Lula enquadra PT e avisa que não vai admitir racha na votação do arcabouço fiscal
Por Vera Rosa / o estadão
BRASÍLIA – O governo não vai aceitar a oposição do PT ao projeto de lei do arcabouço fiscal. O aviso foi dado nesta segunda-feira, 15, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto.
Lula afirmou que, mesmo não havendo acordo para o projeto do jeito que o PT gostaria, não admitirá racha em seu partido. Na prática, dissidentes podem até mesmo perder indicações no governo e para ocupar cadeiras em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Dos 37 ministérios, dez são comandados por filiados ao PT.
Na semana passada, o Estadão mostrou que o Planalto vetou o nome do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para compor a CPI dos atos golpistas como “punição” por ele ter criticado a proposta da nova âncora fiscal.
O Estadão apurou que, para Lula, o mais importante no atual projeto é manter intacta a política de valorização do salário mínimo e também o Bolsa Família. Uma das ideias em discussão, porém, prevê que “gatilhos” para bloquear gastos sejam acionados em caso de descumprimento da meta.
O presidente aceitaria negociar até mesmo restrições a novas renúncias fiscais e a despesas com funcionalismo e concurso público, por exemplo. Não admite, porém, que o ajuste das contas públicas atinja o Bolsa Família, o mínimo e nem mesmo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Após a reunião no Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), para acertar a estratégia de votação, nos próximos dias. A equipe do governo se dividiu para tentar convencer deputados sobre a importância de aprovar o novo arcabouço.
Lula chama ACM Neto de grampinho em meio a crise com 'aliada' União Brasil
João Pedro Pitombo / folha de sp
Em meio a uma crise na articulação política após a derrotas do governo em votações no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou um apelido pejorativo para se referir ao secretário-geral da União Brasil, ACM Neto. O partido faz parte da sua base aliada.
Em ato do governo federal ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), Lula chamou o ex-prefeito de Salvador de "grampinho".
O apelido foi dado por adversários em meados dos anos 2000, no primeiro governo Lula, quando o então senador Antônio Carlos Magalhães (1937-2007), avô de ACM Neto, foi investigado por supostamente comandar um esquema de grampos telefônicos ilegais na Bahia.
Na época, ACM Neto era deputado federal e um dos mais ferrenhos opositores a Lula no Congresso Nacional. Atualmente, a União Brasil é considerada integrante da base aliada do governo Lula, mas o partido se diz independente.
A legenda foi contemplada com três ministérios no governo Lula (Comunicações, Integração Nacional e Turismo) e também comanda órgãos federais cobiçados como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Mas enfrenta atritos internos: em abril, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pediu desfiliação do partido. Parte da bancada da União Brasil, mais alinhada ao bolsonarismo, tem votado contra pautas de interesse do governo no Congresso Nacional.
A referência a ACM Neto foi feita no momento em que Lula citava pesquisas eleitorais que apontavam uma possível vitória nas urnas do ex-prefeito de Salvador nas eleições para o governo da Bahia em 2022, o que não ocorreu.
Lula afirmou que, antes da eleição, desconfiava do potencial eleitoral de Jerônimo Rodrigues, mas foi convencido por Rui Costa de que ele seria o melhor candidato. "Eu vim para cá [para a Bahia], Jerônimo 3%, o grampinho quase 80% [das intenções de voto]", disse Lula, sendo fortemente aplaudido por apoiadores.
Jerônimo Rodrigues, do PT, venceu as eleições no segundo turno com 52,8% contra 47,2% de ACM Neto, que optou por ficar neutro em relação à disputa presidencial. Na Bahia, os dois partidos seguem em campos opostos.
Nesta quarta-feira (10), ACM Neto assumiu o comando do Instituto Índigo, braço de educação do União Brasil que tem como objetivo "a difusão de ideias democráticas e liberais" na sociedade.
Já o Palácio do Planalto teve nesta quarta suas primeiras reuniões de freio de arrumação com partidos da base após seguidas derrotas no Congresso. Ao mesmo tempo em que aconteceu uma cobrança do Planalto, também houve um compromisso com a liberação de emendas e de cargos no governo.
LULA REMOVE GRADES DE PROTEÇÃO DO PLANALTO APÓS LICITAÇÃO PARA COMPRAR 124 KM DE ALAMBRADOS
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou nesta quarta-feira, 10, a retirada de todas as cercas que protegem os edifícios do Executivo federal, como o Palácio do Planalto e o Itamaraty em Brasília.A medida ordenada por Lula ocorreu um dia após o Estadão divulgar que o governo abriu uma licitação para contratar empresa responsável pela instalação de até 62 mil alambrados de proteção na Esplanada dos Ministérios.
As grades de proteção instaladas em volta dos principais prédios do da Praça dos Três Poderes se tornaram parte da paisagem de Brasília na última década por conta de protestos e tentativas de invasão. A remoção do material foi feita na manhã desta quarta no Planalto. Outras pastas do Executivo, como o Ministério das Relações Exteriores, também deram início à retirada.
No início da tarde desta quarta, o próprio Lula desceu a rampa do palácio para inspecionar a área onde antes estava as grades. “O Brasil não precisa estar cercado de grades. É deixar livre. A democracia não exige muro, não precisa de muro”, disse o presidente.
A segurança do Planalto manteve no pé da rampa estruturas de metal reforçado para bloquear o acesso a veículos.
“Se eu quisesse cercar o povo, não permitir que ele faça protesto, não tem sentido a democracia. Aquilo (instalação das grades) foi feito em um momento que o PT já não mandava mais no país, na gestão do (ex-presidente Michel) Temer. Significa que, quem faz coisa errada tem medo, ficou durante toda a gestão do coisa”, prosseguiu com ataques ao seu antecessor.
Segundo Lula, Temer instalou as grades no local porque o Brasil “viveu um momento de constrangimento democrático e era preciso cercar a casa”. Ainda de acordo com Lula, “quando se é presidente” não é necessário esse tipo de medida.
Lula ainda disse que vai ordenar a retirada das barricadas do Palácio da Alvorada, classificadas por ele como “muralha”. “Eu falei para o general Amaro (chefe do GSI) que é preciso tirar aquela muralha de frente a casa do Alckmin”, disse.
“Isso aqui é para poder mostrar que no regime democrático a gente não precisa estar cercado. Vou ver como a gente faz para tirar da praça dos Três Poderes, mas depois cada um cuida”, afirmou. A retirada das grades da praça dos Três Poderes depende de decisão do governador do Distrito Federal, Ibanês Rocha.
“O presidente entendeu que esse momento de união e reconstrução que o País está vivendo, de busca do diálogo, não há porque manter essa estrutura”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. “Estava na hora de devolver a Brasília e ao Brasil esse ambiente de liberdade”, completou.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) abriu licitação para alugar mais de 124 quilômetros de grades de proteção para serem utilizadas nos prédios públicos sob risco de protestos em manifestações em Brasília. O “cercadão do Lula” tem extensão superior à distância entre São Paulo e Santos.
O GSI ainda justifica ser necessário a contratação das mais de 62 mil grades para proteger os palácios e as residências oficiais da Presidência, como o Alvorada e o Jaburu, onde moram, respectivamente, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Apesar da justificativa do GSI para comprar o material, Lula disse na semana passada, em evento com servidores federais, que determinou a retirada progressiva das barreiras montadas no trajeto até o Palácio da Alvorada.
“Agora tem tanto empecilho para chegar no Palácio do Alvorada, não sei se vocês já viram os bloqueios que fizeram lá”, disse. “Quem faz uma quantidade de bloqueio daquela é porque está com medo de alguma coisa. Não é possível que tenha que ter um monte de muralha para poder chegar na casa do presidente, que era uma coisa para tirar fotografia. Eu vou aos poucos retirando aquilo lá. Nós precisamos fazer com o que o Brasil volte a ser civilizado”, completou.
O GSI, por sua vez, argumenta ser necessária a contratação de mais de uma centena de quilômetros de barreiras protetoras por causa da previsão de manifestações em Brasília, onde estão localizados os principais prédios da administração pública federal.
Rui Costa reconhece atraso na liberação de emendas e erro na articulação política
Renato Machado / FOLHA DE SP
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu nesta quarta-feira (10) que o governo Lula (PT) não atuou na liberação de emendas e no preenchimento de cargos no ritmo que era aguardado por deputados e senadores.
Em entrevista à GloboNews, ele também disse que o governo reconhece que houve erros na articulação política e que faltaram reuniões com líderes da Câmara dos Deputados para evitar a derrota do decreto que promoveu alterações no Marco do Saneamento.
Por outro lado, afirmou que não "depositaria" todos os problemas do governo na articulação política e que agora as coisas estão sendo "azeitadas".
"Os ministérios estavam envolvidos na retomada dos programas, em remontar as ações de governo, remontar as equipes, ou nos ministérios novos [estavam envolvidos em] montar o ministério. Então, eu diria que não foram empenhadas as emendas no prazo e na expectativa que os parlamentares tinham, mas as coisas estão sendo azeitadas", afirmou.
"Hoje mesmo estão sendo feitas reuniões, semana que vem também serão feitas novas reuniões para alinhar esse ritmo do relacionamento com o Congresso nas liberações das emendas, nas nomeações dos diversos ministérios", completou.
O governo do presidente Lula vem sendo criticado por problemas na articulação política, inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A situação ganhou novas proporções na semana passada com a primeira derrota relevante no Congresso Nacional, com a derrubada pelos deputados federais do decreto que alterava algumas regras no Marco do Saneamento.
Rui Costa reconheceu que houve erros na articulação política, com a ausência de reuniões com líderes da Câmara dos Deputados para melhorar o clima nos dias que antecederam a votação e para esclarecer pontos polêmicos.
O chefe da Casa Civil também afirmou que o governo está buscando atuar de uma forma diferente no Senado, por isso já manteve reuniões prévias com os representantes daquela Casa.
"Eu acho que temos que reconhecer um erro nosso. Eu tinha pedido duas ou três vezes que nós fizéssemos antecipadamente uma reunião com líderes para apresentar o decreto. E pelo excesso de trabalho essa reunião e pela agenda dos parlamentares não conseguimos fazer essa reunião com antecedência. E permitiu que a desinformação tomasse conta", afirmou o ministro da Casa Civil.
"Estamos corrigindo isso agora no senado e de forma antecipada, por isso que ontem eu já estive lá, reunindo com líderes, e nos colocamos à disposição para retornarmos se for necessário quantas vezes for necessário para conversar com relator designado e com a comissão. Vamos esclarecer qualquer dúvida e eventualmente se tiver qualquer ajuste para fazer, nós faremos", completou.
LULA MANDAR PAGAR 9 BILHOES DO ORÇAMENTO SECRETO DE BOLSONARO, ESQUEMA QUE CHAMOU DE CORRUPÇÃO
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que estão “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto, porém, não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 333,6 milhões já foram quitados.
A decisão é mais um movimento de Lula na tentativa de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico. As verbas poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. Conforme o Estadão revelou, o presidente mandou pagar R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento de 2023, mas ele é pressionado também pela liberação do saldo deixado por Bolsonaro.
Líderes do Centrão agem para manter o controle do caixa federal, pressionando o governo a preservar o esquema criado por Bolsonaro em 2019. As ameaças do bloco que dominou o Orçamento nos últimos três anos incluem não aprovar nenhuma medida provisória de Lula e tirar o sossego do presidente nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Enquanto um lado pede dinheiro para votar e outro espera os votos para pagar, a crise aumentou.
Em março, o Estadão revelou que o governo Lula decidiu usar um modelo sem transparência para repassar os recursos negociados com o Congresso. A articulação ficou concentrada na Secretaria de Relações Institucionais, sob comando do ministro Alexandre Padilha. O chefe da pasta começou a sofrer uma “fritura” no Legislativo, até receber uma ordem do presidente para começar a abrir o cofre.
Na campanha eleitoral, o orçamento secreto de Bolsonaro foi duramente criticado por Lula. O então candidato petista à Presidência chegou a dizer que o mecanismo era “a excrescência da política brasileira” e o “maior esquema de corrupção da história”. Em dezembro do ano passado, mais de um ano após o Estadão revelar o esquema, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional e determinou a devolução dos recursos para o controle total do governo.
Agora, pressionado pelos parlamentares, o governo Lula decidiu liberar o saldo do orçamento secreto de Bolsonaro. São verbas para asfalto, compra de tratores e outros projetos que bancaram obras superfaturadas e desviadas para prefeituras e empresas de parentes e aliados dos políticos. Os ministérios vão pagar os recursos atendendo as mesmas indicações dos parlamentares, mesmo que informalmente e de forma secreta, o que na prática descumpre a decisão do STF.
Outro favorecido é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que negociou o rateio interno das verbas apadrinhadas pelos parlamentares e é pressionado por colegas a exigir do governo o pagamento do dinheiro. Lira cobrou pessoalmente o presidente Lula pelo pagamento das verbas “penduradas”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também tem emendas secretas que indicou e que agora poderão ser destravadas. Ele pretende enviar R$ 960 mil para pavimentação em Papagaios (MG).
Após derrota na Câmara, comitiva de ministros vai ao Senado tentar barrar derrubada do decreto de saneamento
Por Camila Turtelli, Jeniffer Gularte e Gabriel Sabóia, O GLOBO — Brasília
Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades) se dirigiram ao Senado nesta terça-feira para conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a votação do projeto que derruba partes do decreto do saneamento. A reunião, porém, acabou não ocorrendo.
Padilha, Jader e Rui chegaram ao Senado pouco antes das 16h. Pacheco estava no gabinete recebendo a visita do deputado português Duarte Pacheco, presidente da União Interparlamentar (UIP), organização internacional de parlamentos de estados soberanos.
Ao chegar à presidência do Senado, os ministros aguardaram o encontro, em uma sala ao lado, mas Pacheco logo saiu dizendo que precisava abrir a sessão do plenário. O grupo, então, seguiu para o gabinete da liderança do governo para se reunir com líderes da base.
Na semana passada, a aprovação de um projeto que derrubou partes do decreto na Câmara, ao lado do adiamento da votação do PL das Fakes News, marcaram as primeiras derrotas do governo Lula no Congresso. Essas ações vieram ainda acompanhadas de fortes críticas à falta de articulação do Executivo com o Legislativo.
O Palácio do Planalto definiu nesta segunda-feira, em reunião com Lula, a estratégia para evitar nova derrota envolvendo o decreto sobre o marco do saneamento no Senado, após o revés na Câmara. De acordo com Padilha, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades) ficaram com a atribuição de sensibilizar senadores sobre a importância da medida tomada pelo governo, um movimento que, na avaliação de aliados, não foi feito na Câmara. Os deputados derrubaram pontos do decreto por 295 a 136.
Padilha ressaltou a importância de detalhar pontos do projeto aos parlamentares e afirma ter que tem ouvido relato de senadores que não entenderam pontos da proposta, encampada no governo pelo ministro Rui Costa.
A visita de Padilha ao Congresso ocorre poucas horas depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter se manifestado a favor da revogação do decreto. Durante evento em Nova Iorque, Lira disse esperar que "o Senado coloque em seu lugar as leis do nosso país".
— A principal reforma pela qual o Congresso vai ter que brigar é para não deixar retroceder o que já foi aprovado e é mais liberal. Para isto, precisamos vigiar o tempo todo a Câmara dos Deputados. Na última semana, votaram um PDL para revogar um ato presidencial que mudava as leis do saneamento. Não foi por picuinha. É que não se pode alterar dessa forma algo aprovado no Congresso. Antes disso, tivemos muitas negociações, que infelizmente não foram à frente. Agora, espero que o Senado coloque em seu lugar as leis do nosso país.
O PROBLEMA DE LULA É FALTA DE ARTICULAÇÃO POLITICA OU RESISITÊNCIA A UMA SÉRIE DE RETROCESSOS?
Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO
É tão fácil quanto equivocado atribuir as dificuldades do governo Lula com o Congresso e setores da sociedade apenas à “falta de articulação política”. Sim, falta, e muito, mas isso é só parte do problema, que tem uma explicação muito além: a resistência a um Lula mais petista do que nos dois primeiros mandatos e a uma onda de retrocessos que ele articula desde a posse.
A derrota das alterações do Marco do Saneamento foi por falta de articulação ou porque o decreto era ruim e desagradava a gregos e troianos? Depois de décadas de fracassos do setor público num setor tão vital, o marco inclui a iniciativa privada na solução e foi saudado como avanço. E vem Lula, sem debate, sem consenso, voltar atrás? E por decreto?
Ao enxugar ao máximo as privatizações, ele também encontra forte resistência contra a da Eletrobrás, debatida durante anos e bem-recebida quando aprovada no Congresso. O mesmo acontece com as reformas administrativa e da Previdência, a autonomia do Banco Central, a Lei das Estatais, todos considerados ganhos da sociedade e da boa governança e agora ameaçados por esse “novo Lula”, mais falastrão e menos articulador.
Uma coisa é Lula falar em reconstrução, recuperando o rumo da inclusão, diversidade e justiça social e programas que não são só marcas do PT, mas fundamentais num país tão desigual e cruel com seus pobres e miseráveis. Outra é ele querer apagar tudo o que foi feito, inclusive o que foi bem feito, com uma coordenação política precária.
O maior exemplo disso é que, enquanto Lula corre o mundo, o principal articulador político é quem menos se esperava: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem canal direto com Roberto Campos Neto, do BC, Arthur Lira, da Câmara, Rodrigo Pacheco, do Senado, líderes partidários, empresariais e financeiros. Até o MST foi parar no gabinete do Haddad!
Tem algo errado aí. Haddad já fez o papel dele, de construir e divulgar o projeto de âncora fiscal, e agora a bola está com a coordenação política e com... Lula. Ministro da Fazenda não faz milagre na política. Aliás, nem ministro da própria articulação política e não adianta jogar a culpa em Alexandre Padilha, parte de uma engrenagem que não está funcionando.
A boa notícia é que, se o Congresso resiste aos retrocessos e manda recados agora por benesses do poder – como fazem PSD, MDB e União Brasil –, a expectativa para a âncora fiscal é favorável, com um consenso de que é necessária, um avanço, não um retrocesso, e isso se reflete na Câmara e no Senado. Lula, porém, precisa olhar mais para dentro do País, parar de atrapalhar e começar a ajudar.
Ministros de Lula veem como desastrosa tentativa do governo de alterar marco do saneamento e colher derrota
Mônica Bergamo / folha de sp
A decisão de Lula (PT) de enviar ao Congresso dois decretos alterando o marco legal do saneamento, o que o levou a sofrer a primeira derrota expressiva na Câmara dos Deputados, foi considerada desastrosa por ministros do próprio governo.
DESTINO CERTO
Pelo menos três deles manifestaram, em conversas com colegas e também com a coluna, perplexidade com o fato de o presidente insistir em uma proposta que seria previsivelmente derrotada.
PÉ ESQUERDO
O governo iniciou, com isso, um ciclo de votações de matérias importantes na Câmara passando por um vexame e escancarando a debilidade de sua base parlamentar –quando poderia, na avaliação dos mesmos ministros, começar com propostas mais simples e consensuais e sair vitorioso.
CRÉDITO
Eles creditam a derrota especialmente ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), que teria insistido no assunto.
FERVURA
Já parlamentares citam também o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que passou a ser alvo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
FERVURA 2
Na visão dos ministros que criticam a iniciativa, o governo não entendeu que o marco legal não era considerado obra do governo de Jair Bolsonaro (PL), mas sim do próprio Congresso —que resistiria a qualquer tentativa de alteração.
FERVURA 3
Os decretos foram derrotados na Câmara por 295 a 136 votos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a "tendência" é de que os senadores também rejeitem a proposta, sacramentando a derrota de Lula.
A atriz Cacau Protásio recebeu convidados, na semana passada, no Cine Marquise, em São Paulo, na sessão para convidados do filme "Barraco de Família", de Mauricio Eça. A artista é a protagonista na produção que tem também no elenco a cantora Sandra de Sá e a atriz Jeniffer Nascimento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Lula libera verbas e convoca ministros e siglas em busca de fidelidade no Congresso
Por Jeniffer Gularte, Lauriberto Pompeu e Victoria Abel / O GLOBO
Após a primeira derrota sofrida no Congresso, o governo agora prepara um pacote bilionário de benesses para ser distribuído entre integrantes da base e aliados em potencial, além de ajustes na articulação política, a fim de evitar novas frustrações. A estratégia está calcada num tripé: liberação de emendas parlamentares, reuniões lideradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes partidários alinhados ao Palácio do Planalto e pedido para que ministros exijam fidelidade de seus correligionários na Câmara e no Senado — parte deles já começou a ser cobrada.
Desde que assumiu seu terceiro mandato, Lula tem enfrentado dificuldades para arregimentar uma aliança confiável no Legislativo. As novas iniciativas ocorrem depois de uma reunião entre o petista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já fez críticas públicas à articulação do Planalto.
Partilha em etapas
Na tentativa de reverter o cenário, a partir de segunda-feira, interlocutores de Lula avisarão a um grupo de 180 parlamentares (120 deputados e 60 senadores) sobre a liberação de R$ 1,6 bilhão em emendas do Ministério da Saúde. Outro lote do mesmo valor será encaminhado a uma segunda ala, entre os dias 15 e 31. Na ocasião, o Congresso já deverá ter se debruçado sobre o novo arcabouço fiscal, projeto considerado prioritário pelo governo. O Executivo vai priorizar emendas com menor valor para ampliar o número de atendidos já nesta primeira rodada.
Responsável pelas negociações com o Parlamento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alvo de queixas dos congressistas e de cobranças de Lula, confirmou ontem a partilha.
— Os parlamentares têm emendas. Não só os da base, também os da oposição. E devem receber os recursos, que são importantes. São recursos para saúde, educação — disse Padilha, após participar de um evento no Rio.
O Planalto vai comunicar deputados e senadores sobre o empenho dos valores para que eles possam informar prefeitos das cidades que foram contempladas e depois divulgarem em suas bases. A verba será usada na compra de equipamentos médicos, odontológicos e computadores, além de reformas e construção de unidades básicas de saúde. Estão no radar ainda novas levas de emendas que virão de três ministérios: Integração Nacional, Agricultura e Cidades.
Os R$ 3,2 bilhões que chegarão ao Congresso fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Durante a negociação da PEC da Transição, primeiro projeto enviado por Lula ao Parlamento, ainda no ano passado, o acordo com parlamentares que garantiu a aprovação da proposta estabelecia que esse valor seria repartido entre todos os deputados e senadores em emendas individuais.
Em paralelo, ao retornar da viagem a Inglaterra, Lula começará a chamar presidentes de partidos, líderes da Câmara e no Senado e os ministros que representam as legendas para encontros no Palácio da Alvorada.
As primeiras legendas a serem chamadas deverão ser MDB, PSB e PSD. Depois, será a vez de siglas que se consideram independentes como União Brasil e Republicanos — apesar de ter indicado três ministros, o União evita se atrelar à base.
De acordo com auxiliares, Lula usará os encontros para perguntar aos representantes das sigla como estão vendo o governo e identificar lacunas de articulação, com a intenção de demonstrar que prestigia as legendas. Aliados afirmam que o petista vai adotar um tom ameno, sem “lavar a roupa suja”.
As cobranças mais incisivas caberão aos ministros. Eles têm sido alertados de que precisam ajudar o governo a destravar os projetos no Congresso. O GLOBO apurou que o Planalto pediu empenho a três integrantes do primeiro escalão nesta semana: Simone Tebet (Planejamento) e Juscelino Filho (Comunicações). A dupla recebeu avisos para buscar votos favoráveis ao PL das Fake News, que pune a disseminação de desinformação e responsabiliza plataformas.
Renan Filho (Transportes) recebeu alerta do próprio presidente, em um pedido de esforço para verificar se as bancadas vêm sendo atendidas pelo Planalto. Na quarta-feira, trechos do decreto do governo que alterava o marco do saneamento foram derrubados na Câmara com amplo apoio da base — com uma bancada de 142 deputados, MDB, PSD e União Brasil entregaram apenas oito votos em consonância com o Planalto. Na reunião do Conselhão, no dia seguinte, Lula cobrou Padilha a “organizar” o arco de apoio.
Mais problemas à vista
Enquanto o governo busca alinhar a base, há no horizonte do Congresso outras possíveis derrotas. Líderes avaliam como certo, por exemplo, que a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), definida por medida provisória, será revertida. Da mesma forma, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, também não deverá ter sucesso.
Lula vai antecipar o 13º salário a 30 milhões de beneficiários do INSS para maio e junho
Por Sofia Aguiar / O ESTADÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 4, decreto que antecipa o abono anual, informalmente conhecido como 13º salário dos beneficiários da Previdência Social. De acordo com o governo, o investimento total é de R$ 62,6 bilhões e beneficiará 30 milhões de pessoas.
O repasse será feito em duas parcelas: uma em maio e outra em junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os Estados. Segundo nota divulgada pelo governo federal, São Paulo é o Estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual levando em conta os dois meses de pagamento: R$ 17,7 bilhões em recursos.
Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Nas redes sociais, o presidente comemorou a decisão: “Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual.”
