade dos dados. Por esse motivo, a criação de uma fundação público privada que usa o próprio nome do IBGE, sem que houvesse ampla discussão sobre os possíveis riscos à nossa autonomia e à confiabilidade dos dados, tem mobilizado intensamente e com razão nosso corpo técnico”, manifestaram os servidores do IBGE.
Os coordenadores e gerentes referiam-se ao comunicado de Pochmann divulgado pelo IBGE na noite de 15 de janeiro, rebatendo as críticas que tem recebido de trabalhadores, representados pelo sindicato da categoria. No texto, Pochmann afirmava que servidores divulgavam mentiras sobre o instituto e sinalizava recorrer à Justiça contra as críticas recebidas, agravando o clima interno de crescente insatisfação e indignação.
“A difusão e repetição constante de inverdades a respeito do IBGE exige posicionamento firme e esclarecedor sobre a realidade dos fatos. São condenáveis os ataques de servidores e ex-servidores, instituições sindicais, entre outros, que têm espaço na internet e em veículos de comunicação para divulgar mentiras sobre o próprio IBGE”, dizia o comunicado de Pochmann.
Em resposta, os servidores da área técnica do IBGE lembram que somam quase 90 anos de bons serviços prestados à sociedade brasileira, expressando ainda apoio aos diretores que pediram exoneração por discordarem das práticas da administração Pochmann e solidariedade ao sindicato dos trabalhadores, o Assibge-SN.
“A condução do IBGE com viés autoritário, político e midiático pela gestão Pochmann é a verdadeira causa da crise em que se encontra a instituição. Sua gestão ameaça seriamente a missão institucional e os princípios orientadores do IBGE, na medida em que impõe a criação da Fundação IBGE+ como única alternativa às demandas por recursos financeiros para a realização das pesquisas e projetos que compõem nossa agenda de trabalho.”
Os servidores reivindicam ainda a imediata paralisação dos trabalhos da “controversa” fundação e abertura de debates e consultas internas sobre o futuro do IBGE+. “O clima organizacional está deteriorado e as lideranças encontram sérias dificuldades para desempenhar suas funções.”
