Lula ‘rema’ contra o BC com programa de crédito garantido pelo FGTS que ele quer lançar
Por José Fucs / O ESTADÃO DE SP
No momento em que o Banco Central puxa os juros para 13,25% ao ano e indica nova alta de um ponto porcentual na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em março, para tentar domar a escalada de preços e evitar o superaquecimento da economia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva age para colocar mais lenha na fogueira inflacionária.
Como se não bastasse a pressão já colocada sobre a inflação pela gastança sem lastro promovida pelo governo, Lula agora quer turbinar a demanda, com a liberação do uso de parte do FGTS como garantia de empréstimos consignados contratados por trabalhadores do setor privado, que costumam pagar juros mais altos nas operações do que o funcionalismo público.
A medida, discutida com banqueiros pelo presidente e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até seria uma boa ideia se o quadro econômico fosse outro. Afinal, o dinheiro do FGTS é do próprio trabalhador e todas as propostas para que ele possa usar sua poupança para melhorar sua vida são sempre bem-vindas.
Mas hoje, com a inflação mostrando suas garras, como qualquer brasileiro pode sentir no bolso, através da escalada dos preços dos alimentos e de outros produtos, a proposta de Lula deverá dificultar ainda mais o trabalho do BC, já bastante comprometido pela política fiscal expansionista praticada pelo governo.
Diante de sua queda contínua na aprovação popular, segundo as pesquisas de opinião, e da aproximação das eleições de 2026, Lula mostra com mais essa medida que pretende alavancar o crescimento econômico a todo o custo, sempre colocando à frente o interesse político de curto prazo – e o problema é que a fatura vai acabar sobrando para todos nós mais adiante, como já aconteceu no governo Dilma.
Contido em seus ímpetos perdulários pelas restrições orçamentárias e pela dificuldade de promover novos gastos à margem do Orçamento, como tem ocorrido, Lula não se fez de rogado. Foi buscar uma alternativa que não envolvesse gastos públicos, o que não deixa de ser um avanço, para injetar mais dinheiro na economia.
De um jeito ou de outro, porém, isso vai jogar ainda mais pressão sobre a política monetária, que já está se mostrando limitada para conter a inflação sem apoio fiscal, e poderá prolongar o ciclo de alta dos juros além do que vêm projetando os economistas. Deverá aprofundar também a crise de credibilidade que atinge a política econômica do governo e a deterioração das expectativas em relação ao cenário que se desenha para a economia em 2025 e nos próximos anos.
Como se pode observar, a “lógica” econômica petista é realmente peculiar. Até quando Lula e Haddad acham que estão dando uma “tacada de mestre”, ao viabilizar o uso do FGTS como garantia de empréstimos a juros mais baixos, eles estão fazendo a coisa na hora errada.
Ironicamente, até ontem ou anteontem, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vociferava por aí contra o saque-aniversário do FGTS – idealizado pelo ex-secretário de Polícia Econômica Adolfo Sachsida na gestão do ex-ministro Paulo Guedes – sob o argumento de que o dispositivo comprometia a poupança popular e reduzia os recursos disponíveis para a construção civil a juros de pai para filho.
Inadimplentes
No governo passado, o PT e seus aliados também “bombardearam” o uso do Auxílio Brasil para a realização de empréstimos consignados a taxas reduzidas e não sossegaram enquanto a modalidade não foi suspensa pela Caixa. Agora, quando uma proposta semelhante vem do chefão petista, vale tudo, ainda que ela também afete o volume de recursos disponíveis para a setor de construção e que parte da poupança dos trabalhadores seja eventualmente comprometida para que os inadimplentes possam quitar seus “papagaios”.
“Acabou o recreio para o governo Lula”
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 04, o colunista Carlos Andreazza fala sobre a relação do presidente Lula com os novos presidentes das casas legislativas.
A relação do Planalto com o Congresso está diretamente vinculada à popularidade e à capacidade do presidente Lula de sair do fundo do poço e recuperar o fôlego, principalmente na economia, na gestão e na imagem. Disso dependem a pauta do governo nas várias áreas e uma questão delicada, fundamental nas eleições de 2026: a anistia para os condenados pelo 8 de janeiro e, de quebra, Jair Bolsonaro.
Se tudo está atrelado à economia, inclusive a popularidade de Lula, como conceber um ministro da Fazenda “fraco”, que perdeu a guerra interna para o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e é ameaçado o tempo todo pelo velho populismo e a coceira intervencionista do PT? Lula depende do governo, que depende de uma economia azeitada, que depende de equilíbrio fiscal, que depende de um ministro da Fazenda forte. Ou todos vão se estatelar.
Vacina contra a dengue estará disponível em todos os postos de saúde de Fortaleza a partir de segunda-feira (3)
Com objetivo de aumentar a cobertura vacinal contra a dengue, a prefeitura de Fortaleza ampliou a quantidade de postos de saúde onde a população pode encontrar a vacina. A partir da próxima segunda-feira (3), o imunizante estará disponível em todos os 134 postos de saúde da Capital.
A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus da dengue e é indicada para o público de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, com esquema vacinal de duas doses.
Ao buscar um posto de saúde para a vacinação, é necessário apresentar documento original da criança ou do adolescente, como RG, CPF ou certidão de nascimento, além de um documento original do responsável.
Se a criança pegar dengue pode se vacinar?
Caso a criança tenha sido infectada com a dengue, deve-se aguardar um período de seis meses, após a recuperação, para tomar a primeira dose.
Se a infecção ocorrer após a aplicação da primeira dose, o intervalo de três meses entre as doses não muda, mas a segunda dose não deve ser aplicada em um período inferior a 30 dias do início da doença.
Contraindicações
- Hipersensibilidade à substância ativa
- Pessoas com imunodeficiência congênita ou adquirida, incluindo aqueles recebendo terapias imunossupressoras como quimioterapia ou altas doses de corticosteroides sistêmicos dentro de quatro semanas anteriores à vacinação
- Pessoas com infecção por HIV sintomática ou infecção por HIV assintomática quando acompanhada por evidência de função imunológica comprometida
- Grávidas ou lactantes
Doses de vacina em Fortaleza
De acordo com a Prefeitura, cerca de 154 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos fazem parte do público-alvo para a vacinação em Fortaleza.
A Capital recebeu 76 mil doses da vacina contra a dengue entre maio de 2024 e janeiro de 2025 — em quantidades iguais para a primeira e a segunda doses.
Até o momento, 20.598 doses foram aplicadas, sendo 16.358 correspondem à primeira dose e 4.240 à segunda.
Proporção de aplicação das vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde.
“A dose é segura e essencial para evitar sintomas graves da doença. Mesmo sem surtos ou epidemias no momento, a proteção é necessária para evitar complicações futuras”, afirma a coordenadora de Imunização de Fortaleza, Vanessa Soldatelli, que reforça a importância da adesão dos pais e responsáveis.
Prevenção
Em janeiro de 2025, cinco casos de dengue foram confirmados laboratorialmente em Fortaleza. Além da vacina, é fundamental eliminar possíveis criadouros para reduzir a infestação de mosquitos que transmitem a doença.
Ministério da Gestão prepara contrato de R$ 321 milhões com empresa de laranja investigada pela CGU
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está em processo de contratação, por R$ 321 milhões, de uma empresa em nome de um “laranja” da periferia de Brasília investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeitas de uso de declarações falsas e de fraude em licitações. A R7 Facilities venceu a disputa de preços de uma licitação aberta pela pasta da ministra Esther Dweck para contratar, por três anos, 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O certame, considerado um dos maiores do setor nos últimos anos, está em fase de análise de recursos.
Em nota, o ministério afirmou que não identificou qualquer condenação que impeça a participação da R7 na licitação e que todo o processo segue “requisitos técnicos, operacionais e financeiros, garantindo transparência e isonomia no certame”. A empresa, por sua vez, refuta a existência de um “laranja” e afirma ter uma sólida trajetória no mercado com serviços de qualidade prestados por meio de licitações vencidas de maneira regular (leia mais abaixo).
O governo pretendia pagar até R$ 383,1 milhões pelos serviços licitados. A R7 disse que faria por R$ 321 milhões e foi a firma que ofereceu o menor preço, entre as 41 que fizeram propostas. O ministério a classificou como “aceita e habilitada” no último dia 8 de janeiro.
Após a publicação de reportagens do Estadão sobre a R7 e sobre o grupo econômico do qual ela faz parte, a empresa se tornou alvo de uma investigação preliminar da CGU em março de 2024, quando a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República anunciou a providência sobre o caso. No último dia 23 de janeiro, 11 meses após as primeiras suspeitas publicadas, a pasta do ministro Vinícius Marques de Carvalho decidiu pela instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por possíveis violações às leis anticorrupção e de licitações. O processo pode resultar em multa de até 20% do faturamento bruto do ano de 2024 ou em restrições de contratar com a administração pública.
“As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (’testa-de-ferro’ e ‘laranja’) no quadro societário”, destacou a CGU. Quatro empresas apresentaram recursos pela retirada da R7 da licitação. Elas alegam, entre outras coisas, que o preço menor da R7 é baseado em uma desoneração da folha de pagamentos dos funcionários que ela não poderia oferecer. A pasta ainda não analisou os pedidos de desclassificação.
A série de reportagens do Estadão revelou que a empresa tem fortes indícios de estar registrada em nome de um laranja, de atuar de forma coordenada com outras empresas para simular concorrência em licitações e de inflar balanços com firmas falsas para obter benefícios fiscais. Um dos principais contratos da R7 era para obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), de onde duas pessoas ligadas ao Comando Vermelho fugiram em fevereiro de 2024. A partir da revelação do caso, o Ministério da Justiça pediu que a Polícia Federal e a Receita Federal averiguassem as suspeitas.
‘Dono’ da empresa tinha R$ 523 na conta
A empresa continua em nome de Gildenilson Braz Torres, um técnico em contabilidade que vivia em uma casa simples na periferia do Distrito Federal, recorreu ao auxílio emergencial na pandemia de covid-19 e tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias, segundo ação de execução fiscal de fevereiro de 2022. Gildenilson tinha um escritório de contabilidade no Núcleo Bandeirante, bairro da periferia formado pelos “candangos” da construção de Brasília. No endereço, havia uma placa em que ele se apresentava como o responsável pela empresa “Mega Batatas”. Não havia qualquer menção à R7 no prédio nem nas redes sociais dele.
O Estadão também esteve no endereço que Gil, como é conhecido, informa como residencial, no Riacho Fundo. Ele não estava. O concunhado dele mora no local e afirmou desconhecer o vínculo de Gildenilson com uma empresa milionária. “Se fosse verdade, ele não estaria andando com o carro velho em que ele anda.” Apesar do histórico do suposto dono, a R7 já soma R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal, desde 2019. O grande salto na obtenção de contratos se deu a partir de 2023.
A CGU também abriu um PAR contra outras duas empresas. Elas são suspeitas de simularem concorrência em licitações junto com a R7. A reportagem apontou que a empresa de Gildenilson faz parte de um grupo com pelo menos outras dez companhias que se relacionam entre si. No papel, elas estão em nome de pessoas que ganharam benefícios sociais do governo e não souberam dar detalhes sobre os negócios. Uma das 11 firmas está em nome de uma mulher que atuava em uma clínica de estética e que desconhecia a operação da empresa.
O advogado da R7, Murilo Jacoby Fernandes, afirmou que a empresa ganha licitações de forma regular e que não tem conhecimento do teor do que está sendo apontado pela CGU. O representante considera que a firma vem sendo sistematicamente atacada por concorrentes e que todos os esclarecimentos sobre a atuação já foram prestados.
Com relação às suspeitas de Gildenilson ser um laranja, o advogado reafirmou a nota da empresa, na qual a companhia “refuta a ilação inverídica”. A manifestação oficial da R7 sustentou também que a firma, nos certames, apresenta “todas as certidões de conformidade” e citou decisão do Tribunal de Contas da União, de 2023, que “afastou suposta irregularidade” alegada por concorrente com base no fato de o único sócio pessoa beneficiário do auxilio emergencial.
Em nota, o ministério informou que o pregão ainda está em andamento, em fase de decisão de recursos administrativos. O MGI explicou que a contratação dos mais de 1,2 mil terceirizados se dá de forma centralizada, mas para abastecimento de vários departamentos da estrutura do Executivo federal.
O ministério disse ainda que a verificação da situação das licitantes junto à CGU é realizada por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). “No presente caso, foi realizada consulta ao CEIS e não foi identificada qualquer condenação que inviabilize a participação da empresa no certame. Em relação à consulta à Polícia Federal, a legislação que rege os procedimentos licitatórios não estabelece essa exigência como critério legal de habilitação”, destacou.
Lula não via sua rejeição ser maior que apoio desde o Mensalão
Por Caio Sartori / O GLOBO
Dados históricos das pesquisas opinião ajudam a dimensionar o atual desafio da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando o assunto é popularidade. Se considerados os dois mandatos anteriores, com base em levantamentos feitos na época pelo Ibope, e a avaliação sobre o atual medida pela Genial/Quaest, o petista não via a desaprovação superar numericamente o apoio à sua gestão desde dezembro de 2005, quando ainda enfrentava os efeitos do escândalo do Mensalão.
O pontapé inicial do Mensalão ocorreu em junho daquele ano, com a denúncia do deputado Roberto Jefferson (PTB) sobre o esquema, mas o caso cresceu ao longo dos meses. O ápice do reflexo do episódio na avaliação do governo se deu em dezembro, com 42% dos entrevistados pelo Ibope dizendo que aprovavam o Planalto, 20 pontos a menos do que em novembro do ano anterior. No mesmo dezembro de 2005, 52% desaprovavam o trabalho de Lula.
— Isso nos conta que, se olhar para o passado, Lula já mostrou capacidade de recuperação. É algo assegurado? Não. O problema que Lula tinha em 2005 era o Mensalão, que era enorme, mas ele teve a favor uma bonança na economia — diz o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda, presidente de honra da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel). — Agora os problemas dele surgem associados à economia. Não existe o Mensalão ou a Lava-Jato, mas é um problema ligado a uma variável estrutural, que é a economia.
recuperação
A retomada de Lula pós-Mensalão foi expressiva. A partir do início de 2006, ano em que se reelegeria, o presidente reconquistou a avaliação positiva até alcançar o maior patamar da história nos meses finais do segundo mandato, em 2010, quando a aprovação ao seu governo passou de 80%.
— Ele também não conta hoje com a flexibilidade do eleitorado, que naquela época tinha mais plasticidade de opiniões. Hoje em dia as bolhas são mais enrijecidas — avalia Lavareda. — Mas, quando vemos a variação de uma pesquisa para outra da Quaest, o que teve de mais negativo foi o caso do Pix. Como é uma coisa mais conjuntural, isso abre espaço para ele se recuperar, por ter sido uma causa bem específica.
Na semana passada, a pesquisa Genial/Quaest mostrou um placar de 49% a 47% para os que reprovam a gestão. Os dois grupos ficaram empatados no limite da margem de erro, de um ponto percentual, mas houve redução da percepção positiva na comparação com a pesquisa anterior.
Apesar dos números em queda, Lula ainda conta com mais gente a favor do governo do que o percentual de brasileiros aptos a votar que o escolheram em 2022. Isso é constatado quando se analisam não os votos válidos, e sim quanto do total do eleitorado apertou o 13 nas urnas: 38,6%, quase dez pontos a menos do que os 47% que dizem aprovar a gestão.
— Não tem sentido fazer um sacrifício enorme para fazer políticas públicas, para o dinheiro chegar na conta, e depois esse dinheiro ser comido pela inflação — reconheceu Lula à imprensa.
Na coletiva de imprensa que promoveu na semana passada no Planalto, Lula abordou o recado das pesquisas. Ao relatar conversas que tinha com o ex-ministro Paulo Pimenta, que saiu da Secom para dar lugar ao publicitário Sidônio Palmeira, assumiu que o governo ainda não entregou à população as promessas de campanha, o que mexe com o humor da opinião pública.
— No primeiro ano de governo,o povo tem muita expectativa. No segundo ano, o povo começa a saber se as expectativas estão sendo cumpridas. Eu dizia para o Pimenta: não se preocupe com pesquisa, porque o povo tem razão. A gente não está entregando aquilo que a gente prometeu. Então como é que o povo vai falar bem do governo? — questionou o presidente.
Lula, no entanto, afirmou que “ainda é muito cedo” para projetar a eleição de 2026 e cravar se o governo é bom ou ruim.
— Tenho consciência do que estamos fazendo. Muita consciência. Cada coisa que eu falar, nós vamos entregar — assegurou.
pressão da inflação
Neste mandato, a série histórica da Quaest tem como melhor momento para Lula o mês de agosto de 2023, quando registrou 60% de aprovação, ante 35% de reprovação. Em todas as 11 pesquisas anteriores à divulgada na semana passada, o presidente manteve mais de 50% de aprovação.
Além da crise do Pix, que colocou o governo nas cordas, outro dado que preocupa o Planalto é a inflação dos alimentos. Para 83% dos entrevistados, o preço da comida piorou de dezembro para janeiro. O poder de compra é considerado uma variável decisiva na hora do voto.
Centrão domina eleição do Congresso, cobra de Lula fatura alta e não dá garantia de apoio em 2026
Líderes do centrão celebraram a folgada vitória para o comando do Congresso Nacional como um trunfo para a ampliação de poder sobre o governo e para o aumento de influência sobre a verba pública, num momento de queda de popularidade do presidente Lula (PT).
Já na noite de sábado (1º), após a eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e de Hugo Motta (Republicanos-PB) para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, aliados da dupla discutiam cenários de um possível redesenho do governo e de retomada do controle sobre as emendas parlamentares.
Fortalecidos, líderes do grupo passaram a defender um choque na estrutura da gestão Lula, que poderia incluir a redução do peso do PT na chamada cozinha do Palácio do Planalto, responsável pela coordenação do governo.
Representantes desses partidos têm alertado que uma simples acomodação de suas legendas no ministério de Lula não basta para garantir uma adesão a todos projetos de interesse do governo no Congresso e, menos ainda, para assegurar apoio à uma candidatura de Lula à reeleição em 2026.
Para que esses partidos ampliem o alinhamento com o governo e, depois, subam no palanque petista, Lula precisaria reorganizar o governo e recuperar popularidade —principal desafio do governo neste momento.
Líderes do centrão manifestam resistência a adensar sua participação no mandato do petista num momento de queda dos índices de avaliação do presidente. O argumento é que, com esse movimento, eles arriscariam seu capital político entre eleitores de direita.
Um integrante da cúpula da Câmara aponta que, atualmente, deputados e senadores já são "unidades orçamentárias", graças ao aumento expressivo das emendas parlamentares, e que não são mais dependentes da força do governo para abastecer seus redutos eleitorais. Por isso, a retomada do poder sobre as emendas, alvo de bloqueio do STF, soa até mais urgente do que uma reforma ministerial.
Essas constatações são interpretadas, tanto no governo como no próprio centrão, como um diagnóstico legítimo do quadro político, mas também como um argumento para ampliar o poder de barganha do Congresso na negociação de cargos no primeiro escalão.
Um dirigente desses partidos afirma que a ideia de participação na equipe de Lula não é totalmente descartada porque há, sim, chances de reeleição do presidente em 2026, principalmente diante da possibilidade de um racha da direita.
Com esse cenário, aliados de Lula afirmam que ele já admite, em conversas reservadas, a necessidade de fazer um gesto mais amplo para esses partidos, com uma reforma ministerial mais abrangente. Para isso, poderia ser necessário sacrificar aliados próximos e o próprio PT.
Nesta segunda-feira (3), Lula dará início a uma nova rodada de conversas políticas. À tarde, ele se reunirá com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que deve assumir o cargo de ministra-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Há uma expectativa de que Lula receba também Alcolumbre e Hugo.
O presidente teria sinalizado a intenção de reacomodar o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na Saúde. Lula vem demonstrando insatisfação com o desempenho da atual titular, Nísia Trindade, embora resista a demiti-la. Padilha seria um substituto natural porque já ocupou o cargo no governo Dilma Rousseff (PT).
Caso a troca seja feita, Lula faria uma mudança na cozinha do Planalto. O ministério responsável pela articulação política poderia ficar com um não petista. O mais cotado hoje seria o ministro Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos, partido de Hugo Motta.
A cúpula da Câmara, por sua vez, ainda trabalha para emplacar no posto o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões Jr (AL), devido à boa relação que ele mantém com Hugo e com Alcolumbre.
As discussões no governo para ampliar laços com partidos de centro e centro-direita refletem um comportamento crítico de líderes dessas legendas em relação ao governo. O caso mais emblemático é o do PSD, cujo presidente, Gilberto Kassab, disse na semana passada que Lula não conquistaria um novo mandato se a eleição ocorresse agora.
Nessa lógica, ganhou mais força a aposta no ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o ministério de Lula. Emissários chegaram a pleitear para ele a pasta da Justiça, mas o presidente não gostaria de tirar do cargo o atual titular, Ricardo Lewandowski.
O Ministério de Minas e Energia, atualmente controlado por Alexandre Silveira (PSD), poderia ser um destino para Pacheco. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ocupado pelo vice Geraldo Alckmin (PSB), também seria alvo de interesse, o que ainda dependeria de uma negociação com Alckmin.
Dentro da estratégia de atrair o centrão, há expectativa de negociação com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a quem é creditado o desempenho de Hugo na eleição para a Casa.
Segundo aliados de Lula, o presidente tem a opinião de que Lira não impôs tantos obstáculos à agenda do governo na Câmara e, por isso, não estaria descartada a possibilidade de sua nomeação para um ministério como o da Agricultura, ainda que o trabalho do atual ministro, Carlos Fávaro (PSD), seja bem avaliado.
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), também é citado na bolsa de apostas. Integrantes do governo avaliam que ele ajudaria o governo a se aproximar do segmento evangélico, além de ser uma sinalização ao próprio partido.
Interlocutores do presidente citam um remanejamento, considerado muito provável, da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PC do B), para a pasta das Mulheres. Seria uma prova de que Lula está disposto a reduzir o espaço de um aliado histórico no xadrez que poderia acomodar partidos de centro.
O desenho foi esboçado diante da constatação do fortalecimento do centrão. Elaborado no calor das eleições no Congresso, o modelo pode ser revisto, como já aconteceu em discussões de reformas ministeriais passadas.
Lula tem insistido para que os ministros de estados do Nordeste trabalhem para reverter tendência de queda de sua aprovação na região —o que tem sido motivo de preocupação do presidente. Aliados do presidente afirmam que a reforma deve consumir mais 15 dias.
Governador Elmano de Freitas destaca parceria com a Assembleia Legislativa
Por Guilherme de Andrade / ALECE
- Foto: Pedro Albuquerque
O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, participou da solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o biênio 2025-2026, na manhã deste sábado (01/02), e destacou, em coletiva de imprensa, a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo.
Elmano afirmou que a relação com o Parlamento será de “muita colaboração” e de “respeito à autonomia dos poderes”. Para o começo do período, ele revelou que deve fazer o envio de mensagens sobre segurança pública e educação, e realizar reunião para debater o reajuste dos servidores. “Nós vamos ter várias matérias, e eu tenho certeza que conto com a Assembleia para aperfeiçoar o que nós vamos enviar para cá”, afirmou.
Ele elogiou a atuação do deputado Romeu Aldigueri (PDT), presidente eleito da Alece e ex-líder do Governo no Parlamento cearense, e afirmou que a Casa ganha muito com o deputado à frente do poder. Para o governador, a Assembleia “está nas mãos de um democrata” e terá um presidente que busca construir posições políticas a partir do “diálogo e consenso”. “O deputado Romeu Aldigueri tem a grandeza que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará merece, de ter um presidente com seu preparo, com sua inteligência”, destacou.
O governador anunciou, ainda, a vinda do presidente Lula (PT) ao Estado do Ceará para a entrega do novo Hospital Universitário do Ceará, localizado no campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no Itaperi. A data da visita deve ocorrer entre os dias 20 e 28 de fevereiro.
Durante a entrevista coletiva, o presidente Romeu Aldigueri também enfatizou a parceria com os poderes do Estado. “Nós vamos assumir agora uma posição de mediador, procurando sempre ouvir, dialogar, agregar, respeitar e participar, com muita parceria com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com as Prefeituras Municipais, com a sociedade civil”, afirmou.
O parlamentar destacou a ampla representatividade da Mesa Diretora que, pela primeira vez, conta com a presença de uma mulher, deputada Larissa Gaspar (PT), no posto de vice-presidente, e dos oito partidos que formam a direção da Casa: PDT, MDB, PT, União, Progressistas, Cidadania, PSDB e Republicanos. “Procuramos fazer com que a Mesa Diretora seja o retrato da sociedade cearense e o retrato da casa do povo”, enfatizou.
O novo presidente da Alece disse também que dará continuidade ao trabalho realizado pelo ex-presidente Evandro Leitão (PT), atual prefeito de Fortaleza. Segundo ele, o objetivo é seguir levando a Assembleia para o interior do Estado, fortalecer a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e criar o programa chamado Ceará de Valores, “para dar oportunidade aos jovens que querem crescer e se desenvolver”.
Edição: Clara Guimarães
FGTS para toda obra
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O governo Lula convocou os bancos privados para discutir uma proposta de utilização do FGTS como eventual garantia extra na concessão de crédito consignado, uma roupagem nova para a velha estratégia petista de estimular o consumo via crédito “barato”.
Os bancos passariam a ter acesso direto aos dados das folhas de pagamento dos cerca de 40 milhões de trabalhadores em regime CLT. Em contrapartida, esses bancos se comprometeriam a respeitar um “teto” de juros para este novo tipo de empréstimo, tal como no consignado INSS – ideia que por óbvio rechaçam. Como a Selic não para de subir para tentar conter a inflação que teima em ficar acima da meta, o governo busca opções para reduzir os juros ao trabalhador, aquele que perde cada vez mais poder de compra.
Para tentar baratear o crédito, entrou em ação o voluntarioso ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com mais uma engenhosa proposta de utilização do FGTS. Inicialmente contrário ao chamado saque-aniversário do fundo, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, Marinho defendia a extinção dessa modalidade que, segundo ele, desvia o fundo de sua missão: garantir uma poupança ao trabalhador e financiar o setor de habitação.
Curiosamente, agora Marinho não vê desvio de finalidade do FGTS no consignado para celetistas, projeto que teria a marca dele, o que demonstra que seu real interesse nunca foi o de proteger a missão expressa do fundo.
Não é exatamente uma novidade. Desde que o governo de Michel Temer liberou o saque de contas inativas do FGTS para reaquecer a economia, não param de surgir ideias de utilização desses recursos para fins que nada têm a ver com a função para a qual eles foram concebidos. Como a eliminação do saque-aniversário é improvável – já se popularizou e é atraente para os bancos –, o governo evitou tocar no assunto após a reunião com as instituições financeiras. Estas, por sua vez, têm “antecipado” a parcela do FGTS que os trabalhadores podem resgatar anualmente, quando fazem aniversário, obviamente cobrando juros.
Para os bancos, o saque-aniversário é um negócio de baixo risco. Por essa razão, não veem necessidade de que tal modalidade seja substituída pelo consignado FGTS. Ao contrário, entendem que ambas podem conviver, pois atenderiam públicos distintos. Já o segmento de construção, crítico de longa data do saque-aniversário, não tem interesse em ver compartilhados mais recursos do FGTS, uma fonte consolidada e mais barata de financiamento para esse setor.
Os arroubos criativos em torno do FGTS, que ampliam o escopo de utilização do fundo, acabam por diminuir os recursos disponíveis para a poupança do trabalhador e para a construção de moradias.
A verdade é que o principal interessado nesse imbróglio segue sem voz. Forçado a investir em um fundo ao qual não tem acesso e que remunera muito mal, o trabalhador vê governos abusarem da criatividade sobre a utilização do FGTS. Estivessem verdadeiramente interessados nos proprietários do fundo, permitiriam que os trabalhadores realmente ao menos pudessem decidir o que fazer com ele.
A sinceridade de Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula da Silva anunciou em português cristalino que, no que depender dele, “não tem outra medida fiscal”. Como tudo no governo depende dele, estão oficialmente encerradas as fantasias da equipe econômica, criadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que haveria medidas adicionais para conter gastos porque, em suas palavras, o pacote fiscal apresentado “não é suficiente”.
A sinceridade do presidente não só constrangeu Haddad (de novo), como deixou na chuva o novo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo – que terá de levar em conta a evidente falta de disposição de seu padrinho para equilibrar as contas e facilitar o controle da inflação. Como já vinha acontecendo na gestão de Roberto Campos Neto, o BC seguirá sozinho na briga com a inflação, já que o governo decididamente não quer colaborar.
Mas Lula se esforçou para aparentar otimismo. Demonstrando uma confiança que raramente exibe diante de jornalistas, o presidente Lula comemorou o registro de um déficit fiscal de 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. “Isso é déficit zero. Não é 2,5% como recebemos do governo anterior”, disse.
Há ao menos dois problemas nessa declaração. A primeira é que o cálculo mencionado pelo presidente desconsidera despesas com o combate a enchentes no Rio Grande do Sul e a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Se esses dispêndios forem incluídos, o rombo sobe de R$ 11 bilhões para R$ 43 bilhões, ou 0,36% do PIB, acima, portanto, do limite inferior da meta, que permitia um déficit de até 0,25% do PIB.
A segunda é que seria injusto culpar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo déficit que Lula da Silva diz ter herdado. Bolsonaro, por óbvio, nunca foi um exemplo na área fiscal, mas o fato é que sua administração deixou um superávit de R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2022.
É bem verdade que o resultado teria sido negativo não fosse o calote nos precatórios. Mas até nisso – na busca de manobras para ampliar gastos sem contabilizá-los na meta alardeando um alegado compromisso fiscal – os dois políticos são mais parecidos do que gostariam de admitir. Quem elevou o déficit para R$ 228,5 bilhões em 2023 foi o governo Lula da Silva, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e do pagamento das dívidas da União já reconhecidas pela Justiça represadas por seu antecessor.
Dito isso, a redução do rombo de 2023 para o de 2024 é falaciosa. Não seria factível diminuir o déficit em cerca de R$ 200 bilhões em apenas um ano e sem qualquer medida mais dura. O que houve foi uma ginástica financeira para jogar receitas e despesas de um ano para outro para piorar o resultado de 2023 e assim melhorar o de 2024.
Se fosse mera retórica política, vá lá. Mas o problema é que o presidente parece realmente acreditar que fez muito na área fiscal e que não será preciso fazer mais nada nessa seara. Os petistas costumam torturar os números para fazê-los exprimir o que lhes convém. Em outras palavras, o que importa, para o petista, é parecer que o arcabouço fiscal está sendo cumprido.
Não importa que vários gastos tenham sido contabilizados fora da meta, como o Pé-de-Meia, que as receitas que engordaram o caixa do Tesouro tenham sido extraordinárias ou que a trajetória da dívida pública esteja longe da estabilidade que a âncora fiscal deveria proporcionar.
Tampouco importa que as despesas com Previdência tenham sido quase R$ 30 bilhões maiores do que o governo estimava no ano passado, nem que os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham sido subestimados em R$ 7,6 bilhões. Não importa que os dispêndios com as duas rubricas tenham tido aumento real de 3,8% e de 14,9%, bem acima do limite do arcabouço fiscal.
Lula acha que só seu palavrório é suficiente para comprovar seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Será sob essas condições, e de olho no horizonte eleitoral de 2026, que o petista diz que quer entregar “o menor déficit possível”, o que literalmente significa qualquer coisa. O País que lide com as consequências dessa decisão.
Lula pedirá para ser traído se cobrar fidelidade de partidos agora para chapa em 2026, dizem aliados
Por Roseann Kennedy e Iander Porcella / O ESTADÃO DE SP
Concluída a eleição das presidências da Câmara e do Senado neste sábado, aumentará a pressão dos partidos aliados ao governo Lula por mais espaço na reforma ministerial. Por óbvio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu o apoio em 2026 como critério para afagar as legendas. Mas os próprios governistas estão céticos em relação à régua escolhida. Com dois anos de antecedência e a popularidade em baixa, cobrar fidelidade é pedir para ser traído, admite petistas com amplo trânsito no Palácio do Planalto.
A ideia inicial seria cobrar das siglas o seguinte: mesmo se não estiverem na chapa de Lula, garantam que não farão coligação com o principal adversário dele. Uma ala governista, entretanto, ressalta que somente a retomada da economia e o resgate do apoio popular podem garantir os partidos do Centrão na chapa. Um líder com influência na Câmara e no Senado diz que a popularidade será definitiva para formar o arco de alianças em 2026.
Além disso, a negociação com Lula não significa adesão automática ao nome de outro petista que possa substituí-lo na disputa presidencial. Há uma avaliação na cúpula do PT de que figuras hoje “fechadas” com o presidente da República, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), poderiam “abandonar o barco” do governismo caso Lula decida não concorrer, como tem considerado por conta de sua saúde. “Este assunto naturalmente deverá ser tratado na instância partidária”, respondeu Helder à Coluna do Estadão. Paes não respondeu.
O desafio do governo para manter em sua órbita os partidos de centro foi ilustrado pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab. O dirigente, cuja sigla ocupa três ministérios, chamou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “fraco” e disse que Lula perderia a eleição se o pleito fosse realizado hoje.
Como mostrou a Coluna do Estadão, as declarações de Kassab não são aleatórias. O presidente do PSD reforça que embora esteja hoje no governo Lula, não está agarrado ao PT. Ao contrário disso, firmou os dois pés no projeto político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). A mensagem pode ser lida também como um alerta: corram para tentar ajustar rotas e “reconquistar” o PSD.
